Treta da semana (passada): conflitos de interesses.

O Paulo Pereira de Almeida publicou no DN um post de opinião sobre a vídeo-vigilância. Segundo o Paulo, a vantagem de filmar tudo o que fazemos ficou demonstrada por dois exemplos dramáticos. «Para os paladinos de uma suposta defesa da privacidade, a resolução da investigação aos atentados de Boston, nos Estados Unidos da América, e ao recente e trágico acidente ferroviário, em Espanha, são uma derrota definitiva.Doravante, quem se pretende continuar a opor a uma regulação séria do assunto e tentar contrariar a difusão destes mecanismos de prevenção da criminalidade está, pois, e em definitivo, a ser cúmplice dos crimes que ocorram.»(1) Apesar de escrever disparates não ser crime, também não quero ser cúmplice disso. Portanto, tenho de apontar ao Paulo que, nos exemplos que ele escolheu, os sistemas de vídeo-vigilância não preveniram nada. Não é sequer plausível que a vídeo-vigilância previna atentados terroristas e descarrilamentos, nem tampouco são exemplos em que tenha resolvido a investigação. O FBI apenas publicou as fotos dos bombistas de Boston porque havia tantas imagens disponíveis, obtidas por cidadãos privados e publicadas na Internet, que já se andava a acusar pessoas inocentes. E os irmãos Tsarnaev nem foram identificados pelas imagens. Foram identificados pelo carro que usaram para raptar uma pessoa depois de matar um polícia (2). Quanto ao descarrilamento na Galiza, aqueles segundos de vídeo serviram para mostrar nos noticiários mas os detalhes importantes estavam na caixa preta do comboio e nos registos do sistema de comunicações e controlo de tráfego ferroviário.

Noutro exercício de auto-refutação, escreve o Paulo que aqueles «que defendem uma suposta perspetiva garantivista dos direitos e das liberdades, esquecendo, de caminho, que a liberdade de uns termina, como é sabido, onde começa a liberdade dos outros. Provavelmente - e ainda bem que assim é - tratar-se-á de cidadãos que verdadeiramente nunca foram confrontados com a situação limite de rapto de um familiar próximo, ou com uma ocorrência ou incidente de polícia e criminal mais grave.» É natural que uma pessoa que não goste de sair à noite e veja o seu carro vandalizado todas as manhãs seja a favor de um recolher obrigatório. Ou que quem receba ameaças por telefone seja a favor de que a polícia grave as conversas de toda a gente, para apanhar os culpados. Mas o mero interesse pessoal não torna legítimo aplicar medidas que afectam todos. Os muitos que não roubam, não raptam e não matam têm o direito de não serem constantemente tratados como suspeitos. O direito filmar e vigiar toda a gente acaba no direito de cada inocente a ser tratado como tal.

Mesmo pondo de parte os exemplos mal escolhidos e ignorando a questão dos direitos, a vídeo-vigilância generalizada é um desperdício. Pontualmente, as câmaras servem para dissuadir delitos menores como vandalismo em parques de estacionamento ou pequenos furtos em supermercados. Mas uma medida tecnológica que se derrota com um bigode postiço não afecta crimes mais sérios. O Reino Unido tem um sistema generalizado de vídeo-vigilância com, em média, uma câmara para cada 14 habitantes. Nos anos 90, 78% do orçamento da investigação criminal foi gasto em vídeo-vigilância. Ambos os relatórios do Home Office sobre o desempenho deste sistema, em 2002 e 2005, concluíram que a vídeo-vigilância generalizada não contribua para a prevenção do crime (3). Quanto à investigação de crimes ocorridos, a estimativa é de que se resolve um crime por ano, em média, por cada mil câmaras (4). A conclusão clara é que as centenas de milhões de libras que o Reino Unido gastou em vídeo-vigilância teriam sido melhor empregues no reforço dos polícias que andam nas ruas. Esses têm um papel comprovado na prevenção do crime. Mas aqui começam os conflitos de interesse.

Investir em mais e melhor polícia implica distribuir o dinheiro por muitos candidatos, em treino e salários, nenhum dos quais pode recompensar o decisor por esta medida. Em contraste, investir em equipamento permite adjudicar encomendas de milhões a uma empresa que pode pagar o favor a quem tomar tal decisão. Por exemplo, os chips nas matrículas, que supostamente eram uma medida de segurança, acabaram por ser uma excelente opção de carreira para o assessor que, depois de organizar as coisas do lado do Estado, passou a representar a empresa fornecedora em Portugal (5).

Estes conflitos entre os nossos interesses e os interesses de quem queremos que zele pelos nossos direitos devem ser a preocupação principal nestas medidas. Os poderes que já concedemos à polícia resultam de séculos de procura pelo equilíbrio entre o valor do que queremos defender, a necessidade de conceder poderes especiais a certas pessoas e a reserva com que podemos confiar nessas pessoas. É preciso ter sempre em mente que os polícias são tão humanos, tão falíveis e tão movidos pelos seus próprios interesses como qualquer outra pessoa, pelo que passar os limites já testados é arriscar abusos. Os sistemas de vigilância podem servir para apanhar ladrões, mas também para perseguir opositores políticos e activistas ou para lucrar com espionagem industrial. O incentivo para abusar é muito grande. Outro problema da vídeo-vigilância é que, enquanto não contribui para prevenir o crime, ajuda a manipular a percepção do crime. As imagens de um assalto violento assustam muito mais do que as estatísticas. Aqui temos um conflito de interesses fundamental. Quanto menor for a criminalidade, maior a preocupação dos cidadãos em evitar abusos de poder pelas forças policiais. Pelo contrário, se o crime parecer assustador, a tendência é para desculpar os atropelos. Isto é especialmente importante pela frequência cada vez maior com que usam o medo para nos convencer a abdicar dos nossos direitos. É preciso resistir a esta pressão porque a única justificação para termos leis, tribunais, polícia e prisões é para que protejam os nossos direitos, e nunca para que nos privem deles.

1- DN, O "big brother" venceu
. Obrigado ao João Vasco pela referência.
2- Wikipedia, Boston Marathon bombings
3- ACLU, What Criminologists and Others Studying Cameras Have Found
4-BBC (2009), 1,000 cameras 'solve one crime'
5- Expresso (2009), Ex-assessor do Governo vende chips para SCUT