Treta da semana: equiparação.

Segundo alerta a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), os autores portugueses estão a passar sérias dificuldades. Por causa de dívidas ao fisco, cerca de mil associados da SPA têm os seus rendimentos penhorados até que saldem as contas com o Estado. Segundo José Jorge Letria, presidente da SPA, «Não queremos que as dívidas dos autores sejam perdoadas nem que tenham qualquer regime de excepção; pedimos apenas que os autores que vivem exclusivamente dos rendimentos autorais possam ser equiparados a trabalhadores por conta de outrem de modo a não verem a totalidade dos seus rendimentos penhorados» (1). Em vez disso, querem saldar as dívidas ao fisco mais suavemente pagando apenas um sexto dos seus rendimentos, como é habitual no caso de trabalhadores por conta de outrem.

Julgo que José Jorge Letria se serve de uma certa liberdade literária quando afirma não quererem «qualquer regime de excepção». Isto porque o Estatuto de Benefícios Fiscais estipula que «Os rendimentos provenientes da propriedade literária, artística e científica [...] são considerados no englobamento, para efeitos de IRS, apenas por 50% do seu valor». Presumo que queira equiparar os autores a trabalhadores por conta de outrem mas sem abdicar desta redução de 50% no IRS. Não será tanto uma equiparação mas uma equiparacinha.

Seria pouco razoável. Um trabalhador por conta de outrem dificilmente foge ao fisco e, se o fizer, será com a cumplicidade do patrão. Eu já recebo o meu ordenado sem o terço que cabe ao Estado. E a julgar pelo que me devolvem todos os anos a fatia que tiram cada mês é maior que a devida. Além disso, quem trabalha por conta de outrem não pode dispensar o ordenado todo. Há um limite para quanto se pode exigir que alguém trabalhe num dia.

A um autor que recebe rendimentos pelo trabalho que outrora fez – até setenta anos de outrora – e, apesar de só pagar metade do IRS, ainda assim foge das suas obrigações fiscais, talvez não seja demais pedir que arranje um emprego até saldar as suas dívidas e poder voltar a viver dos rendimentos. Porque os rendimentos que estão aqui em causa ele recebe-os até se ficar a dormir o dia todo.

Não quero menosprezar a situação dramática em que alguns destes autores provavelmente se encontram. Mas há muita gente a sofrer com a crise e não se justifica que os associados da SPA tenham mais benefícios que outro trabalhador por conta própria, apenas porque são “autores” e em prejuízo de todos os que pagam os seus impostos.

Até porque todos somos autores de alguma coisa. A expressão artística faz parte da nossa cultura, é rara a profissão em que nunca se usa sequer um pingo de criatividade, e é muito rara a pessoa que nunca escreveu uma carta, nunca contou uma história aos filhos e nunca dançou ou desenhou. Mas uma florista, um barbeiro ou uma professora não são “autores”, para a SPA, porque aquilo que criam não dá dinheiro aos distribuidores. Por isso pagam o IRS pelo que ganham, se trabalham por conta de outrem não podem fugir ao fisco e se trabalham por conta própria a SPA não quer saber deles.

E, ao que parece, a preocupação do José Jorge Letria com os seus associados não chega para pagar os trinta (ou quarenta) milhões de euros que a SPA já cobrou e lhes ficou a dever (3). Pode parecer estranho que uma sociedade de cobrança fique sem dinheiro para pagar o que cobra. Mas só até se ver um pouco do que se passa lá dentro. Os quase dois milhões de euros de indemnização por despedimento ilícito que têm de pagar a Catarina Rebello, filha do ex-presidente da SPA, dão uma ideia que as coisas por lá não são tão simples como cobrar e pagar (4). Mas, quando há muito dinheiro a mexer, as coisas nunca são simples.

Os “autores” são prestadores de serviços como quaisquer outros. Como médicos, electricistas, decoradores, cientistas e cabeleireiros, o seu trabalho tem valor porque fazem coisas que nem todos conseguem. E, como tal, deviam receber pelo trabalho que fazem, quando o fazem e conforme o fazem. Infelizmente para a maioria, nos últimos séculos esse serviço que prestam pôde ser vendido com lucro em livros e rodelas de plástico. Isto fez criar leis que permitem aos distribuidores comprar direitos exclusivos sobre o trabalho dos autores e, em vez de lhes pagar pelo trabalho, ir-lhes pagando só em função do lucro que têm. Com as SPAs pelo meio a fazer sabe-se lá o quê ao dinheiro.

Hoje esse modelo não faz sentido. Com a tecnologia moderna vender música ao pacote é como vender matemática, anedotas ou ciência. A distribuição de informação é gratuita e o mercado que houver para isso será residual. O mais valioso voltará a ser o serviço de criar e não o de distribuir. E é isso que a lei deve reflectir. Se não fosse esta lei conferir monopólios aos distribuidores a SPA não teria de pedinchar para equipararem os autores a trabalhadores por conta de outrem. Porque se os tratassem como qualquer profissional qualificado poderiam receber um ordenado pelo seu trabalho sem terem de vender os seus direitos.

1- Agência Financeira, 10-3-10, Fisco: mais de mil autores têm rendimentos penhorados. Obrigado pelo email com o link.
2- Portal Gestão, EBI, Artigo 58º
3- Público, 1-4-09, Declaração de voto alerta que SPA já não tem dinheiro para pagar aos autores
4- Expresso, 20-12-08, SPA paga 2 milhões a antiga funcionária