segunda-feira, maio 17, 2010

Patentes e software.

Uma patente é um monopólio sobre a utilização de uma inovação, concedido em troca da publicação detalhada daquilo que se inventou. O nome vem da mesma raiz do adjectivo, “patente”, que qualifica algo visível a todos, porque é precisamente esse o seu propósito. A concessão de patentes visa incentivar a divulgação das invenções cobertas.

Um exemplo histórico é a “Carta de Patente” concedida por Henrique VI a João de Utynam, em 1449. O rei britânico concedeu ao artífice, por um período de vinte anos, o direito exclusivo de usar a técnica de fabrico de vidro colorido que este trouxera da Flandres. Em troca, o vidreiro teria de ensinar a técnica aos artesãos locais. Teria de tornar patente, aberto a todos, aquilo que de outra forma ficaria em segredo. Esse foi o propósito original das patentes e é ainda o mais importante.

Outro efeito do sistema de patentes é incentivar o investimento em inovações que sejam muito dispendiosas de desenvolver. Mas este incentivo é relevante apenas em áreas muito restritas. Como na indústria farmacêutica, por exemplo, onde se exige testes clínicos dispendiosos antes de autorizar a venda de um fármaco, sendo preciso compensar esse investimento privado cedendo algo em troca. Mas à parte de casos extremos como este, a vantagem de inovar é incentivo suficiente para investir em investigação e desenvolvimento e não é necessário conceder monopólios.

Além disso, conceder um monopólio incentiva essa inovação à custa de impor restrições a outras inovações possíveis. E quanto mais patentes se concede maior é esse desincentivo. Por isso a concessão de patentes devia ser muito limitada excepto se necessária para que o invento seja revelado. Quando o segredo é a alma do negócio é que vale a pena comprar a alma do negociante pagando a patente.

Na prática foi assim durante muito tempo. Tradicionalmente, as patentes cobriram processos de fabrico ou transformação de bens materiais que seriam fáceis de manter secretos e cujo âmbito era restrito e bem definido. A patente cobria aquele produtos químico, o fabrico daquela máquina e assim por diante. Leis naturais, descobertas e conceitos abstractos estavam fora do sistema não só pela sua amplitude mas também por não ser preciso comprar o segredo a ninguém. Mas isto mudou radicalmente nos últimos anos com as patentes sobre software (1), tão prejudiciais quanto absurdas.

A patente só cumpre o seu propósito se houver uma diferença clara entre a invenção e a descrição da invenção. Henrique VI concedeu um monopólio sobre o fabrico do vidro e, em troca, recebeu uma descrição detalhada de como o vidro se fabrica. Mas um programa informático é a descrição formal de funções algébricas, escrita numa linguagem que o computador pode interpretar. Por isso uma patente de software concede um monopólio sobre a mesma descrição que a patente devia tornar acessível. É um negócio absurdo. Não só por ser desnecessário pagar a quem vende software para que divulgue os algoritmos, pois estes estão descritos em detalhe em cada ficheiro vendido, como porque se paga essa descrição cedendo todos os direitos sobre ela. É como dar dinheiro ao padeiro, deixar lá o pão e ainda prometer não comer pão durante vinte anos.

O problema fundamental de aplicar estes mecanismos à informática, tanto patentes como copyright, é que todo o conteúdo digital é álgebra. São números e operações sobre esses números num formalismo em que dados e processos não se distinguem (2). Uma função algébrica é redutível a um número, um número é redutível a uma função algébrica, e a correspondência entre ambos é arbitrária. Por isso é impossível fixar que número corresponde a que processo ou à descrição de que obra, quais os números que são dados e quais são algoritmos e que números hão de pertencer a que inventor ou empresa.

E há duas razões para verem nisto mais do que a divagação ociosa de um blogger à procura de tema. Estas leis e decisões judiciais impõem restrições às contas que é legal fazermos com os nossos computadores, aos números que neles guardamos e à informação que trocamos entre nós. Não são leis só para quem tem fábricas ou empresas. São leis que nos afectam a todos. E, pior ainda, esta situação tem sido criada, e continua a ser agravada, à margem da democracia. É tudo decidido por lobbies, dos clubes de vídeo à Microsfot, e por advogados cujos honorários dependem muito mais dos litígios que da inovação tecnológica. Convém lembrar-lhes que a álgebra é de todos.

1- Não só pela sua natureza como pelo número. Se tiverem uns minutos, este documentário vale bem a pena.
2- Por estranho que pareça, matematicamente números inteiros ou operações sobre números inteiros são o mesmo. Sobre isto, recomendo este artigo no GrokLaw. É extenso e algo técnico mas excelente para perceber o que é a informática e porque isso importa para estas coisas.

22 comentários:

  1. Ludwig:

    Sabes que eu não estou muito de acordo com o teu modelo sobre copyright, e estava a ler o teu texto e a pensar "porque é que em vez de andar a esfolar o copyright não faz mais uns posts a incenticvar o uso de software livre?

    DEsde o open office ao handbrake acho que uma listinha era fixe e quem quer pagar que pague quem não quer que use o livre.

    Eu uso os seguintes;:


    Gimp (desenhos, fotografia, é 5 estrelas) ; handbrake (recode de videios), AVG, Open Office ( às vezes, mas tenho o office, no entanto não penso voltar a investir num office, o OO é suficiente), VLC (player de video), Ccleaner (ainda acredito na treta de limpar o registo mas cada vez menos), e não me estou a lembrar demais.

    O ultimo jogo da Rockstar North custou 80 milhoes de euros. c~como se podia ter feito segundo o teu modelo? Achas que é justo piratea-lo?

    Enganaste-te a escrever microsoft ou é de proposito?

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  2. Microsfot

    hahaha, não digas que foi sem querer que não acredito.

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  3. João,

    «porque é que em vez de andar a esfolar o copyright não faz mais uns posts a incenticvar o uso de software livre?»

    Clicka aqui.

    «Microsfot»

    Foi sem querer... o spellchecker bem avisou mas pensei que era por ser o do Open Office e não conhecer a marca.

    Mas olha, já agora deixo ficar, que está baril assim :)

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  4. isto sim é um raciocínio fabuloso.....
    digo-o eu com todas as parcialidades que isto implique
    obviamente de certo modo isto é o meu santo graal
    a insubstancialidade do que se prtende patentear
    um excelente texto
    conciso, preciso


    O problema fundamental de aplicar estes mecanismos à informática, tanto patentes como copyright, é que todo o conteúdo digital é álgebra. São números e operações sobre esses números num formalismo em que dados e processos não se distinguem (2). Uma função algébrica é redutível a um número, um número é redutível a uma função algébrica, e a correspondência entre ambos é arbitrária. Por isso é impossível fixar que número corresponde a que processo ou à descrição de que obra, quais os números que são dados e quais são algoritmos e que números hão de pertencer a que inventor ou empresa.

    E há duas razões para verem nisto mais do que a divagação ociosa de um blogger à procura de tema. Estas leis e decisões judiciais impõem restrições às contas que é legal fazermos com os nossos computadores, aos números que neles guardamos e à informação que trocamos entre nós. Não são leis só para quem tem fábricas ou empresas. São leis que nos afectam a todos. E, pior ainda, esta situação tem sido criada, e continua a ser agravada, à margem da democracia. É tudo decidido por lobbies, dos clubes de vídeo à Microsfot, e por advogados cujos honorários dependem muito mais dos litígios que da inovação tecnológica. Convém lembrar-lhes que a álgebra é de todos.

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  5. All software is data.
    All software is discovered and not invented.
    All software is abstract.
    e as fontes utilizadas são fidedignas e também explicitas
    All software is mathematics.
    If my understanding of the US patent law is correct, whether or not any of these statements is true could determine whether or not software is patentable subject matter. The resolution of this issue has serious consequences to the computer electronics and software industries
    ou seja falta-lhes aquela paixão que põe nos seus argumentos sobre o ateismo que o desvirtuam um pouco....
    nas suas bases científicas....
    e nisso compreendo o seu argumento sobre a paleontologia, que fez há uns dias embora o estudo de artefactos seja hoje um campo exterior ao paleontógeralmente faz-se un approache multidisciplinar há40, 50 ou 60 anos existia um menor distanciamento entre os vários campos
    hoje assiste-se a uma hiper-especialização
    e um fóssil é um resto,ou marcas de actividade logo um artefacto cairia nesta categoria, mas geralmente só um paleontólogue com a degree in antropologia se dedica, dedica-se a esses temas
    por isso o ponto que marcou é para mim (de uma forma geral(maneira))interessante
    pois.....o dependem muito mais dos litígios que da inovação tecnológica....é tocar na mouche (acertar na..

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  6. Asmodeux,

    Há outra diferença importante. Este blog tem quase quatro anos, e há pessoas aqui que já comentam regularmente há uma boa parte desse tempo. A "paixão" dos posts vai inevitavelmente seguindo o tom das conversas. Copyright, aborto, religião, ateísmo, criacionismo, tudo isso já teve altos e baixos e possivelmente voltará a ter.

    Em suma, um blog é mais uma conversa que um livro, e os ânimos vão mudando. Penso que a sua participação aqui calhou começar logo quando eu estava especialmente irritado com a treta de pararem Lisboa para o Papa dar uma missa, e isso distorceu um pouco as coisas :)

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  7. o último jogo Rockstar North custou 80 milhoes de euros.
    não é um argumento válido é como dizer o último livro do sousa tavares custou 200mil euros (nesse custo estão 20mil para impressão, 60mil para editor e autor
    80 mil para distribuidor (40%) excepto se distribuidor for editor caso comum hoje
    e 20% 40mil para o vendedor
    há a contar com uns milhares para publicidade que no caso dos jogos deve ser tremendamente superior, custo das equIPAS QUE TRABALHAM NO DESENVOLVIMENTo dos jogos remunerações líquidas de mais de 1/4 milhão por ano similar a um cirurgião de categoria média...
    ou seja são actividades em que o custo de produção é hiperinflaccionado

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  8. Curioso, ontem estive a ler isto.

    http://www.muylinux.com/2009/11/12/%C2%BF%C2%A1%C2%BF%C2%A1microsoft-quiere-patentar-el-sudo

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  9. entendi o espírito do que diz ser um blog
    faz um certo sentido
    grato pela atenção

    Em suma, um blog é mais uma conversa que um livro, e os ânimos vão mudando. Penso que a sua participação aqui calhou começar logo quando eu estava especialmente irritado com a treta de pararem Lisboa para o Papa dar uma missa, e isso distorceu um pouco as coisas :)

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  10. ASMODEUX

    Não creio que 80milhoes de euros não signifiquem um investimento elevado na equipe, recursos directos de produção, etc.

    Se me disseres q a wikipedia deve ter custado muito mais se fosse contabilizavel, eu aceitaria como argumento. Agora comparar 200 mil euros ( que é ja um exasgero) a 80 milhoes para justificar custos com questões paralelas... Não é um argumento válido.

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  11. NÃO É PROPRIAMENTE SOBRE PATENTES MAS IMPORTA TORNAR PATENTE:



    Giant Plankton-Eating Fishes Roamed Prehistoric Seas, Fossil Evidence Shows

    ScienceDaily (Feb. 28, 2010)

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  12. Milagre: o Perspectiva já não acredita que a terra tem 6000 anos.

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  13. João,

    «O ultimo jogo da Rockstar North custou 80 milhoes de euros. c~como se podia ter feito segundo o teu modelo? Achas que é justo piratea-lo?»

    Custou 80 milhões quer dizer apenas que as pessoas envolvidas na sua produção meteram 80 milhões ao bolso. Como o asmodeux mencionou, isso não quer dizer que não fizessem o jogo por menos.

    Mas a minha posição não é que todos esses jogos serão feitos da mesma maneira. A minha posição é que não se deve patentear contas ou fórmulas matemáticas, e que se alguém quer pagar a outros 80 milhões para fazer contas está à vontade, mas isso não lhe dá direitos exclusivos sobre essas contas.

    Quanto à justiça de o piratear, acho que é exactamente a mesma de fazer a prova dos nove ou usar a regra de três simples sem pagar direitos de autor. O injusto é chamar pirataria à troca de números ou a cálculos algébricos.

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  14. Jónatas,

    se isso é suposto ser evidência que não havia carnívoros no paraíso, chamo a atenção para o facto inconveniente do plancton ser composto também por animais.

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  15. Ludwig:

    Mas a questão dos jogos de computador está relacionada com os direitos de autor, ou com as patentes de software?

    No geral creio que tens razão. Patentear o duplo clique é um absurdo. Patentear a barra de progresso é um absurdo. E esses exemplos são apenas sos fáceis de entender. Imagino a porcaria que não há por aí, a florescer como o bolor nessas reuniões à porta fechada.

    O próprio processo me encoraja a ser muito céptico. As leis devem ser construídas democraticamente.

    Acho que fazes bem em denunciar essas negociatas.

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  16. "Custou 80 milhões quer dizer apenas que as pessoas envolvidas na sua produção meteram 80 milhões ao bolso. Como o asmodeux mencionou, isso não quer dizer que não fizessem o jogo por menos."

    Não estou de acordo em totalidade com a afirmação tendo em conta o contexto. É obvio que esse dinheiro trocou de mãos. Mas não foi ganho para todos. Isso quase pressupoe não haver custos ou serem muito reduzidos.

    Parece que achas que so por se poder fazer mais barato esta o assunto arrumado. Mas assumires que a empresa não se importa de esbanjar so porque pode ganhar dinheiro com a venda é um raciocinio ingenuo. Eles vende quase sempre pelo mesmo preço ou pouco varia no lançamento. PAra não ser pirateado vai sai so para consolas (é o que dá a pirataria, isso e o futuro em que nada corre no teu computador, apenas na nuvem)

    Quanto menos gastarem na produção mais lucro têm. Coeteris paribus.

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  17. "A minha posição é que não se deve patentear contas ou fórmulas matemáticas"

    Tudo o que tu compreendes é potencialmente traduzivel em formulas ou contas matematicas.

    Porque é que isso seria um argumento contra as patentes? Não distingue nesseçariamente o descoberto do inventado.

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  18. João,

    «Tudo o que tu compreendes é potencialmente traduzivel em formulas ou contas matematicas.

    Porque é que isso seria um argumento contra as patentes?»


    Porque a patente sobre o conhecimento é um absurdo. Vê o exemplo do vidro. Inventas uma forma de produzir vidro e tens o monopólio sobre o fabrico do vidro em troca de ensinares a malta como isso se faz. É isso uma patente.

    Ora se o que tu inventas é uma fórmula matemática ou algo que seja apenas conhecimento, então obviamente que não te vamos dar uma patente. Para quê? Para nos "dares" o conhecimento e ficando com ele exclusivamente para ti?

    Com o copyright há um problema análogo. O copyright distingue-se da censura enquanto cobrir apenas formas específicas de exprimir uma ideia sem impedir a descrição ou a troca de informação acerca da ideia. Por exemplo, cobre a cópia de discos com uma música mas não a musica cantada no duche, tocada numa festa em casa, gravada do rádio para uma cassete, etc.

    Só que com o conteúdo digital não há essa distinção. Qualquer ficheiro pode ser uma representação numérica de qualquer música, filme, etc.

    O resultado é que em vez de patentes ou copyright, no conteúdo digital ou tens censura ou deixas a matemática em paz. Não há meio termo possível.

    A única alternativa viável é licenciar práticas comerciais (venda, aluger, bilhetes de cinema, espectáculos pagos, etc) e não regulamentar os bytes.

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  19. "Qualquer ficheiro pode ser uma representação numérica de qualquer música, filme, etc."

    Não é bem verdade. Eles, ou melhor, cada um individualmente, representam sempre a mesma musica, filme ou software.

    Não é confundivel nos efeitos que causa como uma fantasia.


    "O resultado é que em vez de patentes ou copyright, no conteúdo digital ou tens censura ou deixas a matemática em paz."

    A diferença como notas não esta em ser matematicamente descritivel. A matematica é uma linguagem, tudo pode ser matematicamente descrito (ou quase, Godel é um chato).

    A diferença esta nas escolhas ou aparente presença destas ( não há livre arbitrio, mas isso agora não interessa), que faz da obra algo unico.

    Não é porque podes descrever uma coisa que ela não pode ser patenteada. É tudo uma questºao economica ou é melçhor ou nao

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  20. João,

    «Não é bem verdade. Eles, ou melhor, cada um individualmente, representam sempre a mesma musica, filme ou software.»

    Estás enganado. Estás enganado formalmente, visto que todos os ficheiros são sequências de bits e podem representar o que quiseres (não há nada no ficheiro que o prenda a uma representação; qualquer relação é meramente convencional e dependente do software que usas).

    E estás enganado mesmo na prática. Vê por exemplo este software que processa imagens e sons como sendo a mesma coisa (em ambos representa visualmente a imagem e toca o som correspondente).

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  21. Ludwig:

    Se isso fosse pertinente para discussão tu não precisavas de descarregar nada da net.

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  22. João,

    Não percebi essa... Eu proponho que teoremas, números e funções matemáticas não devem ser patenteáveis ou sujeitos a direitos exclusivos e que, por isso, software não deve ser patenteável nem ter copyright.

    Nada disso implica que não descarregue coisas da net. Se quiser saber pi a 100000 casas decimais vou descarregar o ficheiro da net também. Achas que pi deve ter copyright ou ser patenteado?

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