Incentivar sem proibir.

O termo “propriedade intelectual” engloba várias coisas diferentes. A marca registada permite que o consumidor saiba quem foi o produtor; a patente paga a divulgação de uma invenção com um monopólio temporário; os direitos de autor garantem o reconhecimento da autoria e de repudiar versões adulteradas da obra; e o copyright visa incentivar a criação e disseminação de obras artísticas concedendo direitos exclusivos de cópia e distribuição.

A inovação tecnológica não alterou os primeiros três. Para se confiar numa marca é preciso que alguém tenha o controlo exclusivo sobre ela, com ou sem Internet. Se alguém tem uma ideia genial que prefere explorar em segredo temos de lhe oferecer algo em troca da sua divulgação, haja ou não P2P. E o direito moral de ser reconhecido como autor ou de não ser associado a algo que se repudia continua tão importante como sempre.

Em contraste, o copyright foi uma solução de compromisso entre distribuição e criação cujo equilíbrio se alterou radicalmente com o progresso tecnológico. Restringir o acesso e a cópia dá mais segurança aos distribuidores mas, como ninguém cria do nada e todas as obras têm algo de transformativo, estas restrições também afectam a criação artística. Sendo a distribuição digital praticamente gratuita, a relação entre custos e benefícios do copyright é agora muito diferente do que era há poucas décadas atrás.

Em retrospectiva, o copyright teve um problema grave logo de início. Deu demasiado poder económico e político a quem queria aumentar, sem limite, o âmbito e período de aplicação destas restrições. Um mecanismo cujo objectivo último era enriquecer o domínio público agora bloqueia tudo durante cerca de um século, por omissão e mesmo que não haja benefício comercial. Mas, inicialmente, conceder direitos exclusivos de cópia tornou as obras mais acessíveis. Para comprar um livro era preciso que alguém montasse uma reprografia, imprimisse os livros e os transportasse até à loja, coisa que ninguém faria sem perspectivas de lucro. O copyright limitava o que se podia fazer com o livro mas permitia levá-lo do autor ao consumidor.

Hoje não é preciso subsidiar a distribuição. Há formas de distribuição que são caras, como cinemas, revistas bonitas ou encadernações de luxo, mas essas podem ficar a cargo do mercado. Terão o sucesso que merecem e, se não tiverem, não é grave porque há sempre forma de levar a obra ao público. E a tecnologia que facilita o acesso também facilita a transformação e a reutilização criativa de obras em contextos diferentes. Por isso agora temos de incentivar a criação, quer “original” quer “transformativa” (a diferença é subjectiva e arbitrária) em vez de nos preocuparmos com a distribuição.

Há três factores a considerar para os requisitos do incentivo. A criação de obras com valor comercial, a criação amadora, que não quer dizer de menor qualidade mas apenas que vem do amor pela arte, e que incentivar a criatividade serve para enriquecer a cultura que partilhamos. Por este último podemos excluir qualquer sistema que restrinja o acesso, a partilha ou a distribuição de bens culturais para uso pessoal. Se o autor decide tornar pública a sua obra, o acesso e a divulgação não devem ser impedidos pela lei.

Isto também incentiva a criação amadora. Quem gosta de criar arte precisa de ter acesso às obras dos outros para poder contribuir e inovar. Mas também é preciso eliminar restrições à transformação e reutilização de obras. Deve ser permitido juntar pedaços de músicas ou filmes, pôr desenhos animados a cantar em playback ou qualquer coisa que um artista queira fazer com obras que estejam disponíveis ao público.

E para incentivar a criação de obras com potencial comercial basta o direito a comparticipar das vendas. Não é preciso autorizações, licenciamentos e afins. Se componho uma música e a torno pública – vendendo cópias, por exemplo – deve ser legal cantá-la na festa da escola, copiar o CD para um amigo ou enviar o mp3 por email. Precisamente o que já se faz hoje, apesar da lei, sem pagar ou pedir licenças. É só se alguém decide explorar comercialmente uma obra que se deve garantir uma percentagem para o autor. O valor ao certo é um detalhe de implementação que pode depender do tipo de obra; o importante é eliminar as restrições que fazem perder grande parte da nossa cultura sem deixar de recompensar os artistas pelo seu sucesso comercial.

Uma objecção é que é difícil vender cópias se todos podem trocar ficheiros de borla. Não acho que seja grave. Basta que vendam algo que valha a pena comprar. No fundo, o mercado é isso. E dar ao autor uma percentagem das vendas é principalmente para evitar que uns ganhem dinheiro com a criatividade alheia sem dar nada em troca. Mas a melhor forma de exercer qualquer profissão é cobrando pelo trabalho. E para que os artistas o possam fazer basta acabar com este sistema pelo qual quem paga ao autor fica com direitos exclusivos sobre a obra.