$9.250 por canção.
No Minesota, a RIAA exigiu a Jammie Thomas uns milhares de dólares por partilhar canções na rede Kazaa. Jammie levou o caso a tribunal e foi ontem condenada a pagar duzentos e vinte mil dólares. Por ter partilhado 24 canções. Compradas legalmente têm um valor total inferior a $24.
A única prova da acusação foi o endereço IP onde a RIAA afirma ter encontrado as canções, e que estava atribuído a Jammie. Mas esta prova foi obtida por empresas contratadas pela RIAA, e não por uma investigação oficial. Além disso o endereço IP pode ser falsificado e apenas identifica um computador, não a pessoa que o usa. Também não apresentaram evidências que alguém tenha copiado as músicas que Jammie alegadamente teria no seu computador. Foi condenada a pagar 10,000 vezes o preço de cada música apenas por se julgar que as tinha disponíveis, mas sem indícios que as tenha transmitido a alguém. E para enviar 10,000 vezes cada uma das 24 músicas precisaria de cerca de 3 anos de transmissão ininterrupta, mesmo com uma ligação de banda larga.
Um dos advogados da RIAA afirmou que «Isto mostra, espero eu, que descarregar e distribuir as nossas gravações não é aceitável» (1). Eu diria que mostra que a lei não é aceitável, e que por muito que apregoem justiça o que os motiva é simples ganância.
Detalhes legais no Recording Industry vs The People.
1- BBC, 5-10-07, Huge fine for music file-sharer
Quando não há possibilidade de impor o cumprimento de uma lei, recorre-se a um mecanismo dissuassor que consiste em: aquele que for apanhado será lixado!
ResponderEliminarEra assim que se fazia na Idade Média e antes disso, era essa, em parte, a razão de muitos sacríficios humanos. Não era por as pessoas dessa altura serem uns bárbaros, era porque não havia meios de fazer cumprir as leis. O que é exasctamente a situação que se verifica neste caso.
A relação entre a multa e o crime deve ser tal que não valha a pena o crime; ou seja, o valor da probabilidade de ser apanhado vezes a multa, deve superar o custo que se tentou evitar.
Ou seja, a probabilidade de ser apanhado sem bilhete na carris vezes a multa deve superar o preço do bilhete.
Bem, isto é a teoria nua e crua; a sua aplicação é que deverá atender a outros factores. Neste caso, parece que só atendeu aos interesses da editora.
Sim, mas com várias ressalvas:
ResponderEliminarO efeito dissuasor da severidade da pena é pequeno, e o custo social de aplicar penas severas é grande.
O principio da proporcionalidade entre a gravidade do crime e a pena é importante, não só como princípio ético mas também por razões práticas. Se damos uma pena enorme por uma infracção irrisória estamos só a criar criminosos.
Finalmente, isto é um caso civil, e não criminal. Quem é lesado tem direito a ser compensado, mas não tem necessariamente o direito de punir ou dissuadir. Isso deveria ser só para questões criminais (se bem que nos estados unidos gostam muito das tais compensações punitivas...)
Já agora, penso que a multa por andar sem bilhete na Carris vai para o estado. À Carris paga-se apenas o bilhete.
ResponderEliminarLudwig,
ResponderEliminarJá devias estar habituado a este estilo de justiça.
É a mesma justiça que condenou uma marca a pagar uma indeminização por "não permitir" que os seus veiculos sejam abertos por fora sem chave, depois de um idiota ter tido um acidente, e saido do carro e trancado o mesmo com um amigo inconsciente lá dentro, enquanto foi pedir ajuda. O carro pega fogo, e os idiotas que viram a cena só tentaram abrir a porta. Nenhum se lembrou de partir o vidro para tirar o outro coitado de dentro. O tribunal não considera negligente o idiota que abandona o carro depois de um acidente com a preocupação de o trancar, nem condena a estupidez de não partirem um vidro para abrir o carro, etc.
Quando a justiça funciona assim, só podes esperar abusos e prepotência...
Mas, duvido que a pessoa em causa volte a piratear o que quer que seja via internet. :-D
Isto foi um disparate pegado! é mesmo revoltante!
ResponderEliminar(E por falar nisso, viste a notícia dos Radiohead?)
Espero que ela recorra.
ResponderEliminarAntónio,
ResponderEliminarEu acho que agora é que de piratear. Ela já vai ficar sem um quarto de cada ordenado para o resto da vida, porque nunca vai ter dinheiro para pagar isto, e não lhe vão conseguir tirar mais.
João Vasco,
Sim, li, obrigado. Vai dar um post :)
E ela vai recorrer, pelo que sei. O julgamento teve alguns erros processuais (a instrução dos jurados foi errónea, segundo Beckerman).
Ludwig,
ResponderEliminarEsse é outro dos erros do sistema penal norte americano, e que o torna tão apetecivel de quebrar.
Quando o castigo de alguém, lhe tira tudo o que pode ser tirado, qual é o incentivo para a pessoa não cometer o crime seguinte?
Quem não tem nada, não perde nada, em jogadas de desespero!
Mas isso é outra treta... A da psicologia. :-)
A Wired fez uma cobertura total deste caso e já conseguiu entrevistar um dos jurados:
ResponderEliminarhttp://blog.wired.com/27bstroke6/riaa_trial/index.html