sábado, janeiro 16, 2010

Incentivar sem proibir.

O termo “propriedade intelectual” engloba várias coisas diferentes. A marca registada permite que o consumidor saiba quem foi o produtor; a patente paga a divulgação de uma invenção com um monopólio temporário; os direitos de autor garantem o reconhecimento da autoria e de repudiar versões adulteradas da obra; e o copyright visa incentivar a criação e disseminação de obras artísticas concedendo direitos exclusivos de cópia e distribuição.

A inovação tecnológica não alterou os primeiros três. Para se confiar numa marca é preciso que alguém tenha o controlo exclusivo sobre ela, com ou sem Internet. Se alguém tem uma ideia genial que prefere explorar em segredo temos de lhe oferecer algo em troca da sua divulgação, haja ou não P2P. E o direito moral de ser reconhecido como autor ou de não ser associado a algo que se repudia continua tão importante como sempre.

Em contraste, o copyright foi uma solução de compromisso entre distribuição e criação cujo equilíbrio se alterou radicalmente com o progresso tecnológico. Restringir o acesso e a cópia dá mais segurança aos distribuidores mas, como ninguém cria do nada e todas as obras têm algo de transformativo, estas restrições também afectam a criação artística. Sendo a distribuição digital praticamente gratuita, a relação entre custos e benefícios do copyright é agora muito diferente do que era há poucas décadas atrás.

Em retrospectiva, o copyright teve um problema grave logo de início. Deu demasiado poder económico e político a quem queria aumentar, sem limite, o âmbito e período de aplicação destas restrições. Um mecanismo cujo objectivo último era enriquecer o domínio público agora bloqueia tudo durante cerca de um século, por omissão e mesmo que não haja benefício comercial. Mas, inicialmente, conceder direitos exclusivos de cópia tornou as obras mais acessíveis. Para comprar um livro era preciso que alguém montasse uma reprografia, imprimisse os livros e os transportasse até à loja, coisa que ninguém faria sem perspectivas de lucro. O copyright limitava o que se podia fazer com o livro mas permitia levá-lo do autor ao consumidor.

Hoje não é preciso subsidiar a distribuição. Há formas de distribuição que são caras, como cinemas, revistas bonitas ou encadernações de luxo, mas essas podem ficar a cargo do mercado. Terão o sucesso que merecem e, se não tiverem, não é grave porque há sempre forma de levar a obra ao público. E a tecnologia que facilita o acesso também facilita a transformação e a reutilização criativa de obras em contextos diferentes. Por isso agora temos de incentivar a criação, quer “original” quer “transformativa” (a diferença é subjectiva e arbitrária) em vez de nos preocuparmos com a distribuição.

Há três factores a considerar para os requisitos do incentivo. A criação de obras com valor comercial, a criação amadora, que não quer dizer de menor qualidade mas apenas que vem do amor pela arte, e que incentivar a criatividade serve para enriquecer a cultura que partilhamos. Por este último podemos excluir qualquer sistema que restrinja o acesso, a partilha ou a distribuição de bens culturais para uso pessoal. Se o autor decide tornar pública a sua obra, o acesso e a divulgação não devem ser impedidos pela lei.

Isto também incentiva a criação amadora. Quem gosta de criar arte precisa de ter acesso às obras dos outros para poder contribuir e inovar. Mas também é preciso eliminar restrições à transformação e reutilização de obras. Deve ser permitido juntar pedaços de músicas ou filmes, pôr desenhos animados a cantar em playback ou qualquer coisa que um artista queira fazer com obras que estejam disponíveis ao público.

E para incentivar a criação de obras com potencial comercial basta o direito a comparticipar das vendas. Não é preciso autorizações, licenciamentos e afins. Se componho uma música e a torno pública – vendendo cópias, por exemplo – deve ser legal cantá-la na festa da escola, copiar o CD para um amigo ou enviar o mp3 por email. Precisamente o que já se faz hoje, apesar da lei, sem pagar ou pedir licenças. É só se alguém decide explorar comercialmente uma obra que se deve garantir uma percentagem para o autor. O valor ao certo é um detalhe de implementação que pode depender do tipo de obra; o importante é eliminar as restrições que fazem perder grande parte da nossa cultura sem deixar de recompensar os artistas pelo seu sucesso comercial.

Uma objecção é que é difícil vender cópias se todos podem trocar ficheiros de borla. Não acho que seja grave. Basta que vendam algo que valha a pena comprar. No fundo, o mercado é isso. E dar ao autor uma percentagem das vendas é principalmente para evitar que uns ganhem dinheiro com a criatividade alheia sem dar nada em troca. Mas a melhor forma de exercer qualquer profissão é cobrando pelo trabalho. E para que os artistas o possam fazer basta acabar com este sistema pelo qual quem paga ao autor fica com direitos exclusivos sobre a obra.

27 comentários:

  1. Se vale a pena sacar, se vale a pena ouvir/ver/ler então vale a pena comprar. :)

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  2. Wyrm,

    Exacto. E se vale a pena comprar o pessoal compra. Não é preciso leis a proibir a cópia.

    E se não vale a pena comprar, então também não vale a pena proibir a cópia.

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  3. Não Ludwig, a lógica não é essa. Se não vale a pena comprar, também não vale a pena copiar, e assim sendo não é grave que seja proibido, porque se não vale a pena copiar, não vai ser copiado mesmo.
    A menos que estejas a pensar que não vale a pena comprar, porque posso copiar. Então a cópia tem um valor de mercado ditado pela necessidade de ter de possuir uma cópia.
    É como conduzir a 200Km/h. Também podes, tens é de pagar...
    Coisas que só valem a pena a custo zero não existem, porque o que custa zero é o que não vale zero. E ninguém produz nada para valer zero, daí que o "exigir" de preço zero só possa levar a algo que não vale nada!

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  4. António,

    «Se não vale a pena comprar, também não vale a pena copiar, e assim sendo não é grave que seja proibido, porque se não vale a pena copiar, não vai ser copiado mesmo.»

    Isso é um disparate.

    Em primeiro lugar, proibir é sempre grave mesmo que seja algo que ninguém queira fazer. Ninguém quer tatuar na testa "tenho cara de parvo" mas seria muito má ideia ter uma lei a proibir isso. A proibição legal é uma forma grave de coacção da sociedade sobre o indivíduo à qual só devemos recorrer para resolver problemas ainda mais graves, e nunca com essa justificação de "também ninguém faz".

    E, em segundo lugar, porque uma coisa vale ou não a pena comprar não apenas em função do valor da coisa mas, e principalmente, em função do dinheiro que a pessoa tem. Para um tipo que ganhe 100.000 € por mês 20€ por um CD vale a pena. Para um tipo que não tem ordenado, estuda música, quer ser compositor e quer ouvir dezenas de CDs por mês, essas centenas de euros não valem a pena porque simplesmente não as tem. Por isso a questão é se devemos penalizar todas as pessoas de talento que tenham pouco dinheiro e restringir o acesso à cultura em função dos rendimentos quando temos um sistema praticamente gratuito de distribuição.

    «Coisas que só valem a pena a custo zero não existem, porque o que custa zero é o que não vale zero. E ninguém produz nada para valer zero, daí que o "exigir" de preço zero só possa levar a algo que não vale nada!»

    Outro disparate. Lavar as mãos vale a pena. A descoberta dos microorganismos patogénicos e da utilidade de lavar as mão foi um conhecimento que custou muito a adquirir. O valor desse conhecimento é grande.

    Mas o custo já foi pago. Já temos esse conhecimento. E dizer a alguém para lavar as mãos já não custa nada.

    Se prestares um pouco de atenção, verás que toda a civilização assenta precisamente nisso de usar de graça coisas que custaram muito a descobrir e inventar mas cujo custo já foi pago. Sempre que fazes contas, lês ou escreves, ris de uma anedota, jogas um desporto ou até quando falas e pensas estás a usar de graça coisas que custaram muito mais que zero a criar.

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  5. "Em primeiro lugar, proibir é sempre grave"

    Na pratica o que tu queres fazer é proibir que se negocie o direito de copia.

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  6. " é se devemos penalizar todas as pessoas de talento"

    Isso esta um bocado enviesado. As pessoas de talento tem a opção de editar pela net e continuar assim. Podem alem disso encontrar alguém que tenha a vontade de investir nelas e promover a produção da sua obra.

    E é isso que tu queres proibir.

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  7. Ludwig:

    "Se prestares um pouco de atenção, verás que toda a civilização assenta precisamente nisso de usar de graça coisas que custaram muito a descobrir e inventar mas cujo custo já foi pago"

    Estas a ser um pouco ingenuo... Mas o problema é que o custo de não lavar as maões se tornou mais elevado que o que custou descobrir e não divulgar.
    Se não, isso não permaneceria um segredo, mas não seria tão divulgado e com tanta insistencia.

    O mesmo se passou com o tabaco, com as gorduras, o capacete nas motas, o cinto de segurança, etc.

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  8. Para o Ludwig:
    www.ft.com/cms/s/0/08de6626-0240-11df-8b56-00144feabdc0.html

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  9. João,

    «Na pratica o que tu queres fazer é proibir que se negocie o direito de copia.»

    Não. Eu posso negociar contigo o direito de copiares a palavra "mafaguinho". Mas, felizmente, a lei não te proíbe de copiar essa palavra mesmo que não chegues a acordo comigo acerca do preço para essa autorização. Isto porque a lei não me reconhece legitimidade para te proibir de escrever "mafaguinho" sempre que te apetecer.

    É isso que eu quero. Que uns não possam proibir aos outros a cópia de informação que voluntariamente disponibilizaram ao público. De resto podem negociar o que quiserem.

    «Isso esta um bocado enviesado.»

    Porque deixaste a frase a meio. Se tivesses citado «se devemos penalizar todas as pessoas de talento que tenham pouco dinheiro» entendia-se que o problema é teres um jovem talentoso sem dinheiro para comprar CDs e desperdiçarmos esse talento porque não o deixamos ter acesso à música sem que ele pague, coisa que não pode fazer por não ter dinheiro.

    Isso era como querer incentivar a inovação na matemática cobrando pelo acesso aos teoremas...

    « Mas o problema é que o custo de não lavar as maões se tornou mais elevado que o que custou descobrir e não divulgar.»

    Não é isso. O sistema decimal, a álgebra, a escrita, a educação, a ética e moral, o nosso sistema político e muitas outras coisas custaram muito a criar. Demoraram séculos de tentativa e erro, e muito esforço, até chegarem a nós na forma como os temos. Mas agora não custa nada partilhar essa informação, e é isso que fazemos. Ensinamos as crianças, usamos este conhecimento, etc. Chamamos-lhe cultura.

    O que defendo é isso. Paga-se para criar algo porque o que tem valor normalmente custa a criar. Mas uma vez coberto esse custo, se é possível disseminá-lo e usufruir disso gratuitamente é isso que devemos fazer.

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  10. Jaime,

    Já tinha lido um resumo no TorrentFreak, mas obrigado à mesma. Este demorou mas o tipo safou-se bem.

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  11. Ludwig:

    "Não. Eu posso negociar contigo o direito de copiares a palavra "mafaguinho". Mas, felizmente, a lei não te proíbe de copiar essa palavra mesmo que não chegues a acordo comigo acerca do preço para essa autorização. Isto porque a lei não me reconhece legitimidade para te proibir de escrever "mafaguinho" sempre que te apetecer."

    Começas por dizer não, mas depois dizes exatamente isso. Que o direito de copia não é negociavel porque não se pode proibir copiar. Porque assumir que eu criei "de novo" mafaguinho cada vez que o usar é uma probabilidade irrazoavel.

    Penso que sobre o aspecto do musico que quer comprar CD's, isso é secundário. Eles aprendem a ouvir, mas há um limite para a quantidade de musica que se aprende so por ouvir. Não creio que haja aí um problema. Eles proprios preferem que haja direitos de copia ( em geral - mas isso tornou-se extremamente antipopular para se dizer, ve o caso do bono.) Não creio que possas fundamentar nada a partir dai, porque ha musica suficiente "de graça" para se ouvir. Ainda há radio e MTV. E se não têm dinheiro para isso, então temos é de pensar se não precisarão de outro tipo de ajuda.

    "Isso era como querer incentivar a inovação na matemática cobrando pelo acesso aos teoremas..."

    A ciencia e a matematica são casos aparte. Têm valor só por si. Tem um valor real. a arte nem por isso. Tem de ser contratualizado esse valor. Porque não sei, mas a verdade é que um cientista não tem de fazer trabalho que se goste, tem de fazer proposições sobre a realidade que produzam conhecimento, imediato ou não (excepto se trabalhares para a igreja catolica - aí podes dizer sem vergonha tudo o que te apetecer). Como na pratica isso resulta em meios de comercialização diferentes, desde sempre, ainda não sei dizer. Mas é um facto que estas a comparar alhos com bugalhos.

    "O que defendo é isso. Paga-se para criar algo porque o que tem valor normalmente custa a criar. Mas uma vez coberto esse custo, se é possível disseminá-lo e usufruir disso gratuitamente é isso que devemos fazer."

    Não tenciono andar a repeteir as mesmas coisas enquanto discuto este assunto contigo, o qual nao me diz grande coisa pessoalmente. Mas noto por exemplo que nunca tens em consideração os custos de divulgação e marketing.

    E isso não é tão estudpido como pode parecer. Na realidade um empresario da musica tambem esta a negociar o trabalho que tem a procurar coisas que outras pessoas querem ouvir e que sem ele nunca conheceram.

    E há varios destes senhores, tal como ha varios tipos de gostos. Ha os gajos que descobrem novos talentos do jazz, da pop e até os que os produzem do principio. (este ultimo aspecto considero um pouco perverso, mas é a realidade e as massas adoram - e numa coisa que é feita só para agradar tem de ter algum valor).

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  12. João,

    A lei permite-te fazer pasteis de nata em casa mas também te permite negociar a venda de pasteis de nata, ou a venda de receitas de pasteis de nata ou contratos para copiar receitas de pasteis de nata ou para fazer pasteis de nata.

    « Eles proprios preferem que haja direitos de copia»

    Se isso for deixado à escolha de cada um tudo bem. Se isso for imposto a todos por força da lei, já não.

    «A ciencia e a matematica são casos aparte.»

    Não acho, mas tudo bem. Considera os pasteleiros, os cabeleireiros, as modistas. Ou os designers de moda nos EUA, por exemplo (lá as roupas são consideradas objectos com fins utilitários e por isso não são cobertas por copyright). Jogadores de xadrez, desportistas, pessoas que fazem artesanato, da renda de bilros aos arraiolos e canecas das caldas, e assim por diante. Mesmo que consideres que a criatividade da matemática difere da criatividade da música de forma a justificar que só os músicos possam proibir todo o mundo de copiar o que eles criaram (e nunca explicaste de onde vem esse direito de proibir a cópia aos outros), há muitas profissões ligadas à arte e à estética que prosperam sem esse direito de proibir a cópia aos outros.

    A questão fundamental é esta: eu escrevo este texto, decido torná-lo acessível ao público colocando-o nesta página e, sei lá porquê, tenho o direito de proibir toda a gente do mundo de o copiar. Mas se escrever x=y^2 já não tenho o direito de proibir nada. Explica-me qual a diferença que justifica essa autoridade sobre seis mil milhões de pessoas, mas só no caso de escrever letras e não números ou expressões matemáticas (já agora, se codificar o texto em expressões matemáticas, como é?).

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  13. "Se isso for deixado à escolha de cada um tudo bem. Se isso for imposto a todos por força da lei, já não."

    Mas não é. Tu tens algum direito de copia do "ktreta"? Alguem te proibio de escrever ou obrigou a vender os Royalties? Não. E não. Assim há mais diversidade de escolha. É por isso que acho este modelo melhor. Quem quizer vender direitos de copia pode vender. Quem não quer não vende.

    "lá as roupas são consideradas objectos com fins utilitários e por isso não são cobertas por copyright"

    Talvez< seja essa a diferença para ciencia e a matematica, não sei. Mas penso que não.

    "(e nunca explicaste de onde vem esse direito de proibir a cópia aos outros"

    Porque o musico pode dizer que so publica se tiver direitos de cópia. Que se dedica a outra coisa se não lhe derem esse direiro. E tu podes dizer que isso não te rala. Mas a mim rala. Que a musica que eu gosto tem niveis de produção altos e em alguns casos como os Beatles so surgiu porque eles deixaram de tocar ao vivo - não precisavam, dedicaram-se à composição e à produção.
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    "Mas se escrever x=y^2 já não tenho o direito de proibir nada. Explica-me qual a diferença que justifica essa autoridade sobre seis mil milhões de pessoas,"

    Não te sei dizer exatamente. Talvez daqui a uns dias se me deixares pensar mais no assunto. Mas penso que esta ligado ao facto de a ciencia e a matematica serem muito mais descoberta do que invenção. Têm valor porque têm uma correlação direta com o universo em que vivemos. E isso tu não podes "copyrightar". No entanto a tecnologia é negociada. A arte, +e mais uma coisa que depende de habitos e convenções, é uma invenção de algo que te estimula o cerebro e os sentidos entre um numero muito variado de possibilidades diferentes. Não tem o mesmo valor so por si. Não é util senão no aspecto que propoeciona entretenimento que nem sequer é consensual. É muito mais fragil como valor material. E é negociavel porque tudo é negociavel. Se podes transacionar algo e benefeciar alguem com isso, é provavel que alguem queira ganhar dinheiro com isso.

    A ciencia é mais dificil mas como não podes por copyright na natureza, podes por nos livros. No texto. E ha muito autor que não gosta de ter os seus livros de 100 euros à venda na reprografia das faculdades.

    É tudo uma questão de se não queres musica com direitos de autor não a compres. E se o musico não a quer vender, publique na net. E se ninguem da nada por isso, publique na net na mesma.

    Se queres consumir sem pagar... Acho que eu tambem gostava mas não é possivel.

    Porque o trabalho tem de ser pago. Infelizmente. Se tudo pudesse ser de graça era bom, mas deus não providencia por causa da maça.

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  14. João,

    «Tu tens algum direito de copia do "ktreta"?»

    Eu tenho o direito de escrever, ou de não escrever. Se escrever, tenho o direito de disponiblizar o que escrevo ao público ou de o deixar escrito aqui em casa, ao abrigo do meu direito à privacidade. Em suma, tenho direito de decidir por mim o que faço com o que eu crio.

    Mas os meus direitos têm de acabar quando começam os dos outros. E os meus direitos não incluem o direito de proibir aos outros a troca de informação, o que fazem em sua casa e assim por diante. Por isso se tu imprimires isto e deres a um amigo não vejo que obrigação a sociedade tem de te prender só porque eu quero.

    «Porque o musico pode dizer que so publica se tiver direitos de cópia.»

    Pois pode. Também pode dizer que só publica se tiver o direito exclusivo de cantar no duche, ou se proibirem que se empreste CDs, ou se lhe garantirem 50% de todas as vendas em segunda mão. E tem todo o direito de não publicar se não lhe derem o que querem.

    O que proponho é que a sociedade só deve dar ao músico aquilo que valer a pena para a sociedade. E policiar a internet para proibir que partilhem representações digitais da música não vale a pena. Se ele não quiser publicar por causa disso, pois não publique. Mais vale ficar sem a música desse músico do que sem liberdade de expressão e privacidade.

    «É tudo uma questão de se não queres musica com direitos de autor não a compres.»

    Se a proibição de cópia se aplicar só a quem compra, tudo bem. Mas o problema é que estas proibições afectam-me quer eu queira quer não.

    «Se queres consumir sem pagar... Acho que eu tambem gostava mas não é possivel.»

    Partilhar ficheiros só consome electricidade e largura de banda. Desde que paguem essas não estão a consumir nada sem pagar. Os números não são coisa consumível.

    «Porque o trabalho tem de ser pago.»

    Exacto. O trabalho de criar e o trabalho de copiar. Hoje em dia o trabalho de copiar não vale nada, por isso não é preciso pagar pela cópia de informação. Basta pagar pelo trabalho de criar os conteúdos. E isso é um direito que eu reconheço e encorajo nos artistas. O direito de dizer "se querem que crie, paguem-me".

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  15. "Se a proibição de cópia se aplicar só a quem compra, tudo bem. Mas o problema é que estas proibições afectam-me quer eu queira quer não."

    Hã?

    "Partilhar ficheiros só consome electricidade e largura de banda."

    Sim, se não custasse nada a criar, produzir e divulgar. O que é muito.

    "O trabalho de criar e o trabalho de copiar. Hoje em dia o trabalho de copiar não vale nada, por isso não é preciso pagar pela cópia de informação"

    Só porque podes agarrar uma coisa que nãp é tua não te dá o direito de o fazeres. Tu entendes que qualquer informação é de todos. Mas a informação é provavelmente a coisa com mais valor que existe na civilização. E podes negocia-la.

    Lamento o abuso que tem sido feito para impor essas leis que permitem negociar informação - e tu podes divulgar informação, mas não copiar - em ciencia essa diferenºa é outra crucial para a musica. É que a ciencia é qualquer coisa correspondente ao real. A musica e a arte é só a forma. Acho que é daí que nasce o problema com o copyright. As tablaturas são gratis, tal como os teoremas. Mas as pessoas querem é a musica na forma final pos produzida - aquilo que é negociavel - e não a informação mais essencial sobre ela.

    Voltando atras, lamento de facto imposições draconianas de DRM e policiamentos excessivos da net, etc. Mas um erro não justifica outro erro - tirar a hipotese de negociar com arte. Negociar arte tem sido ao longo dos seculos o que permitiu que muita chegasse aos dias de hoje. Pelo menos desde que deixaram de pintar em grutas.

    Eu não negoceio em arte. Mas acho que esse metabolismo leva a produção e riqueza na area.

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  16. João,

    Tirando a laracha ocasional eu já nem discuto isto com o Ludwig. É que não vale a pena. Os argumentos do Ludwig nisto são circulares e caímos sempre na repetição ad nauseam.

    O Ludwig acha que se alguém perder anos da sua vida a fazer pesquisa para escrever um livro, trabalhar nisso arduamente e o publicar o livro esse autor deixa de ser dono do que criou e deixa de poder decidir quem a isso acede ou não.

    E é inflexivel nisso. Eu compreendo a intenção, mas acaba sempre por parecer que o Ludwig quer é coisas "à pala". Claro que quanto mais se discute mais se entra no disparate em que ele diz que o facto de haver uma editora a publicar e a promover musicos isso implica um monopólio porque todos os restantes que queiram distribuir musica na net, coitados, ficam sem o poder fazer. Isto não tem qualquer sustentablilidade é apenas uma opinião. Admito que antes me irritava com os exemplos disparatados (e digo disparatados porque são one sided ou não têm nada a ver: por exemplo o do restaurante e da receita. neste caso a correspondência seria tirar a musica de ouvido e tocá-la na guitarrinha em casa e não usufruir á borla da produção envolvida) mas agora acho piada.

    A única coisa que eu não acho piada é que nisto o Ludwig, e já lho disse antes, é absolutamente inflexivel e religioso. Não move a sua posição 1 milimitro apesar de não ter qualquer evidência de que o que preconiza ser bom ou não para a inovação ou criação.

    Mas ninguém é perfeito. :)

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  17. Wyrm,

    «O Ludwig acha que se alguém perder anos da sua vida a fazer pesquisa para escrever um livro, trabalhar nisso arduamente e o publicar o livro esse autor deixa de ser dono do que criou e deixa de poder decidir quem a isso acede ou não.»

    Andrew Wiles perdeu dez anos da sua vida para demonstrar o tal teorema de Fermat. Isso não lhe dá direitos exclusivos de propriedade sobre essa parte da matemática.

    O meu argumento não é circular. É apenas a insistência que justifiquem esse alegado direito de proibir os outros.

    Eu tenho o direito de escrever ou não escrever. Eu tenho o direito de vos cobrar para escrever, ou de escrever e vos cobrar para pôr aqui um post. Tudo isso é legítimo porque não me meto na vossa vida.

    O que proponho é que não tenho o direito de restringir aquilo que vocês dão, emprestam, copiam ou partilham uns com os outros. Isso não é da minha conta. Por isso antes de passar anos da minha vida a escrever um livro vou pensar se quero mesmo fazê-lo ou se vou exigir algo em troca por esse trabalho. E antes de publicar esse livro vou pensar que quero mesmo publicá-lo ou se vou pedir algo em troca por isso.

    Mas depois de decidir pô-lo à disposição do público não tenho legitimidade de proibir o acesso ou usufruto só para ganhar uns trocos. Isso é reconhecido como um disparate em qualquer actividade humana que não esteja dominada pelos fabricantes e vendedores de cópias. E ninguém me explica porque é que o Quim Barreiros tem mais direito de proibir os outros que o Andrew Wiles.

    «A única coisa que eu não acho piada é que nisto o Ludwig, e já lho disse antes, é absolutamente inflexivel e religioso. Não move a sua posição 1 milimitro apesar de não ter qualquer evidência de que o que preconiza ser bom ou não para a inovação ou criação.»

    Se a questão fosse apenas optimizar a inovação, teria de ser mais flexível porque há muitos factores a considerar. Mesmo assim, a minha experiência profissional e o que sei de história sugerem que a liberdade de acesso, uso e partilha de ideias é de longe o factor principal para fomentar a inovação. Mais nenhum chega sequer perto. Por isso estou confiante que facilitar o acesso é boa ideia (razão pela qual o copyright foi boa ideia em tempos, porque facilitava o acesso ao subsidiar as redes de cópia e distribuição).

    Mas há um problema muito mais importante que optimizar a inovação. É uma questão fundamental de direitos. Meras considerações económicas não justificam impor restrições à informação que os outros podem partilhar. É aqui que os exemplos do restaurante, das receitas e da matemática são importantes. Não é porque os mecanismos são análogos, mas porque estão em causa os mesmos direitos: de acesso e partilha de informação pública e de protecção da privacidade.

    E nisto parece-me que tu já concordaste comigo. Com a tecnologia que temos agora não podemos proibir as pessoas de copiar e partilhar ficheiros. Independentemente das implicações económicas e para o entretenimento serem boas ou más, nisto a conclusão é óbvia e inflexível. O custo de policiar e restringir a troca de bits é demasiado alto para que o copyright seja uma opção viável.

    É nesse contexto que temos de considerar alternativas, senão a conversa não faz qualquer sentido...

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  18. "Andrew Wiles perdeu dez anos da sua vida para demonstrar o tal teorema de Fermat. Isso não lhe dá direitos exclusivos de propriedade sobre essa parte da matemática."

    Não é bem assim. Ele descobriu uma Lei Natural. Se ele tivesse criado um método de aplicar esse Teorema ao calculo da migração de esponjas marinhas, então ele teria direito a ser compensado pelo método que criou. É essa diferença que te recusas a entender e vem depois mais um exemplo lateral como referi antes.

    O que eu concordei contigo é que o custo social de monitorizar a partilha de informação é altíssimo. É mais uma ferramenta de controle de seres humanos por parte de entidades publicas e privadas. É claro que o negócio tem de evoluir com a tecnologia e eu não sou o strawman pro-majors que tu ás vezes pintas. Mas continuo a dizer que seja o bem fisico ou imaterial, quem produz tem de ser compensado por todos aqueles que usufruam da sua obra. Se tu não pediste nada também ninguém te obrigou a ouvir o album ou a ler o livro. Se o fazes por tua alta criação o mínimo que podes fazer é compensar o/os autores pelos bons momentos que te proporcionaram. É só isso e não percebo o mal que vem daí ao mundo.

    Quem quiser fazer negócio como tu achas que deve ser feito, pode fazê-lo, quem não quer não faz e junta-se a majors.

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  19. Wyrm,

    «Ele descobriu uma Lei Natural.»

    Em primeiro lugar, as leis naturais inventam-se, porque as leis naturais são descrições. O que se descobre são os fenómenos. E=mc^2 é uma expressão que Einstein inventou e que resume uma relação observada entre energia e massa.

    Em segundo lugar, as fotografias estão cobertas por copyright. Apontas a máquina para uma montanha, fazes click, e passas a ter direitos exclusivos de cópia porque empurraste um botão.

    E, em terceiro lugar, o que Weils demonstrou não foi uma lei natural. Que u^n = v^n + w^n não tem soluções inteiras com n>2 não é consequência da forma como a natureza funciona mas apenas consequência dos axiomas que definem os termos. É como provar que no Xadrez o bispo das casas brancas não pode comer um peão numa casa preta.

    «Se ele tivesse criado um método de aplicar esse Teorema ao calculo da migração de esponjas marinhas, então ele teria direito a ser compensado pelo método que criou.»

    Se eu publicar um artigo descrevendo matematicamente a migração de esponjas marinhas não tenho direitos exclusivos sobre esse modelo matemático. Qualquer um pode usá-lo para calcular a migração de esponjas marinhas, tal como qualquer um pode usar E=mc^2.

    «Mas continuo a dizer que seja o bem fisico ou imaterial, quem produz tem de ser compensado por todos aqueles que usufruam da sua obra.»

    E eu continuo a dizer que isso é ridículo. Se eu quero que o canalizador me arranje um cano, eu pago o arranjo. Não o deixo aqui a licenciar a casa de banho. Se quero um quadro para a sala, encomendo-o ao pintor e pago-lhe. Ele não fica aqui a vender licenças aos convidados que queiram ver o quadro. E se vejo um filme que é uma seca e concluo que o idiota que o fez me custou duas horas perdidas, não tenho o direito de lhe cobrar duas horas por isso.

    Pagar pelo usufruto, por si só, é um enorme disparate. O que se deve pagar é o trabalho e sempre que se paga o pagamento deve ser de comum acordo e não coagido pela lei -- senão são impostos, e esses cobram-se de forma diferente, em função dos rendimentos e não do usufruto.

    «Se o fazes por tua alta criação o mínimo que podes fazer é compensar o/os autores pelos bons momentos que te proporcionaram.»

    Tens todo o direito de pensar e agir assim. Eu até concordo com o princípio, razão pela qual já doei dinheiro à Wikipedia, por exemplo.

    Mas oponho-me a que esse tipo de relação seja forçada por uma lei que castigue quem usufruir de sequências de bits sem pagar pelos bits.

    «Quem quiser fazer negócio como tu achas que deve ser feito, pode fazê-lo, quem não quer não faz e junta-se a majors.»

    Por mim isso era uma boa solução. Quem achar que partilhar ficheiros é maldade, que compre CDs e deixe os outros em paz. Se o respeito pelo copyright for opcional e estritamente voluntário, não tenho nada a opor ;)

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  20. Já agora, Wyrm, se eu estiver a ver um filme na TV, sou obrigado a ver os anúncios ou posso ir à casa de banho no intervalo? Visto que a publicidade é a única forma de recompensar os criadores, nesse caso, defendes que seja proibido por lei que se veja o filme sem ver os anúncios?

    Isto é só meio a gozar, porque é uma questão juridica real dentro da lei do copyright (e.g. aqui).

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  21. Ludwig:

    Espanta-me que queiras esbater ainda mais a diferença entre conhecimento e crença. Porque é isso que fazes na argumentação anterior.

    Todos sabemos que a ciencia não é o universo. Nunca será. Mas isso não esta em causa, porque a matematica e a ciencia são as nossas invenções que melhor se adequam à descrição deste.

    Do ponto de vista tecnologico e civilizacional são quase indistinguiveis. Não existe nada mais perto da descoberta que a ciencia e a matematica. Se isso não for descoberta, nada é.

    Até o planeta novo ocasional não deixa de ser para ti a ilusão intracraniana de uma imagem dele. CAso tenhas olhado para uma fotografia ou pelo telescopio.

    E depois tens outra coisa.

    Aquilo que é colocado no meio publico não passa a pertencer a esse publico. Tu não es dono das lojas onde entras, não és dono dos cinemas onde vais, das casas que visitas, ou dos carros que passam por ti enquanto aguardas num semaforo.

    Como bem disseste o copyright é um contrato. E tudo depende de como defines os termos desse contrato. Não é uma lei natural que não possas negociar com informação. Se a evolução ensina alguma coisa, é que a imformação é extremamente valiosa, e se bem que não possas por copyright no teorema, podes por no livro onde ele esta publicado.

    Se queres usar essa vantagem que se tem, de não poder por copyright no teorema para provar que não podes por copyright no livro, estas a perverter o sistema. Por um lado porque é falacioso. Tu podes distinguir o como é dito daquilo que é dito. Se disseres por outras palavras e de outra maneira, podes escrever o teu livro sobre o teorema. Isto se o teorena não for algo que seja completamente inventado, portanto só dependente da forma, não dependente de uma analogia qualquer com a realidade, já provada ou não.

    Por outro lado porque corres o risco de alguem querer por copyright naquilo que é a descrição da realidade ou dessas ferramentas se fazes muito barulho. É que ser dono de terrenos e recursos que deviam ser publicos já é possivel à muito tempo. Porque não hás de poder ser dono da descrição deles tambem? Eu não me punha por aí, porque estas coisas são decididas em jogos de força. Felizmente toda a gente percebeu que o trabalho da ciencia avança se o cientista ganhar pela forma do trabalho que produz mas não pela descrição. Pode vender o livro, a patente da maquina se inventou alguma, as horas do trabalho, etc.

    Tu estas a entrar numa linha de argumentação que me pareces que te esqueces que este tipo de leis são escolhas com um determinado fim. Que tu digas que consegues um resultado melhor para todos com o teu modelo, eu não acredito. Mas como empirista que sou, percebo que não há aqui nada que diga que um modelo é indiscutivvelmente melhor que o outro. Era preciso experimentar para saber. E tu parece-me que estas a passar essa linha. Ja nem te importas de argumentar no sentido de que todo o conhecimento é inventado. O que é. Mas ha um mais inventado que outro. Na arte ha varias "conformações" possiveis para as peças. Elas são em cada area virtualmente indistintas. Podes escrever varias peças classicas, varios standards de jazz, varias canções populares, etc. Na ciencia só uma é que é a melhor possivel. Mesmo que demore a perceber qual é.

    Estas leis são escolhas, tanto quanto é possivel saber. Se uma escolha é melhor que outra depende do resultado que queres. E admito que podes saber qual é a melhor escolha. Se experimentares. E até poderás ter razão.

    Mas não porque haja alguma razão essencial que torne esse tipo de contrato e lei impossiveis.

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  22. João,

    «Espanta-me que queiras esbater ainda mais a diferença entre conhecimento e crença«

    Não quero. Pelo contrário. Se tu esculpes uma estátua essa estátua é uma criação tua. Se eu crio um modelo matemático da topologia dessa estátua o modelo é informação acerca da estátua. É conhecimento.

    O que defendo é que mesmo sendo a estátua tua, o objecto, e essa obra ser da tua autoria, o modelo descritivo da estátua não é de ninguém e se a estátua estiver exibida em público é legítimo criar e partilhar esse modelo. O mesmo se passa para imagens, sons, etc.

    «Aquilo que é colocado no meio publico não passa a pertencer a esse publico.»

    Depois dizem que eu argumento em círculos. Voltam sempre ao mesmo...

    A noção de propriedade aplica-se a bens escassos. Tempo e material. O meu carro está na rua mas é meu.

    Não se aplica a informação. Um padrão de actividade neurológica não pode ser meu se está no teu cérebro, e um padrão de magnetização do disco não pode ser meu se o disco é teu. É um erro crasso ver a informação -- números, pensamentos ou padrões de carga nos chips de memória -- como sendo propriedade.

    Posto isto, a distinção relevante é se essa informação é privada ou foi voluntariamente disponibilizada ao público. Se foi tornada pública por vontade do autor, o autor tem todos os direitos de propriedade sobre o suporte material dessa informação que lhe pertença, mas nenhum direito de propriedade sobre padrões análogos armazenados em suportes materiais que pertençam a outros.

    Não é por eu pôr o meu jogo de xadrez ou ábaco numa certa configuração que fico com direitos sobre o teu jogo de xadrez ou ábaco. Um computador é o mesmo, só que com mais configurações.

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  23. Ludwig:

    A informação da estatua ficas com ela so por olhar para ela. Se a copiares é que é ilegal.

    "«Aquilo que é colocado no meio publico não passa a pertencer a esse publico.»

    "É um erro crasso ver a informação -- números, pensamentos ou padrões de carga nos chips de memória -- como sendo propriedade."

    Depois dizem que eu argumento em círculos. Voltam sempre ao mesmo..."

    Olha, não fui eu que disse que argumentavas em circulos, mas seja. Se tu usas pressupostos falsos para construir o modelo é natural que de ves em quando se volte a dar porrada nos pressupostos.

    "A noção de propriedade aplica-se a bens escassos."

    Não, aplica-se aquilo que a sociedade definir. Não é uma lei natural. E como ja me estou a repetir fico por aqui.

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  24. So mais esta:

    Tu até podias definir sob que formas seria legal ou ilegar copiar a informação, para além do tipo de informação.

    Eu por exemplo seria completamente a favor que se legalisa-se a copia de musica com 96kps em mp3. E entre fitas magnéticas antigas.

    Tudo o que for identificavel é legislavel.

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  25. Em tempos atrás tive acesa discussão nos newsgroups com um possível artista português desconhecido sobre a questão dos direios de autor.
    Sou contra os direitos de autor, sou contra a SPA.
    Sou músico profissional. Por vezes autor mas não divulgo, ficam para mim pois o mercado é dominado por não autores e entendo que o que se faz de novo é pertença da humanidade.
    Pergunto a esses autores que querem ganhar direitos $$:
    1º Pagaram os direitos autorais ao inventor da música escrita?
    2º Pagaram os direitos autorais ao inventor dos instrumentos musicais?
    3º Pagaram os direitos autorais ao inventor das harmonias simples e compostas?
    4º Pagaram os direitos autorais ao inventor das máquinas de gravação?
    5º Pagaram os direitos autorais ao inventor do papel para escreverem?
    6º Pagaram os direitos autorais ao inventor das máquinas de imprimir?
    7º Pagaram os direitos autorais ao inventor do microfone?
    8º Pagaram os direitos autorais ao inventor do microfone?
    9º Etc., Etc e tal.

    Já vi muitas guitarras com formatos bem diferentes diferentes da orignal e que eu saiba ninguém foi punido por alterar esse invento tão antigo.

    Aconteceu alguma coisa ao nosso famoso Tony Carreira pelos ditos plágios que foram desmascarados? Nada de nada.
    Abaixo os direitos de autor.

    Mais: Conheço quem faça umas musiquinhas de caca sem nunca serem publicadas ou executadas em público e depois mandam a disket para a SPA para no final do ano receberem uns trocos só pelo facto de registarem essas tretas. É mais uma fonte de rendimento sem dar trabalho aos neurónios.

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  26. João,

    «A informação da estatua ficas com ela so por olhar para ela. Se a copiares é que é ilegal.»

    E esse é o problema. Como justificas proibir a cópia de informação?

    «Não, aplica-se aquilo que a sociedade definir. Não é uma lei natural. E como ja me estou a repetir fico por aqui.»

    Se o teu argumento é que podemos fazer as leis que quisermos, isso serve tanto para manter o copyright como para o abolir. Por isso não me parece um argumento relevante.

    Se o teu argumento é que devemos manter o copyright porque uma pessoa é dona da informação, no mesmo sentido que é dona das suas calças, então tens de justificar essa afirmação porque, ao contrário das calças, a informação pode ser usada por muitos sem que ninguém fique sem ela ou com menos que tinha.

    O AL apontou vários exemplos, e se vires bem o que se passa é que o copyright foi criado apenas para aquilo que dá jeito aos distribuidores.

    Se eu faço um conjunto de medições de luminosidade a um objecto com um aparelho electrónico e publico esses valores não tenho copyright sobre esses valores. O que é lógico. O facto de me dar 17, 28 e 35 não justifica proibir os outros de usar a sequências 17, 28 e 35. Seja qual for o comprimento da sequência.

    Mas se o aparelho electrónico for uma máquina fotográfica digital e esses números ficarem armazenados num formato .jpg já tenho direitos de "autor" sobre essa lista. Porquê? Porque há pessoal que vende fotografias a quem isso dá jeito.

    E este é o meu ponto: não há diferença fundamental entre aquilo que está coberto ou não por copyright. Não é invenção contra descoberta (uma fotografia é invenção mas um espectro de absorvância é descoberta?), não é propriedade (podes cantar no duche mesmo que o "dono" da música não queira) nem nada disso.

    É simplesmente um subsídio à distribuição que, neste momento, faz mais mal que bem.

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  27. Olá Ludwig,

    Neste link (http://www.rtp.pt/multimedia/index.php?prog=1070) há um programa muito bom chamado "Direitos de Autor. Sim ou Não?".

    E neste (Speculations & Trends) o programa chamado "Speculations & Trends"

    cumprimentos

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