domingo, dezembro 26, 2010

O mal pela cura.

O Luís Miguel Sequeira contou o caso sórdido de uma colaboração entre a sua empresa e um grupo de investigação, para modelar edifícios antigos. Uma tentativa de parceria com a Câmara Municipal de Lisboa acabou com esta a adjudicar o trabalho a outra empresa que aproveitou as técnicas já desenvolvidas sem dar crédito aos autores (1). O Miguel explica que o problema é a cultura ser diferente. Enquanto que, no meio académico, «uma apropriação indevida» leva ao «ostracismo por parte da comunidade, declarando determinado investigador como sendo pouco honesto», a actividade comercial «não está “comprometida” com este código de conduta ético [...]. Se há apropriamento indevido de material de terceiros, cabe a estes o recurso aos tribunais.» Mas o Miguel confunde dois sentidos diferentes de “indevido”.

O que se considera indevido no mundo académico é mentir, aldrabar os resultados ou dizer-se autor do trabalho de outrem. O que é indevido em qualquer contexto. Em contraste, os monopólios a que se chama “propriedade intelectual” criam uma noção única de “indevido”. Nesse contexto, o “indevido” é usufruir ou divulgar a informação, mesmo que dando crédito aos autores. Ou seja, chama-se indevido ao que, fora deste contexto, se louva como sendo generosidade, educação, cultura e civismo.

E este é que é o problema. Como ninguém pode ser dono de uma descoberta científica, em ciência não há grande incentivo para usurpar a autoria. O aldrabão pode ganhar alguma reputação como o autor da descoberta mas a prática é invulgar porque a aldrabice é fácil de descobrir e a perda de reputação é grande, nesse caso. Apesar da reputação também ser importante para as empresas, para quem a má publicidade custa dinheiro, valor monetário destes monopólios é muito superior e a decisão é tomada em tribunal, onde tem vantagem quem tem mais dinheiro para advogados. É este sistema que incentiva a apropriação indevida, no sentido normal. Isto não tem nada que ver com uma diferença de cultura. É apenas uma distorção causada pala legislação. Sem monopólios sobre ideias isto não aconteceria.

Um exemplo, entre muitos, é o que aconteceu com o Gecode, uma plataforma livre para programação por restrições(2). Da última versão tiveram de retirar a pesquisa por discrepância mínima (least discrepancy search, LDS) por causa de uma queixa alegando que a LDS está patenteada nos EUA (3). Este método de pesquisa, usado há quase duas décadas, consiste simplesmente em procurar soluções a distâncias cada vez maiores de uma solução aproximada. Por exemplo, se temos um horário já feito e é preciso acrescentar uma aula podemos experimentar primeiro manter todas as outras iguais, se não der bom resultado podemos experimentar alterar só uma de cada vez, ou alterar só duas e assim por diante.

Se ninguém pudesse ser dono desta ideia não haveria incentivo para se fazerem passar por seu autor, até porque já tanta gente a conhece que a aldrabice seria óbvia. Mas a patente disto pode dar muito dinheiro e ser dispendioso disputar em tribunal. Por isso, uma empresa que tenha um papel a dizer que é dona disto não vai querer saber do que é honesto ou devido. Vai dizer “é meu” e processar quem se atrever a usá-lo.

O Miguel está a confundir o mal com a cura. É este sistema de concessão de monopólios que incentiva a aldrabice e a injustiça. É a mesma confusão que leva o Miguel a criticar o que chama a minha «cruzada para acabar com o direito aos artistas de poderem trabalhar como querem.» O “direito de trabalhar como querem” não faz sentido se levado à letra. Não é por querer ganhar dez mil euros por mês como provador de chocolates que tenho o direito a esse emprego. Tenho direito apenas de oferecer este serviço e esperar que alguém queira pagar por ele. O direito de trabalhar como se quer é apenas o direito de vender o trabalho numa transacção voluntária em troca de uma compensação acordada entre as partes envolvidas.

O sistema de monopólios sobre a cópia, que dantes regulava a concorrência entre editores e que agora serve para coagir a compra do que se pode copiar de graça, não tem nada que ver com o direito de transaccionar o trabalho. Não é preciso monopólios para garantir aos profissionais o direito de se recusarem a trabalhar sem terem primeiro uma promessa de remuneração. Mas se um matemático publica a demonstração de um teorema não pode cobrar depois pelo seu uso. A remuneração deve ser negociada antes de fazer o trabalho e, em geral, o profissional que trabalha sem um acordo prévio de remuneração prescinde do direito a ser remunerado.

É só no contexto daquilo a que chamam arte que este “direito” toma um significado diferente. Como a lei concede monopólios sobre expressões artísticas, o artista dificilmente pode negociar a venda do seu trabalho sem vender também os direitos sobre aquilo que cria. Por regra, só os artistas mais ricos é que podem usufruir dos monopólios sem ceder direitos aos distribuidores. E o papel desses monopólios é limitar os direitos a quem não encomendou nem prometeu nada ao artista. A lei que me proíbe de copiar um CD emprestado não serve para dar ao artista o direito de só trabalhar contra a promessa de um salário. Pelo contrário. É essa mesma lei que acaba por impedir o artista de exigir um salário antes de fazer o trabalho, obrigando-o a trabalhar primeiro e depois vender os seus direitos aos gestores dos monopólios. Que, obviamente, têm muito mais interesse pelo lucro que esses monopólios podem dar do que pela honestidade, justiça ou criatividade artística.


1- Luís Miguel Sequeira, Política académica…
2- www.gecode.org
3- Michael Trick's Operations Research Blog, More patent madness!. Obrigado pelo email com o link.

31 comentários:

  1. Lançada no RJ a "idéia" de "tornar um quartel particular" (quem se interessaria? Logo, embutida na frase, vem a sugestão dos "donos": IGREJAS). Agora, depois de explodir prédios, e minas, etc, qual o melhor oponente que vc poderia sonhar? Pessoas com cacuete de Ghandi, são ótimos oponentes; enquanto igrejas começam a traçar seus "planos" de compra de quartéis, pois firmas de segurança já tá pouco, os ateus podem esperar quietinhos 'um sinal' ser pregado neles, vamos dar chance ao trololó de dementes nos blogs e sites, e fazer um imenso mar de Ghandis encarnados; nada melhor que imitarmos a paz da Índia. Mas QUEM se interessaria em ser tão "bondoso" socialmente a ponto de QUERER COMPRAR UM QUARTEL? E que idéia "abençoada" é essa? Quem está precisando de um quartel para se proteger? Aceito sugestões e esclarecimentos ...

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  2. @Athan Veron

    Imagino que os quartéis serão vendidos sem os soldados.

    Euri.

    @Ludwig Krippahl

    Já havia lido algo semelhante, mas com relação à indústria automobilística. É comum que uma empresa desse setor ofereça preços reduzidos pela produção de determinada peça, mas apenas depois de destrinchar a tecnologia dos concorrentes - que cobravam mais caro por terem desenvolvido a tecnologia.

    Isso é errado? Nem tanto. Se alguém se oferecer para construir um armário por tanto, e outro me oferecer a construção do mesmo modelo de armário, com a mesma qualidade e por um tanto menos, não me interessa se o método de construção do armário é exclusivo do primeiro vendedor - isso é trivial.

    Ocorreu um caso interessante em minha cidade: várias empresas usavam serragem de madeira no lugar de carvão vegetal para abastecer seus fornos, mas foram obrigadas a voltar ao carvão vegetal porque elas precisavam pagar royalties para um grupo que desenvolveu um método semelhante de queima.

    Quando queimar carvão vegetal se torna menos custoso que queimar serragem de madeira, algo está definitivamente muito errado!

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  3. O Luís Miguel Sequeira (identificação) contou o caso sórdido de uma colaboração entre a sua empresa e um grupo de investigação, para modelar edifícios antigos.
    Uma tentativa de parceria com a Câmara Municipal de Lisboa acabou com esta a adjudicar o trabalho (a lei da difamação não se aplica à internet
    como o caso wikileaks provou...uma empresa concorrente que perdesse um caso acusaria a sua rival de...

    Quem seria o culpado?
    O Autor do Blog?
    O Indivíduo que permitiu a fuga de informação?
    Os leitores que copiaram a notícia e a divulgaram?
    Todos?
    Nenhuma das anteriores (marcar XYZ)

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  4. MY CHRISTMAS AND NEW YEAR GIFT

    Here’s a beautiful video of Carl Sagan… marvel and enjoy! :)

    Carl Sagan on “God” and “gods”

    Cosmology brings us face to face with the deepest mysteries, with questions that were once treated only in religion and myth.

    (...)

    The Hindu religion is the only one of the world’s great faiths dedicated to the idea that the Cosmos itself undergoes an immense, indeed an infinite, number of deaths and rebirths. It is the only religion in which the time scales correspond to those of modern scientific cosmology. Its cycles run from our ordinary day and night to a day and night of Brahma, 8.64 billion years long. Longer than the age of the Earth or the Sun and about half the time since the Big Bang. And there are much longer time scales still.



    Hymn of Creation

    Non-being then existed not nor being:
    There was no air, nor sky that is beyond it.
    What was concealed? Wherein? In whose protection?
    And was there deep unfathomable water?

    Death then existed not nor life immortal;
    Of neither night nor day was any token.
    By its inherent force the One breathed windless:
    No other thing than that beyond existed.

    Darkness there was at first by darkness hidden;
    Without distinctive marks, this all was water.
    That which, becoming, by the void was covered,
    That One by force of heat came into being.

    Desire entered the One in the beginning:
    It was the earliest seed, of thought the product.
    The sages searching in their hearts with wisdom,
    Found out the bond of being in non-being.

    Their ray extended light across the darkness:
    But was the One above or was it under?
    Creative force was there, and fertile power:
    Below was energy, above was impulse.

    Who knows for certain? Who shall here declare it?
    Whence was it born, whence came creation?
    The gods are later than this world’s formation;
    Who then can know the origins of the world?

    None knows whence creation arose;
    And whether He has or has not made it;
    He who surveys it from the lofty skies,
    Only He knows − or perhaps He knows not.

    Rig Veda (X:129)

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  5. Como ninguém pode ser dono de uma descoberta científica, em ciência não há grande incentivo para usurpar a autoria...e a cópia de artigos científicos não é uma indústria?

    Até uma das manas Pinto copiava artigos de jornais e o plágio demorou a ser descoberto

    O Domingo à tarde do Fernando Namora era um plágio segundo muitos do Vergílio Ferreira

    E o plágio científico ou a apropriação ou co-autoria de trabalhos feitos por outrém que não o aspirante a catedrático ou similar não tem ganhos?

    A sua Nova deve ser muy diferente da da avenida de Berna
    Desvantagens...poucas
    perda de crediilidade é sempre temporária quer na política quer nas universidades portuguesas
    basta ver os resultados dos processos disciplinares
    inclusive os de abuso ou pretenso abuso (sexual e outros)

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  6. Ó Leprechaun, estás a dar uma de Perspectiva? É um exemplo pouco recomendável ;-)

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  7. disse...
    Ó Cristy, estás a dar uma de João VAsco? É um exemplo pouco recomendável ;-(

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  8. Não, não confundo os dois tipos de "indevido": uso-os no sentido convencional do termo, e não no sentido político-ideológico de quem pretende abolir com (parte) da propriedade privada, redefinindo as palavras para que se ajustem melhor à ideologia defendida ;)

    "La propriété, c'est le vol!" — Proudhon

    Sorry, mas não resisti. :)

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  9. P. S. Não há mal absolutamente nenhum em redefinir palavras para que se ajustem à nossa política/ideologia, desde que fique absolutamente claro para todos que não é mais do que isso — uma redefinição.

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  10. Miguel (LMS),

    Eu não estou a redefinir o termo. Estou a apontar que o teu argumento de que os monopólios legais sobre a cópia desempenham, no contexto empresarial, o mesmo papel que a cultura académica na protecção contra usos indevidos não faz sentido porque “indevido” tem ai dois significados opostos.

    Se um investigador publica um artigo e um colega manda um email para várias pessoas com o pdf em anexo a dizer “vejam o que este tipo descobriu” ninguém considera isso indevido e o autor até agradece porque o objectivo de publicar é mesmo esse. E isto não é só mania dos cientistas, porque é a norma desde a estrutura de uma ribonuclease até à receita do bolo de nozes da avó: é devido e desejável partilhar a informação e o conteúdo dando crédito ao autor.

    Mas se fazes isso com um mp3 do Tony Carreira a dizer “oiçam a última música do Tony”, o Tony se calhar até agradece (mesmo que discretamente, para não arranjar sarilhos) porque fica contente se tiver mais gente nos concertos, mas a editora que detém o monopólio sobre a distribuição vai dizer que isso é um uso indevido da sua propriedade. E se uma empresa contrata desenhadores e artistas para fazer alguma coisa, depois vende o produto com o copyright da empresa e não precisa dizer quem foram os autores. Ou seja, o que é “devido” neste contexto da propriedade intelectual é precisamente o contrário do que é devido em todos os outros contextos.

    E é por isso que o teu argumento é apenas uma confusão. Aquilo que tu consideras ser o remédio para o problema é, na verdade, a causa do problema. Sem a legislação que permite tratar certa informação como propriedade o devido seria o mesmo em todos os casos, e esse problema desapareceria.

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  11. O LUDWIG E O CRITÉRIO DA FALSIFICABILIDADE

    O Ludwig veio, recentemente, dizer que todo o conhecimento tem que ser falsificável. No entanto, existem vários problemas com esta afirmação. Eis alguns deles:

    1) Se a evolução é falsificável, então a criação também o é. Porque a mesma consiste, precisamente, na falsificação da teoria da evolução. A evolução consiste na falsificação da criação. Por exemplo, a evolução afirma que as mutações e a selecção natural criam informação genética nova, geradora de estruturas, funções e espécies diferentes, inovadoras e mais complexas. A teoria da criação diz que elas corrompem e eliminam informação genética pré-existente, perturbando o funcionamento de proteínas, máquinas moleculares, células, órgãos e organismos e que os seres vivos se reproduzem de acordo com o seu género.


    2) A filosofia da ciência tem substituído o critério da falsificabilidade por critérios que envolvem paradigmas científicos. De acordo com eles, mesmo uma observação contrária a uma predição teórica não afasta necessariamente uma teoria, mas obriga a refazer o paradigma de acordo com essa observação. É por isso que a teoria da evolução ou a teoria do Big Bang tem sido sucessivamente alterados para acomodar novas observações. Na verdade, as observações são interpretadas de acordo com determinados paradigmas e estes dependem de diferentes visões do mundo.


    3) O critério da falsificabilidade não é em si mesmo falsificável por qualquer experimentação científica.


    4) A teoria da evolução é cada vez mais infalsificável. Por exemplo, quando existem semelhanças genéticas entre seres vivos anatomicamente próximos, isso é interpretado como evidência de um antepassado comum. Quando essas semelhanças genéticas e funcionais entre seres vivos anatomicamente distantes, fala-se em genes conservados ou em evolução convergente. Ou seja, qualquer que seja a observação, a mesma é interpretada à luz do paradigma evolucionista.

    5) O que está em causa, no debate criação v. evolução, não são as observações científicas em si mesmas, que são exactamente as mesmas para criacionistas e evolucionistas. A discordância está no paradigma criacionista ou naturalista/evolucionista que é usado para interpretar essas observações.

    6) Os paradigmas podem ser comparados com base na sua coerência interna. Por exemplo, a ciência pressupõe a racionalidade do Universo, da vida e do ser humano para poder funcionar. A Bíblia ensina isso, ao passo que a teoria da evolução ensina a irracionalidade do Universo, da vida e do homem. A Bíblia ganha, a teoria da evolução perde.

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  12. Perspectiva:

    Não creio que tenhas percebido o que é a falsificabilidade. Não é ter uma teoria iventada por outro qualquer que a contradiga. É ser capaz de formular uma afirmação, no futuro, que a ser falsa coloca fortemente a teoria em causa.

    O criacionismo é falsificavel. Ou era. Uma vez que qualquer previsão que tivesse feito, como por exemplo não poder haver acumulo de mutações beneficas, já o refutou.

    O critério da falsificabilidade diz que não devem ser consideradas fiaveis teorias sobre a realidade que não sejam capazes de fazer nenhuma previsão sobre ela que possa ser testada. E isso verifica-se. Não há boas teorias que não sejam capazes de fazer afirmações que não sejam falsificaveis. É uma consequencia de ser capaz de fazer afirmações especificas. So o que é muito vago é que não é falsificavel.

    Milagre sim é uma coisa vaga e não falsificavel. Tudo pode ser um milagre porque milagre é um termo que não diz nada acerca de si proprio a não ser que não sabemos porque é que acontece mas deus sabe.

    Percebes? As tuas criticas são irrelevantes. E nem li todas, que estas ja mostravam a falta de qualidade da coisa. De facto são acerca de questões fundamentais que põem em causa a compreensão basica da ciencia de quem as formula. Dedica-te a outra coisa.

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  13. Demente disse...
    @Banda in barbar

    ;-(

    És você, Quasimodo?
    No Hombre ....
    quasimodo muy guapo

    Quando queimar carvão vegetal se torna menos custoso que queimar serragem de madeira (vulgo serradura), algo está definitivamente certo

    no seu Brasil é economicamente menos custoso queimar 10 ou 12 hectares com 1200 ou mais tones de madeira e produzir carvão vegetal

    que tem maior poder calorífico por tonelada e é menos custoso de transportar (volume, combustível gasto, concentração do material versus dipersão,etc )
    assim maior densidade energética etc

    e óbvio muito menos água e maior teor de carbono

    é simples seu demente demente.....

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  14. @oh meu Deus oh meu Deus

    Quando queimar carvão vegetal se torna menos custoso que queimar serragem de madeira (vulgo serradura), algo está definitivamente certo

    De onde saiu essa besteira?

    no seu Brasil é economicamente menos custoso queimar 10 ou 12 hectares com 1200 ou mais tones de madeira e produzir carvão vegetal

    Isso quando se leva em conta apenas os Dinheiro$. Nunca ouviu falar em impacto ambiental?

    que tem maior poder calorífico por tonelada e é menos custoso de transportar (volume, combustível gasto, concentração do material versus dipersão,etc )

    Estamos falando de produção local ou de exportação?

    assim maior densidade energética etc

    e óbvio muito menos água e maior teor de carbono


    Mas para isso, é preciso queimar a madeira em um forno, o que acaba liberando enormes quantidades de CO2 na atmosfera, e fuligem que poluirá o local de produção. Uma matéria sobre isso:

    Produção de carvão vegetal em pequena escala no Amazonas: aspectos legais e sócio - ambientais

    Compare isso com o método de preparação da serragem de madeira para queima: a Briquetagem (método que pode, inclusive, ser utilizado até mesmo em resíduos sólidos da produção do carvão vegetal).

    Por outro lado, há métodos de briquetagem que podem ser utilizados até mesmo por pequenas empresas, quando se trata de serragem de madeira. Um exemplo é o uso da Briquetagem em comunidades rurais no estado do Pará-Brasil.

    Agora, tente me convencer que aproveitar resíduos para queima é menos custoso que queimar árvores por inteiro!

    Nota: existem métodos "ecologicamente corretos" de produção de carvão vegetal, mas esses métodos só costumam ser utilizados no carvão para exportação - o que não é o caso da minha cidade, onde as empresas foram proibidas de realizar briquetagem por ordem judicial.

    Basicamente, se elas quiserem briquetes, terão de comprar com uma empresa especializada local que possui direitos sobre vários métodos de produção de briquetes, o que significa pagar um preço tão exorbitante que fica mais barato financeiramente (mas não ecologicamente) usar carvão vegetal.

    Ao contrário do que se imagina, direitos autorais não afetam apenas zeros e uns.

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  15. @oh meu Deus oh meu Deus

    é simples seu demente demente.....

    Não é tão simples: direitos autorais não afetam apenas zeros e uns.

    O caso é que várias empresas de minha cidade não podem usar resíduos para queima. Isso porque uma empresa local, que possui direitos legais sobre o uso de vários métodos de briquetagem, moveu uma ação judicial e venceu.

    Basicamente, um juiz local concordou que o método utilizado pelas empresas, que produziam seus próprios briquetes, era semelhante a um dos métodos utilizados pela empresa de briquetagem.

    Vocês têm o lobby das gravadoras, aqui onde moro há o lobby das carvoarias.

    Shit happens, mas algo está definitivamente muito errado!

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  16. @Ludwig Krippahl

    Pouts! A resposta anterior estava em duas partes, mas parece que a primeira parte caiu na pasta de spam.

    Vou diminuir a quantidade de links externos de três para dois para ver se sai.

    @oh meu Deus oh meu Deus

    Quando queimar carvão vegetal se torna menos custoso que queimar serragem de madeira (vulgo serradura), algo está definitivamente certo

    De onde saiu essa besteira?

    no seu Brasil é economicamente menos custoso queimar 10 ou 12 hectares com 1200 ou mais tones de madeira e produzir carvão vegetal

    Isso quando se leva em conta apenas os Dinheiro$. Nunca ouviu falar em impacto ambiental?

    que tem maior poder calorífico por tonelada e é menos custoso de transportar (volume, combustível gasto, concentração do material versus dipersão,etc )
    assim maior densidade energética etc

    e óbvio muito menos água e maior teor de carbono


    A menos que se trate de um método "ecologicamente correto" de produção, ainda haverá o impacto ambiental. O carvão vegetal local é produzido queimando a madeira em um forno, liberando CO2 na atmosfera e enchendo o local de produção com fuligem. Uma matéria muito boa sobre isso:

    Produção de carvão vegetal em pequena escala no Amazonas: aspectos legais e sócio - ambientais.

    Agora, compare o método de produção citado com o método de preparação de resíduos para queima: a briquetagem (há inclusive um método para aproveitar resíduos da preparação do carvão vegetal).

    Claro, se não houvessem métodos simples de briquetagem, apenas empresas especializadas poderiam fazer briquetes. Um exemplo de método de briquetagem utilizado em comunidades rurais:

    Uso de briquetes compostos para produção de energia no estado do Pará.

    Agora, tente me convencer que produzir combustível a partir de resíduos é menos custoso que fazê-lo a partir de árvores inteiras!

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  17. simplesmente é mais fácil...
    em grandes áreas das bacia de rios tropicais Congo Alto Volta..queima-se carvão vegetal nas pequenas centrais termoeléctricas
    que abastecem pequenas vilas

    razões
    mais baratas que petróleo e gás
    mais fáceis de transportar que os resíduos das serrações que sendo aparas (em florestas tropicais e não só)de madeiras verdes e de combustão lenta não se fazem briquetes pela simples razão que a prensagem de milhares de toneladas de serradura desvia mão de obra do corte e do plantio (é economicamente mais interessante queimar a floresta para carvão que carbonizá-la para pasto)

    tem implicações ambientais claro

    liberta co2 em excesso claro

    mas há necessidade de terra para cultivo
    madeira para exportação
    e energia barata...
    e a biomassa é uma solução temporária

    mas uma solução
    é simples

    queimar serradura produz CO2 também e é pouco eficiente

    transformar serradura em metanol
    via digestores anaeróbios seria mais eficiente
    mas vai contra o lobby do álccol de cana

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  18. a serradura pode ser incorporada como fertilizante tem os óbices de desenvolvimento de fungos...mas para substracto para cogumelos é óptima
    logo queimar biomassa com tanta alternativa...seja carvão ou serradura

    é demente seu demente

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  19. @ava n'tesma

    Talvez você esteja confundindo as coisas: não há como comparar a situação de minha cidade com a situação de uma região que está do outro lado do oceano.

    A questão é: o que mais têm em minha cidade são resíduos do beneficiamento da madeira (custos de transporte reduzidos ou quase inexistentes), e as empresas locais foram proibidas judicialmente de se beneficiarem dessa situação (sendo forçadas a usar carvão vegetal ao invés).

    Aqui, seria mais fácil e barato usar serragem de madeira como combustível no lugar de carvão vegetal, mas para isso a serragem precisa passar por um processo de briquetagem.

    Basicamente, a serragem precisa ser secada e compactada, para então poder ser utilizada em fornos industriais. Nada muito complexo, mas mesmo assim as empresas de minha cidade foram proibidas de fazê-lo por ordem judicial.

    Talvez você torça o nariz para a queima de árvores, seja em forma de serragem ou não, mas esse é o material inflamável mais comum de minha região e é natural que se procure formas mais eficientes de aproveitar seu potencial calorífico.

    A ideia de aproveitar a serragem de madeira para a produção de cogumelos até que é boa, mas sua demanda seria incapaz de aproveitar a oferta de serragem, que é medida em milhares de toneladas.

    A menos que cogumelos alucinógenos fossem legalizados aqui no Brasil.

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  20. Ludi,

    Contexto é tudo. E a linguagem humana é necessariamente ambígua. "Indevido" num contexto quer dizer uma coisa diferente noutro contexto. Eu não afirmei (nem sequer impliquei) nada do que tu sugeres; no entanto, aceito que se saltares frases pelo meio, as re-ordenares, e ignorares o contexto, é plausível argumentares que foi isso que eu disse.

    Concordo, no entanto, que talvez devesse ter empregue palavras diferentes em contextos diferentes para que fosse mais óbvio para o leitor — e mais difícil para quem me queira citar fora de contexto ;)

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  21. Miguel (LMS),

    Concordo que o contexto é importante. Mas nota que se tomas em consideração o contexto e a diferença entre o que é indevido segundo a legislação dos direitos exclusivos de cópia e o que é indevido fora dessa legislação a tua tese revela-se obviamente falsa.

    E acho que não te citei fora do contexto. Ora corrige-me se estou errado: tu defendeste que as leis de propriedade intelectual servem para proteger as empresas de forma análoga àquela como a cultura de honestidade intelectual na ciência serve para proteger os autores. Eu critiquei essa alegação por me parecer que é o contrário.

    Por um lado, porque essa cultura de dar crédito aos autores e valorizar a divulgação não é única da ciência. É a norma em tudo menos no que tenha que ver com propriedade intelectual, desde jogadas de xadrez a técnicas de salto à vara, a demonstrações de teoremas, descobertas científicas ou o formato do HTML. É só o que é afectado pela propriedade intelectual que fica, subitamente, fora dessa cultura de honestidade. E dei o exemplo do LDS.

    E, por outro lado, porque o mecanismo é óbvio. Esta legislação permite a uma entidade deter todos os direitos sobre essas coisas, proibir outros de as usar e divulgar, e cobrar pelo seu licenciamento. Isto dá um enorme incentivo financeiro à aldrabice, um incentivo que ultrapassa em muito o desincentivo criado pela reacção da comunidade. Os patent trolls, por exemplo, se podem ganhar milhões de dólares, querem lá saber se os merecem ou não ou se ninguém gosta deles. Quando entra a "propriedade intelectual", a honestidade vai fora.

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  22. Buen seu demente a ideia de aproveitar a serragem de madeira para a produção de cogumelos até que é boa, mas sua demanda seria incapaz de aproveitar a oferta de serragem, que é medida em milhares de toneladas.

    nos tempos da velha união soviética em Petropalsk algures cerca dos urais processavam-se em Julho de 89 cerca de 2 a 3 mil toneladas de serradura e aparas (restos)por dia....e produziam-se cerca de dois a três milhões de pranchas de madeira

    tinham 3 destinos a produção de cogumelos...enlatavam-se por essa altura 40 mil latas de cerca de 250gramas peso escorrido umas 180 g de cogumelos por lata cerca de 8tones enlatados mais 45 tones fresco
    havia pilhas de compostagem de 6 a 7 metros de altura

    onde misturas de serradura, turfa e dejectos animais(líquidos e sólidos eram misturados ) o interior das pilhas tinha drenos e termómetros de controle de temperatura

    ao fim de uma semana ou uma quinzena material era retirado do núcleo da pilha e o material exterior entrava para o core de uma nova pilha

    havia 150 trabalhadores na gestão das pilhas

    produziam-se 800 toneladas de fertilizante orgânico por dia

    e 130 toneladas de metanol nos tanques de fermentação

    logo é possível gerir 2 ou 3000 toneladas de serradura/dia e dezenas de milhares por mês

    a instalação era cara custou cerca de 40 milhões de rublos
    equivalentes naqueles dias a mais de 20milhões de dólares

    mas com maior mão de obra, menos mecanização e condições tropicais
    poderia ter custos inferiores

    os alemães na segunda guerra mundial produziram milhares de toneladas de metanol para propulsante a partir da digestão anaeróbia das fibras de celulose em digestores (câmaras de fermentação) de apenas 1000 a 2000 litros...logo

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  23. @Demo Gra Pia

    Já há pessoas em meu estado criando cogumelos, serragem já é utilizada a muito tempo não apenas para criar fertilizante para pequenas lavouras, mas também como forragem na criação de aves. Também há empresas capazes de gerar metanol em biodigestores.

    O problema é que minha cidade é um polo industrial madeireiro, então não há demanda por essas formas de aproveitamento da serragem de madeira, mas há demanda suficiente quando o assunto é transformá-la em briquetes para abastecer fornos industriais (a serragem representa até 30% dos resíduos gerados pelo beneficiamento da madeira).

    E as empresas de minha cidade foram proibidas de produzir seus próprios briquetes por ordem judicial, porque uma única empresa adquiriu o monopólio sobre os métodos de produção de briquetes.

    Agora, gostaria de voltar ao assunto original: digamos que um polo madeireiro resolvesse criar cogumelos comestíveis em serragem, e uma empresa resolvesse monopolizar o método de produção de cogumelos em serragem adquirindo direitos sobre um método de produção similar, vocês acham que isso seria eticamente aceitável?

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  24. @Demo Gra Pia

    Já há pessoas em meu estado criando cogumelos, serragem já é utilizada a muito tempo não apenas para criar fertilizante para pequenas lavouras, mas também como forragem na criação de aves. Também há empresas capazes de gerar metanol em biodigestores.

    O problema é que minha cidade é um polo industrial madeireiro, então não há demanda por essas formas de aproveitamento da serragem de madeira, mas há demanda suficiente quando o assunto é transformá-la em briquetes para abastecer fornos industriais (a serragem representa até 30% dos resíduos gerados pelo beneficiamento da madeira).

    E as empresas de minha cidade foram proibidas de produzir seus próprios briquetes por ordem judicial, porque uma única empresa adquiriu o monopólio sobre os métodos de produção de briquetes.

    Agora, gostaria de voltar ao assunto original: digamos que um polo madeireiro resolvesse criar cogumelos comestíveis em serragem, e uma empresa resolvesse monopolizar o método de produção de cogumelos em serragem adquirindo direitos sobre um método de produção similar, vocês acham que isso seria eticamente aceitável?

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  25. Ludwig,

    Ocorre-me que um bom exemplo para o teu argumento é aquela patente americana sobre ajustar a dosagem de um medicamento medindo a concentração sanguínea de um intermediário metabólico.

    O normal é alguém fazer o estudo cientifico, revelar o resultados, e os médicos integrarem-nos na sua prática. Quem quiser referir-se ao assunto, menciona o estudo e os respectivos autores e pronto. Mas neste caso não. Os hospitais cujos médicos queiram usar o tal intermediário metabólico como indicador de dosagem têm de pagar a licença à empresa que o patenteou.

    Já na altura esta patente me pareceu absolutamente ridícula, até pq as patentes por lei não podem ser de invenções óbvias para os praticantes de uma certa "arte", e isto de usar indicadores (sejam eles quais forem) para ajustar dosagem de medicamentos é uma coisa que os médicos fazem TODOS os dias. É algo completamente lógico e automático. Esta patente no fundo é um algoritmo do tipo "se X < Y aumentar dose até que X > Y". É um algoritmo para ser executado por humanos, mas é um algoritmo.

    Se todos os conhecimentos deste género que os médicos aprendem fossem sujeitos a patente... estavam bem arranjados! Mas pelos vistos há quem ache que respeitar esta "propriedade intelectual" é mais importante do que a ética médica de fazer sempre o melhor possível pelos pacientes.

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  26. Demente,

    No Brasil é possível comprar o monopólio sobre métodos de produção, mesmo que já sejam conhecidos/existentes? Ou essa empresa comprou direitos sobre alguma patente internacional?

    Se for o primeiro caso, é algo surreal. Se for o segundo caso, bom... a briquetagem não é exactamente algo muito recente. Deve haver métodos e máquinas que já não estão sujeitas a patente (que expiram ao fim de 20 anos). Podem é não ser tão eficientes como os métodos actuais e ainda sujeitos a patente.

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  27. @Nelson Cruz

    No Brasil é possível comprar o monopólio sobre métodos de produção, mesmo que já sejam conhecidos/existentes? Ou essa empresa comprou direitos sobre alguma patente internacional?


    Para a primeira pergunta, não. A empresa apenas possui direitos sobre métodos de produção de briquetes similares aos que as empresas utilizavam; e uma decisão judicial, baseada numa interpretação bizarra de um juiz local, forneceu a essa empresa o monopólio da produção de briquetes na cidade - mesmo que essa não fosse a ideia a princípio.

    Daí, entre mandar fazer briquetes nessa empresa a preços exorbitantes, ou comprar carvão vegetal vindo do interior do estado, dá para adivinhar o que as empresas preferem.

    Para a segunda pergunta, não sei. Seja uma patente internacional ou não, a decisão do juiz provavelmente seria a mesma... bizarrice.

    Se for o primeiro caso, é algo surreal. Se for o segundo caso, bom... a briquetagem não é exactamente algo muito recente. Deve haver métodos e máquinas que já não estão sujeitas a patente (que expiram ao fim de 20 anos). Podem é não ser tão eficientes como os métodos actuais e ainda sujeitos a patente.

    O problema está, justamente, no pressuposto legal: levando em conta que as empresas afetadas provavelmente usavam métodos diferentes de briquetagem, e todos foram considerados similares aos fornecidos pela empresa de briquetagem, imagino que essa decisão judicial seja extremamente extensiva - praticamente qualquer método de produção de briquetes, posto em prática em pequena ou média escala, será similar em algum ponto a um método dominado por uma empresa especializada na produção de briquetes.

    Essa decisão seria simples de derrubar, se as empresas envolvidas fossem mais longe quando viram seus direitos abusados (em vários sentidos), mas sempre fui cético quanto à relação entre a natureza humana e a ética: os empresários apenas perceberam que é mais cômodo queimar carvão vegetal transportado por vários quilômetros do que perder tempo em tribunais.

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  28. Nelson e Demente,

    O problema, muitas vezes, nem é a legitimidade da patente, da interpretação jurídica ou da alegação de violação de "propriedade intelectual". É a mera possibilidade de ser validada e a necessidade de cada parte se defender em tribunal. É isto que permite às empresas chantagear quem não tenham dinheiro para pagar a advogados e arrastar processos em tribunal durante anos. Este é um custo muito ignorado, e que é independente do mérito de alguém se dizer proprietário de uma sequência de notas, bytes ou acções. Ganhar processos destes não é para quem tem razão. É para quem tem dinheiro.

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  29. @Ludwig Krippahl

    Não estava conseguindo expressar essa ideia em palavras. Valeu!

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  30. Ludwig,

    Esse é um problema clássico das patentes, que eu já esgrimi várias vezes em discussões sobre patentes de software (na altura em que o parlamento europeu andava a pensar legaliza-las explicitamente ao nível europeu).

    Havia quem dissesse que as patentes seriam de grande valia para as PMEs se defenderem das grandes multinacionais. Ora... os dados dos EUA dizem que se gasta 1 milhão de dólares para se levar uma disputa de patentes a tribunal (dependendo do número de apelos pode ser muito mais do que isso). Portanto para uma PME com poucos recursos de que vale ter uma patente? Se uma das Microsoft deste mundo copiar a "invenção", se a PME não tiver 1 milhão de dólares para ir a tribunal (e passar lá uns anos até resolver o assunto), de pouco adianta ter a patente. Já a Microsoft tem um exercito de advogados e milhares de milhões de dólares no banco. E tem milhares de patentes também... sendo provável que qualquer aplicação viole uma ou várias.

    Este caso contado pelo Demente parece ser do género. As madeireiras lá do sitio podem ter toneladas de serrim que podiam queimar nos seus fornos, mas fica-lhes mais barato usar carvão do q lutar em tribunal durante anos para o poderem fazer.

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