segunda-feira, janeiro 31, 2011

Mais sobre a educação.

O Miguel Panão apontou, e bem, que a expressão «Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos», que eu critiquei no post anterior, consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). E perguntou «Se consideram isto treta, acabaram de considerar os direitos humanos universalmente estabelecidos como treta, ou não?» (1). Não.

É legítimo discordar do terceiro ponto do artigo 26º da DUDH sem rejeitar o documento por inteiro. Mas nem isso é necessário. Esta expressão só é problemática se a interpretarmos como um direito fundamental dos pais. Porque, nesse caso, sugere ser um direito legítimo proibir que os filhos aprendam a ler ou conheçam a teoria da evolução, ou meter as crianças em escolas onde lhes ensinem que quem não adora o deus certo merece uma eternidade no inferno. Mas se enquadrarmos esta expressão no que vem antes, como «Toda a pessoa tem direito à educação» ou «A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais», é mais natural interpretá-la como dizendo que os pais podem escolher entre as opções que garantam estes direitos das crianças. Porque estes é que são os direitos fundamentais.

Assim, o que compete ao Estado garantir é o direito a uma educação que permita, a cada criança, desenvolver-se como membro pleno da sociedade e consciente dos seus direitos. Que lhe permita «tomar parte livremente na vida cultural da comunidade [e] participar no progresso científico». Que lhe dê realmente «liberdade de pensamento, de consciência e de religião», «liberdade de mudar de religião ou de convicção» e «liberdade de opinião e de expressão». Só depois de se garantir estes direitos fundamentais é que os pais podem escolher se querem ter os filhos no ensino público ou pagar o ensino privado. Mas isso já não é com o Estado, nem é coisa que os outros pais tenham obrigação de pagar.

1- Comentários em Treta da semana: confusão de direitos.

27 comentários:

  1. O LUDWIG ERRA: VIOLA O DEVER DE RACIONALIDADE SEMPRE QUE AFIRMA A SUA EXISTÊNCIA

    A certa altura, o Ludwig referiu-se a um dever de racionalidade a que, alegadamente, todos estamos subordinados.


    O problema do Ludwig é que, por causa da sua visão ateísta e naturalista do mundo, não consegue justificar racionalmente a existência desse dever de racionalidade.

    Em primeiro lugar, se o nosso cérebro é o resultado acidental de coincidências físicas e químicas torna-se difícil ter certezas sobre a nossa própria racionalidade.

    Não é por acaso que o Ludwig se autodescreveu como “macaco tagarela” quando é certo que o próprio Charles Darwin punha em causa a fiabilidade das convicções que os seres humanos teriam se fossem descendentes dos macacos.

    Em segundo lugar, se Universo, a vida e o homem são fruto de processos cegos, aleatórios e irracionais, não se vê como é que de uma sucessão naturalista de acasos cósmicos pode surgir qualquer dever, e muito menos um dever de racionalidade.

    Já David Hume notava o que há de falacioso em deduzir valores e deveres (que são entidades imateriais) a partir de processos físicos.

    O Ludwig é o primeiro a dizer que não existem deveres objectivos e que toda a moralidade é o resultado, em última análise, de preferências subjectivas arbitrárias.

    Na verdade, se a visão ateísta do mundo estiver correcta, quando afirma que o Universo, a vida e o homem foram o resultado de processos irracionais, a ideia de que existe um dever de racionalidade é, em si mesma, totalmente arbitrária, porque destituída de qualquer fundamento racional.

    Ou seja, o Ludwig mostra a sua irracionalidade porque sempre que afirma o dever de racionalidade o faz sem qualquer fundamento racional.

    Ele viola o dever de racionalidade sempre que afirma a sua existência.

    O dever de racionalidade existe apenas se for verdade que o Universo e a vida foram criados de forma racional por um Deus racional que nos criou à sua imagem e semelhança e nos dotou de racionalidade.

    Apesar da corrupção moral e racional do ser humano, por causa do pecado, continuamos vinculados por deveres morais e racionais porque eles reflectem a natureza do Criador.

    Daí o dever de racionalidade.

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  2. O LUDWIG, A RESISTÊNCIA DAS BACTÉRIAS AOS ANTIBIÓTICOS E A EVOLUÇÃO


    Há uns meses atrás, o Ludwig defendeu que a síntese de betalactamase, uma enzima que ataca a penicilina destruindo o anel de beta-lactam, é uma evidência de evolução.

    Nesse caso, o antibiótico deixa de ser funcional, pelo que os microorganismos que sintetizam betalactamase passam a ser resistentes a todos os antibióticos.

    A betalactamase é fabricada por um conjunto de genes chamados plasmidos R (resistência) que podem ser transmitidos a outras bactérias.

    Em 1982 mais de 90% de todas as infecções clínicas de staphylococcus eram resistentes à penicilina, contra perto de 0% em 1952.

    Este aumento de resistência ficou-se a dever, em boa parte, à rápida transferência por conjugação do plasmido da betalactamase.

    Neste exemplo está-se perante síntese de uma enzima de banda larga com perda de especificidade e, consequentemente, com perda de informação.

    A rápida obtenção de resistência conseguiu-se por circulação de informação.

    Em caso algum estamos perante a criação de informação genética nova, codificadora de novas estruturas e funções.

    Na verdade, na generalidade dos casos conhecidos em que uma bactéria desenvolve resistência a antibióticos acontece uma de três coisas:

    1) a resistência já existe nos genes e acaba por triunfar por selecção natural, embora não se crie informação genética nova.

    Um exemplo de Janeiro de 2011 pode ver-se na bactéria “Streptococcus pneumoniae” e na sua resistência às vacinas.

    Aí se verificou que a resistência já existia nalgumas variedades, antes de introduzida a vacina.

    A selecção natural eliminou as variedades sem resistência, não criando nada de novo. Neste caso, a bactéria “Streptococcus pneumoniae” “evoluiu” para… bactéria “Streptococcus pneumoniae”.

    2) a resistência é conseguida através de uma mutação que destrói a funcionalidade de um gene de controlo ou reduz a especificidade (e a informação) das enzimas ou proteínas;

    3) a resistência é adquirida mediante a transferência de informação genética pré-existente entre bactérias, sem que se crie informação genética nova (o que sucedeu no exemplo do Ludwig).

    Um exemplo é o da bactéria Staphylococcus aureus, de um estudo de também de Janeiro de 2011.


    Nenhuma destas hipóteses corrobora a criação de informação codificada inovadora necessária à evolução de partículas para pessoas.

    Referências:

    1) How Bacteria Keep Ahead of Vaccines and Antibiotics
    ScienceDaily (Jan. 28, 2011) , sobre a bactéria Streptococcus pneumonia. Aí se diz:

    “The research suggests that variants that allowed some bacteria to escape the new vaccine were present before the vaccine was introduced.”

    2) Gene 'Relocation' Key to Most Evolutionary Change in Bacteria
    ScienceDaily (Jan. 27, 2011), sobre a bactéria Staphylococcus aureus, onde se lê:

    “bacteria evolve new abilities, such as antibiotic resistance, predominantly by acquiring genes from other bacteria”.

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  3. LUDWIG KRIPPAHL (LK), O INCAUTO CIDADÃO (IC) AS “ALEGAÇÕES INFUNDADAS DOS CRIACIONISTAS”, O “MÉTODO CIENTÍFICO”, O “CONSENSO DOS BIÓLOGOS” E A SUA “ABORDAGEM DOS PROBLEMAS”

    LK: Sabes, estou convencido que os micróbios se transformaram em microbiologistas ao longo de milhões de anos e que os criacionistas fazem alegações infundadas acerca dos factos.

    IC: A sério? Grandes afirmações exigem grandes evidências!! Quais são as tuas? Se forem realmente boas, convencerão certamente os criacionistas!

    LK: É simples! O meu “método científico”, o meu “naturalismo metodológico”, o meu “empírico”, a minha “abordagem dos problemas”, o “consenso dos biólogos” são infalíveis. Se os criacionistas soubessem bioquímica, biologia molecular, genética, etc., poderiam observar que:

    1) moscas dão… moscas

    2) morcegos dão… morcegos

    3) gaivotas dão… gaivotas

    4) bactérias dão… bactérias

    5) escaravelhos dão… escaravelhos

    6) tentilhões dão… tentilhões

    7) celecantos dão… celecantos (mesmo durante supostos milhões de anos!)

    8) guppies dão… guppies

    9) lagartos dão… lagartos

    10) pelicanos dão… pelicanos (mesmo durante supostos 30 milhões de anos!)

    IC: Mas...espera lá! Não é isso que a Bíblia ensina, em Génesis 1, quando afirma, dez vezes, que os seres vivos se reproduzem de acordo com o seu género? Os teus exemplos nada mais fazem do que confirmar a Bíblia!

    LK: Sim, mas os órgãos perdem funções, total ou parcialmente, existem parasitas no corpo humano e muitos seres vivos morrem por não serem suficientemente aptos…

    IC: Mas…espera lá! A perda total ou parcial de funções não é o que Génesis 3 ensina, quando afirma que a natureza foi amaldiçoada e está corrompida por causa do pecado humano? E não é isso que explica os parasitas no corpo humano ou a morte dos menos aptos? Tudo isso que dizes confirma Génesis 3!

    Afinal, os teus exemplos de “método científico”, “naturalismo metodológico”, “empírico”, “abordagem dos problemas”, “consenso dos biólogos” corroboram o que a Bíblia ensina!!

    Como queres que os criacionistas mudem de posição se os teus argumentos lhes dão razão?

    Não consegues dar um único exemplo que demonstre realmente a verdade aquilo em que acreditas?

    LK: …a chuva cria informação codificada…

    IC: pois, pois… as gotas formam sequências com informação precisa que o guarda-chuva transcreve, traduz, copia e executa para criar máquinas para fabricar disparates no teu cérebro…

    ...cá para mim estás chumbado a pensamento crítico!


    P.S. Todas as “provas” da evolução foram efectivamente usadas pelo Ludwig!

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  4. A “EVOLUÇÃO” NA GENÉTICA DAS POPULAÇÕES E O ERRO DO LUDWIG

    O Ludwig fala muito na “evolução” partindo da genética das populações.

    No entanto, sempre que apresenta exemplos de evolução extraídos da genética das populações não consegue dizer mais do que “gaivotas dão… gaivotas”, “lagartos dão… lagartos” e “pelicanos dão… pelicanos”.

    Ou seja, ele não consegue refutar o que a Bíblia ensina: os seres vivos reproduzem-se de acordo com o seu género.

    Admito que isto seja um pouco embaraçoso quando se debate com o criacionismo bíblico.

    O que se passa então? O que é que está a falhar? Qual é o erro do Ludwig?

    Ou, melhor, qual é o erro da genética das populações que induz o Ludwig em erro?

    A resposta é dada pelo evolucionista John Endler, no seu livro Natural Selection in the Wild, de 1986.

    Quem é John Endler?

    John Endler é referido por Richard Dawkins, no livro The Greatest Show On Earth, como um evolucionista importante, que estudou o modo como os guppies “evoluem” para… guppies!

    John Endler tem o mérito por chamar a atenção para que:

    1) a selecção natural não é o mesmo que evolução, já que não explica por si só a origem de novas estruturas e funções e de nova variabilidade genética;

    2) os geneticistas das populações utilizam o termo evolução para referir a mudança de frequência dos genes e alelos, descurando, desde há décadas, o problema do surgimento de novos genes e alelos e das suas propriedades.

    Isto, repito, é afirmado por um importante cientista evolucionista!

    Ou seja, quando os geneticistas das populações falam na ocorrência de evolução eles aludem geralmente a alterações de frequência de genes e alelos pré-existentes, recombinadoras de características morfológicas pré-existentes, uma realidade que nenhum criacionista nega.

    O problema é que estas alterações ocorrem sempre dentro do mesmo género (“gaivotas dão…gaivotas”), nada tendo a ver, necessariamente, com a criação de novos genes, estruturas e funções mais complexas.

    Para John Endler, biólogos, geneticistas e geneticistas das populações devem dar mais atenção ao problema da criação de estruturas e funções inovadoras, em vez de se cingirem ao estudo da variação dentro de cada género a partir de informação e estruturas pré-existentes.

    O erro do Ludwig é usar a genética das populações como evidência de evolução, embora a aquela seja acusada, pelos próprios evolucionistas, de se concentrar na alteração da frequência de genes e alelos e descurar a origem de informação codificada nova, capaz de transformar partículas em pessoas ou peixes em pescadores.

    O erro do Ludwig e dos geneticistas das populações não escapa aos criacionistas nem aos evolucionistas mais atentos.

    Está explicado porque é que a "evolução" do Ludwig ocorre sempre dentro do mesmo género, tal como a Bíblia ensina...

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  5. INFORMAÇÃO NO GENOMA: A CONFUSÃO DO LUDWIG E A AJUDA DO SEU DIRECTOR ESPIRITUAL RICHARD DAWKINS


    Os criacionistas usam um raciocínio simples e irrefutável.

    1) Um código e informação codificada têm sempre origem inteligente (nunca ninguém desmentiu isso com base numa observação)

    2) A vida depende de um código e de informação codificada de extrema complexidade e densidade (nunca ninguém desmentiu isso com base numa observação)

    3) Então, a única conclusão científica e racional é que a vida teve uma origem inteligente.

    É claro que o Ludwig tentou desmentir 1) dizendo que a chuva cria códigos!

    É uma afirmação demasiado estúpida para ser levada a sério.

    Também tentou desmentir 2) dizendo que o código genético não é mais do que a descrição humana de reacções químicas.

    Também é uma afirmação demasiado estúpida para ser levada a sério.

    O código genético é o programa com as instruções para definir as reacções químicas necessárias à produção e reprodução de diferentes seres vivos altamente complexos.

    O código genético, contido numa fita de dupla hélice milhares de vezes mais fina do que um cabelo, codifica as instruções para criar as cerca de 100 000 proteínas diferentes que existem no nosso corpo, permitindo o desenvolvimento integrado de todos os seus órgãos e sistemas.

    A despeito da corrupção da natureza física, o DNA tem um sistema de correcção automática que só falha em 1 em cada 10 mil milhões de nucleótidos que são lidos.

    Não é o código genético que deve a sua existência aos cientistas. São os cientistas que devem a sua existência ao código genético.

    Esta é a grande confusão (eventualmente deliberada) do Ludwig.

    Talvez Richard Dawkins, o director espiritual do Ludwig, possa explicar esta matéria ao seu acólito.

    As letras do código genético são as bases químicas ACGT; as palavras são os codões; as frases são os genes e os capítulos são os cromossomas.

    Isto, para não falar da informação epigenética.

    Dawkins reconhece que a genética se transformou num domínio da tecnologia da informação.

    Ele afirma que o código genético é verdadeiramente digital, exactamente como os códigos informáticos.

    Para ele, isso não é uma analogia vaga.

    É literalmente assim.

    Nas palavras de Dawkins, o DNA transporta informação de forma semelhante aos computadores, sendo possível medir a capacidade do genoma em bits.

    Há uns anos atrás estimou-se que o DNA tem uma densidade volumétrica de 0.94 x 10^21 letras/cm^3 e uma densidade informativa estatística de 1.88 x 10^21 bits/cm^3.

    E isto é uma estimativa por baixo.

    Para Dawkins, o DNA não usa um código binário, como 0 e 1, sendo antes um código quaternário em que as unidades de informação são os nucleótidos ACGT.

    Para sublinhar como a vida depende de informação codificada, Richard Dawkins, no seu último livro, “The Greatest Show On Earth; Evidence of Evolution”, New York, Free Press, 2009, p. 405, diz claramente que:

    “a diferença entre vida e não vida não é uma questão de substância, mas de informação.

    Os seres vivos contêm quantidades prodigiosas de informação.

    A maior parte dessa informação está digitalmente codificada no DNA, e existe ainda uma quantidade substancial codificada de outros modos”.

    Ou seja, para Dawkins, tal como para os criacionistas, a vida depende de informação codificada no genoma.

    É exactamente isso que nós dizemos na afirmação 2).

    Portanto, se 1) e 2) são verdadeiras, então 3) é a única conclusão racional.

    Por isso dizemos que o ateísmo é errado e irracional.

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  6. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos´

    o que é o género de educação ? onde há interpretações da coisa disponíveis ? o que é a prioridade do direito de escolher ?

    ó perspectiva , em vez de escreveres inutilidades podes brilhar um segundo e explicar aqui ao je que raios quer dizer esta frase em constitucionalisticês ?

    agradecia-se

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  7. Não me parece tão simples.
    Se se vivesse numa sociedade com forte influência religiosa como alguns países islâmicos não seria legítimo a um ateu/cristão querer orientar a educação dos filhos noutra direcção que não a vigente?

    Tome-se como exemplo tribos amazónicas sem contacto com o resto do mundo em que se impõe que não haja contacto.

    O que Panão invocou vai em conta com o princípio de proteção das minorias.

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  8. Numa sociedade em que o trabalho infantil fosse obrigatório, seria bom que os pais quisessem educar os filhos de forma diferente, na escola.

    Mas lá porque nesse caso a escolha dos pais seria preferível à da sociedade, não implica que os pais devam puder escolher como quiserem se o filho vai trabalhar ou vai para a escola.

    Os filhos não são propriedade dos pais, por isso, se a sociedade exige mínimos que os pais não querem respeitar, esses mínimos devem ser ainda assim respeitados.

    Mas se, como nesse exemplo, é o contrário, a sociedade impõe limites aquém dos direitos fundamentais que os pais querem fazer cumprir, então a sociedade está errada.

    Não é questão de saber o que é que prevalece, se é a escolha dos pais ou a da sociedade que os envolve. Isso é irrelevante.

    O que deve prevalecer são os direitos das crianças, sejam defendidos pelos pais contra a sociedade, ou pela sociedade contra os pais.

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  9. o que compete ao Estado garantir é o direito a uma educação que permita,

    ORA SE O estado nem consegue que as escolas (Públicas sejam isentas

    em quem contratam por exemplo um indivíduo que seja primo da professora A

    é contratado ao invés de outro com 5 vezes mais tempo de serviço

    logo a garantia de qualidade no estado

    também é muito fraquinha

    os privados seleccionam o seu pessoal

    pagam bastante menos

    mas em geral têm melhores professores....e disciplina e....

    Por exemplo ontem a filha do Mário Soares fez uma defesa bastante lúcida


    ao contrário dos professores com prémios do público mais interessados em defender os seus direitos

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  10. se a sociedade não consegue produzir uma escola que seja

    ligeiramente diferente do estado ineficiente que a produziu

    então este tipo de sociedade perpetua-se

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  11. Ludwig e João Vasco,

    Considerem o marmanjo M.1, honesto, diabético e estúpido como um armário. Desde sempre foi vizinho do marmanjo M.2 com quem se relacionou vaga e pontualmente na ida ao vidrão, à noite, sem que daí resultasse qualquer atrito ou princípio de incompatibilidade apesar de cederem a vez um ao outro sem nunca trocar uma palavra. Avaliados sem aproveitamento no primeiro e no segundo exame de código, mesmo que não o saibam, reúnem experiências de vida muito semelhantes apesar da esposa do marmanjo M.2 ter um peito majestoso.

    Agora suponham que num instante insuspeito os marmanjos M.1 e M.2 se envolvem numa disputa territorial. Os motivos estão por esclarecer, vocês sabem apenas que devem fazer alguma coisa para os separar já que eles estão agarrados ao pescoço um do outro e nas suas caras os tons rubros começam a arroxear. Há uma escola pública de um lado da rua e uma escola particular do outro. Como avaliam eticamente esta situação?

    Sou todo ouvidos.

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  12. Bruce,

    Na minha opinião quem ganha essa disputa é o peito majestoso da mulher do marmanjo M.2. ;)

    Já reparaste que quem olha para esses peitos vantajosos nem sequer pensa em disputas territoriais?

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  13. NOTA importante: é possível encontrar caspa nos colarinhos de ambos.

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  14. é a revolução egípcia que anda a contagir todos ?

    respira-se um certa insanidade nos comentários :D

    bruce

    fiquei logo entusiasmado por desenvolvimentos numa versão,
    "esposas infieis III - os majestosos peitos"
    nada como um peito majestoso para me animar o dia :DDDDD

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  15. Começa pela escolaridade obrigatória e pelo que se ensina na escola. Não da para haver escolas para todos, por isso vamos ensinar o que se pode provar e distinguir da fantasia.

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  16. nmhdias,

    «Se se vivesse numa sociedade com forte influência religiosa como alguns países islâmicos não seria legítimo a um ateu/cristão querer orientar a educação dos filhos noutra direcção que não a vigente?»

    Numa sociedade que não garanta a educação das crianças, qualquer pai tem o direito (eticamente, mesmo que não legalmente) de orientar a educação dos filhos de forma a que vise «à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais» e que permita «tomar parte livremente na vida cultural da comunidade [e] participar no progresso científico», lhe dê «liberdade de pensamento, de consciência e de religião[...] liberdade de mudar de religião ou de convicção [...] liberdade de opinião e de expressão».

    Se houver várias opções que cumpram este tipo de requisitos, então tem o direito de escolher a que julgar melhor.

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  17. Bruce,

    O peito é majestoso, ou muito majestoso? Pode ser importante esclarecer isso primeiro.

    Nota, no entanto, que se nenhum dos marmanjos se estiver a afogar, é muito difícil avaliar a situação.

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  18. nmhdias e Ludwig Krippahl

    Numa sociedade que não garanta a educação das crianças

    este tipo de sociedade não só não permite liberdade de nenhum tipo como muito menos permite um debate sobre o assunto.

    o problema de pessoas como o miguel é que está tão habituado a tomar como garantido direitos secundários como o tipo de ensino que nem sequer se dá conta do trabalho que dá e deu garantir o acesso universal a um ensino, seja ele mais ou menos laico, mais ou menos com gente gira

    as pessoas já estão tão habituadas a mordomias do estado, nascidas nos governos de cavaco que curiosamente apoio a cagada que fez, que já não aceitam perder elementos acessórios mesmo que estejam em causa cortes que visam garantir a educação para todos e a manutenção do ensino universal.

    escolinhas que vivem de cunhas e amigos e recomendações de uma sociedade hipócrita e de uma mini elite inculta dividem o risco com o estado, ganhando em época de crise a garantia de uma renda.

    pode pensar-.se que é de somenos importância, não é,. Praticando ordenados miseráveis ao seus professores, estas escolas conseguem respirar em cima da onda de falta de liquidez.

    usando a metáfora do LK, estas escolas evitam o afogamento apoiando-se em nós , o povo , metendo-nos a cabeça debaixo de água.
    é nisto que se resumem estes contratos, retirar do estado dinheiro para o colocar em escolas privadas de uma pseudo elite.

    quem quer fazer parte das elites tem de ter esse perfume irresitível aos néscios : o vil metal.

    mas curiosamente quem andou 2000 anos a pregar a sua pessonha foi um tipo que acabou pregado

    ironias

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  19. claro que quem tem dois olhos na cara sabe muito bem porque razão existem certas escolas privadas, tal fato não se prende nem um minuto com a qualidade educativa, nem com o rigor , nem com nada disso

    certos pais colocam os rebentos nesses locais por causa da rede de conhecimentos que neles existem, a babugem que faz andar esta republica para o abismo

    acunha, o favorecimento, o filho do industrial a, o filho do ministro, etc


    é este um dos motivos pelos quais eu sou completamente contra o ensino privado, é a ante-câmara da corrupção , os pais colocam la os filhos com a ideia do tráfico de influência que surgirá como natural aos jovens rebentos herdeiros desta gente que não acedita no mérito e se dedica a destruir o que exista


    é o que temos como classes de "elite"

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  20. nuvens de fumo disse.

    eu sou completamente contra o ensino privado, é a ante-câmara da corr upção
    pois e o público não?

    imaginemos este cenário uma miúda nascida em 1981 com 4anos de serviço no ensino público concorre a uma escola
    outra recém-licenciada e com 30 dias de serviço, mas com uma tia/prima/amiga concorre à dita escola

    qual é a gadja que fica na escola?

    os pais colocam la os filhos com a ideia do tráfico de influência que surgirá como natural aos jovens rebentos herdeiros desta gente que não acedita no mérito e se dedica a destruir o que exista


    é o que temos como classes de "elite"
    embora haja um fundo de verdade também é verdade que o mérito é muito mais valorizado nas privadas

    os marmanjos M.1 e M.2 se envolvem numa disputa territorial. Os motivos estão por esclarecer, vocês sabem apenas que devem fazer alguma coisa para os separar já que eles estão agarrados ao pescoço um do outro e nas suas caras os tons rubros começam a arroxear. Há uma escola pública de um lado da rua e uma escola particular do outro. Como avaliam eticamente esta situação?

    obviamente os marmanjos tiraram o 9º ano nos cursos novas oportunidades

    e depois passaram o exame de código mas não têm dinheiro para tirar a carta
    senão atiravam o carro um contra o outro

    o facto da mulher de um deles ser obviamente mais mamífera que a do outro
    leva a que este se esforce mais a estrafegar o adversário
    porque tem coisas mais interessantes para fazer

    excepto se for um Homo sádico nesse caso os miúdos da escola pública atiram-lhes objectos e tentam pegar-lhes fogo

    os das privadas filmam com os telemóveis para o trabalho de formação cívica

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  21. Ludwig,

    agradeço teres respondido à minha pergunta através de um post. Lamento não ter podido responder aos diversos comentários no post anterior, mas infelizmente não pude e o tempo actualmente é muito reduzido.

    Um comentário.

    A questão da escolha atribuída aos pais parece-me pertinente. A escolha do "género de educação a dar aos filhos" pertence aos pais, não ao estado, nem a terceiros.

    O "direito à educação", o "visar a plena expansão da personalidade humana" não é incompatível com o "género de educação", nem são direitos que se sobrepõe, por isso, todos devem ser assegurados. Isso nada tem a ver com o facto de muitas destas escolas privadas serem católicas porque nelas existem muitos ateus (ex. Ricardo Araújo Pereira).

    O apoio estatal a escolas privadas (Católicas e não-Católicas) existe por serem necessárias relativamente a uma oferta educativa que o Estado deveria assegurar e não o consegue fazer. Nesse sentido, o que se tem interpretado é que o Estado, desta forma, impõe a Escola Pública em situações onde a oferta não chega para a procura, independetemente dos custos que isso possa implicar para a famílias.

    Contudo, um pensamento que surge perante esta situação é que cada filho/a custa algo ao estado quando entra na escola pública, logo, salvaguardando o art 26º-3, não me pareceria mal se os pais quisessem optar por uma escola privada por essa oferecer o "género de educação" que querem dar aos filhos, que o valor desse custo fosse cedido aos pais para esse efeito. Pois, todos pagamos impostos e o Estado deveria supôr que todos os filhos deveriam ter acesso à educação pública ao preço que essa comporta.

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  22. Miguel,

    A escolha pertencer aos pais parece-me bem e justo. Mas uma coisa é a educação que se quer dar a um filho e outra é a educação que se pode dar a um filho.

    Se no ensino privado há uma série de valências extra, no sentido de serem uma mais valia relativamente à educação "mainstream", eu vou querer que o meu filho frequente essa escola. Valências extra necessariamente implicam custos extra. O que não me parece tão justo é pedir aos outros pais que comparticipem a minha escolha por essas valências extra.

    O caso que se tem discutido, tanto quanto tenho percebido, é similar a este:

    Sou funcionário numa instituição europeia e tenho o direito de pôr o meu filho na secção portuguesa da escola europeia (a educação dos filhos dos funcionários europeus é assegurada na sua língua materna). Não é o caso, mas eu poderia preferir que o meu filho frequentasse a secção inglesa (pela fluência linguística que ele viria a ter ou pelo próprio programa educativo). Isso não é possível: havendo uma secção na língua materna dos pais, a criança frequenta o ensino nessa língua materna. Se no entanto fosse essa fosse a minha escolha, não seria justo eu reivindicar uma comparticipação extra que me permitisse pôr o meu filho numa escola privada inglesa (que as há), dizendo que eu tinha o direito de escolher "o género de educação que eu queria dar ao meu filho".

    Se quiser fazer essa escolha, ninguém me impede: pago as propinas da escola privada (que, apesar de não ter a certeza, duvido que seja comparticipada pelo estado) e não incomodo os pais das outras crianças com as escolha que eu quero fazer para o meu filho.

    Acho que era isto que se estava a discutir.

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  23. Não há dinheiro, não há vícios.

    Aleluia que ao menos esta crise vai dar um pouco de moralidade a este assalto ao bolso dos contribuintes.

    Nem tudo é mau

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  24. Miguel Oliveira Panão


    a carta dos direitos do homem não é letra de lei , pode ser invocada mas o que conta é a lei da republica, laica e que prevê um ensino publico e não privado.

    essa da carta tem muita piada

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  25. Miguel Panão,

    « A escolha do "género de educação a dar aos filhos" pertence aos pais, não ao estado, nem a terceiros.»

    O direito à educação é, primeiro de tudo, um direito de quem vai ser educado. É certo que os pais também têm direito à sua educação, se bem que muitos o desperdicem, mas quando falamos da educação dos filhos é o direito dos filhos, e não dos pais, que está em causa.

    Assim, a educação deve visar os interesses futuros das crianças, e não os interesses presentes dos pais. Entre os quais, como está claro na DUDH, garantir que as crianças vão crescer cientes dos seus direitos humanos e capazes de os exercer. O direito de participar na cultura e na ciência, de ter a sua opinião, de mudar de opinião, de escolher livremente as suas crenças, etc. E isso exige que os pais não possam limitar a educação da criança ou moldá-la aos interesses dos pais em prejuízo dos direitos dos filhos.

    «O apoio estatal a escolas privadas (Católicas e não-Católicas) existe por serem necessárias relativamente a uma oferta educativa que o Estado deveria assegurar e não o consegue fazer.»

    Não. O apoio estatal a (algumas) escolas privadas é consequência de lobbies.

    «Nesse sentido, o que se tem interpretado é que o Estado, desta forma, impõe a Escola Pública em situações onde a oferta não chega para a procura»

    O Estado (i.e. todos nós) tem o dever de oferecer o ensino público a todos que a ele queiram recorrer. O equilíbrio de oferta e procura no mercado é um caso à parte. Se há pais que não podem ter os filhos na escola privada porque não têm dinheiro, isso é com eles.

    «Contudo, um pensamento que surge perante esta situação é que cada filho/a custa algo ao estado quando entra na escola pública, logo, salvaguardando o art 26º-3, não me pareceria mal se os pais quisessem optar por uma escola privada por essa oferecer o "género de educação" que querem dar aos filhos, que o valor desse custo fosse cedido aos pais para esse efeito.»

    Isso faria sentido se o Estado fosse uma loja ou restaurante. No mercado, paga quem quer, quem não quer não precisa pagar. Mas o Estado não é isso, e quanto mais nisso o tornam mais lixam os pobres. O que tu dizes da educação eu posso dizer do cancro da mama, dos medicamentos para o reumático, do apoio social aos idosos, das reformas os agricultores e assim por diante. Se não quero essas coisas, então não pago para isso. Penso que não preciso explicar como essa perspectiva é errada e até indecente...

    Tu não estás a pagar a escola dos teus filhos. Tu estás a ajudar a pagar para que todas as crianças possam ter escola. E se quiseres pagar uma escola especial para os teus filhos, o Estado não te impede. Não podes é escapar-te dos teus deveres sociais, pois sem a sociedade de certeza que não tinhas escola nenhuma para os teus filhos, nem pública nem privada.

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  26. Как и где овормить подписку на этот escola estás a ajudar a pagar para que todas as crianças possam ter .

    Привет... e se as ditas crianças não quiserem

    e se as ditas escolas forem ineficientes

    e se não se pode despedir os professores que fazem da escola as suas coutadas particulares espécie da tal ante-câmara da corrupção proverbial
    dos medicamentos chamados de drogas legais...foi um país metido no valium nos anos 80 e o estado subsidiou

    a única razão para não haver privados na educação
    é porque o público já custa muito

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