Premissas implícitas.

Há uns dias o António Parente perguntou «como se justifica a cópia livre de um produto comercial (seja uma música, um jogo, um programa de computador, uma ideia) onde foi investido tempo, trabalho e dinheiro, e em relação ao qual se espera um legítimo retorno?» (1). Esta pergunta ilustra alguns problemas da visão comum do copyright.

O acto de copiar não carece de justificação. É natural e perfeitamente legítimo. Vestir-se como vestem os outros, fazer arranjos florais como os que viu se na loja, cozinhar algo que se provou no restaurante, decorar a casa ou cortar o cabelo como se viu numa revista. É a proibição da cópia que carece de justificação, especialmente se proíbe um acto pessoal sem fins comerciais.

A pergunta também assume que o problema é a cópia. Não é. O Desidério chama-lhe metafísica mas é um aspecto importante desta questão. Quem faz um arranjo de flores igual ao da loja copia o arranjo. A cópia imita o original. Até podemos dizer que uma fotografia ou um desenho são cópias de alguns aspectos do arranjo. Aparência, cores, silhueta. Mas leva a noção de cópia ao limite. Um email a explicar detalhadamente como fazer aquele arranjo já não é uma cópia. É uma descrição.

Com o conteúdo digital o problema não é a legitimidade de copiar. Nem sequer é a legitimidade de proibir a cópia. A verdadeira questão é se é legítimo proibir descrições. Os ficheiros que programam um robô para arranjar flores ou um computador para tocar músicas ou mostrar imagens não são cópias. O que se troca na Internet são sequências de números que descrevem a obra mas que não têm semelhanças com o original.

Finalmente, a premissa implícita que o esforço e a expectativa de remuneração bastam para obrigar o beneficiário a remunerar. É falso. Mesmo em situações extremas. Quem me salva do prédio a arder corre um risco, esforça-se e beneficia-me imenso. Mas mesmo que o faça esperando remuneração não sou obrigado a pagar. O que nos obriga a pagar é o dever de solidariedade para com os que necessitam, que pagamos nos impostos, e o dever de cumprir o que prometemos. É legítimo que a sociedade pague coisas como educação, assistência médica, defesa, justiça, e o necessário para que cada um explore o seu potencial. Não me oponho que um terço do meu ordenado vá para isto. E é legítimo que quem cumpre um contracto exija que a outra parte também o cumpra. Se contrato um músico devo pagar conforme concordado. Mas a mera expectativa de remuneração não obriga ninguém a pagar.

Se for voluntária, a remuneração pela cópia de ficheiros é perfeitamente aceitável. Mas coagi-la assume que é ilegítimo trocar essas descrições sem “justificação” e que há um dever de remunerar o autor só porque ele criou com intenção de receber. Não aceito essas premissas.

1- António Parente, Direitos de autor (Nota: o artigo original já não está disponível, por isso o link é para o arquivo no Technocrati)