Propriedade.

Em 2007, o gabinete de patentes dos EUA atribuiu à empresa Actify uma patente cobrindo o uso do duplo-clique para «possibilitar uma nova interacção com o conteúdo representado por um elemento visual activo». Neste momento, várias empresas estão a ser processadas por violação desta patente (1). Julgo que até os defensores da propriedade intelectual dirão que isto é um abuso. Por um lado, porque a Actify não inventou este uso do duplo-clique e, por outro, porque a invenção em si não merece um monopólio.

Concordo com estas objecções, se bem que haja razões ainda mais fortes para não conceder estes monopólios. Mas estas objecções só são relevantes se admitirmos que uma patente é um monopólio e não um direito do proprietário da invenção. Se ninguém reclama a propriedade de algo é legítimo que o primeiro que o apanhe se aproprie dessa coisa. Por exemplo, se for algo que está no lixo ou abandonado.

Assim, se o duplo-clique for passível de ser propriedade, e estando por aí aos caídos, temos de aceitar que alguém o apanhe e diga “é meu”. O dono original, se algum houver, que não o tivesse abandonado. E é irrelevante tratar-se de algo trivial ou de pouco valor. Os meus lenços de papel são triviais e a minha escova de dentes tem um valor de revenda muito baixo, mas nem por isso deixam de ser propriedade. Enquanto a concessão de monopólios legais podem exigir coisas como relevância e originalidade, os direitos de propriedade não olham para isso. Se é propriedade, tem dono e ponto final.

Outro problema da propriedade intelectual é a inconsistência com a propriedade. A outra, aquela que é a sério. Se compro um CD, o disco de plástico é meu, a película reflectora é minha e, naturalmente, os sulcos microscópicos também deviam ser meus. Senão, era como comprar um queijo Gruyère e não ser dono dos buracos. No entanto, a canção que está representada no padrão dos sulcos, segundo dizem, é propriedade da editora. Que é ainda mais do que dona dos buracos no CD. É também dona dos padrões de pintas reflectoras em qualquer CD-R ou CD-RW que eu possa comprar, dos padrões de magnetização nos meus discos rígidos e de carga nos meus cartões de memória. Padrões que nem precisam ser semelhantes aos do CD, porque cada meio usa um formatos específico para representar sequências de zeros e uns. Nem essas sequências precisam ser as mesmas, porque os pacotes de dados que viajam pela Internet e os ficheiros comprimidos, encriptados ou convertidos para outros formatos têm todos sequências diferentes dos bytes no CD original.

Isto não é uma forma de propriedade. A propriedade serve para usufruirmos daquelas coisas cujo usufruto necessariamente exclui terceiros. Um CD, uma horta, uma bicicleta. Desta forma reduz-se os conflitos e a interferência de uns nos direitos dos outros. Estes monopólios a que chamam “propriedade intelectual” são precisamente o contrário. São restrições aos direitos de propriedade dos outros, limitando o que cada um pode fazer com as suas coisas para, alegadamente, proteger algo que todos poderiam sem ninguém interferir no usufruto alheio. Quando se canta no duche não se rouba notas musicais, e quando se copia bytes não se rouba bits.

Proibir os outros de aceder, copiar ou partilhar algo que voluntariamente se tornou público não é um direito. É um privilégio ilegítimo. A razão principal para opor estes monopólios, bem como a noção absurda de que são direitos de propriedade, é violarem os direitos dos outros. Violam direitos de propriedade e de acesso à cultura e informação. Violam a liberdade de expressão e, por necessidades de implementação, violam também o direito à privacidade, à presunção de inocência e a um processo judicial diligente. Tudo isto numa tentativa fútil de impedir que milhares de milhões de seres humanos façam o que os humanos fazem melhor. Partilhar informação.

A propriedade intelectual é uma treta. Felizmente. Porque, se não fosse, não estávamos a discutir quem tem a patente do duplo-clique. Estava uma carrada de advogados ainda a negociar o licenciamento da combustão de matéria vegetal para o aquecimento de cavernas.

1- MacObserver, Apple Sued for Violating Double Click Patent, via o FriendFeed do J M Cerqueira Esteves.