O mal pela cura.

O Luís Miguel Sequeira contou o caso sórdido de uma colaboração entre a sua empresa e um grupo de investigação, para modelar edifícios antigos. Uma tentativa de parceria com a Câmara Municipal de Lisboa acabou com esta a adjudicar o trabalho a outra empresa que aproveitou as técnicas já desenvolvidas sem dar crédito aos autores (1). O Miguel explica que o problema é a cultura ser diferente. Enquanto que, no meio académico, «uma apropriação indevida» leva ao «ostracismo por parte da comunidade, declarando determinado investigador como sendo pouco honesto», a actividade comercial «não está “comprometida” com este código de conduta ético [...]. Se há apropriamento indevido de material de terceiros, cabe a estes o recurso aos tribunais.» Mas o Miguel confunde dois sentidos diferentes de “indevido”.

O que se considera indevido no mundo académico é mentir, aldrabar os resultados ou dizer-se autor do trabalho de outrem. O que é indevido em qualquer contexto. Em contraste, os monopólios a que se chama “propriedade intelectual” criam uma noção única de “indevido”. Nesse contexto, o “indevido” é usufruir ou divulgar a informação, mesmo que dando crédito aos autores. Ou seja, chama-se indevido ao que, fora deste contexto, se louva como sendo generosidade, educação, cultura e civismo.

E este é que é o problema. Como ninguém pode ser dono de uma descoberta científica, em ciência não há grande incentivo para usurpar a autoria. O aldrabão pode ganhar alguma reputação como o autor da descoberta mas a prática é invulgar porque a aldrabice é fácil de descobrir e a perda de reputação é grande, nesse caso. Apesar da reputação também ser importante para as empresas, para quem a má publicidade custa dinheiro, valor monetário destes monopólios é muito superior e a decisão é tomada em tribunal, onde tem vantagem quem tem mais dinheiro para advogados. É este sistema que incentiva a apropriação indevida, no sentido normal. Isto não tem nada que ver com uma diferença de cultura. É apenas uma distorção causada pala legislação. Sem monopólios sobre ideias isto não aconteceria.

Um exemplo, entre muitos, é o que aconteceu com o Gecode, uma plataforma livre para programação por restrições(2). Da última versão tiveram de retirar a pesquisa por discrepância mínima (least discrepancy search, LDS) por causa de uma queixa alegando que a LDS está patenteada nos EUA (3). Este método de pesquisa, usado há quase duas décadas, consiste simplesmente em procurar soluções a distâncias cada vez maiores de uma solução aproximada. Por exemplo, se temos um horário já feito e é preciso acrescentar uma aula podemos experimentar primeiro manter todas as outras iguais, se não der bom resultado podemos experimentar alterar só uma de cada vez, ou alterar só duas e assim por diante.

Se ninguém pudesse ser dono desta ideia não haveria incentivo para se fazerem passar por seu autor, até porque já tanta gente a conhece que a aldrabice seria óbvia. Mas a patente disto pode dar muito dinheiro e ser dispendioso disputar em tribunal. Por isso, uma empresa que tenha um papel a dizer que é dona disto não vai querer saber do que é honesto ou devido. Vai dizer “é meu” e processar quem se atrever a usá-lo.

O Miguel está a confundir o mal com a cura. É este sistema de concessão de monopólios que incentiva a aldrabice e a injustiça. É a mesma confusão que leva o Miguel a criticar o que chama a minha «cruzada para acabar com o direito aos artistas de poderem trabalhar como querem.» O “direito de trabalhar como querem” não faz sentido se levado à letra. Não é por querer ganhar dez mil euros por mês como provador de chocolates que tenho o direito a esse emprego. Tenho direito apenas de oferecer este serviço e esperar que alguém queira pagar por ele. O direito de trabalhar como se quer é apenas o direito de vender o trabalho numa transacção voluntária em troca de uma compensação acordada entre as partes envolvidas.

O sistema de monopólios sobre a cópia, que dantes regulava a concorrência entre editores e que agora serve para coagir a compra do que se pode copiar de graça, não tem nada que ver com o direito de transaccionar o trabalho. Não é preciso monopólios para garantir aos profissionais o direito de se recusarem a trabalhar sem terem primeiro uma promessa de remuneração. Mas se um matemático publica a demonstração de um teorema não pode cobrar depois pelo seu uso. A remuneração deve ser negociada antes de fazer o trabalho e, em geral, o profissional que trabalha sem um acordo prévio de remuneração prescinde do direito a ser remunerado.

É só no contexto daquilo a que chamam arte que este “direito” toma um significado diferente. Como a lei concede monopólios sobre expressões artísticas, o artista dificilmente pode negociar a venda do seu trabalho sem vender também os direitos sobre aquilo que cria. Por regra, só os artistas mais ricos é que podem usufruir dos monopólios sem ceder direitos aos distribuidores. E o papel desses monopólios é limitar os direitos a quem não encomendou nem prometeu nada ao artista. A lei que me proíbe de copiar um CD emprestado não serve para dar ao artista o direito de só trabalhar contra a promessa de um salário. Pelo contrário. É essa mesma lei que acaba por impedir o artista de exigir um salário antes de fazer o trabalho, obrigando-o a trabalhar primeiro e depois vender os seus direitos aos gestores dos monopólios. Que, obviamente, têm muito mais interesse pelo lucro que esses monopólios podem dar do que pela honestidade, justiça ou criatividade artística.


1- Luís Miguel Sequeira, Política académica…
2- www.gecode.org
3- Michael Trick's Operations Research Blog, More patent madness!. Obrigado pelo email com o link.