Treta da semana (atrasada): extremismos.

Segundo a Constituição, «O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas». Mas, segundo Cavaco Silva, o dever do Presidente da República é «tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados»(1). Por isso, se bem que a maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República tenha sido eleita sob a promessa explícita de se opor ao governo PSD-CDS, Cavaco Silva optou por indigitar Passos Coelho mesmo que este não consiga governar. A democracia é uma coisa bonita e o consenso é desejável, mas apenas quando ambos agradam “aos mercados” e aos arranjinhos estabelecidos. Se elegem gentalha de esquerda com os consensos errados então o Presidente tem de intervir.

Muitos alegam que o problema é o extremismo do BE e da CDU. Por exemplo, acerca do Euro, «O Bloco de Esquerda, como sempre afirmámos, defende uma política de esquerda que recuse mais sacrifícios em nome da moeda única»(2). Cavaco Silva justificou a sua decisão, em parte, porque «Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas». No entanto, as objecções do BE são muito semelhantes ao que defendia o PP em 1995: «Em nome da moeda única, da abertura indiscriminada de fronteiras e do escudo caro, sacrificámos o crescimento, a produção e o emprego. Valeu a pena? Não valeu.»(3). Também no que toca aos problemas dos salários, desigualdade social e serviços públicos, a posição da esquerda de hoje está bastante mais próxima da posição do PSD de Sá Carneiro do que o próprio PSD de agora: «O desemprego aumenta. Não se consegue arranjar casa com rendas acessível. As pensões da previdência são insuficientes. As escolas funcionam mal. A cultura e o ambiente degradam-se. […] E, entretanto, os impostos não param de crescer. Mas os serviços públicos pioram de ano para ano. O auxílio aos desprotegidos não é alargado. As injustiças sociais acentuam-se. Os trabalhadores ganham progressivamente menos.»(4)

É verdade que há posições mais extremas na esquerda. Mas não me preocupa que o PCP queira sair do Euro ou que o BE queira abolir o capitalismo porque nada disso tem possibilidade de vingar. Preocupa-me mais o cheque ensino ou o incentivo à natalidade com benefícios fiscais no IRS porque medidas que ponham o Estado a dar mais dinheiro aos ricos e menos aos pobres, apesar de injustas e contraproducentes, são fáceis de aprovar na Assembleia da República. Formalmente, os deputados representam todos os eleitores mas, estatisticamente, os ricos estão muito melhor representados do que os pobres. Seja como for, o que incomoda Cavaco Silva já não é a divergência ideológica. Seria em 1979. Nesse ano, o seu partido afirmava explicitamente que «os portugueses vão ser chamados a votar. A sua escolha é clara. E não tem meio-termo. Ou votarão por um governo da Aliança Democrática. Ou votarão por um Governo do PC e do PS. [...] Hoje, votar PS é, na prática, o mesmo que votar PC.»(4) Mas, entretanto, muito mudou.

O problema verdadeiro não é o suposto extremismo da esquerda. Nem sequer é a divergência ideológica entre socialistas, comunistas, e social-democratas, porque aquilo que a esquerda de hoje defende é muito parecido com o que defendiam os social-democratas quando ainda eram dignos desse nome. O problema é que os protagonistas do “arco da governação” foram trocando as suas diferentes ideologias políticas por um pragmatismo homogéneo de conveniência pessoal. Para estes, a política deixou de ser acerca dos cidadãos e de ideias para ser uma mera procura pelo melhor tacho. Negócios com acções; saltos entre cargos políticos e administração de empresas; deputados que trabalham para empresas privadas enquanto propõem e votam leis; privatizações e o que mais calhe. A orientação política faz pouca diferença. Nas juntas de freguesia e câmaras municipais repete-se o problema por todo o espectro. É simplesmente consequência de estarem os mesmos a fazer a mesma coisa durante décadas. É o perigo para estes esquemas que transtorna o Presidente, quase toda a gente no PSD e CDS e até muitos no PS. Uma aliança entre o PS e os partidos de esquerda não nos vai tirar do Euro nem da NATO nem vai afundar a península ibérica. Mas vai estragar muitas negociatas e, se os eleitores continuarem a votar assim, distribuindo os votos por vários partidos e abalando o “arco da governação”, será difícil que esta gente continue a governar-se como se tem governado até agora. É isso que os faz gritar com tanta indignação e tantos perdigotos.

1- Público, Cavaco indigita Passos e apela à dissidência dos deputados do PS
2- BE, Manifesto Eleitoral
3- CDS, Programa de Governo, 1995
4- CDS, Programa Eleitoral da AD, 1979

Treta da semana (atrasada): melões e confusões.

As últimas legislativas causaram azia a muita gente porque a coligação com mais deputados tem poucas hipóteses de governar. Uns defendem que, mesmo assim, o Presidente da República tem de indigitar Passos Coelho porque a coligação PàF “ganhou as eleições”. Outros, e por vezes até os mesmo, reconhecendo a inviabilidade de tal governo, defendem que o PR deve convocar já novas eleições, o que nem é permitido por lei nem seria razoável. Não podemos andar em legislativas semana sim, semana não, até sair algo que agrade aos adeptos do PSD. Pelo meio, tem-se invocado as supostas intenções dos eleitores quando votaram neste ou naquele partido, a ética de se formar coligações para constituir governo, que em 2015 parece ser muito diferente do que era em 2011, e até um tal “interesse nacional” que ninguém sabe em concreto o que é mas que todos presumem ser de direita. Tudo isto por uma mistura de melão e confusão.

Melão porque, se bem que muita gente tenha sido prejudicada com o desemprego, a redução nos salários e os cortes no Estado, estas medidas não sacrificaram todos por igual. Àqueles a quem sobra salário no fim do mês, a austeridade não tem sido nada de especial. Nem percebem de que se queixam os outros a quem sobra cada vez mais mês no fim do salário. Para quem vai juntando dinheiro em planos de investimento e poupanças faz sentido salvar bancos privados à custa da dívida pública. Antes isso que perder o dinheiro. Quem nada tem que juntar é que é injustamente sacrificado em benefício daqueles que têm mais. E como os que aparecem na televisão e dirigem os jornais estão sempre entre estes últimos, por toda a parte se apregoa a virtude da austeridade, a ausência de alternativas e as terríveis consequências de um governo de esquerda. É natural ficarem frustrados quando a propaganda faz cada vez menos efeito.

E confusão porque, aparentemente, muita gente julga que as eleições legislativas servem para eleger um governo, automaticamente escolhido por quem “ganha”. Se assim fosse, seriam eleições governativas e não era preciso o Presidente da República fazer nada. Contava-se os votos e pronto. Mas o nosso sistema não é assim. Elegemos representantes na Assembleia da República, que é o órgão legislativo do Estado português, e são estes quem aprova os programas de governo e os orçamentos de Estado. É por isso que Portugal é uma democracia representativa.

Mesmo alguns que percebem os aspectos formais deste processo parecem baralhar-se quanto ao seu fundamento. Manuel Clemente, por exemplo, defendeu que «o próximo governo deverá sair, preferencialmente, de um acordo entre a coligação PSD-CDS e o PS»(1). Para isso, o PS teria de fazer o contrário da promessa principal que fez a todos os que votaram nas suas listas de candidatos. «Novo governo, outras políticas», foi o que o PS destacou como mais importante no seu programa eleitoral. «Só com um novo governo e uma nova maioria parlamentar é que Portugal pode beneficiar de políticas diferentes e melhores. Esse é o propósito do Partido Socialista: representar politicamente essa grande maioria social e cumprir o seu dever junto de todos os portugueses, apresentando-lhes uma alternativa, consubstanciada num novo programa, numa nova liderança e numa nova equipa.»(2) É certamente possível que o PS se alie ao PSD e ao CDS e não seria a primeira vez que um partido ignorava as principais promessas que tinha feito aos seus eleitores. Mas defender que é isso que o PS deve fazer contradiz o princípio fundamental dos eleitos representarem os eleitores, o que implica, no mínimo, que tentem cumprir as suas principais promessas.

Independentemente de quem tente constituir governo, o resultado destas eleições é que nenhuma lei, programa de governo ou orçamento de Estado poderá ser aprovado contra a vontade do PS, BE e CDU. E qualquer lei, projecto ou orçamento com o qual estes três grupos parlamentares concordem será aprovado com maioria absoluta. Suspeito que é principalmente por isto que os defensores mais estridentes do “não há alternativas” andam a disparatar ainda mais do que é costume.

1- Expresso, Cardeal Patriarca considera “mais natural” acordo entre coligação e PS.
2- Programa eleitoral do PS (pdf)

Treta da semana (atrasada): o dia de reflexão.

O post anterior suscitou algumas dúvidas acerca da possível violação das directivas da Comissão Nacional de Eleições. Nomeadamente, «Aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer modo é punido com prisão até seis meses e multa de 50 € a 500 €, nos termos do artigo 147º da LEALRAM.» Penso que não violei esta proibição, em primeiro lugar, porque a «propaganda eleitoral» refere-se especificamente a «actividade que vise directa ou indirectamente promover candidaturas, seja dos candidatos, dos partidos políticos, dos titulares dos seus órgãos ou seus agentes ou de quaisquer outras pessoas, nomeadamente a publicação de textos ou imagens que exprimam ou reproduzam o conteúdo dessa actividade». Ou seja, o que é proibido é a actividade de promoção de candidaturas – a campanha eleitoral – ou a divulgação dessa actividade. Ao contrário do que muita gente parece pensar, isto não equivale a uma proibição geral de qualquer discussão política durante o tal dia de reflexão.

Em segundo lugar, a lei eleitoral tem de estar subordinada à Constituição. Na Constituição não vem nada sobre um dia de reflexão mas está claramente estipulado, no artigo 13º, que «Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações». Por isso, a proibição da propaganda eleitoral na véspera e no dia das eleições tem de ser rigorosamente circunscrita à actividade de promoção de candidaturas porque, de outra forma, acaba por violar um direito fundamental que não é legítimo ao legislador negar a quem quer que seja.

Esta é uma razão pela qual acho importante discutir-se política hoje e amanhã também, se houver paciência. É legítimo, e razoável, que se proíba comícios, manifestações e arruadas nestes dias. Não queremos gente a gritar com cartazes em punho à porta dos locais de voto. Mas não é legítimo que se proíba as pessoas de dizerem o que pensam, mesmo que seja só por uns dias, e não podemos deixar o medo e a picuinhice tornarem a lei mais censória do que já é. Se nos coibirmos de falar de política com medo disto estaremos a transformar uma lei razoável de limitação da campanha eleitoral numa violação inadmissível da nossa liberdade de expressão.

Mas o mais grave é a forma como esta lei foi adaptada às novas tecnologias de comunicação. Por exemplo, «no que respeita à proibição de fazer propaganda em véspera e dia da eleição, as Cronologias Pessoais e as Páginas do Facebook não podem registar qualquer ação de propaganda praticada após as 00h00 da véspera da eleição. Ao invés, a atividade desenvolvida até essa hora pode aí permanecer (tal como acontece, por exemplo, com os cartazes afixados na rua)». A medida é ridícula. O problema, aparentemente, não é a pessoa ver o post no dia 3 ao almoço. A preocupação do legislador parece ter sido apenas se o post foi publicado às 00:00 do dia 3 ou às 23:59 do dia 2. Além disso, os sites dos partidos continuam online, os vídeos da campanha continuam no YouTube e os cartazes continuam escarrapachados por todo o lado. Esta medida faz-me lembrar uma recomendação da minha avó, há uns anos, para que eu não deixasse os miúdos ir à Internet à noite por causa dos programas que lá dão a essa hora.

Este blog, ou a minha página no Facebook, não são publicações no sentido tradicional do termo. Não são revistas que os leitores comprem na expectativa de ir ler reportagens sobre automóveis ou ver fotografias de gente famosa. O blog ou a página no Facebook também não são cartazes na rua nem comícios em locais públicos. Quem visita tais páginas fá-lo porque quer, de propósito e sem legitimidade para exigir nada de quem as escreve. Não estou a ocupar a via pública nem tenho qualquer contrato com os meus leitores. Por isso, as “redes sociais” são o equivalente a conversas de esplanada. Se eu estiver a conversar sobre isto com alguém, qualquer outra pessoa é livre de se sentar próximo e ouvir a conversa. É um espaço pessoal não privado. E até pode ser bem vinda. Mas veio ouvir uma conversa pessoal. Não está a ler o jornal que comprou nem a apanhar uma manifestação a caminho do trabalho. Por meio da Internet, conversamos com quem nos quiser ouvir mas fazêmo-lo no nosso espaço pessoal, sem intromissão no espaço de terceiros.

Neste contexto, é inadmissível que o Estado intervenha de forma censória para proteger a liberdade de decisão de quem só cá vem ler o que quer. E este ponto é muito mais importante do que apenas pela treta do dia de reflexão. Enquanto os legisladores não compreenderem que a Internet é diferente da rádio, das revistas ou dos cartazes na rua, corremos o risco de violarem a nossa liberdade de expressão pessoal apenas porque usamos uma tecnologia nova para comunicar. Se a CNE proibisse conversas políticas por telefone ou por carta, saltava-lhes logo tudo em cima. Mas como esta coisa da Internet só existe há umas décadas e é parecida com a televisão, pouca gente percebe que estas proibições, o bloqueio de sites, a limitação do anonimato e medidas afins são um ataque sério ao direito de conversar.

Reflexão.

Usar o dia de reflexão para decidir em quem votar é como estudar para o exame só na véspera. Não é o ideal, mas é melhor que nada. Este post não é para quem já está decidido, porque hoje não se vai convencer ninguém a mudar de ideias. Este post é para aqueles que acham que não vale a pena votar porque os partidos são todos a mesma coisa ou para aqueles que vão votar contrariados porque acham que só assim o seu voto é útil. A esses proponho que reflictam de uma forma diferente.

Amanhã vamos votar em partidos. Mas vamos eleger pessoas. Em cada círculo eleitoral, cada partido apresenta uma lista e é dessas listas que os nossos votos vão eleger quem vai para a Assembleia da República. E mesmo que os partidos pareçam todos a mesma coisa, devia ser fácil perceber que a Mariana Mortágua não é o Paulo Portas, nem o Rui Tavares é o Passos Coelho, nem o Marinho Pinto é o Jerónimo de Sousa. O número de deputados por círculo eleitoral varia conforme o número de eleitores, de 2 em Portalegre a 47 em Lisboa, mas dá cerca de um deputado por cada cinquenta mil eleitores. É esse o valor do voto de cada um. Não é muito, mas é alguma coisa e faz diferença. Faz diferença porque mesmo que os partidos pareçam todos o mesmo as pessoas claramente não são. Por isso, a quem está indeciso, recomendo dar uma olhada nas listas para o seu círculo eleitoral. Facilmente deverá notar alguma diferença.

Quanto àqueles que preferiam votar num partido pequeno mas vão votar num partido grande por lhes parecer mais útil, gostava de apontar que os deputados podem fazer muito mais do que votar leis. A Mariana Mortágua, por exemplo, votou quase sempre vencida no hemiciclo mas fez um trabalho muito melhor na Assembleia da República do que os batalhões de fantoches que só lá vão levantar o braço a mando das direcções partidárias. A julgar pela prestação no Parlamento Europeu, também não é razoável assumir que o Rui Tavares e o Marinho Pinto vão fazer a mesma falta no nosso. Os deputados participam em comissões que elaboram as propostas e os projectos de lei em detalhe, e nessas coisas os detalhes contam. Os deputados intervêm no Parlamento (2), elaboram pareceres e relatórios, ouvem os eleitores e associações quando há discussões sobre propostas de legislação e fazem uma data de coisas que, tudo somado, têm bastante impacto na forma como o país funciona. Por isso não faz sentido votar num partido só porque vai ter mais deputados do que outro. Faz muito mais sentido votar nas pessoas que queremos que nos representem na Assembleia da República.

Assim, para este dia de reflexão, recomendo que consultem as listas de candidatos ao vosso círculo eleitoral. Se não sabem quem são as pessoas, procurem no Google. Quanto mais não seja para evitar votar naquele que acha que os idosos são uma praga ou no outro que diz que é preciso mentir para ganhar votos.

E se, mesmo assim, ainda estiverem indecisos, votem nuns que nunca lá tenham estado. Se é só para por rabos nas cadeiras, ao menos que se vá mudando os rabos. Não façam é como os quatro milhões de eleitores que não votaram em 2011 por acharem que os seus votos valiam menos que os dois milhões do PSD ou os seiscentos mil do CDS (3).

1- CNE, Mapa de deputados e sua distribuição pelos círculos eleitorais
2- Os que lá vão. Há uns, como um tal Carlos Páscoa Gonçalves, do PSD, que nem para isso parecem ter muita disponibilidade: Presenças a Reuniões Plenárias
3- RTP, Legislativas 2011

Treta da semana (atrasada): hipóteses.

A possibilidade de Portugal acolher pouco mais de três mil refugiados tem levado algumas pessoas a protestar que temos de ajudar primeiro “os nossos” antes de ajudarmos “os outros”. É difícil estimar quanta gente terá mesmo esta opinião. Podem ser poucos a protestar muito ou muitos a pensá-lo mas guardando-o para si. Seja como for, é estranho que esta opinião tenha tanta projecção quando há apenas quatro décadas meio milhão de portugueses tiveram de fugir das ex-colónias abandonando tudo o que tinham. Não devia ser difícil, mesmo para a geração de agora, ter contacto com quem saiba pessoalmente o que é ser refugiado.

Uma hipótese que muitos apresentam para explicar esta reacção é a da xenofobia, ou mesmo racismo, se bem que os sírios não aparentem ser muito diferentes de nós. Se o Bashar al-Assad fosse meu vizinho não o julgaria estrangeiro só de olhar para ele. Mais ar de estrangeiro tenho eu. Infelizmente, parece-me uma hipótese errada. Porque se o problema fosse mesmo os sírios serem “os outros” e termos de ajudar primeiro “os nossos”, já se teria tudo mobilizado para ajudar “os nossos” há muito tempo e ainda estamos longe disso. Na verdade, e contrariamente ao que ditaria a razão, a desculpa de que estamos em crise até tem servido para lixar cada vez mais os pobres.

Uma explicação alternativa seria a do egoísmo encapotado. Dizem que querem ajudar “os nossos” primeiro mas, na verdade, querem é o melhor para si e os outros que se lixem. Mas mesmo esta explicação não parece encaixar nas evidências. Um egoísmo racional levaria a uma redistribuição muito mais eficaz do que aquela que temos. Gastamos imenso dinheiro a manter na cadeia gente que só se dedica ao crime porque não têm dinheiro para viver uma vida honesta. Sairia mais barato dar-lhes esse dinheiro. A má redistribuição também obriga muita gente a desenrascar-se de formas que prejudicam os restantes. A semana passada, por volta das seis e meia da manhã, vi um casal de meia idade nos contentores da reciclagem. Ele estava a empurrar o dos papeis para abrir a parte de baixo e ela estava a escolher e tirar os cartões maiores. Ao pé deles estava uma carrinha velha cheia de cartão. Tirar cartão da reciclagem e depois vendê-lo para reciclagem é uma forma de ganhar uns trocos. Encontraram uma oportunidade de negócio, criaram os seus postos de trabalho e essas coisas. É o empreendedorismo. Mas ficávamos todos melhor servidos se simplesmente lhes déssemos o dinheiro de que precisam para viver em vez de os forçar a fazer coisas destas. O egoísmo, pelo menos o egoísmo racional, não explica a má distribuição. Se cada um quisesse o melhor para si muitas pessoas seriam a favor de pagar para corrigir estes problemas.

Resta uma hipótese, pior do que estas duas mas que, infelizmente, explica melhor o que observamos. É a nossa propensão para ver como justa e merecida qualquer vantagem que tenhamos em relação ao outros, mesmo que tal vantagem não seja nem merecida nem justa (1). Isto é pior do que o egoísmo porque pode até conduzir a acções que prejudicam todos, incluindo o próprio agente, em defesa de uma noção errada e irreflectida de justiça. Por exemplo, uma objecção comum a um rendimento básico universal é a aversão a dar dinheiro a quem não trabalha. Mesmo que esta seja a forma mais barata de combater a criminalidade e mesmo que, em abstracto, todos considerem prioritário eliminar a pobreza, parece injusto dar o dinheiro de quem tem mais a quem não tem nada porque, intuitivamente, se têm mais é porque merecem ter mais. A noção absurda da caridade também vem desta visão distorcida do que é justo. Absurda porque classifica como virtuoso aquele que, tendo muito, dá uma parte irrisória do que tem para ajudar minimamente aquele que não tem nada. Dar uma esmola, passar umas férias a pintar as casas dos pobrezinhos ou fazer voluntariado no Banco Alimentar deixa muita gente orgulhosa da sua generosidade apenas pela incapacidade de perceberem quão injusto foi, logo à partida, terem nascido numa situação tão melhor do que aquela em que está quem ajudam. Essa incapacidade é o maior obstáculo.

É por isso que é tão difícil encontrar uma solução para estes problemas. A maioria das pessoas, mesmo as que são xenófobas ou racistas, reconhece que há algo de errado na xenofobia e no racismo. Se fosse pelo egoísmo também a coisa se resolvia, não só porque há razões pragmáticas para ajudar quem precisa mas porque o egoísmo também é universalmente reconhecido como reprovável. Infelizmente, o problema fundamental está na própria noção de justiça. Quem está numa situação mais favorável interpreta essa vantagem como algo justo e merecido. Irreflectidamente, parece-lhe justo que tenha nascido num país melhor, numa cidade mais próspera ou numa família mais rica e, por isso, não sente qualquer obrigação de repartir melhor essa sua sorte. É isto que é preciso corrigir. O racismo e a xenofobia são apenas efeitos secundários e não a causa principal. Os apelos à generosidade e à caridade são até contra-producentes por, implicitamente, reforçarem a ideia de que a vantagem é merecida e que, por isso, é virtude abdicar sequer de uma minúscula parte dela. O que precisamos é de compreender que o mundo é injusto na sua indiferença e que somos colectivamente responsáveis por mitigar essa injustiça.

1- Esta palestra de Paul Piff, na TED, mostra bem este efeito: Does money make you mean?

O Livre e o preço do livro.

A versão anterior do programa preliminar do Livre propunha, na alínea 12.19.f, «Melhorar a regulação da edição e do livro» pela «a revisão da Lei do Preço Fixo no objeto do livro de forma a combater descontos abusivos que minam a competitividade e sustentabilidade do meio editorial», e isto em nome da «promoção da leitura». Eu propus uma alteração radical desta alínea para que, em vez de servir os interesses comerciais duma minoria de editores, passasse a defender a cultura e os direitos dos cidadãos:

«...fiscalizar o recurso a medidas tecnológicas de protecção (DRM) em obras no domínio público, cujo acesso não devia ser restringido; incentivar o uso de obras em domínio público no ensino; promover a publicação em acesso aberto e em formatos abertos [...]; apoiar a digitalização e disponibilização gratuita do património literário arquivado em museus e bibliotecas; promover o recurso a, e a criação de, materiais de apoio ao ensino disponibilizados sem restrições de cópia, utilização ou transformação [...]; reduzir os impedimentos legais à adaptação, citação e uso de obras literárias no ensino; e legalizar a partilha e transformação, sem fins lucrativos ...»(1)

Tinha consciência do carácter revolucionário desta minha proposta. Muitas pessoas pensam que devemos equilibrar os interesses dos “produtores” e dos “consumidores” de cultura esquecendo-se de que esta divisão nem faz sentido. Na cultura somos todos participantes e as ideias não se consomem. O equilíbrio que aqui procuram é entre, por um lado, o lucro de uma actividade comercial e, por outro, os direitos pessoais de expressão, educação e acesso à informação. É como defender um equilíbrio entre o preço do algodão e os direitos dos escravos. Não há nada aqui a equilibrar. Primeiro, deve-se garantir os direitos das pessoas. Depois, e só dentro da margem que isso permita, é que se pode regular o comércio de forma a beneficiar mais estes ou aqueles. Infelizmente, a retórica do equilíbrio de interesses faz com que se trate o comércio ao mesmo nível, ou mesmo a um nível superior, do dos direitos pessoais. Os livros escolares são um de muitos exemplos deste problema, com o direito à educação posto em causa para garantir rendas a quem vende estes livros.

Segundo a resposta do grupo coordenador do programa do Livre, esta minha proposta «não foi contemplada uma vez que alterava fundamentalmente a intenção expressa nesta alínea». Admito que a alterava fundamentalmente, porque era mesmo essa a ideia, e lamento que por isso não tenha sido contemplada. Ainda assim, a redacção da nova versão do programa omite a referência ao combate aos descontos (2), o que já é algum progresso. No entanto, persiste o problema fundamental que devia ter sido corrigido. Esta alínea revela claramente uma instrumentalização do programa do Livre ao serviço de interesses de uma minoria de editores. É falsa a premissa de que «A promoção da leitura pressupõe a existência de um setor livreiro pujante, capaz de garantir a qualidade da edição e a diversidade da oferta». A promoção da leitura exige, sobretudo, acesso fácil aos livros. Isto consegue-se mais recorrendo à possibilidade de os distribuir gratuitamente do que pela regulação dos preços, ainda por cima num sector já completamente regulado por monopólios sobre a cópia. Há algumas boas ideias nesta alínea, como «novos programas de intercâmbio literário e editorial entre os países de língua oficial portuguesa e a criação da Feira Internacional do Livro de Lisboa ou do Porto», mas estas não têm nada que ver com a Lei do Preço Fixo nem exigem iniciativas parlamentares.

Estou parcialmente satisfeito com o resultado deste processo. A minha proposta de eliminar o financiamento das touradas ficou abrangida pela alínea 13.17.e da nova versão, «Eliminar os subsídios a espetáculos que promovam maus-tratos aos animais» e, se bem que as restantes tenham sido rejeitadas em grande parte, parece-me que contribuíram para um pequeno desvio na direcção certa. Como isto é um trabalho em curso – e sê-lo-á sempre – o resultado é encorajador e tenciono continuar a pressionar. Mas escrevo este post, principalmente, para deixar dois apelos.

O primeiro é dirigido aos apoiantes, membros e subscritores do Livre. É possível ainda enviar pedidos de alteração até às 20:00 do dia 11 (amanhã), mas têm de ser apoiados, pelo menos, por cinco subscritores. Para evitar que a proposta seja rejeitada por “alterar fundamentalmente a intenção expressa nesta alínea”, queria propor simplesmente eliminar a alínea 13.19.f, «Melhorar a regulação da edição e do livro.» Se houver subscritores do Livre interessados em apoiar esta proposta, por favor contactem-me; quantos mais melhor, presumo.

O segundo é dirigido a toda a gente. Eu apoio o Livre, sobretudo, porque é o único partido cujas listas são decididas por eleições abertas e não pela direcção à porta fechada. É uma prática importante sem a qual vamos continuar com a política corrupta de favores e interesses que temos tido nas últimas décadas. Mas não estou comprometido com nenhum partido. Participar na democracia não se restringe a votar ou militar. Todos podemos participar tentando influenciar as ideologias, os programas e as decisões dos nossos representantes. Podemos, e devemos. Por isso, apelo a todos que não desistam nem se demitam desta responsabilidade. Leiam as propostas, apontem defeitos concretos, sugiram melhorias e pressionem alterações. Durante a campanha os candidatos andam mais atentos à opinião pública e é a altura ideal para lhes dizermos o que queremos que façam e o que lhes faremos se não nos ouvirem.

1- Se alguém tiver interesse, estão aqui as propostas todas que submeti durante a primeira revisão: Propostas_LK.pdf
2- O programa do Livre Tempo de Avançar está disponível na página do Formulário de proposta de emenda e aditamentos (segunda fase). Esta alínea agora é a 13.19.f.

Treta da semana (passada): a ciência segundo Braga.

Orlando Braga dedicou três posts a mim e à ideia que Braga tem daquilo que é ciência. Entre os três, aproveita-se algumas frases que, apesar de erradas, erram de forma interessante. No primeiro post, Braga afirma que «a ciência não explica: em vez disso, descreve» (1). É uma afirmação curiosa porque uma explicação também descreve e o que a ciência faz é precisamente procurar as melhores explicações que, por o serem, são também a melhor forma de descrever a realidade. Consideremos, por exemplo, estas duas afirmações:

A: Todos os pedaços de cobre que existem neste universo conduzem electricidade.
B: Os pedaços de cobre conduzem electricidade porque, no cobre, os electrões deslocam-se facilmente quando sujeitos a um campo eléctrico.

Ambas descrevem aspectos da realidade e dizem a mesma coisa acerca dos pedaços de cobre existentes. No entanto, B é uma explicação melhor. Por um lado, porque integra numa narrativa consistente aspectos adicionais como os electrões e o campo eléctrico e, por outro lado, porque conjectura um mecanismo causal que nos informa acerca de situações hipotéticas ou contrafactuais. Por exemplo, que o meu nariz conduziria electricidade se fosse feito de cobre. A afirmação A não diz nada acerca disto porque se refere apenas ao que já é realmente de cobre e isso não inclui o meu nariz. Ao contrário do que Braga propõe, em ciência procura-se as descrições que sejam as melhores explicações e a ciência é a forma mais fiável de as encontrar.

No segundo post desta série, Braga defende que «A filosofia será sempre necessária para controlar a ciência» porque «existem relações dedutíveis (a lógica) entre teorias e leis empíricas» e «existem numerosas leis empíricas que são “relativamente estáveis e aproximadamente precisas”». Consigo perceber as premissas mas não percebo como a filosofia vai “controlar a ciência” nem o que isso tem que ver com o resto. Assim, foco antes a parte em que me acusa de algo que nunca defendi: «A ciência é feita por homens — e não por semi-deuses, como implicitamente pretende o Ludwig Krippahl. O cientista não está acima da condição humana, por mais que o Ludwig Krippahl pretenda que esteja.»

A ciência é feita por humanos que, mais do que falíveis, não evoluíram para resolver estes problemas. Nós somos dotados de sentidos muito apurados para coisas como detectar animais perigosos, encontrar frutos maduros, evitar venenos e escolher parceiros sexuais. Mas para saber de que é feita a matéria, a que distância está a Lua ou como surgiu a vida na Terra as nossas capacidades naturais são inadequadas. Só após dezenas de milhares de anos de construções simbólicas artificiais – linguagem, escrita, álgebra, lógica – e de inovações tecnológicas é que, nos últimos dois ou três séculos, finalmente começámos a responder a este tipo de perguntas com um mínimo de fiabilidade. E, mesmo assim, só graças ao método que desenrascámos, a que chamamos ciência, mitigar as falhas nas nossas capacidades naturais. A falibilidade não é uma característica da ciência. É uma característica humana. A teologia é falível, a fé é falível, a tradição, a intuição e tudo o que fazemos é falível porque nós somos falíveis. Muito falíveis. O que a ciência tem que essas outras não têm é reconhecer a nossa falibilidade e compensá-la evitando o subjectivo sempre que possível. Em vez de ver cores medimos comprimentos de onda. Em vez de cheirar medimos concentrações. Em vez de desenhar ou recordar fotografamos. E em vez de dar palpites testamos e fazemos contas. Continua a ser falível mas é muito menos falível do que qualquer alternativa.

Finalmente, Braga conclui que «a ciência é uma crença, embora de grau superior; mas não deixa de ser crença.» Não sei o que é uma crença de grau superior mas o termo “crença” tem dois sentidos. No sentido mais trivial, de mera aceitação de algo como verdadeiro, praticamente tudo o que fazemos envolve crenças. Até quando andamos de bicicleta acreditamos que andamos de bicicleta. Mas a crença no sentido usual de confiança na verdade de uma proposição não tem nada que ver com ciência. Primeiro, porque a ciência é o método de explorar e seleccionar proposições e não as proposições em si, acredite-se nelas ou não. E, em segundo lugar, porque o que é preciso para fazer e usar ciência é compreender. Acreditar ou não acreditar tanto faz porque o resultado é o mesmo. Não é preciso pensamento positivo para andar de elevador nem adianta ter fé para resolver equações.

Braga julga que «a ciência assume à partida que é possível resolver problemas e descobrir a verdade». Nem por isso. A ciência não precisa de assumir nada à partida porque a ciência não é um dogma, nem um argumento dedutivo nem uma demonstração matemática. A ciência é o resultado de centenas de milhões de pessoas, ao longo de dezenas de milhares de anos, terem tentado resolver milhões de problemas da melhor forma que conseguiram. Com o acumular de resultados, técnicas, conceitos e outros truques foi-se aperfeiçoando este método. Talvez nunca se possa descobrir a verdade. Talvez haja problemas que não se consegue resolver. Ou talvez não. Seja como for, até agora tem compensado tentar resolver e descobrir e, até agora, esta abordagem a que chamamos ciência demonstrou funcionar muito melhor do que qualquer outra. Para quem acredita em seres omniscientes, milagres, verdades reveladas e histórias da carochinha este “talvez” pode parecer pouco. Mas é o melhor que temos e, para quem é realista, as incertezas da ciência têm muito mais valor do que a forte convicção num disparate qualquer.

1- Orlando Braga, Ludwig Krippahl, a ciência e a moral, Parte 1, Parte 2 e Parte 3.

Treta da semana (passada): ideologia.

No Observador, Gonçalo Portocarrero de Almada critica «A ideologia de género», alegando que esta «entende que não se é do sexo a que corresponde a masculinidade ou a feminilidade biológica, mas do género a que cada qual, liberrimamente, decide pertencer.»(1) Não percebo bem o que Almada quer dizer com ideologia de género mas é óbvio que não notou a diferença entre género e sexo. Não se quer «A substituição do ‘sexo’, que são só dois – o feminino e o masculino – pelo ‘género’, que não se sabe quantos são». O que importa é perceber que os aspectos biológicos e anatómicos são do foro privado e diferentes dos aspectos sociais e públicos da nossa vida. A nossa aparência, identidade, forma de viver e o papel que desempenhamos em sociedade não se determinam pelos órgãos sexuais.

Eu tenho testículos e um pénis. Suspeito que Almada também. Mas isto não é coisa que andemos a mostrar em público nem assunto que diga respeito a terceiros. As características sexuais primárias que nos fazem ser do sexo masculino são do foro privado. O que mostramos à sociedade é algo bem diferente. Eu costumo sair de casa barbeado, por exemplo, modificando uma característica sexual secundária de outra forma bem visível. Se vivesse em Mossul seria condenado à morte por andar com este aspecto efeminado. Barbear-me, mudar fraldas aos filhos, vestir calças, usar o cabelo curto e cozinhar são alguns de milhares de aspectos mais ou menos públicos da minha identidade que constituem o meu género. O meu género não é um pénis. Isso faz parte do meu sexo e faço por não andar com ele à mostra.

Almada é (presumo) do mesmo sexo que eu. Mas não é do mesmo género. Não há nomes para distinguir os nossos géneros mas é óbvia a enorme diferença de género entre nós. Eu tenho filhos, nunca usei saias, vivo com uma mulher e encaro a castidade mais como um problema a resolver do que como uma virtude. Almada e eu temos uma forma muito diferente de viver o mesmo sexo e de nos identificarmos com o sexo que temos. É isso que distingue os géneros.

Aquilo que Almada condena como “ideologia de género” não é mais que o reconhecimento do direito de homens como Almada se vestirem daquela forma, não terem mulher nem filhos e dedicarem a sua vida a orações, pregações e essas coisas pouco másculas. Ou o direito de homens como eu cortarem a barba, darem banho aos filhos e lavarem a loiça (quando é preciso). Se Almada reconhece que, apesar de sermos do mesmo sexo, temos o direito de viver as nossas vidas, e a nossa sexualidade, de formas tão diferentes e sem represálias ou discriminação, então Almada é também um defensor da “ideologia de género” que diz condenar.

Falta a Almada perceber que esta diferença entre a forma como nos identificamos publicamente e a anatomia do que guardamos nas cuecas pode até ultrapassar as linhas arbitrárias que traçamos entre géneros e sexos. Por exemplo, se eu andar tapado com um pano preto pode haver gente, de certas culturas, que assuma por isso que eu tenho uma vagina em vez de um pénis. O erro está em presumirem uma ligação necessária entre o pano e os genitais quando a única correlação que há é meramente convencional. O mesmo acontece se uma mulher quiser vestir uma batina e celebrar uma missa. Almada pode defender que a batina e a condução da missa são reservadas a quem tem os genitais adequados mas o que está sob a batina é do foro privado. A maioria dos padres deixa essas partes escondidas sob a batina e as excepções são justamente criticadas. Não há, por isso, razão para que o género sacerdote seja só do sexo masculino. Passa-se o mesmo com as opções de usar saias ou calças, ténis ou saltos altos, batom ou after-shave. Nada disso está preso à anatomia genital.

A “ideologia de género” é um espantalho. A ideologia em causa aqui é a da liberdade. Vem de compreender que há uma vasta gama de opções que cada um pode tomar sem limitar a mesma liberdade em mais ninguém. É daqui que surgem direitos como o da reserva da vida privada, a liberdade de opinião e expressão, a liberdade de crença religiosa e a liberdade de se identificar com um certo género ou orientação sexual. É claro que há correlações entre o sexo com que se nasce e a identidade de género. Em média, quem nasce com ovários tem mais tendência para umas coisas e quem nasce com testículos mais propensão para outras. Mas isso é em média e o que importa é o indivíduo. Em média também calha um testículo e um ovário por pessoa mas dificilmente se encontra alguém que coincida com essa média. Não há razão para que o sexo impeça uma pessoa de viver a sua vida como prefere quando isso não viola direitos dos outros.

E este é o problema principal para pessoas como Almada. As ideologias religiosas assentam em especulações infundadas acerca de quem criou o universo e o que quer de nós e não conseguem oferecer nada de objectivamente útil. Não ajudam a melhorar a economia, a inovar na ciência, a escolher sistemas políticos e sociais mais justos, a construir fábricas menos poluentes ou computadores mais rápidos. Os países que assentam na religião as suas leis, a sua ciência e a educação são países de onde as pessoas só querem sair. Por isso, as ideologias religiosas têm de se cingir ao subjectivo. Que crenças se deve ter, que palavras proferir em certos rituais, como viver a sexualidade, como criar os filhos, que roupa vestir e assim por diante. Naturalmente, isto coexiste muito mal com a ideologia do respeito pela autonomia individual, porque se as pessoas começam a pensar e a decidir por si acerca destas coisas o clero deixa de ter qualquer função na sociedade. Com uma taxa de desemprego tão alta, não é de admirar que se preocupem a sério com isto.

1- Observador, A ideologia de género, que género de ideologia é?

O chimpanzé.

Orlando Braga quis participar na discussão sobre a relevância ética da definição de pessoa mas, como é costume, disparou ao lado. Grande parte do texto de Braga critica uma alegada tese minha de que o chimpanzé é pessoa porque tem autoconsciência, dissertando sobre o teorema de Gödel, afirmando que «Há uma diferença entre consciência de si, por um lado, e autoconsciência, por outro lado»(1) e que «A autoconsciência é a condição lógica de todo o mundo», entre outras divagações que dariam matéria para vários posts. O que é irrelevante porque eu não defendo uma definição de pessoa. Definir pessoa como ser que está consciente de si próprio – incluindo, por isso, o chimpanzé – é apenas uma de muitas possibilidades que me parecem aceitáveis. Braga alega também que «as pessoas de Esquerda — como é o caso do Ludwig Krippahl — têm horror às definições, porque as definições limitam o poder fáctico da ideologia política.» Mas eu não tenho horror às definições. Até aceito várias definições de pessoa. Definir termos é necessário para comunicar ideias. Mas, desde que a definição seja clara e não crie problemas desnecessários, está cumprido esse objectivo. Essa é uma das razões pelas quais rejeito que se fundamente a ética numa definição de pessoa. Mas há mais, como Braga, inadvertidamente, demonstra.

Uma definição de pessoa que Braga atribui a Kant é a de que «“a pessoa é aquele sujeito cujas acções podem ser imputadas”». Kant não define pessoa assim – isto é uma mera consequência da ética kantiana – e Braga discorda desta definição mas, seja como for, é uma definição legítima. Que não serve de fundamento para a ética porque, para sabermos se algo é pessoa, precisamos de saber primeiro se lhe podemos imputar alguma responsabilidade pelas suas acções. Se ralhamos com uma criança por atirar os brinquedos contra a televisão estamos implicitamente a imputar-lhe a responsabilidade de não agir assim. O mesmo quando ralhamos com o cão por roer as pernas das cadeiras. Se este nível de imputabilidade bastar para ser pessoa, então tanto a criança como o cão serão pessoas, de acordo com esta definição. Por outro lado, se formos mais exigentes e considerarmos que só é verdadeiramente imputável aquele que tiver uma compreensão sólida da ética e dos deveres que daí advêm, então nem a criança nem o cão serão pessoas. Neste caso, também ficará de fora grande parte da humanidade porque pouca gente tem a vida suficientemente despreocupada para estudar e reflectir sobre os fundamentos últimos das regras morais. Mas o ponto importante aqui, que aparentemente escapou a Braga, não é a defesa de uma ou outra definição de pessoa. É que a definição não faz diferença nenhuma. Qualquer que seja o ponto desta escala onde se coloque a fasquia para ser pessoa, continuaremos a ralhar com a criança e com o cão e a exigir dos adultos mais do que exigimos das crianças. Esta definição de pessoa é eticamente irrelevante.

E não é eticamente irrelevante apenas por se basear na ética e, por isso, depender desta. Outra definição que Braga menciona é a da pessoa como ser autoconsciente. O termo “autoconsciência” normalmente refere apenas a consciência de si como um ser à parte daquilo que o rodeia. Braga, no entanto, exige que a autoconsciência inclua também a capacidade de conceber «proposições descritivas, ou seja, a função representativa, segundo Karl Bühler: frases que descrevem um estado de coisas objectivo, que pode, ou não, corresponder aos factos», concluindo que «O chimpanzé não possui a função representativa, e por isso não tem autoconsciência.» Não vejo que vantagem há em chamar autoconsciência à capacidade de criar proposições. Também me parece errada a opinião de Braga de que os chimpanzés não têm esta capacidade. As tentativas de ensinar linguagem a gorilas e chimpanzés sugerem fortemente o contrário. Mas, mais uma vez, chamar pessoa ao ser que tem consciência de si ou só apenas ao que é capaz de formular proposições não muda nada do que é eticamente aceitável fazer a esses seres. A consciência de si e a capacidade de formular proposições são eticamente relevantes, mas são-no por si próprias e independentemente de as considerarmos condição necessária à categoria de “pessoa”.

Em suma, e ao contrário do que Braga alega, não me oponho a que se defina o termo “pessoa” nem exijo que o chimpanzé esteja nesta categoria. Por exemplo, o dicionário online da Priberam define “pessoa” como “criatura humana”. Por mim também serve. Desde que se perceba o que quer dizer, qualquer definição serve porque cumpre o propósito de tornar claro o que o termo refere. O que defendo é que a definição de pessoa não deve fundamentar qualquer juízo ético. Importa saber quais seres têm responsabilidades, quais são livres de decidir, quais sentem, quais são conscientes e quais podem apresentar ou compreender razões. Essas coisas são relevantes. Mas a decisão de usar estes ou aqueles atributos para definir “pessoa” não tem qualquer importância na ética.

1- Orlando Braga, Um chimpanzé não é uma pessoa

Treta da semana (passada): enviesamento.

Um artigo do autor cristão J. Warner Wallace argumenta que os ateus são mais enviesados do que os cristãos por dependerem demais da ciência. Segundo Wallace, «a alegação de que “a ciência é a única forma de se saber a verdade” [...] não pode ser confirmada pela ciência»(1) e, por isso, a ciência não pode ser a única forma de saber a verdade. Cheque mate. Wallace defende alguns disparates que dão jeito ao literalismo bíblico mas que são obviamente falsos, como o de que «a ciência não pode determinar o que é historicamente verdadeiro.» As mesmas equações que usamos para determinar onde a Lua vai estar na próxima semana também servem para saber onde esteve na semana passada e todos os dados que a ciência usa são históricos, seja o resultado da experiência de ontem seja a luz que saiu de uma galáxia distante há dez mil milhões de anos. Mas o fundamental da tese de Wallace é interessante porque é um argumento muito usado – a tese de que a ciência é apenas uma crença enviesada dá imenso jeito para propagar tretas – e porque assenta num mal-entendido importante acerca do que é a ciência. Mas primeiro, o problema das “verdades”.

Segundo Wallace, «Existem muitas coisas que podemos saber sem o benefício da ciência. […] Verdades matemáticas e lógicas […] Verdades metafísicas […] Verdades éticas e morais [ e ] Verdades estéticas». Isto confunde três coisas diferentes. O problema de determinar o valor de verdade de uma expressão como “é imoral espetar ferros num toiro” advém da expressão, apesar das aparências, não ser uma proposição enquanto não se especificar o que é ser imoral. Mas, uma vez definido o termo, determinar se a proposição é verdade torna-se um problema científico. Por exemplo, se o imoral é causar sofrimento, então é imoral espetar ferros no toiro se o toiro sofrer com isso. Determinar se o toiro sofre é um problema científico, objectivo, para se resolver com recurso a testes empíricos.

Na matemática, na lógica e na metafísica podemos estipular verdades por definição. Por exemplo, na álgebra da escola primária é verdade que 1+1=2, na álgebra de Boole* a verdade é que 1+1=1 e nada nos impede de inventar uma álgebra na qual 1+1=3. Mas o significado comum de verdade é a correspondência entre uma descrição e a coisa descrita. Neste sentido, se somarmos laranjas a melhor descrição (a verdade) será 1+1=2 mas se juntarmos cardumes 1+1=1 será a descrição mais correcta. Ou seja, 1+1=2, 1+1=1 e 1+1=3 são todas verdadeiras por consistência com os axiomas respectivos. Mas 1+1=2 é verdadeira por correspondência nuns casos, 1+1=1 noutros e, tanto quanto sei, 1+1=3 não serve para nada.

Inventar afirmações que pretendem descrever a realidade, por si só, não nos dá conhecimento. Para a sabedoria é preciso também identificar, entre essas infinitas possibilidades, quais as que melhor correspondem ao que queremos descrever. Isso é o que faz a ciência e é por isso que «“a ciência é a única forma de se saber a verdade”». O problema principal da tese da ciência ser apenas uma crença enviesada é ignorar a diferença fundamental entre a ciência e o resto. Nas religiões, teologias e tretas afins, o procedimento padrão é assentar argumentos dedutivos numas poucas premissas tidas como inquestionáveis. Que Deus existe e inspirou a Bíblia ou que os astros influenciam a nossa vida conforme a sua posição aparente, por exemplo. Se a ciência fosse assim, realmente seria apenas mais uma treta. Mas não é.

A ciência não deduz uma conclusão a partir de um conjunto de premissas. A ciência procura as melhores explicações admitindo todas as premissas. Por exemplo, se admite a premissa de que a Terra é plana, admite também que pode ser cúbica, ou esférica ou esferóide alargada no equador. Admite também várias hipóteses sobre fios de prumo, relógios solares, esquadros e réguas. Depois interpreta a sombra ao meio dia a várias latitudes e os eclipses lunares à luz de cada combinação de premissas – não há dados brutos que possam ser apreendidos sem assumir nada – e nota que, na vasta maioria dos casos, as coisas não encaixam. Eventualmente, isto obriga a concluir que a Terra é aproximadamente esférica, mais uma data de coisas. Que por sua vez levantam novas questões, inspiram novas fornadas de hipóteses e novas iterações do processo. Sem nunca acabar. A ciência não assume à partida que isto ou aquilo é que é verdade. Explora continuamente todas as hipóteses em aberto à procura das melhores explicações.

É também assim que podemos concluír que este método é o único que produz conhecimento de forma fiável. Porque, ao admitir qualquer hipótese, engloba todos os métodos alternativos. Se o criacionismo evangélico, por exemplo, fosse verdade, já faria parte das melhores explicações científicas. Não seria mais estranho do que a relatividade ou a mecânica quântica. Além disso, enquanto métodos de produção de conhecimento, as supostas alternativas não passam de versões amputadas da ciência. Em ciência não há mal nenhum em admitir a hipótese da Bíblia ser o livro de Deus e literalmente verdadeira. O que é preciso é também admitir a possibilidade da Bíblia ser uma obra de ficção, entre outras hipóteses, e avaliar imparcialmente as explicações que resultam de cada uma. Isto o cristianismo evangélico tem dificuldade em fazer. E, finalmente, por não presumir que as coisas são assim e pronto, a ciência está continuamente a encontrar mais detalhes e melhores explicações. Ou seja, mais conhecimento. Enquanto os criacionistas andam a defender narrativas da idade do bronze, a ciência está a revelar como o universo realmente se formou e a mostrar-nos como curar doenças, usar a energia do Sol, comunicar instantaneamente de um lado ao outro da Terra e pousar sondas em cometas.

*Adenda: Em rigor, na álgebra de Boole esta operação é a disjunção e não a soma. Mas muitas vezes simplifica-se a notação representando a disjunção pelo sinal + e o ponto principal aqui é que podemos inventar as regras e a notação que quisermos.

1- Traduzido pelo Mats no seu blog: Os perigos do “Cientificismo”

Filosofia não se explica.

Numa troca de comentários com o Pedro Galvão (1), a propósito do aborto, o Pedro recomendou-me que lesse dois textos dele sobre a identidade e persistência da pessoa. Descrevem argumentos interessantes mas não são relevantes neste caso porque a ética visa resolver o problema normativo de avaliar opções enquanto que definir conceitos como identidade e persistência da pessoa se reduz a escolher que descrição associar a cada um. Se “pessoa” for qualquer organismo do género Homo então um chimpanzé não é pessoa. Se for um ser que está consciente de si, então um chimpanzé e um humano são pessoas quando estão acordados e só a partir de certa idade. Se definirmos pessoa pela capacidade de auto-consciência, então cada chimpanzé e humano é pessoa até perder essa capacidade. Seja como for, a ética de caçar chimpanzés, destruir o seu habitat ou usá-los para experiências depende das circunstâncias e dos atributos dos chimpanzés mas não de quão inclusivos ou exclusivos forem os conceitos de identidade ou pessoa. No aborto é o mesmo. Decidir se chamamos pessoa ao feto ou se a sua identidade é persistente é como discutir se o machado do avô ainda é o machado do avô depois de se substituir a lâmina e o cabo. É um problema filosófico interessante mas a ética não deve depender da mera definição dos termos.

Mas o mais interessante no diálogo com o Pedro Galvão foi a forma como ele descartou esta posição, depois de eu ter respondido a várias objecções concretas. Declarou-a um «cientismo primário e desinformado». Aparentemente, cometi o pecado de não classificar o que defendo na taxonomia da argumentação ética e não resumir uma dúzia de argumentos que rejeito. E isto não é só com o Pedro. Tenho observado com frequência esta atitude em alguns filósofos: considerar que omitir o que não importa é sinal de ignorância; aproveitar essas omissões para apontar o que não é novidade nem adianta para o que se discute*; e depois concluir que não vale a pena discutir com cientistas ignorantes das regras da filosofia. O interessante disto é ser mais um efeito de quererem manter filosofia e ciência separadas.

Sem detalhes não se consegue encontrar boas explicações, porque as boas explicações são aquelas que ficam tão entaladas nos detalhes que não se pode alterar nada sem desmanchar tudo. Por exemplo, a explicação moderna para as marés depende da gravidade, da distância entre a Terra, o Sol e a Lua, da rotação da Terra, da rotação conjunta da Terra e da Lua e imensos pormenores encaixados exactamente como são. Nestas condições não vale a pena enumerar argumentos alternativos. Mas, antes de se conhecer estes detalhes, houve muitas propostas como a de que a maré subia porque a Lua soprava vento sobre a água, porque o mar expandia com o calor do Sol, ou que a água das marés vinha de, e escoava para, um remoinho ao largo da Noruega. Quanto menos detalhes há para encontrar boas explicações mais argumentos, e alternativas, se tem de considerar.

Foi por isso que, durante uns dois mil anos, a filosofia consistiu no estudo e criação de grandes conjuntos de argumentos alternativos. Muito trabalho dos filósofos foi, e é, inventariar argumentos antigos, contribuir argumentos novos e organizá-los todos para se perceber a que ramo cada um pertence. Mas, há coisa de cinco séculos, o progresso tecnológico permitiu descobrir muitos detalhes, inicialmente na física, química e astronomia. Isto criou a ilusão de que havia uma forma nova de procurar conhecimento, na qual se podava a maioria dos argumentos e fazia crescer apenas as poucas explicações que encaixavam nos dados. É por isso que os cursos de física não incluem Aristóteles, o calórico, o flogisto ou o éter luminífero.

Mas ciência e filosofia sempre foram o mesmo processo de análise racional, com o mesmo objectivo de esclarecer ideias e obter conhecimento. Só as condições diferem. Por não perceberem isto, muitos cientistas (e políticos) descartam a filosofia como desnecessária, escapando-lhes a importância da exploração argumentativa para desbravar caminho. É verdade que muita argumentação alegadamente filosófica não passa de disparates inúteis mas é um erro desprezar o método só por isso. Da mesma forma, muitos filósofos assumem que os cientistas são ignorantes ou têm a vista estreita só porque podam os ramos estéreis. Também é verdade que a educação científica enfatiza demasiado a linha que conduz ao estado da arte e, por omitir o quanto se teve de especular pelo caminho, forma muita gente de visão estreita. Mas também aqui o problema é não perceberem que a especulação argumentativa a que chamamos filosofia é um passo no caminho que também inclui a triagem de alternativas por inferência à melhor explicação, aquilo a que chamamos ciência. Nenhuma faz grande coisa sem a outra.

O apego indevido às listas e taxonomias de argumentos é evidente na filosofia da mente e na ética, onde muitos filósofos, implícita ou explicitamente, ainda assumem ideias como a da lei natural ou da substância pensante, por exemplo. E é especialmente sério na filosofia da religião, onde quase todos assumem ser possível existir um ser que age e pensa mas que não é composto de matéria, uma hipótese tão contrária ao que sabemos quanto a da Lua soprar vento. Estes erros ficam disfarçados de virtude pela ideia fajuta de que a filosofia têm de ser diferente da ciência e que, por isso, exige que se argumente enumerando e contrapondo outros argumentos. Quantos mais, melhor, com a proficiência intelectual de cada um medida pelo número de argumentos que menciona e rotula correctamente. Isto descura o que se pode fazer quando se olha para os detalhes e se procura a explicação que melhor encaixa nos contornos do problema. Felizmente, muita filosofia e ciência não padece deste preconceito, senão ainda estávamos a discutir qual dos quatro elementos é o mais importante. À luz de velas.

*Por exemplo, acerca de eu avaliar eticamente os actos considerando, entre outras coisas, as consequências, o Pedro escreveu que «Isto é extremamente controverso. Chama-se "consequencialismo de actos" e discute-se há muito tempo se é verdade.» Rotular uma posição é muito diferente de a entender. Muitas vezes é até o contrário. Por exemplo, eu defendo algo parecido com o “proximate subjective act consequencialism”, mas mesmo com um rótulo tão ridiculamente específico ainda restam diferenças fundamentais. E os problemas que tornam o consequencialismo controverso, como a fungibilidade de valores ou a impossibilidade prática de prever todas as consequências de um acto, são irrelevantes para a maioria dos casos de aborto. No fundo, alegar que uma posição se enquadra numa certa categoria controversa só adianta se se explicar porquê e se com isso se apontar algum problema concreto.

1- No blog do Domingos Faria, Discutir o aborto com razões

Treta da semana (passada): a mulher barbuda.

José António Saraiva escreveu um texto no jornal Sol que intitulou com uma pergunta: «As referências estão a desaparecer?»(1) Felizmente, podemos invocar aqui a lei de Betteridge e responder de imediato (2). Não. Arrumada a questão inicial, passemos à tese de Saraiva: «o cimento de uma comunidade é um conjunto de princípios e de normas, umas escritas, outras não, que toda a gente aceita naturalmente e sem discussão.» Sempre assim foi e sempre deveria ser. Mas, infelizmente, «hoje as calças compram-se manchadas e rotas, as camisas usam-se com a fralda de fora, certos penteados tentam imitar os cabelos despenteados. Há uma vontade notória de desafiar as regras.» Mancha puxa fralda, fralda puxa cabelo despenteado e, sem darmos pela coisa, já andam homens a casar com homens e é tudo uma pouca vergonha: «é precisamente aqui que começa a ficar em perigo o tal conjunto de regras comummente aceites sem as quais a vida em sociedade se torna impossível. Quando começamos a questionar tudo, a pôr tudo em causa, a comunidade fica em perigo [e] inicia-se o processo contrário: a desidentificação com o próximo e a desagregação do grupo.»

Nisto Saraiva tem alguma razão. As regras que todos aceitam sem questionar são importantes para manter o grupo unido pelos ideais que todos se esforçam por atingir. Consideremos um exemplo, entre muitos. Farkhunda Malikzada tinha 27 anos, estudava lei islâmica e ensinava crianças como voluntária em Kabul. Um dia, depois de ter ido rezar, criticou um mulá que vendia papeis com versos do Corão às mulheres que passavam, alegando que davam sorte. O homem desatou a gritar que Farkhunda era uma americana disfarçada e que tinha queimado o Corão e uma multidão espancou-a até à morte, arrastou o seu corpo duzentos metros e atirou-o ao rio (3). É impossível não dar razão a Saraiva. Quando ninguém no grupo questiona as «regras comummente aceites», o cimento que os une é mesmo muito forte. O problema é que, assim, vivem enterrados no cimento.

A sociedade não deve ser uma prisão nem nós brita na argamassa. A sociedade deve ser um conjunto vivo de interacções, evoluindo e contribuindo para a plena realização de cada pessoa. E isto é impossível se vivermos tão colados uns aos outros que ninguém consiga sequer pensar. Questionar é fundamental, porque ninguém encontra respostas se não puser perguntas. Questionando, percebemos que, se obrigamos todos a andar com a fralda de fora, contrariamos os que preferem a camisa enfiada nas calças e, se obrigarmos o contrário, incomodamos os restantes. Mas, se deixarmos cada um usar a sua camisa como entender, toda a gente fica feliz. Não é uma solução que sirva para tudo. Não podemos deixar cada um roubar o que quiser ou violar quem lhe apetecer. Mas podemos deixar que todos troquem bens e serviços livremente ou que tenham sexo com quem quiserem ter, exigindo apenas que o façam com o consentimento informado dos participantes. Há muitas coisas que não é preciso colar com cimento.

Saraiva lamenta que «se está a construir uma sociedade em que já nada é consensual, em que tudo se contesta, em que tudo se permite, em que nenhuma regra é aceite sem polémica.» Ainda não. Infelizmente, ainda há muito que se aceita sem a polémica devida. Mas seria bom que tudo se contestasse, porque contestar exige uma coisa importante que é desencorajada na passividade saudosa dos ideais de Saraiva. Exige pensar. E mesmo que o desuso tenha feito Saraiva esquecer isto, pelo menos deve reconhecer que é graças à contestação e à polémica que pode dizer mal dos rotos e desfraldados sem arriscar que umas centenas deles o espanquem até à morte e o atirem ao rio.

Saraiva começa o texto aludindo à «figura grotesca da mulher com barba [que] baralha-nos todas as referências - e a intenção seria mesmo essa: baralhar-nos, confundir-nos.» Faz-me lembrar a minha bisavó. Duas coisas dela guardo vivamente na memória. Os pêlos pretos do buço e do queixo, e a sua personalidade. Era uma mulher inteligente, calma, tolerante e tão boa que ninguém podia senão gostar dela. Saraiva teve azar em lhe faltar uma mulher barbuda assim. Tinha perdido o medo de correr pela relva e agora não andava a chorar por mais cimento.

1 - Sol, As referências estão a desaparecer?
2 - Wikipedia, Betteridge's law of headlines: «Any headline that ends in a question mark can be answered by the word no.»
3 - BBC, Farkhunda: The making of a martyr

Treta da semana (atrasada): Indignado com a indignação

Alexandre Homem de Cristo julga «impossível de deixar escapar a contradição assente no facto de gerar mais indignação a morte de um leão a milhares de quilómetros de distância do que as atrocidades contra homens, mulheres e crianças com que nos defrontamos frequentemente» (1). Ironicamente, escapa-lhe a contradição entre esta posição e dedicar um post artigo a indignar-se com a indignação nas redes sociais. Alega também que «as redes sociais lincham com total impunidade», quando nelas se critica sem julgamento ou defesa prévia, ao abrigo da opinião pessoal e da liberdade de expressão. O que é completamente diferente daquilo que Cristo faz porque o post artigo dele está num prestigiado jornal e não nessa coisa plebeia das redes sociais.

Uma de várias coisas que Cristo parece não ter percebido é que as pessoas não manifestam a sua indignação apenas para encher uma quota semanal de caracteres. Fazem-no também na tentativa de mudar alguma coisa. E, por isso, fazem-no mais quando a expressão da sua indignação tem algum efeito. Uma grande diferença entre o dentista americano que caça leões e os milhões que mutilam crianças a sangue frio, chacinam vizinhos por serem de etnia diferente ou decepam quem tem outras crenças é que estes últimos não ligam muito aos likes no Facebook. Ao contrário de Cristo, muita gente percebe que não é com comentários sarcásticos na Internet que se vai desmantelar o ISIS ou acabar com a mutilação genital de crianças. Isto não elimina a indignação mas reduz o incentivo para a expressar. Expressar indignação também serve para informar e despertar indignação nos outros. Antes da vaga de indignação pela morte do leão muitos nunca se tinham indignado contra isto simplesmente por nunca terem pensado no assunto. Também por isto é menos útil manifestar indignação para com grupos terroristas. Pouca gente deve haver que precise de presenciar tal indignação para admitir “pois é, nunca me tinha ocorrido, mas isto de decapitar gente e vender crianças para escravatura sexual não é muito decente”.

Outra diferença é que o problema dos dentistas idiotas que matam leões tem soluções evidentes. Pelo menos um desses irá ter dificuldade em financiar o “desporto” depois de ter ficado sem clientes pelo enxovalho que apanhou; várias companhias aéreas deixaram de transportar troféus de caça (2); e até o Zimbabué está a rever a legislação e suspendeu estas actividades (3). Neste tipo de coisas, a indignação nas redes sociais resolve alguns problemas. Combater o Boko Haram é mais difícil, não só porque mandar os filhos para a guerra custa mais do que mandar bitaites na Internet mas também porque muitos destes grupos descendem de tentativas análogas de eliminar grupos semelhantes. Mesmo quando se sentem indignadas, algumas pessoas têm relutância em se manifestar sem ter primeiro ideia do que se deve fazer. É outra coisa que Cristo, aparentemente, não compreende.

Mas o que mais assusta Cristo é que «o caso demonstra como esta cedência às redes sociais, tanto aqui como em outros casos, é errada. E, sobretudo, como é perigosa, pois legitima-as enquanto tribunais populares da modernidade, tão despóticos quanto os originais, e munidos de poder e influência assustadores.» A hipérbole, provavelmente devida à pressão para escrever alguma coisa, seja o que for, impediu-o de perceber mais uma diferença importante. Se comparamos o que aconteceu ao dentista que matou o leão e o que aconteceu, por exemplo, aos cristãos novos de Lisboa em 1506, é possível notar algumas diferenças em detalhes como o número de pessoas espancadas até à morte e queimadas, que foi de zero no primeiro caso e de algumas centenas no segundo. A diferença importante é que o perigo dos “tribunais populares despóticos originais” estava no comportamento de cada indivíduo nessa turba enfurecida, que fazia coisas inadmissíveis como matar, pilhar ou destruir. Nas redes sociais, o que a vasta maioria das pessoas faz é aquilo que todos têm o direito de fazer. Criticar, apontar defeitos, assinar petições, fazer troça e afins. Há sempre uns poucos que exageram, com ameaças e outras atitudes menos aceitáveis, mas são a minoria e mesmo esses ficam muito aquém dos tribunais despóticos que Cristo refere.

Cristo manifesta-se indignado com as manifestações de indignação de quem se indigna com aquilo que Cristo não considera o mais indignante. Está no seu direito. Ninguém é obrigado a ser consistente. Mas ignora que muitos problemas graves não se resolvem com manifestações de indignação, enquanto outros, menos graves, são mais sensíveis a isso. Uma campanha de indignados no Facebook pode acabar com a tourada em Portugal mais facilmente do que com a guerra no médio oriente, e não perceber esta diferença reduz ainda mais a parca relevância que o texto dele poderia ter. Finalmente, alerta-nos para o suposto perigo da «cedência às redes sociais» mas sem explicar quem cede o quê nem onde está o perigo. Diz ser «um mundo estranho aquele que [...] glorifica Dzhokhar Tsarnaev, o bombista da maratona de Boston [...] elevando-o a ícone pop na capa da revista Rolling Stone» e defende que os jornais deviam contrariar isto «detendo a tentação das audiências e não deixando que sejam as redes sociais quem decide o que é a notícia.» Mas não são as redes sociais quem decide. São as pessoas. As redes sociais são apenas uma ferramenta que permite estender a conversa de café por milhões de pessoas ao mesmo tempo. De resto, o que lá se passa é a mesma coisa. Alguns protestos com razão, algumas ideias interessantes, muita coscuvilhice, muitos boatos e uma dose enorme de disparates. Mas, nisso, as redes sociais não são nem mais nem menos perigosas do que os correios, os telefones ou os posts artigos de opinião nos jornais.

1- Observador, O leão Cecil e as redes sociais que também matam
2- Mashable, Airlines ban transporting exotic trophy animals after Cecil the lion's death
3- Sunday Express, Cecil the Lion: Zimbabwe FINALLY bans trophy hunting after 1 million sign petition

Demarcação, parte 2.

Para qualquer qualquer lista razoável de características que determinam o que é uma pessoa, seja raciocínio, sensação, afectos, resolução de problemas, aprendizagem ou expectativas, em todas um porco adulto está à frente de um humano recém-nascido. A complexidade do nosso sistema nervoso e a necessidade de combinar uma cabeça enorme com ancas de bípede faz-nos nascer tão prematuros que só meses depois do nascimento é que as capacidades cognitivas de uma criança começam a ultrapassar aquelas de animais que costumamos guardar aos pedaços no frigorífico. Ainda assim, matar um humano recém-nascido é pior do que matar um porco adulto. Não pelo que o recém-nascido é naquele momento mas porque a vida humana, no seu todo, é muito mais rica e preciosa do que a de um porco. É também este critério que nos faz prezar a vida do feto humano com 30 ou 20 semanas. Não pelas características que manifesta nessa altura do seu desenvolvimento, que não são nada de especial, mas pela capacidade de chegar àquela subjectividade que nós temos e que poucos animais aproximam.

Muitos defendem que, às 10 semanas, a situação é completamente diferente. Dizem que não se consegue traçar uma linha exacta mas que é preciso traçá-la algures e, por isso, fica no redondo número 10. Mas mesmo sem saber exactamente quando a criança ultrapassa o porco, sabemos que só começa a fazê-lo bastante depois do nascimento. Por isso, não é possível traçar uma linha que ponha o porco e o feto de dez semanas de um lado e o recém nascido do outro. Pelas capacidades que manifestam naquele momento, o porco fica à frente dos dois. E pelas capacidades que manifestarão no futuro, ambos ficam à frente do porco. Para fazer esta distinção é preciso abandonar qualquer fundamento empírico e inventar uma categoria de “pessoa” da qual os fetos com 10 semanas são excluídos por mera definição. Eu rejeito esta aldrabice por ser demasiado arbitrária, infundada e desnecessária. O critério da capacidade futura, que tão bem distingue o recém-nascido do porco e que também serve para o feto de 20 semanas, serve igualmente para o de 10 ou qualquer outro número.

Um problema que apontam a isto, e a razão deste post, é que sem uma demarcação qualquer que permita ignorar os fetos mais novos também teremos de respeitar os óvulos e os espermatozóides, pois estes também podem criar a tal vida futura preciosa. É um ponto pertinente. Considerando os 43 anos que vivi até agora, é evidente que teria perdido imenso se me tivessem matado à nascença. Ou se me tivessem abortado. Ou se os meus pais não me tivessem concebido. Para mim, estas três possibilidades seriam equivalentes. Teria perdido exactamente o mesmo (tudo). No entanto, o valor subjectivo das consequências para aqueles que as sofrem não é o único factor a considerar quando avaliamos a ética de um acto.

Imaginemos que a Ana põe uma bomba num centro comercial, sabendo que irá matar várias pessoas. E o Bruno aprova a construção de uma auto-estrada, sabendo que irão morrer várias pessoas todos os anos nessa estrada. Apesar de, a longo prazo, a auto-estrada até matar mais pessoas, não precisamos de definir qualquer diferença metafísica entre sinistrados e vítimas do atentado para distinguir o valor ético dos actos da Ana e do Bruno. Cada pessoa que morre trespassada pelos estilhaços da bomba tem a sua morte ligada ao acto da Ana por uma linha clara de causalidades. Outros factores causais, como a pessoa ter ido ao centro comercial a essa hora, são secundários e não a causa principal da morte. Cada vítima morreu por causa da bomba. No caso do Bruno é o contrário. A causa principal daquele despiste terá sido excesso de velocidade, aquela colisão foi por o piso estar molhado ou os travões terem falhado, e em nenhum caso é razoável dizer que a pessoa morreu porque o Bruno assinou a autorização de construção. O acto do Bruno foi apenas mais um factor causal secundário entre muitos.

É esta a diferença entre, por um lado, o infanticídio, homicídio ou aborto, seja a que semanas for e, por outro, a contracepção. No primeiro caso temos actos que são a causa principal da eliminação daquela vida que impedem que exista. O segundo é diferente porque, entre os milhões de milhões (de milhões de milhões... ; é um número enorme) de filhos que cada pessoa poderia ter, correspondendo a todas as combinações de gâmetas com todos os seus potenciais parceiros, cada um desses que não existe deve a sua inexistência a um conjunto enorme de factores. Imensos factores biológicos, fisiológicos, coincidências várias de quem encontra quem e quando e, no meio disto tudo, a decisão de ir jantar fora, ficar até mais tarde no trabalho ou não ter filhos com aquela pessoa não se destacam como particularmente relevantes. Da decisão de não ter filhos resulta que alguns que poderiam ter nascido não nascem. Mas a responsabilidade ética por essa ausência é análoga à responsabilidade ética que Karl Benz tem pelos milhares de pessoas que morrem em acidentes de viação todos os anos. Ter inventado o automóvel é um factor causal nessas mortes mas, para cada uma dessas mortes em particular, é apenas um entre muitos factores causais e está longe de ser o principal.

Não é necessário inventar distinções metafísicas entre pessoas e não pessoas para ter uma ética consistente, fundamentada e prática. E assentar a ética nesta distinção é até perigoso. Para perceber que temos o dever de não prejudicar um ser não precisamos de decidir que é pessoa. Pegar fogo a um gato ou matar os últimos rinocerontes é obviamente errado, seja qual for a definição de pessoa. O único papel prático de definir o que é pessoa tem sido o de fazer algo que, sem essa desculpa, seria obviamente condenável. O touro não é pessoa, os índios americanos não eram pessoas, os escravos africanos não eram pessoas, as mulheres, as crianças, os infiéis. É o que der jeito. Mas isso não é ética. É precisamente o oposto.

1- Demarcação

Treta da semana (atrasada): Vampiros energéticos.

Declara o guia kármico Mário Portela que, «Por sermos um complexo energético, estamos sujeitos a interacções com várias dimensões de energias que podem ocasionar assimilação ou perda de energia»(1). Assimilamos estas energias por três vias diferentes. «Uma parte da energia que precisamos, obtemos através da alimentação e respiração (cerca de 10%) [...] Outra parte, através da sono e solarização (cerca de 20%) [...] mas a maior parte de energia que precisamos é aquela que vem através do fluido cósmico universal (cerca de 70%).» É o que eu tenho dito à minha mulher repetidamente. O meu peso não tem nada que ver com os chocolates. É o fluido cósmico universal que me dá cabo da linha.

Nesta troca de fluidos energéticos, «Um Vampiro Energético é uma pessoa que tem necessidade de energia vital cósmica e não consegue absorvê-la naturalmente. Por um mecanismo vibracional, de frequência vibracional, o vampiro aproxima-se de pessoas que têm boa carga de energia vital [… e os vampiros …] assim absorvem a energia do outro e, por estarem debilitados, metabolizam e consomem toda energia absorvida e não sobra nada para retornarem à simbiose com a outra pessoa.» É por isso importante identificar e evitar estas pessoas. O que não é difícil porque são pessoas que, entre outras coisas, «fazem perguntas para sondar o mundo da outra pessoa, com propósito de descobrir alguma coisa errada.» Como os cépticos, por exemplo, que venham dizer que esta treta das energias e dos vampiros é um enorme disparate. Esses são de evitar a todo o custo.

Este é um exemplo de uma treta, entre muitas, para a qual a abordagem tradicional do pensamento crítico adianta pouco. O pensamento crítico de raiz filosófica (2) enfatiza quase exclusivamente a análise de argumentos. A categorização de inferências e conceitos, o esclarecimento de termos, a estrutura lógica do argumento, a qualidade das inferências e assim por diante. Só a avaliação das premissas é que, forçosamente, tem de sair do âmbito do argumento, mas até essa tende a focar-se apenas no que é relevante ao argumento. O problema principal deste tipo de análise é promover a avaliação de narrativas pela sua consistência interna e como algo isolado do resto, o que é mau porque o problema principal em alegações como esta dos vampiros energéticos não está nos detalhes das inferências ou na estrutura lógica do argumento. Está em serem explicações claramente inferiores às alternativas que já temos, como a de que obtemos energia pelos alimentos e o resto são aspectos subjectivos e emocionais das relações entre pessoas e não têm nada que ver com “energias” ou vampirismo.

O problema da ênfase excessiva na argumentação é ainda mais grave quando, até para aproveitar este enviesamento, os argumentos são mais minuciosos e complicados. Um exemplo disso é o argumento ontológico para a existência de Deus (3). Uma versão recente, de Plantinga, apela à lógica modal para enunciar um elaborado argumento. A premissa de que é possível existir um ser “maximamente grande”, definido como sendo algo que é “maximamente excelente” em todos os mundos possíveis. Se é possível então existe num mundo possível e se existe num mundo possível e é “maximamente excelente” em todos então existe em todos os mundos possíveis, incluindo no nosso. Este é um excelente argumento porque qualquer pessoa que queira atacá-lo enquanto argumento irá ver-se a braços com a axiomatização da lógica modal, com os contra-argumentos a várias objecções, com as minudências da definição de cada conceito e uma miríade de detalhes complexos. Qualquer crítica a este argumento que tenha menos de 15 páginas e 30 referências à literatura será imediatamente descartada pelos filósofos da religião como coisa de ignorantes. Mas o problema fundamental do argumento ontológico é o mesmo desde há mil anos, quando Anselmo formulou a primeira versão oficial. Sem qualquer poder explicativo ou entrosamento com a realidade que observamos, nunca foi melhor do que explicações alternativas e, com o passar dos séculos e o melhoramento destas últimas, só foi ficando cada vez mais para trás.

A capacidade de avaliar criticamente estas coisas é muito importante e cada vez mais importante. Mas o pensamento crítico não deve focar a argumentação, a classificação de falácias e a análise minuciosa de conceitos em detrimento da avaliação da adequação do que é proposto enquanto explicação e da sua comparação com as alternativas. Se nos oferecerem uma roda quadrada para o automóvel a nossa preocupação principal não deve ser com a qualidade do material, o brilho do cromado ou os detalhes dos acabamentos.

Se alguém estiver interessado numa versão mais extensa e académica deste desabafo (com referências e tudo), está na página 31 do livro do II Seminário Internacional de Pensamento Crítico.

1- Portugal Místico, Vampiros Energéticos, parte 1
2- Por exemplo, como descrito no influente Delphi report, da American Philosophical Association
3- Wikipedia, Ontological argument

Demarcação.

A defesa do aborto como um direito incondicional exige distinguir, por algum critério, o feto que ainda não conta do feto que já tem direitos. Como os atributos que nos tornam pessoas – personalidade, auto-consciência, capacidade de raciocínio, memória biográfica e afins – só surgem gradualmente após o parto acaba por não haver critérios adequados que sirvam o propósito de colocar a fronteira à volta das dez semanas. Mas este é o problema menor. O erro principal nisto é avaliar o acto ao contrário, derivando direitos antes de deveres.

Dizer que eu tenho o direito de que não me matem em virtude de atributos como auto-consciência e afins é uma simplificação conveniente mas fundamentalmente errada. Se eu estiver fechado numa sala com um leão esfomeado eu não tenho qualquer direito de não ser morto porque falta ao leão o necessário para que seja eticamente imputável e tenha um dever moral de não me matar. Terei o direito de não ser morto se estiver num quarto com uma pessoa armada que, pelos seus atributos, já tem o dever de não me dar tiros. É desse dever que surge o meu direito de não ser morto. Ou seja, o direito à vida não advém automaticamente dos atributos do objecto em si, até porque valores não brotam espontaneamente de meros factos. O direito à vida, ou qualquer outro, deriva da avaliação ética daquele acto cometido por aquele agente sobre aquele sujeito naquelas condições. É por aí que temos de começar.

Para isso temos de considerar factores como as limitações cognitivas do agente, a sua liberdade para escolher entre as várias opções e a relação causal entre a sua escolha e os efeitos que dela resultarem. Vou assumir que os primeiros são constantes e focar apenas os efeitos e a sua relação causal com a decisão, dando alguns exemplos concretos. Vou chamar feto-antes ao feto que ainda não tem os atributos considerados necessários para ter direitos e feto-depois ao que já os tem, assumindo apenas que esses atributos têm algo que ver com a mente mas sem me preocupar com quais sejam em detalhe. O primeiro exemplo será o de retirar ou não os olhos a um feto-antes. O que está em causa são décadas futuras de cegueira ou visão, conforme a opção, e essa grande diferença será claramente efeito da decisão de retirar ou não os olhos. Por isso, avaliando o acto, concluímos que é eticamente inadmissível cegar um feto em qualquer estado de desenvolvimento, seja antes ou depois da linha de demarcação. O método inverso, de começar pelos atributos e direitos do feto, chega à mesma conclusão mas revela já um problema. Apesar do feto-antes não ter quaisquer direitos, se o cegarmos então o feto-depois surgirá cego. Como esse tem o direito de não ser cego não é admissível cegar o primeiro, pois tal afectaria o segundo. O estranho aqui é defender que não é legítimo cegar nenhum dos fetos ao mesmo tempo que se defende que só um deles tem o direito de não ser cego.

No caso do aborto as conclusões divergem. Se começarmos por avaliar o acto concluímos o mesmo que no caso anterior. Matar o feto-antes é inadmissível porque toda aquela vida que seria vivida se não o matássemos não será vivida se o matarmos, e isto claramente por causa da opção de o matar. Mas se começarmos pela atribuição de direitos podemos considerar que, ao contrário da cegueira, a morte só conta na altura em que o feto-antes é morto e como nunca surge sequer um feto com direitos então não há problema. Ou seja, apesar do feto-antes não poder ser cego porque o feto-depois tem o direito de não ser cego, o feto-antes pode ser morto mesmo que o feto-depois tenha o direito de não ser morto porque nunca chega a existir um feto com os atributos necessários para ter direitos.

Consideremos então a possibilidade de retirar ao feto-antes tudo aquilo que, nessa abordagem dos direitos, iria conceder o direito à vida. Seja auto-consciência, raciocínio, memória, o que for. Amputamos uma parte do cérebro em formação e garantimos que esse feto irá crescer fisicamente normal mas num estado vegetativo permanente, desprovido de qualquer atributo de pessoa. Será até uma fonte conveniente de órgãos para doação, se algum parente próximo precisar. Avaliando o acto, a conclusão é a mesma. Há uma diferença enorme entre as duas alternativas. Por um lado, uma vida plena e, por outro, uma vida em estado de vegetal. E essa diferença tem por causa principal a nossa decisão de obliterar parte do cérebro do feto. Por isso, é inadmissível fazer isto a qualquer feto. Mas se começarmos pelos atributos e direitos, concluímos que, tal como no caso do aborto, como nunca chega a surgir nada que possa ter direitos não se viola direitos de ninguém e o acto será admissível. Mesmo sabendo que aquele corpo de vinte anos está ali a babar-se virado para a parede em vez de no cinema com a namorada só porque decidimos amputar-lhe parte do cérebro no início do seu desenvolvimento. Eu proponho que isto está errado. Não proponho que esteja errado por causa deste exemplo, que serve só para ilustrar o problema. Proponho que está errado porque os direitos são reflexo de deveres que resultam da avaliação ética dos actos e, por isso, é um erro tentar avaliar os actos começando por atribuir ou negar direitos*. Os exemplos servem apenas para ilustrar o disparate que daí resulta.

Resta o problema dos espermatozóides. Muita gente acha necessário fundamentar a avaliação nos atributos do objecto da acção para evitar ter de proteger os gâmetas, que também têm o potencial de resultar numa vida consciente e com direitos. Além disto ser uma aldrabice, porque se vamos fundamentar a ética conforme o que é mais conveniente então mais vale deitarmos fora a ética e fazermos o que nos dá na gana, é desnecessário porque um factor importante para avaliar um acto é a relação causal entre a escolha e os seus efeitos. Já escrevi sobre isso antes** mas voltarei ao problema num próximo post.

*Um erro que não surge apenas nestes exemplos mas também, historicamente, em todos os casos de escravatura, racismo, genocídios, discriminação e afins, onde se começou igualmente por decidir que um certo grupo não tinha direitos porque lhe faltava certos atributos em vez de pensar nos actos em si e na sua legitimidade. Passa-se o mesmo agora com os direitos dos animais também.
**Várias vezes, mas aqui vai uma relativamente recente: Dawkins, a filosofia, e o aborto.

Treta da semana (atrasada): Legalizar a tortura.

Ana Sá Lopes, no Jornal i, criticou asperamente as alterações que a coligação PSD/CDS introduziu à legislação sobre o aborto. Lopes diz ser a favor da introdução de uma taxa moderadora no aborto porque «não há, na minha opinião, nenhuma razão lógica para que o acto médico do aborto não fique sujeito às mesmas medidas que qualquer outro acto médico»(1). Concordo com o princípio, que também defendo como critério para avaliar estas medidas. Mas discordo da conclusão. Uma taxa moderadora serve apenas para evitar a utilização desnecessária de um serviço público. É adequada para coisas como as consultas ao médico de família, por exemplo, às quais muita gente gosta de ir só para conversar. Mas é absurdo cobrar taxas moderadoras a grávidas. Esta taxa moderadora pelo aborto é contrária ao princípio de tratar o aborto como qualquer outro acto médico.

Mas este é o problema mais saliente aqui. Qualquer outro acto médico depende de uma apreciação técnica que conclua ser esse o acto mais adequado para resolver aquele problema de saúde. Seja tirar um apêndice, tomar antibióticos ou engessar uma perna. É verdade que no meu corpo quem manda sou eu mas no Serviço Nacional de Saúde devem mandar pessoas que apliquem os tratamentos apenas quando são os mais indicados para tratar os problemas de saúde e que recusem aplicá-los se não forem. A legislação vigente faz do aborto uma excepção ao dispensar qualquer justificação médica. Quem decide é o utente. É de salientar que o referendo perguntava apenas sobre a despenalização do aborto e não sobre se o aborto deveria ser oferecido gratuitamente a todas as grávidas sem qualquer justificação médica. Suspeito que o resultado do referendo teria sido diferente se fosse essa a pergunta, e a forma como este foi transposto para a lei viola o tal princípio razoável de que, sendo o aborto um acto médico legal, devia ser um acto médico como os outros.

Mas, se a lei obriga o SNS a oferecer o aborto como solução para problemas que nada têm que ver com a saúde da grávida – problemas pessoais, financeiros, sociais ou profissionais – então é razoável que se foque esses problemas e se tente procurar, com a grávida, soluções alternativas. Uma razão forte para despenalizar o aborto era a de que retirar a ameaça legal permitiria atacar os factores que levavam as mulheres a abortar e tentar resolver com elas os verdadeiros problemas dos quais o aborto é um sintoma e não uma solução. Infelizmente, mas como era previsível, uma vez passado o referendo a retórica caiu e passou a apregoar-se o aborto como um direito em vez de um problema. Agora nem querem sequer que se discuta a miséria que obriga a mulher a abortar. Se o acto médico do aborto é para ser parecido com os outros, então terá de ser incluído num processo que averigúe qual é realmente o problema e procure a melhor forma de o resolver. Como muitas vezes apontam, presume-se que a mulher não aborta porque lhe apetece mas porque se vê forçada a isso contra a sua vontade. Sendo assim, mais vale eliminar esses constrangimentos do que eliminar o feto.

Além do aborto ser excepcional por ser um acto médico ditado pela vontade do utente, mesmo sem justificação médica, é também excepcional por ser eticamente questionável. Quer se pense que temos o dever de preservar um feto humano às dez semanas ou só a partir das onze, é evidente que a questão não está resolvida. Tanto que se permite aos médicos recusar participar neste acto médico por objecção de consciência, coisa que não se permite na generalidade dos casos. Um médico pode ser contra a pílula ou as transfusões de sangue mas é profissionalmente obrigado a seguir as boas práticas da medicina mesmo contra tais convicções pessoais. Excepto com o aborto porque não só tende a faltar justificação médica para o acto como não há consenso que o aborto seja mesmo um direito da grávida e não uma violação dos direitos do abortado. Neste contexto, faz todo o sentido garantir que a grávida percebe o problema ético e as suas implicações, especialmente sendo ela a única responsável pela decisão final.

Lopes dá um bom exemplo disto. «É como pôr [...] crentes que são contra as transfusões de sangue a fazerem “aconselhamento” junto dos médicos do serviço de urgências.» Pensemos no caso ao contrário. Um paciente com filhos menores recusa uma transfusão de sangue por motivos religiosos e os médicos sabem que isso causará a sua morte, deixando as crianças órfãs. Certamente não será tortura apontar a essa pessoa o conflito entre o seu direito de recusa e o bem estar dos seus filhos. Quando um acto médico suscita dúvidas éticas é razoável que quem toma a decisão o faça consciente destes aspectos da sua escolha.

Se o aborto fosse um acto médico como qualquer outro seria recusado na maior parte dos casos por não haver justificação médica para abortar. Se, por outro lado, vamos usar o SNS para resolver problemas pessoais, profissionais ou sociais, então é evidente que se tem de considerar também esses problemas para tentar identificar o problema certo. E sendo o acto em si eticamente dúbio – é infundada a certeza absoluta que muita gente tem de que o feto até às 10 semanas é totalmente diferente do que é das 11 em diante – é um direito e um dever do utente compreender bem as implicações da sua decisão. Quanto a ser uma tortura, o termo é incorrecto. Ninguém recorre à medicina quando tudo está bem e estes processos podem implicar sofrimento, diálogos desconfortáveis e decisões difíceis. Há casos muito mais trágicos do que uma gravidez indesejada, que nem sequer é propriamente uma doença. Mas diagnosticar o problema, aconselhar o paciente e procurar a melhor solução tem de fazer parte do processo, por muito incómodo que seja fazê-lo. A ideia de que basta deitar fora o feto para que tudo se resolva, sem perguntas ou diálogo, é uma ilusão politicamente atraente mas prejudicial.

1- Jornal i, Legalizar a tortura das mulheres que querem abortar

Treta da semana (atrasada): as passwords.

Tem-se noticiado que um tal “plano B” de Varoufakis incluiria, entre outras coisas, «piraterar passwords de contribuintes»(1) ou «piratear dados dos contribuintes»(2). Com este tipo de jornalismo, não admira que depois o pessoal julgue que Varoufakis «preparou-se para aceder a um programa que não era dele (hacking) para de maneira ardilosa “sacar” dinheiro (pishing) para criar uma banca paralela»(3) e disparates do género. Talvez se os jornalistas tivessem ouvido o que ele disse antes de escreverem as notícias a confusão teria sido menor (4).

O plano de Varoufakis era criar um sistema que permitisse ao Estado grego continuar a pagar prestações sociais, salários e compras mesmo que, como aconteceu, o BCE paralisasse a banca grega para forçar o governo a aceitar quaisquer condições que a troika quisesse impor. Foi, aliás, esse o propósito destes meses de “negociações” em que a Alemanha, principalmente, rejeitou sempre qualquer proposta da Grécia. Era só uma questão de tempo até começarem a vencer os empréstimos da “ajuda” e os gregos ficarem entalados. Para escapar a essa forma previsível de coação, Varoufakis planeou organizar uma base de dados e aplicações que permitissem ao Estado grego atribuir uma linha de crédito a cada contribuinte grego, onde creditaria pensões, salários e outros rendimentos. Cada contribuinte teria então um PIN que lhe permitiria transferir esse crédito para outros e, assim, a economia poderia continuar a funcionar mesmo com os bancos fechados.

Se isto fosse feito em qualquer país normal, o ministério das finanças teria acesso fácil aos dados dos contribuintes e à informação necessária para organizar esse sistema. Que não exige bisbilhotar passwords nem piratear coisa nenhuma. Bastaria implementar essa funcionalidade adicional nos servidores das finanças, criar uma aplicação para o telemóvel, e enviar a cada contribuinte um SMS com o PIN e instruções para fazer as suas transferências. Só que, na Grécia, essa informação é gerida e monitorizada por Bruxelas. O ministério grego das finanças não pode aceder aos dados dos contribuintes gregos sem passar por burocratas estrangeiros o que impedia que Varoufakis preparasse este plano de contingência sem a troika saber. Foi apenas por isso que o ministério grego das finanças teve de contornar as protecções do software do próprio ministério para ter acesso à informação que está normalmente acessível a qualquer ministério das finanças em qualquer país que não esteja em regime de colonato. A “pirataria” que ele estava a fazer é igual à “pirataria” que o nosso ministério das finanças faz quando nos manda emails a lembrar que temos contas para pagar. Nada mais do que isso.

Há nesta história dois aspectos claramente merecedores de serem notícia. Um é o poder que o BCE tem sobre qualquer país do Euro, que lhe permite atropelar a democracia e sobrepor-se à vontade dos eleitores a menos que se tome medidas extremas como a de criar um sistema financeiro independente dos bancos. O outro é a ingerência dos credores nas instituições gregas. Só porque compraram a dívida da Grécia aos bancos privados, para salvar os bancos privados, agora até controlam o acesso do ministério das finanças aos dados dos contribuintes. Mas em vez de focar estes problemas sérios e que nos dizem bastante respeito, os jornais e telejornais portugueses propagam um relato absurdo segundo o qual Varoufakis andaria a piratear passwords. Normalmente, prefiro não atribuir ao dolo aquilo que se pode explicar por mera incompetência. Mas neste caso é difícil.

1- TVI 24, Plano secreto de Varoufakis incluia piraterar passwords de contribuintes
2- DN, Plano B de Varoufakis incluía piratear dados dos contribuintes
3- Observador, Gravação áudio. Já pode ouvir Yanis Varoufakis a falar do Plano B
4- Teleconferência (mp4)