Treta da semana: confusão de direitos.

Há quem defenda que o Estado deve subsidiar as escolas privadas para proteger o direito à educação e a liberdade de escolha. Pelo que tenho visto, isto é uma confusão. Por exemplo, para o Nuno Lobo, «A primazia dos pais no direito à escolha do género de educação dos filhos é um direito e liberdade fundamental»(1). Isto é treta. Fundamental é o direito a uma educação decente, mesmo para quem não tenha pais ricos. Esse curioso “direito à escolha do género de educação dos filhos” parece-se pouco com um direito fundamental. Tem mais ar de ser um disfarce rebuscado para ideias pouco claras acerca do papel do Estado e do objectivo das escolas privadas.

«Considere-se uma pessoa que ganha 1500 euros por mês. Ganha-os porque produz um serviço ou um produto com o seu esforço»(2), escreve o João Miranda. É o mito da produtividade, segundo o qual uma pessoa ganha dinheiro simplesmente porque produz algo. Na realidade, só ganha dinheiro porque lho dão. Mesmo que lho dêem em troca do seu trabalho, isto é fundamentalmente diferente do mito porque o dinheiro vem de uma rede de interacções com outras pessoas, o que exige condições especiais. Seja taxista, cabeleireiro, advogado ou escritor, nenhum profissional consegue vender o seu trabalho sem uma enorme infraestrutura económica, social, legal, e mesmo física, desde a electricidade às estradas e esgotos, que permita essas transacções.

O João Miranda continua: «Esta pessoa tem uma determinada liberdade. Dos 1500 euros pode tirar uma parte para para meter o filho numa escola privada. Acontece que o Estado cobra metade desses 1500 euros em impostos e ao fazê-lo retira a dita liberdade à pessoa em causa.» Isto é ver as coisas ao contrário. Sem impostos ou Estado, nem ganhava os 1500 euros, nem tinha onde os gastar. A única liberdade que teria seria esgaravatar a terra para não morrer à fome.

Se os nossos impostos fossem um pagamento pela educação dos nossos filhos, seria razoável pedir um reembolso se puséssemos os miúdos na escola privada. Mas não é esse o caso. O Estado não é um negócio de vender educação a quem pagar. O papel do Estado, e dos impostos, é garantir as condições necessárias para podermos vender o nosso trabalho, ganhar dinheiro e ter a liberdade de o gastar. Uma dessas condições é a educação ser acessível a todos, mesmo que não a possam pagar. Quem julgar que só lhe interessa a educação dos seus filhos, lembre-se que a sociedade em que vive é composta, principalmente, pelos filhos dos outros.

Além destas confusões acerca de qual é o direito à educação, de quem é esse direito, e de qual o papel do Estado e dos impostos nisto tudo, há também um mal-entendido acerca do sector privado. Tanto o ensino privado como o ensino público são um direito, mas não são o mesmo direito. O ensino público justifica-se pelo direito à educação, que deve ser acessível a todos, ao passo que o privado resulta do direito de cada um gastar o seu dinheiro como entender. Quem quer pagar colégios finos para os seus filhos tem esse direito, e quem montar colégios finos tem o direito de aproveitar a procura para ganhar algum. Isso não é o direito à educação, mas apenas o direito de comprar e vender.

Por isso, o papel do Estado no ensino privado deve ser somente regular o negócio para que não se prejudique as crianças. De resto, não faz sentido subsidiar o lucro de privados com dinheiro público, seja com vouchers, contratos de associação ou outro esquema qualquer. Esse dinheiro faz falta para garantir o direito à educação.

1- Nuno Lobo, 29-1-2011, Reducionismos, mentiras (muitas), e enganos
2- João Miranda, 29-1-2011, pessoas e liberdade de escolha