Treta da semana: a decisão.

Após tanto tempo para decidir, dias a auscultar e ponderar, o Presidente decidiu não decidir. Foi um feito notável que apanhou todos de surpresa. Os comentadores na televisão não sabiam o que dizer, os partidos do governo adiaram as declarações para rescrever o que tinham planeado e o coitado do Paulo, que até já estava à procura de um gabinete novo (1), agora nem sabe bem o que é*. A expectativa era de que o Presidente apenas teria duas opões, mutuamente exclusivas. Ou considerava o governo legítimo e, por isso, aprovava a remodelação e deixava concluir o mandato; ou considerava que a coligação tinha violado o seu compromisso com os eleitores e, já não tendo legitimidade democrática, era preciso dissolver a Assembleia e convocar eleições o mais rapidamente possível. O que escapou a muita gente, mas não ao Presidente, foi a terceira opção. A do “ah, e tal...”.

Convocou eleições antecipadas, mas adiando-as logo à partida para que o acto eleitoral não se antecipasse às avaliações da troika, e delegou nos partidos a decisão de quando ir a votos. Lá mais para o Verão. De 2014. Apesar disto implicar que considera que o governo não tem legitimidade para cumprir o seu mandato, insiste que o governo continua em plenas funções. Entretanto, ignorou por completo a proposta do Pedro e do Paulo, tornando “o governo” numa entidade indefinida. Um “coiso”, como agora se costuma dizer. Com tanta gana de evitar incertezas acabou por tornar até incerto quem é ministro do quê.

O Paulo disse que ia embora, o Pedro agarrou-o para não deixar cair o tacho e, quando finalmente se entenderam, o Aníbal tocou as campainhas todas e desatou a correr. Foram repreensivelmente desleais para quem os elegeu. No entanto, quem os elegeu já lhes devia conhecer a pinta. Mais grave é o Aníbal extravasar as suas competências e tentar ditar políticas para o governo do país. Não é ao Presidente que compete decidir sobre a renegociação das dívidas ou que termos é que Portugal deve aceitar da troika. Mas o pior de tudo é a marosca que o Aníbal propõe fazer com as eleições. Quer adiá-las para depois do fim do programa da troika para impedir que, cruzes credo, os eleitores chumbem o programa como ele agora está e optem por alguma alternativa. Para maior segurança, pede aos três partidos que alternam no governo que se comprometam a continuar este rumo para que mesmo em 2014 os eleitores tenham a sua escolha condicionada. E diz isto descaradamente, declarando ser este o propósito da sua indecisão. O Aníbal quer ir aguentando as coisas para que só daqui a um ano possamos eleger para o Parlamento quem represente a nossa vontade e, mesmo nessa altura, quer que os candidatos se compromentam a ignorar a nossa vontade e fazer o que a troika manda.

Isto é o pior porque o Aníbal, quando tomou posse, jurou «cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa»(2, artigo 127º). Não é mera garotice. Não é sequer abuso de poder, o que já seria muito grave. É faltar ao que nos jurou. É certo que jurou pela sua honra mas, dando-lhe o benefício da dúvida, até do Aníbal seria de esperar que cumprisse. E a Constituição é clara acerca dos deveres do Estado e de quem tem competência para decidir estas coisas:

«A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.» (2, artigo 3º)
«A organização económico-social assenta nos seguintes princípios: a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;» (2, artigo 80º)
«1. Todos têm direito ao trabalho. 2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover: a) A execução de políticas de pleno emprego»; (2, artigo 58º)

O Presidente da República é o principal responsável por garantir que o governo serve adequadamente a vontade soberana do povo e que o Estado cumpre estes objectivos. Se bem que o Aníbal tenha direito às suas opiniões, e a assobiar para o lado sempre que for do seu interesse, não é legítimo que o Presidente se possa manter nesse cargo quando viola com tal gravidade os compromissos que assumiu quando o elegeram.

Ressalva para efeitos legais: a imagem que se segue é meramente decorativa e não tem nada que ver nem com o tema do post nem com as pessoas nele mencionado. Nada mesmo. A sério.



* Se bem que ele possa resolver esse problema facilmente perguntando a qualquer pessoa na rua. Certamente lhe dirão. Em pormenor.

1- Jornal de Negócios, Portas já procurava "sede digna" de um vice-primeiro-ministro
2- Constituição da República Portuguesa