Austeridade, parte 1: a crise da dívida pública.

Enquanto aguardamos que as moscas mudem, é uma boa altura para pensar na merda em que nos meteram. A justificação consensual para a austeridade, para os cortes e sacrifícios, é que gastámos demais. Segundo este relato, o Estado foi engordando á custa do crédito fácil, que surgiu por entrarmos no Euro, até que os nossos credores disseram basta. Agora temos de cortar as gorduras que são os funcionários públicos e sacrificar o suposto luxo que o Estado nos tem dado. A austeridade é a única forma de redimir este pecado, assegurar os credores e acertar as contas. Mas, além do problema da austeridade sacrificar quem pouco viu do tal luxo, este relato tem também o defeito de ser fictício. Este gráfico mostra a dívida pública e a receita fiscal do Estado português de 1991 a 2012 (1).



Há realmente uns anos de aumento na dívida pública entre 1999, ano da entrada no Euro, e 2005. Mas não foi um aumento dramático, de 51% a 68% do PIB, e estabilizou nos anos seguintes. Houve com certeza maus investimentos, aldrabices e gente a ganhar demasiado dinheiro à custa do Estado, mas não há evidência de uma enorme gula de despesa pública neste período e entre 2005 e 2008 o problema parecia controlado.

A partir de 2009 foi um descalabro, mas um aspecto saliente nesse ano foi a queda da receita fiscal, uma queda tão grande que nem os aumentos sucessivos de impostos desde então conseguiram colmatar. Não é preciso pensar muito para perceber o que aconteceu. O colapso do crédito nos EUA, o seu efeito na economia mundial e o risco de acontecer o mesmo no sistema bancário europeu tiveram um impacto grande na nossa economia. Naturalmente, uma contracção na economia reduz a receita do Estado. Além disso, obriga também a gastar mais em prestações sociais. Também no lado das despesas podemos ver como o relato não corresponde aos dados. O gráfico seguinte mostra a distribuição, em percentagem, da despesa pública com salários, prestações sociais e juros da dívida (2).



O que nos contam é que o Estado acumulou muitas gorduras que agora é preciso cortar, especialmente em funcionários públicos. Mas o que podemos ver é que a fracção dos salários até diminuiu um pouco nos anos a seguir à entrada no Euro, de 37% em 1999 para 32% em 2008. Com os cortes desde então, em 2012 o Estado gastou apenas 18.4% do orçamento em pessoal. Agora vêm novas regras para acabar com esta gordura, aparentemente ainda excessiva, que é ter pessoas a trabalhar para o Estado em vez de converter tudo em PPP. O grande aumento, além dos juros da dívida pública, foi nas prestações sociais. Precisamente aquilo que se espera de uma crise com origem no sector privado, com contracção da economia e despedimentos, e precisamente o contrário do que se esperaria num cenário de esbanjamento público.

Hoje, há realmente uma crise de dívida pública. No final de 2012 o Estado português já devia mais de 120% do PIB e não se vê forma de controlar o défice. Mas a dívida pública é a consequência, e não a causa, de uma crise provocada pelos bancos privados. O que tem acontecido de 2008 em diante, com a cumplicidade dos principais partidos, foi a transferência dos prejuízos causados pelos banqueiros para a grande maioria de pessoas que nem causou nem beneficiou da especulação financeira que nos trouxe até aqui. Nalguns casos, os nossos governantes fizeram-no descaradamente, como quando nacionalizaram as dívidas do BPN ou renegociaram contratos especulativos que nunca deviam ter sido feitos. Mas a maior parte desta redistribuição invertida foi dissimulada pela rábula da austeridade. É este conto do vigário que tem permitido cobrar dos que têm menos para pagar as asneiras dos que ficaram cada vez com mais.

Em 2010 o descalabro agravou-se quando o Estado português deixou de poder pedir dinheiro emprestado por causa do aumento das taxas de juros. Também aqui o relato comum é enganador. Dizem que que os credores nos estão a punir por sermos esbanjadores e que só com despedimentos, salários mais baixos e cortes nos serviços públicos é que podemos recuperar a sua confiança. Ou algo assim. Nunca percebi como a austeridade contribuiria para essa confiança. Com isto escondem o problema fundamental. Enquanto os bancos europeus não precisavam de liquidez, não torciam o nariz aos títulos de dívida de qualquer país no Euro. Pelo contrário. Mas com o colapso da bolha de crédito nos EUA os bancos europeus tiveram de converter alguns activos em dinheiro e, obviamente, despacharam primeiro os de menor qualidade. O resto foi uma combinação das pressões de oferta e procura com o enorme tamanho da banca privada. Mas isso fica para o próximo post.

(Editado no dia 4 para corrigir uma gralha: BPN em vez de BPI)
1- Os valores da dívida e do PIB vieram do Banco de Portugal, e os da receita fiscal doPordata, que converti em percentagem usando os valores do PIB do BdP.
2- Dados do Pordata