Impostos: para que servem.

Nos últimos tempos tenho encontrado várias ideias sobre os impostos que me parecem fundamentalmente erradas. Assim de cabeça, o Mário Valente sobre os socialistas, «Quando vêem um pobrezinho na rua querem sempre dar-lhe a minha camisa» (1); um familiar que insistia comigo que a carga fiscal em Portugal era muito alta, obrigando-me a sacar da Wikipedia para lhe mostrar que a de Portugal (37% do PIB) é significativamente inferior à de países como a Alemanha (40,6%), Austria (43.4%), França (44,6%) ou Dinamarca (49%) (2); o espanto do Ronaldo pagar mais de impostos do que os 17 milhões de euros que vai receber, coitado(3); e a recomendação do Henrique Monteiro, «Cortem os impostos (e serão recompensados)» (4), sem que a recompensa se refira a cargos de administração nas empresas beneficiadas. Há aqui muita confusão, a começar logo pela camisa.

Os direitos de propriedade são direitos negativos. A camisa ser minha quer dizer simplesmente que outras pessoas não me podem privar de usufruir dela. Se eu fosse a única pessoa no mundo estariam garantidas todas as minhas liberdades de proprietário da camisa. Porque estas não incluem, por exemplo, o dever de terceiros de aceitar a minha camisa como pagamento por bens ou serviços. É fácil perceber que ter euros é diferente de ter camisas. Ao contrário da camisa, se eu for a única pessoa no mundo não terei dinheiro. Mesmo que tenha notas e moedas deixarão de ser dinheiro se não houver mais ninguém que as aceite como tal. Os euros só são úteis porque há um compromisso colectivo, com garantias legais, de que serão aceites como pagamento. Só posso pagar as compras no supermercado com a camisa se o dono do supermercado permitir, mas se pago em euros tem de aceitar. Não me pode exigir dólares, nem pesetas nem a camisa. Por isso, o dinheiro que “dou” no supermercado não era meu no mesmo sentido em que a camisa é minha. Faz parte de um sistema colectivo de transacções que me atribui certos pontos, os tais euros, e garante a esses euros um valor convencional sem o qual de nada serviria “ter” dinheiro. O Estado ficar com 23%, 50% ou até 100% dos euros transaccionados tem impacto na economia mas não viola direitos de propriedade porque o dinheiro, enquanto tal, é um compromisso colectivo e não propriedade privada.

Este sistema de contabilizar transacções com marcadores abstractos e de valor meramente convencional é muito melhor para trocar coisas e guardar riqueza do que sal, conchas, pedaços de ouro ou tudo o que foi experimentado antes. E precisamente por ser mais eficiente como meio de troca e de reserva, agrava o problema da acumulação de riqueza. Os ricos sempre tiveram poder, mas quando a riqueza era hectares de terra ou barras de ouro a sua influência era localizada e tinham de alocar muitos dos benefícios a quem lhes mantivesse e protegesse a riqueza. Hoje podem ter milhares de milhões no banco que a sociedade encarrega-se de garantir que ficam à sua disposição, e uma dúzia de magnatas em Wall Street podem condenar dezenas de milhões de pessoas à fome, pelo mundo todo, só com os negócios que fazem (5). Quanto mais rico se for, mais influência se tem sobre o próprio sistema monetário e mais facilmente se aumenta a riqueza. Como este sistema é intrinsecamente instável, o papel mais importante do Estado tem de ser contrariar esta tendência. Ou seja, redistribuir o dinheiro.

O Henrique Monteiro aponta que os impostos financiam «coisas indispensáveis: saúde, reformas, educação, investigação, segurança, estradas... mas outras totalmente dispensáveis - burocracias várias, obras inúteis, sinecuras, subsídios duvidosos.» Concordo que o Estado deve financiar as primeiras, mas a ineficiência não é problema desde que espalhe pela maioria remediada o dinheiro recolhido dos mais ricos e evite fazer o contrário com coisas como as PPP, os submarinos, o BPN e as privatizações. Quanto ao «Cortem os impostos e verão a economia a recompensar essa medida», essa ideia é um perigo.

Cortar os impostos é cobrar menos aos mais ricos e, forçosamente, dar menos aos mais pobres. Este corte na redistribuição acelera o desequilibro da economia e da sociedade. Quanto menos apoio do Estado a maioria tiver, mais barato será o seu tempo e trabalho, menos capacidade terá para usar o sistema monetário em seu proveito e maior será a parte do bolo que fica para os que já têm muito. O coeficiente de Gini do rendimento disponível em Portugal, dos maiores da Europa, desceu até 2010 mas já voltou a subir, padrão que se repete nos outros países da austeridade como Espanha, Grécia e Irlanda (6). A preocupação com a magnitude dos impostos, a eficiência da economia e o ordenado do Ronaldo é desavisada quando se descura o problema mais sério. Cortar a redistribuição corta as possibilidades de quem tem menos usufruir da riqueza gerada por este sistema monetário, legal e social. Se este grupo, maioritário e cada vez maior, concluir que não já não tem possibilidades dentro do sistema, o problema não serão as minudências do défice, do PIB ou dos impostos que o Ronaldo paga. O problema será a Europa desatar toda à batatada. Como já aconteceu várias vezes, e por razões parecidas.

Uma vizinha da minha mãe, tendo perdido a válvula da panela de pressão, decidiu substituí-la por um pedaço de rolha. Sem o “imposto” regular sobre a pressão interna a cozedura tornou-se muito mais eficiente. Durante um tempo. Foi sorte não estar ninguém na cozinha quando o sistema, abruptamente, se reequilibrou.

1- Mário Valente, O Estado “Social”.
2- Wikipedia, List of countries by tax revenue as percentage of GDP
3- Jornal de Negócios, Finanças espanholas vão ganhar mais que Ronaldo com o seu novo contrato
4- Henrique Monteiro, Cortem os impostos (e serão recompensados)
5- The Independent, The real hunger games: How banks gamble on food prices – and the poor lose out
6- Eurostat, Gini coefficient of equivalised disposable income