Os contras e os contras.

O Mário Miguel sugeriu que eu fizesse um resumo imparcial dos prós e contras do copyright. Acho que metade da sugestão é boa, por isso aqui vai.

Como referiu o leitor que assina «Bocas», o direito de cópia tem sido deturpado. Hoje fala-se deste como propriedade intelectual. O direito de propriedade é crucial para que não nos privem do que é nosso. Para nos sentirmos seguros em casa e não ficarmos sem o carro. Mas roubarem-me as calças é diferente de usarem calças iguais às minhas. Copiar não é roubar, e as ideias não são propriedade, como explicou Thomas Jefferson há mais de um século:

«If nature has made any one thing less susceptible than all others of exclusive property, it is [...] an idea, which an individual may exclusively possess as long as he keeps it to himself; but the moment it is divulged, it forces itself into the possession of every one, and the receiver cannot dispossess himself of it.»

Um grande problema do copyright hoje é fazer das ideias coisas com dono, em nome do falso direito de proibir a divulgação ou usufruto e em detrimento do verdadeiro direito de criar, comunicar e pensar.

Mas mesmo que se corrija este erro e se trave o avanço dos «direitos» do autor sobre os direitos dos outros é preciso retroceder e recalibrar o incentivo. Primeiro, considerar o que queremos incentivar. Não foi a arte que mudou no final do século XIX e levou a implementar o copyright. Foi a industrialização na impressão de livros e partituras, depois litografias, discos, filmes, e assim por diante. Foi a distribuição e comercialização que teve que ser regulada, porque sem esta regulação nenhum distribuidor ia pagar aos autores.

É esta mudança que temos que compreender. Antes do século XX, quem pagava aos artistas fazia-o porque apreciava a arte. Não era uma compra, era uma forma de participar no processo artístico. Mas poucos podiam fazê-lo, porque maioria não tinha dinheiro para mandar cantar o cego. Literalmente. Com a industrialização os artistas passaram a ser pagos pelo distribuidor, para quem a arte é um negócio e que só paga o que tem que pagar. Daí a necessidade da lei, e a inevitável deturpação por parte do intermediário para servir cada vez mais os seus interesses. E com o distribuidor no meio a arte passou a ser como salsichas e papel higiénico. Comprar um CD na loja é uma compra como qualquer outra, e é neste contexto da arte como bem comercial que estas leis fazem sentido. Pagamos pelo CD na loja para ter o CD, e se podemos ter o CD mais barato obviamente que o preferimos.

Mas pagando directamente ao artista a situação é diferente. Mais de um milhão de fãs já pagaram aos Radiohead uma média de seis euros cada pelo download do álbum In Rainbows, quando os próprios artistas disseram que podiam descarregar o álbum de graça (1). E é esta a arte que queremos incentivar, a arte que cria apreciadores que querem participar apoiando o artista. A «arte» de consumo, da salsicha e do papel higiénico, essa não vale a pena. Mas hoje é esta e o seu distribuidor que precisam do copyright.

Daqui tiro duas conclusões. Primeiro, nos casos em que não é preciso proteger o intermediário podemos esquecer o copyright. É o que já fazemos com a moda e a culinária, e o que podemos fazer com a música. Os intermediários prosperem ou pereçam conforme a sua utilidade, sem privilégios legais. E, segundo, que qualquer forma de copyright será para benefício de um modelo de comércio e deve restringir-se à regulação comercial. Deve ficar fora da vida pessoal de cada um. Porque a arte que vale a pena é aquela que o artista faz por gosto e que o apreciador tem vontade de recompensar. Para essa não precisamos destas tretas.

1- Miguel Caetano, 15-10-07, Fãs de Radiohead pagam média de 4 libras por download de In Rainbows