E assobiar, também precisa de licença?

Uma mercearia no Reino Unido foi contactada pela Performing Rights Society (PRS) exigindo 80£ para o licenciamento anual do direito de ter o rádio a tocar. Sandra Burt, uma empregada da mercearia, lembrou-se então de desligar o rádio e cantar enquanto trabalhava. Os clientes até gostaram, que parece que a senhora até tem boa voz.

Gareth Kelly, da PRS, decidiu que isto era trafulhice, que era só uma forma ilegal de se tentar safar da licença. «Usar qualquer material protegido por copyright na loja, sem pagar por isso, é ilegal. Não interessa se está a cantar uma música do Robbie Williams ou a ouvir uma música do Robbie Williams, tem de pagar à mesma. Pode ser multada por não ter uma licença de actuação pública, e se não pagar pode ir a tribunal.» (1)

Para sorte da loja e da Sra. Burt, a notícia apareceu nos jornais e o pessoal da PRS fez as contas a quanto a má figura lhes ia custar. Acabaram por lhe mandar um ramo de flores a pedir desculpa (2). Mas o facto é que a lei lhes daria razão, se um juiz a interpretasse dessa forma. E como estas organizações têm mais dinheiro para advogados que as empregadas de mercearia, se não fosse a atenção que o caso gerou o mais certo é que a Sra. Burt teria acabado por pagar a multa e as custas do tribunal.

É mais um exemplo da necessidade de alterar a lei. Se alguém causar prejuízos injustificados a um negócio legítimo é razoável que o prejudicado seja indemnizado. Mas é razoável exigir que demonstre adequadamente esse prejuízo, e é isso que a lei deve especificar. Isto não deve ser uma fórmula decidida por lobbies nem uma coisa que fique ao gosto do juiz. Deve ser responsabilidade da acusação provar que houve prejuízo e mostrar evidências do seu valor monetário. E acusações infundadas por parte de organizações de cobrança deviam ser punidas. Não se deviam safar com um ramo de flores.

1- Daily Mail, 15-10-09, Corner shop worker told to stop singing in her store - or pay for a performing licence
2- BBC, 21-10-09, Apology for singing shop worker