Interoperabilidade metafórica.

Acerca do uso de normas abertas na Administração Pública (AP), o Luís Amaral alega haver uma «confusão entre conceitos, como o do "software livre" (vulgo, open source) e o das "normas abertas". De facto, são conceitos que estão relacionados, mas um não implica necessariamente o outro.»(1) Não é bem assim. É que, na verdade, o código aberto implica necessariamente normas abertas. Porque se disponibilizam o código fica automaticamente acessível qualquer norma que lá esteja implementada.

Isto é importante na prática porque as duas normas abertas mais usadas para documentos de texto e folhas de cálculo, a OOXML da Microsoft e a ODF da OASIS, omitem aspectos como, por exemplo, os programas (“macros”) que se pode incluir nesses documentos. Um documento do MsOffice com estas funcionalidades não pode ser aberto por outras aplicações que não sejam da Microsoft, e nem há garantias de ser compatível com versões futuras criadas por essa empresa. Quando o Luís Amaral afirma que «Qualquer tipo de software pode ser interoperável (e, nesse sentido "aberto") com outras normas e com outro software» não só deturpa o sentido de “aberto” como ignora o problema mais importante.

É claro que o software proprietário pode usar normas abertas e ser interoperável com o software livre. O problema é que também pode não ser. Basta gravar uma macro num documento Excel ou Word para se perder a interoperabilidade. As normas abertas em software proprietário são uma treta porque, na prática, não dão garantias nenhumas. A empresa faz a norma, diz que é aberta, e depois acrescenta funcionalidades, em formatos proprietários, que continuam a prender os utilizadores ao seu esquema de licenciamento. Em contraste, com o software de código aberto isto não pode acontecer. Quem usar o LibreOffice, OpenOffice, KOffice ou qualquer programa de código aberto nunca terá este problema porque, mesmo que esse programa implemente funcionalidades únicas, essa implementação está acessível no código fonte e pode ser incorporada noutras aplicações se for necessário.

Segundo o Luís Amaral, não se deve usar software livre e aberto na AP «a curto/médio prazo» por causa do «custo dos serviços de suporte, da formação dos utilizadores e, no limite, o custo das funções de gestão de informática» Isto não faz sentido. Gerir umas dezenas de computadores com o mesmo kernel Linux é muito mais simples do que gerir o inevitável zoológico informático de Windows XP, Vista e 7 que se vai acumulando porque o equipamento antigo não funciona com os sistemas operativos mais inchados e a Microsoft não autoriza que se use os sistemas operativos antigos em computadores novos. O apoio técnico a software que qualquer empresa pode instalar, distribuir e configurar também não vai ser mais caro do que o apoio técnico monopolizado por distribuidores autorizados de software proprietário. E a formação dos utilizadores não é um custo. É uma medida de redução de custos.

A entrega do acórdão do caso “Casa Pia”, por exemplo, foi adiada várias vezes por um “problema informático”. Quando o problema é mesmo informático, resolve-se num instante levando os documentos para outro computador. Mas suspeito que, neste caso, o problema “informático” tenha ocorrido entre a cadeira e o teclado. O mais certo é os senhores juízes não saberem criar um documento grande e, tendo formatado tudo com enters e espaços, quando mexeram numa ponta desmanchou-se o resto. “Poupar” na formação dos funcionários não é boa ideia.

Apesar de todas estas asneiras, há um erro ainda pior no texto do Luís Amaral. Ironicamente, considerando as referências que faz às confusões dos outros. Como muita gente, o Luís Amaral parece julgar que o computador inclui a área de trabalho, pastas, programas e afins como se isso fizesse parte da máquina. Assim, julga que a interoperabilidade é apenas poder levar os documentos de um lado para o outro. Mas o computador é só a máquina. Todo o software, desde o sistema operativo ao jogo de cartas, é o equivalente electrónico da posição das contas do ábaco. Os programas, os ficheiros, as pastas, os botões e as janelas não são entidades reais. São metáforas. São uma ilusão criada por uma máquina que só faz contas com zeros e uns.

Por isso, a interoperabilidade do Luís Amaral também é só metafórica, limitada a poder levar o documento de texto ou a folha de cálculo para outro computador, mas tendo de o editar lá com o programa e ambiente que o vendedor ditar. A interoperabilidade a sério é mais que isso. Inclui a liberdade de usar o mesmo software, com as mesmas configurações, nos mesmos documentos ainda que o equipamento seja diferente. E isso só se garante com software livre e de código aberto. Só esse pode ser usado sem restrições impostas pelo distribuidor, livremente adaptado ao equipamento que se tiver, e sem ter de se pagar licenças a empresas privadas só para poder ter o computador novo a funcionar de forma igual ao do computador que se avariou. É essa interoperabilidade que a AP tem a obrigação de garantir. Qualquer alternativa é desperdiçar o dinheiro dos impostos em monopólios privados e criar mais dificuldades a longo prazo.

1- Luís Amaral, DN Opinião, 22-1-2011, Normas abertas e interoperabilidade, via o blog da Paula Simões.