quinta-feira, julho 02, 2009

Branco mais branco não há.

O post sobre o voto em branco deu uma discussão acesa e vontade de esclarecer algumas coisas (1). Entre elas, que excluo da conversa a apreciação subjectiva do voto em branco. É legítimo que alguém considere o seu voto em branco um voto de protesto. Mas também é legítimo considerar o seu voto outra coisa qualquer, os votos num partido podem ser de protesto ou amor à camisola, e até ficar em casa pode ser interpretado de muitas maneiras. Por isso considero inútil tentar esmiuçar o sentido de cada voto para cada eleitor. Até porque o propósito da votação é extrair dessa multidão subjectiva um resultado objectivo e consensual. Se vamos ao detalhe daquilo que está por trás de cada voto ninguém se entende.

E no contexto da aritmética dos votos o voto em branco vale metade do voto num partido e o mesmo que não ir votar. É certo que a democracia não é só contar votos. Manifestações, notícias, conversas de café e blogs, tudo isso influencia a política. Mas o voto é o fulcro da democracia e estas expressões públicas influenciam os políticos porque indicam, ou determinam, os votos na eleição seguinte. Por isso, independentemente da intenção subjectiva de quem vota em branco, esse voto é objectivamente menos eficaz. Porque é um voto de abstenção.

Esta foi outra confusão na discussão. A abstenção é a expressão de indiferença por parte de quem vota. Seja na assembleia de condóminos, na Assembleia da República, nos grupos desportivos ou concelhos de departamento, só se pode abster quem lá estiver. A votar. Quem não, não está. E a diferença entre a abstenção e a ausência depende das regras da votação. Nas eleições legislativas só são contados os votos nas listas candidatas. Por isso, nestas, abster-se de escolher uma lista ou ficar em casa vai dar ao mesmo. Nos referendos, como em muitas assembleias, exige-se que mais de metade dos eleitores vote para que o resultado seja vinculativo. Se não houver quórum a decisão não conta. Mas as abstenções – ou seja, ir lá e votar em branco – são simplesmente ignoradas. Segundo a nossa legislação, um referendo onde 99% dos eleitores vota em branco é um referendo vinculativo (2).

Alguns apontaram que se houver um grande número de votos em branco também haverá uma revolução. Até pode ser. Mas isso já não é democracia. O que nos traz à questão moral do voto em branco ser mais virtuoso que não votar. Mais uma vez, cada um que decida o aspecto subjectivo da questão. Mas há um aspecto que toca a todos. Votar é um dever porque a democracia precisa que os cidadãos participem na decisão. Sem isso, é impossível governar de acordo com a vontade dos governados*.

Assim, é legitimo que se abstenha quem for indiferente às opções propostas. Quer vote a sua abstenção quer fique em casa; conforme as regras da votação, isto pode ser o mesmo. Mas só é legítimo fazê-lo se for mesmo indiferente a todas as opções. Caso contrário falta ao seu dever democrático e comete um acto irresponsável porque põe em risco a democracia. É que se a maioria vota em branco porque tanto lhe faz não há problema. Conta-se os votos daqueles a quem faz diferença. Mas se a maioria vota em branco por “protesto” e acaba por ganhar quem a maioria detesta então temos chatice. Chatice daquela que só se resolve, como uma senhora propôs, suspendendo a democracia por uns meses.

Em conclusão, admito que se possa fazer muitas análises dos votos em branco, de quantos não votaram e do que terá motivado cada um. Mas são tantas e tão diferentes que pouco importam. Além disso, o propósito de votar é precisamente eliminar essa ambiguidade e projectar a diversidade de razões pessoais num indicador claro e consensual. E isto só funciona se cada voto manifestar claramente o que o eleitor quer, de acordo com as regras da votação. Por isso, quem quiser protestar que proteste de forma clara, com blogs e cartazes. Mas no voto deve manifesta a sua preferência, se a tiver, e votar em branco só se o resultado lhe for indiferente. Votar em branco por protesto é inútil na melhor das hipóteses e perigoso se a moda pega.

E, para lançar a discussão, deixo uma pergunta. Se em vez de 4% de votos em branco nas eleições para o Parlamento Europeu, tivesse havido metade ou o dobro, o que é que estaria diferente na política europeia?

*O que não quer dizer que, mesmo com isso, seja fácil...

1- Treta da semana: Protesto em branco.
2- Artigo 240º da Lei Orgânica do Regime do Refereo: «O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.»

89 comentários:

  1. Infelizmente não pude participar no debate que se gerou no tópico anterior. :(

    Como é que poderemos, se não com o voto branco, mandar uma mensagem clara aos políticos? É votando em partidos minoritários?

    Então suponhamos que votávamos em partidos minoritários. Por acaso votavam muitos, por exemplo, no MEP, mesmo não concordando com o que defendem. O MEP conseguia dois deputados, que iam defender posições nas quais aquelas pessoas não se reviam, mas contribuíram para que eles fossem eleitos. Será isto responsável? Temos sempre que escolher o menos mau, mesmo que não tenham políticos à altura? Então e se os partidos nos derem a escolher apenas maus políticos? Ficamo-nos pela mediocridade?

    Um voto em branco é sempre de descontentamento para com o que existe e julgo que esta é a única leitura realista que se poderá fazer. Sim pode ser descontentamento com um partido em que se votou anteriormente, mas também o é com os outros por não serem alternativas.

    Eu votei em branco, mas nas eleições europeias anteriores tinha votado num partido. Sim estou a penalizar esse partido e todos os outros por não serem alternativa neste sufrágio e é exactamente essa mensagem que quero passar para ver se mudam a sua postura. No próximo veremos se os partidos merecem o voto. Se continuarmos a votar neles por serem "os menos maus" (ou novos), a postura nunca se vai alterar já que continuam a receber os votos.

    Quando há comportamentos que não queremos, vamos reforçar positivamente o menos mau ou vamos reforçar negativamente todos?

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  2. P.S.: E como em tudo, um reforço negativo só é dado até ao limiar da "segurança", excepto se o nosso objectivo for outro.

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  3. Vários exemplos práticos da utilidade do voto em branco já foram expostos na discussão do comentário anterior, contrariando aquilo que foi escrito neste texto.

    Vou esclarecer em detalhe um desses exemplos. O eleitor X identifica-se ideologicamente com o partido A, que é um partido moderado que várias vezes vai para o governo.
    O eleitor X, como se identifica com as ideias e propostas deste partido, vai sempre votando nele, quer esse partido esteja no governo ou na oposição.

    No entanto, um dia a liderança do partido muda, e quando o partido chega ao governo começa com várias trafulhices e esquemas manhosos. Nada que o outro partido que várias vezes vai para o governo não fizesse também.

    Para o eleitor X, o partido A continua a ser a opção menos má. O partido da oposição é igualmente corrupto, e os restantes partidos são, na opinião de X, demasiado radicais.
    No entanto, pensa X, se a generalidade dos eleitores que votaram em A pensarem da mesma forma, a corrupção e a trafulhice não serão penalizadas.

    Então X decide castigar o partido da sua preferência votando em branco. Neste caso em concreto espera que outros lhe sigam o exemplo, e que o partido entenda que as trafulhices custam votos. Votos noutros partidos passariam a mensagem errada, pois levariam a crer concordância com as propostas desses partidos, quando não é o caso. O voto em A não inibiria a corrupção.


    Se há perigos no voto em branco? Há perigos em qualquer voto, ao contrário daquilo que é escrito no texto. A democracia é um risco permanente, e seja qual for o partido em que se vote - ao contrário daquilo que é escrito - a mensagem é tudo menos clara.
    É um voto naquele programa? Naquela lista de deputados? Naquele partido? Naquele candidato a primeiro ministro? Ou naquela parte do programa? Ou no melhor compromisso que foi possível encontrar? Que convicções, que ideias estão por trás de cada voto? Não sabemos, e nem sequer conhecemos as consequências de um voto. Sabemos que corresponde a mais ou menos deputados, mas não sabemos como é que esses deputados vão agir. Por isso, seja qual for o voto, não sabemos quais as ideias do eleitor, nem quais as consequências do seu gesto. Isso é tão verdade para o voto em branco como para o voto expresso.


    Por fim: «Se em vez de 4% de votos em branco nas eleições para o Parlamento Europeu, tivesse havido metade ou o dobro, o que é que estaria diferente na política europeia?»

    Só existe uma resposta honesta para isto: "não sei". O meu voto foi expresso (BE), mas acredito que alguém que tivesse votado em branco pudesse esperar alguns dos seguintes tipo de consequências:

    -amplo debate a respeito da reforma das instituições democráticas

    -surgimento de movimentos da sociedade civíl para pressionar o poder político

    -surgimento de novos partidos

    -os partidos pensassem em ganhar votos não apenas pela mudança das propostas que fazem (mais à esquerda/mais à direita, etc...), mas alterando a forma como fazem política (o binómio honestidade/demagogia, por exemplo).

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  4. Sócrates,

    «Como é que poderemos, se não com o voto branco, mandar uma mensagem clara aos políticos? É votando em partidos minoritários?»

    Conforme a mensagem, tens de usar diferentes meios que a democracia te concede.

    Nas urnas, a mensagem tem de ser muito simples para se poder agregar a vontade de todos. Por isso, com o voto, ou dás a mensagem que preferes o partido X, ou dás a mensagem que tanto te faz. Não há outra mensagem que seja clara.

    Se queres dar a mensagem que o partido X éo que tu preferes mas este ano fizeram umas coisas que não gostaste e achas que se continuam a fazer porcaria ainda te mudas para o partido Y, então tens de usar os outros mecanismos da democracia. A liberdade de associação, a liberdade de expressão, etc.

    Não te adianta deixar o voto em branco com um asterisco a explicar o que queres. E se não explicas não se percebe.

    Nota que o voto não é contentamento nem descontentamento nem fidelidade nem protesto nem vontade de mudar nem desejo que fique tudo na mesma. O voto é o resultado de destilar isso tudo numa escolha que seja comensurável com as escolhas dos outros e que possa ser agregada de forma inequívoca numa decisão consensual. Por isso não dá para exprimir subtilezas com o voto. Ou escolhes uma daquelas ou não escolhes nenhuma, e pronto.

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  5. Sócrates,

    «Quando há comportamentos que não queremos, vamos reforçar positivamente o menos mau ou vamos reforçar negativamente todos?»

    Esta é a pergunta errada a fazer quando votas. A pergunta no voto é: há alguma destas opções que preferes, ou não preferes nenhuma?

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  6. João Vasco,

    «Para o eleitor X, o partido A continua a ser a opção menos má.»

    Se o partido A é a opção menos má para o eleitor X, então é a opção que ele prefere de todas as disponíveis. Ou seja, se ganhar B é pior para X.

    Nesse caso, a democracia precisa que X vote A. Porque se não o fizer, e se como X quem prefere A vota em branco, e se a maioria o faz, então ganha B quando a maioria prefere A.

    «Se há perigos no voto em branco? Há perigos em qualquer voto, ao contrário daquilo que é escrito no texto.»

    Precisamente. O voto é um acto de responsabilidade, não deve ser usado para dizer "porra, estou chateado". Quando votas aumentas o perigo de ganhar aquele em que votas e, se votares em branco, o perigo de ganhar aquele em que outros votam.

    Por isso é que é da responsabilidade de quem vota fazê-lo de forma a minimizar o perigo, votando na opção que considerar menos má.

    «seja qual for o partido em que se vote - ao contrário daquilo que é escrito - a mensagem é tudo menos clara.»

    Depende da mensagem. O boletim de voto é digital, e não analógico, e permite apenas uma de um conjunto deliberadamente limitado de mensagens. A, B, C, .. nenhum.

    Isto é fundamental para que as vontade expressas dos eleitores sejam comensuráveis e possam ser agregadas. De outra forma não o poderíamos fazer.

    É claro que se perde subtilezas aqui. O voto em B porque pronto, não há melhor, conta o mesmo que o voto em B porque este é que tem mesmo de ganhar senão o país afunda-se. Mas isso faz parte do desenho do sistema, e se és contra isso és contra a democracia.

    Mas, neste contexto, a mensagem é claríssima. Mais um voto neste, naquele, ou em nenhum.

    Agora se queres transmitir mensagens detalhadas acerca do sistema eleitoral, desemprego, taxas de juro, direitos na internet e assim, precisas de um blog em vez de um boletim de voto. A democracia também te dá esse mecanismo para as coisas mais complicadas.

    O meu medo é que o abuso do boletim de voto como forma de protesto acabe por destruir o sistema e privar-nos também das outras formas adequadas de protesto. Porque se muita gente vota em branco e o PNR ou afins ganha, podes ver as formas de protesto reduzidas a bater com a caneca nas grades...

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  7. Ludwig,

    Se excluis da conversa a apreciação subjectiva do voto em branco (ou da abstenção ou do voto num partido), então excluis praticamente tudo o que é importante neste tema. A conversa fica reduzida então a um exercício aritmético pouco relevante.

    Mas vamos então reduzir a conversa a este nível. Tens efectivamente razão numa coisa: um voto em branco vale metade de um voto num outro partido qualquer. No entanto, não tens razão numa coisa: dizer que o voto em branco é um voto de abstenção.

    Se quiseres ser verdadeiramente objectivo, verás certamente que há diferenças objectivas entre ir às urnas e não ir.

    Se focares a atenção apenas no indicador estatístico "percentagem de votos no partido X em relação ao total de votos em algum dos partidos", então não haverá diferença alguma entre um voto em branco ou uma abstenção.

    Se quiseres complementar a tua análise objectiva sobre o acto eleitoral com indicadores como "taxa de participação no acto eleitoral" ou como "percentagem de votos no partido X em relação ao número de pessoas que se deslocaram às urnas" (repara que este último indicador seria mais preciso em aferir as preferências do eleitorado relativamente a um partido), então a abstenção é, objectivamente, diferente do voto em branco.

    Resumindo: mantendo a conversa num nível de baixa relevância (o nível puramente aritmético), tens razão ao dizer que um voto em branco vale metade de um voto noutro partido, mas estás errado ao dizer que um voto em branco é um voto de abstenção, pois, tal como demonstrei atrás, eles são objectivamente diferentes.

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  8. O Ludwig tem sempre muita piada na sua argumentação. Todos os seus argumentos estão a ser devidamente catalogados, para serem reproduzidos, juntamente com as respostas aos mesmos, ao longo deste Verão.

    A última foi criticar os criacionistas por colocarem os morcegos num mesmo tipo abrangente, ao mesmo tempo repreendê-los por não reconduzirem ao mesmo tipo tanto os vírus como os virologistas, tanto as bactérias como as bacteriologias.

    Na verdade, existem diferente famílias e géneros de seres vivos, com grande potencial genómico.

    Os morcegos são um exemplo, como existem outros, como os canídeos ou os felinos.

    Os géneros podem dar lugar a diferentes espécies, mediante mutações, selecção natural ou especiação.

    No entanto, neste processo não se cria informação genética nova, codificadora de estruturas e funções mais complexas.

    Antes existe uma eliminação, especialização e degradação da informação genética pré-existente, com a consequente especialização de estruturas e funções.

    Disso existe ampla evidência e nenhum criacionista informado negaria as mutações, a selecção natural, a adaptação e a especiação.

    Os criacionistas apenas afirmam que não existe evidência de que esses processos transformam famílias de seres vivos noutras diferentes e mais complexas.

    Uma coisa é afirmar o surgimento de diferentes espécies de morcegos dentro de um mesmo género dotado à partida de grande variabilidade genética.

    Não podemos esquecer que os genes foram inteligentemente programados e dotados da capacidade não aleatória (de verdadeira engenharia genética) de expressão e recombinação genética em resposta às pressões do meio ambiente.

    Esses processos de expressão de genes crípticos e de recombinação genética não é lento nem aleatório, antes pode ser rápido e muito bem estruturado.

    Outra coisa, bem diferente, é afirmar que os vírus se podem transformar em virologistas por mutações e selecção natural.

    É que estes processos eliminam e degradam a informação, como se pode observar, e nunca aumentam a complexidade do genoma e a sua capacidade de codificar estruturas inovadoras, totalmente integradas e mais complexas.

    Tal transformação nunca foi observada. Ela é apenas imaginada.

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  9. Exmo Sr. prof. Dr. Prespectiva,

    Sabe o que é que seria verdadeiramente interessante? Era ler uns comentários seus sobre assuntos de que realmente entende. Perdeu aqui uma boa oportunidade...É pena, já se debateram neste blog assuntos da sua área e no entanto o Dr. insiste em trazer para a mesa assuntos que não domina.

    Ficaria encantadissima de ouvir a sua opinião perita sobre este assunto do voto em branco.

    Cumprimentos.

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  10. Hoje lê-se no Público:

    «A pianista Maria João Pires renunciou à nacionalidade portuguesa, tornando-se aos 65 anos cidadã brasileira. A notícia é avançada pela Antena 2 da RDP, que adianta que a pianista se fartou “dos coices e pontapés que tem recebido do Governo português".»

    Não me espanta nada. O que me espanta são as pessoas que ainda pensam que o voto em branco é um protesto pragmático com eco na classe política. Espanta-me e de que maneira.

    Mas talvez o João Vasco me consiga dar um exemplo de alguém que tenha renunciado ao exercício de um cargo de poder por sentir que a sua base eleitoral está diluída em protesto.

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  11. "Mas o voto é o fulcro da democracia e estas expressões públicas influenciam os políticos porque indicam, ou determinam, os votos na eleição seguinte. Por isso, independentemente da intenção subjectiva de quem vota em branco, esse voto é objectivamente menos eficaz. Porque é um voto de abstenção."

    1 - explique como os resultados de uma eleição " indicam, ou determinam, os votos na eleição seguinte. ", especialmente a parte do determinam que acho curioso;

    2 - "Por isso, independentemente da intenção subjectiva de quem vota em branco, esse voto é objectivamente menos eficaz. Porque é um voto de abstenção." menos eficaz para que objectivos? isso para mim não é claro.

    agradeço o esclarecimento :)

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  12. NOTA:

    Ainda sobre a renúncia ao lugar, refiro-me a resultados eleitorais e não a episódios como o de Manuel Pinho (que de facto conduzem à renúncia mas por motivos bem diferentes do receio do voto em branco: o receio é obviamente o do voto na concorrência)

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  13. «Se o partido A é a opção menos má para o eleitor X, então é a opção que ele prefere de todas as disponíveis. Ou seja, se ganhar B é pior para X.»

    Pode não ser. Aí está.
    Se a mensagem de X for "ouvida", e não podemos saber se será, o partido A vai ter motivação eleitoral forte para mudar o seu comportamento. Para A isso pode valer mais que uma vitória nas urnas do seu partido de preferência.



    «É claro que se perde subtilezas aqui. O voto em B porque pronto, não há melhor, conta o mesmo que o voto em B porque este é que tem mesmo de ganhar senão o país afunda-se. Mas isso faz parte do desenho do sistema, e se és contra isso és contra a democracia.»

    Claro que é possível ser contra isso e não ser contra a democracia (aconselho-te um capítulo do "mistério do Bilhete de identidade e outras histórias" do Jorge Buescu em que ele propõe um sistema de votos por preferências, como no festival da cannção, por exemplo) mas eu nem me manifestei contra isso. Pelo contrário.
    Apenas acho curioso que apontes esse problema no voto em branco e o ignores no caso dos votos expressos.

    A tua lógica é que os partidos querem ganhar votos e portanto reagem aos votos expressos.

    Este é obviamente um erro, porque os partidos querem ganhar votos e portanto reagem ao eleitorado em geral.
    Tentam captar os votos dos outros partidos, mas também os votos da abstenção, e também os votos em branco.

    Pode haver problemas em "interpretar" o voto em branco? Claro. Mas isso acontece em relação a qualquer voto.
    Vou dar um exemplo concreto - o Sócrates. O PS teve um resultado péssimo nas Europeias. Como interpreta o resultado?

    a) pelos vistos não devíamos ter apostado tanto nas obras públicas. Fomos penalizados.

    b) pelos vistos deveríamos ter antecipado mais as obras públicas em vez de passar uma legislatura a falar sobre elas e não pôr sequer um tijolo. Fomos penalizados.

    c) Pelos vistos não deveríamos ter tentado fazer tantas reformas contra tantos interesses instalados. Não comprometemos nada. Fomos penalizados.

    d) Pelos vistos deveríamos ter proposto reformas a sério, e não apenas remendos, e deveríamos ter levado as reformas ao fim. Comprometemos demasiado. Fomos penalizados.

    e) Pelos vistos tivemos demasiadas políticas de direita. Não defendemos a laicidade do estado, diminuimos o número de funcionários públicos agravando o desemprego, fomos atacar principalmente os gastos na saúde e na educação. Fomos penalizados.

    f) Pelos vistos o eleitorado do centro escapou-nos das mãos quando virámos mais à esquerda. Propusemos o casamento entre pessoas do mesmo sexo para a próxima legislatura, interrompemos as reformas na saúde. Fomos penalizados.

    g) Pelos vistos algum eleitorado sentiu que estávamos a abusar do poder do estado. Centralização e cruzamento da informação com o cartão do cidadão, tentativa de centralizar os serviços de informação, lei do tabaco, acção da ASAE, etc.. Fomos penalizados.

    h) Pelos vistos algum eleitorado sentiu que estávamos a criar uma anarquia. Com a reforma do sistema penal, com a actual "bandalheira" nas salas de aula, sem valorizar a importância da ordem a da disciplina. Fomos penalizados.

    E agora, como é que um partido interpreta a mensagem dos eleitores para alterar a sua acção? Há N coisas que o voto em branco pode querer dizer, e por isso o partido A pode não reagir da maneira certa a um aumento dos votos em branco; mas também há N coisas que um voto noutro partido pode querer dizer, e novamente o partido A pode reagir da forma errada.

    Alguns eleitores podem querer sinalizar as suas razões votando à esquerda, outros à direita, e outros em branco. Qualquer destas formas de sinalizar as suas razões revela empenho e motivação para ir às urnas. É gente que se deu ao trabalho.

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  14. «O meu medo é que o abuso do boletim de voto como forma de protesto acabe por destruir o sistema e privar-nos também das outras formas adequadas de protesto. Porque se muita gente vota em branco e o PNR ou afins ganha, podes ver as formas de protesto reduzidas a bater com a caneca nas grades...»

    Se achas que este medo agora é razoável, então percebo a tua objecção ao voto em branco.
    Mas esse medo parece-me tudo menos razoável. A subida do PNR teria sempre de ser uma subida gradual, a qual permitiria a quem vota em branco reagir.
    Se perante uma hipótese razoável do PNR ganhar nessas eleições (e assumindo que a oposição é um partido "normal") alguém vota em branco, então sim parece-me bastante estranho que o faça.


    E por fim: «Precisamente. O voto é um acto de responsabilidade, não deve ser usado para dizer "porra, estou chateado".» Espero que notes que isto contradiz aquilo que escreves no texto original: «É legítimo que alguém considere o seu voto em branco um voto de protesto.»

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  15. MAS O MORCEGO NÃO COMEREIS, PORQUE É UMA AVE "IMUNDA"

    (Levítico, 11:13-19), Edição revista e actualizada de João Ferreira de Almeida

    13 - E, das aves, estas abominareis; não se comerão, serão abominação: a águia, e o quebrantosso, e o xofrango,

    14 - e o milhano, e o abutre segundo a sua espécie,

    15 - todo corvo segundo a sua espécie,

    16 - e o avestruz, e o mocho, e o cuco, e o gavião segundo a sua espécie,

    17 - e o bufo, e o corvo-marinho, e a coruja,

    18 - e a gralha, e o cisne, e o pelicano,

    19 - e a cegonha, e a garça segundo a sua espécie, e a poupa, e o morcego.

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  16. «Mas talvez o João Vasco me consiga dar um exemplo de alguém que tenha renunciado ao exercício de um cargo de poder por sentir que a sua base eleitoral está diluída em protesto.»

    Sobre o poder eleitoral dos votos não expressos, basta atentar ao sistema eleitoral nos EUA.

    Praticamente só existem dois partidos. Se todos os eleitores dessem sempre votos expressos, ambos os partidos teriam, se as suas motivações fossem meramente o poder político, uma propensão muito grande para se tornarem praticamente indistinguíveis em torno do "centro político" desse país.
    O partido que se desviasse um pouco mais do "centro político" fosse para a esquerda ou direita, perderia de imediato as eleições.

    Este sistema teria duas enormes falhas. O primeiro é que enquanto não aparecessem novos partidos os eleitores praticamente não teriam escolha. O segundo é que um partido que surgisse iria sempre favorecer a chegada ao poder das ideias opostas às que professa, isto é: um novo partido de esquerda iria dividir os votos de esquerda garantido a chegada ao poder do partido de direita, e vice-versa.

    Isto QUASE descreve a situação actual, mas falta esse "quase"que garante a existência de algumas diferenças importantes entre democratas e republicanos.

    E essa diferença deve-se à "abstenção diferencial". Ou seja, quando um político de esquerda ou direita se mostra muito próximo do centro para captar os votos dos indecisos, as "bases" desiludidas com o compromisso excessivo, tendem a abster-se.

    Assim, os dois partidos procuram um compromisso que maximize os votos, não muito longe do centro para captar indecisos, mas não muito perto para continuar a mobilizar as bases. Este exercício de compromisso define em grande medida a política nos EUA.

    E se a abstenção tem o poder eleitoral e político que tem em determinar a vida e as propostas dos partidos, imagine-se os votos em branco que correspondem a um exercício de cidadania bem mais activo, que os políticos não podem sequer confundir com despreocupação.

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  17. Ou seja, Bruce, os votos não expressos fazem mais do que fazer este indivíduo renunciar: decidem resultados das eleições.

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  18. Repito o que já disse: quem se abstém pronuncia-se contra a instituição a sufrágio; quem vota em branco pronuncia-se contra os partidos a sufrágio.

    Claro que quer uma, quer a outra atitude não têm influência na distribuição de mandatos (como o Ludwig diz), mas são atitudes distintas e que têm leituras distintas para a opinião pública e para os próprios políticos.

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  19. Ludwig,

    É por eu ter bastante consideração pelo direito e poder de votar que me recuso a votar em alguém que prefiro mais relativamente aos outros. Eu não quero dar qualquer legitimidade a alguém para me representar numa assembleia (PE, AR, AC) se não defender muito daquilo que eu defendo.

    Aliás isto leva-nos a outra questão, que é andarmos a votar em listas quando devíamos era votar em pessoas. Pode-se dizer que as listas reflectem a linha do partido, mas então nesse caso para quê tanta gente? Metiam um representante do partido com X mandatos a debater os temas nas assembleias (mudando consoante o tema e a sua área) e pouparíamos muito dinheiro pois certamente haveria menos temas que deputados de alguns partidos.

    Se por outro lado há valor na diversidade pessoal das listas, se damos valor à pessoa em 3º lugar mas não às que estão em cima para nos representar e mas também o damos a uma e outra pessoa de um e outro partido, porquê sermos obrigados a dar carta branca a uma lista? Não poderíamos ter, por exemplo, X votos para distribuir pelas pessoas das listas (PE teria que ser por inteiro, mas legislativas e autárquicas estas são bem mais locais)?

    Quantos deputados eleitos se voltam a reunir com o seu eleitorado para os auscultar? Não é suposto irem-nos representar, não vivemos numa democracia representativa? O nosso voto agora é uma carta branca para 4 anos?

    É também por tudo isto que voto em branco, pelo domínio autofágico da vida política por parte dos partidos que defendem interesses quase corporativistas (do partido) e não das pessoas que os suportam. Eles estão lá para servir o povo, não o povo para os servir.

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  20. (e esqueço-me sempre de algo :S )

    Naquela última frase falta dizer que digo a quem me rodeia, nos blogs, nos comentários dos jornais e em mensagens aos partidos o porquê de votar em branco.

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  21. eu preferia votar em propostas (por items) e depois contratar os melhores gestores para as implementar. ao invés de andarmos a votar em políticos que são muitas vezes gestores amadores ou por acidente.

    e isso, reparem, resolve em parte o assunto de gentes que votam no "menos mau". assim só votariam naquilo que achavam melhor.

    mas claro, o esforço exigido de cada cidadão nessa altura, a nível de compreensão do mundo que o rodeia e do fomento de espírito crítico é completamente utópico.

    cmps,

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  22. O meu comentário sobre o morcego e errância bíblica, é OFF TOPIC.

    O "perspectiva" (seja ele o Tiago Cavaco ou o Jónatas) tem falta de "assunto": passa o tempo a repetir os comentários e em vários blogs .

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  23. Luís Alberto

    "MAS O MORCEGO NÃO COMEREIS, PORQUE É UMA AVE "IMUNDA""

    A expressão no original hebraico ("owph") significa animal alado, que voa.

    A expressão "owph" pode incluir insectos, aves e mamíferos voadores (e até répteis voadores) porque adopta um critério funcional.

    Não existe qualquer erro no hebraico.

    O que existe é a classificação dos seres vivos de acordo com um critério funcional, o que é inteiramente legítimo.

    Se João Ferreira de Almeida não se apercebeu do conteúdo exacto do hebraico, o problema não é do hebraico.

    Para a próxima tente informar-se melhor antes de dizer disparates.

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  24. O VOTO EM BRANCO DE PAULO GAMA MOTA

    Recentemente, Paulo Gama Mota presentou a especiação dos Roquinhos nos Açores como um exemplo de evolução.

    No entanto, a especiação, alopátrica ou simpátrica, consiste na formação subespécies partir de uma população pré-existente, mediante especialização de informação genética, em que cada nova “espécie” tem apenas uma fracção da informação genética existente na população inicial.

    A especiação não é mais do que a divisão do “gene pool” de uma população, dando lugar partir daí a duas sub-espécies que eventualmente deixam de se reproduzir entre si.

    Mas tudo se passa dentro da informação genética existente na população original, sem que se acrescente informação genética nova ou surjam estruturas e funções inovadoras e mais complexas.

    A especiação em caso algum constitui uma transmutação capaz de transformar um determinado tipo noutro tipo completamente diferente e mais complexo.

    Assiste-se, na especiação, a uma diminuição da quantidade e qualidade de informação disponível para cada uma das novas “(sub)espécies”, o que é exactamente o oposto do aumento quantitativo e qualitativo da informação genética que existiria se a evolução fosse verdade.

    A evolução de um sapo para um príncipe requer a expansão do “pool” genético e não a sua contracção.

    A especiação pode ser observada e tem sido observada em muitos casos.

    Porém, a evolução de organismos simples para organismos totalmente diferentes e mais complexos, essa nunca foi observada nem dela existe qualquer evidência concludente no registo fóssil.

    Longe de ser ignorada ou negada pelos criacionistas, a especiação é até essencial dentro do modelo criacionista.

    Na verdade, a especiação permite explicar como é que, depois do dilúvio, um casal de cada tipo de animais deu lugar a tanta variedade de sub-espécies, a partir da região montanhosa de Ararat e das posteriores migrações dos animais pelos continentes e ilhas.

    A especiação dos Roquinhos (que nunca serão outra coisa que não uma variação a partir da informação genética da população inicial) é apenas mais um episódio desse processo de diversificação das formas de vida depois do dilúvio.

    No entanto, sabemos que isso nada tem que ver com a evolução, porque em caso algum é codificada informação genética nova, codificadora de estruturas e funções inovadoras e mais complexas.

    A especiação não acrescenta nada à informação genética existente na população original.

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  25. O VOTO EM BRANCO DE LUDWIG KRIPPAHL

    Há uns meses atrás, O Ludwig defendeu que a mitose e a meiose são modos de criação naturalística de DNA.


    A verdade, porém, é que apenas se trata aí de processos de cópia da informação genética pré-existente no DNA quando da divisão das células!!

    Uma divisão de células adequada depende da máxima precisão na separação dos materiais genéticos contidos na célula mãe, os cromossomas, bem como na partição do conteúdo celular para as células filhas.

    Por sinal, trata-se de uma cópia extremamente rigorosa, equivalente a 282 copistas copiarem sucessivamente toda a Bíblia e enganarem-se apenas numa letra.

    Se o processo corre mal, existe risco sério de cancro ou de outras doenças.

    De resto, o processo de meiose corrobora a verdade bíblica de que todas as criaturas se reproduzem de acordo com a sua espécies, tal como Génesis 1 ensina.

    A mitose e a meiose não criam informação nova, capaz de criar estruturas e funções inovadoras. Elas limitam-se a recombinar informação genética pré-existente. Os erros aí ocorridos introduzem ruído na informação existente, assim se compreendendo o risco de doenças.

    A meiose e a mitose existem porque o DNA as torna possíveis.

    As investigações mais recentes sobre a mitose mostram que se trata de um processo extremamente complexo, complicado e dinâmico, inteiramente regulado por proteínas cuja existência depende da sua codificação no DNA.

    Por explicar fica a origem naturalística do DNA, enquanto sistema mais eficiente de armazenamento de informação que se conhece, e da informação codificada nele contida.

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  26. O VOTO EM BRANCO DA PALMIRA SILVA

    Ao tentar conciliar a lei da entropia com a evolução, e pensando com isso desferir um golpe letal nos criacionistas, defendeu a analogia entre a estrutura ordenada dos cristais de gelo e a informação complexa e especificada do DNA.

    Esqueceu-se apenas que se tivéssemos DNA do tamanho de um cubo de gelo de um refrigerante vulgar teríamos aí possivelmente armazenada a informação genética suficiente para especificar cerca de 50 biliões de pessoas!!


    Nada de remotamente semelhante se passa com um cubo de gelo, o qual é sempre um cubo de gelo, pelo menos até se derreter ou, partindo-se, dar origem a dois ou mais cubos de gelo!

    O DNA contém é um sistema optimizado de armazenamento de informação codificadora de estruturas e funções que não são inerentes aos compostos químicos do DNA.

    Richard Dawkins seria o primeiro a concordar com isso, embora não retire daí a única consequência lógica admissível.

    Essa informação pode ser transcrita, traduzida, executada e copiada com sucesso para criar e manter múltiplos e distintos organismos plenamente funcionais.

    O DNA codifica os 20 aminoácidos necessários à vida, de entre os 2000 existentes.

    Sequências precisas de aminoácidos darão, por sua vez, origem às cerca de 100 000 proteínas necessárias à realização das mais diversas e complexas funções biológicas.

    O DNA contém informação susceptível de ser transcrita, traduzida, executada, copiada e replicada, permitindo aos diferentes seres vivos reproduzir-se de acordo com a sua espécie, tal como a Bíblia ensina.

    As letras da molécula de DNA representam aminoácidos que só seram fabricados numa fase posterior, a fim de serem subsequentemente incorporados numa proteína.

    Assim, a informação não é uma estrutura material, mas sim uma grandeza imaterial capaz de representar de forma abstracta relações conceituais ou estruturas materiais.

    Essa representação é feita através de um sistema de codificação de informação, sendo que essas relações ou estruturas podem ser físicas, químicas ou biológicas.

    A realidade que é representada através do código (v.g. GCA GCC GCG GCU) é um aminoácido (Alanina) que não está presente como estrutura material no momento em que é representada.

    O aminoácido é fabricado mais tarde, através de um conjunto de instruções contidas na informação genética que o precede.

    Num cristal não existe a representação codificada de qualquer realidade para além do próprio cristal.

    A questão fundamental aqui nem sequer é a entropia, mas a origem da informação codificada no DNA.

    A teoria da informação diz-nos que toda a informação codificada tem uma origem inteligente.

    Diferentemente, os cristais de gelo são estruturas arbitrárias sem qualquer informação codificada.

    Ou seja, eles não conseguem codificar a sua estrutura e garantir a respectiva reprodução num momento ulterior.


    A esta altura a Palmira já deve ter percebido a estupidez do seu argumento, assim se compreendendo que não tenha voltado a insistir nele.

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  27. Pedro Ferreira,

    «Se excluis da conversa a apreciação subjectiva do voto em branco (ou da abstenção ou do voto num partido), então excluis praticamente tudo o que é importante neste tema.»

    Supõe que eu votava sempre na terceira opção da lista. Se me perguntassem porquê, dizia que é assim que eu quero votar e pronto.

    Por excluir a apreciação subjectiva quero dizer que não vale a pena estár a criticar a motivação que me possa levar a votar assim. Mas importaria salientar que isso é uma forma irresponsável de votar porque pode ter consequências objectivas no sistema democrático se o pessoal começa a votar assim.

    «Se quiseres ser verdadeiramente objectivo, verás certamente que há diferenças objectivas entre ir às urnas e não ir.»

    Depende das regras estabelecidas para esse caso. Num referendo, sim. Nas legislativas, não. Basta leres a legislação respectiva e veres como fazem as contas.

    Tal como não há diferença entre o voto na 3ª caixa porque a pessoa lhe deu para votar na 3ª ou porque é o partido que quer que ganhe. A lei não considera os motivos, só os votos.

    «percentagem de votos no partido X em relação ao número de pessoas que se deslocaram às urnas" (repara que este último indicador seria mais preciso em aferir as preferências do eleitorado relativamente a um partido)»

    Isso pode ter interesse para estatística. Mas a menos que o regulamento da eleição tenha isso em consideração, é irrelevante.

    Lembra-te que uma eleição não é uma forma de expressão artística que se queira para ser interpretada de acordo com o que cada um sinta subjectivamente. É suposto ser um mecanismo para quantificar a preferência da maioria de forma que não deixe quaisquer dúvidas. Isso exige que primeiro se estipule as regras, e depois que se considere os resultados exclusivamente à luz das regras.

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  28. Kyriu,

    «explique como os resultados de uma eleição " indicam, ou determinam, os votos na eleição seguinte. "»

    Isso referia-se ao que está na frase anterior: «Manifestações, notícias, conversas de café e blogs, tudo isso influencia a política.» As expressões públicas e o acesso à informação tanto podem indicar a intenção de voto de uma pessoa como podem determinar em quem essa pessoa vai votar...

    «Por isso, independentemente da intenção subjectiva de quem vota em branco, esse voto é objectivamente menos eficaz. Porque é um voto de abstenção." menos eficaz para que objectivos?»

    Para os objectivos da votação: eleger deputados.

    Se o objectivo da pessoa for votar em branco, então votar em branco cumpre esse objectivo. Mas é isso que eu digo ser faltar ao dever democrático de ajudar a tomar estas decisões. O dever do eleitor não é ir às urnas fazer o que lhe apetecer. É ir às urnas contribuir para que a decisão seja tomada de acordo com a vontade da maioria.

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  29. João Vasco,

    «Apenas acho curioso que apontes esse problema no voto em branco e o ignores no caso dos votos expressos.»

    O que apontei não é em relação ao voto ser uma lista de preferências (como na austrália) ou só uma cruzinha na primeira.

    O que importa é que, em democracia, temos de contar o voto de cada eleitor como igual aos votos de qualquer outro. Isso exige pôr de parte essas "leituras" de que tanto falas e contar o que está no boletim de acordo com as regras estabelecidas para todos.

    Toda essa insistência nas "leituras" da intenção de votar assim ou assado é uma deturpação do principio democrático de contar um voto como aquilo que está no boletim independentemente das intenções de quem o preencheu ou o deixou em branco.

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  30. Ludwig:

    «não vale a pena estár a criticar a motivação que me possa levar a votar assim. Mas importaria salientar que isso é uma forma irresponsável»

    Será que não identificas a contradição gritante que aqui está?

    "Salientar" que "isso é uma forma irresponsável" de agir é precisamente criticar.



    «Depende das regras estabelecidas para esse caso. Num referendo, sim. Nas legislativas, não. Basta leres a legislação respectiva e veres como fazem as contas.»

    há diferenças objectivas entre os dois actos, mesmo que os efeitos dessas diferenças não estejam objectivamente formalizados na lei.

    Mas existem.



    «É suposto ser um mecanismo para quantificar a preferência da maioria de forma que não deixe quaisquer dúvidas»

    Não é suposto ser isso porque ninguém supõe algo tão absurdo.
    Vai sempre deixar dúvidas, e isso é inevitável pois se a comunicação entre 2 pessoas não pode ser perfeita, muitos menos aquela que acontece entre vários milhões de eleitores.


    «Isso exige que primeiro se estipule as regras, e depois que se considere os resultados exclusivamente à luz das regras.»

    As regras são convenções sociais que devem ser alteradas à medida da vontade das pessoas. Além disso, muita da actividade política não está, nem pode estar sujeita a regras que estejam escritas aqui ou ali.
    Existem muitos imprevistos, o mundo é muito mais complexo que as leis que fazemos e a actividade política tem de lidar com essa complexidade.

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  32. Ricardo Alves,

    «Repito o que já disse: quem se abstém pronuncia-se contra a instituição a sufrágio; quem vota em branco pronuncia-se contra os partidos a sufrágio.»

    Isso é o que tu dizes...

    O que eu digo é que é um perigo para a democracia se nos pusermos a interpretar os votos dos outros fora do âmbito bem definido das regras pré-estabelecidas para essa votação. Ou se começarmos a usar o nosso voto para tentar dizer mais do que aquilo que está estabelecido dizer. Porque a única hipótese de pôr milhões de pessoas a decidir alguma coisa em conjunto é estabelecer regras e depois seguí-las sem ambiguidades.

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  33. «Toda essa insistência nas "leituras" da intenção de votar assim ou assado é uma deturpação do principio democrático de contar um voto como aquilo que está no boletim independentemente das intenções de quem o preencheu ou o deixou em branco.»

    Ludwig, isso parece-me disparatado.

    Essas "leituras" são precisamente aquilo que faz a política funcionar, mesmo em relação aos votos expressos.

    Se um partido perde eleições, pergunta-se porquê e tende a alterar a sua actividade em função da leitura SUBJECTIVA que faz dos resultados, por exemplo.
    Isto é tão verdade em relação aos votos expressos como em relação aos votos brancos ou às abstenções.

    Se não fossem as leituras que disparatadamente consideras "deturpações" da democracia, não existiria qualquer mecanismo de retroacção entre o eleitorado e os partidos. E isso sim seria uma deturpação da democracia.

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  34. João Vasco,

    (Isto está rápido demais, já... ainda vou ter de escrever outro post... :)

    «"Salientar" que "isso é uma forma irresponsável" de agir é precisamente criticar.»

    É criticar a irresponsabilidade do acto mas não a sua motivação subjectiva. Critico quem marca a 3ª caixinha se estiver a votar em desacordo com a sua preferência política. Seja porque motivo marcou a 3ª caixinha. Pode ser superstição, gostar do 3, achar que isso protesta, o que for. Se esse voto não é uma expressão honesta da sua preferência política, foi irresponsável porque a democracia exige que os eleitores manifestem a sua vontade.

    Independentemente dos motivos, não critico que vota em branco por tanto lhe fazer quem ganha, mas critico quem vota em branco quando acha que há uns partidos melhores que outros. Não critico os motivos. Critico esse acto de votar em dissonância com a sua preferência política.

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  35. João Vasco,

    «Se um partido perde eleições, pergunta-se porquê e tende a alterar a sua actividade em função da leitura SUBJECTIVA que faz dos resultados, por exemplo.
    Isto é tão verdade em relação aos votos expressos como em relação aos votos brancos ou às abstenções.»


    É verdade. Mas o que determina se o partido ganha ou perde as eleições não é uma leitura subjectiva. É a contagem dos votos.

    E a leitura que o partido faz visa descobrir como vai ter mais votos na próxima.

    O que nos traz sempre de volta à aritmética do voto. E essa não se deve ralar com as leituras políticas, nem deve ser conduzida com a ideia de que vão ler o meu voto assim ou assado. Semão está tudo estragado.

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  36. «O que nos traz sempre de volta à aritmética do voto. E essa não se deve ralar com as leituras políticas, nem deve ser conduzida com a ideia de que vão ler o meu voto assim ou assado. Semão está tudo estragado.»

    Aí concordo. Mas não creio que alguém defenda que quem conta o voto em branco deva alterar os resultados da distribuição de deputados consoante a leitura que faz do voto. Do tipo "epá, eu acho que estes votos em branco é porque as pessoas estão aborrecidas com o PS portanto contam votos negativos para o PS". Ninguém defende isto.

    A aritmética do voto que continue igual.

    Mas se percebes que as leituras que os partidos fazem DEVEM influenciar as actividades e propostas dos partidos e do governo, então isso é tão válido para os votos expressos como os votos em branco.
    E em última análise este é o objectivo das votações - influenciar estas actividades e propostas.
    Isso só acontece através destas leituras subjectivas, mas quanto a isso não há alternativa: a democracia é mesmo assim.

    Porque o objectivo das eleições, ao contrário daquilo que escreveste, vai mais longe do que eleger deputados. O objectivo último é influenciar a governação - as propostas e actividades dos partidos e do governo.

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  37. E quem vota em branco pretende influenciar estas actividades e propostas. E como a leitura que os partidos fazem é subjectiva não podes garantir que um voto em branco vale menos que qualquer outro para um determinado objectivo.

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  38. João Vasco,

    «Sobre o poder eleitoral dos votos não expressos, basta atentar ao sistema eleitoral nos EUA.» etc etc etc.

    dada a dificuldade em conhecer as subtilezas de cada processo eleitoral julgo que esta conversa é mais útil em torno da nossa realidade em Portugal e acabaste por não me dar nenhum exemplo real do efeito pragmático do voto em branco. E vou ficar por aqui por dois motivos determinantes:

    1- enfrascaram-me ao almoço;

    2- ao insistires que «quem vota em branco pretende influenciar estas actividades e propostas. E como a leitura que os partidos fazem é subjectiva não podes garantir que um voto em branco vale menos que qualquer outro para um determinado objectivo», estás a embarcar num lirismo de valor ZERO. Pelo menos na minha freguesia.

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  39. Ser contra é ser nada, é ser destrutivo, é não ter objectivo nenhum útil a não ser o alívio do nosso próprio ódio/incapacidade. Dizemos que não temos alternativa mas por outro lado somos dos países com menos participação cívica da Europa.

    Quem faz o mundo andar é quem defende ideais e princípios mesmo que nem sempre se concorde com eles ou que sejam os mais correctos. Eu não posso ser contra uma pessoa que apresenta um projecto. O que posso fazer é apresentar uma alternativa.

    Já votei em branco por não me identificavar/rever com os partidos a sufrágio mas nunca o farei por ser contra o quer que seja.

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  40. (Eh pá, logo hoje que estou cheio de trabalho... Vocês andam demasiado depressa... :) )

    Ludwig,

    "Por excluir a apreciação subjectiva quero dizer que não vale a pena estár a criticar a motivação que me possa levar a votar assim."

    Pois... mas ao excluir uma apreciação subjectiva estás a deitar a melhor parte fora da análise.

    Suponhamos então o teu exemplo de votar sempre na terceira opção da lista (eh pá, tu arranjas sempre cada exemplo mais estapafúrdio… invejo a tua criatividade… :))

    Se for apenas uma pessoa a fazer isso, pode ser atribuído ao facto de ela ser demente. Se, pelo contrário, houver um conjunto alargado de pessoas que tenha este tipo de atitude, das duas uma: ou estamos no País da "dementolândia", e deverá ser ponderado se a democracia deve ser estendida a todos os cidadãos ou apenas aos não dementes (supondo que há uma forma clara de identificar um demente), ou os partidos não tiveram capacidade alguma de motivar o seu eleitorado com as suas propostas(*).

    Não estamos na dementolândia, apesar de por vezes parecer. Fiquemos então pela segunda hipótese. Neste cenário estapafúrdio, a mensagem objectiva que se tira é a falta de capacidade de mobilização dos partidos em torno das ideias que apresentam. Pior: não mobilizar implicaria mais uma abstenção elevada, e neste caso, para além de não mobilizar, foi mau ao ponto de fazer as pessoas deslocarem-se e votar à toa.

    O que me faz voltar ao voto em branco. Se quiseres, não contando com a abstenção, o complementar da taxa de votos em branco pode ser considerado como um indicador da capacidade dos partidos apresentarem ideias de governação que sejam aderentes à vontade de quem vai ser governado. Até por aqui o voto em branco e a abstenção é bem diferente e permite interpretações objectivas diferentes.

    Reparei também com agrado que passaste da afirmação taxativa de que o voto em branco e a abstenção são a mesma coisa para um "depende das regras estabelecidas". ;)

    "Isso [percentagem de votos relativamente a quem se dirigiu às urnas] pode ter interesse para estatística. Mas a menos que o regulamento da eleição tenha isso em consideração, é irrelevante"

    Muito pelo contrário. É bastante relevante pelas razões que expliquei acima. Da mesma forma que é extremamente interessante para qualquer empresa averiguar a taxa de satisfação dos seus clientes, é interessante também para a democracia avaliar até que ponto as ofertas políticas disponíveis fazem mobilizar as pessoas em torno de uma delas.

    "[Uma eleição] É suposto ser um mecanismo para quantificar a preferência da maioria de forma que não deixe quaisquer dúvidas."

    Não achas que a qualidade do indicador de falta de qualidade das propostas políticas apresentadas (número de votos em branco) é equivalente á qualidade do indicador de preferências pelo partido X (número de votos nesse partido?

    (*) Ou então, já que os partidos são listados por ordem alfabética, não tiveram a inteligência de mudar a denominação do partido para que nas próximas eleições aparecessem na terceira posição… :D

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  41. João Vasco,

    Se concordas que a aritmética não mude com as leituras, então já podemos distinguir melhor o valor objectivo e subjectivo do voto.

    O valor objectivo está nos critérios estabelecidos e independentes de interpretação. É o valor do voto, enquanto tal, enquadrado na lei que regula a votação. Nesse o voto num partido conta o dobro do voto em branco, e, nas legislativas, votar em branco é o mesmo que não votar.

    Em contraste, o valor subjectivo exige uma "leitura" por parte de algum sujeito. Para estes um voto em branco pode ser protestar contra o sistema e ficar em casa ser falta de interesse. Ou ficar em casa é protestar contra o sistema e votar em branco é protestar contra os partidos todos. Ou, se for do PS, pode pensar que votar em branco quer dizer que votaria no PSD se não fossem as asneiras da Manuela. Se for do PSD pode querer dizer que estão a castigar o PS. E assim por diante.

    O papel objectivo do voto na eleição é inequívoco. O subjectivo é ao gosto de cada um. E parece-me ingénuo pensar que 160 mil votos em branco querem dizer uma coisa. Acho mais provável que queiram dizer 160 mil coisas diferentes, nenhuma das quais se consegue exprimir com um voto em branco.

    «Mas se percebes que as leituras que os partidos fazem DEVEM influenciar as actividades e propostas dos partidos e do governo, então isso é tão válido para os votos expressos como os votos em branco.»

    Os partidos são obrigados, por lei, a respeitar os votos contados. Disto não se safam.

    Os votos em branco podem "lêr" como bem quiserem.

    «E quem vota em branco pretende influenciar estas actividades e propostas.»

    Imagina que eu não queria protestar nem influenciar nada. Imagina que, para mim, todos os partidos eram exactamente iguais. Só não queria é que ficasse lá registada a minha falta de comparência nas próximas legislativas.

    Estás a dizer que eu não posso votar em branco porque vão "lêr" o meu voto como sendo um protesto qualquer que eu não quero fazer?

    Nesse teu sistema o que fazem os desgraçados que quiserem votar em branco porque, assumidamente, lhes é indiferente o resultado?

    Felizmente, o problema não se põe porque, na escala dos protestos, o voto em branco está ao nível de um "ah, e tal..."

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  42. "Para os objectivos da votação: eleger deputados."

    "É ir às urnas contribuir para que a decisão seja tomada de acordo com a vontade da maioria."

    é ir às urnas para que a vontade de cada um se traduza no real. o sistema é que faz que apenas a maioria seja veja a sua satisfeita. para isto funcionar como deve ser cada um deve votar no que acredita. ou não votar.

    o objectivo não é eleger deputados. se o fosse bastava votar em qualquer um.

    um caso hipotético (absurdo mas exemplificativo). todos os partidos a votos defendem a contaminação das crianças com SIDA a partir dos 2 anos. em que votar?

    no "menos mau"?...

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  43. Kyriu,

    Se todos os partidos quiserem infectar crianças com o HIV, não é com o voto em branco que vamos resolver as coisas. O voto serve para eleger deputados de entre as listas que os partidos apresentam, e as opções são uma dessas ou nenhuma. Nem adianta escrever no boletim que não façam mal às crianças.

    Para essas coisas temos os outros mecanismos democráticos. A liberdade de expressão e manifestação, que permite ir para a rua com cartazes enormes a dizer "NÃO INFECTEM AS CRIANÇAS COM HIV", bastante menos ambíguo que um voto em branco. E a liberdade de associação política, que permite que pessoas se juntem e formem o partido contra a infecção de crianças com o HIV.

    Por isso, se estás a sugerir que nessa situação a tua reacção seria votar em branco, continuo a achar que estarias a ser irresponsável e omisso nos teus deveres de cidadão num país democrático.

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  44. «E parece-me ingénuo pensar que 160 mil votos em branco querem dizer uma coisa. Acho mais provável que queiram dizer 160 mil coisas diferentes, nenhuma das quais se consegue exprimir com um voto em branco.»

    Acontece precisamente o mesmo com quaisquer 2 votos num mesmo partido.

    Vai haver uma leitura desses resultados, e em última análise, na medida em que essa leitura vai influenciar o comportamento dos partidos, do governo e dos restantes agentes políticos, é apenas ela que interessa.

    Como diz o Kyriu o objectivo de votar num partido não é dar-lhe mais hipóteses de governar ou ter mais deputados - é incentivar determinados comportamentos por parte dos agentes políticos.


    Mas essa leitura é sempre falível. Temos pena, não existe outra maneira.


    «Os partidos são obrigados, por lei, a respeitar os votos contados. Disto não se safam.»

    Respeitam esses, os nulos, os brancos, as abstenções, a menos que haja trafulhice.

    Mas a parte importante é mesmo saber em que medida é que os votos condicionam o poder. E esse condicionamento, que é de facto a parte relevante da democracia, dá-se através das leituras "subjectivas" que tanto pareces abominar. Mas não existe alternativa.


    «Estás a dizer que eu não posso votar em branco porque vão "lêr" o meu voto como sendo um protesto qualquer que eu não quero fazer?

    Nesse teu sistema o que fazem os desgraçados que quiserem votar em branco porque, assumidamente, lhes é indiferente o resultado?»

    O problema dos partidos "lerem mal" o voto, ou de querer exprimir algo que depois os partidos vão ler de forma diferente é um problema que acontece votes tu como votares.

    O partido vencedor pode "ler" os resultados de uma votação expressiva como um incentivo a que erijam uma estátua ao seu líder. Provavelmente perderá as eleições seguintes, mas a verdade é que um eleitor não se livra de ser mal interpretado quando vota, ou de não poder através do voto exprimir uma vontade qualquer.

    é o problema da comunicação entre milhões de eleitores, não tem nada a ver com o voto em branco em particular. Tem a ver com todos os votos ou abstenções.

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  45. caro Ludwig eu só disse


    e se todos os partidos defenderem algo que vai contra os meus valores fundamentais,

    em quem votar?

    ou, o que fazer?

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  46. Kyriu,

    Nesse caso só tens duas opções: ou crias um movimento cívico que defenda os teus interesses/objectivos ou crias um novo partido.

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  47. sim, e nos entretantos? e se eu não conseguir massa critica? e se o movimento civico não estiver listado no boletim?

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  48. Tu já viste o número de partidos que nunca teve assento na assembleia e no entanto eleição após eleição concorrem? As coisas não são fáceis mas certamente que as pessoas envolvidas nesses partidos nunca terão dúvidas em quem votar...

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  49. Kyriu,

    Se o que te repugna em todos os partidos for tão extremo como matar crianças, então o voto em branco é um protesto claramente inadequado.

    Por outro lado, se as tuas objecções forem em questões menos importantes,certamente haverá outros aspectos na ideologia de cada partido que poderás usar para decidir que um é melhor que outro, mesmo que nenhum seja muito bom.

    No caso, que me parece raro, de te ser completamente indiferete qual o partido que ganha, seja POUS, PNR ou PS, então sim, justifica-se votares em branco porque tanto te faz.

    Seja como for, não é um bom protesto. É inadequado para coisas extremas e âmbíguo nas outras. Além disso, se houver algum problema sério, é bom que 99% das pessoas saia à rua a protestar, mas péssimo que 99% das pessoas vote em branco.

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  50. João Vasco,

    «Acontece precisamente o mesmo com quaisquer 2 votos num mesmo partido.»

    Precisamente. É por isso que eu defendo que se conte de acordo com o que está na lei, e se deixe os protestos e outras manifestações para o direito de expressão, associação etc. Parece-me incorrecto confundir mecanismos da democracia que têm papeis tão diferentes. O voto é para tomar uma decisão de acordo com a vontade da maioria por um conjunto de regras estabelecidas. Se querem protestar, têm o direito à greve, manifestações, associação, etc.

    «na medida em que essa leitura vai influenciar o comportamento dos partidos, do governo e dos restantes agentes políticos, é apenas ela que interessa.»

    Mais que "a leitura" (são as leituras, porque cada um lê o que quiser), é o número de deputados que importa aos partidos. Dizer que é a leitura que interessa é querer deitar fora a democracia e passar a resolver tudo com sondagens...

    «O problema dos partidos "lerem mal" o voto, ou de querer exprimir algo que depois os partidos vão ler de forma diferente é um problema que acontece votes tu como votares.»

    Exacto. Concordo. É mesmo isso.

    Portanto, essa coisa da "leitura" é treta. Se eu quero que leiam o meu protesto sem equívocos escrevo-o o mais claro que puder. Como faço aqui.

    Mas quando chega aos votos, em que o que faço é pôr uma cruzinha num sítio ou em sítio nenhum, a única leitura possível é se tem cruzinha e onde. Mais nada.

    Daí a importância de perceber que não se protesta com caixinhas em branco. Tal como não se escreve reclamações em branco nem se sai à rua em manifestação com cartazes em branco.

    ResponderEliminar
  51. Ludwig,

    Quando dizes

    "Tal como não se escreve reclamações em branco nem se sai à rua em manifestação com cartazes em branco."

    estás a usar uma falácia (coisa que nunca detectei nos teus comentários).

    As coisas não são nada comparáveis. De todo. Enquanto num boletim de voto, tens de escolher uma de um conjunto finito e numerável de opções (em estatística, costuma-se chamar a isto uma resposta fechada), quando fazes uma reclamação ou escreves um cartaz, tens um número infinito de opções (em estatística chama-se resposta aberta).

    Enquanto numa resposta fechada podes não ter disponível a tua opinião e, em consciência, poder escolher a tua opinião, numa resposta aberta poderás sempre expressar de forma exacta a tua opinião.

    (Ainda não respondeste à pergunta que te fiz no comentário anterior... :))

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  52. Pedro Ferreira,

    É por isso que num inquérito de resposta fechada não tens forma inequívoca de protestar contra o inquérito se só puderes usar o questionário. Podes, subjectivamente, considerar que o teu "não sabe/não responde" é um protesto. Mas, objectivamente, é indistinto da resposta de quem, de facto, não sabe ou não responde.

    Quanto à pergunta:

    «Não achas que a qualidade do indicador de falta de qualidade das propostas políticas apresentadas (número de votos em branco) é equivalente á qualidade do indicador de preferências pelo partido X (número de votos nesse partido?»

    Sim. Se além de haver uma caixa para o PS, BE, PCP, etc, houvesse uma a dizer "protesto contra a falta de qualidade destar propostas", então concordava que era um indicador equivalente. Enquanto indicador, porque se depois só os outros votos fossem determinantes e este indicador fosse meramente informativo, tínhamos o mesmo problema de trocar um voto com força legal por um mero indicador estatístico, equivalente às sondagens.

    Mas nem um indicador é porque não há, nesse conjunto fechado de perguntas, forma de distinguir entre o "não sei em que votar" do "não voto porque estou zangado com todos", ou do "bolas, esqueci-me qual era", e muitas outras possibilidades.

    A comparação que fiz com os cartazes em branco não é um argumento falacioso. Até porque não é um argumento. Eram exemplos de outras formas inadequadas de protesto que partilham esta caracteristica com os votos em branco: não dão uma ideia clara do alvo do protesto, e nem sequer é evidente que se trate de um protesto.

    Tens alguma razão para concluir que todos os votos em branco foram protestos? Ou que 80% foram? 50%? É que dos outros podemos dizer ao voto quantos foram para o PCP, PNR, PS, etc.

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  53. Ludwig,

    Não tenho maneira de saber quantos votos em branco foram de protesto. Mas sei quantos foram.

    Da mesma forma, também não sei quantos votos no PSD foram genuínos ou se foram do tipo "toma Sócrates... agora vais ver como elas te mordem". Mas sei quantos foram.

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  54. Ludwig,

    "Mas nem um indicador é porque não há, nesse conjunto fechado de perguntas, forma de distinguir entre o "não sei em que votar" do "não voto porque estou zangado com todos", ou do "bolas, esqueci-me qual era", e muitas outras possibilidades."

    Usando o mesmo raciocínio, o número de votos no PS não é também um indicador porque " não há, nesse conjunto fechado de perguntas, forma de distinguir entre o "não sei em que votar mas este tem o símbolo mais bonito" do "detesto a MFL", ou do "bolas, não tenho paciência para escolher e por isso vai já este", e muitas outras possibilidades."

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  55. Pedro Ferreira,

    Tens razão nestes últimos dois comentários, e foi isso que eu já disse a ti e ao João Vasco várias vezes.

    É por isso que em vez de estarmos a tentar usar o voto para dizer uma data de coisas que não se pode exprimir lá, ou estar a ler nos votos dos outros uma data de coisas que somos nós a inventar, devemos usar e considerar os votos apenas de acordo com as regras da eleição.

    Ou seja, sem essas tretas todas acessórias que vocês estão a defender mas que são completamente subjectivas e passíveis de inúmeras interpretações.

    Em suma, nas legislativas, os votos em branco ficam num envelope para caso haja reclamações, mas de resto são ignorados, tal como quem não votou e quem se enganou a pôr cruzes fora do sítio. Conta-se apenas aqueles boletins que inequivocamente dão um voto a uma das opções a votação.

    O resto é conversa.

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  56. caro Ludwig

    quem votou em branco levantou-se da cama e dirigiu-se expressamente à cabine de voto. tomou uma decisão deliberada. é claro e certo que não poderá inferir sobre as particularidade e motivo que o levaram a tal decisão mas algo me parece inequivoco. são pessoas que tomaram uma decisão pró-activa e não se revém no que lhes é oferecido. se se revissem teriam escolhido um partido em particular. e se não se interessassem tinham-se abstido de votar. logo parece-me também que tal acabará por ter consequências politicas mais tarde ou mais cedo.

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  57. «Precisamente. É por isso que eu defendo que se conte de acordo com o que está na lei, e se deixe os protestos e outras manifestações para o direito de expressão, associação etc.»

    Por um lado, ninguém defende que não se conte de acordo com o que está na lei; por outro lado não existe oposição entre isso e usar o voto como uma forma legítima de protesto. E por fim a tua proposta não decorre daquilo que escrevi com o qual concordas (com o "precisamente").



    «Parece-me incorrecto confundir mecanismos da democracia que têm papeis tão diferentes. O voto é para tomar uma decisão de acordo com a vontade da maioria por um conjunto de regras estabelecidas.»

    O objectivo último do voto é influenciar a forma como os agentes políticos se comportam. Se um eleitor acredita que é mais eficaz usar o voto em branco para influenciar este comportamento no sentido que pretende do que tentar alterar a distribuição de deputados, não vejo porque seria menos ético usar este mecanismo que o actual sistema democrático lhe coloca à disposição.

    E se acreditas que não pode ter eficácia, lembra-te daquilo que escrevi ao Bruce sobre o sistema eleitoral americano.


    «Mais que "a leitura" (são as leituras, porque cada um lê o que quiser), é o número de deputados que importa aos partidos. »

    Parece-me um enorme disparate.

    Os partidos são feitos por pessoas, e a cada uma destas pessoas interessa várias coisas.

    Vamos supor o partido A que sabia que caso usasse uma capanha suja e menos civilizada ganharia mais votos e consequentemente mais deputados.

    Aquilo que tu dizes é que em democracia isto deveria ser a única coisa que interessa ao partido, e portanto o partido deveria seguir esse caminho.

    Mas o partido poderia ter gente decente que considerasse que mais valia ganhar menos votos e deputados, e ter uma campanha eleitoral mais civilizada.

    Outro exemplo é o de um partido que sabe que uma determinada medida é impopular. Mas ainda assim a defende, porque as pessoas desse partido acreditam que é justa, mesmo que isso custe lugares no parlamento.

    Isto não é anti-democrático. Aos partidos interessam várias coisas, executar políticas, ter votos, ter apoio popular, ter lugares de poder, etc... E nunca poderás saber quais é que interessam mais, porque isso depende do perfil psicológico dos membros desse partido.

    E obviamente as leituras subjectivas determinam muito daquilo que interessa aos partidos, e muita da sua acção.
    A subjectividade é uma parte inerente da política é um tremendo erro quereres descartá-la.


    «Mas quando chega aos votos, em que o que faço é pôr uma cruzinha num sítio ou em sítio nenhum, a única leitura possível é se tem cruzinha e onde. Mais nada.»

    Não, não é a única leitura possível, e como expliquei acima está longe de ser a única que interessa.


    «Daí a importância de perceber que não se protesta com caixinhas em branco. Tal como não se escreve reclamações em branco nem se sai à rua em manifestação com cartazes em branco.»

    Concordo com o Pedro quando diz que não é análogo, mas o facto é que eu consigo imaginar situações em que saír à rua com cartazes em branco poderia ser eficaz. Claro que dependeria do contexto e da situação.

    Gandhi fazia manifestações pacíficas e silenciosas, e surpreendeu muitos com a eficácia dessa forma de protesto. Claro que há contextos em que protestar dessa forma não é eficaz. Mas isso é uma leitura algo subjectiva, e há inúmeros casos em que não podemos ter certezas.

    Nem que mais não seja porque em sociedades grandes a comunicação entre todos é sempre algo limitada, e existe sempre uma grande dose de subjectividade nas leituras, e são elas que determinam muita da acção.
    Não podemos fugir a isto, de uma forma ou de outra.

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  58. João Vasco,

    Para tentar resumir e dispersar menos, proponho duas condições necessárias para um protesto legítimo em democracia.

    1- Para ser um protesto tem de ser inquestionavelmente distinto de uma expressão de indiferença ou de outra coisa qualquer.

    2- Para ser legítimo, o recurso generalizado a essa forma de protesto não pode ameaçar a democracia.

    Se concordares com estas condições necessárias (não proponho que sejam suficientes), concordarás que o voto em branco falha em ambas.

    O voto em branco, como qualquer outro, não é um protesto claro. Pode pressionar as mudanças que o protestador quer, e servir esse fim como protesto, mas apenas no âmbito das regras de votação. E, nesse, o voto em branco vale metade do outro.

    E se o voto em branco se generaliza põe-se em perigo a democracia.

    É por isso que considero que votar em branco por protesto é um mau protesto. Porque finge indiferença (se te der dois votos em branco não sabes qual é o de protesto) e porque se acaba a democracia se muita gente vota em branco.

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  59. Discordo de ambas as tuas condições.

    No que diz respeito à condição 1, ela tornaria ilegítimas as "greves de zelo" porque se poderiam confundir aqueles que recorrem aos serviços naquele dia como forma de protesto com aqueles que recorrem apenas porque calhou.

    E já agora, as greves em geral, visto que um trabalhador que quis faltar nesse dia porque quis ir à praia e não prestar contas ao patrão pode ser confundido com os outros que estão a lutar pelos seus direitos.

    Nestas coisas, a democracia é mesmo assim. Os gestos podem ser mal interpretados, mas isso é consequência da subjectividade que pareces pretender descartar da democracia, mas não podes.


    O exemplo da greve também é um bom exemplo de como a tua segunda condição falha. Se todos os trabalhadores entrassem em greve, TODOS mesmo, o país ficaria em risco.
    Mas isso não deve pôr em causa o direito à greve pois não é um cenário realista. E a greve não é ilegítima, na minha opinião.

    Aliás, se todos decidissem um dia deixar de comer batatas, vários agricultores iriam ver as suas vidas arruinadas, iria haver fome e vários problemas. Mas isso não torna a decisão individual de deixar de comer batatas numa decisão ilegítima ou má.

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  60. No que diz respeito à última mensagem substitui "TODOS" por "todos aqueles que têm direito legal", que o raciocínio mantém-se válido à mesma.

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  61. Ludwig,

    Por mais que não queiras admitir que participar no acto eleitoral é diferente de não participar, trata-se de um facto objectivo: são situações distintas.

    É mais do que razoável separar os eleitores em dois grupos distintos: o grupo dos que participaram no acto eleitoral e o grupo dos que não participaram.

    Dentro do grupo que participaram numas eleições, onde concorreram N partidos, os eleitores são classificados de acordo com o que manifestaram nas urnas em N+2 grupos (N partidos, brancos e nulos). (*)

    Um acto eleitoral permite então, inequivocamente, particionar o conjunto de eleitores em N+3 conjuntos. Após a contagem dos votos, estão disponíveis então N+3 estatísticas. Não há evidência nenhuma objectiva para duvidar que a fiabilidade de cada uma delas não seja similar. Suponho que até estamos todos de acordo.

    Comentei anteriormente que se quiseres retirar qualquer apreciação subjectiva da análise, ficamos reduzidos a quase nada. Fica a conversa depauperada. Mas mantenhamos então este nível.

    A fonte da minha discórdia contigo é que passas a ideia de que das N+3 estatísticas, escolhes N e dizes que estas dão uma mensagem clara e as restantes 3 não dão. E isto é errado. As mensagens claras e objectivas aplicam-se a cada uma das N+3 estatísticas: X pessoas puseram a cruz no partido XPTO, Y pessoas não participaram no acto eleitoral, Z pessoas foram às urnas mas não escolheram nenhum dos partidos disponíveis, W pessoas votaram de forma não conforme, ficando o seu voto invalidado, etc, etc, etc.

    Qualquer apreciação mais profunda do que esta, começas a usar a subjectividade.

    Dizer que votar em branco é menos eficaz do que votar num pequeno partido, já é uma apreciação subjectiva e dependente do que entendes por "mais eficaz". Na óptica do "voto útil", votar em branco pode ser menos eficaz. Na óptica do "voto consciente" para uma democracia genuína, onde as pessoas expressam a sua opinião sincera sem recorrer a "esquemas" como votar num partido para penalizar outro, o voto em branco é mais eficaz. E daqui não sairemos...

    Por tudo isto, é errado assumires que votar em branco é uma treta pois a realidade é muito mais complexa do que a aritmética dos resultados. E o resto é conversa... ;)

    (*) Porque razão é que a CNE não apresenta apenas N+1 resultados, isto é, N partidos mais o grupo dos "estes aqui não contam"?

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  62. Pedro Ferreira:

    Creio que o Ludwig cometeu um erro em não encontrar a diferença objectiva entre a abstenção e o voto em branco, mas tu também te esqueceste de outra componente objectiva do processo, que era aquela a que o Ludwig se referia: a distribuição dos deputados.

    Consoante os votos, os diferentes partidos têm diferentes deputados, e objectivamente um voto em branco vale o mesmo que uma abstenção no que diz respeito a esta distribuição, e assim é que deve ser, e nisso estamos todos de acordo.

    O Ludwig esquece-se é que a distribuição de deputados não é o objectivo último das eleições legislativas, ou do processo democrático em geral. E nesse sentido um voto que não afecte esta distribuição de deputados pode ser ou não ser um voto inútil.

    O objectivo último das eleições é fazer com que o eleitorado condicione os agentes políticos, por forma a que o poder emirja da vontade do povo.
    E esse condicionamento pode acontecer através da distribuição de deputados, através da escolha do(s) partido(s) que vai formar governo, ou de outras formas que funcionem.

    O exemplo que dei dos EUA mostra como até a abstenção pode ter um papel muito importante no comportamento dos partidos, e nas propostas que apresentam, e como o facto de um eleitor se abster pode influenciar no sentido que pretende a política de um partido de preferência que possa ter.
    Neste exemplo concreto o voto em branco seria ainda mais eficaz.

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  63. João Vasco,

    Penso que os teus exemplos são bons exemplos do que quero dizer. Uma greve de zelo feita de forma a ser indistinta da operação normal do serviço é um protesto pouco eficaz. Se for para protestar, têm de ser de forma a notar-se a diferença.

    Ora, num voto em branco não há forma de ver se foi de protesto se de indiferença. Daí que seja pouco eficaz como forma de enviar uma mensagem de protesto.

    Quanto à greve, esqueceste-te que todos os países democráticos têm legislação que regula a greve precisamente para que, se esse direito for exercido dentro dos limites estabelecidos, não ponha em risco a sociedade e a democracia. É preciso assegurar serviços mínimos, é preciso combinar com antecedência para organizar as coisas, etc.

    Por isso proponho não ser uma forma legítima de protesto em democracia uma greve que viole estes preceitos legais. Precisamente pelo risco para a sociedade e a própria democracia..

    Pedro Ferreira,

    Eu aceito que votar em branco é diferente de não vir votar. Não concordo com a ideia que o voto em branco não é uma abstenção, mas isso é uma questão de semântica. Para mim, quem não vota em nenhuma das opções no boletim abstém-se. Parece-me ser essa a definição da palavra, e o seu uso corrente em muitas votações. Mas é claramente diferente, até porque um fica registado nas listas e o outro leva falta. Em referendos, por exemplo, os ausentes podem fazer com que a decisão não seja vinculativa.

    Também não defendi que o voto em branco não tenha qualquer efeito. Claramente, não votar num partido priva esse partido de um voto. Isso tem efeito. O que defendi
    e que o efeito é metade do voto normal, tal como não votar.

    « Porque razão é que a CNE não apresenta apenas N+1 resultados, isto é, N partidos mais o grupo dos "estes aqui não contam"?»

    É uma informação útil para efeitos estatísticos e que tem de ser recolhida para controlar o processo (em cada mesa de voto têm de saber quantos eleitores deviam votar, quantos votaram, quantos votaram em branco e nulo, e quantos votaram nos partidos, e a conta tem de dar certo).

    De resto, depende das regras da votação.

    Em suma, a abstenção (presente ou ausente) conta. Conta é metade, voto a voto, dos outros votos. Mas conta. E votar em branco é objectivamente diferente de não votar, mesmo que o efeito político seja praticamente o mesmo (dependendo das regras da votação).

    Mas votar em branco como forma de protesto é asneira porque: a) é exactamente o mesmo que votar em branco por não querer saber quem ganha e b) é um perigo para a democracia se muitos se lembrarem de protestar dessa maneira.

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  64. "1- Para ser um protesto tem de ser inquestionavelmente distinto de uma expressão de indiferença"

    portanto, participar activamente é uma manifestação de indiferença... :) (ou por outras palavras, é um grupo de estúpidos que não percebe que para ser indiferente basta estar em casa)

    "2- Para ser legítimo, o recurso generalizado a essa forma de protesto não pode ameaçar a democracia."

    exercer uma opção é uma ameaça a um sistema de organização social que assenta na liberdade de escolha ?

    sinceramente há algo que não bate certo aqui. o Ludwig faz-me lembrar um fulano que encontrei que acreditava na democracia ao ponto de não se importar que os comunistas participassem nas eleições, desde que não ganhassem

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  65. Kyriu,

    Supõe que, sendo convocado pelo estado a dar a minha opinião acerca dos partidos, eu queria estar presente na votação -- e ficar registado o meu voto nos cadernos eleitorais -- mas tanto me fazia quem ganhasse, sendo todos os partidos, para mim, exactamente a mesma coisa. Nesse caso, eu iria votar em branco.

    Agora imagina que tinhas na mão o meu boletim de voto, em branco, e outro boletim de voto, também em branco, de uma pessoa que tinha votado em branco como protesto contra a aceitação unânime da lei de financiamento dos partidos.

    Que diferenças propões haver entre esses dois boletins em branco?

    Mais relevante, quando a CNE reportasse ter havido tantas centenas de milhares de votos em branco, como contas o número de votos em branco que eram de protesto contra o sistema de financiamento dos partidos?

    «exercer uma opção é uma ameaça a um sistema de organização social que assenta na liberdade de escolha ?»

    Votar em branco quando não é indiferente que partido ganhe e há uns que se prefere ver com mais poder e outros que se prefere ver sem poder nenhum, é uma ameaça a um sistema que depende do voto como uma forma clara e inequívoca de saber aquilo que os eleitores querem. Se não houver correlação entre os votos da maioria e a vontade da maioria a democracia deixa de funcionar.

    Por exemplo, se a maioria votar "tanto me faz" (e é esse o papel objectivo do voto em branco) quando, na verdade, lhes faz diferença o resultado.

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  66. Ludwig:

    Desculpa lá, mas continuas sem me explicar como distinguir o trabalhador que fez greve por se identificar com a posição do sindicato daquele que quis ir para a praia nesse dia sem dar justificações a ninguém.

    Ambas as opções são legítimas, mas de acordo com a tua condição 1 isso não seria assim. A greve, por não se poder distinguir da legítima falta injustificada, não poderia ser um protesto válido.


    Quanto à segunda condição, em que dei o exemplo da greve, eu antecipei o teu argumento, mas tu ignoraste o que eu escrevi a esse respeito. Dediquei um comentário apenas a esta questão:

    «No que diz respeito à última mensagem substitui "TODOS" por "todos aqueles que têm direito legal", que o raciocínio mantém-se válido à mesma.».

    Com isto quero dizer que mesmo que nos limitemos aos trabalhadores que têm o direito legal de fazer greve, se todos usarem o seu direito a democracia fica em causa.

    Isto não torna esse direito ilegítimo, visto que não é razoável assumir que venham todos a usufrui-lo em simultâneo.
    Nessas condições, mesmo que formalmente legal o usufruto desse direito deixaria quiçá de ser legítimo. Mas não é o caso.


    Dou outro exemplo: se todos os agricultores em todo o mundo em simultâneo decidissem deixar a agricultura e não ensinar a ninguém as suas técnicas, e como eles todos aqueles cujas profissões estão relacionadas com a agricultura, milhões morreriam à fome.
    Obviamente isso não implica que cada agricultor não tenha o direito de deixar a agricultura e viver a sua vida em paz sem ensinar nada a ninguém.

    Com estes dois contra-exemplos é claro que as duas condições que estabeleceste são, no mínimo, desadequadas.

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  67. João Vasco,

    «Desculpa lá, mas continuas sem me explicar como distinguir o trabalhador que fez greve por se identificar com a posição do sindicato daquele que quis ir para a praia nesse dia sem dar justificações a ninguém.»

    Não distingues. É por isso que a greve não pode ser uma pessoa faltar ao trabalho. Tem de ser um grupo de pessoas, como um sindicato, a organizar e declarar antecipadamente uma falta colectiva. E a eficácia é proporcional ao impacto visível que essa falta colectiva tem na produtividade.

    Mas com o voto, quando medes esse impacto colectivo na votação, ignorando as peculiaridades de cada voto individual, verás que o impacto de cada voto em branco é metade do que seria o impacto de cada voto em qualquer partido.

    Além disso, e crucial para a eficácia do protesto, a greve é convocada com um fim explícito, que é protestar contra certas negociações, condições de trabalho, etc.

    Em certas votações em que se pode submeter uma declaração de voto, também se pode associar o voto ao protesto.

    Mas nas legislativas não há essa possibilidade, e ficamos reduzidos ao problema que tu apontaste. O voto em branco equivale a uma pessoa, em protesto, faltar ao trabalho sem dizer porquê.

    «Com isto quero dizer que mesmo que nos limitemos aos trabalhadores que têm o direito legal de fazer greve, se todos usarem o seu direito a democracia fica em causa.»

    Não. O artigo 8º da lei da greve está lá precisamente para isso.

    Nota, já agora, que a greve não é um acto individual anónimo e secreto, como o voto, mas sim um acto colectivo com um fim declarado.

    «Artigo 2º
    Competência para declarar a greve

    1 – O recurso à greve é decidido pelas associações sindicais.
    [...]

    Artigo 8º
    Obrigações durante a greve

    1 – Nas empresas ou estabelecimentos que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis ficam as associações sindicais e os trabalhadores obrigados a assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação daquelas necessidades.»


    A tua analogia entre a greve e o voto em branco assenta na premissa errada que uma pessoa faltar sem dizer nada equivale a uma greve organizada por um sindicato para o fim declarado (com antecedência) de protestar contra uma coisa especificada.

    «Dou outro exemplo: se todos os agricultores em todo o mundo em simultâneo decidissem deixar a agricultura e não ensinar a ninguém as suas técnicas, e como eles todos aqueles cujas profissões estão relacionadas com a agricultura, milhões morreriam à fome.
    Obviamente isso não implica que cada agricultor não tenha o direito de deixar a agricultura e viver a sua vida em paz sem ensinar nada a ninguém.»


    É por isso que me parece que uma forma ilegítima de protesto os professores convocarem uma greve de vinte anos. Mas se todos fizerem uma greve normal, de uns dias, então esse problema que tu pões não é relevante.

    «Com estes dois contra-exemplos é claro que as duas condições que estabeleceste são, no mínimo, desadequadas.»

    Não... a única coisa que ficou claro é que tu estás a confundir um protesto público declarado e organizado colectivamente com um acto privado, secreto, que consiste em votar em branco sem explicar porquê.

    O primeiro é regulado por legislação precisamente para que possa ser exercido sem ameaçar a sociedade, e é um protesto porque vem a declaração de imprensa do sindicato associada ao acto.

    O segundo não pode ser regulado, por ser secreto, e tem de ser usado com responsabilidade sob pena de destruir o sistema de voto. E não pode ser associado com nenhuma declaração que sirva para protestar.

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  68. Ludwig, então porque é que António Costa chamou a atenção para o aumento dos votos em branco? Se o poder político percepciona-se que eles tinham tanto valor como a abstenção esse comentário era desnecessário. E ainda não respondeste a uma questão fundamental.

    - 60% de abastenção é igual a 60% de votos em branco, a nível de impacto na vida política nacional?

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  69. Ludwig:

    Acho que estou a complicar. O absurdo da tua segunda condição é mais simples de explicar. Tu tens o direito de deixar o teu emprego e viver daquilo que tenhas juntado. No entanto se todos os professores fizessem isso, a democracia (e não só) ficaria em causa.
    Mas como não é razoável que isso vá acontecer, o teu direito a deixar o teu emprego e viver do dinheiro que tiveres juntado não deve ser beliscado.

    Não é ilegítimo que o faças apenas porque "se todos o fizessem era o caos"; porque isso não é um cenário realista.

    Posso dar-te mais uns 500 exemplos como este, espero que este seja simples o suficiente.


    ---

    Sobre a greve, dizes um disparate que revela um pouco o teu pouco à vontade com a subjectividade inerente às relações sociais:

    «E a eficácia [da greve] é proporcional ao impacto visível que essa falta colectiva tem na produtividade.»

    Não, não é.

    O impacto de uma greve não é "proporcional" a nada. O impacto de uma greve depende da interpretação subjectiva que os agentes responsáveis fazem da situação.
    Se o patrão tiver sido sindicalista quando era jovem, a mesma greve vai ter uma leitura completamente diferente, por exemplo.
    Existe uma tendência para que greves com maior implacto na produtividade preocupem mais os patrões, mas mesmo isto não é certo.
    A eficácia de uma greve depende de inúmeros factores, e é totalmente imprevisível. Certamente não é "proporcional" a nada que possas medir de forma simples.


    Posto isto, a greve está na mesma situação que o voto em branco, porque mesmo que o sindicato tenha explicado as suas razões e apontado uma greve para o dia 17, e 100 trabalhadores faltem porque estão em luta contra as condições de trabalho, nada pode impedir um 101º trabalhador de faltar porque quer ir à praia, e não quer saber das condições de trabalho. E nada pode impedir o patronato de assumir que grande parte dos trabalhadores não quer saber das condições de trabalho, quis foi uma desculpa para faltar. Na verdade, é comum veres membros do patronato fazerem declarações deste tipo. Isso não torna ilegítimo o protesto.

    Portanto a greve mostra como a primeira condição que enunciaste não é válida.

    ----

    Voltaste a caír num erro que já identifiquei e expliquei.

    «Mas com o voto, quando medes esse impacto colectivo na votação, ignorando as peculiaridades de cada voto individual, verás que o impacto de cada voto em branco é metade do que seria o impacto de cada voto em qualquer partido.»

    Para a distribuição de deputados, o voto em branco não vale metade. Vale 0. Esta é a parte objectiva.

    Mas como já repeti, não é este o fim último da eleição. O fim último da eleição é influenciar os agentes políticos, e estes são imprevisíveis.
    Por isso, podes acreditar que o voto em branco é menos eficaz que um voto num partido quaisquer que sejam os objectivos do votante; mas isso não passa de uma opinião tua. Objectivamente é impossível prever de forma inequívoca e infalível a eficácia de um voto para o seu objectivo último que é a influência sobre os agentes políticos. A democracia é assim.

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  70. João Vasco,

    « Tu tens o direito de deixar o teu emprego e viver daquilo que tenhas juntado. No entanto se todos os professores fizessem isso, a democracia (e não só) ficaria em causa.»

    Certo. Por isso:

    -Nem defendo que se proiba as pessoas de deixar o emprego nem defendo que se proíba o voto em branco. É certo que ambos podem ameaçar a democracia se todos o fizerem, mas queremos a democracia para proteger os nossos direitos, não faz sentido abdicar deles em defesa da democracia.

    -Se alguém simplesmente deixa de ser professor, sem dizer mais nada, e depois me disser em privado que o fez como protesto contra os serviços de secretariado, dir-lhe-hei que isso é disparate. Um protesto tem de ser explícito e deixar claro o que se quer. Desistir do emprego pode dar mais ênfase ao protesto mas não o substitui. É isso que digo a quem protesta com um voto em branco. É disparate.

    -Se alguém me disser que uma forma de pressionar o governo é os professores desistirem em massa do seu emprego direi que isso é uma recomendação que, além de disparatada se a desistência não for associada a uma mensagem clara a reinvindicar alguma coisa e ser reversível caso a reivindicação seja satisfeita, é também uma forma de protesto irresponsável pelos prejuízos que pode causar à sociedade.

    Nos pontos em que o teu exemplo é análogo ao voto em branco, a minha posição é análoga também e, julgo, justificável.

    Noto no entanto que, pela natureza secreta da votação, nunca o acto de votar em branco pode ser inequivocamente associado a um protesto (o protesto é aquilo em que se escreve ou diz, não um acto sem conteúdo informativo que lhe podemos associar para ênfase ou como forma de pressão).

    Quanto eficácia da greve como forma de pressão, penso que estás enganado. A opinião pública tem sempre algum peso em tudo, principalmente quando estão votos ou acções em jogo. Mas uma greve de alunos universitários tem muito menos impacto que uma greve de uma fábrica ou companhia de transportes, que pode causar prejuízos aos accionistas e ter um impacto objectivo na vida de muitas pessoas.

    «Por isso, podes acreditar que o voto em branco é menos eficaz que um voto num partido quaisquer que sejam os objectivos do votante; mas isso não passa de uma opinião tua.»

    Penso que há aqui uma parte que ainda não devo ter explicado bem.

    Segundo as regras das eleições legislativas, o número de votos atribuidos a cada lista é o que importa para determinar o número de deputados.

    Sendo assim, o efeito objectivo do voto em branco é delegar nos outros eleitores a escolha dos deputados. Objectivo no sentido de ser o resultado daquele objecto (o voto) dentro daquelas regras.

    Tudo o resto são interpretações subjectivas e livres. Além disso, tudo o resto influencia menos que o número de deputados. Porque se um partido tem a maioria dos deputados na assembleia da républica vai-se ralar pouco que tenha havido 4%, 8% ou 2% de votos em branco.

    Finalmente, o voto em branco é apenas um boletim sem nada escrito. Não dá para protestar aí porque para protestar é preciso dizer aquilo contra o qual se protesta e o que se quer em troca. Não se consegue protestar em branco. Isso não faz sentido.

    Concordo que haja efeitos subjectivos à volta disso tudo. Mas esses sim é que são mera opinião. As regras que convertem os votos em deputados e a restrição que num voto em branco não dá para dizer "este é em protesto contra a dificuldade de criar partidos novos" são ambas objectivas.

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  71. Ludwig:

    Com o exemplo da greve eu não quis fazer nenhuma analogia com o voto em branco.
    Eu apenas quis mostrar que as regras que enunciaste, que se pretendiam regras gerais, não eram válidas.
    Dei o contra-exemplo da greve não enquanto analogia para o voto em branco, nem como analogia para nada. Mostrei de forma directa que essas regras não faziam grande sentido.

    Posto isto e centrando no essencial, creio que o teu problema está aqui: «Sendo assim, o efeito objectivo do voto em branco é delegar nos outros eleitores a escolha dos deputados. Objectivo no sentido de ser o resultado daquele objecto (o voto) dentro daquelas regras.»

    Esse é o único efeito objectivo. Mas não é o único efeito.

    Ora o objectivo último das eleições não é distribuir deputados. O objectivo último das eleições ultrapassa o âmbito dos efeitos objectivos da lei eleitoral.

    Peço desculpa aos leitores que acreditem que me estou a repetir, mas foi este o ponto que ainda não entendeste. É impossível medir a eficácia de qualquer voto, porque o objectivo último do voto é influenciar a acção dos agentes políticos, e isto passa sempre por um grau de subjectividade que tu continuas a não querer aceitar que existe.

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  72. João Vasco,

    «Eu apenas quis mostrar que as regras que enunciaste, que se pretendiam regras gerais, não eram válidas.»

    Parece-me que falhaste :)

    Continuo a achar que um protesto legítimo numa democracia tem de ser tal que não ameace a democracia e que diga claramente qual o problema a resolver.

    Fazer greve, desistir do emprego e votar em branco são direitos individuais, isso reconheço. Mas destes só a primeira é uma forma legítima de protesto, se seguir as exigências legais. Sair do emprego sem dizer porquê ou votar em branco não é protesto e não faz parte do tipo de negociação que visa o consenso que se quer numa democracia.

    «Peço desculpa aos leitores que acreditem que me estou a repetir, mas foi este o ponto que ainda não entendeste. É impossível medir a eficácia de qualquer voto, porque o objectivo último do voto é influenciar a acção dos agentes políticos, e isto passa sempre por um grau de subjectividade que tu continuas a não querer aceitar que existe.»

    Eu aceito que existe um grau de subjectividade. A legitimidade do voto em branco vem precisamente daí: da apreciação subjectiva que todos os partidos são a mesma coisa. Nesse caso, justifica-se votar em branco.

    Mas, como usando as tuas palavras, o aspecto subjectivo é mera opinião. E, objectivamente, a diferença de 10% nos votos de um partido é muito menor que a diferença de 10% nos votos em branco mantendo iguals as percentagens de votos nos partidos.

    Nota que aquilo que estou a discutir não é mera opinião. É a realidade do sistema que temos.

    O que tu estás a discutir é apenas a tua opinião que os partidos se importam tanto com os votos em branco como com os votos nos partidos. Ou algo do género. Não percebi bem ao certo o que propões, mas parece que defendes que o voto em branco é um voto como qualquer outro... Ou concordas que, enquanto voto, é pelo menos de segunda?

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  73. «Fazer greve, desistir do emprego e votar em branco são direitos individuais, isso reconheço. Mas destes só a primeira é uma forma legítima de protesto, se seguir as exigências legais.»

    E no entanto a greve não corresponde às duas regras que enunciaste. Serve perfeitamente como contra-exemplo.



    «Eu aceito que existe um grau de subjectividade. A legitimidade do voto em branco vem precisamente daí: da apreciação subjectiva que todos os partidos são a mesma coisa. Nesse caso, justifica-se votar em branco.»

    Ok. É verdade que aceitas a subjectividade. Já tinhas esclarecido que consideravas que as diferentes motivações para votar eram subjectivas.

    Onde tu não reconheces que existe subjectividade é na outra parte fundamental. Nas consequências do voto.

    Pelo teu discurso as consequências dos votos são objectivas e previsíveis - X votos valem Y deputados.

    Ora isto é errado, porque as consequências que importam são imprevisíveis, visto dependerem da subjectividade dos agentes políticos. Porque aquilo que importa não é garantir que o partido A tem mais deputados que o B. O que importa é a acção política. Esta acção política é condicionada pelo número de deputados, mas não de forma linear.

    A acção política depende de várias coisas, entre as quais as leituras subjectivas feitas dos resultados das eleições.
    E por isto é impossível medir a eficácia de um voto em termos do seu objectivo último: condicionar a acção política.
    Seja qual for o voto, seja qual for o partido.

    PS- Sobre a greve, eu tinha escrito o seguinte: «Existe uma tendência para que greves com maior implacto na produtividade preocupem mais os patrões, mas mesmo isto não é certo.
    A eficácia de uma greve depende de inúmeros factores, e é totalmente imprevisível. Certamente não é "proporcional" a nada que possas medir de forma simples.».
    Pelo que escreveste creio que percebeste mal esta parte.

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  74. João Vasco,

    «E no entanto a greve não corresponde às duas regras que enunciaste. Serve perfeitamente como contra-exemplo.»

    Penso que andamos às voltas por causa de mal-entendidos. Por isso vamos por partes, um pedaço de cada vez.

    A greve cumpre o meu critério de ser claro aquilo acerca do qual se protesta porque a greve é um acto colectivo que acompanha um conjunto de declarações e depoimentos por parte de quem a organiza. São essas declarações que protestam, e a greve dá força ao protesto para melhorar a posição dos grevistas na negociação.

    Se eu fizer greve a título pessoal, sem dizer a ninguém porque faço greve e sem que isso me sirva numa negociação então sim, não se cumpre este requisito. Nesse caso, a minha "greve" (que, legalmente, seria apenas uma falta ao serviço) não seria um protesto.

    E para que seja legítimo, o protesto não deve ameaçar o sistema democrático. É por isso que a lei da greve exige que se garanta os serviços mínimos. Uma greve legal cumpre esta exigência e, proponho, uma greve ilegal que não a cumpra e que ameace a democracia não é uma forma legítima de protesto.

    Posto isto, penso que estás redondamente enganado quanto à greve ser um contra exemplo.

    E se pensares na greve anónima a título individual ficas mais perto de perceber como o voto em branco é inadequado como forma de protesto.

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  75. «A greve cumpre o meu critério de ser claro aquilo acerca do qual se protesta porque a greve é um acto colectivo que acompanha um conjunto de declarações e depoimentos por parte de quem a organiza.»

    O teu critério não era esse. Cito-o: «para ser um protesto tem de ser inquestionavelmente distinto de uma expressão de indiferença ou de outra coisa qualquer.»

    Está claro que isto não acontece com a greve, qualquer trabalhador pode faltar durante a greve, sendo indiferente às reinvidicações dos restantes.
    Esta indistinção é de tal ordem que é comum que aqueles que estão contra a greve façam esse tipo de confusão, alegando que os trabalhadores apenas querem faltar ao trabalho, mais do que protestar contra as condições deste.
    Podes dizer que se estão a armar em parvos, que se os trabalhadores não recebem durante a greve é natural que não a façam por "malandrisse"; mas se a distinção fosse inequívoca ou perto disso estas alegações nem chegariam a ser ouvidas.

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  76. João Vasco,

    Acho que estás a confundir a falta de um trabalhador a título individual com uma greve, que é organizada por um grupo de trabalhadores (e.g. um sindicato) e acompanhada de reivindicações expressas e públicas.

    É claro que qualquer um pode faltar no dia da greve. Mas não é essa falta que é a greve. A greve é a falta colectiva num dia pré-estabelecido para pressionar a cedência perante certas exigências.

    Se quiseres, a greve equivale a um voto num partido. Há uma convenção estabelecida que a cruz naquele sítio representa apoio por esse partido, e a falta ao trabalho naquele dia representa apoio às reivindicações expressas.

    Mas é sempre possível dizer que algumas pessoas faltaram porque quiseram ir à praia e outras puseram ali a cruz por engano ou porque acharam o boneco engraçado, sem que isso seja representativo de qualquer preferência política.

    No entanto, no final, a contagem de votos e faltas é uma medida objectiva -- e consensual -- do apoio dado.

    O voto em branco, não tendo um significado consensual pré-estabelecido, não é mensagem de nada. Tal como a pessoa que, por sua iniciativa, decide organizar a sua greve individual sem dizer nada a ninguém.

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  77. «É claro que qualquer um pode faltar no dia da greve.»

    Pois pode. E pode ser confundido com alguém que adira à greve, não pode?
    O facto dessa confusão ser possível é suficiente para que a greve não corresponda ao primeiro critério que enunciaste.



    «O voto em branco, não tendo um significado consensual pré-estabelecido, não é mensagem de nada.»

    Acho que a visão da comunicação que apresentas é algo limitada.


    Mas sinceramente acho que discutir estes critérios que apresentaste é desviarmo-nos do ponto central da discussão.

    Este é o seguinte: acreditas que a eficácia de um voto é mensurável?

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  78. João Vasco,

    «acreditas que a eficácia de um voto é mensurável?»

    Há duas componentes.

    Uma é objectiva, o impacto do voto no resultado da eleição. Essa é mensurável -- o objectivo é precisamente esse. E nessa componente o voto em branco tem metade do impacto do voto num partido.

    Depois há a interpretação subjectiva ou, mais frequentemente, o spin político, em que se tenta fazer do voto um símbolo de alguma coisa. Essa componente não é mensurável nem é consensual, sendo que cada um pode interpretá-la como quiser.

    Uma coisa importante a notar é que o objectivo do voto é precisamente dar-nos uma forma objectiva de contabilizar aquilo que de outra forma seria uma discussão interminável como esta, só que entre dez milhões de pessoas em vez de só duas :)

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  79. João Vasco,

    Nota que é precisamente porque uma pessoa faltar pode ser confundida com um grevista, ou vice versa, que aproveitar uma greve marcada para faltar em protesto contra a greve é parvoíce.

    E é também por isso que a greve não faz sentido com acto individual.

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  80. «Uma é objectiva, o impacto do voto no resultado da eleição. Essa é mensurável -- o objectivo é precisamente esse. E nessa componente o voto em branco tem metade do impacto do voto num partido.»

    Não.
    Nessa o voto em branco tem o mesmo impacto que o voto num partido - o de somar um valor ao resultado.

    Mas depois, poderias argumentar, existe a fase seguinte - é que os resultados vão ter consequências ao nível dos deputados (no caso das legislativas).
    Aqui o voto em branco, poderias argumentar, tem uma eficácia nula e é indistinguível da abstenção.

    E este é que me parece ser o teu erro.
    Assumires que o objectivo das eleições é apenas escolher quem serão os deputados.

    Mas não. Se fosse esse o objectivo, uma escolha aleatória de cidadãos disponíveis seria mais barata e igualmente eficaz.

    O objectivo das eleições é condicionar o poder político. O objectivo das eleições é fazer com que o eleitorado condicione a forma como os agentes políticos se comportam.

    Ou não?

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  81. «Nota que é precisamente porque uma pessoa faltar pode ser confundida com um grevista, ou vice versa, que aproveitar uma greve marcada para faltar em protesto contra a greve é parvoíce.»

    Sim, e é porque é possível essa confusão que a greve não passa o crivo do teu primeiro critério. Isto é bastante simples.

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  82. João Vasco,

    Esta conversa está a ficar surreal...

    Não me importa em quantas "fases" queres dividir a eleição. O que me importa é que, objectivamente, nas legislativas as regras dizem para contar apenas os votos nas listas. São esses que contam para eleger os deputados e, por esse mecanismo (é por isso que se chamam eleições e não "manifestação pública de opiniões subjectivas abertas a várias interpretações conforme dê jeito a quem as interpreta") influenciar o sistema político.

    Entre votar num partido e votar em branco há metade da diferença entre votar num partido e votar noutro. Depois há uma data de tretas que se inventa que faz pouca diferença visto que é isto que as regras dizem.

    Quanto à greve, vamos assumir que estamos os dois a falar português e que queremos dizer com esta palavra:

    «Conluio de pessoas que se ligam para fazer cessar o trabalho e que se recusam a trabalhar enquanto lhes não atendem certas reclamações.»

    Ou seja, não nos estamos a referir a uma pessoa ficar em casa mas a algo que a) é combinado entre várias pessoas e b) está associado a um conjunto de reclamações que estas pessoas manifestam e que são conhecidas.

    Se a greve cumprir os requisitos legais é uma forma legítima de protesto e, atendendo à definição da palavra, cumpre os requisitos que eu mencionei.

    Se não cumprir, ou se por "greve" te referes a uma pessoa ficar em casa, então não cumpre esses requisitos e não é uma forma legítima de protesto. Ou é uma falta injustificada ou uma violação da lei.

    «O objectivo das eleições é condicionar o poder político.»

    O objectivo de uma eleição, como o nome até sugere, é eleger. Pode ser o presidente do departamento ou do grupo desportivo, pode ser deputados.

    E numa eleição normalmente as regras são tais que os votos em branco têm um impacto menor no resultado.

    E a eleição condiciona o poder político pelo resultado. É isso que tem acontecido até agora.

    Dou-te razão no dia em que um partido tiver 20% dos votos mas, somando 31% de votos em branco, tiver poder político para reclamar a maioria absoluta. Até lá continuarei a achar que isso de pressionar o poder político votando em branco é uma bela treta :)

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  83. «E a eleição condiciona o poder político pelo resultado. É isso que tem acontecido até agora.»

    Tu tens o político/partido A que promete fazer X e o político/partido B que promete fazer Y.

    Tu queres que seja feito X e votas em A.

    Mas, ao votares a única coisa que o teu voto decide em termos objectivos é se está lá o partido A ou B, e não se é feito X ou Y.

    Em última análise, se o teu objectivo ao votar fosse apenas eleger, então seria indiferente se A fazia X ou Y.

    Mas aquilo que a democracia representa, o facto de teres poder, não é esta parte. É a parte em que quem quer que seja que esteja no poder é condicionado a fazer aquilo que a maioria quis (seja X ou Y) sob pena de perder o poder.

    Se em vez de X ou Y tu quisesses W, tanto te fazia se ganhava A ou B. Será que um protesto sob a forma de votos em branco faria o partido vendedor preferir a hipótese W? Provavelmente não, e se calhar ainda bem que não.
    Mas, neste exemplo alucinado que encontrei, isso não é impossível. Para este caso concreto, seria possível que alguém acreditasse que teria mais hipóteses de conseguir W votando em branco que em A ou B.
    E isto não é algo objectivo. Porque mete interpretações humanas a torto e direito.

    Mas a essas interpretações não podes fugir. Vejamos o caso em que A prometeu X, e B prometeu Y, e A ganhou. A interpreta os resultados como correspondendo à vontade do eleitorado em que se faça X, e faz X. Mas poderia concluir que sendo a margem muito pequana não existe uma maioria suficiente que justifique X, e assim consideram que é melhor fazer Y. Neste caso interpretaram os resultados de outra forma, e outra foi a sua acção política.

    Ou seja, naquilo que verdadeiramente importa - que não é quem governa, mas como governa - o eleitorado está completamente refém das interpretações. O efeito dos votos, a sua eficácia, não pode por isso ser medida.

    -------

    Concordas que a essência da democracia é que o eleitorado condicione o comportamento dos agentes políticos; e que as eleições são um mero instrumento que tem esse condicionamento como fim último?

    Ou consideras que o fim último da democracia é poder escolher que pessoas ocupam os cargos?


    --------

    «Se a greve cumprir os requisitos legais é uma forma legítima de protesto e, atendendo à definição da palavra, cumpre os requisitos que eu mencionei. »

    Não, não cumpre.

    A greve pode ser um protesto combinado e explicitado.

    Mas qualquer indivíduo que falte ao trabalho nesse dia pode ser tomado como grevista, ou não? Mesmo que não esteja a fazer greve, ou não?

    «para ser um protesto tem de ser inquestionavelmente distinto de uma expressão de indiferença ou de outra coisa qualquer.»

    Ou seja, se o trabalhador que falta porque lhe apeteceu apanhar sol (expressão de indiferença) pode passar por grevista (expressão de protesto); então esse protesto não é inquestionavelmente distinto da expressão de indiferença.

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  84. João Vasco,

    «Mas aquilo que a democracia representa, o facto de teres poder, não é esta parte. É a parte em que quem quer que seja que esteja no poder é condicionado a fazer aquilo que a maioria quis (seja X ou Y) sob pena de perder o poder

    Estou de acordo, mas chamo a atenção para a parte a bold. Não é "sob pena que os votos em branco possam aumentar sem alterar a distribuição dos restantes".

    E no que toca a ameaçar quem está no poder, o voto em branco conta metade de um dos outros.

    Isto é o que eu tenho dito já muitas vezes...

    «Se em vez de X ou Y tu quisesses W, tanto te fazia se ganhava A ou B. Será que um protesto sob a forma de votos em branco faria o partido vendedor preferir a hipótese W?»

    O que é que tu queres dizer com a palavra "protesto"?

    Para mim, "protesto" refere uma declaração expressa contra algo. Mais ou menos como isto: «Declaração enérgica e solene de que se reputa ilegal alguma coisa.», se bem que não restrinja ao ilegal.

    Se eu fizer greve de fome em protesto contra a repressão chinesa do Tibete, tenho de protestar contra a repressão chinesa do Tibete também, pelo menos dizendo que sou contra e é por isso que faço greve de fome. A greve de fome não é o protesto mas sim uma forma de dar mais força ao protesto.

    Neste contexto, protestar "sob a forma de um voto em branco" é absurdo, excepto se houver declaração de voto. Nesses casos podes-te abster e explicitar o teu protesto na declaração.

    Mas o protesto é a declaração e não esse acto que, no exemplo que dás em que tanto faz X ou Y, é mera expressão de indiferença.

    «Ou seja, se o trabalhador que falta porque lhe apeteceu apanhar sol (expressão de indiferença) pode passar por grevista (expressão de protesto); então esse protesto não é inquestionavelmente distinto da expressão de indiferença.»

    Mais uma vez, a falha parece ser na linguagem. Greve e grevista são coisas diferentes.

    A greve é o acto colectivo por um motivo expresso -- um protesto, por exemplo. O grevista é o tipo que falta por causa da greve.

    Se marcares uma greve para segunda feira havendo um feriado na terça e estava bom tempo, quando disseres que houve uma adesão de 80% vão se rir na tua cara e dizer que a maior parte desse pessoal foi à praia. Cada um dos grevistas ou faltosos não está inequivocamente a participar no teu protesto. E é por isso que há sempre muita discussão acerca do impacto da greve.

    Mas o teu protesto é inequívoco. Porque tu declaraste o que reivindicavas quando combinaste a greve, e mais pessoas se manifestaram solidárias com isso.

    Uma situação análoga seria organizares um movimento de protesto contra os partidos em que as pessoas protestavam votando em branco. Cada voto em branco não podia ser inequivocamente atribuido a esse movimento, mas esse movimento era inequivocamente um movimento de protesto contra os partidos porque estava lá declarado no manifesto do movimento. E se tivesses cem mil assinaturas e houvesse 110 mil votos em branco tinhas bom fundamento para alegar que houve muita gente a aderir ao movimento e a dar força ao teu protesto (sendo o protesto as tuas declarações e não o voto de cada um).

    Esse movimento, tal como a greve, cumpre o meu primeiro requisito para ser um protesto. Mas esse movimento, ao contrário da greve, não cumpriria o segundo, e penso que um movimento exortando o voto em branco seria irresponsável e talvez até ilegal.

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  85. Ludwig:

    Sobre a distinção greve/grevista não estou de acordo. Mas compreendo que a discussão sobre as duas condições que estabeleceste nos está a afastar do essencial.
    Quanto a mim são condições que enunciaste à posteriori e sem grande fundamento, e por isso centrar a discussão sobre o voto em torno dessas condições é um erro.
    Pensei que facilmente te mostraria o equívoco dessas condições com contra-exemplos de algibeira, no entanto vários problemas semânticos ou algo do tipo te têm impedido de compreender os contra-exemplos que tenho apresentado. Nesse caso, creio que não vale a pena insistir neste ponto.
    Vamos concordar que discordamos e passar ao ponto essencial.

    ------------

    Não respondeste a estas perguntas:

    «Concordas que a essência da democracia é que o eleitorado condicione o comportamento dos agentes políticos; e que as eleições são um mero instrumento que tem esse condicionamento como fim último?

    Ou consideras que o fim último da democracia é poder escolher que pessoas ocupam os cargos?»

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  86. João Vasco,

    Acho estranho não quereres distinguir entre a greve e o grevista. E até me parece que esse é um problema fundamental nesta conversa (não aceitares que o protesto tem de ser explícito e não meramente intencional).

    Concordo que a eleição é um dos vários instrumentos que temos para condicionar a política. Mas esse "mero" engana, porque é um instrumento especial. Greves, liberdade de expressão, comunicação social independente e isso tudo exprimem posições complexas numa riqueza de opiniões que nos ajuda a formar a nossa. Mas são incumensuráveis. Não podes dizer que a opinião expressa nesta greve vale duas vezes a daquele jornal e metade daquele post no blog. Mesmo que o digas, será meramente a tua opinião.

    Com o voto reduzimos toda esta subjectividade a uma cruz no papel. Não importa se o voto é de lealdade, confiança, esperança, interesse pessoal ou desespero. É uma cruz, mais nada.

    Desta forma cada um conta o mesmo que qualquer outro, todas as opiniões são equivalentes e podemos agregar tudo numa decisão. Igualmente importante, as regras para esta agregação são todas explícitas à partida.

    Não sendo o único, é um mecanismo essencial da democracia. E se bem que a democracia seja mais que eleger os nossos representantes no poder legislativos, sem isso sobra muito pouco...

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  87. Ludwig:

    Sobre a greve poderia responder-te, mas o problema é que depois a discussão desviava-se do ponto essencial. Por mim não haveria problema, discutíamos os pontos todos que surgissem um por um, os essenciais e os acessórios. Mas devido a limitações de tempo, prefiro centrar-me no essencial.

    Quanto ao que escreves a seguir, dizes que o impacto de um texto num blog, por exemplo, não é mensurável. Isto porque é impossível avaliar as consequências deste texto ao nível daquilo que interessa - que é a acção política.

    Mas isto também se aplica ao voto. Qualquer que seja o teu voto, existem consequências formais definidas - quantos deputados são eleitos por cada lista. Mas essas consequências não são senão um meio para um fim.

    Por exemplo, imagina que todos os partidos governavam de forma igual, e só discordavam quanto à saída de Portugal na NATO. O partido A queria que Portugal saísse, e o partido B queria que Portugal não saísse.

    Se o teu objectivo era que Portugal saísse, poderias antever que um voto no partido A seria o mais eficaz, um voto em branco menos eficaz, e um voto no partido B menos eficaz ainda.
    Mas essa previsão poderia falhar redondamente. O partido A poderia não cumprir o prometido; e o partido B poderia perfeitamente não cumprir o prometido. Nesse caso as eficácias ficariam todas trocadas.

    Este caso tão simples mostra como é impossível medir a eficácia do voto; mas a realidade em que existem milhares de questões muito mais complexas; muito mais interpretações menos claras; muito mais aspectos a considerar; mais indubitavelmente incomensurável é a eficácia do voto no que diz respeito ao seu objectivo último - não o de eleger deputados, mas sim o de condiconar a acção política.

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  88. João Vasco,

    «Quanto ao que escreves a seguir, dizes que o impacto de um texto num blog, por exemplo, não é mensurável.»

    Não disse mensurável mas comensurável. Litros e gramas são mensuráveis mas não são comensuráveis. Não podes medir um no outro.

    A tua tese que o impacto do voto é imprevisível parece-me absurda. A sua consequência lógica seria nunca votares porque não sabes se, por votar em A, não estarias a fazer exactamente o contrário do que queres.

    Parece-me até evidente que, se eu prefiro A em vez de B, C, ou D, votar em A será melhor que votar num dos outros ou em branco.

    Mas nem é essa a questão da comensurabilidade. Um aspecto importante -- fudamental mesmo -- no sistema eleitoral é que os votos são comensuráveis. 10 votos num partido valem 10 vezes um voto nesse partido e 10% de cem votos nesse partido. Isto independentemente da opinião, motivação e afins de quem votou.

    Esta é uma propriedade importante do sistema de voto, e que me parece não estar a ser reconhecida quer por ti ao sugerires que o resultado é imprevisível, quer por quem julga que pode protestar num voto em branco, quando o sistema está feito de forma ao seu voto em branco valer exactamente o mesmo que qualquer voto em branco, seja por que razão se vota em branco (até se for por se ter esquecido de marcar a cruz...)

    ResponderEliminar
  89. «A tua tese que o impacto do voto é imprevisível parece-me absurda. A sua consequência lógica seria nunca votares porque não sabes se, por votar em A, não estarias a fazer exactamente o contrário do que queres.»

    Estás a confundir dois conceitos.

    Chamamos algo imprevisível quando esse algo tem uma componente aleatória e não poderemos ter certezas quanto ao resultado.

    Mas também chamamos algo imprevisível quando não fazemos a mínima ideia de qual será o resultado.

    Pelo contexto era óbvio que me estava a referir ao primeiro sentido. Mas tu interpretaste como se fosse o segundo.

    Mas a realidade é que não podemos ter certezas. Nesse sentido as consequências do voto são imprevisíveis.
    O corolário disto não é que não vale a pena votar. é apenas que temos de pôr as certezas de lado. A política é uma actividade humana e está muito dependente de uma série de interacções que não podemos realmente prever em absoluto.

    Agora que esclareci este ponto, acho que fazias bem em voltar a ler aquilo que escrevi antes.

    ----

    «10 votos num partido valem 10 vezes um voto nesse partido e 10% de cem votos nesse partido. Isto independentemente da opinião, motivação e afins de quem votou.»

    Essa componente é objectiva, tal como é objectivo que se alguém escrever "RUI" no bolhetim de voto, então escreveu "RUI" no bolhetim de voto.
    Isto é objectivo, mas e então?

    E então os votos só interessam na medida em que condicionam a acção política, e só tendo em conta o seu objectivo último que e é este condicionamento é que faz sentido falar na sua eficácia.
    Mas como o condicionamento depende de factores imprevisíveis (relacionados com o comportamento dos agentes políticos), é impossível calcular de forma objectiva a eficácia de um voto.

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