Treta da Semana: Freeport, a ZPE e a TVI.
Este não é sobre o Sócrates, a mãe, a carta rogatória ou a procuradora dizer que sabe onde está o primo mas que não pode dizer onde senão ele foge. Não sei se houve marosca, não me admira que tenha havido, mas este post também não é sobre isso. É sobre esta notícia da TVI.
«O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, garante que só a má fé permite pensar que a zona de protecção do estuário do Tejo foi alterada por causa do Freeport. [...mas...] O que é fantástico nessa alteração é que a medida coincide com o Freeport, como se de uma sombra se tratasse. Vejamos bem: a alteração da Zona de Protecção Especial [ZPE] do estuário do Tejo é uma espécie de desenho do contorno do Freeport. Relação aliás que está expressa no documento do Instituto da Conservação da Natureza que justifica os novos limites da zona de protecção, em que se afirma explicitamente que se propõe a alteração da zona protegida para poder haver uma «intervenção urbanística de requalificação da área», leia-se Freeport.» (1)
A alteração da ZPE coincide razoavelmente com o Freeport. A figura abaixo mostra uma imagem da zona como é hoje, no painel superior, e parte do mapa anexo ao DL 140/2002, que regulamentou a alteração, representando a zona antes da construção do Freeport. Em ambos os paineis está assinalada a localização do Freeport e da fábrica da Crown Cork & Seal de Portugal.
A notícia dá a impressão que se cortou um pedaço de paisagem natural protegida para haver uma «intervenção urbanística» dessa área, «leia-se Freeport». Mas o texto do DL 140/2002, descrevendo o novo limite da ZPE nessa região, dá uma impressão bem diferente.
«... acompanhando o traçado da EN 118 até ao seu entroncamento na EN 119, passando a seguir aquela rodovia até ao início da área da antiga fábrica da Firestone, que contorna até voltar a encontrar a EN 119, seguindo-a até ao início da antiga fábrica da ORMIS, actual Crown Cork & Seal Portuguesa, que igualmente contorna, passando a seguir depois por uma linha paralela à EN 119, à distância de 50 m ...»(2)
Ou seja, este decreto-lei retirou da ZPE as fábricas da Firestone e antiga ORMIS, corrigindo o erro original de incluir na zona protegida partes da cintura industrial de Alcochete. O Freeport coincide com uma parte retirada à ZPE porque foi construído no sítio da fábrica abandonada da Firestone. Isto não legitima a empreitada. Mesmo com a alteração da ZPE, o seu impacto extravasa a área que ocupa e é contrário às directrizes que visam proteger a zona (3). Mas a notícia é uma treta porque dá a entender que o Freeport é a única explicação para a alteração da ZPE. E temo que tenham escrito isto com intenção de enganar o leitor. Só um jornalista muito incompetente é que seria capaz de investigar o assunto sem descobrir que já havia uma fábrica no sítio do Freeport.
É mais uma razão para se regular a liberdade de expressão criticando o que se ouve em vez de restringindo o que se diz, porque é trivial enganar dizendo só parte da verdade. E é algo impossível de regular. A solução é o leitor ou ouvinte assumir a responsabilidade de duvidar do que lhe dizem.
1- TVI, 31-1-09, As coincidências com alteração da ZPE.
2- DL-140/2002, Documento em formato pdf
3- Um post do Ricardo Santos Pinho no 5 Dias, O caso Freeport de Alcochete (II), resume a história do processo e transcreve a carta da Quercus protestando a autorização do Freeport. O post inicial da série é O caso Freeport de Alcochete (I).
E já mandáste este comentário *a TVI?
ResponderEliminarCristy
Cristy,
ResponderEliminar«E já mandáste este comentário *a TVI?»
Quando tento comentar a notícia dá erro...
Achas que adianta alguma coisa?
A TVI está a ter audiências record com esta treta, o que esperavas? Também vi a entrevista do Mário Crespo ao senhor, e nunca tinha visto o Crespo tão gagagaago no final de uma entrevista. Tinha planeado enterrar o secretário de estado e no final quem estava com o pé na cova era ele próprio.
ResponderEliminarNão que não haja marosca. Claro que há, onde há fumo, há fogo. Agora que também existe imensa treta no meio existe. No entanto, como a opinião pública já condenou o pm, tudo é válido. Até mentir descaradamente.
"já havia uma fábrica no sítio do Freeport"
ResponderEliminarPois... e se investigares bem... essa fábrica também deve ter sido obra do Sócrates! Não sei como, mas alguém há-de descobrir!
O que é verdadeiramente preocupante é que eu não sei se terá sido incompetência pura e simples ou má vontade. Pior ainda é ter a certeza de que a diferença que faz é absolutamente nenhuma, porque a "justiça" que se faz é a dos telejornais e não a dos tribunais. E é grandemente inconsequente e por vezes mesmo incompetente.
Acho ainda preocupante que vejas a TVI, mas tu é que sabes!
"Achas que adianta alguma coisa?"
ResponderEliminarMuito mais do que os "utentes" sempre pensam. E quanto mais gente protestar, melhor.
Bjs
Cristy
"...corrigindo o erro original de incluir na zona protegida partes da cintura industrial de Alcochete".
ResponderEliminarAhem...
O que te leva a supor que houvesse um "erro original"?
Eu fiz parte de 3 comissões que, no âmbito dos primeiros PDMs, definiram a REN, e trabalhei 12 anos no antigo ICN, e custa-me a a crer que a marcação de uma fábrica dentro de uma ZPE fosse por erro ou desleixo.
É um objecto claramente perceptível nas fotografias aéreas, que são um instrumento habitual nesses trabalhos.
Haveria uma intenção do legislador de proteger aqueles solos, quer para evitar que a fábrica fosse ampliada, quer porque seria uma indústria ilegal, quer para travar pressões urbanísticas, quer por saber que estava a falir ou falida, quer por inúmeros outros motívos.
Tu próprio afirmas que : "Mesmo com a alteração da ZPE, o seu impacto extravasa a área que ocupa e é contrário às directrizes que visam proteger a zona", ou seja, reconheces o retirar os solos em causa da ZPE provoca danos fora dessa área, que é provávelmente o que o legislador original pensou.
Por isso, e se partires do princípio (legítimo segundo a lâmina de Occam) que a classificação ZPE original estava correcta, a reportagem da TVI estará mais perto da verdade do que o teu post.
"A solução é o leitor ou ouvinte assumir a responsabilidade de duvidar do que lhe dizem."
P.S. Já agora, é curioso notar que o Freeport na sua configuração actual entra nítidamente dentro da ZPE, segundo a cartografia que expões.
Miguel, mesmo sendo esse o caso, não está escrito em lado algum que assim o fosse. Se o estivesse, já teria sido desencantado por algum jornalista mais ávido de sangue.
ResponderEliminarPor isso o que estás a fazer é simplesmente especular sobre uma hipotética razão, partindo do princípio que os malandros foram os gajos que redesenharam o ZPE.
Não que não possas ter razão. Mas estás a confundir especulação com facto, no meu entender. E especulações não metem ninguém na cadeia, é só dizquedisse.
E até, no fundo acho que o único mal verdadeiro que existiu aqui foi a hipotética corrupção. Não vejo mal algum o redesenho da ZPE para incluir o terreno de uma antiga fábrica de modo a ser reabilitada como um centro comercial. Quem tenta dizer o contrário coloca demasiada importância em pormenores que não merecem.
Miguel K,
ResponderEliminar«Haveria uma intenção do legislador de proteger aqueles solos, quer para evitar que a fábrica fosse ampliada, quer porque seria uma indústria ilegal, quer para travar pressões urbanísticas, quer por saber que estava a falir ou falida, quer por inúmeros outros motívos.»
Ora nem mais. E aparentemente essa intenção era mais do que justificada. A McKinney (primeiro investidor no terreno em causa) baixou os braços em 2000, pondo à venda o terreno com a ajuda de Manuel Pedro e Charles Smith que «eram então consultores da McKinney e serviram de intermediários para o negócio de compra e venda que acabaria por ter como interlocutor final o grupo inglês da Freeport» (Expresso de 31 de Janeiro).
Qualquer varejeira do sapal do estuário do Tejo perguntará se nesse negócio não houve uma espécie de "garantia" de licenciamento por parte da Smith & Pedro, que por acaso até se dava bastante bem com alguns dos decisores envolvidos.
Barba,
«Miguel, mesmo sendo esse o caso, não está escrito em lado algum que assim o fosse. »
Se em Deus não há coincidências, imagina nestas coisas dos milhões de euros.
BR
ResponderEliminarNão estou a especular mais do que o Ludwig quando afirma que houve um erro original.
A diferença é que a minha especulação é baseada em 12 anos de profissão.
Quanto aos jornalistas, o problema é que eles têm sempre que dar notícias simples, senão os leigos perdem o interesse. Por exemplo, chamar a atenção para o desfazamento entre a marcação da ZPE e a implantação real do Freeport, que é algo que para um técnico é escandaloso e para um leigo é irrelevante, são pormenores que não merecem atenção...
A minha intervenção vai no sentido, sobretudo, de chamar a atenção para uma afirmação tirada da cartola, que passa despercebida no texto do Ludwig, e que induz o leitor a sacudir a marcação original como um erro que foi rectificado.
É o tipo de truques que a TVI usa e abusa...
Miguel,
ResponderEliminar«O que te leva a supor que houvesse um "erro original"?»
Quatro coisas.
1- A inclusão de uma fábrica numa reserva natural é, à partida, algo que carece de uma justificação acrescida. Admito que possa haver razões para isso, como tu sugeres, mas a menos que elas sejam apresentadas parece mais razoável daixar a fábrica de fora.
2- O texto do decreto lei:
«Acontece que as sucessivas alterações dos limites da
ZPE do Estuário do Tejo [nunca resolveram] incongruências existentes, desde o início, entre a descrição de limites, constante
do anexo I, e a respectiva representação cartográfica,
constante do anexo II»
Sendo inconsistentes os decretos anteriores, algum erro tinham que ter.
3- Eram duas fábricas, uma delas abandonada mas a outra ainda está em uso (mas não sei se esteve abandonada)
4- A câmara de Alcochete intrepôs um recurso ao traçado original junto do ICN e o ICN deu-lhe razão anos antes desta alteração:
«A alteração do perímetro urbano foi a primeira via a ser encarada, por iniciativa do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), logo em Setembro de 1997, um mês depois da aprovação do PDM. Depois de concluir que a sua proposta - aceite pelo Governo na ratificação do PDM - de excluir da zona urbana e em consequência integrar na ZPE as áreas limítrofes em causa não tinha razão de ser, o ICN propôs que se fizesse marcha atrás e que se integrassem essas zonas nos espaços urbanizáveis, como queria a autarquia. A iniciativa teve como fundamento o facto de os estudos feitos terem demonstrado que “com o perímetro urbano proposto [pela câmara] não haverá violação da directiva” europeia relativa às aves.»
Isto, em conjunto, sugere fortemente um erro original. É claro que o que pode ser erro para uns pode ser uma preocupação legítima para outros, mas parece-me que o consenso aponta na direcção de pôr a fábrica da Firestone como parte da reserva natural foi gaffe.
Quanto ao resto, tens razão. O traçado do Freeport entra na ZPE, e isso está até explicito na autorização da construção (exigiram alguma coisa em troca para "compensar"), e isso sim cheira-me a marosca. Concordo que o Freeport não devia ter sido construido ali, e é provável que alguém tenha pago algo a alguém por isso. Agora não me parece que a alteração do ZPE tenha alguma coisa a ver com o assunto, até porque o Freeport ocupa parte da ZPE à mesma. Era esse disparate que eu queria criticar aqui.
Ludwig
ResponderEliminar1- Conhecendo os mecanismos de marcação deste tipo de cartografia (com base em fotografias aéreas na maior parte dos casos, com algum trabalho de campo), o mais razoável é pensar que a fábrica ficou incluida na ZPE propositadamente. Não é algo que pudesse passar despercebido em sucessivas reuniões por um número considerável de técnicos de vários organismos, á volta das ditas fotografias.
2- Toda a cartografia tem erros, especialmente em Portugal. O tipo de erro que sugeres (esquecerem-se de uma fábrica com vários milhares de metros quadrados) não é plausível, conforme explicado em 1.
3- Não sabemos o que terá levado o legislador a incluir as duas fábricas da ZPE. Dei apenas 4 exemplos do que possa ter sido, para explicar que não se pode presumir que tenha sido por esquecimento.
4- As discussões em torno dos perímetros urbanos em aglomerados abrangidos por ZPEs é normal, e muito mais na altura.
Enquanto que no resto do país as câmaras desenharam os perímetros urbanos conforme entenderam, ampliando desmesuramente os mesmos, em situações relacionadas com áreas protegidas essa ampliação era fortemente cerceadas pelo organismo da tutela, o ICN, porque tinhamos instruções para isso.
O resultado era sempre insatisfatório para ambas as partes. Nem as Câmaras viam satisfeitas as suas revindicações expansionistas, nem o ICN ficava contente com a sua visão muitas vezes fundamentalista de conservação.
O articulado que referes não prova nada num sentido ou noutro, apenas expõe que havia posições pouco consensuais.
Já agora,s e olhares para a fotografia e a comparares com a planta, vês que a centro comercial ocupa mais do dobro do espaço que lhe estava destinado, se incluires o estacionamento (que tem que ser incluido porque é solo impermeabilizado que difícilmente será compatível com os propósitos da ZPE).
Ludwig,
ResponderEliminar«2- O texto do decreto lei:
«Acontece que as sucessivas alterações dos limites da
ZPE do Estuário do Tejo [nunca resolveram] incongruências existentes, desde o início, entre a descrição de limites, constante
do anexo I, e a respectiva representação cartográfica,
constante do anexo II»
Sendo inconsistentes os decretos anteriores, algum erro tinham que ter.»
Justificar a arbitrariedade de um dec-lei com a arbitrariedade de um dec-lei parece-me um pouco como vago...
Também do teu ponto 4 e sem ofensa para qualquer funcionário ou ex-funcionário do ICN, posso perguntar qual é a validade dos pareceres técnicos deste instituto?
BL
ResponderEliminarSó uma correcção:
Os técnicos não dão pareceres, fazem informações (técnicas).
Quem dá o parecer é a entidade, e quem o redige é o seu responsável, seja director, presidente, etc.
O afastamento dos técnicos não é invulgar, uma vez que eles não têm responsabilidade de emitir pareceres, mas tão sómente de informar, e se a sua informação não for suficiente, pede-se a outros técnicos com mais qualificações.
Claro que também se pode afastar um técnico quando este não faz o que lhe mandam, mas não se pode, mais uma vez, inferir que neste caso estes tenham sido afastados por essa razão.
Mais: a um técnico compete fazer a avaliação face á lei existente, enquanto que o presidente de um Serviço pode assumir a responsabilidde política de contrariar a Lei. Por exemplo, comprometendo-se (políticamente) a fazer alterar a Lei. Não é jogo sujo, é cada um fazer o que lhe compete.
O Henrique até o conheço... Mais tarde foi director de uma área protegida.
Miguel K,
ResponderEliminarCompreendo perfeitamente o princípio de separação de competências dentro do instituto (e também eu conheço um técnico do ICN que dá graças por não ser o chefe daquilo) mas não me parece normal que um especialista seja considerado incompetente se não for ao encontro da opinião esperada pelo director. E esta é uma hipótese válida dada a quantidade de coisas mal explicadas e decisões mal prestadas ao interesse público.
«Claro que também se pode afastar um técnico quando este não faz o que lhe mandam, mas não se pode, mais uma vez, inferir que neste caso estes tenham sido afastados por essa razão.»
Certo. Mas no meio desta salganhada toda, eu diria que aqui o mau jornalismo é o mal menor...
BL
ResponderEliminarA hipótese que apresenta é válida, como é válida a outra: que os técnicos escolhidos para apreciarem as pretenções não terem gabarito suficiente para o fazerem. Como já se viu, é um assunto polémico, pelo que deveria ser tratado com mais tacto do que "não porque a lei não deixa", supondo que é isso que aconteceu.
A tendência é de ver conspirações em tudo o que não entendemos, e eu, tendo estado "do outro lado do balcão" durente 12 anos, sei bem que, na maior parte das vezes, se acusam as entidades públicas injustamente.
Mas também sei que, quando se cometem erros grosseiros ou mesmo actos ilícitos nessas entidades, raramente são descobertos. E quando são, raramente há culpados.
A minha intervenção foi sómente no sentido de chamar a atenção que não se deve acusar um jornal de dar notícias enganosas utilizando argumentos também enganosos.
Quanto à eventual trafulhice que possa ter havido, muito me espantaria que, dados os interesses e o dinheiro envolvido, essas não fossem uma triste realidade.
Já dizia não sei quem (Eça, Camilo?), em portugal, as Leis são para ajudar os amigos, lixar os inimgos e aplicar aos indiferentes.
Miguel e Bruce,
ResponderEliminarEu concordo que o Freeport não devia ter sido construido e, em parte, por apanhar parte da ZPE. E é em parte por isso que acho disparatado dizer que a ZPE foi alterada por causa do Freeport. Com ou sem alteração, o Freeport viola a ZPE e viola as directivas para a construção nessa zona.
Quanto ao erro, notem que erro não é apenas um engano, como em fazer uma coisa sem a intenção de que fosse isso, mas é também fazer algo que não se devia ter feito. Segundo o ICN, foi um erro ter incluido estas fábricas na ZPE. Estou aberto a mudar de opinião se me justificarem a alternativa, mas entre o parecer do ICN e a especulação do Miguel, dou mais peso ao primeiro, mesmo que não seja por muito.
Além disso, se consultarem o texto do DL 280/94, verão que descreve o traçado simplesmente seguindo a estrada:
«segue para NW, acompanhando o traçado da estrada nacional nº118 até ao seu entroncamento na estrada nacional nº119, passando a seguir aquela rodivia até Alcochete e daí ao cruzamento com a estrada municipal nº 501»
No mapa há só uns riscos toscos, porque a escala não permite ver grande coisa (vejam aqui).
Por isso até pode ter sido que reuniram muitos quando ponderaram longamente e em detalhe o traçado da fronteira da ZEP, mas quando transcreveram essa decisão para o decreto limitaram-se a seguir a estrada e até a vila inteira de Alcochete ficou dentro da ZEP. Será que seguiram a estrada porque era mesmo o ideal para os pássaros, ou porque era mais expediente para fazer o decreto? Quanto a isso guio-me pelo parecer posterior do INC.
Mas penso que o ponto mais importante é que a ZEP foi alterada por incluir a fábrica da Firestone, não por causa do Freeport, e isto é reforçado pelo facto do Freeport violar a ZEP até depois da alteração.
Em resumo, proponho que foi um erro incluir as fábricas na ZEP, provavelmente motivado pelo expediente de seguir a estradinha e pronto, e defendo que não foi por causa do Freeport que alteraram a ZEP mas sim por causa da fábrica, porque a alteração refere especificamente a fábrica e o Freeport viola a ZEP de qualquer maneira.
Já agora, Miguel, na tua experiência nestas coisas, achas muito difícil que os peritos tracem cuidadosamente os limites destas zonas de protecção mas depois um burocrata com pouca paciência não ligue prós detalhes e decida seguir a estrada e pronto?
Miguel,
ResponderEliminar«A minha intervenção foi sómente no sentido de chamar a atenção que não se deve acusar um jornal de dar notícias enganosas utilizando argumentos também enganosos.»
Eu não estava a tentar enganar ninguém quando disse que o novo decreto lei corrigia um erro do antigo. Essa era, e é, a minha opinião justificada pelo texto do novo decreto lei, pelo parecer do ICN e pela descrição grosseira e muito resumida do traçado da ZEP no decreto antigo, que simplesmente segue as estradas e incluir Alcochete todo na ZEP.
Posso estar enganado mas isso é verdade em tudo. Estar enganado é diferente de ser enganoso...
«No mapa há só uns riscos toscos, porque a escala não permite ver grande coisa (vejam aqui).»
ResponderEliminarRealmente... É destes mapas que vertem os planos de pormenor para as autarquias???
Seja como for, o que nos cabe neste momento como portugueses é darmos todos as mãos e reflectir na sábia indicação do nosso PR, em Fátima, sobre a grave ameaça que é a lei do divórcio. Não dispersem, ok?
Por partes:
ResponderEliminarA justificação do ICN quanto ao erro de inclusão da fábrica na ZPE é à posteriori, por isso merece a credibilidade que merece. Se for um mudar de ideias, é natural que quem seja responsável por essa mudança diga que foi um erro, até porque foi um erro do seu antecessor.
"No mapa há só uns riscos toscos, porque a escala não permite ver grande coisa"
A carta publicada em DR tem que ter a escala apresentada, porque tem que caber numa folha A4. Mesmo assim, nota-se lá um abcesso no limite, parece-me.
A incongruência entre a carta e a descrição não é descabida.
É preciso entender que, em ordenamento, raramente se utilizam as vias como limites entre o urbano e o não urbano. A explicação é fácil de entender. Se classificarmos a margem esquerda de uma estrada como urbana, e a infraestruturarmos com águas, esgotos, electricidade, gás, etc, e reduzirmos o limite de velocidade de circulação para 50Km/h, vai ser muito difícil evitar a especulação e a pressão urbanística para a margem direita.
Por outro lado, a definição do limite da ZPE nada tem a haver com o limite da zona urbana de Alcochete, e apenas toca nesta num pequeno troço. A ZPE, essa sim, faz todo o sentido marcar ao longo de acontecimentos no terreno, como sejam as estradas.
Ainda, a descrição do limite da ZPE no DR é feita ao longo das estradas (esta metodologia é anterior aos SIG), e se houver soluços no limite pode muito bem acontecer que o texto não os mencione. Em caso de dúvida pervalece a carta - não a que está reproduzida no DR, mas a que está exposta no organismo competente, conforme se pode ler no parágrafo 4 do artigo 2.º.
Para finalizar, o traçado em planta é feito por técnicos qualificados, que se reunem muitas vezes para chegar a uma solução definitiva, que depois é submetida a inquérito público, consulta a todas as entidades envolvidas (mais de uma dúzia), negociada, rectificada, etc.
Não é nada provável que neste processo escape uma fábrica com as dimensões constantes no mapa. Haveria sempre alguém a detectá-la.
Esta carta é submetida a DR, e não tem burocratas intermediários. Não é nada provável que ela seja alterada propositadamente, e impossível que seja acidentalmente.
Ninguém deixa cair uma borracha com a força e vector correctos, e de seguida deixa cair uma caneta no mesmo local.
Já o texto é muito fácil de alterar, e tem acontecido com frequencia que juristas o façam para o conformar com a norma, ou que outros o façam com más intenções, como seja o famoso caso da vírgula.
Mas alterar o texto de pouco serve, uma vez que a carta prevalece.
Em suma, na minha (modesta) opinião, acho que a carta foi inicialmente bem sinalizada, o legislador inclui as fábricas na ZPE para as controlar eficazmente, houve interesse em alterar o ordenamento (acontece todos os dias em Portugal, chama-se evolução, os planos não são estáticos), houve pressa em fazê-lo (habitualmente essas alterações demoram anos),e atropelou-se alguns procedimentos mais indicados.
Nada de diferente do que se faz diáriamente pelo país fora.
É claro que estas explicações demasiado técnicas fazem sono aos telespectadores, pelo que as televisões têm que sair com ideias bombásticas e simples de digerir.
Assim como os blogs, aparentemente...
A diferença é que a minha especulação é baseada em 12 anos de profissão.
ResponderEliminarJá estás a argumentar pela autoridade tão cedo?
Olha que eu também sou arquitecto e também tenho experiência quotidiana em lidar com mapas horríveis de todo o tipo de regulamentação regional ou nacional, tipo PDMs, POOCs, RENs, etc., etc.Não tenho é a tua experiência por dentro da ICN.
No entanto, quando dizes que era intenção do legislador proteger aqueles solos, não estás a ser factual como pareces estar, mas sim estás a especular. Outro pormenor é que o primeiro legislador não é mais gente que o segundo que vem corrigir o primeiro documento. Porventura o segundo legislador não achou assim tão importante proteger um solo já arruinado pela presença da indústria.
Está no seu direito.
A questão de se o FreePort está dentro da ZPE ou não, até poderá estar, mas todos os experientes nestas matérias também sabem que estas coisas podem ser sempre negociadas com as autoridades em questão, nomeadamente o ministério do ambiente e a câmara municipal. Desconheço totalmente o processo, mas duvido da sua ilegalidade. Pelo que especulo, não afirmo, que porventura terá havido contrapartidas por parte do FreePort para compensar a área perdida da ZPE.
Miguel,
ResponderEliminarSegundo o parágrafo 2 do artigo que referes, «Os limites da ZPE são fixados no texto e carta que constituem o anexo I e II ao presente diploma e que dele fazem parte integrante». Ou seja, o que conta é o que está ali no DL, como aliás seria de esperar. Mais, o tal parágrafo refere «O original da carta mencionada no nº2». Isto é estranho por causa da escala (a que está em anexo não parece ser de 1:25000) mas dá a entender que esta é simplesmente uma cópia da original.
«Em suma, na minha (modesta) opinião, acho que a carta foi inicialmente bem sinalizada»
Mas baseias-te em quê? O decreto lei posterior diz que estava mal, o decreto lei anterior não especifíca o suficiente, não temos a tal carta para ver se foi feita com cuidado ou se simplesmente segue a estrada está no decreto lei, o decreto diz que a carta que lá está é a cópia da tal original supostamente mais cuidadosa e o ICN deu razão à pretensão da camara de Alcochete quando disse que as fábricas deviam estar fora da ZPE.
Admito que podes ter razão e estou disposto a mudar de ideias se tiver alguma evidência concreta nesse sentido. Por exemplo, uma acta dessas reuniões ou um parecer dos técnicos envolvidos justificando a inclusão das fábricas na ZPE. Ou até uma imagem da carta original.
Mas a menos que tivesses feito parte da comissão técnica que ajudou a elaborar o DL em causa, a tua experiência, sem mais nada, pesa menos que as restantes evidências.
Barba Rija,
ResponderEliminar«Pelo que especulo, não afirmo, que porventura terá havido contrapartidas por parte do FreePort para compensar a área perdida da ZPE.»
Sim. Penso que li isso nos links que deixei no final do post (mas já não me lembro se foi ai se foi noutro lado).
Penso que mesmo com essas contrapartidas foi um erro (no sentido de ser errado, não no sentido de oops, enganei-me) terem autorizado o Freeport. Mas também concordo que terás razão e deve ter sido um erro legal, como muitos que se cometem, porque se fosse obviamente ilegal a comissão europeia não teria arquivado a queixa da Quercus (é claro, esses também podem estar na cabala :)
Santo sócrates honrado, que querem as más linguas fazer-te???
ResponderEliminarEntão já perguntaram a um dos possíveis corruptores se ele deu "papel" a alguém, e se ele repondeu que não, tu estás inocente, santo sócrates.
E, se ele respondesse que sim... era estava a consfessar um crime! Mas, mesmo assim, tu divinal guru sócrates, excelso meprotegido da ditosa máfia do vental e senhor supremo do gag dos ateistas... tu tens sempre razão, e... estás inocente!!!!!
Ludwig
ResponderEliminar"mas entre o parecer do ICN e a especulação do Miguel, dou mais peso ao primeiro"
Entendo.
O que dizes é que, entre a opinião de alguém que conheces há trinta e tal anos, que é especialista na matéria, e que não tem nenhuma "hidden agenda" e um texto escrito por um técnico que provávelmente está a "cover his ass", optas por acreditar na palavra escrita.
Neste caso, optas por suspender o teu espírito crítico e acreditar no palavra impressa (ou na tua interpretação dela), apesar de haver boas razões para não acreditar. Onde é que eu já vi isso...
Parece-me um caso em que formaste uma opinião com base em informação pouco credível, e que agora te recusas a alterar porque irá contra aquilo que acreditas. Recusas-te mesmo a analisar a validade de argumentos em contrário, ao ponto de, ao pesar duas opiniões contrárias (a do teu irmão que sabes á partida que não é mentiroso e que está a falar sobre algo que domina, e a de algum técnico ou político do ICN que foi posto naquele cargo para disfarçar a bronca, que tu nem conheçes) optas por dar mais crédito á segunda, apenas porque esta te permite manter o que defendeste inicialmente.
Repito, estranhamente familiar, esta posição.
"Em resumo, proponho que foi um erro incluir as fábricas na ZEP, provavelmente motivado pelo expediente de seguir a estradinha e pronto"
Tirado da cartola, mais uma vez, porque é uma proposição de um leigo que contraria aquilo que eu, um profissional, te descrevi como sendo o processo de marcação de uma ZPE ou de um PDM. É como se, não sei, um padre opinasse sobre a criação do universo e achasse que a sua opinião vale tanto como a de um cosmólogo, hem? Pois...
"Essa era, e é, a minha opinião justificada pelo texto do novo decreto lei" e "Mas baseias-te em quê? O decreto lei posterior diz que estava mal" Li com atenção o dito DL "nunca tendo sido resolvidas incongruências existentes, desde o início, entre a descrição de limites, constante do anexo I, e a respectiva representação cartográfica" e não vi lá nada que me indicasse que havia um erro de marcação da ZEP, apenas que havia incongruências entre o texto da descrição e o desenho da Planta. Já expliquei como isso se pode processar.
"Mas a menos que tivesses feito parte da comissão técnica que ajudou a elaborar o DL em causa, a tua experiência, sem mais nada, pesa menos que as restantes evidências"
Evidências, neste caso, são a tua interpretação do DL e um parecer do ICN. Soa incrívelmente ao argumento "ao menos que lá tenhas estado, não podes dizer que aquilo não se passou", o mesmo que habitualmente refutas quando o usam para justificar a credibilidade de algum livro sagrado.
Mais uma vez é interessante que, na tua óptica, o Texto é de tal modo inquestionável que se sobrepõe à opinião de um perito, apenas porque este não esteve envolvido directamente no processo. Parece-me uma dualidade de critérios, mas enfim, isso também é algo que acusas outros de ter quando analisas as suas crenças, por isso devo estar a ver as coisas de um prisma errado.
Não podendo dizer que a conversa está interessante, porque se tornou um pouco circular, lamento não poder continuar. A minhas horas de trabalho são ocupadas a trabalhar, porque tenho que pagar a renda, e as restantes passo com a família, porque não posso (nem quero) despejá-los em qualquer lado.
Compreendo que, para ti e neste sítio, seja mais importante manter a reputação do que dar crédito a um parecer técnico de um irmão. São escolhas que se fazem.
Miguel,
ResponderEliminar«"Em resumo, proponho que foi um erro incluir as fábricas na ZEP, provavelmente motivado pelo expediente de seguir a estradinha e pronto"
Tirado da cartola, mais uma vez, porque é uma proposição de um leigo que contraria aquilo que eu, um profissional, te descrevi como sendo o processo de marcação de uma ZPE ou de um PDM»
Não é tirado da cartola. É baseado no texto do anexo I do DL de 94 que define a ZEP, em conjunto com o anexo II que é uma carta grosseira. Eu não estou a especular acerca do processo ou da carta que desconhecemos. Estou a referir-me ao que foi publicado no Diário da República que é o que tem valor legal.
E só vejo duas hipóteses. Uma é que a carta que está guardada no ICN é igual ao que mostra o anexo II daquele DL e dai concluo que foi errado traçar todo o perimetro da ZEP ignorando os detalhes e seguindo simplesmente as estradas. Penso que concordas que essa é a forma errada de fazer estas coisas.
A outra hipótese é que aquilo que foi publicado como lei não corresponde ao traçado da ZEP pelos peritos. E isso é também um erro. É um erro de natureza diferente, ao qual os peritos talvez até sejam alheios, mas continua a ser um erro porque, como o DL de 94 afirma claramente, aquilo que tem força legal é o que consta nesse decreto.
A conversa tornou-se circular porque, além de considerações pessoais irrelevantes, estás a argumentar em defesa de algo para o qual não tens evidências e que nem sequer importa para a tua acusação inicial.
Especificamente, defendes que na tal carta que nós não vimos as fábricas estão incluidas na ZEP e foram incluidas na ZEP por deliberação cuidada da parte dos peritos. E argumentas que devo aceitar isso porque tu tens experiência neste tipo de coisas e que essa experiência vale mais que o parecer do próprio ICN a admitir que a inclusão das fábricas na ZEP foi um erro. Lamento, mas não me dás muito de substância para justificar concordar contigo nisto.
E isto em nada suporta a tua acusação inicial que eu estava a ser enganoso quando disse que havia um erro no traçado da ZEP. Não importa porque o que define a ZEP é o decreto-lei e esse, como podemos facilmente ver, limita-se a seguir a estrada omitindo todos os detalhes pelo caminho. Por isso continuo a defender que, com a informação que eu tinha, não estava a ser enganoso ao afirmar que tinha havido um erro na definição da ZEP.
Por isso gostava que esclarecesses o que é que estás ainda a defender, para tentar desencravar a conversa:
A- que eu fui enganoso, distorcendo deliberadamente o que sabia ser verdade.
B- que não houve erros na definição legal da ZEP em 1994
C- que na carta que desconhes feita num processo do qual não tens informação particular as fábricas estavam incluidas na ZEP.
D- que eu devia trabalhar mais e passar mais tempo com a família em vez de contestar a tese que o maninho mais velho tem tanta experiência que até sabe o que está nos mapas que nunca viu :)
Ludwig Arista,
ResponderEliminarNão quero intrometer-me numa conversa de ludwikings, mas por favor não te esqueças de que o Outão (co-incineração inclusivé) está precisamente no caroço da Serra da Arrábida. Este é só um exemplo da harmoniosa coexistência da bota com a perdigota.
(já cá não estou)
Só mais uma coisa. Por falar em zonas protegidas/surrealismo, é importante recordar no que consiste por vezeso peso das partes nestas matérias. Não digo que seja sempre assim, mas é um quadro sintomático. Foi em 2006...
ResponderEliminarBruce,
ResponderEliminarEstou de acordo, e é de lamentar mas inevitável quando há tantos interesses em conflito.
Mas pela notícia que mandaste fiquei com a ideia que o ICN faz os mapas a uma escala maior e que depois têm que ser detalhados pelas autarquias. Sabes se é assim que costuma ser?
Ludwig,
ResponderEliminarNão faço a mínima. Vou informar-me e logo direi :)
Eu não consigo confiar em absolutamente nada do que vem da "imprensa" em Portugal.
ResponderEliminarNem sequer é não querer, é mesmo não poder.
Os "jornalistas" - entre aspas que os verdadeiros são coisa rara e em extinção - são a classe profissional mais ajericada, pusilânime e bandalha que se tem visto nos últimos anos.
Começo por fazer notar que de um jornalista, qualquer um, não é admissível um único erro de Português, seja gramatical, lexical ou semântico. Mas o facto é que isso acontece e numa frequência a raiar o absurdo - basta ler um qualquer jornal.
Pior é que nem se dão ao trabalho de usar dicionários, nem que sejam os correctores inclusos nos processadores de texto que mesmo sendo fraquinhos vão ajudando. Isto não é uma tragédia, é um escândalo e uma Vergonha, mas parece que eles "não estão nem aí".
Quando alguma matéria por acaso mete estatísticas, matemática ou algo científico por muito levezinho que seja, é o descalabro em absoluto. Actualmente não conheço um único "jornalista" que saiba o que está a fazer neste campo para além de trampa grossa. Devo lembrar que estes tristes personagens são, actualmente, os dejectos das faculdades de letras e outras humanísticas, que procuram nas escolas de jornalismo (um conceito no mínimo ridículo) uma alternativa ao curso que não conseguiram entrar, normalmente p terem médias negativas; isto é, são uma cáfila de grunhos, ignaros.
Depois há uma outra coisa que me indispõe, que é o facto de nem se darem ao trabalho de traduzirem em bom Português as notícias publicadas pelas agências internacionais.
Resumindo, são o grau zero da falta de profissionalismo e competência no nosso país.
Quando se fala em jornalismo de futebol (o desportivo é quase inexistente) e do que infesta os cancros que são os 24H, Correio da Manhã, TVi e quejandos, bem, aí falamos abaixo de trampa de vaca.
Caro Björn Päl,
ResponderEliminarsou a primeira a concordar que há muita coisa que carece de correção urgente no jornalismo português. Assim como há muita coisa mal no ensino, na política, nas empresas públicas, e por aí diante. Daí a destilar tanto ódio generalizado contra uma classe profissional qualquer é que já vai uma distância grande. Lembra um pouco a fábula da raposa e das uvas do Lafontaine, não acha?
Cristy