Licença para matar. Outra vez.

Isto já parece um filme de mortos vivos, mas a oposição à rodada anterior deu-me vontade de reanimar o tópico. A Karin comentou que «se alguém me apontar uma arma à cabeça espero mesmo que a polícia não tenha dúvidas que alguém está predisposto a matar-me»(1). Isto sugere dois pontos que me parecem consensuais e permitem focar a discussão onde discordamos. Se é que discordamos.

O primeiro ponto é que não há regras triviais para decidir se devemos matar alguém. Se alguém me apontar uma arma à cabeça pode haver dúvidas se esse alguém for uma criança, deficiente mental, tiver uma pistola de alarme, estiver bêbado ou me fizer refém para exigir que a mãe lhe telefone. Há sempre margem para dúvidas acerca da intenção, culpabilidade, urgência ou soluções alternativas. Não podemos contar com regras tipo Monopólio que resolvam estes problemas sozinhas. Por isso vamos sempre depender do juízo subjectivo de quem puxa o gatilho, com os defeitos e virtudes típicos de qualquer ser humano.

Apesar disso, há situações em que concordamos ser legítimo matar outra pessoa. O meu segundo ponto é que nessas situações em que temos consenso não interessa a profissão ou cargo de quem mata. É legítimo eu dar uma facada em quem tentar matar os meus filhos mas isto não tem nada a ver com eu ser professor auxiliar.

Se concordamos nestes dois pontos – que não há regras que cubram todos os casos e que a legitimidade de matar não depende da profissão – então podemos concentrarmo-nos no que interessa, que é se devemos dar a alguém, apenas por ser polícia, licença para matar fora das circunstâncias nas quais outros também poderiam matar. Eu proponho que não. Proponho que ninguém deve ter mais legitimidade para matar só por pertencer à PJ ou ao GOE. No que concerne a dar tiros em cabeça alheia as regras devem ser iguais para todos.

Os policias podem estar mais armados, treinados e ter legitimidade para revistar ou prender pessoas, coisa que os outros não têm. Esse poder aceito conceder-lhes porque pode ser controlado devidamente e porque se pode corrigir abusos e enganos. Mas o direito de matar, fora das condições em que todos o têm, não é aceitável. Por um lado porque não podemos codificar explicitamente os limites desse direito. Por isso o poder será dado à pessoa e não às regras ou ao sistema em abstracto. Por outro lado porque, sendo o efeito imediato e irreversível, não se pode controlar devidamente nem corrigir erros. Por isso, quando um polícia mata alguém a sua conduta deve ser avaliada pelos critérios aplicáveis a qualquer outra pessoa nas mesmas circunstâncias. Ser polícia não dá mais direito de matar, tal como não dá mais direito de roubar ou conduzir bêbado. Nenhuma destas faz parte dos deveres da profissão.

O que nos traz ao caso do BES. Imaginemos por hipótese que tinha ocorrido exactamente o mesmo, com as mesmas pessoas e aparato, mas em vez de serem polícias de serviço eram civis que tinham cercado o banco por serem amigos dos reféns. Tinham o treino, a experiência, o equipamento e tudo o que fosse preciso mas não eram agentes da lei. Eram pessoas como qualquer um de nós. Ao fim de umas horas de negociação, como a polícia nunca mais vinha, matavam os assaltantes com tiros de espingarda na cabeça.

Discordo de quem disser bem feito porque, polícias ou civis, era isso que os ladrões mereciam. Acho que é preciso mais para merecer um tiro na cabeça. Mas esta diferença é difícil de resolver e o diálogo pouco interessante. Rapidamente se atola no “imagina que a refém era a tua mulher”, equivalente ao “imagina que o assaltante era teu filho”, e não se sai da cepa torta. Por isso este post é para aqueles que consideram que se fossem civis a matar os assaltantes teria que ser a justiça a decidir se era homicídio ou legítima defesa mas que, sendo polícias, basta aplausos e palmadinhas nas costas.

Preocupa-me esta atitude porque autoriza algumas pessoas a matar em circunstâncias impossíveis de definir com rigor, nas quais outros não teriam o mesmo direito e sem controlo sobre o exercício desse poder. Aplauda-se quando os polícias prendem criminosos. É o seu trabalho e devemos reconhecer quando o fazem bem. Mas matar não é função da polícia, muito menos um trabalho bem feito. Quando um polícia mata ou manda matar alguém tanto nós como a lei devíamos julgá-lo pelos mesmos critérios que se aplicam a qualquer outra pessoa. A farda autoriza-o a prender, não a matar.

1 Licença para matar.