Mais contras e quase um pró.

Na discussão sobre copyright é ideia recorrente que «Quem executa um trabalho deve ser remunerado por ele», como mencionou um comentador anónimo. Nada disso. Se me der na cabeça varrer a rua onde moro executo um trabalho que beneficia muitos mas que ninguém tem o dever de remunerar. O mesmo se me der para compor uma canção ou escrever um blog (só que o beneficio é menor).

Pior ainda seria a lei deixar-me vedar a rua e cobrar passagem só porque a varri. E é nisso que o copyright se tornou, numa lei que permite vedar partes do que é de todos, como palavras, gramática, acordes, notas musicais, frases ou imagens, e cobrar a quem lá for só por uma varridela que ninguém encomendou. Basta eu escrever uma treta qualquer que fico com direitos exclusivos sobre essa parte da língua Portuguesa. Tiro uma foto ao Tejo e sou o dono desse padrão de tons de azul, verde, castanho, e cinzento oleoso. É absurdo.

Deve ser remunerado quem vende o seu trabalho, e é o comprador que tem o dever de o remunerar. Mas nesta transação voluntária o copyright pesa contra o autor. Quando o autor trabalha por contracto normalmente tem que ceder os direitos exclusivos sobre a obra além de vender o seu trabalho, e isto só faz sentido para favorecer o intermediário.

Quem vai a um concerto ou ouve uma música não se importa que outros também a oiçam. O artista não precisa de ter nem ceder direitos exclusivos para negociar uma obra com os fãs. Se quer dez mil euros para gravar o álbum e mil fãs estão dispostos a pagar dez euros cada um está o caso resolvido. E se depois um milhão de pessoas gostarem do álbum certamente que o artista vai beneficiar.

O direito exclusivo de cópia é uma garantia para o distribuidor. Como faz negócio de revenda não quer que os seus clientes obtenham o produto por outras vias. É por isso que o copyright surgiu, é por isso que foi mudando até a forma que tem agora, é por isso que o Rato Mickey ainda é propriedade quarenta anos depois da morte do seu criador. E é por isso que são os distribuidores a processar pessoas. Os artistas simplesmente mudam a forma de fazer negócio agora que a distribuição é mais fácil. E estão a ganhar mais com isso.

Sou a favor de alguma regulação. O João Vasco deu o exemplo do cinema, onde os custos são elevados. O António aponta o problema de fazerem cópias de um CD e venderem-nas na feira. Há vantagens em regular estas actividades. Mas não é preciso um direito exclusivo de cópia. Na música talvez bastasse o vendedor ter que divulgar quanto de cada venda reverte para o artista. Com esta informação o mercado encontrava o equilíbrio mais justo de remunerações sem direitos exclusivos e monopólios.

Não faz sentido procurar «prós» no copyright como o temos. Qualquer vantagem de dar direitos exclusivos sobre a expressão de uma ideia é irrelevante face às desvantagens e à imoralidade de o fazer. É como defender a escravatura por diminuir o desemprego. Mas a ideia original é boa. É justo, e benéfico para todos, que os autores partilhem do sucesso comercial das suas obras. No entanto a legislação deve apenas guiar o mercado sem coagir a compra e sem esquecer que o sucesso comercial não é um direito fundamental. Não se justifica defendê-lo à custa da liberdade de expressão ou do direito à privacidade.