Incentivar a inovação.

A função das patentes é compensar e incentivar o investimento em investigação e desenvolvimento concedendo um monopólio sobre a exploração. É uma boa ideia quando o negócio compensa à sociedade. Ou seja, quando é mesmo preciso que a sociedade financie a inovação e o custo de conceder o monopólio é inferior ao de outras formas de financiamento. Se não for esse o caso a patente é um mau negócio para a sociedade. Inibe a inovação e a concorrência e paga caro algo que custa, ou vale, pouco. Por isso não se devia conceder patentes a qualquer inovação, mas apenas àquelas que justifiquem este investimento da sociedade, que compensem o custo de oportunidade de monopólios que inibem outras inovações e que não possam ser financiadas de outra forma.

Um exemplo de uma patente que não devia ter sido concedida é esta da Google, para «Um sistema incluindo um data-center montado numa plataforma flutuante, consistindo numa pluralidade de unidades de computação, um gerador baseado no mar em ligação eléctrica com a pluralidade de unidades de computação, e uma ou mais unidades de arrefecimento com água do mar para refrigeração da pluralidade de unidades de computação»(1). Ou seja, ter computadores em algo que flutue ou perto do mar. Se alguém usar um barco, plataforma petrolífera, ou mesmo uma casa à beira mar para ter um data-center tem de pagar à Google. Isto é um mau negócio para a sociedade porque em vez de pagar o esforço de inovar serve apenas para obstruir a concorrência. Este tipo de concessões está a tornar-se cada vez mais comum, grave e absurdo por causa da popularidade crescente de duas ideias erradas.

Uma é a propriedade intelectual, a ideia que ideias têm dono. A justificação principal para a propriedade é proteger cada um de ser privado daquilo que tem. Da camisa, do carro, da casa onde vive. Algo que deixe de ter se outro passar a tê-lo. Por isso é que não precisamos de leis de propriedade para palavras, números, costumes, tipos de nós e combinações de cores na roupa que vestimos. Todo o sistema de ensino, toda a nossa cultura e civilização funcionam por ser desnecessário tratar ideias como propriedade. Na verdade, tratar as ideias como propriedade é a única maneira de deixarmos de ser donos do que pensamos, dando o poder legal a outros de nos vedar o acesso a informação pública.

A outra ideia errada é que a obrigação de pagar vem do usufruto em vez de ser consequência dos custos que impomos aos outros ou daquilo que prometemos dar em troca. É como se me sentar no meu quintal à sombra da árvore do vizinho me obrigasse a pagar-lhe o mesmo que se o tivesse contratado para plantar a árvore. A remuneração pelo usufruto, por si só, não faz sentido. E estas ideias transformam o comércio em extorsão. Aquilo que devia ser uma interacção voluntária na qual ambas as partes dão algo torna-se um acto coagido em que uma das partes é forçada a pagar e a outra não dá nada em troca.

As patentes e o copyright não devem ser vistas como um direito de propriedade ou um dever de quem usufrui. São um incentivo e uma forma de pagar o investimento na inovação. Por isso deve ser concedidos apenas quando estes monopólios forem uma forma necessária de financiamento e quando a inovação resultante justificar o custo, que inclui não só o que o consumidor paga mas também o sistema legal e os obstáculos à criatividade, divulgação cultural e livre concorrência. Anedotas, receitas, canções, histórias, filmes ou lembrar-se de pôr os computadores num barco ficam muito abaixo dessa fasquia.

Obrigado pelo email com a ligação para a patente.

1- US Patent and Trademark Office, United States Patent Application 20080209234, Water-Based Data Center