quarta-feira, novembro 03, 2010

A perversidade é outra.

O meu primo Miguel não concorda com «a abolição da propriedade intelectual», alegando haver «uma série de perversidades relativamente à questão dos direitos de autor que normalmente conduzem a falácias» (1). O que menciona já eu abordei aqui várias vezes. Não me importo de escrever sobre isto de novo. É um dos botões que tenho que dá sempre post quando o carregam. E não exijo, nem sequer à família, a pachorra de ler mais de duzentos posts sobre o assunto. Mas isto ilustra um aspecto importante. O autor publica para comunicar mas a comunicação também custa à audiência. Se bem que escrever dê mais trabalho do que ler, mesmo num blog destes é provável que, em conjunto, os leitores trabalhem significativamente mais que o autor. O autor, para o ser, depende muito mais da sua audiência do que sugere a metáfora de “produtor e consumidores”. Mas adiante.

O Miguel reconhece que, hoje, a distribuição é muito barata e que a cópia está ao alcance de todos, mas critica «a estratégia dos grupos anti-direitos de autor (a esmagadora maioria dos quais compostos por pessoas que não vivem do seu trabalho enquanto criadores artísticos)». Além da falácia ad hominem, porque esse aspecto é tão irrelevante como a maioria das pessoas que opõe a acumulação de pensões não beneficiar de várias, o Miguel também ataca um espantalho. Não oponho os direitos de autor. Oponho a concessão de monopólios sobre a distribuição, em especial se aplicados fora do âmbito comercial.

E faço-o, em parte, porque vivo de um trabalho criativo e porque quero proteger os direitos dos autores. Os meus e, no fundo, os de todos, porque o autor não é um mutante nem vem de Krypton. Defendo o direito do autor distribuir e divulgar a sua obra sempre que quiser, direito que não pode ser garantido se a lei conceder estes monopólios (2). Defendo o direito de acesso à cultura e o direito de participar nesse projecto colectivo (3). Defendo o direito de ser remunerado como um profissional (4) em vez de ter de vender direitos em troca de remuneração incerta (5), coisa que nunca foi especialmente benéfica para o autor, nem mesmo quando a cópia tinha de ser subsidiada (6).

É verdade que sou contra que o Estado subsidie a distribuição concedendo monopólios comerciais. Em tempos pode ter sido necessário mas agora é tão barato distribuir que não vale o custo desse mecanismo legal. Mas, acima de tudo, oponho que se estenda à vida pessoal estes monopólios que, até agora, nunca foram acerca do que cada um fazia em sua casa, nem do que líamos ou ouvíamos nem da informação que partilhávamos. Mesmo depois de começar a era digital a lei manteve-os circunscritos ao âmbito comercial (7). E sou contra que se perverta o alegado incentivo à criatividade transformando-o em censura, proibindo todas as descrições de certas coisas, sob qualquer forma e para qualquer fim, só para beneficiar o negócio de alguns (8).

Argumentando a favor da “propriedade intelectual”, o Miguel invoca «que lá porque não esteja legalmente a “roubar” um autor quando lhe duplico o seu conteúdo sem sua permissão, estou a comportar-me de uma forma eticamente repreensível: estou a dizer que me estou nas tintas para o trabalho que ele fez ao criar um objecto artístico, e, porque a lei mo permite, estou a aproveitar-me indevidamente do seu trabalho para meu benefício pessoal, sem me sentir obrigado a fornecer qualquer contrapartida.» Não é uma boa justificação.

“Propriedade intelectual” é um termo vago, e enganador, que abrange tudo desde segredos industriais a marcas registadas, e de patentes a licenças para tocar música em discotecas. O que está em causa é uma pequena parte disso. São questões como a Sony mandar prender quem abra a Playstation que comprou, a Microsoft processar quem instala o Windows sem autorização ou a RIAA multar quem partilha ficheiros. Ou seja, a questão de se pagar os lucros das empresas à custa dos direitos das pessoas.

Neste argumento, o Miguel diz ser eticamente repreensível “estar-se nas tintas” para o trabalho de um artista. Isso é ridículo. Qualquer um pode fazer uma treta e chamar-lhe arte. Felizmente, todos temos o direito de o ignorar. E é obviamente falso que usufruir, por si só, traga a obrigação de pagar. Basta pensar como seria cada vez que alguém experimentasse uma receita nova, aprendesse uma palavra ou a jogar um jogo. Isto é condenar como imoral o fundamento da nossa civilização e da natureza humana. A educação, a ciência, a linguagem, a cultura e até os valores morais que o Miguel invoca e que adquiriu sem pagar por eles. O malandro.

A obrigação de pagar vem de um compromisso e não do usufruto em si (9). É por isso que pago ao electricista mas não ao colega que me conta uma anedota. É por isso que cobro pelas aulas que dou mas não pelos posts que escrevo. A remuneração faz parte de uma transacção voluntária acordada entre as partes envolvidas. Cobrar sem acordo mútuo só nos impostos, e isso é outra coisa.

Por agora fico por aqui, para o Miguel poder ler os posts que indico abaixo antes de continuarmos. E, porque respeito o direito ao contraditório, recomendo também o manifesto do MAPiLET.

1- Luís Miguel Sequeira, A perversidade da eliminação da propriedade intelectual
2- Direitos e propriedade.
3- Direito de acesso
4- Novos modelos de financiamento
5- Salário é isso?
6- Quem lucra
7-DAT
8- Revolução
9- Premissas implícitas

Editado a 4-11 para corrigir uma gralha perversa. Obrigado ao Barba Rija pelo aviso.

55 comentários:

  1. MAPINET e não MAPILET.
    Como vem sendo costume, concordo em absoluto.

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  2. OT,

    Aqui está. Já alguns climatólogos começam a dizer as verdades sobre o que se tem passado sobre o IPCC. Judith Curry, uma das mais mainstream climatólogas tem este artigo fascinante sobre aquilo que descreve como um "positive feedback" nos processos do IPCC.

    http://judithcurry.com/2010/11/03/reversing-the-direction-of-the-positive-feedback-loop/

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  3. Peço desculpa por interromper a discussão, é só para mostrar um vídeo a desmontar mais uma treta de Criacionistas & Cia.: a do planeta Terra em expansão para explicar a deriva continental. Está ao nível da Terra Plana, do Geocentrismo e outras palermices criacionistas.

    Aqui está o vídeo:

    Expanding earth my ass

    http://www.youtube.com/watch?v=epwg6Od49e8

    Dá para uma boa dose de gargalhadas!

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  4. Ludi, agradeço-te que não me obrigues a ler 200 artigos teus, pois não te vou obrigar a ler os meus 20 ensaios sobre o assunto :) Ficamos quites.

    Não percebi essa cena do autor e da audiência. O direito de autor não estipula a necessidade de existir uma audiência. Uma obra artística é protegida mesmo que ninguém a leia/veja. O que é que querias dizer com isto?

    "Esmagadora maioria" — uso a expressão para representar mais de 2/3 de todas as opiniões que li sobre o assunto. É uma esmagadora maioria para mim. Serão todos os casos? Não sei. Não li todos os artigos sobre o assunto. Li uns valentes milhares. E não, não tenho uma listinha preparada com todos os links; isso seria um excelente trabalho de investigação científica, mas fica para quem tenha tempo — e que seja pago para isso :) Agora claro que podes contestar que para os milhares de artigos que li, existem dezenas de milhares de artigos que não li, e que todos esses artigos que desconheço foram, de facto, escritos por pessoas que não vivem do seu trabalho enquanto criadores artísticos. Acredito que sim. Aceito, de bom grado, no espírito científico da coisa, que possuo dados incompletos e que tive um azar do caraças na amostra que escolhi que me forçou a tirar conclusões precipitadas. Agora até me ser demonstrado o contrário, assumo a minha hipótese como verdadeira, e o que fiz não é nenhum ataque ad hominem — é uma conclusão baseada nos dados que tenho: é muito fácil justificar a abolição dos direitos de autor, mesmo que de uma forma mais "soft", como a que defendes, quando não se depende dos mesmos para sobreviver.

    O terço de opiniões de pessoas que, de facto, dependem dos seus direitos de autor serem respeitados para sobreviver, mas que discordam do actual sistema, geralmente não defendem uma "abolição" mas sim uma "remodelação". Aqui as opiniões sobre a forma melhor de "remodelar" são diversas (e criativas), mas geralmente têm a mesma premissa: o actual modelo beneficia mais as editoras e distribuidoras (e os advogados!) do que os autores propriamente ditos. É aqui que certos autores procuram propôr algumas soluções para que o actual sistema, de obsoleto que está (algo com que pelo menos nós os dois concordamos!), passe a ser mais justo — no sentido de beneficiar os autores, claro está. Acho que te incluis neste grupo ao defender que te opões "[...] à concessão de monopólios sobre a distribuição, em especial se aplicados fora do âmbito comercial" mas que não és contra os direitos de autor.

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  5. Seja como for, se te percebi bem, o que defendes é que o autor tenha apenas o direito de ser reconhecido como tal, mas que não tenha uma palavra a dizer sobre a forma como o seu trabalho é distribuído (que actualmente é designado pelos defensores desta opinião como sendo um "monopólio" — escolha deliberada de uma palavra pejorativa, note-se, para designar meramente o que supostamente deeria ser um direito). Posto em palavras simples que até eu compreenda: a substituição do actual sistema de direito de autor por licenças Creative Commons Attribution. O autor depois que arranje maneira de ser pago por isso (por exemplo, pedindo um salário à editora); o problema é dele.

    Bom, é uma visão possível. A única objecção que tenho é que na indústria toda fora do ramo da propriedade intelectual, as empresas têm todo o direito de estabelecer as condições sob as quais fornecem determinados produtos e serviços. Não percebo porque é que queres remover esses direitos aos autores também.

    De notar que nenhum autor é obrigado a ceder a sua propriedade intelectual contra a sua vontade; se fosse o caso, concordaria contigo. Mas qualquer autor pode, se quiser, aplicar uma licença menos restritiva ao seu conteúdo. Ninguém o "proibe" de o fazer ou lhe aponta uma pistola à cabeça se publicar os seus conteúdos com uma licença Creative Commons Attribution — ou mesmo os colocar no domínio público (altura em que até perde o direito a reclamar a autoria do seu trabalho).

    Assim sendo, eu, ao contrário de ti, defendo a liberdade do autor de licenciar o seu conteúdo como muito bem lhe apetecer. Cabe ao consumidor depois escolher, de entre tudo o que existe, e de todos os modelos de licenciamento que estão disponíveis, aqueles de que gostar mais. Gosto muito de deixar ao mercado a possibilidade de escolha!

    Isso é o que me faz optar por Linux nos servidores em vez de Windows; não quero forçar a Microsoft a mudar de modelo de licenciamento. Se não gosto das condições deles (e não gosto!), não compro. Problema da Microsoft — tem de me convencer que o modelo de licenciamento deles é o melhor para mim. Como não estou convencido, não compro.

    É o que me faz optar por descarregar MP3 do Soundclick (ou os álbuns gratuitos dos Nine Inch Nails) em vez de comprá-los no iTunes. No Soundclick opto por músicos que me permitem fazer o que quiser com a música deles. Mas não obrigo a Lady Gaga a fornecer-me a música dela sob as condições que me dão mais jeito. Se não gosto do modelo de licenciamento dela (e da sua editora), não compro.

    É o que me motiva a descarregar livros do Cory Doctorow (bem... só alguns, que o homem escreve pior que eu). Se me apetece copiar o trabalho de alguém à vontade sem pagar um tostão, não vou comprar um livro na FNAC: escolho os autores que me deixam usar o trabalho deles.

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  6. Ou seja: continuo a achar que é uma profunda falta de respeito pelos artistas dizer-lhes: "olhem, desculpem lá, vocês andam a lixar a vida de toda a gente com a mania de entregarem os vossos direitos às grandes editoras que passam o tempo todo a processar-nos em tribunal. Por isso vamos retirar-vos o direito a poderem dizer como é que as vossas obras são distribuídas. A partir de agora, passam a distribuir essas obras gratuitamente, e é se querem. Descansem que a gente mete lá o vosso nome." Não me parece justo para os artistas, nem é justo para a sociedade.

    Em vez disso, proponho simplesmente duas soluções: educar os artistas para que compreendam que os modelos de licenciamento tradicionais os prejudicam a eles e a nós todos; e educar o público para que dê preferência à aquisição de obras não "carregadas" (como é que se traduz "encumbered" em português?) com licenças arcaicas. Depois o público que escolha o que prefere.

    Dizer à Sony que tem de deixar que as pessoas façam reverse-engineering às suas caixas, ou à Apple que tem de fornecer os iPhones sem protecção, porque o sistema de protecção deles é obsoleto, é uma restrição à liberdade de poder vender os produtos sob o contrato que quiserem. O mercado que passe a jogar jogos gratuitos em consolas Linux e que instale Linux nos seus telemóveis — há opções. E são boas. Em muitos casos (se não todos!), bem melhores que as opções com licenças restritivas.

    O teu salto lógico de que é "falso" que se deva ser obrigado a pagar por usufruir do trabalho de terceiros é algo que me escapa completamente. Porque raio é que é "falso"? Então as pessoas não têm o direito de pedir uma contrapartida pelo trabalho que fizeram? Aliás, não é "as pessoas". Aparentemente, dás a entender que todos têm esse direito ("a obrigação de pagar vem de um compromisso") excepto os artistas — para os quais não reconheces o direito de estipularem um compromisso sobre a utilização do seu trabalho?? Chamas-lhe "usufruto" para dizeres que não é um "compromisso", é isso?

    Mas assim estás a brincar com as palavras, Ludi. Quando alugas uma casa (ou um carro), tens o seu "usufruto", mas tens igualmente um compromisso — um contrato de arrendamento ou aluguer. Não ficas com a propriedade do bem, mas podes usufruir dele — nos termos do contrato. Se violares o contrato, sujeitas-te às cláusulas indemnizatórias incluídas no mesmo. Como é que podes defender que o usufruto de uma casa ou um carro é legítimo, e que a sua aceitação é um compromisso válido, mas a obrigação de pagar pelo usufruto de uma obra literária ou artística é "falso"? A não ser que estejas também a defender a abolição dos contratos de arrendamento, de aluguer, de leasing, de empréstimo...

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  7. "A remuneração faz parte de uma transacção voluntária acordada entre as partes envolvidas." Mas espera lá um bocadinho. Desde quando é que quando compras um livro essa transacção não é voluntária? Alguém te obriga a comprar um livro? Neste país, que eu saiba, ninguém anda a apontar armas à cabeça dos clientes da FNAC a dizer "ou compras este livro nos nossos termos e condições ou damos-te um tiro". Tens a liberdade total de descarregares livros gratuitos da Internet do Projecto Gutenberg — ou de milhares de sites semelhantes com conteúdo colocado no domínio público e/ou em regime Creative Commons (ou, no software, com as várias licenças open source). Não és "obrigado" a absolutamente nada; se encontras à venda um bem ou serviço protegido por uma licença com a qual não concordas, cabe-te a ti recusar entrares nessa transacção, e recusares-te a adquirir esse bem ou serviço.

    Posso ainda entender a seguinte argumentação: suponhamos que para desempenhares a tua profissão eras "obrigado" pela entidade empregadora a adquirires certos bens ou serviços sob uma licença com a qual não concordas. Bem... esse é um caso que sinceramente acho que valha a pena estudar, pois parece-me existir aqui uma violação da liberdade individual. É certo que nessa situação terias ainda a liberdade de te despedires e ires trabalhar para outro lado onde não te impusessem tais restrições, mas sou sensível ao argumento que nem toda a gente tem essa liberdade, especialmente com a actual situação de precariedade de emprego. Aqui estou de acordo que deveria haver uma forma de protestar contra a entidade empregadora que impusesse esse tipo de normas, forçando os seus empregados a contratarem bens e serviços a terceiros sob termos e condições com que não concordam.

    Aliás, uma argumentação semelhante surgiu com as assinaturas digitais, quando os membros da Ordem dos Advogados foram "obrigados" a comprar um certificado digital à SIBS, sob pena de não poderem exercer a sua profissão (as peças processuais enviadas aos tribunais têm de ser assinadas digitalmente). Mas muitos advogados não concordavam com os termos e condições da SIBS (nem com os preços), e, existindo muitas soluções no mercado (algumas gratuitas!), protestaram por lhes estar a ser imposto um monopólio de facto. Penso que, sendo advogados, ganharam o processo :)

    Com isto estou fundamentalmente de acordo, claro! Havendo a opção por bens ou serviços licenciados de forma diferente, não deve ser permitido ao Estado ou a qualquer outra organização "impôr" a escolha de um modelo contratual de um fornecedor de bens ou serviços com o qual não concordamos.

    Mas, de resto, sou totalmente a favor de que seja o mercado a escolher o modelo que prefere — e não o Lessig ou o Stallman a imporem as suas ideias e a abolirem os sistemas antigos contra os desejos das pessoas que supostamente seriam mais favorecidas por eles...

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  8. Em conclusão: quando defendo modelos de licenciamento alternativos, sejam as licenças para o software open source (há muitas), sejam as licenças Creative Commons para as obras literárias e/ou artísticas, não estou a defender que se acabe com tudo o que não seja open source ou Creative Commons. A única coisa que defendo é a educação do mercado: explicar (tanto aos autores como aos consumidores) que há alternativas às licenças restritivas. Há liberdade de escolha. Só quem quer é que aceita as licenças de utilização de software, jogos, vídeos, música, etc. Quem não quiser, tem muito por onde escolher, e vão ver que existem imensas opções de qualidade fora do "mundo" das licenças restritivas. Não é preciso impôr nada a ninguém: o mercado que escolha o que é melhor!

    Quando à boca foleira de que adquiri "educação, a ciência, a linguagem, a cultura e até os valores morais" sem pagar nada por eles, deixo passar a piadinha, porque tudo o que adquiri paguei (ou pagaram por mim) e bem caro ;) excepto (felizmente) algumas coisas no domínio público, e outras (mais recentes) licenciadas via Creative Commons. Por isso não percebo como sou um malandro :) Totó, talvez, porque só conheço o Projecto Gutenberg desde 1991 (é mais antigo que isso), senão se calhar teria gasto muito menos dinheiro...

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  9. Barba,

    Aarrrgh.... perveteram-me o título :) Obrigado, já corrigi.

    Mind Booster Noori ,

    Não, é MAPiLET mesmo (o contraditório foi a gozar :)

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  10. Miguel,

    «Ludi, agradeço-te que não me obrigues a ler 200 artigos teus, pois não te vou obrigar a ler os meus 20 ensaios sobre o assunto :) Ficamos quites.»

    Os 200 não é preciso. Por isso seleccionei uns. Mas se calhar, para conversar sobre isto, convém lermos o que o outro já escreveu. É isso ou ter de escrever tudo de novo. Queres escrever os 20 ensaios outra vez, distribuídos em comentários e posts? :)

    «Não percebi essa cena do autor e da audiência. O direito de autor não estipula a necessidade de existir uma audiência.»

    Se estamos a discutir o que a legislação deve ser (em oposição a meramente debater o que ela é, assunto trivial porque basta lê-la para saber) então lá por estipular X não quer dizer que seja isso que deva estipular. O meu ponto é que, neste debate acerca do que a lei deve ser, temos de considerar que uma obra, em contraste a uma treta qualquer que alguém escreva e que não interessa a ninguém, exige também um investimento de todos os que a apreciam, não apenas de quem a cria. E é a obra, não o espirrinho, que queremos incentivar.

    «"Esmagadora maioria" — uso a expressão para representar mais de 2/3 »

    É irrelevante. A fonte de rendimento não tem qualquer impacto no mérito do argumento. E estás a excluir o grande número de pessoas que vivem de um trabalho criativo sem precisar de monopólios. Investigadores, matemáticos, programadores, professores, etc.

    «O terço de opiniões de pessoas que, de facto, dependem dos seus direitos de autor serem respeitados para sobreviver, mas que discordam do actual sistema, geralmente não defendem uma "abolição" mas sim uma "remodelação".»

    E eu nem defendo uma nem outra. Eu defendo que os monopólios sejam concedidos como sempre foram, exclusivamente no âmbito das transacções comerciais e sem que tenham impacto no que se faz fora dessas. Também defendo que vão sendo substituidos pelos sistemas que já se usam na rádio, discotecas, TV-cabo e muitas outras tecnologias que surgiram depois do final do século XIX, casos em que a solução foi cobrar uma licença em vez de negociar a venda de monopólios. Mas o primeiro ponto é o mais importante. Se mantivermos estes monopólios como restrições apenas ao comércio, o resto é secundário.

    «defendes é que o autor tenha apenas o direito de ser reconhecido como tal, mas que não tenha uma palavra a dizer sobre a forma como o seu trabalho é distribuído»

    Respondendo também ao teu comentário no manifesto, o que defendo são os direitos de todos. Eu tenho o direito de decidir se ponho aqui este comentário ou se o guardo ou se to mando por email em privado. Se o publico tenho o direito de ser reconhecido como autor deste comentário sempre que a autoria esteja em causa. Mas os meus direitos acabam onde os teus começam. Por isso se publico o comentário, não posso dizer que seja um direito meu que tu não o possas copiar para um pendisk ou não o possas mostrar à tua mãe. Poderia invocar o direito à privacidade se te tivesse enviado isto confidencialmente, mas se decido, voluntariamente, disponibilizá-lo em público não se justifica retirar direitos a todos os outros.

    E é por isso que se chama monopólio, que se chamava monopólio originalmente (vê a constituição dos EUA, por exemplo) e que sempre se chamou monopólio até aos anos 70 quando surgiu a treta da “propriedade intelectual” para disfarçar o facto disto ser um monopólio e não um direito do autor.

    Porque, por omissão, tu tens o direito de copiar qualquer sequência de caracteres ou bytes. É só quando me concedem um monopólio sobre este comentário que ficas privado desse direito que anteriormente tinhas. Isto não é um direito meu, que o meu direito de copiar bytes manteve-se. É uma restrição aos teus direitos, que pelo meu monopólio ficaram mais limitados.

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  11. Miguel,

    (continuando)

    «Assim sendo, eu, ao contrário de ti, defendo a liberdade do autor de licenciar o seu conteúdo como muito bem lhe apetecer.»

    Claro que não. Porque isso não é a liberdade de um, mas o poder de impor restrições aos outros. E porque é ridículo se o levarmos a sério. Estás a dizer que a sociedade deve financiar um sistema legal e policial que me permita impedir que as pessoas leiam os meus posts enquanto comem sandes de queijo se assim o desejar? Ou que um livro que eu publique seja vendido apenas a mulheres entre os 20 e os 35 anos de idade? Ou tudo o que me der na gana? Isto, julgo eu, não é o que tu defendes.

    Esse chavão da “liberdade do autor” é muito bonito, mas é treta, porque o que quer dizer é “um sistema legal que imponha, mesmo a quem não quer, a vontade do autor”. E isso já requer muito mais justificação do que um mero apelo à liberdade. Sugiro, por isso, que reformules este princípio :)

    «Em vez disso, proponho simplesmente duas soluções: educar os artistas para que compreendam que os modelos de licenciamento tradicionais os prejudicam a eles e a nós todos»

    Se os modelos de licenciamento tradicional nos prejudicam, então eu proponho ir mais longe: deixar de pagar os custos económicos e sociais de manter um sistema legal que os imponha. Tirem isso da lei. Deixa de haver direitos exclusivos de transferir ficheiros de música tal como não há direitos exclusivos de cantar ao telefone, por exemplo. É que estes monopólios sobre a cópia e a distribuição não são leis da física. São invenções dos legisladores, e triviais de corrigir se a sociedade o quiser.

    «Dizer à Sony que tem de deixar que as pessoas façam reverse-engineering às suas caixas, ou à Apple que tem de fornecer os iPhones sem protecção, porque o sistema de protecção deles é obsoleto, é uma restrição à liberdade de poder vender os produtos sob o contrato que quiserem.»

    Mais uma vez estás a ver isto ao contrário. Eles podem pôr o contrato que quiserem. A questão é se nós todos, sociedade, temos interesse em sustentar um sistema que obrigue a que se respeite qualquer clausula nesses contratos de venda. Por exemplo, se na caixa estiver escrito “ao comprar isto compromete-se a nunca mais ter relações sexuais aos dias de semana”, temos de perguntar se é do interesse da sociedade pagar à polícia para verificar o cumprimento desta clausula a quem comprar o produto.

    Eu digo que não temos interesse nisto, obviamente que não nestes casos extremos mas também não temos nos casos em que alguém muda o SO do iPhone ou desaparafusa a Playstation. A Sony e a Apple que ponham o que quiserem no rótulo, mas não vamos pôr a polícia e o sistema judicial ao serviço das suas manias.

    Até porque o contrato de venda deve ser uma coisa standard. A pessoa paga, leva o produto e tem um certo tempo de garantia desde que não mexa lá dentro. E pronto. É isto que o sistema judicial deve reconhecer. O resto, que façam num notário com advogados, se quiserem, e mesmo isso só dentro do que é permitido pelo código civil, constituição, etc.

    O ponto mais importante aqui, reitero, não é o que a Sony ou a Apple escrevem no rótulo. É se nós todos temos o interesse em pagar um sistema judicial que faça tudo o que vier nos rótulos dos pacotes...

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  12. Miguel,

    (continuando a continuação)

    «Desde quando é que quando compras um livro essa transacção não é voluntária? Alguém te obriga a comprar um livro?»

    Não tenho nada contra a compra de livros. Isso é voluntário, e até o faço regularmente. Discordo é da tua ideia de que por gostar de um livro incorro na obrigação moral de dar dinheiro ao autor. Isso é treta. Tenho a obrigação de dar dinheiro se decidir participar numa transacção dessas e me comprometer a tal. Mais nada.

    É por isso que discordo do teu argumento moral, segundo o qual sou moralmente obrigado a dar dinheiro ao autor simplesmente porque beneficio do que ele criou. Por exemplo:

    «de facto piratear software não é um roubo; mas não deixa de ser uma apropriação de coisas de terceiros de forma indevida sem autorização. Na minha mente — e dentro da minha conduta ética — não deixa de ser repreensível, mesmo que do ponto de vista legal possa argumentar com muita facilidade que nunca existiu “roubo” porque o autor não ficou privado do que era seu.

    Ficou, isso sim, privado da contrapartida a que tem direito — legalmente, mas (penso eu) também eticamente.»


    O meu ponto é que só tem direito a uma contrapartida financeira aquele a quem essa contrapartida foi prometida em troca do serviço que presta ou do produto que vende. Mais nada. Se o vizinho é cantor de ópera fico deliciado a ouvi-lo cantar no duche não lhe devo nada. Se oiço uma anedota engraçada no autocarro e me farto de rir o dia todo não tenho obrigação moral de sacar da carteira e dar dinheiro a alguém. Safo-me de imensas doenças porque sei que há microorganismos e que tenho de lavar as mãos e os talheres por isso, mas mesmo que esse benefício seja enorme – de saúde e da própria vida – não incorro em qualquer divida monetária por usufruir dessa informação.

    Comprar o livro é um exemplo de remuneração legítima e devida, e é moralmente repreensível meter o livro ao bolso e fugir da livraria. Mas descarregar uma receita da net não me obriga moralmente a nada. E qualquer software é uma receita (e nem é necessariamente mais complexa que as outras; apenas é mais detalhada porque o CPU é burro e tem de se lhe dizer tudo passinho a passinho...)

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  13. O LUDWIG É IRRACIONAL SEMPRE QUE ABRE A BOCA:

    Mesmo quando discute a propriedade intelectual, defendendo o roubo e a pilhagem indiscriminada, o Ludwig é irracional. Vejamos porquê:

    O Ludwig parte do princípio de que todos somos o resultado de processos físicos, químicos e biológicos aleatórios, desprovidos de qualquer sentido, racionalidade ou moralidade.

    Para ele, ninguém nem nada tem valor intrínseco.Tudo tem um valor acidental, atribuido por acidentes cósmicos acidentalmente.

    Se o Ludwig não reconhece nem respeita o Criador (postulando contra as leis naturais da conservação da energia e da biogénese que a energia veio do nada e que a vida veio da não vida), como respeitará os seres humanos criados (com capacidade criativa) à imagem do Criador?

    Até aqui podemos dizer que ele é mais ou menos coerente.

    O que é irracional é a maneira como ele discute os direitos de autor.

    Se todos os valores são criações subjectivas, com que critério é que ele pretende dizer que está mal pagar aos autores uma remuneração temporária pelo seu esforço criativo?

    Afinal, existem ou não valores objectivos acima dos valores gerados no cérebro de cada ser humano?


    Se não existem, o que é que há de errado numa remuneração incerta?

    Com base em que valor se diz que isso é errado? Num valor meramente subjectivo? O valor da remuneração incerta também é subjectivo!


    Se da evolução não resulta nenhuma norma moral, com que base é que diz que remunerar provisoriamente o autor é errado? Porque devemos aceitar as preferências subjectivas do Ludwig em vez das nossas?


    O Ludwig parte do princípio de que todos os autores são Macacos Tagarelas, como ele diz que é, e que se limitam, como ele, a descarregar pirotecnia argumentativa sem sentido, esforço e racionalidade.

    Mas esse não é o caso. Muitas obras são hoje o resultado de fortes investimentos, baseados em grandes concentrações de capital financeiro e humano... tudo isse deve ser remunerado...


    Acresce que, se os nossos pensamentos são apenas estratégias adaptativas geradas pelos nossos genes egoístas, o que é que nos impede de usarmos falácias (ad hominem ou outras) sempre que isso servir os nossos interesses?

    Será que os nossos cérebros estão vinculados por leis da lógica que existem fora deles e para além deles?

    De onde vieram essas leis da lógica? Porque é que temos que ser lógicos?

    Porque é que devemos dar alguma relevância às preferências subjectivas do Ludwig se elas são tão dignas como as preferências opostas?

    Não resultam todas as preferências dos mesmos processos aleatórios?


    Se o Ludwig é o primeiro a dizer que não passa de um Macaco Tagarela, de origem acidental, o que é que nos interessa se o Ludwig é a favor ou contra o que quer que seja?

    Se o Ludwig é o primeiro a dizer que tudo surgiu por acaso, como é que pode dizer que existe uma definição verdadeira (quase ontológica ou essencialista) do que seja a verdadeira remuneração?

    De onde é que deduz esse conceito? Será que ele também é o resultado de mutações aleatórias e selecção natural?

    Não é ele uma criação subjectiva aleatória do seu cérebro?

    Se o próprio Ludwig se descreve como Macaco Tagarela, como é que sabemos que o seu conceito de remuneração não é mais do que lixo produzido pelo seu cérebro, eventualmente por causa de alguma mutação grave?


    Porque é que os outros cérebros, que geraram outros conceitos de remuneração, se hão-de preocupar minimamente com mais uma tagarelice do cérebro de um autodenominado Macaco Tagarela?

    Como bem perguntava Charles Darwin, serão as convicções de um macaco dignas de confiança (se é que ele tem algumas)?

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  14. Barba Rija disse...
    OT, Obrigações do Tesouro?

    Aqui está. Onde?
    Já alguns climatólogos ?

    Queria Dizer:Políticos com um grau em ciência e os papelitos feitos à pressão

    começam a dizer as verdades sobre o que se tem passado sobre o IPCC...

    Hoje houvi o mesmo em funcionários do ME do 10º escalão a 3364,60 Euros
    é sintomático quando nos acontece algo desagradável

    Despejam-se umas quantas verdades
    ficam-se a saber os podres das organizações

    não é nada novo
    é muy novinho seu barbudo
    e por novinho não quero dizer est.....

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  15. "A remuneração faz parte de uma transacção voluntária acordada entre as partes envolvidas."

    Parece-me que o Ludwig estava a referir-se ao contrato entre autor e editor e não à compra na loja, que parece ser a interpretação de LMS.

    Os autores e os clientes não são obrigados a nada nas escolhas e contratos que fazem, mas por vezes não têm alternativa. Se todas as editoras tiverem uma posição de vantagem legal que lhes permita não pagar pelo policiamento da utilização do que vendem e ainda abusar dos autores, sabendo que estes não têm outra maneira minimamente lucrativa de publicar os seus trabalhos, então algo deve mudar no tipo de conduta que lhes é possibilitado pelo sistema. E algo que favoreça a concorrência.

    -//-

    Por vezes, alguns comentários parecem estar fora do tema ou a responder a outros que não vejo. Haverá algum filtro de comentários sem ser aquele que eu posso controlar?

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  16. Xico,

    «Parece-me que o Ludwig estava a referir-se ao contrato entre autor e editor e não à compra na loja, que parece ser a interpretação de LMS.»

    Mais ou menos...

    Em primeiro lugar, acho que o dever de remuneração só vem de um compromisso que se assume, quer explicitamente num contrato escrito quer pelos inúmeros contratos standard que temos que governam as vendas. Quando queres comprar pão não precisas de ir ao notário, basta dizer ao padeiro "uma dúzia de bolas" que, no contexto, isso é entendido como um contrato verbal entre ti e ele. Mas se o padeiro deixa um saco de pão à porta da tua casa sem tu pedires nada, o facto de comeres o pão não te obriga a qualquer pagamento. Só tens essa obrigação se o contrataste para esse serviço.

    Os contratos standard de vendas, aqueles que celebramos indo com o produto à caixa e pagando, são muito convenientes porque não é preciso andar com o advogado às compras. Precisamente por isso não devem ter complicações. Há umas regras para garantias, requisitos de segurança e funcionalidade que o fabricante tem de cumprir, etc, mas para o comprador é chegar lá, pagar e levar. Por isso, mesmo nesse caso da transacção voluntária, sou contra que o vendedor possa por o contrato que quiser. A venda deve ser um contrato simples e uniforme, e as excepções terão de ser com papelinho assinado, advogados, etc, senão é uma aldrabice (que é o que acontece agora).

    Finalmente, uma coisa é o aquilo a que os contratuantes se comprometem um ao outro, e outra bem diferente é aquilo que a sociedade assume a responsabilidade de fazer cumprir, às custas do erário. Por isso, mesmo em contratos de papel assinado, eu defendo que deve haver limites estritos naquilo que o Estado tem o dever de intervir. Nomeadamente, o Estado não deve ser levado a intervir, por força de um contrato, em nada em que normalmente o Estado não deva intervir. Nas comunicações pessoais, na vida privada de cada um, nas crenças, ideologias, orientação sexual, etc.

    É claro que este princípio estraga alguns negócios. Mas a esses digo-lhes amanhem-se. O Estado não serve para andar a fazer de ama seca e a segurar nas palminhas qualquer modelo de negócio que lhes lembre implementar. Uns funcionam e outros não. É a vida.

    Quanto ao filtro, lamento mas só conheço esse que pus aqui. Uma possibilidade é começar a marcar como spam os posts dos mais chatos e deixar o Google filtra-los assim que aprender a heurística. Já estive mais longe de o fazer. Infelizmente, há sempre o problema desse pessoal ter mais tempo que eu e poder sempre criar contas novas conforme precise. Por isso ainda prefiro esperar a ver se crescem, na premissa que não se pode ter seis anos a vida toda (sei que nem sempre é válida, mas enfim...)

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  17. Eu não sei se o vídeo que vou mandar é plágio, se fere direitos de autor, ou se pelo contrário está tudo bem e legal, nem tão pouco me importa. No entanto queria partilhar connvosco, pois acho que está o máximo. O vídeo é este.

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  18. 24 canções dão multa de mais de 1 milhão

    http://sol.sapo.pt/inicio/Interior.aspx?content_id=3639

    Mais uma vítima da associação mafiosa que dá pelo nome de RIIA e com o apoio do estado americano!

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  19. Uma possibilidade é começar a marcar como spam os posts dos mais chatos e deixar o Google filtra-los assim que aprender a heurística.
    Hum Hum


    Já estive mais longe de o fazer.
    Ou seja esperar compensa


    Infelizmente, há sempre o problema desse pessoal ter mais tempo que eu
    tempo infinito, o Jairo deve ter sido reformado
    por incapacidade e deve ter muito tempo livre

    e poder sempre criar contas novas conforme precise.
    e nesta altura além das contas 6 novas secções de computadores, e devido à crise e a um horário muito reduzido gasto mais horas nas viagens do que as horas de trabalho


    Por isso ainda prefiro esperar a ver se crescem,
    o hombre tanto eu como o perspectiva, como o
    Jairo somos mas viejos que usted

    crescer nesta idade só para trás
    os meus maiores volveram todos às fraldas

    na premissa que não se pode ter seis anos a vida toda (sei que nem sempre é válida, mas enfim...)
    obviamente nunca viu bébés de 90 a 100 anos

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  20. e como as coisas estão
    o seu (i)merecido corte de 10%

    vai crescer pró anito

    espero que cortem nos politécnicos
    uma vez que as Univ's inda têm muita força

    por cada 30 trabalhadores na indústria aqui no burgo há uns 2 moldavos, 5 brasileiros, 6 cabo-verdianos, 2 ucranianos, uma Elena Ostro.....que ou romena arraçada de húngara ou coisa assi

    para o ano penhoram-lhe o blog e vendem
    aos chineses
    logo don't worry be happy

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  21. Ok, ok, peço desculpa, eu pareceu-me que havia qualquer coisa aqui não estava a compreender, pois estava-me a fazer confusão alguma desta tua argumentação. Mas agora já percebo: é uma questão ideológica! E isso, lamento, mas não estou preparado para discutir, porque entramos no campo irracional e emocional, e não há lógica argumentativa que lhe resista.

    Tenho pena que assim seja, porque há efectivamente muita coisa em torno da propriedade intelectual que está mal implementada e ainda pior aplicada, e há imensas áreas em que é preciso fazer mudanças; há abusos que não têm qualquer cabimento (prender pessoas porque abriram a sua Playstation? Ridículo! Absurdo!) e que devem ser denunciados publicamente e feita pressão da sociedade civil para acabar com eles (fiquei a saber que em Portugal as universidades já andam a registar patentes de software, quando a União Europeia não as permite...). Se for para discutir como os autores são incrivelmente prejudicados e para todos os efeitos "enganados" pelas editoras e distribuidoras (especialmente no caso americano, onde o direito do autor ser reconhecido pela sua obra é um bem transaccionável como qualquer outro, e nada protege os autores de serem reconhecidos como tal a partir do momento em assinam um contrato abdicando desse direito), então podes contar comigo para a discussão. Mas mais importante do que isso, há a necessidade de educar o público e os autores para aceitarem as alternativas que já existem (por exemplo, a distribuição via Web em modelos de subscrição ou pagos via anúncios; mas há muitas mais) e fazê-los compreender que essas alternativas são válidas, legítimas, defendem todos os direitos dos autores e consumidores, e que não são necessariamente "piores" (em termos de qualidade), antes bem pelo contrário. É nessa área — a da educação e promoção de modelos alternativos — que me insiro e que defendo.

    No entanto, se o teu objectivo é defender o modelo stallmaniano de "Propriedade (intelectual) é crime!", justificando a revogação dos artigos 23 e 27 (2) da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proibindo os autores de terem o direito de estipularem como devem ser utilizados os bens e serviços que prestam — então vamos discutir ideologias políticas. E isso, francamente, não me interessa fazer. Não discuto nem ideologias nem religiões porque em ambos os casos só se pode discutir quando existe uma base de autoridade que ambas as partes reconheçam como legítimas (e então, sim, pode-se discutir). Neste caso, não reconheço a legitimidade do Stallman, do Lessig, do Doctorow, como fontes de autoridade. Não reconheço a sua argumentação como válida; apenas a considero muito hábil no sentido que passam uma mensagem muito simples e que conta com um apoio fenomenal da parte dos consumidores: se apoiarem a sua ideologia, então podem piratear o que quiserem que ninguém vos fará mal. Escusado será dizer que esse tipo de ideologia é muito apelativa; e confesso que quando era mais novo acreditava nessa utopia!

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  22. Este comentário foi removido pelo autor.

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  23. Este comentário foi removido pelo autor.

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  24. hum.......a preversidade destes gajos vor fi trimise la bandalheira2012

    This Holiday Buy the One Book That Doesn't Exist

    Whether you wish to acknowledge it or not, the holiday shopping season is indeed upon us. And while many of you may be looking to the latest Wii-inspired/infringing devices from Xbox and Playstation to make your loved ones momentarily happy with you and the season, may I suggest a more luddite alternative? In short, a book. But not just any book. Oh no.

    A book that I stumbled upon while Googling my own name for pathetic self-validation.

    A book that Amazon.com is now selling for a mere and curiously priced $14.14.


    A book that comes in at a whopping 20 pages and 1.6 ounces. A book that does not, in fact, actually exist.

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  25. a legitimidade do Stallman, do Lessig, do Doctorow, como fontes de autoridade.
    Não reconheço a sua argumentação como válida...
    reconhecimento de status

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  26. ....e confesso que quando era mais novo acreditava nessa utopia!

    E depois viste que a única hipótese que tinhas de ganhar dinheiro era negar a utopia. Desculpa lá o meu sarcasmo, mas parece-me que és um caso gritante de conflito de interesses.

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  27. O Lessig não defende a "pirataria".
    O Doctorow não defende a abolição do copyright.
    O Stallman não defende que o software tenha de ser gratuito.

    Se não compreendermos isto, não conseguimos avançar na discussão.

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  28. Ena, ena!

    Que pena que o Luís não queira discutir, pois agora é que parece que a discussão se iria tornar bem interessante.

    Sugiro que discutam não em termos de valores - já vimos que aí é (quase?) impossível - mas em termos de previsão.
    O que aconteceria ao cinema, à literatura, à música, em consequência de serem respeitados uns valores e outros?

    Aí pode existir uma discussão racional.

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  29. Essa discussão seria interessante, mas teríamos de acrescentar o que é que aconteceria à crítica, à educação e à investigação científica, por exemplo.

    Por outro lado eu continuo a achar que só pode estar a acontecer aqui um problema de comunicação. Não acredito que o Luís defenda realmente "a liberdade do autor de licenciar o seu conteúdo como muito bem lhe apetecer" ou que os autores devem ter "o direito de estipularem como devem ser utilizados os bens e serviços que prestam".

    Os autores são aconselhados pelas editoras, casos há até em que autores e editoras são obrigadas por lojas (iTunes Store, por exemplo) a licenciarem as obras contra a sua vontade, há editoras que são elas próprias a gerir os direitos. O Ludwig Krippahl tem dado excelentes exemplos do que poderia acontecer. E não se pense que as editoras são razoáveis porque se têm visto casos de ataques a Universidades, Bibliotecas, CC e Software Livre.

    Ora, o Luís parece acusar o Stallman, o Lessig, etc de algum radicalismo e imposição de ideias. Não acredito que a seguir o Luís viesse defender uma medida tão radical e impositiva como a citada anteriormente.

    Por outro lado, o Luís parece gostar do Projecto Gutenberg. Mais uma razão para eu não acreditar que o Luís defenda uma medida que mataria o domínio público e acabaria com projectos como o Gutenberg ou o Many Books (este é fixe porque têm mais formatos :-) )

    Aliás, um dos objectivos do DRM, a longo prazo, é precisamente acabar com o domínio público. Uma editora que queira ter o controlo da obra para sempre, precisa apenas de lhe colocar uma protecção anti-cópia e que a lei nunca permita a sua quebra. Como não é possível fazer nada com uma obra digital com DRM sem quebrar esse DRM, mesmo que a obra entre domínio público, a editora terá sempre o seu controlo.

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  30. João Vasco,

    «Sugiro que discutam não em termos de valores - já vimos que aí é (quase?) impossível - mas em termos de previsão.
    O que aconteceria ao cinema, à literatura, à música, em consequência de serem respeitados uns valores e outros?

    Aí pode existir uma discussão racional.»


    Mas seria uma discussão sem sentido. É certo que se proibirmos as pessoas de fazer bolos em casa vai aumentar a rentabilidade das pastelarias. Podemos então discutir quanto é que iriam melhorar, quantos mais tipos de bolos haveria à venda e fazer várias previsões, mas isso não faria sentido nenhum sem considerar o valor de proibir tal coisa.

    Essa é a decisão importante aqui. Se vamos permitir que as pessoas troquem ficheiros, mexam no software e assim, ou se vamos proibí-lo. As previsões acerca de quanto se vai vender mais ou menos de músicas, filmes ou Windows são insignificantes face ao problema de policiar as comunicações, castigar em milhões de dólares quem partilha músicas, prender quem cria fóruns de discussão, etc.

    Eu sou a favor de discutirmos os detalhes da regulação comercial, mas muito mais prioritário é acabar com este sistema de ceder monopólios à custa de direitos muito mais importantes. E isso só se percebe se se considerar esses valores...

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  31. Paula,

    «Ora, o Luís parece acusar o Stallman, o Lessig, etc de algum radicalismo e imposição de ideias. Não acredito que a seguir o Luís viesse defender uma medida tão radical e impositiva como a citada anteriormente.»

    Eu também admito algum radicalismo. Dentro da gama das opiniões, reconheço que estou num extremo acerca da legitimidade de copiar números e operações algébricas, do DRM, das patentes e até da regulação do mercado da criatividade, que penso ser muito menos necessário do que dizem.

    Mas a posição dos defensores do sistema que temos é muito mais extrema porque sai da gama das opiniões. Eu acho que o DRM é uma imoralidade, além de uma estupidez, mas não quero que a lei proíba alguém de o implementar. Eu acho que cobrar dinheiro pelo comércio de bytes é um absurdo -- só se devia cobrar pelo serviço de criar o conteúdo, facilitar a pesquisa, etc, e não pela cópia -- mas não proponho que se proíba. Se alguém quer pagar por isso, pois que pague.

    Os do "outro lado" não se limitam a discordar da moralidade ou legitimidade destas coisas. Querem usar a lei para castigar quem não alinhar no sistema que eles favorecem. E isso é outro nível de extremismo completamente diferente.

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  32. «Mas seria uma discussão sem sentido. É certo que se proibirmos as pessoas de fazer bolos em casa vai aumentar a rentabilidade das pastelarias. Podemos então discutir quanto é que iriam melhorar, quantos mais tipos de bolos haveria à venda e fazer várias previsões, mas isso não faria sentido nenhum sem considerar o valor de proibir tal coisa.»

    Se alguém fizesse essa proposta a sério, faria todo o sentido discutir tal coisa. Claro que importa pesar o valor da proibição contra as consequências práticas da mesma. Mas se não queremos discutir valores, podemos ainda discutir as consequências práticas.
    Isso é muito relevante.

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  33. João Vasco,

    Mas se queres previsões, toma lá isto, que tem a vantagem de ser mesmo real e não mera previsão.

    Aqui podes ver, no blog do autor, o que aconteceu às vendas do seu livro quando o piratearam no 4chan e ele, em vez de se chatear, meteu conversa com a malta de lá.

    Há uma ideia importante acerca da arte que, parece-me, se foi perdendo no último século precisamente por causa do copyright. A arte não é uma coisa que as pessoas paguem porque precisam, deixando de pagar se não tiver de ser. É algo pelo qual as pessoas pagam porque gostam. Gostam do autor, gostam do que ele faz, e gostam de o ajudar a fazê-lo. Infelizmente, o monopólio da venda ao pacote tem estragado bastante a relação entre o artista e o seu público.

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  34. João Vasco,

    « Mas se não queremos discutir valores, podemos ainda discutir as consequências práticas.»

    Claro. Mas nota que as consequências práticas mais relevantes de proibir que se faça bolos em casa não é a economia das pastelarias. É a proibição de fazer bolos em casa. Comparado com o impacto disso o resto é insignificante.

    É o que se passa agora com estas coisas de cortar a ligação à Internet e afins. A consequência prática principal não é os não sei quantos porcento no aumento de vendas dos discos, se algum aumento houver. É uma data de gente ficar sem ligação à Internet.

    Se ignoras os valores não tens como avaliar as consequências, sejam práticas ou não.

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  35. «Se ignoras os valores não tens como avaliar as consequências, sejam práticas ou não. »

    Se queres conversar com alguém que te diz que não quer discutir valores, podes conversar sobre as consequências, sem as avaliar, ou não conversar de todo.

    E devo dizer-te que se alguma razão levou a que existam leis a proibir umas coisas e não outras é porque o peso relativo percepcionado entre a importância das consequências da proibição aos dois níveis (para quem produz; para quem fica limitado pela proibição) são diferentes, pelo que a tua analogia com os pasteis morre aí.

    E por fim, em relação ao outro comentário, eu diria "óptimo, estás a discutir esse assunto". Mas eu já conheço a tua opinião e aquilo que a fundamenta. Gostaria é de ver o contraditório a essa opinião.

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  36. Pedro Ferreira,

    O vídeo está baril, mas tem um palavrão que me incomoda.

    "Caí-mos"

    Não sei se é por estar a ficar velho, mas cada vez me chateia mais esta calinada de inventar uma forma reflexa do verbo quando não é.

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  37. João Vasco,

    «Se queres conversar com alguém que te diz que não quer discutir valores, podes conversar sobre as consequências, sem as avaliar, ou não conversar de todo.»

    OK. Mas dessa forma nunca podes justificar nenhuma afirmação acerca do que deve ou não deve ser. E pondo de parte o aspecto normativo e prescritivo deste problema, penso que ninguém o discutiria. A discussão aqui surge sempre por uns julgarem que se deve fazer isto de uma maneira e outros de outra, nunca por uma questão meramente académica acerca dos mecanismos do mercado.

    «E devo dizer-te que se alguma razão levou a que existam leis a proibir umas coisas e não outras é porque o peso relativo percepcionado entre a importância das consequências da proibição aos dois níveis (para quem produz; para quem fica limitado pela proibição) são diferentes, pelo que a tua analogia com os pasteis morre aí.»

    Pelo contrário, porque a avaliação da importância é um juízo de valor.

    «E por fim, em relação ao outro comentário, eu diria "óptimo, estás a discutir esse assunto".»

    Mas, lá está, "óptimo" implica também um juízo de valor ;)

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  38. Ludwig, caso não tenhas entendido, eu não tenho problemas em discutir valores.

    Mas tenho interesse em ver uma discussão sobre o assunto que referi, que pode ser tida à margem da discussão sobre valores.

    Claro que conhecer as consequências importa para em última análise avaliá-las. Mas se não podes discutir esta segunda parte com o Luís Miguel Sequeira, seria à mesma interessante discutirem a primeira.

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  39. João Vasco,

    Penso que o maior problema é que a previsão é uma coisa difícil, especialmente do futuro :)

    Na minha experiência (contigo, em grande parte :) discutimos o que vai ser e o que não vai ser, discordamos de uma data de coisas que não conseguimos saber, e no fim isso acaba por ser irrelevante porque flutuações no preço dos bilhetes de cinema ou discos não são nada em comparação com o impacto que esta legislação tem nas pessoas.

    Mas posso dar-te mais este exemplo (via boing boing) do conflito entre um modelo perfeitamente justo e razoável, um grupo dar $2000 a quem criar drivers open-source para o kinetic da microsoft, e a empresa puxar dos monopólios para o impedir.

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  40. Penso que o maior problema é que a previsão é uma coisa difícil, especialmente do futuro :)

    O quão concordo contigo, Ludwig, excepto a parte do futuro... é bem mais difícil prever o passado, isto segue naturalmente da segunda lei da termodinâmica... ;p

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  41. Claro que conhecer as consequências importa para em última análise avaliá-las.

    Então como propões conhecer as consequências sem provocá-las? Através da nossa ilimitada e omnisciente imaginação? É precisamente pela dificuldade em prever o futuro que nos devemos guiar não tanto por "consequencialismos" que decaem facilmente em situacionismos idiotas, confundindo os meios pelos fins, etc., e focalizar nos princípios básicos e fundamentais que queremos para a nossa sociedade. O que me parece óbvio é que situações como as que permitem uma senhora ser obrigada a pagar milhões por ter copiado 60 músicas têm de ser totalmente erradicadas. E não se vai lá com paninhos mansos, do tipo "ah ok, vocês ficam com os direitos na mesma mas vão ter de se comportar de um modo mais éticozeco, tá bem?" Está-se mesmo a ver...

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  42. Tantas são as formas inventadas de verbos reflexos. Ainda hoje num comentário a uma notícia vi algo como "caí-sem" (se fosse do verbo cair). Como é que as pessoas perceberão alguma coisa sobre o acordo abortográfico quando tão mal se fala e se escreve?

    Será que se uma pssoa comprar um livro só o pode ler? Não pode usá-lo para decoração ou para servir de base para um vaso. Quando digo livro digo qualquer coisa. Porque é que um produto, como o tal kinect, não pode ser totalmente explorado e descoberto para que quem queira o use de outra forma? (E, claro, sem ser por razões de interesse financeiro da MS.)

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  43. «Então como propões conhecer as consequências sem provocá-las? Através da nossa ilimitada e omnisciente imaginação? »

    "prever consequências" é o nosso dia-a-dia.
    Usamos a imaginação, sim, que foi exactamente devido a ser eficaz nessa tarefa que se desenvolveu (se bem que hoje tenha outras utilidades), mas não só - a nossa capacidade analítica, etc..

    É por sermos capazes de prever que a tecnologia funciona - não existe tecnologia sem previsão. É por sermos capazes de prever que a lei funciona. É por sermos capazes de prever que podemos ter projectos comuns.

    Sim, é verdade que muitas vezes falhamos. Tal como falhamos em relação ao objectivo de conhecer a realidade - já existiram teorias científicas bem distantes da realidade - mas isso não é razão para não tentar.

    Acho até que é um bocado delirante acreditar que não podemos prever nada. Como é que raio se pode encarar a participação cívica, o envolvimento eleitoral, o que quer que seja, quando se acredita que não vale a pena tentar prever nada?? Nem um orçamento se poderia fazer, quanto mais qualquer projecto.

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  44. já existiram teorias científicas bem distantes da realidade ....e diz isto um físico


    já existiram? ainda existem

    enfim a ciência anda como a política

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  45. Ena pá, que lapso imperdoável.

    Por isso é que este país está como está.

    ResponderEliminar
  46. João Vasco está vivo..
    Ena DEUS, que lapso imperdoável.

    Por isso é que este país está como está.

    Está cheio de lapsos andantes e de palermas que pagam IMI e imposto de selo, por coisas que por obra e graça do estado, nunca possuirão.

    Obviamente a propriedade é roubo
    E assim como assim, o estado poupa-os a serem ladrões.

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  47. Sim, sim. O estado é o culpado dos nossos males. É isso e lapsos gravíssimos tais como dizer que existiram teorias científicas erradas. Ah, e gente que escreve comentários inteligíveis em blogues alheios. Parte da crise deve-se a isso.

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  48. "prever consequências" é o nosso dia-a-dia.

    Há uma diferença entre previsões e treta. É às vezes mais difícil fazê-la. Especialmente em economia e em questões sociais, que é o que tu te estás a propor fazer. Não acredito na tua capacidade de previsão do que poderá acontecer "se" esta revolução acontecesse de facto.

    O que eu sei é o que está a acontecer, e disso não gosto. Não gosto dos princípios em que estão fundamentados os status quo. Não gosto das regras que permitem que uma companhia de músicas ache normal processar e exigir milhões de dólares por alguém ter partilhado 60 músicas em p2p. Nem sequer gosto de um estado de coisas em que hajam pessoas que "possam" pensar numa barbaridade destas.

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  49. Barba Rija:

    Fazer previsões em domínios sociais é aquilo que devemos fazer sempre que votamos. É importante prever quais as consequências previsíveis deste e daquele programa, ou da actuação deste ou daquele candidato - se vai cumprir parte importante do programa, ou se é tanga.

    Mas neste caso eu nem fiz previsão nenhuma. Sugeri que o assunto fosse discutido.

    Se há o perigo de uma previsão reflectida e bem fundamentada possa falhar, muito mais provável é que falhem as nossas assunções irreflectidas sobre o futuro. Sim, porque assunções sobre o futuro fazes sempre - é humano. Assunções sobre as consequências de algo é algo que nos está na massa do sangue. Mas se discutirmos, pensarmos e reflectirmos sobre esse assunto, temos uma probabilidade menor de falhar.

    PS- E tal como a natureza era misteriosa e imprevisível, até passar a ser menos; o mesmo acontece com o ser humano. Sugiro vivamente a leitura do livro "Bursts" para veres como o ser humano é bem mais previsível do que imaginaríamos, e como muitos já estão a conseguir prever cada vez mais. A ideia de Popper em relação aos limites das ciências humanas pode-se demonstrar um palpite falhado. O tempo o dirá...

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  50. Barba e João Vasco,

    O João Vasco tem razão no sentido em que temos sempre de fazer previsões para tomar decisões, visto que em qualquer decisão estamos a escolher entre futuros possíveis (acerca do passado adianta pouco decidir).

    Mas o Barba também tem razão que não podemos dissociar disto o juízo de valor. O João Vasco diz que é importante prever as consequências, mas importância é um juízo de valor. É importante porque há coisas que podem estar mal, que podiam estar melhor, que podemos mudar e isso importa.

    E entre essas há de haver umas consequências mais importantes que outras. Por exemplo, se eu aceitar a sugestão do João e discutir apenas as consequências posso focar exclusivamente a redução na quantidade de plásticos de embrulhar CD que vão para a lixeira. Mas o João dirá que essa não é uma consequência importante que valha a pena considerar em detalhe, e vai preferir focar na qualidade dos filmes de cinema ou assim.

    E tem razão, mas devemos assumir isso à partida. Devemos prever as consequências considerando também a sua importância. Caso contrário nem sequer podemos saber que consequências havemos de prever.

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  51. Esclarecendo, eu não disse aqui que não é aceitável fazer previsões sobre as consequências sociais das medidas X. Aquilo que eu não costumo aceitar são as previsões sobre o joelho que se fazem aqui ou em conversas de café sobre medidas deste calibre, pois serão sempre enviezadas conforme os nossos preconceitos. Isto porque sabemos sempre quais são os grandes vectores e tensões que estão em jogo, mas discordaremos sempre sobre a matemática subjacente, e por conseguinte sobre qualquer conclusão que se faça sobre esse exercício.

    As razões são simples, estaremos sempre a especular sobre os elementos e a sua importância específica nos nossos modelos. Estaremos sempre a fazer uma caricatura ridícula da realidade, e atrevo-me a dizer que nunca diremos nada de jeito, com este tipo de raciocínio.

    Sobre se é possível fazer isto cientificamente, enfim, teorias económicas e sociais não previram a catástrofe de 2008, mesmo em menos de um ano, e agora vêm-me dizer que são capazes de prever o que poderá acontecer se houver uma alteração da legislação sobre o copyright na economia? Alguém pode prever que tipo de modelos de negócios se poderão ou não criar após essa alteração? Quem aqui tenta sequer defender que isto é possível (e cada vez mais, roflmao), está simplesmente a enganar-se a ele próprio.

    Obviamente, poderemos discutir os vectores. Mas estes não são determinantes, pois como já vimos, não é possível estabelecer as matemáticas correctas, o aspecto quantitativo escapar-nos-á sempre, e ele tem consequências qualitativas demasiado significantes.

    O que nos resta? Se não podemos prever as consequências, temos de simplificar o processo de decisão. Temos de partir de outro ângulo, e o ângulo dos princípios é o ângulo de excelência neste sentido, porque se ao invés de tentarmos ter uma perspectiva calculista, tivermos uma perspectiva de delimitação dos limites que não queremos ultrapassar, ou seja, uma perspectiva de opções negativas, permitiremos todas as liberdades futuras e surpresas infinitas, ao mesmo tempo que as limitaremos às condições que propomos.

    É por isso que é fundamental ter princípios. Qualquer pessoa que trabalhe em profissões que exijam um enorme esforço de síntese sabe do que falo, uma visão política, uma visão do futuro é tão mais poderosa, quanto mais sintética for, quanto mais fácil de compreender e de ser partilhada por todos. Princípios básicos que todos possam entender de imediato e perceber que são por essas regras que nos cosemos.

    A alternativa é perdermo-nos num emaranhado filosófico confuso e falsamente imparcial, onde nunca poderemos trazer mais do que muito poucas outras pessoas, igualmente interessadas em emaranhados confusos de lógicas e consequências....

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  52. Ludwig,
    Muitas pessoas acham que eu sou radical por não concordar com alguns pontos da nossa lei de autor. Outras, acham mesmo que, para além de radical, sou uma pessoa muito má e feia, por achar que as empresas não deviam ter o direito de colocar DRM nos filmes, na música, nos livros, nas imagens, etc, como se impor regras às empresas fosse uma coisa terrível.
    Nem as pessoas, nem as empresas podem fazer o que bem lhes apetece. Aqui há tempos, a Apple começou a dizer a alguns clientes portugueses que os macs tinham um ano de garantia e logo surgiu um coro de protestos dizendo que neste país, a garantia era de dois anos. Ninguém ficou chocado, nem achou mal que a Apple fosse *obrigada* a dar os dois anos.

    Se o direito de autor me preocupa muito (cada vez mais temos tecnologia que nos permite fazer coisas extraordinárias, mas cada vez mais são criadas barreiras artificiais para o impedir), o DRM consegue preocupar-me ainda mais, pois a lei, neste caso, permite que as empresas façam a sua própria lei. As utilizações livres, listadas no CDADC, estão lá por uma razão, para garantirem direitos maiores. É para mim incompreensível que o mesmo código contenha um artigo que elimina aqueles direitos consoante a decisão das empresas. Isto não faz sentido para mim. Este artigo legitima a contornação do sistema por um grupo de entidades. É como se houvesse uma lei que exige que as empresas dêem dois anos de garantia a um computador, por exemplo, e a seguir se fizesse uma lei que permitisse às empresas não dar qualquer tipo de garantia, consoante lhes apetecesse.

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  53. Para além disto, a lei do DRM é extremamente perversa, ela diz às pessoas: "Se cumprirem a lei, serão castigados". Porque o DRM só aborrece, incomoda, impede, restringe quem quer cumprir a lei (e eu sei bem como aborrece, que cá em casa cumprimos a lei). Quem não quer, não tem problemas com o DRM. E se o DRM a nível individual me preocupa, ao nível educativo, da investigação científica e do domínio público preocupa-me muito mais. Se a sala de aula de um professor tiver quatro paredes, o professor pode mostrar um DVD com DRM aos alunos, se a sala for um website no Moodle, já não pode. Cada vez mais, pelo menos nas Humanidades, começa-se a questionar porque há-de ser o resultado de uma investigação, um paper, uma tese, um livro e não um website com diferentes tipos de media, por exemplo. Se estes media tiverem DRM deixam de poder ser citados ou reutilizados noutras investigações.
    Se amanhã se abrisse a discussão ao facto de as empresas poderem colocar DRM, mas as pessoas poderem quebrá-lo sempre que precisarem de usufruir dos direitos do CDADC, eu ficaria toda contente, mas ainda assim não me parece a melhor opção. É que os interessados podem bem dizer que, em Portugal, o DRM não impede as utilizações livres. E na verdade, teoricamente, a lei diz mesmo isto. Na prática, não funciona e os cidadãos não têm como fazer com que funcione.

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