O problema errado.

O Ricardo Schiappa lamentou a oposição à obrigatoriedade do chip RFID nas matrículas. «Esta semana a maioria dos deputados na Assembleia da República mostrou uma maior apetência por ... voltar para uma caverna com dois palitos a tentar fazer fogo no inverno» por recusar as «vantagens óbvias na cobrança de portagens [e] um sem número de outros potenciais benefícios, muito em especial a nível de fiscalização e de segurança rodoviárias» que nos traria este sistema, além de «bloquear o desenvolvimento tecnológico [...] num ponto em que até poderiamos ser pioneiros e vir a exportar tecnologia»(1).

Parece-me improvável que isto nos permitisse exportar tecnologia. A identificação por radio-frequência (RFID) é uma tecnologia já bem estabelecida, bem como a sua aplicação em matrículas e portagens. O máximo que poderíamos esperar seria produzir cá os aparelhos sob licença. Mas sendo o antigo administrador-executivo da empresa pública criada para gerir as portagens nas SCUT agora gestor da Q-Free, a empresa privada norueguesa que vende este equipamento, o mais provável seria ficarmos muito aquém desse máximo e simplesmente importarmos a tecnologia a "preço de amigo" (2).

Mas é verdade que esta tecnologia pode trazer muitos benefícios. Para uma certa definição de “benefício”. Com um chip RFID na matrícula o automóvel pode ser identificado automaticamente a dezenas de metros de distância. Isto permite automatizar a cobrança de portagens e, como o Ricardo menciona, ajudar a fiscalização. Com leitores RFID nas auto-estradas é possível medir a velocidade média de todos os carros e multar quem ultrapassar o limite legal. Pode-se colocar estes aparelhos em ruas de estacionamento proibido e multar veículos que fiquem lá demasiado tempo. Ou junto aos parquímetros, com o utilizador digitando a matrícula quando paga o estacionamento e a máquina fiscalizando quem fica tempo demais. Os carros da polícia podem ser equipados com leitores RFID e fiscalizar automaticamente todos os automóveis verificando se foram dados como roubados ou se têm o seguro em dia.

Mas estas «soluções tecnológicas» para os problemas de fiscalização criam um problema muito maior. Nós queremos que as leis sejam cumpridas e que o Estado puna os infractores. Mas não queremos que o Estado ande a registar tudo o que fazemos. Não queremos redes de informadores secretos, como nas ditaduras, ou ficheiros acerca de toda a gente para quando dar jeito a quem tiver acesso a eles. Por isso a fiscalização deve ser focada. Se o radar detecta que um automóvel passou o limite de velocidade é a esse que tira a fotografia. Só quando há suspeitas que justifiquem é que se revista, vigia ou regista actividades de alguém. Até as operações de stop devem ser focadas em actividades, dias e zonas mais problemáticas e não para andar simplesmente a registar quem passa.

A solução tecnológica que o Ricardo defende facilita a fiscalização mas inverte este princípio. Em vez do Estado fiscalizar as infracções e os suspeitos passa a guardar dados acerca de todos nós, mesmo sem suspeita nenhuma, para depois vasculhar lá o que quiser. E essas bases de dados de todos os veículos que passam por leitores de RFID não vão servir apenas para apanhar infractores. Vão ajudar funcionários públicos com os cargos certos a conseguir contratos chorudos no sector privado. Vão incentivar a corrupção e facilitar abusos de autoridade, problemas piores que o a cobrança célere de portagens. E vão ser um alvo atraente para muita gente dentro e fora da burocracia estatal, burocracia essa notoriamente incapaz de guardar a privacidade dos outros.

Eu até acho que o RFID é uma solução prática para pagar portagens. Mas deve ser opcional. Não faz sentido o Estado recusar outras formas legais de pagamento na prestação de um serviço público. E se bem que eu também seja um entusiasta da tecnologia e da inovação, penso que temos de ter cuidado quando usamos a tecnologia para dar a uns poder sobre os outros. O Estado não é uma máquina impessoal. É uma data de pessoas com interesses próprios, muitas das quais não hesitarão em usar informação como esta para os seus propósitos. Obrigar a pôr chips nas matrículas cria problemas mais graves do que aqueles que resolve.

1- Ricardo Schiappa, Esquerda Republicana, oppositio neanderthalis

2- Esquerda.net, Assessor do governo passou para a empresa que vende 'chips'
Adenda: a notícia no Expresso. Obrigado ao sxzoeyjbrhg pelo link.