Treta da semana: subsidiar os empreendedores.

O Mário Valente defende que, para fomentar o empreendedorismo, o Estado devia adiar o pagamento de IRS, IRC e segurança social às empresas com menos de 3 anos. Estas ficariam também isentas de pagar ordenados mínimos e os seus donos poderiam encerrá-las «de forma liminar, sem abertura de falência, administradores judiciais, pagamento de indemnizações, etc»(1), caso em que não precisariam pagar os impostos adiados. Garante o Mário Valente que, desta forma, «o empreendedorismo duplicava e que passados esses 3 anos o acionista Estado estava a receber dividendos». Parece-me demasiado optimista.

É fácil ver o problema se percebermos que estas isenções e adiamentos equivalem a um subsídio ao fecho antes de acabar os três anos. Isto nem exige que os empreendedores sejam desonestos. É uma consequência inevitável da livre concorrência. Aqui na rua há um cabeleireiro estabelecido há mais de três anos. Com estas medidas do Mário, um cabeleireiro novo teria preços muito mais competitivos, sem ter de pagar IRS, IRC, segurança social ou ordenados mínimos. Mas, ao fim de três anos, quando tivesse de pagar tudo isto em atraso (mesmo que em “suaves prestações”), ia à falência. Melhor falir pouco antes dos três anos, para evitar chatices. E, entretanto, o outro cabeleireiro também já teria fechado as portas.

Para evitar que alguém abra um cabeleireiro novo de 3 em 3 anos, o Mário propõe «fiscalização, acção e cadeia». É parco em detalhes de implementação, que é onde estas coisas falham. Mas, seja como for, qualquer tem mercearias, cafés, restaurantes e lojas que dêem para décadas de abre e fecha, se o empreendedor não se importar de mudar de ramo para ter estas vantagens sobre a concorrência.

Também me parece errada a premissa de que, neste momento, a maior dificuldade do empreendedor é ter de partilhar os lucros com o Estado. Suspeito que o problema maior seja não ter sequer clientes suficientes para ter lucro, problema que só se agrava quanto mais o Estado cortar nas prestações sociais em favor dos benefícios fiscais. Com clientes, os impostos até se pagam. Sem clientes, não há benefícios fiscais que aguentem uma empresa.

Mas o que me interessa mais é a ideia que o Mário Valente tem do Estado. Uma ideia comum, mas incorrecta, de que o Estado é uma parte da economia de mercado, um "accionista" que devia ser o mais pequeno possível para não atrapalhar. «O melhor que o Estado pode fazer para promover o empreendedorismo é sair do caminho e deixar-nos trabalhar». Ou «a Justiça é uma das únicas justificações morais para a existencia de um Estado […] Se o Estado saísse de onde não devia estar (saude, educacao, fábricas de cerveja, postos de gasolina, etc) se calhar podia mais facilmente prestar um serviço de jeito na Justiça.» (2).

O papel mais importante do Estado é aguentar o capitalismo. O mercado de capitais, do lucro, da troca livre e afins é das melhores coisas que inventámos. É eficiente, esperto, inovador e rápido a cobrir qualquer necessidade, real ou imaginária. Mas tem dois defeitos letais.

O capitalismo é auto-destrutivo. Quanto mais recursos alguém controla, maior é o seu poder de negociação, mais capacidade tem para adquirir recursos e maior é a fracção de recursos que dedica à acumulação de capital. Os pobres gastam o que têm a comprar o que precisam (“consomem”). Os ricos só gastam uma fracção do que têm e emprestam o resto para ganhar mais (“investem”). Como não se pode ter um mercado, ou sequer uma sociedade, com meia dúzia de mega-milionários no meio de uma multidão de miseráveis, o capitalismo só se aguenta enquanto houver uma redistribuição eficaz que mantenha o capital a circular. Sem impostos o capitalismo não dura.

E o capitalismo só serve para o que dá lucro. Que é muita coisa, admito. Como bolachas, cabeleireiros, telemóveis, viagens às caraíbas e operações plásticas. Mas não é tudo. Ter sucesso económico com uma escola privada não é o mesmo que garantir que todas as crianças podem ter uma educação, mesmo sem pais ricos. Lucrar com a venda de serviços de saúde não é o mesmo que garantir que qualquer pessoa tenha acesso a assistência médica, mesmo que não tenha dinheiro.

É um erro ver o Estado como um empecilho, como mais um prestador de serviços no mercado ou como apenas alguém que paga a Justiça (porque só os mesmo muito ricos é que seriam a favor de privatizar o exército e a polícia). O Estado é o lastro, sem o qual o barco vira. Sem escolas e serviços de saúde públicos não há empreendedores nem empregados nem clientes; há analfabetos esfomeados de um lado e ricos barricados do outro. E sem uma redistribuição eficaz não há “justiça” que safe estes últimos do desespero dos primeiros.

A Somália até pode ser um paraíso para os empreendedores, pelo Estado minimalista e as vantagens fiscais. Mas só para uma certa definição de “empreendedor”...

Correcção: Por alguma razão estranha, deu-me para chamar "Miguel" ao Mário. Espero que tenha corrigido antes de alguém notar...

1- Mário Valente, Deixem-nos ser empreendedores. Via o FriendFeed do Miguel Caetano.
2- Mesmo post, mas nos comentários.

PS: esta é a 200ª treta da semana. Não sei é se isso é bom ou mau...