Segredo profissional e abuso.

Há dias escrevi que as críticas à Igreja Católica não se devem apenas à pedofilia, que é difícil de prevenir por completo. Devem-se principalmente ao secretismo que permitiu alguns padres fazer carreira da violação de menores (1). A Joaninha contrapôs que os padres guardarem segredo é análogo ao sigilo profissional que a lei reconhece noutras profissões, como médicos e advogados. Eu discordo.

O artigo 5º da Concordata diz simplesmente que «Os eclesiásticos não podem ser perguntados pelos magistrados ou outras autoridades sobre factos e coisas de que tenham tido conhecimento por motivo do seu ministério»(2). O artigo 6º do código deontológico dos advogados diz que «Os advogados não podem ser inquiridos ou revelar factos que constituam segredo profissional e de que tiverem tido conhecimento no exercício das suas funções»(3), ênfase minha. Os factos que constituem segredo profissional são apenas aqueles que dizem respeito aos clientes dos advogados, como estipula o artigo anterior. Mas no caso dos padres a lei abrange todo o ministério que, neste contexto, é o ofício do padre (4). E é por isso que na Igreja Católica os padres encobriram os crimes dos colegas. Em nenhum outro ofício se permite fazer isto ao abrigo da lei.

Outro problema é que o sigilo profissional se justifica pela «defesa da liberdade e da segurança das relações íntimas, profissionais, determinadas pela necessidade ou quase necessidade de recorrer ao auxílio dos que exercem uma profissão [...] O segredo profissional não é, assim, protegido em razão de um interesse puramente particular ou mesmo de classe [mas] em virtude de um interesse geral ou publico [...] por respeitar, com efeito, à totalidade dos cidadãos.»(5) Como o processo jurídico exige a aplicação e conhecimento das leis, é do interesse público que os advogados guardem segredo acerca dos seus clientes. Senão ninguém podia sequer informar-se da legalidade dos seus actos. E isto aplica-se a detalhes da saúde das pessoas, da contabilidade, crédito e assim porque todos podemos ter necessidade de recorrer a estes profissionais e de lhes revelar detalhes da nossa vida privada.

Em contraste, não concedemos sigilo profissional a astrólogos, videntes ou empregados de bar. Há quem lhes confie detalhes privados, é certo, mas não há nisso necessidade nem interesse público. Conta quem quer. E essa é a situação dos sacerdotes. O sigilo neste oficio só interessa aos religiosos praticantes que se queiram confessar. São uma minoria dos portugueses e, seja como for, é algo que cada um faz só se quiser, não havendo qualquer necessidade prática.

E porque o dever de reserva deriva de um interesse público, noutras profissões que não a de advogado não se justifica permitir o encobrimento de crimes. Os pareceres da Procuradoria Geral da República a respeito do sigilo profissional dos médicos, por exemplo, sempre afirmaram que o sigilo abrange apenas detalhes da saúde do paciente e não eventuais crimes que este tenha cometido. Mesmo que se justificasse reconhecer aos padres um sigilo profissional, o que não traz benefício público para “a totalidade dos cidadãos”, ainda assim não deviam poder encobrir crimes. E, para mais, crimes cometidos por outros padres.

O interesse público também justifica o disposto na alínea 3 do artigo 135º do Código de Processo Penal: «O tribunal superior àquele onde o incidente se tiver suscitado [...] pode decidir da prestação de testemunho com quebra do segredo profissional sempre que esta se mostre justificada [...], nomeadamente face ao princípio da prevalência do interesse preponderante»(6). Isto parece-me razoável, excepto talvez no segredo entre cliente e advogado, porque esse é essencial para garantir a justiça do processo judicial e não devia poder ser levantado só porque o tribunal decide. No entanto, o único sigilo que não é violável nem por decisão do tribunal superior é este mencionado na alínea 4 do mesmo artigo: «O disposto no número anterior não se aplica ao segredo religioso.»

Qualquer segredo profissional pode ser quebrado por ordem do tribunal se este julgar que há um interesse preponderante nisso. Excepto quando um sacerdote oculta crimes. Até há pouco tempo isto aplicava-se apenas aos padres católicos, pela Concordata. Agora a Lei da Liberdade Religiosa tem uma cláusula idêntica (7), o que dá aos sacerdotes de algumas religiões seleccionadas o direito legal de encobrir os colegas que violem crianças. Outra asneira. Em vez de uma lei de liberdade religiosa que desse a todos igual liberdade de seguir qualquer religião desde que respeitassem a lei, inventaram uma coisa que dá a algumas religiões, escolhidas entre os amigos da comissão, o privilégio legal de obstruir a justiça sempre que lhes dê jeito.

Isto não é segredo profissional. Não é análogo ao que se passa noutras profissões. Não há razão para isentar os padres de denunciar ou de depor acerca dos crimes de outros padres nem para desculpar quando os encobrem. A Joaninha diz que isto se compreende pelo peso histórico da Igreja Católica. Compreender, compreendo. Mas não concordo. As décadas de abusos de alguns pedófilos de carreira na Igreja Católica teriam sido evitadas se em vez de conceder privilégios absurdos se punisse com os criminosos também os cúmplices que os encobriram.

1- As perguntas do Henrique Raposo
2- ARL, Concordata de 2004
3-Saudinha.com Codigo Deontológico Advogados
4- Priberam, Diccionário de Língua Portuguesa, ministério
5- Procuradoria Geral da República, Pareceres sobre sigilo médico
6- AACS, Código de Processo Penal
7 U.C.P, Lei da Liberdade Religiosa