A linha.

A National Portrait Gallery (NPG) expõe e preserva retratos de britânicos famosos. Foi inaugurada em 1856 e tem um orçamento anual de cerca de vinte milhões de euros; metade do estado, um quarto de donativos e um quarto dos seus próprios rendimentos. Legalmente, é uma instituição de caridade isenta de impostos (1). Nos últimos anos a NPG investiu cerca de um milhão de euros na digitalização dos retratos expostos e, em Abril, um contribuinte voluntário da Wikimedia Commons colocou disponibilizou cerca de três mil imagens da NPG e esta exigiu à Wikipedia Foundation (WF) que as retirasse. A WF recusou, invocando uma decisão judicial nos EUA segundo a qual uma imagem de uma obra no domínio público não é, por si só, suficientemente inovadora para ser protegida por copyright. Por seu lado, a NPG invoca a tradição legal deste tipo de imagens ser protegido por copyright para ajudar a financiar o restauro e preservação dos originais.

É fácil ver a NPG como o mau da fita. Uma instituição financiada principalmente pelos contribuintes e por donativos, com a missão de preservar e expor estas obras, beneficia do estatuto de instituição de caridade e quer apropriar-se de obras no domínio público. No entanto, a digitalização com a qualidade que estas obras merecem exige um investimento considerável. E é razoável que a comercialização das imagens resultantes contribua para cobrir este investimento. Mas, por outro lado, a WF também tem razão. Não faz negócio com as imagens, também é uma instituição sem fins lucrativos e a sua missão é disponibilizar informação. Estando as obras no domínio público nem legalmente se justifica restringir o acesso em nome do lucro.

É um dilema recorrente. Por um lado, o poder legal para proibir a troca de informação é demasiado intrusivo para ser um bom subsidio. Isto é óbvio com obras no domínio público, mas o princípio aplica-se a todo o conteúdo digital, onde “proteger a obra” é um eufemismo enganador para proibir as pessoas de copiar sequências de números. Seria um exagero subsidiar a minha carreira de blogger, por exemplo, proibindo a troca de quaisquer números que pudessem representar este texto. Mas, por outro lado, sem o copyright não há forma de controlar a comercialização de textos, imagens, músicas e filmes. Se estas imagens que a NPG produziu forem declaradas de domínio público qualquer um poderá usá-las para vender livros, camisolas ou posters sem dar um cêntimo a quem investiu na sua produção. Isto dificultará o trabalho a instituições como a NPG, que querem partilhar a cultura que preservam e têm a noção que guardam algo que é de todos, mas que precisam de dinheiro para o fazer de forma adequada. Até agora, a venda de direitos de cópia foi uma forma de financiar o restauro e digitalização de obras de arte. Sem este financiamento o trabalho será mais difícil.

Mas é um falso dilema. O mau da fita nem é a NPG nem a WF mas sim o copyright, uma legislação antiquada, de quando fazer cópias era caro e inevitavelmente ligado ao comércio. Hoje, a cópia é a base da tecnologia digital e da transmissão de informação. Quando damos informações não ficamos sem elas, quando enviamos um email o que enviamos é uma cópia e quando descarregamos um ficheiro o original continua no servidor. Os computadores, como os nossos cérebros, são poderosos copiadores de informação. Do ensino à cultura e à Internet, a sociedade moderna depende dessa capacidade. Uma sociedade de informação é uma sociedade de cópia.

Por isso temos de traçar a linha noutro sítio. Entre actividades comerciais e actos sem fins lucrativos. Entre o negócio e a cultura. Entre a venda e a partilha. Se em vez de um direito de cópia se regulasse a comercialização, a WF podia disponibilizar as imagens sem impedir a NPG de receber pelo lucro das aplicações comerciais dessas imagens. A Creative Commons dá licenças deste tipo, mas não são uma boa solução porque assentam na legislação do direito de cópia – legislação que afecta todas as pessoas e não só os comerciantes – e, em casos como este, teria de se aplicar uma licença de cópia a algo que já é domínio público. O ideal seria substituir o copyright por um direito temporário, e inalienável, de comparticipação dos lucros.

Uma objecção é que isto diminui o negócio porque as pessoas, tendo à borla, não vão pagar. Mas esta objecção é infundada em muitos casos porque o que se compra complementa o gratuito. O ficheiro não substitui o concerto ao vivo ou o filme no cinema. Pelo contrário; estes negócios têm aumentado muito com a partilha de ficheiros. Mas a razão principal para rejeitar esta objecção é focar um problema diferente. Uma coisa é regular o comércio para que quem produza algo receba parte dos lucros da venda. Outra é inflacionar o preço de um produto proibindo a troca de certo tipo de informação.

Em suma, precisamos acabar com as restrições à cópia e implementar uma solução que dê algum incentivo a quem cria sem atropelar os direitos de todos os outros. E pensando também que, num futuro próximo, podemos ter no bolso todas as músicas que tenham sido editadas e descarregar um filme enquanto fazemos as pipocas no microondas. Convém que a lei seja uma forma razoável de conjugar os vários direitos em vez de uma rolha a flutuar sobre os escombros do dique.

1- Wikipedia, National Portrait Gallery (London)
E mais informação em:
National Portrait Gallery bitchslaps Wikipedia
Wikipedia's Gallery guy hung up to dry?
U.K. National Portrait Gallery threatens U.S. citizen with legal action over Wikimedia images