Treta da semana: quarenta horas.

A maioria de direita aprovou o aumento do horário de trabalho da função pública de trinta e cinco para quarenta horas semanais. É apenas mais uma medida para degradar a função pública, mas a reacção que tenho visto a esta medida é preocupante porque evidencia a facilidade com que a propaganda deste governo engana as pessoas e as consequências dessa aldrabice. A justificação de que é justo aumentar o horário de trabalho na função pública porque assim se aproximam as condições de trabalho dos dois sectores é falaciosa. Como qualquer falácia, parece fazer sentido, mas só até se olhar para os detalhes.

A alegada aproximação entre o público e o privado só considera as piores condições no privado. Ninguém quer médicos de família a ganhar 80€ por consulta ou administradores com o salário do Zeinal Bava. Quer-se uma equiparação apenas à cauda inferior. O limite de 40 horas semanais, que no sector privado é o máximo permitido por lei, no sector público será o limite mínimo também. Ao contrário do que acontece no sector privado, no público ninguém acha mal o empregador aumentar o horário de trabalho sem compensar os trabalhadores. A comparação também ignora diferenças importantes de desgaste e exigência. Trabalhar numa loja de perfumes não é o mesmo que ensinar crianças, tratar doentes ou atender contribuintes furiosos numa repartição de finanças. A própria ideia de procurar justiça com estas comparações é absurda. Quanto se ganha e trabalha na Jerónimo Martins permite avaliar se a Jerónimo Martins é um empregador justo, mas é irrelevante para decidir quão justas são as condições na TAP e ainda menos para decidir como devem ser as condições de trabalho de polícias, enfermeiros e professores. Infelizmente, pessoas na miséria e assustadas com o futuro facilmente se convencem com este argumento falacioso de cortar no público para o equiparar ao privado.

Esta propaganda também aproveita, e reforça, a tendência preocupante de inverter certos valores sociais. Por alguma razão, preza-se mais profissões que prejudicam os interesses colectivos do que as que garantem serviços essenciais. O Zeinal Bava é um gestor excelente, mas é excelente a maximizar a diferença entre o que os clientes da PT pagam à empresa e o que a empresa paga ao seus trabalhadores. É isso que beneficia os accionistas e justifica o salário dele. Mas, do ponto de vista social, o ideal seria seria baixar os preços e aumentar os salários até eliminar essa diferença. Seria como ter os trabalhadores a servir directamente os clientes sem o accionista no meio a tirar a sua fatia. Se bem que o mercado não funcione assim, não se justifica enaltecer esta capacidade de lucrar com a compra de trabalho abaixo do preço do seu produto e desprezar como parasitas quem limpa ruas, educa crianças, trata doentes e prende criminosos só porque o faz “à custa do Estado”. Ou seja, sem o accionista no meio. Os bombeiros são um exemplo trágico deste absurdo. Três dos cinco bombeiros mortos este Verão eram voluntários, com 21, 23 e 24 anos de idade. Para a nossa sociedade, não vale a pena pagar profissionais a tempo inteiro durante o ano todo se só precisamos deles no Verão. Sai mais barato treinar voluntários em part-time e chorar um bocadinho quando alguns morrem do que pagar-lhes salários e formação adequada dos nossos impostos.

Mas talvez o mais triste, pelo efeito e pela ironia, é como as pessoas são enganadas acerca da “eficiência” que isto nos traz. Quando pensamos na eficiência do ensino público pensamos em melhor educação. Na saúde, em melhores tratamentos e prevenção de doenças. Na segurança, em menos criminalidade. Na justiça, em resoluções mais céleres e mais igualdade. Em geral, um serviço público mais eficiente será um com melhores resultados, menos corrupção, menos burocracia mesquinha e incompetência. Mas a eficiência que este governo nos vende é estritamente económica, definida pelo dinheiro que se ganha em função do dinheiro que se investe. Nisso, a função pública é sempre ineficiente. Tem sempre custos em vez de investimento. Mas cortar na função pública vai dar serviços piores, mais corrupção, mais incompetência e injustiças, e é precisamente esse o objectivo dos defensores da “eficiência”. Os que têm os contactos certos com o Sr. Ministro, o Sr. Adjunto ou o Sr. Secretário. Os que gerem as privatizações. Os que querem vender serviços que o Estado fornece, e até querem que os Estado lhes pague por isso. Quanto mais se degrada o sistema de ensino mais rentáveis se tornam os colégios privados e mais facilmente se aprova coisas como o “Cheque Ensino”, para os ricos terem desconto nos colégios onde os pobres nunca conseguirão ter os filhos. O mesmo com a saúde e as clínicas privadas, e até com a justiça, que quanto mais tortuosa e injusta for melhor será para os advogados e quem tiver dinheiro para os contratar.

A ironia é que quem trabalha no privado e acha justo cortar na função pública está a contribuir para degradar as suas próprias condições de trabalho porque o mercado de trabalho está interligado. As empresas privadas têm de oferecer condições semelhantes às que o Estado oferece para atraírem candidatos com o mesmo perfil e qualificações. Mas se o Estado deixa de contratar, reduz o número de funcionários, corta nos salários e aumenta o horário de trabalho, o sector privado pode oferecer bastante menos. Este é mais um passo na espiral recessiva da austeridade. O Estado corta, as empresas cortam, as pessoas empobrecem e a receita fiscal diminui. O défice continua o mesmo, a maioria fica mais pobre e só quem tem muito dinheiro é que sai a ganhar porque o seu dinheiro passa a valer mais. A seguir pode-se novamente invocar que os funcionários públicos continuam a ganhar mais, que têm mais direitos adquiridos e regalias, e que é preciso dar mais uma volta ao parafuso para espremer mais um bocado.

O argumento cosmológico.

O Bernardo Motta gosta muito deste argumento que, alegadamente, demonstra a existência do deus preferido do Bernardo Motta. A parte explícita deste argumento é assim (1):

«Premissa 1. Tudo o que começou a existir tem uma causa
Premissa 2. O Universo começou a existir
Conclusão: Por "modus ponens" das premissas 1 e 2, o Universo tem uma causa.»

A parte implícita é que essa causa é Deus, Pai todo-poderoso, e Jesus Cristo, seu único Filho, que foi concebido pelo poder do Espírito Santo, que nasceu da Virgem Maria, morreu e ressuscitou, e mais uma data de coisas cuja inferência destas premissas não se consegue justificar. Mesmo que este argumento fosse sólido, não se podia concluir que o Universo teve sequer um criador inteligente e, na verdade, o argumento não é sólido porque as premissas não são aceitáveis na forma que suportaria a conclusão.

Segundo o que sabemos da física moderna, há coisas que começam a existir e que não têm causa. O Bernardo diz que é um erro «tomar a materialização de partículas subatómicas a partir do vácuo quântico como um exemplo de algo surgir do nada» porque «o vácuo quântico não é "nada"». Mas o que está em causa não é a semântica do termo “nada”. O facto é que há coisas que começam a existir e que não têm causa. Logo, a primeira premissa é falsa. Mais do que isso, para que a primeira premissa suporte a conclusão que o Bernardo deseja, não pode afirmar apenas que cada coisa que começa tem a sua causa. Precisa que tudo – todo o universo – tenha, em conjunto, uma só causa. Mas mesmo que todas as coisas tivessem causas, não se poderia assumir que o conjunto de todas as coisas teria uma causa. É a diferença entre as árvores surgirem de sementes e toda a floresta surgir da mesma semente. O Bernardo menciona esta falácia da composição mas, pelo que escreve, não parece ter percebido o problema. Limita-se a afirmar que «É simplesmente absurdo defender que algo pode surgir absolutamente do nada», o que é irrelevante. Para mim, também me parece absurdo que a Terra distorça o espaço-tempo porque nem consigo imaginar como é que o espaço-tempo pode ser distorcido. No entanto, seria presunçoso assumir que nada no Universo pode estar além da minha capacidade de o compreender. Se é absurdo, azar nosso.

A segunda premissa também é falsa. É verdade que o Universo – pelo menos esta bolha de espaço-tempo em que vivemos – dura há tempo finito. Pouco mais de treze mil milhões de anos. Mas o Bernardo precisa que o Universo tenha tido um começo no sentido de haver um instante antes do Universo surgir, depois o instante em que o Universo surge e, a partir daí, Universo até hoje. Só nessas condições é que podemos falar de causalidade porque a causa tem de preceder o seu efeito. Mas como o Universo inclui o espaço-tempo, é evidente que não podia haver um “antes do Universo”. Pode nem sequer ter havido um começo para o Universo. Segundo Hartle e Hawking, por exemplo, o tempo só se separou do espaço com o Universo já formado, pelo que o Universo tem uma duração finita mas não um começo no tempo. Matematicamente, o tempo em que o Universo existe é um intervalo aberto no limite inferior (2). Seja como for, não há aqui um começo ao qual se possa aplicar o conceito de causa.

O Bernardo defende que há algo eterno, fora do espaço e do tempo, do qual o Universo surgiu. Isso é também o que a física moderna defende. O tal “vácuo quântico” é eterno e está fora do espaço e do tempo. Não teve início nem terá fim. E foi daí que o Universo surgiu. O problema do Bernardo é que, não fazendo sentido rezar ao vácuo quântico, pedir-lhe favores, louvar o seu nome ou assumir que ele guia o Papa de forma infalível, precisa de inventar uma causa para o Universo. Que nem pode ser uma causa qualquer. Tem de ser uma pessoa inteligente que não só ama o Bernardo mas que também se preocupa com as nossas crenças, a nossa vida pessoal e até o que fazemos na cama. Como as próprias noções de causalidade, tempo e começo que aplicamos ao que acontece dentro do Universo não se podem aplicar ao Universo como um todo, o argumento cosmológico nem sequer este primeiro passo consegue justificar. Quanto ao resto, já nem sequer é equívoco. É pura fantasia.

1- Bernardo Motta, Objecções ao Argumento Cosmológico "Kalam"
2- Wikipedia, Hartle-Hawking state

Austeridade, parte 2: taxas de juro.

Na primeira parte argumentei que o aumento da dívida pública em Portugal não se deveu a anos de “boa vida” mas sim aos problemas do sector bancário e, por consequência, da economia privada (1). Entre 1991 e 2009 a dívida pública portuguesa oscilou entre os 60% e 70% do PIB. Foi de 2009 em diante que cresceu para mais do dobro, por problemas que a austeridade só tem agravado. Nesta parte vou abordar a história de que nos endividámos demais, os mercados perderam confiança e é por isso que as taxas de juro subiram e precisámos de resgates. No fundo, que a culpa é nossa e não estaria cá a troika se não tivéssemos esbanjado tanto.

Superficialmente, isto parece ser verdade para a Grécia. A Grécia aldrabou as contas e, no início de 2010, quando as taxas de juro apertaram, tinha uma dívida pública de 140%. No entanto, mesmo para a Grécia a história não pode ser tão simples. Os investidores que “perderam a confiança” ao saber das aldrabices dos gregos eram os que tinham ajudado os gregos a aldrabar (2) e toda a gente sabia das aldrabices, só fingia não saber porque não dava jeito (3). Até 2008, com a dívida pública quase a 120% do PIB, as taxas de juro da Grécia eram iguais às da Alemanha. E de 2012 para cá têm diminuído apesar do perdão de boa parte da dívida pública grega. Claramente, não pode ser uma simples questão de “confiança dos investidores”.

Quando consideramos Portugal e a Irlanda, a discrepância entre a narrativa da confiança e a realidade é ainda maior. O gráfico abaixo mostra a variação das taxas de juro e da dívida pública para a Alemanha (DE), Grécia (GR), Irlanda (IR) e Portugal (PT). Os dados são do Banco Central Europeu (BCE) (4), o valor da dívida pública para cada ano foi atribuído ao dia 31 de Dezembro desse ano e os valores das taxas de juro às datas indicadas pelo BCE*.


(clique a imagem para ver maior)

A Irlanda tinha uma dívida pública muito baixa até ter de salvar os bancos privados. Não havia indícios de excessos na função pública. No entanto, em 2010, depois de subirem as taxas de juro da Grécia e quando a dívida pública da Irlanda ainda era semelhante à da Alemanha, as taxas de juro da Irlanda dispararam também. Com Portugal foi quase o mesmo. A dívida pública era maior do que a irlandesa, mas o aumento inicial não foi tão brusco e acompanhou, aproximadamente, a da Alemanha, que também se endividou mais nessa altura de crise. Mas enquanto as taxas de juro dos outros países dispararam, pondo em perigo o próprio Euro, as taxas de juro da Alemanha caíram tanto que chegaram a ficar abaixo da inflação. Aparentemente, conforme a Alemanha se endividava, “os mercados” ganhavam tanta confiança que estavam dispostos a ter prejuízo só para emprestar dinheiro ao Estado alemão. Quando consideramos os factos, a história da confiança dos mercados não faz sentido nenhum.

Há outra explicação mais plausível. Segundo os números que consegui encontrar, há cerca de 80 biliões de dólares em títulos de dívida no mercado e, só nos EUA, 800 mil milhões trocam de mãos em cada dia (5). Extrapolando para o mundo todo, o volume diário de transacções andará à volta dos 2% do total. Como os títulos de dívida pública têm prazos típicos de cinco a dez anos, este mercado secundário será facilmente dezenas de vezes maior do que o mercado primário. Este volume imenso deve-se ao uso destes títulos para muitos fins, desde especulação e garantias para empréstimos até detalhes de logística. Por exemplo, se é preciso notas e moedas na filial de Paris, mais vale vender alguns activos a um banco francês que leve lá o dinheiro do que transportar toneladas de euros pela Europa em carros blindados. A consequência é que o preço dos títulos de dívida – e, portanto, as taxas de juro – é mais determinado pela oferta e procura no mercado secundário do que pela tal “confiança” do investidor.

Apesar de, oficialmente, os títulos de dívida serem todos iguais na zona Euro – como foram na prática até 2008 – quando os bancos tiveram de os vender para tapar o buraco dos créditos sub-prime, começaram naturalmente pelos menos desejáveis. Se muitos tentam vender a mesma coisa o preço baixa. E quando, vendo o preço baixar, tentam despachar tudo o mais depressa possível, o preço colapsa. Foi isso que fez disparar as taxas de juro da Grécia, depois da Irlanda e de Portugal. Por outro lado, com todos a refugiarem-se nos títulos de dívida alemães, o preço destes subiu, fazendo descer as taxas de juro. Só com este efeito secundário da crise a Alemanha já poupou quarenta mil milhões de euros (6). Vendo a coisa mal parada, no final de 2011 o BCE criou um programa de empréstimos bancários a 1% aceitando como garantia títulos de dívida de qualquer país europeu (7). Isto deu a todos os bancos privados a possibilidade de usar os títulos de dívida para obter dinheiro fácil e fez cair as taxas de juro. A subida até final de 2011 e a descida a seguir não se devem à confiança, à austeridade ou ao sacrifício das pessoas. Resultam apenas das pressões do mercado secundário e das políticas do BCE.

O barrete de ser preciso a troika porque nos portámos mal e a austeridade para “reconquistar os mercados” serve apenas para nos tapar os olhos enquanto saqueiam o Estado ainda mais do que os governos anteriores. Olhem, austeridade e tal, por isso é preciso cortar nas pensões para nacionalizar o banco falido dos nossos amigos e, já agora, vendemos-lhes o CTT por meia pevide que a vida está cara e eles não podem pagar mais. Na verdade, precisámos do dinheiro da troika porque o sistema bancário europeu está mal regulado, não há austeridade que resolva o problema das taxas de juro porque aquilo que as determina está fora das nossas mãos, e isto é tudo uma fantochada para ver se o sistema bancário europeu encolhe antes de explodir. Mas isso fica para o próximo episódio.

* O João Vasco já tinha publicado um gráfico sobre isto, em Os mitos da crise, 1, mas eu prefiro não agregar os países e apontar as diferenças entre eles.

1- Austeridade, parte 1: a crise da dívida pública.
2- Por exemplo, a Goldman Sachs: Spiegel, Greek Debt Crisis: How Goldman Sachs Helped Greece to Mask its True Debt
3- The Epoch Times, EU Knew Greece Cooked its Books When it Joined Eurozone
4- Statistical Data Warehouse, ECB 5- Wikipedia, Bond Market
6- Spiegel, Profiteering: Crisis Has Saved Germany 40 Billion Euros
7- European Central Bank

Treta da semana: isso não se diz...

Há uns dias o Dawkins escreveu 130 caracteres no Twitter comentando que «Todos os muçulmanos do mundo tiveram menos prémios Nobel do que o Trinity College de Cambridge. Mas fizeram grandes coisas na Idade Média». Foi logo acusado de preconceituoso e intolerante (bigoted) por vários ateus, outros apontaram que os muçulmanos tiveram mais prémios Nobel do que o Dawkins, como se o Dawkins fosse 23% da população mundial, e alguns até o acusaram de racismo, nem percebendo quão racistas estavam a ser ao confundir o Islão com uma raça (1). Por cá, em conversa semi-privada no Facebook, também encontrei ateus a defender que a afirmação era repugnante, que culpava os muçulmanos inocentes e que era uma generalização injusta. Disparates.

As mulheres são 50% da população mundial mas apenas 17 dos cerca de 600 galardoados com prémios Nobel em ciência foram mulheres (2), 18 vezes menos do que as 300 que seria de esperar sem correlação entre o sexo e a probabilidade de ganhar um Nobel em ciência. Esta afirmação não é misógina, racista, repugnante ou intolerante. É um facto. Se a reacção à expressão deste facto fosse sempre a de repúdio visceral nunca se teria tomado medidas para mitigar o problema. Não se tentaria combater a discriminação contra as mulheres nem oferecer condições para que uma mãe não tenha de abandonar a carreira para cuidar de filhos pequenos, por exemplo. Durante este século e pouco de Nobel muito foi mudando nestes aspectos e encarar os factos como eles são foi uma condição indispensável para que isso acontecesse.

Os muçulmanos são 23% da população mundial e receberam, no total, dois prémios Nobel em ciência (3), 70 vezes menos do que seria de esperar sem correlação e uma proporção em relação a esse valor esperado quatro vezes inferior à das mulheres. Este facto também indica algum problema. Os homens muçulmanos não perdem mais tempo com gravidez e aleitamento do que os outros homens que ganham prémios Nobel e é pouco plausível que tenham sofrido quatro vezes mais discriminação do que as mulheres. A natureza repressiva dos regimes de muitos países muçulmanos, o Islão ser uma obrigação legal para muitos dos seus seguidores e os castigos por qualquer opinião fora do que essa religião lhes permite parecem factores mais importantes. É claro que o problema é complexo e pode haver dissensão acerca dos factores principais, mas isso é muito diferente de ignorar o problema para repudiar quem o aponta.

A reacção de alguns ateus a um artigo analisando estudos sobre religiosidade e inteligência (4) teve menos acrimónia mas também incluiu exemplos semelhantes de irracionalidade. O sociólogo Frank Furedi acusou os autores de «“cientismo” do pior»(5) sem dizer nada acerca da análise em si ou dos estudos em que se basearam. Especulou sobre a cultura e intenções, insinuou que foram muito mauzinhos, alegou que «a relação entre “a investigação mostra” e a verdade é muitas vezes tão dúbia quanto a da alegação de que “Deus disse” com o que realmente acontece» e concluiu com uma contradição: «Como ateu discordo da alegação de que a minha posição é produto da minha inteligência […] Acredito que fiz uma escolha inteligente em não acreditar». Foi uma escolha inteligente mas não tem qualquer relação com a sua inteligência. Pois claro. Entre os ateus de cá, também houve quem endossasse estes disparates de que a investigação científica é o mesmo que “Deus disse” e de criticar um artigo científico divagando sobre tudo menos o conteúdo do artigo (6).

O artigo merece algumas críticas, como qualquer artigo científico. Recolhe dados de estudos diferentes e tenta normalizar medidas diferentes, o que não é trivial, e há mecanismos alternativos que podem explicar a correlação por factores comuns. Por exemplo, pessoas com menos poder económico têm pior alimentação, educação e estímulos e mais probabilidade de necessitar do apoio de instituições religiosas. Isto pode explicar a correlação sem implicar qualquer relação causal entre religião e inteligência. Pode também ser um efeito de alguns pontos extremos. Pessoas com muito pouca inteligência são menos independentes e podem-se associar mais a grupos religiosos, alterando a média sem que haja diferenças entre os restantes ateus e crentes. Há muitas possibilidades a considerar para tentar perceber o que está por trás desta correlação negativa entre religiosidade e inteligência. Incluindo, obviamente, a de que pessoas com mais inteligência tenham menos propensão para acreditar nas histórias que as religiões contam. Podem não ser possibilidades agradáveis, mas para lidar com os factos é preciso controlar as tripas.

Esta indignação, muitas vezes fingida, e a demagogia falaciosa do apelo à emoção e ao preconceito, já incomodam bastante quando vêm de crentes e apologistas da religião. Mas desses é tão comum que uma pessoa acaba por se habituar. Mais deprimente é ver os que se dizem livres pensadores deitar fora toda a objectividade e fazerem-se de beatas ofendidas só para parecerem politicamente correctos.

1- Guardian, Richard Dawkins criticised for Twitter comment about Muslims
2- Nobelprize.org, Nobel Prize Awarded Women
3- Wikipedia, List of Muslim Nobel Laureates
4- Zuckerman et al, The Relation Between Intelligence and Religiosity A Meta-Analysis and Some Proposed Explanations (pdf)
5- The Independent, Atheists are more intelligent than religious people? That's ‘sciencism’ at its worst
6- Não gosto de omitir referências, mas como não sei com que expectativas de privacidade as pessoas usam o Facebook é melhor deixar assim.

Impostos: para que servem.

Nos últimos tempos tenho encontrado várias ideias sobre os impostos que me parecem fundamentalmente erradas. Assim de cabeça, o Mário Valente sobre os socialistas, «Quando vêem um pobrezinho na rua querem sempre dar-lhe a minha camisa» (1); um familiar que insistia comigo que a carga fiscal em Portugal era muito alta, obrigando-me a sacar da Wikipedia para lhe mostrar que a de Portugal (37% do PIB) é significativamente inferior à de países como a Alemanha (40,6%), Austria (43.4%), França (44,6%) ou Dinamarca (49%) (2); o espanto do Ronaldo pagar mais de impostos do que os 17 milhões de euros que vai receber, coitado(3); e a recomendação do Henrique Monteiro, «Cortem os impostos (e serão recompensados)» (4), sem que a recompensa se refira a cargos de administração nas empresas beneficiadas. Há aqui muita confusão, a começar logo pela camisa.

Os direitos de propriedade são direitos negativos. A camisa ser minha quer dizer simplesmente que outras pessoas não me podem privar de usufruir dela. Se eu fosse a única pessoa no mundo estariam garantidas todas as minhas liberdades de proprietário da camisa. Porque estas não incluem, por exemplo, o dever de terceiros de aceitar a minha camisa como pagamento por bens ou serviços. É fácil perceber que ter euros é diferente de ter camisas. Ao contrário da camisa, se eu for a única pessoa no mundo não terei dinheiro. Mesmo que tenha notas e moedas deixarão de ser dinheiro se não houver mais ninguém que as aceite como tal. Os euros só são úteis porque há um compromisso colectivo, com garantias legais, de que serão aceites como pagamento. Só posso pagar as compras no supermercado com a camisa se o dono do supermercado permitir, mas se pago em euros tem de aceitar. Não me pode exigir dólares, nem pesetas nem a camisa. Por isso, o dinheiro que “dou” no supermercado não era meu no mesmo sentido em que a camisa é minha. Faz parte de um sistema colectivo de transacções que me atribui certos pontos, os tais euros, e garante a esses euros um valor convencional sem o qual de nada serviria “ter” dinheiro. O Estado ficar com 23%, 50% ou até 100% dos euros transaccionados tem impacto na economia mas não viola direitos de propriedade porque o dinheiro, enquanto tal, é um compromisso colectivo e não propriedade privada.

Este sistema de contabilizar transacções com marcadores abstractos e de valor meramente convencional é muito melhor para trocar coisas e guardar riqueza do que sal, conchas, pedaços de ouro ou tudo o que foi experimentado antes. E precisamente por ser mais eficiente como meio de troca e de reserva, agrava o problema da acumulação de riqueza. Os ricos sempre tiveram poder, mas quando a riqueza era hectares de terra ou barras de ouro a sua influência era localizada e tinham de alocar muitos dos benefícios a quem lhes mantivesse e protegesse a riqueza. Hoje podem ter milhares de milhões no banco que a sociedade encarrega-se de garantir que ficam à sua disposição, e uma dúzia de magnatas em Wall Street podem condenar dezenas de milhões de pessoas à fome, pelo mundo todo, só com os negócios que fazem (5). Quanto mais rico se for, mais influência se tem sobre o próprio sistema monetário e mais facilmente se aumenta a riqueza. Como este sistema é intrinsecamente instável, o papel mais importante do Estado tem de ser contrariar esta tendência. Ou seja, redistribuir o dinheiro.

O Henrique Monteiro aponta que os impostos financiam «coisas indispensáveis: saúde, reformas, educação, investigação, segurança, estradas... mas outras totalmente dispensáveis - burocracias várias, obras inúteis, sinecuras, subsídios duvidosos.» Concordo que o Estado deve financiar as primeiras, mas a ineficiência não é problema desde que espalhe pela maioria remediada o dinheiro recolhido dos mais ricos e evite fazer o contrário com coisas como as PPP, os submarinos, o BPN e as privatizações. Quanto ao «Cortem os impostos e verão a economia a recompensar essa medida», essa ideia é um perigo.

Cortar os impostos é cobrar menos aos mais ricos e, forçosamente, dar menos aos mais pobres. Este corte na redistribuição acelera o desequilibro da economia e da sociedade. Quanto menos apoio do Estado a maioria tiver, mais barato será o seu tempo e trabalho, menos capacidade terá para usar o sistema monetário em seu proveito e maior será a parte do bolo que fica para os que já têm muito. O coeficiente de Gini do rendimento disponível em Portugal, dos maiores da Europa, desceu até 2010 mas já voltou a subir, padrão que se repete nos outros países da austeridade como Espanha, Grécia e Irlanda (6). A preocupação com a magnitude dos impostos, a eficiência da economia e o ordenado do Ronaldo é desavisada quando se descura o problema mais sério. Cortar a redistribuição corta as possibilidades de quem tem menos usufruir da riqueza gerada por este sistema monetário, legal e social. Se este grupo, maioritário e cada vez maior, concluir que não já não tem possibilidades dentro do sistema, o problema não serão as minudências do défice, do PIB ou dos impostos que o Ronaldo paga. O problema será a Europa desatar toda à batatada. Como já aconteceu várias vezes, e por razões parecidas.

Uma vizinha da minha mãe, tendo perdido a válvula da panela de pressão, decidiu substituí-la por um pedaço de rolha. Sem o “imposto” regular sobre a pressão interna a cozedura tornou-se muito mais eficiente. Durante um tempo. Foi sorte não estar ninguém na cozinha quando o sistema, abruptamente, se reequilibrou.

1- Mário Valente, O Estado “Social”.
2- Wikipedia, List of countries by tax revenue as percentage of GDP
3- Jornal de Negócios, Finanças espanholas vão ganhar mais que Ronaldo com o seu novo contrato
4- Henrique Monteiro, Cortem os impostos (e serão recompensados)
5- The Independent, The real hunger games: How banks gamble on food prices – and the poor lose out
6- Eurostat, Gini coefficient of equivalised disposable income

Treta da semana: especial silly season.

Gonçalo Portocarrero de Almada lamenta que uma tal «dominante moda unissexo» tenha feito perder «a noção da riqueza específica da feminilidade e da masculinidade»(1). É provável que lhe escape a ironia desta preocupação vir de quem abdicou de qualquer relação sexual ou da possibilidade de ter filhos, visto que argumenta que homens e mulheres são fundamentalmente diferentes porque «Deus, quando criou o ser humano à sua imagem e semelhança, criou-o homem e mulher.» O raciocínio deve ser assim: Deus é três pessoas numa só substância; mesmo que as três pessoas de Deus sejam do género masculino, também pode ter duas imagens e semelhanças, uma de homem e outra de mulher, ao mesmo tempo que só tem uma, pois se três é um dois ainda mais facilmente o será; assim sendo, um padre é a melhor pessoa para falar sobre a «riqueza específica da feminilidade e da masculinidade». Se isto parecer não ter lógica nenhuma, melhor ainda. É um Mistério da Fé.

Talvez o Gonçalo se preocupasse menos com este problema se vivesse de forma mais plena a “riqueza específica” da sua masculinidade. Para combater o stress é uma maravilha. No fundo, o que apoquenta o Gonçalo, e muita gente da mesma linha ideológica, tem uma solução trivial. Eis como eu resolvo o suposto drama da alegada «confusão dos géneros». Sou do sexo masculino e sinto-me do género masculino. Gosto de mulheres, repugna-me a ideia de ter relações sexuais com um homem e não tenciono vestir saias nem depilar as pernas. Mas – e esta é a parte importante – se algum homem tiver gostos diferentes dos meus, estou-me nas tintas. Não tenho nada que ver com isso. Pronto, problema resolvido.

Mais interessante é o problema teológico que o Gonçalo inadvertidamente apresenta. Não é que seja especialmente interessante em si, mas estamos em Agosto e, seja como for, qualquer coisa é mais interessante do que preocupar-se com a orientação sexual de desconhecidos. Escreve o Gonçalo que «quando o Pai eterno enviou ao mundo o seu Filho, deu-Lhe uma mãe, Maria, e um pai, José. Graças à feminilidade da donzela de Nazaré e à masculinidade do carpinteiro da casa e família de David, Jesus «crescia em sabedoria, em estatura e em graça diante de Deus e dos homens». Graças à harmonia conjugada das salutares diferenças da «cheia de graça» e do varão «justo», Cristo não só é Deus perfeito, mas também perfeito homem.»

Perfeito homem. Masculino. Mas se a humanidade é composta por homens e mulheres e os sexos têm as suas “riquezas específicas”, então o Jesus perfeito homem não foi plenamente humano. Nem o Pai nem o Espírito Santo parecem fazer a mínima ideia do que é ser mulher. Esta lacuna na cobertura demográfica pode alienar parte do público feminino, um segmento de mercado cada vez mais importante agora que ser religioso é mais missas e “espiritualidade” e menos perseguir infiéis para roubar terras e viúvas, levando muitos homens a preferir o futebol. Assumir Maria como divindade será difícil, que quatro pessoas na mesma substância já começa a ficar apertado, mas talvez a própria «moda unissexo» que o Gonçalo lamenta possa ajudar o empreendimento católico. Conforme a sociedade se habituar à ideia de que a sexualidade humana é mais complexa do que a mera questão de ter ovários ou testículos, mais fácil será anunciar que o sexo de Jesus afinal era metafórico. Este truque de dizer "é metáfora" já safou a teologia de muitos embaraços. Nem é preciso especificar o que é que a metáfora representa. Criação em sete dias, apedrejar crianças, hemorróidas de ouro (2), se tudo isso pode ser metáfora, também o sexo de Jesus pode ser. O único senão é que teriam de deixar de implicar com os homossexuais. Mas a vida é assim, não se pode ter tudo...

1- I Online, Extinção dos Machos
2- 1 Samuel 6:17-19

O mito da autoridade.

Comenta o Carlos Soares que eu não tenho «estaleca de cientista. O distanciamento, a objectividade, a imparcialidade, a neutralidade, o desinteresse, o desapego...»(1). Esta ideia está ligada à tese, muitas vezes defendida por apologistas religiosos, de que a fé é tão importante na ciência como nas religiões porque o fundamento de qualquer afirmação é sempre a confiança numa fonte autoritária. No caso da ciência, reza este mito, temos fé no cientista porque este é perfeitamente objectivo, imparcial e essas coisas. O que é obviamente treta. Não há gente assim. O grande forte da ciência é precisamente aceitar que todos temos paixões, interesses e pontos de vista subjectivos. Por isso, em vez da fé em alegações de quem se assume especial, prescreve a dúvida sistemática para filtrar os erros. Em ciência não se confia no cientista perfeitamente objectivo e isento. Exige-se é que o suporte das alegações não dependa de subjectividades, crenças ou interesses de quem as propõe.

Isto foi uma grande mudança. Durante milénios, o critério universal para apurar a verdade de qualquer alegação foi a autoridade da fonte. Ainda hoje, fora da ciência, é esta a regra. Dos pitagóricos aos cristãos e dos cientólogos aos astrólogos, o fundamental sempre foi ter o fundador mais santo ou o livro mais sagrado. A ciência é radicalmente diferente. Em vez de exigir a perfeição do praticante exige a descrição detalhada de como testou o que alega. Nenhuma encíclica papal, manual de astrologia, livro de dianética, evangelho ou sura descreve o método que usaram para obter aquelas conclusões de forma a permitir uma confirmação independente dos resultados. A ciência sujeita todas as alegações a essa verificação independente. Quando a Maya apresentou o seu novo método de tarot ou Pio XII afirmou que o corpo de Maria ascendeu fisicamente ao Céu, a comunidade dos respectivos fieis simplesmente aceitou que era verdade por vir de quem vinha. Em ciência não importa se a ideia vem de Einstein ou do Zé da Esquina; a sua avaliação não depende do mérito ou demérito da fonte.

Esta diferença entre a ciência e coisas como religiões, astrologias, vidências e afins é tão grande que devia ser facilmente reconhecida. Em ciência não se considera algo verdadeiro porque está escrito num livro ou foi dito pelo mestre. Escreve-se nos livros e ensina-se aquilo que passou suficientes testes para que, provisoriamente, mereça confiar-se que é verdade. No entanto, o sucesso desta abordagem criou um problema às tais “formas alternativas de conhecimento”. Por um lado, é contraditório dizerem-se amantes da “Verdade” sem terem qualquer método para testar o que defendem de forma independente das suas crenças. A desculpa de que estudam o transcendente, o inefável e o misterioso, e por isso não podem testar o que afirmam, não justifica depositar qualquer confiança nas suas teses. Por outro lado, também não podem avaliar os seus dogmas com o rigor que a ciência exige. Como a ciência procura a verdade, seja qual esta for, não tem problemas em rever ou descartar qualquer tese. É cada religião e superstição que assenta a sua identidade em dogmas pré-concebidos sem os quais deixa de existir. Não pode haver cientologia sem a crença nos textos de Hubbard nem cristianismo sem a crença na divindade de Jesus. Por isso, não podem avaliar os seus pressupostos sem a fé que depositam neles. Resta-lhes então tentar fazer parecer que a ciência é apenas mais uma fé, quando a ciência é precisamente aquilo com que resta quando se justifica as alegações sem recurso à fé.

O Carlos quer que os cientistas sejam santos da objectividade e desprovidos de paixão. Máquinas de calcular com braços, para garantir que se limitam a fazer contas e não opinam acerca de nada que possa contrariar o Carlos. Infelizmente para o Carlos, os cientistas são pessoas. Sentem, desejam, têm opinião e até exprimem o que pensam. Felizmente para todos, a ciência foi pensada tendo em conta a natureza humana e é por isso que funciona muito melhor do que qualquer treta que dependa de santos.

1- Comentário em Treta da semana (passada): escala.

Treta da semana (passada): conflitos de interesses.

O Paulo Pereira de Almeida publicou no DN um post de opinião sobre a vídeo-vigilância. Segundo o Paulo, a vantagem de filmar tudo o que fazemos ficou demonstrada por dois exemplos dramáticos. «Para os paladinos de uma suposta defesa da privacidade, a resolução da investigação aos atentados de Boston, nos Estados Unidos da América, e ao recente e trágico acidente ferroviário, em Espanha, são uma derrota definitiva.Doravante, quem se pretende continuar a opor a uma regulação séria do assunto e tentar contrariar a difusão destes mecanismos de prevenção da criminalidade está, pois, e em definitivo, a ser cúmplice dos crimes que ocorram.»(1) Apesar de escrever disparates não ser crime, também não quero ser cúmplice disso. Portanto, tenho de apontar ao Paulo que, nos exemplos que ele escolheu, os sistemas de vídeo-vigilância não preveniram nada. Não é sequer plausível que a vídeo-vigilância previna atentados terroristas e descarrilamentos, nem tampouco são exemplos em que tenha resolvido a investigação. O FBI apenas publicou as fotos dos bombistas de Boston porque havia tantas imagens disponíveis, obtidas por cidadãos privados e publicadas na Internet, que já se andava a acusar pessoas inocentes. E os irmãos Tsarnaev nem foram identificados pelas imagens. Foram identificados pelo carro que usaram para raptar uma pessoa depois de matar um polícia (2). Quanto ao descarrilamento na Galiza, aqueles segundos de vídeo serviram para mostrar nos noticiários mas os detalhes importantes estavam na caixa preta do comboio e nos registos do sistema de comunicações e controlo de tráfego ferroviário.

Noutro exercício de auto-refutação, escreve o Paulo que aqueles «que defendem uma suposta perspetiva garantivista dos direitos e das liberdades, esquecendo, de caminho, que a liberdade de uns termina, como é sabido, onde começa a liberdade dos outros. Provavelmente - e ainda bem que assim é - tratar-se-á de cidadãos que verdadeiramente nunca foram confrontados com a situação limite de rapto de um familiar próximo, ou com uma ocorrência ou incidente de polícia e criminal mais grave.» É natural que uma pessoa que não goste de sair à noite e veja o seu carro vandalizado todas as manhãs seja a favor de um recolher obrigatório. Ou que quem receba ameaças por telefone seja a favor de que a polícia grave as conversas de toda a gente, para apanhar os culpados. Mas o mero interesse pessoal não torna legítimo aplicar medidas que afectam todos. Os muitos que não roubam, não raptam e não matam têm o direito de não serem constantemente tratados como suspeitos. O direito filmar e vigiar toda a gente acaba no direito de cada inocente a ser tratado como tal.

Mesmo pondo de parte os exemplos mal escolhidos e ignorando a questão dos direitos, a vídeo-vigilância generalizada é um desperdício. Pontualmente, as câmaras servem para dissuadir delitos menores como vandalismo em parques de estacionamento ou pequenos furtos em supermercados. Mas uma medida tecnológica que se derrota com um bigode postiço não afecta crimes mais sérios. O Reino Unido tem um sistema generalizado de vídeo-vigilância com, em média, uma câmara para cada 14 habitantes. Nos anos 90, 78% do orçamento da investigação criminal foi gasto em vídeo-vigilância. Ambos os relatórios do Home Office sobre o desempenho deste sistema, em 2002 e 2005, concluíram que a vídeo-vigilância generalizada não contribua para a prevenção do crime (3). Quanto à investigação de crimes ocorridos, a estimativa é de que se resolve um crime por ano, em média, por cada mil câmaras (4). A conclusão clara é que as centenas de milhões de libras que o Reino Unido gastou em vídeo-vigilância teriam sido melhor empregues no reforço dos polícias que andam nas ruas. Esses têm um papel comprovado na prevenção do crime. Mas aqui começam os conflitos de interesse.

Investir em mais e melhor polícia implica distribuir o dinheiro por muitos candidatos, em treino e salários, nenhum dos quais pode recompensar o decisor por esta medida. Em contraste, investir em equipamento permite adjudicar encomendas de milhões a uma empresa que pode pagar o favor a quem tomar tal decisão. Por exemplo, os chips nas matrículas, que supostamente eram uma medida de segurança, acabaram por ser uma excelente opção de carreira para o assessor que, depois de organizar as coisas do lado do Estado, passou a representar a empresa fornecedora em Portugal (5).

Estes conflitos entre os nossos interesses e os interesses de quem queremos que zele pelos nossos direitos devem ser a preocupação principal nestas medidas. Os poderes que já concedemos à polícia resultam de séculos de procura pelo equilíbrio entre o valor do que queremos defender, a necessidade de conceder poderes especiais a certas pessoas e a reserva com que podemos confiar nessas pessoas. É preciso ter sempre em mente que os polícias são tão humanos, tão falíveis e tão movidos pelos seus próprios interesses como qualquer outra pessoa, pelo que passar os limites já testados é arriscar abusos. Os sistemas de vigilância podem servir para apanhar ladrões, mas também para perseguir opositores políticos e activistas ou para lucrar com espionagem industrial. O incentivo para abusar é muito grande. Outro problema da vídeo-vigilância é que, enquanto não contribui para prevenir o crime, ajuda a manipular a percepção do crime. As imagens de um assalto violento assustam muito mais do que as estatísticas. Aqui temos um conflito de interesses fundamental. Quanto menor for a criminalidade, maior a preocupação dos cidadãos em evitar abusos de poder pelas forças policiais. Pelo contrário, se o crime parecer assustador, a tendência é para desculpar os atropelos. Isto é especialmente importante pela frequência cada vez maior com que usam o medo para nos convencer a abdicar dos nossos direitos. É preciso resistir a esta pressão porque a única justificação para termos leis, tribunais, polícia e prisões é para que protejam os nossos direitos, e nunca para que nos privem deles.

1- DN, O "big brother" venceu
. Obrigado ao João Vasco pela referência.
2- Wikipedia, Boston Marathon bombings
3- ACLU, What Criminologists and Others Studying Cameras Have Found
4-BBC (2009), 1,000 cameras 'solve one crime'
5- Expresso (2009), Ex-assessor do Governo vende chips para SCUT

Treta da semana (passada): escala.

Nós temos uma boa noção do tamanho de objectos próximos da nossa escala. Uma pessoa ao longe, um pombo, uma casa ou uma colina, por exemplo. Mas fora desta gama a imaginação falha-nos. A Lua tem três mil e quinhentos quilómetros de diâmetro mas a impressão que dá é de ter algumas centenas de metros ou poucos quilómetros. Uma montanha no céu, não mais do que isso. As “estrelas”, umas com milhões de vezes o tamanho da Terra e outras que até são galáxias, parecem pontinhos insignificantes. Mesmo sabendo o que são, não conseguimos que a imaginação lhes faça justiça. Por isso, é natural que nunca tenha ocorrido aos antigos a dimensão real do universo e que tenham concebido dualidades que, em retrospectiva, são ridículas. Por exemplo, o livro do Génesis começa «No princípio criou Deus o céu e a terra». Isto é várias ordens de magnitude mais disparatado do que dizer que criou um certo grão de areia e o resto do planeta. Nem é apenas uma questão de ignorância. É uma limitação cognitiva, porque mesmo sabendo como o universo é não conseguimos imaginar a enorme diferença de escala entre “cá em baixo” e “lá em cima”.

Isto vem a propósito de uma entrevista, na Revista 2 do Público, à Maria Flávia de Monsaraz, fundadora do “Quiron - Centro Português de Astrologia”. A entrevista desilude porque, perante afirmações como a de que a “Ciência Esotérica” «É a Ciência que rege a dimensão oculta do mundo e que infelizmente a maior parte das pessoas ignora. Ensina que a Vida é Una, Eterna, Indivisa e Incriada. Tudo isto são atributos de Deus. [...] Hoje, a Física Quântica já aceita que há um campo unitário que sustém toda a divisão, toda a unidade, todo o movimento», a jornalista limita-se a perguntas que mais parecem de um spot publicitário. «Nos últimos 26 anos, vem cumprindo uma missão de ensinamento no Quíron. É certo que os cursos são pagos, mas tanto quanto sei tem gerido a sua herança e o Quíron para conseguir cumprir esta missão. Mas é mesmo verdade que não cobra nada às pessoas que lhe pedem aconselhamento e ajuda?»(1). E se telefonar já receberá ainda duas extraordinárias facas de fruta.

Apesar desta ser, alegadamente, «a sua primeira grande entrevista», há outra no Sapo Astral. Talvez não seja “grande”, mas deprime menos por esse site não ter reputação que se manche com estas coisas. Nessa entrevista, Maria Flávia conta como «Sempre me guiei pelos livros que sempre me vinham parar às mãos» e dá-nos uma ideia do seu método de investigação: «Ao ler uma revista deparei-me, a dado momento, com um parágrafo que dizia que o Universo era Holístico, organizado em Sistemas, dentro de Sistemas, e que todos eles se correspondiam. Então pensei: se todos os Sistemas se correspondem, há realmente uma Ordem. É por aqui que eu vou perceber quem Sou. Esta foi uma descoberta fascinante»(2).

Subjacente a estas noções da astrologia, dos “Sistemas”, da vida ser una e o demais, está a ideia de que o que nos acontece aqui está ao nível do que acontece por outros planetas, estrelas e galáxias. Uma equivalência entre «a Mãe Terra e o Pai Céu». Segundo a Maria Flávia, Cristo ensina que «O Amor é a única vibração capaz de unir o Céu e a Terra em nós.» Tal como a astrologia, o cristianismo e demais religiões também dependem desta ilusão de que o universo é feito à nossa medida. No fundo, a ilusão de que as estrelas são pontinhos e que isto foi criado ontem para nós. A astrologia assume que os astros simbolizarem aspectos da nossa vida pessoal tem algum efeito, como se atribuir um significado a Júpiter ou a um padrão de estrelas tornasse os astros menos indiferentes às vicissitudes da nossa vida. As religiões assumem que isto foi criado de propósito, ou que o amor governa tudo, ou que tudo é uma consciência universal e assim por diante. Como se essas coisas passassem a ter alguma importância para o universo como um todo só por serem preciosas para nós.

A ciência é uma ferramenta conceptual que nos permite ir além da imaginação. Além da nossa escala. Permite lidar com quantidades que não conseguimos visualizar, como um nanossegundo ou um ano luz, especificar modelos que a nossa intuição não consegue interpretar, como a relatividade do tempo, e testar as hipóteses que daí deriva. Esta abordagem revelou um universo não só maior do que se imaginava mas maior e mais estranho do que é possível imaginar. Um universo indiferente ao que nos é mais querido – justiça, amor, propósito, sentido, felicidade e afins – e onde “o que está cá em baixo” não é o mesmo que “está lá em cima”, mas apenas um caso muito particular, pontual e, à escala das galáxias, sem impacto.

A “Ciência Esotérica” da Maria Flávia, tal como as teologias, gnosticismos e misticismos afins, apenas finge que o universo está à nossa escala. Tentar responder à pergunta pelo sentido disto tudo presume que o universo como um todo tem sentido ou propósito. Mas isso são coisinhas nossas. Parecem-nos importantes neste cantinho, durante as nossas breves vidas, mas desaparecem por completo à escala dos treze mil milhões de anos, dos milhões de galáxias e milhares de milhões de anos-luz. A ciência a sério, por testar hipóteses em vez de se limitar a acreditar nelas só porque vêm num livro, dá-nos uma imagem mais correcta da realidade. Mais desconfortável, é verdade, porque este universo é grande demais para nós. Mas é assim que as coisas são. Ironicamente, acusam a ciência de precisar deste complemento de misticismos por ser reducionista. Na verdade, a ciência é perfeitamente capaz de identificar propósito e sentido sem misticismos. Os arqueólogos e psicólogos fazem-no regularmente. Se o universo tivesse um propósito seria pela ciência, e não a ler revistas, que o encontraríamos. Estes misticismos é que são reducionistas porque precisam de assumir que o universo é apenas o quintal da Terra, criado para nós pela personificação de um Grande Chefe idealizado.

1- Estas coisas do Público só estão disponíveis a assinantes. Obrigado pelo email com a entrevista.
2- Sapo Astral, Entrevista a MARIA FLÁVIA DE MONSARAZ

Treta da semana (passada): política e a língua portuguesa.

Eric Arthur Blair, mais conhecido pelo pseudónimo de George Orwell, morreu em 1950 com 47 anos. Em 1946 tinha escrito o ensaio Politics and the English Language(1), lamentando o desleixo linguístico dos políticos da sua época e as consequências desse desleixo não só para a sua língua como para a própria capacidade de raciocinar. Passaram quase sete décadas e continua tudo na mesma.

Um problema que Orwell apontou é o mau uso de metáforas. Qualquer língua é rica em metáforas mortas, como “nascer do Sol” e “Lua cheia”, que já não funcionam como metáforas porque adquiriram um significado convencional preciso. Nestas já nem se nota o carácter metafórico. No outro extremo, podemos usar uma metáfora para despertar a atenção para algum aspecto particular do que se discute. “Necrópole de Belém” em vez de “Palácio de Belém”, por exemplo. O problema está na gama intermédia de metáforas gastas que nem contribuem nada de novo nem têm um significado suficientemente convencional para passarem despercebidas. São chavões que poupam trabalho ao autor, que assim evita pensar no que quer dizer, mas que só contribuem para tornar vaga e enfadonha a mensagem.

José Ribeiro e Castro, deputado do CDS, tenta argumentar contra a co-adopção em casais homossexuais sem parecer homofóbico. Não conseguindo apontar problemas na co-adopção que derivem unicamente do sexo do co-adoptante, acaba por argumentar contra a co-adopção em geral, alegando ser desnecessário co-adoptar porque «existem na lei suficientes instrumentos jurídicos para prevenir qualquer abuso ou usurpação afectiva contrária aos desejos do pai ou da mãe da criança ou aos sentimentos do menor»(2). Sem especificar os instrumentos a que alude, tenta disfarçar o buraco no seu argumento com metáforas requentadas. A co-adopção em casais homossexuais não se deve «ao interesse da criança, mas a uma guerra de adultos. A discussão foi bem emblemática do dedo em riste, do início de uma perseguição contra a dita "homofobia"». A “guerra”, o “dedo em riste” e a “perseguição” não têm nada que ver com a co-adopção. Mas, talvez espere o autor, se enfadar o leitor com estes chavões pode passar despercebida a incoerência do argumento.

Além do copy-paste de metáforas, os políticos recorrem também à verborreia pela necessidade de preencher tempo de antena quando nada têm a dizer. O nosso Presidente é exímio nesta arte. No passado dia 21, conseguiu dizer “bem, então fica tudo na mesma” em mil e trezentas palavras. Para conseguir tal feito precisou de torturar o Português de várias maneiras. Por exemplo, em vez de usar um verbo específico como “concordar”, claro mas demasiado sucinto, combinou o verbo “alcançar” com substantivos para dizer o mesmo de forma mais vaga: «alcançar entendimentos alargados». Usou também palavras só para encher espaço. Por exemplo, em vez de um curto e claro “a médio prazo”, o nosso Presidente optou por «num horizonte temporal de médio prazo». Este “horizonte temporal” é um excelente exemplo de palha verbal. Uma passagem magistral, a ler e reler, é esta onde diz que o Governo deve estimular a economia e combater o desemprego: «Afigura-se igualmente fundamental que todo o Governo assuma como prioridade o reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego.»

Infelizmente, este abuso da linguagem não é apenas uma forma ineficiente de transmitir ideias. Tentar explicar algo de forma clara e sucinta obriga a pensar bem no que se quer dizer, torna evidente incoerências e contradições, permite avaliar a relevância do que se defende e ajuda a melhorar as ideias que se pode melhorar e a rejeitar as que não têm emenda. A mera evacuação verbal, mesmo que prolífica, dificilmente dá algo que se aproveite. Além disso, este cancro espalha-se por todo o lado, desde o discurso do Presidente à burocracia do Estado e até ao supermercado que nos pede o favor de “utilizar a saída pelas caixas”. Utilizar a saída é sair. Já temos verbo para isso.

Dada a preocupação com a produtividade e a competitividade, uma boa medida seria eliminar da burocracia o contorcionismo verbal que agora é norma. Poupava-se tempo, quer a escrever quer a desenlear o texto, poupava-se papel e, sobretudo, eliminava-se a maioria dos disparates e mal-entendidos que atravancam a economia. O único senão é que esta opacidade ajuda a disfarçar incompetências e aldrabices, e enquanto forem os aldrabões e incompetentes a mandar não haverá interesse em acabar com isto.

1- George Orwell, Politics and the English Language.
2- José Ribeiro e Castro, Adopção e dualidade pai/mãe
3- Presidência da República Portuguesa, Comunicação ao País do Presidente da República

Testes e explicações.

O Miguel Panão, entre outros, tem defendido que «O conhecimento científico e saber teológico [são] métodos distintos e que respondem a questões de natureza diferente sobre a realidade»(1). Eu tenho discordado desta posição porque a ciência responde a qualquer questão factual que admita respostas testáveis. O que sobra, no contexto das afirmações de facto, são apenas proposições que não podem ser testadas e que, por isso, também não se pode saber se são verdadeiras ou falsas. Se o domínio da teologia é esse conjunto de proposições então a teologia não pode gerar conhecimento. No máximo, produz crenças ou especulações. Contrapondo isto, o Miguel Panão tem insistido que as afirmações da teologia são testáveis, mas não cientificamente, o que não se percebe porque ou é possível testar ou não é. A ciência não exige nenhuma forma particular de testar. Mas agora o Miguel tentou uma nova abordagem.

Começa por apresentar uma versão da minha posição que não corresponde à minha posição: «hipóteses impossíveis de testar no âmbito de um método, como o teológico, são razão necessária e suficiente para descartar o método»(2). Pelo contrário, já defendi várias vezes que a ciência consegue lidar com hipóteses impossíveis de testar. O que faz é despejá-las no caixote das especulações infundadas porque, se são impossíveis de testar, então é impossível distingui-las da infinidade de alternativas na mesma situação. O Miguel Panão diz que a teologia resolve isto decidindo com base nas «evidências providenciadas pela revelação e pela doutrina» (1), mas avaliar o dogma considerando o dogma como prova de si mesmo é raciocinar aos círculos.

A novidade no argumento do Miguel é alegar, agora, que a ciência também acha «worth trying»(2) considerar hipóteses não testáveis. Não parece que isto o ajude a justificar a ideia da ciência e a teologia como abordagens complementares para problemas independentes. Mas, seja como for, o exemplo que o Miguel Panão escolheu não serve para demonstrar o que o Miguel pretende.

O artigo "A Universe without expansion"(3), que ainda nem foi publicado nem sujeito a revisão pelos pares, oferece uma explicação alternativa para a observação de que a luz que nos chega de galáxias distantes está tão mais desviada para comprimentos de onda maiores (para o “vermelho”) quanto maior for a distância entre nós e cada galáxia. Em vez de explicar este desvio pela expansão do universo, com galáxias mais distantes afastando-se de nós a velocidades maiores, explica o desvio pelo aumento da massa. Segundo este modelo, as galáxias mais distantes emitiram a luz que agora vemos há mais tempo, quando todas as partículas tinham menos massa e, por isso, a luz era menos energética. Guiando-se pela notícia, o Miguel Panão afirma que «A ideia é plausível, mas não pode ser testada» porque só podemos medir massas em relação umas às outras, e se todas mudam não notamos a diferença. Directamente. Mas isto não quer dizer que não se possa testar a hipótese de forma indirecta.

Este modelo do aumento da massa não difere do modelo do universo em expansão apenas na massa. Difere também na expansão. Qualquer medição que nos dê uma estimativa independente da expansão do universo pode servir para distinguir entre os dois modelos. Se bem que na prática isso não seja fácil, em teoria pode-se testar. Mas, mais importante do que isto, o modelo proposto por Christof Wetterich é uma explicação para o desvio da luz de galáxias distantes para maiores comprimentos de onda. Não é a única explicação; hoje em dia a explicação consensualmente aceite é a de que a luz sofre este desvio devido à expansão do universo. Mas é uma explicação porque esse modelo segundo o qual a massa de todas as partículas vai aumentando implica necessariamente que se observe esse desvio para comprimentos de onda maiores. Se a observação fosse outra, o modelo teria de ser falso. O que demonstra cabalmente que é testável.

Isto faz parte de ser explicação. Uma explicação só o é se implicar necessariamente as observações que pretende explicar. Caso contrário, não explica. Mas se implica necessariamente algo que se observa, então é testável. O exemplo que o Miguel Panão escolheu não é um exemplo da ciência levar a sério hipóteses impossíveis de testar. Pelo contrário, ilustra bem a futilidade de perder tempo com hipóteses dessas. Os cientistas formulam hipóteses para explicar algo que os intriga. Christof Wetterich propôs a hipótese da massa das partículas aumentar porque, se isso for verdade, então é inevitável que a luz das galáxias mais distantes esteja deslocada para comprimentos de onda maiores. É uma explicação possível, mesmo que ainda não se justifique preferí-la à hipótese da expansão. Christof Wetterich não propôs explicar o aumento do comprimento de onda invocando um deus, milagres, bruxaria ou seres invisíveis de outras dimensões porque isso não serve de nada. Postular um deus omnipotente, ao contrário de postular um aumento de massa de todas as partículas, não permite inferir um aumento no comprimento de onda. Com um deus omnipotente o comprimento de onda podia aumentar, diminuir, ficar na mesma, desaparecer ou até transformar-se num duende com calças azuis e barrete encarnado. É por isso que a hipótese de haver um deus omnipotente por trás de cada mistério não pode ser testada, é por isso que não serve para explicar coisa nenhuma e é por isso que hipóteses assim não podem ser conhecimento.

1- Comentários em Treta da semana: iNdulgência.
2- Miguel Panão, Hipóteses impossíveis de testar ... worth trying ...
3- Christof Wetterich, A universe without expansion.

Projecto de Lei 228/XII

Este foi o meu contributo para a consulta pública acerca do Projecto de Lei 228/XII do PCP. Obrigado à Paula Simões pelo aviso.

O Projecto de Lei 228 do PCP expressa o objectivo meritório de procurar um equilíbrio justo entre os direitos exclusivos de distribuição e direitos humanos fundamentais como os da privacidade, expressão, educação e acesso à cultura. Infelizmente, taxar serviços de acesso à Internet para criar um incentivo económico à autorização voluntária da partilha de ficheiros é uma medida contrária ao objectivo expresso porque reforça a ideia de que o monopólio legal sobre a distribuição subordina incondicionalmente qualquer outro direito que em seu nome tenha de ser sacrificado. Se bem que seja urgente descriminalizar a partilha de informação digital publicada, importa esclarecer e corrigir alguns pressupostos deste Projecto.

O preâmbulo defende que «a política cultural não deve assentar na proteção dos direitos de propriedade, sacrificando a fruição». Se bem que o princípio esteja correcto, o termo é enganador. A “propriedade intelectual” é um conjunto heterogéneo de disposições legais com justificações e propósitos diferentes, desde a protecção de segredos industriais e marca registada até às patentes e aos direitos exclusivos de distribuição de certas obras. Apesar de todos estes direitos legais serem propriedade no sentido em que podem ser transaccionados, não são em si direitos de propriedade. A lei concede monopólios de distribuição apenas sobre algumas obras da criatividade humana. A lei cobre poemas mas não receitas, músicas mas não teorias científicas nem doutrinas políticas. Esta distinção nada tem que ver com poetas ou músicos serem mais proprietários do seu intelecto do que cientistas, cozinheiros ou filósofos. Esta distinção prende-se apenas com os mecanismos tradicionais de distribuição e exploração comercial, em grande parte já ultrapassados pela inovação tecnológica.

Outro problema é o pressuposto de que se deve taxar os «fornecedores de serviços de acesso à internet» por existir, da parte destes, uma «apropriação ilegítima de uma mais-valia sobre os conteúdos que circulam por via telemática». Não é claro o que fundamenta esta conclusão. Se, por um lado, a venda de acessos por banda larga beneficia o prestador deste serviço e facilita a partilha gratuita de conteúdos, por outro lado, o mesmo acesso dá aos detentores dos direitos de distribuição a possibilidade de explorar economicamente as suas obras por via electrónica, seja em serviços de streaming pagos ou suportados por publicidade, seja em lojas virtuais, seja até pela contribuição directa dos seus admiradores (crowdfunding). Trata-se de uma sinergia entre os vários agentes económicos e não de uma apropriação indevida.

Por estas considerações, proponho, em primeiro lugar, que o Projecto reconheça a partilha de ficheiros para fins pessoais como parte de um conjunto de direitos humanos fundamentais que não é legítimo subordinar a interesses económicos. Como tal, a liberdade de partilha sem fins comerciais não deve estar sujeita a autorização prévia dos detentores dos monopólios sobre a distribuição.

Em segundo lugar, proponho que o Projecto deixe claro que não estão em causa direitos de propriedade dos autores. Além dos direitos exclusivos de distribuição não serem direitos de propriedade, é a extensão destes monopólios à esfera pessoal que viola direitos de propriedade de todos os cidadãos a quem se limita a utilização do equipamento informático que lhes pertence. Copiarem este texto não viola os meus direitos de propriedade. Proibir alguém de usar o seu computador para copiar este texto é que violaria o seu direito de usar o que lhe pertence.

Finalmente, proponho que a taxa seja uma medida transitória justificada apenas pela necessidade de respeitar legislação Comunitária que obriga a compensar os detentores de direitos. Importa salientar que esta legislação é imposta por tratados negociados com os agentes económicos que dela beneficiam, sem legitimidade democrática. Durante cerca de um século esta legislação só afectou agentes comerciais, pelo que nunca houve necessidade de ouvir os cidadãos acerca desta matéria. Mesmo quem hoje defende com afinco a “propriedade intelectual”, em jovem gravou cassetes de música e estudou por fotocópias sem problemas com a Lei. Agora que estes monopólios extravasam o âmbito comercial e restringem liberdades a centenas de milhões de cidadãos europeus, urge repensar esta legislação. Enquanto esse processo decorre, pode ser necessário encontrar situações de compromisso como esta taxa que compensa os detentores de direitos pelo enfraquecimento dos seus monopólios. Mas é fundamental que se dê a justificação correcta para estas medidas. A ideia de que os fornecedores de acesso se apropriam do valor das obras erra não só por ignorar os benefícios que esta tecnologia traz aos autores como também por assumir que estes são prejudicados pela partilha gratuita. Os maiores queixosos são sempre os distribuidores e não os autores.

Em suma, é urgente descriminalizar a partilha de ficheiros e este Projecto reconhece que, na conjuntura legal presente, é necessário compensar os detentores de direitos exclusivos de distribuição. Enquanto a Europa não perceber quão injusta é a legislação corrente, medidas como a taxa proposta neste Projecto de Lei serão provavelmente um mal necessário. Mas é importante não contribuir para a deturpação do problema. A terminologia criada pelas partes interessadas em maximizar o poder destes monopólios visa criar a ilusão de que é mais legítimo proibir a partilha do que ser livre de partilhar. É preciso evitar a armadilha de ver o problema como um equilíbrio entre direitos equivalentes. Os interesses comerciais da indústria da distribuição não estão ao mesmo nível dos nossos direitos de comunicar, aprender e partilhar.

Treta da semana: iNdulgência.

Durante a próxima semana vai decorrer no Rio de Janeiro a Jornada Mundial da Juventude católica. Como é costume nestas coisas, a Igreja Católica concede indulgências aos fiéis presentes. Mas uma novidade este ano suscitou alguns comentários. A Igreja Católica declarou conceder indulgência plenária aos fiéis que, impedidos de estar presentes, «sigam estes ritos e exercícios piedosos enquanto se desenrolam, através da televisão e da rádio ou, sempre que com a devida devoção, através dos novos meios de comunicação social»(1). O Guardian anunciou que os católicos poderiam receber indulgências seguindo o Papa no Twitter (2), e as críticas levaram o Vaticano a esclarecer as condições para a adequada concessão deste dom: «"não se pode obter indulgências como se consegue um café da máquina" [...] "o que realmente conta" para receber a indulgência "é que os tweets que o Papa vai postar do Brasil ou as fotos da Jornada Mundial da Juventude que subam ao Pinterest produzam um fruto espiritual autêntico nos corações de todos"»(3)

No que toca ao uso das “redes sociais” para conceder indulgências, devo admitir que não concordo com os críticos. A indulgência é concedida porque a Igreja tem um “tesouro espiritual” de onde os bispos podem retirar magicamente o “pagamento” que a “justiça divina” exige para compensar os pecados confessados e perdoados. Criticar o uso do Twitter como veículo para estas emanações milagrosas é como criticar a Maya por dar consultas por telefone. O problema não está propriamente no meio de comunicação pelo qual o prestador de serviço convence o cliente de ter cumprido as expectativas contratuais.

Os técnicos certificados da Igreja Católica podem perdoar quase todos os pecados. Basta o pecador manifestar sincero arrependimento e o sacerdote entoar os encantamentos de salvação. Não dá para todos os pecados. Por exemplo, eu afirmar que o Espírito Santo é uma fantasia pateta condena-me ao inferno irrevogavelmente, e nem sequer no sentido político. Mas coisas menores como homicídio e roubo, ou irrelevâncias daquelas que nem vêm nos mandamentos, como violar crianças, tudo isso pode ser perdoado pela infinita misericórdia do deus católico sob a mediação e administração da Igreja. No entanto, mesmo depois de perdoado, o pecado carece ainda de uma taxa de sofrimento para “justiça divina”, a pagar no purgatório. O purgatório é «o estado dos que morrem na amizade de Deus, com a certeza de sua salvação eterna, mas que ainda têm necessidade de purificação para entrar na felicidade do céu». É aí que entram as indulgências. «As indulgências são a remissão diante de Deus da pena temporal devida aos pecados, já perdoados quanto à culpa, que, em determinadas condições, o fiel adquire para si ou para os defuntos mediante o ministério da Igreja, a qual, como dispensadora da redenção, distribui o tesouro dos méritos de Cristo e dos Santos.» (4)

Ou seja, quem peca e não é perdoado vai para o Inferno. «As almas dos que morrem em estado de pecado mortal descem imediatamente, após a morte, aos infernos, onde sofrem as penas do Inferno, “o fogo eterno”»(5). Mas mesmo perdoados os pecados, «Os que morrem na graça e na amizade de Deus [...] sofrem depois da morte uma purificação, a fim de obterem a santidade necessária para entrar na alegria do céu. A Igreja chama Purgatório a esta purificação final dos eleitos [...] A Tradição da Igreja, referindo-se a certos textos da Escritura fala dum fogo purificador: “Pelo que diz respeito a certas faltas leves, deve crer-se que existe, antes do julgamento, um fogo purificador, conforme afirma Aquele que é a verdade, quando diz que, se alguém proferir uma blasfémia contra o Espírito Santo, isso não lhe será perdoado nem neste século nem no século futuro (Mt 12, 32). Desta afirmação podemos deduzir que certas faltas podem ser perdoadas neste mundo e outras no mundo que há-de vir”».(5)

Quem conhece do catolicismo apenas os slogans publicitários do deus do amor, infinitamente bom, misericordioso e afins, estranhará a exigência de que o arrependido perdoado ainda seja torturado com o “fogo purificador” antes de entrar no paraíso. Quem sabe algo da história do cristianismo poderá ver aqui restos dos costumes e superstições de uma tribo de nómadas que ainda tentava perceber qual era a parte da frente do camelo quando os Egípcios já construíam pirâmides. Mas não é nada disso. É um Mistério da Fé. Tal como o mistério das indulgências.

Por decreto episcopal, o crente pode receber descontos no tempo que terá de sofrer o fogo purificador ou, em casos como o das Jornadas da Juventude, ficar completamente isento de qualquer sofrimento devido a pecados passados. Deus, por assim dizer, pode aceitar um haircut ou mesmo o perdão completo do sofrimento em dívida. O grande mistério aqui não é que isto funcione igualmente bem em pessoa, por carta ou por Twitter. O grande mistério é como é que os católicos determinaram sequer se isto funciona.

1- Rádio Vaticano, Papa concede indulgência para participantes da JMJ Rio2013
2- The Guardian, Vatican offers 'time off purgatory' to followers of Pope Francis tweets
3- Acidigital, Autoridade vaticana esclarece confusão midiática sobre indulgências pela Jornada Mundial da Juventude
4- Vaticano, Catecismo da Igreja Católica (compêndio)
5- Vaticano, Catecismo da Igreja Católica

Treta da semana: a decisão.

Após tanto tempo para decidir, dias a auscultar e ponderar, o Presidente decidiu não decidir. Foi um feito notável que apanhou todos de surpresa. Os comentadores na televisão não sabiam o que dizer, os partidos do governo adiaram as declarações para rescrever o que tinham planeado e o coitado do Paulo, que até já estava à procura de um gabinete novo (1), agora nem sabe bem o que é*. A expectativa era de que o Presidente apenas teria duas opões, mutuamente exclusivas. Ou considerava o governo legítimo e, por isso, aprovava a remodelação e deixava concluir o mandato; ou considerava que a coligação tinha violado o seu compromisso com os eleitores e, já não tendo legitimidade democrática, era preciso dissolver a Assembleia e convocar eleições o mais rapidamente possível. O que escapou a muita gente, mas não ao Presidente, foi a terceira opção. A do “ah, e tal...”.

Convocou eleições antecipadas, mas adiando-as logo à partida para que o acto eleitoral não se antecipasse às avaliações da troika, e delegou nos partidos a decisão de quando ir a votos. Lá mais para o Verão. De 2014. Apesar disto implicar que considera que o governo não tem legitimidade para cumprir o seu mandato, insiste que o governo continua em plenas funções. Entretanto, ignorou por completo a proposta do Pedro e do Paulo, tornando “o governo” numa entidade indefinida. Um “coiso”, como agora se costuma dizer. Com tanta gana de evitar incertezas acabou por tornar até incerto quem é ministro do quê.

O Paulo disse que ia embora, o Pedro agarrou-o para não deixar cair o tacho e, quando finalmente se entenderam, o Aníbal tocou as campainhas todas e desatou a correr. Foram repreensivelmente desleais para quem os elegeu. No entanto, quem os elegeu já lhes devia conhecer a pinta. Mais grave é o Aníbal extravasar as suas competências e tentar ditar políticas para o governo do país. Não é ao Presidente que compete decidir sobre a renegociação das dívidas ou que termos é que Portugal deve aceitar da troika. Mas o pior de tudo é a marosca que o Aníbal propõe fazer com as eleições. Quer adiá-las para depois do fim do programa da troika para impedir que, cruzes credo, os eleitores chumbem o programa como ele agora está e optem por alguma alternativa. Para maior segurança, pede aos três partidos que alternam no governo que se comprometam a continuar este rumo para que mesmo em 2014 os eleitores tenham a sua escolha condicionada. E diz isto descaradamente, declarando ser este o propósito da sua indecisão. O Aníbal quer ir aguentando as coisas para que só daqui a um ano possamos eleger para o Parlamento quem represente a nossa vontade e, mesmo nessa altura, quer que os candidatos se compromentam a ignorar a nossa vontade e fazer o que a troika manda.

Isto é o pior porque o Aníbal, quando tomou posse, jurou «cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa»(2, artigo 127º). Não é mera garotice. Não é sequer abuso de poder, o que já seria muito grave. É faltar ao que nos jurou. É certo que jurou pela sua honra mas, dando-lhe o benefício da dúvida, até do Aníbal seria de esperar que cumprisse. E a Constituição é clara acerca dos deveres do Estado e de quem tem competência para decidir estas coisas:

«A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.» (2, artigo 3º)
«A organização económico-social assenta nos seguintes princípios: a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;» (2, artigo 80º)
«1. Todos têm direito ao trabalho. 2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover: a) A execução de políticas de pleno emprego»; (2, artigo 58º)

O Presidente da República é o principal responsável por garantir que o governo serve adequadamente a vontade soberana do povo e que o Estado cumpre estes objectivos. Se bem que o Aníbal tenha direito às suas opiniões, e a assobiar para o lado sempre que for do seu interesse, não é legítimo que o Presidente se possa manter nesse cargo quando viola com tal gravidade os compromissos que assumiu quando o elegeram.

Ressalva para efeitos legais: a imagem que se segue é meramente decorativa e não tem nada que ver nem com o tema do post nem com as pessoas nele mencionado. Nada mesmo. A sério.



* Se bem que ele possa resolver esse problema facilmente perguntando a qualquer pessoa na rua. Certamente lhe dirão. Em pormenor.

1- Jornal de Negócios, Portas já procurava "sede digna" de um vice-primeiro-ministro
2- Constituição da República Portuguesa

Treta da semana (passada): taxas de juro.

Enquanto aguardo que o nosso Presidente acabe de fingir que está a tomar uma decisão, confirme a fantochada* das últimas semanas e me dê o tema da treta desta, vou pondo o blog em dia com uma (das muitas) da semana passada. Com as zangas entre Passos Coelho e o seu patrão Paulo Portas, a bolsa de valores teve uma queda e as chamadas “taxas de juro” da dívida pública subiram no mercado secundário. Segundo o Correio da Manhã «A demissão de Portas mergulhou o país numa profunda crise política e não só. O dia de ontem custou ao País 813 milhões de euros»(1). As contas foram que «o aumento da taxa de juro da dívida pública a 10 anos no mercado secundário provocará um aumento potencial dos encargos com juros de 244 milhões de euros. Já ontem, as empresas cotadas no PSI 20 da Euronext sofreram uma desvalorização de 569 milhões de euros. No conjunto, estas perdas ascendem a 813 milhões de euros.» E no texto em rodapé na CM-TV, «Crise no governo: dívida pública disparou nesta sessão»(2). Isto é um chorrilho de disparates.

A queda no PSI 20 deve-se às acções nesse dia terem sido transaccionadas a um preço, em média, mais baixo do que a média dos dias anteriores. E do que a média dos dias seguintes. Foi uma baixa temporária, e muito curta, tão irrevogável quanto a palavra do Portas. O cálculo do CM consiste em multiplicar essa variação de preço pelo total das acções em bolsa mas, obviamente, o que se transacciona num dia é muito menos que o total das acções. Uma maneira mais correcta de ver o que se passou foi que alguns investidores entraram em pânico, venderam as suas acções com urgência e, por isso, aceitando um preço abaixo do normal, enquanto outros aproveitaram para as comprar em saldos. No dia seguinte estava tudo igual a menos de alguns arrependimentos pela venda precipitada, essa sim irrevogável.

No mercado da dívida pública foi também isto que aconteceu só que, nese caso, o disparate é ainda maior. A tal “taxa de juro” da dívida pública é aqui uma interpretação errada do termo “yield”, que é a rentabilidade, ou o rendimento, desse investimento. Se o Estado vende um título de dívida a um ano no valor de 110€ isto quer dizer que se compromete a pagar 110€ ao detentor do título findo esse prazo. Se eu paguei 100€ pelo título terei um rendimento de 10% quando receber os 110€. Se a coisa ficar só entre mim e o Estado, o que eu ganho é igual aos juros que o Estado paga por receber 100€ agora e pagar 110€ daqui a um ano. Mas a variação que o CM reporta ocorreu no mercado secundário. Se, por alguma necessidade ou temor, eu vender o meu título do tesouro por 55€, o comprador irá pagar 55€ agora e receber 110€ do Estado quando o prazo terminar. O seu ganho será de 100% mas o Estado, que já recebeu os meus 100€ quando comprei o título e que terá de pagar 110€ à mesma ao fim de um ano, fica na mesma. Seria um disparate dizer que a minha venda precipitada tinha custado ao Estado 90€ em juros agravados.

A notícia no CM faz algum contorcionismo em reconhecimento deste problema e em contradição com os cabeçalhos bombásticos. Mas o resultado não é menos disparatado. «Como o stock da dívida pública a amortizar a partir de outubro de 2014 [é de] 87 298 milhões de euros [...] os encargos adicionais com essa dívida ascenderão a 244 milhões de euros caso aquele agravamento da taxa de juro se mantenha no futuro.» Ou seja, se em Outubro de 2014 não estivermos já no terceiro ou quarto resgate, e nos anos que se seguirem o Estado for vendendo partes daqueles 87 298 milhões sempre ao preço que a dívida tinha no mercado secundário no dia em que Paulo Portas fez que saía, então o Estado perderá 244 milhões em relação ao que perderia se o preço tivesse ficado preso para sempre no da segunda-feira anterior. Além de ser uma suposição rebuscada nem sequer condicionalmente é verdadeira porque, com o nosso crescimento económico, uma taxa de juros de 6,33% é tão proibitiva quanto a de 6,62%.

Seja como for, se esta novela continuar até Outubro de 2014 a taxa de juros será um problema menor.

* Chamar-lhe palhaçada é arriscado.

1- CM, Crise custa 813 milhões
2- CM-TV, Crise custa 813 milhões

Treta da semana (passada): pérolas de argumentação.

Descobri a Isilda Pegado há pouco tempo e fiquei fã (1). O primeiro contacto foi com a tragédia da adopção. A mãe da Teresinha morreu, a menina foi viver com os avós e primos de quem gostava muito mas depois o pai biológico casou e ela foi coadoptada e obrigada pela lei a sair da casa dos avós. O foco deste conto em 11 pontos numerados (2) parece ser a depravação da coadopção em casais homossexuais. Mas, por muita pena que tenha da Teresinha, não consigo perceber o que é que o sexo do cônjuge do pai tem que ver com a tragédia.

O texto sobre “A família e a sociedade” é um pouco como a montanha russa que havia em Entrecampos, na feira popular. Primeiro sobe devagar e aos solavancos, depois desce abruptamente, dá duas curvas e acaba. Começando por citar grandes nomes da filosofia como Confúcio, Aristóteles, Platão e “Jacques Maritain (filósofo cristão)”, a partir do ponto 5 a Isilda expõe o seu raciocínio. A Lei do Divórcio tinha como objectivo facilitar o divórcio mas, tanto quanto a Isilda saiba, só atrasa os processos de divórcio e há cada vez mais casos de violência no seio da família. Por isso, «a grande consequência de tal lei, foi tornar socialmente o casamento um acto descartável. Em especial para os jovens, para quem – casar não vale a pena – não tem efeitos.» Uoaaaaa. Ainda bem que me tinha agarrado à barra do carrinho durante os pontos 1 a 4. Conclui então a Isilda: «A Família como elemento estruturante da Sociedade é um bem para o Estado, o País e para o Homem.» Pois mas, apesar dos homens e mulheres que vivem em cada família não usarem tantas maiúsculas, ainda assim deve competir-lhes decidir se a sua família vale a pena como está ou se é melhor partir para outra.

A aptidão da Isilda para a confusão não se limita à inferência. É também com perícia que baralha conceitos. Por exemplo, «Mulher e homem são iguais em direitos e dignidade. Mas não são iguais na sua condição e nos respectivos papéis. […] A capacidade para a maternidade [...] é um facto estruturante da condição feminina.» (4) É verdade. Mesmo com direitos iguais homens e mulheres têm, em média, preferências diferentes e a capacidade para a maternidade é um factor significativo. Mas depois:

«Hoje quando se fala em “direitos da mulher” (contracepção, aborto, etc.) fala-se acima de tudo em negar a maternidade. Ainda há dias um relatório da UNESCO concluía que a melhor forma para combater a fome no mundo era promover “os direitos da mulher” nos países em desenvolvimento. Isto é, traduzindo… as mulheres têm de ser limitadas na sua capacidade para a maternidade. Que mundo!»

Este direito da mulher é o direito, igual ao do homem, de decidir se vai ter filhos. Quando as mulheres podem decidir, a taxa de natalidade é menor do que quando a decisão cabe aos homens. Isto é apenas um facto. Mas, ao longo do argumento, a Isilda transforma o significado de “capacidade para a maternidade”. Quando está a falar na igualdade de direitos, esta expressão lê-se como a tal opção que é direito da mulher. A mulher é capaz de ser mãe no sentido em que pode ser se assim decidir. Mas quando critica as recomendações da UNESCO, “capacidade para a maternidade” já não significa poder decidir. Torna-se um sinónimo de taxa de natalidade. Desta forma cria a ilusão de que dar à mulher a possibilidade de escolher equivale a tirar-lhe a capacidade de ser mãe.

Noutro texto, defendendo que a fé religiosa é «um método de conhecimento» tão racional como o da ciência, a Isilda aponta como paralelo entre ambas que «a ciência só progride porque no conhecimento científico os homens fazem fé em milhares de factos que já foram experimentados por antepassados»(5). Na verdade, é mais o contrário. Os homens e as mulheres na ciência fazem fé nos relatos dos colegas apenas se os resultados relatados encaixarem com as observações mais recentes. Se alguma alegação antiga destoar, é seguro que será posta em causa e à prova. Mas esta troca da conclusão pela justificação é desculpável. O que é menos desculpável, e possivelmente menos inocente em alguém que escreve sobre a “Fé”, é a confusão entre a fé religiosa e o significado de “fazer fé”. Ter fé implica um empenho emocional forte na crença e defesa de certas ideias. Mas fazer fé não precisa ser mais do que dar o benefício da dúvida enquanto não houver indícios contrários. A atitude do cientista é a de confiar nos resultados publicados pelos colegas porque são concordantes com outros obtidos de forma independente; porque se harmonizam com modelos amplamente testados; e, especialmente, porque se não estivessem correctos isso saltava à vista. Esta atitude de dúvida metódica e fundamentada é muito diferente da fé em afirmações cuja verdade nem as testemunhas originais tinham capacidade para averiguar.

Recomendo os textos da Isilda Pegado pelo seu valor pedagógico. A Isilda recorre a vários truques retóricos para disfarçar disparates mas consegue manter aquela ingenuidade singela de quem se deixou mesmo levar pelos disparates que defende. Por exemplo, que apenas há mulheres a optar pela carreira em vez da maternidade porque «a liberdade de constituir família é paulatinamente afastada através de uma propaganda que sufoca o desejo que está dentro do coração de cada mulher.»(4)

1- Via Facebook. Por deformação profissional incomoda-me não dar a referência completa, mas como não sei qual é a expectativa de privacidade com que as pessoas usam o Facebook, fica só assim.
2- Isilda Pegado, A Teresinha foi coadoptada
3- Isilda Pegado, A família e a sociedade
4- Isilda Pegado, A condição feminina
5-Isilda Pegado, Fé, o grande método da razão

Austeridade, parte 1: a crise da dívida pública.

Enquanto aguardamos que as moscas mudem, é uma boa altura para pensar na merda em que nos meteram. A justificação consensual para a austeridade, para os cortes e sacrifícios, é que gastámos demais. Segundo este relato, o Estado foi engordando á custa do crédito fácil, que surgiu por entrarmos no Euro, até que os nossos credores disseram basta. Agora temos de cortar as gorduras que são os funcionários públicos e sacrificar o suposto luxo que o Estado nos tem dado. A austeridade é a única forma de redimir este pecado, assegurar os credores e acertar as contas. Mas, além do problema da austeridade sacrificar quem pouco viu do tal luxo, este relato tem também o defeito de ser fictício. Este gráfico mostra a dívida pública e a receita fiscal do Estado português de 1991 a 2012 (1).



Há realmente uns anos de aumento na dívida pública entre 1999, ano da entrada no Euro, e 2005. Mas não foi um aumento dramático, de 51% a 68% do PIB, e estabilizou nos anos seguintes. Houve com certeza maus investimentos, aldrabices e gente a ganhar demasiado dinheiro à custa do Estado, mas não há evidência de uma enorme gula de despesa pública neste período e entre 2005 e 2008 o problema parecia controlado.

A partir de 2009 foi um descalabro, mas um aspecto saliente nesse ano foi a queda da receita fiscal, uma queda tão grande que nem os aumentos sucessivos de impostos desde então conseguiram colmatar. Não é preciso pensar muito para perceber o que aconteceu. O colapso do crédito nos EUA, o seu efeito na economia mundial e o risco de acontecer o mesmo no sistema bancário europeu tiveram um impacto grande na nossa economia. Naturalmente, uma contracção na economia reduz a receita do Estado. Além disso, obriga também a gastar mais em prestações sociais. Também no lado das despesas podemos ver como o relato não corresponde aos dados. O gráfico seguinte mostra a distribuição, em percentagem, da despesa pública com salários, prestações sociais e juros da dívida (2).



O que nos contam é que o Estado acumulou muitas gorduras que agora é preciso cortar, especialmente em funcionários públicos. Mas o que podemos ver é que a fracção dos salários até diminuiu um pouco nos anos a seguir à entrada no Euro, de 37% em 1999 para 32% em 2008. Com os cortes desde então, em 2012 o Estado gastou apenas 18.4% do orçamento em pessoal. Agora vêm novas regras para acabar com esta gordura, aparentemente ainda excessiva, que é ter pessoas a trabalhar para o Estado em vez de converter tudo em PPP. O grande aumento, além dos juros da dívida pública, foi nas prestações sociais. Precisamente aquilo que se espera de uma crise com origem no sector privado, com contracção da economia e despedimentos, e precisamente o contrário do que se esperaria num cenário de esbanjamento público.

Hoje, há realmente uma crise de dívida pública. No final de 2012 o Estado português já devia mais de 120% do PIB e não se vê forma de controlar o défice. Mas a dívida pública é a consequência, e não a causa, de uma crise provocada pelos bancos privados. O que tem acontecido de 2008 em diante, com a cumplicidade dos principais partidos, foi a transferência dos prejuízos causados pelos banqueiros para a grande maioria de pessoas que nem causou nem beneficiou da especulação financeira que nos trouxe até aqui. Nalguns casos, os nossos governantes fizeram-no descaradamente, como quando nacionalizaram as dívidas do BPN ou renegociaram contratos especulativos que nunca deviam ter sido feitos. Mas a maior parte desta redistribuição invertida foi dissimulada pela rábula da austeridade. É este conto do vigário que tem permitido cobrar dos que têm menos para pagar as asneiras dos que ficaram cada vez com mais.

Em 2010 o descalabro agravou-se quando o Estado português deixou de poder pedir dinheiro emprestado por causa do aumento das taxas de juros. Também aqui o relato comum é enganador. Dizem que que os credores nos estão a punir por sermos esbanjadores e que só com despedimentos, salários mais baixos e cortes nos serviços públicos é que podemos recuperar a sua confiança. Ou algo assim. Nunca percebi como a austeridade contribuiria para essa confiança. Com isto escondem o problema fundamental. Enquanto os bancos europeus não precisavam de liquidez, não torciam o nariz aos títulos de dívida de qualquer país no Euro. Pelo contrário. Mas com o colapso da bolha de crédito nos EUA os bancos europeus tiveram de converter alguns activos em dinheiro e, obviamente, despacharam primeiro os de menor qualidade. O resto foi uma combinação das pressões de oferta e procura com o enorme tamanho da banca privada. Mas isso fica para o próximo post.

(Editado no dia 4 para corrigir uma gralha: BPN em vez de BPI)
1- Os valores da dívida e do PIB vieram do Banco de Portugal, e os da receita fiscal doPordata, que converti em percentagem usando os valores do PIB do BdP.
2- Dados do Pordata

Treta da semana (passada): regresso às origens.

A Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) está a tentar resolver o problema dos clubes de vídeo não darem lucro processando quem não cobra para distribuir filmes. Se o Nuno Pereira, o presidente da ACAPOR, fosse economista, provavelmente não confiaria nesta medida como solução para rentabilizar o aluguer de vídeos em DVD. Se fosse autor, talvez até se incomodasse com a ideia de usar a lei contra quem apreciasse o seu trabalho. Mas a ACAPOR é liderada por um advogado, o que é natural no “comércio cultural” porque o fundamento desta actividade não é a cultura, nem o entretenimento nem sequer prestar qualquer serviço útil. O contributo cultural dos clubes de vídeo é modesto e ter de passear bolachas de plástico para ver filmes nem entretém nem é prático. O “comércio cultural” de hoje apenas cobra, por coação legal, para distribuir aquilo que se pode distribuir de graça. Por isso é que o dirigente ideal para algo como a ACAPOR é um advogado.

Segundo o Nuno Pereira, a ACAPOR «já foi responsável pelo encerramento de 27 sites de partilha de ficheiros ilegais»(1). Agora pedem uma indemnização de 30,000€ a um tal «Humberto Batista, um homem de 31 anos residente nas Caldas da Rainha e administrador do site de streaming não autorizado de obras cinematográficas – www.legendatuga.com»(2). O Nuno não explica o que é um ficheiro ilegal e é difícil perceber o conceito. Um ficheiro digital é apenas, como o nome indica, uma sequência de números. Os tais sites também não são de partilha de ficheiros mas sim de partilha de ligações para onde, noutros sites, se pode encontrar ficheiros. A ACAPOR exige o equivale a condenar por contrafacção quem divulgar a localização da feira de Carcavelos. E até parece que o tal Humberto Batista nem tem muito que ver com o assunto (3). Mas o mais estranho aqui talvez seja o pedido de indemnização.

Vamos ignorar toda esta cegada dos “ficheiros ilegais” e dos “sites de partilha” e fazer de conta que os clubes de vídeo estavam a ser prejudicados por um crime mesmo. Por exemplo, um bando de ladrões tinha assaltado um armazém de DVD em Espanha e, num ataque de generosidade, desatava a distribuir gratuitamente milhares de filmes em Portugal. Já que isto é hipotético, vamos também assumir que o problema dos clubes de vídeo não era toda a gente ter quatro ou cinco canais por cabo a dar filmes o dia inteiro e que a queda nos alugueres se devia aos DVD de borla. Se bem que fosse legítimo a ACAPOR denunciar o crime não faria sentido receberem indemnização por um furto de algo que pertencia a terceiros. Teriam menos lucro, mas o lucro não é um direito que a sociedade tenha de garantir. É isto que se passa com os tais “sites de partilha”. Mesmo que distribuir filmes viole monopólios que a lei concede a alguns estúdios de cinema, a ACAPOR não é detentora desses direitos de distribuição. Como o lucro, por si só, não é um direito, não há razão para a ACAPOR receber os 30,000€ que exige.

Ver o problema nesta perspectiva revela uma falha fundamental no copyright digital. Enquanto que no analógico podemos justificar a concessão de direitos exclusivos ao distribuidor como forma de compensar o investimento que a distribuição analógica exige, a única justificação para o monopólio sobre a distribuição digital é o lucro que de outra forma desaparece por esta distribuição ter um custo marginal praticamente nulo. Mas o lucro não é um direito e não se justifica conceder protecção legal a uma actividade apenas para garantir o lucro. Ao contrário do que alguns defendem, não é verdade que a decisão unilateral de investir num projecto, por si só, dê o direito de cobrar dinheiro a terceiros ou crie algum direito ao lucro que a sociedade tenha a obrigação de proteger.

Esta atitude da ACAPOR mostra como o copyright voltou às origens. No final do século XIX e até quase ao fim do século XX a concessão de direitos exclusivos de distribuição ao autor foi uma forma de mitigar um pouco a vantagem do distribuidor, detentor da infraestrutura industrial da qual o autor necessitava para chegar ao seu público. Não mitigava muito mas sempre era melhor do que o que acontecia antes, quando o copyright servia simplesmente para diminuir a concorrência entre distribuidores. Mas o propósito original destes direitos de cópia foi a censura. Foi isso que levou, em 1557, o rei Filipe e a rainha Maria* de Inglaterra a conceder à Worshipful Company of Stationers and Newspaper Makers(4) o direito exclusivo de imprimir obras e até o poder de policiar os copistas clandestinos e destruir “livros ilegais”, um concito análogo ao dos “ficheiros ilegais” do Nuno Pereira. O propósito não era, obviamente, o de incentivar a criatividade e promover o acesso às obras mas precisamente o contrário, censurar tudo o que não estivesse de acordo com os interesses de quem estava no poder.

Com o copyright digital temos novamente esta situação. O monopólio sobre sequências numéricas é necessariamente censura porque governa informação em abstracto. O Nuno Pereira fala em “ficheiros ilegais” mas não se pode especificar quais as sequências de bytes que são legais e quais são ilegais porque há sempre operações algébricas que permitem calcular umas a partir das outras. O que se vê, na prática, é a necessidade de regular a troca de informação sob todas as formas, condenando até como criminoso quem cria um fórum onde utilizadores possam informar-se acerca de onde descarregar ficheiros.

* Os dois. Maria I, rainha de Inglaterra e da Irlanda, casou com Filipe das Astúrias com um contrato de co-regência.

1- Tek, ACAPOR: 27 sites fechados e mais duas queixas-crime a caminho
2- ACAPOR, ACAPOR apresentou acção contra administrador do site Legendatuga
3- Tugaleaks, Legendatuga encerrado depois da ACAPOR publicar online os dados do dono errado
4- Wikipedia, Stationers' Company. Recomendo também The Surprising History of Copyright and The Promise of a Post-Copyright World, no Question Copyright.