segunda-feira, maio 21, 2007

Ética e Humanismo.

Na sequência da questão da tourada (1), o Ricardo Alves propõe que numa ética humanista «é necessário explicitar quem são os sujeitos dos direitos e deveres resultantes. Mas concordo com o Ludwig que nenhuma ética humanista pode ser centrada em seres divinos imaginários, e portanto proponho que o humanismo seja centrado no animal humano, à exclusão de animais não humanos»(2). Infelizmente, esta proposta nem é ética nem é humanista.

É comum confundir «homocentrismo» com humanismo, mas regras centradas no ser humano já vêm desde as tentativas teístas de criar uma ética. Deus criou o Homem à Sua imagem e deu-lhe domínio sobre os animais. O humanismo não é apenas tirar Deus e deixar o resto. E, ao contrário do que o Ricardo propõe, a ética não começa tirando do chapéu os nomes dos que têm direitos e dos que ficam de fora.

A origem da ética é a percepção nem tudo é legitimo. Além das nossas capacidades, também os deveres limitam os nossos actos. A ética nasce neste constrangimento do posso mas não devo, ou do devo mas não quero. O direito vem depois, do outro lado do dever. Eu tenho um direito sempre que alguém tem um dever para comigo. O dever de não me matar, de me dar assistência médica, de me deixar tirar uns dias de férias por ano.

É isto que determina quem tem deveres e direitos. Tem deveres aquele que distingue entre o posso do devo. E tem direitos aquele em relação ao qual alguém tem deveres. O Ricardo comete outro erro ao assumir que direitos e deveres implicam uma relação recíproca e simétrica: «não podemos definir “direitos dos animais” da mesma forma que não podemos enunciar “deveres dos animais”». Não tem nada a ver. Podemos definir direitos dos recém nascidos pelos deveres que os adultos têm para com eles. E os recém nascidos não têm deveres porque não sentem a diferença constrangedora entre o que podem e o que devem fazer.

E outros animais têm deveres. Os cães, por exemplo. Quem chega e vê o cão de orelhas baixas a esconder-se num canto sabe logo que ele fez asneira, e que ele sabe que fez asneira. O cão não tem um conceito filosófico de dever, não é capaz de se exprimir ou argumentar sobre ética, mas sente a diferença entre posso e devo. E nós reconhecemos isso, tanto que o ensinamos, castigamos, recompensamos, e esperamos que obedeça. Que cumpra o seu dever. Quem tem uma tarântula ou uma cobra como animal de estimação trata-a de forma muito diferente. Essas não têm sequer a noção mais rudimentar de dever.

A ética humanista é ética porque parte desta pergunta do que devo fazer e procura uma solução que seja universal, respeitando a subjectividade de cada ser sem favoritismo. E é humanista porque percebe que o nosso constrangimento ético, esta sensação de dever, nos surge por sermos humanos e não por imposição divina. Mas isto não exige que a ética seja exclusivamente humana, nem nos livra de deveres para com outros seres. As baleias e os chimpanzés não fazem manifestações nem escrevem cartas de protesto nos jornais, mas não devemos ignorar que são tão capazes de sofrer como nós somos, e quase tão capazes de se reconhecer como indivíduos como nós nos reconhecemos.

Muitos animais têm o rudimento de ética que é sentir a diferença entre aquilo de que são capazes e aquilo que está certo. Os critérios que seguem são critérios intuitivos, instintivos ou aprendidos, que não conseguem explicar. Mas o mesmo se passa connosco, em muitos casos. Mesmo o nosso discurso ético é mais desculpas depois do facto que verdadeiras justificações racionais.

E alguns animais, como os chimpanzés, são capazes do passo seguinte, de considerar o que o outro sente. De se revoltar contra uma injustiça ou proteger os mais fracos. Nós temos estas capacidades mais desenvolvidas. Podemos abstrair, considerar regras éticas universais e independentes de um ponto de vista ou de discriminações arbitrárias. Podemos argumentar e trocar ideias, e temos mais possibilidades e mais poder. E, por isso, temos mais responsabilidade e deveres. Mas não é legitimo recortar da ética os outros animais só porque defendemos algo chamado «humanismo».

1- Eu, 18-5-07, Olé! à ética humanista.
2- Ricardo Alves, 21-5-07, O humanismo aplica-se aos bois?
Já agora, fica aqui o link para um artigo do Peter Singer, Taking Humanism Beyond Speciesism.

32 comentários:

  1. Tiro-lhe o chapeu!!
    Muito bom, mesmo muito bom, agora só tem de meter isso na cabeça das pessoas!!
    Um abraço

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  2. AAARGH! Quero o meu chapéu de volta!

    ;-)

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  3. É um texto interessante, mas antes de responder verifica lá se não tens uma gralha aqui:

    «ao contrário do que o Ricardo propõe, a ética começa tirando do chapéu os nomes dos que tem direitos e dos que ficam de fora»

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  4. Oi Ricardo,
    Sim, tens razão, devo ter apagado o não durante a revisão... vou corrigir.

    Obrigado

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  5. Caríssimo,

    Tenho feito umas graçolas a seu respeito mas hoje, dado o tema a que não resisto (e acredite, são poucas as coisas que levo a sério), lá venho eu cheio de empáfia passear uns advérbios pela trela aqui no seu território. Se por acaso lhe aprouver, não hesite mandar-me levar com um pau na cabeça, porque meu amigo é quem me diz o que preciso de ouvir.

    Concordo essencialmente com o que se afirma no post, apesar de lhe entrever o erro mais frequente nas abordagens a este assunto: o assunto. Porquê misturar o humanismo, a consciência humanista e a especulação sobre perguntas sem resposta com a vida de outros animais que se estão pura e simplesmente a borrifar para as minhas dúvidas? A vida e o bem estar das espécies não deve, não pode, estar dependente de asserções individuais. As construções retóricas associadas a esta discussão acabam por complexar as evidências com evasivas de mau pagador, muitas vezes pela mão dos pretensos defensores do "direito animal", ou dos que se opõem aos defensores mas não se opõem ao "direito animal", dos que se opõem ao "direito animal" mas não se opões às evidências, etc.

    Fala-se, além de ética e humanismo, em Direito. O Direito é uma grandeza aplicável às criaturas com discernimento bípede, glabro, a quem cabe a consciência do dever. Não tenho dúvidas que apertaria o gatilho sobre um touro que me viesse acertar o passo, porque estaria no meu direito. Já outra coisa, e aqui é que está uma discrepância do catano, é ir buscar um touro ao pasto para o chatear num redondel com exibicionismo pitagórico, porque é do foro exclusivo da imbecilidade (sustentada apenas pelo prazer primário de ver os outros arriscar a vida, daí por exemplo o circo ou o rally).

    Resumidamente, diria que o problema está justamente nessa discrepância, e a única solução para ela seria legislar sem especular sobre as razões da dignidade humana que cada um encontra para si (é como se faz em Direito) para regular as relações do homem com as outras espécies. A cidadania é para aqui chamada mais do que qualquer outra coisa, e usem-se os blogues para um movimento de opinião (solteiro de histerismos, corporativismos e palermismos polarizados) para acabar de vez com um atavismo que pelos vistos envergonha uma boa parte de nós. A solução não é dizer, é fazer.

    Três notinhas para acabar.
    1- "pois pois! e não comes carninha, não?" Por acaso evito. Já vi matadouros em funcionamento e sei avaliar a minha dieta. Mas a diferença entre matar para comer e matar para rir chama-se civilização.
    2- "pois pois! e não matas aranhas, moscas e formigas?" Por acaso mato. Há artrópodes que odeio.
    3- "pois pois! e as opiniões diferentes da tua?" Há opiniões que dão actos e há actos que dão crime, toda as gente conhece alguma.

    Com os meus cumprimentos, vou mondar à saída os cantos das margacinhas como prova dos meus respeitos.

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  6. Não devolvo!!
    tirei e acabou!!!
    hihihihi :-)

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  7. Caro Bruce,

    «Porquê misturar o humanismo, a consciência humanista e a especulação sobre perguntas sem resposta com a vida de outros animais que se estão pura e simplesmente a borrifar para as minhas dúvidas?»

    Porque a ética não é quem se preocupa comigo, mas com quem (e o quê) me devo eu preocupar.

    «A vida e o bem estar das espécies não deve, não pode, estar dependente de asserções individuais.»

    Concordo. É por isso que discordo da asserção individual que «O Direito é uma grandeza aplicável às criaturas com discernimento bípede, glabro, a quem cabe a consciência do dever.»

    O direito serve a aplicação prática da ética, e a ética deve ser universal, e não individual. Deve considerar todos os individuos.

    Por exemplo, não é ético causar sofrimento e quem sofre tem o direito de não sofrer. Tenha quantas patas tiver, e pense quem pensar o contrário.

    É claro que muitas vezes há conflitos. Entre a sua vida e a do touro, por exemplo. E é aí que a coisa se complica. Mas esses problemas não se resolvem afirmando só por dizer que a ética só serve para quem tem bigode ou o que fôr. Isso é treta.

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  8. ASilvestre23/05/07, 00:14

    Tenho dificuldade em conceber a ética sem intersubjectividade. O exemplo que deu dos recém nascidos falha porque os recém nascidos não serão recém nascidos para sempre. Mesmo quem está em coma profundo poderá recuperar e por isso conserva todos os direitos consignados na Lei, ao passo que um cão será sempre um cão, um gato sempre um gato. A meu ver só faz sentido falar de direitos e deveres dos homens e entre homens.

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  9. OK, Lwd.

    Poderíamos de facto entrar em jogos de palavras durante 20 dias de arrivismo puro e duro e terminar tal qual começámos. O que pretendi no comentário foi um contributo para o enquadramento da questão principal, no contexto do nosso país. Não esquecer, por exemplo, a legião de caçadores ou suinicultores sempre à beirinha de desatar a rir quando alguém profere "direito animal". A Lei e a obrigação são ainda assim quantidades menos voláteis, e é por isso que prefiro falar em Direito (o jurisprudente, o nosso, porque o "direito" que o Lwd parece defender para todas as criaturas simplesmente não é adoptável a não ser na India jainista) do que em vacuidades do foro filosófico: a ética, o humanismo, ...
    A regra, aqui, é simples:

    pão ----> pão
    queijo ----> queijo
    lutas de cães ----> vais preso


    Passando os olhos pelo acervo legislativo nacional, facilmente se percebe que os animais são tomados como propriedade insusceptível de emoções ou dignidade. O animal é objecto, não é sujeito (salvo algumas excepções definidas pontualmente). É neste caminho que temos que caminhar, na minha opinião, com pragmatismo e urgência.

    Cumpri Mentos.

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  10. Asilvestre,

    Concordo. Só faz sentido considerar a ética com a subjectividade. É por isso que não menciono a ética em relação a bicicletas, bactérias ou baratas.

    Mas um cão ou uma baleia têm subjectividade. Sentem. São sujeitos.

    Bruce,

    A lei é a implementação prática da ética. É uma lei má aquela que vai contra a ética.

    O problema é o dos conflitos de interesses. Se é preciso prender 1000 caçadores para salvar um javali, não vale a pena essa lei. É éticamente pior. Mas se basta a ameaça de multa para deixarem de torturar um animal, então é melhor ter essa lei.

    Idealmente, a ética é a mesma. A lei varia de sitio para sítio conforme reagem à lei.

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  11. ASilvestre23/05/07, 13:06

    Um animal não é um sujeito de direito; se aceitarmos que são sujeitos direitos temos de falar de deveres. Que sentido faz atribuir um direito subjectivo a um animal quando não lhe podemos exigir o quer que seja.

    O máximo que podemos ter é deveres para com os animais e isso para mim acho suficiente. Agora andar a defender construções ético-jurídicas com pés de barro é que acho ridículo.

    Mesmo a noção de respeito implica a noção de intersubjectividade e reciprocidade, isto é, respeito porque tu me respeitas.

    Poderíamos objectar que um recém nascido não tem capacidade para respeitar, mas todavia poderá vir a respeitar; um deficiente profundo não respeita, mas poderia ter respeitado; um velho senil merece também todo nosso respeito e todos os direitos porque
    já respeitou.

    Que espécie de diálogo é possível estabelecer com um macaco, um cão etc.
    Nunca vi um macaco a cuidar de um recém nascido que perdeu os pais, mas é frequente os humanos cuidarem de animais que perderam os progenitores.

    Em suma, concordo que a moral deve ser menos antropocêntrica e que por isso se deve ter em atenção o sofrimento de animais, mais isto é uma coisa, outra coisa é ficcionar a qualidade de sujeito, que me parece excessivo.

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  12. "Nunca vi um macaco a cuidar de um recém nascido que perdeu os pais".

    Eu vi. O miúdo ficou conhecido como Tarzan.

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  13. Caro a silvestre!
    Há muitos animais que cuidam de crias orfãs, a começar pelas cadelas que muitas vezes aceitam crias que não são delas e até mesmo crias de especies diferentes!

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  14. "Um animal não é um sujeito de direito"

    asilvestre:

    por vezes é. Um cão que agride severamente uma pessoa é abatido como um sujeito responsável pelos seus actos. Por incrível que pareça, isto é a "responsabilidade jurídica" que está na base de qualquer outra condenação. Outro exemplo: um pontapé no cão, sendo dolo, é multável. Há certas acções que estão tipificadas na lei.

    Como disse já, não me parece possível que o legislador comece a ter em conta os animais como sujeitos de direito emancipados. O que defendo é a tipificação de mais acções contra os animais ("superiores", aqui joga o bom senso e a ética só vem complicar as evidências, bem como satisfazer as versões caricaturais da defesa intransigente de toda e qualquer forma de vida) para regular o que lhes podemos ou não fazer. O poder de decidir está obviamente do "nosso" lado.

    (desculpem-me a intromissão. estou a cair no erro que não queria: complicar uma coisa tão simples)

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  15. Caro a. silvestre,
    e, com a permissão da Joana, acrescento que há casos comprovados de animais que criaram bebés humanos abandonados.
    Cristy

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  16. Na Índia, por exemplo (As 2crianças lobo").

    "O livro da Selva" foi inspirado em casos verdadeiros que fizeram correr muita tinta nos livros de antropologia :)

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  17. Caro Ludwig, desculpe contactá-lo através desta caixa, mas não encontrei nenhum endereço de email no seu blogue. Venho chamar-lhe a atenção para o engraçado comentário de Jónatas Machado quanto a uma notícia no "Público":

    http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1294798&idCanal=undefined

    Quanto à discussão deste post, permita-me dar-lhe os parabéns por ter vindo a fazer o Ricardo recuar na sua posição e já admitir que (talvez) deva haver um tratamento ético dos animais. Mais algumas linhas e vê-lo-emos a aceitar a naturalidade da migração desse imperativo ético ao Direito (como já ocorre, com as touradas como excepção).

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  18. Mário Miguel23/05/07, 20:48

    Para ajudar o post antecedente com o link fora de margem...


    Notícia do Público: "Penas dos primeiros dinossauros eram afinal colagénio", aqui.

    Comentário do Jonatas Machado a notícia anterior, aqui.

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  19. Caros João e Mário,

    Obrigado pelo link. Vou ver se deixo lá algum comentário também... :)

    Mas João, não mereço parabéns pelo Ricardo ter mudado de ideias. Se mudou, quem as mudou foi ele, e não eu... Eu mudo só as minhas, que já me dão trabalho que chegue :)

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  20. Vejo agora que o meu último comentário está algo surrealista. De resto, e por grosso, mantenho a ideia.

    Moral da (minha) história: não usar a ética para brilharetes retóricos, usar as evidências para fazer o que está próximo do exequível. Chama-se trabalhar por objectivos.

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  21. Caro Bruce,

    Eu diria usar a ética para decidir os objectivos. Só depois de saber quais os objectivos é que podemos passar ao problema prático de os atingir.

    Mas se não usamos a ética para escolher objectivos, usamos o quê? O egoismo? O totoloto?

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  22. A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

    CAPÍTULO I
    Princípios gerais

    Artigo 1.º
    Medidas gerais de protecção

    1 - São proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal.
    2 - Os animais doentes, feridos ou em perigo devem, na medida do possível, ser socorridos.
    3 - São também proibidos os actos consistentes em:

    ...
    ...
    b) Utilizar chicotes com nós, aguilhões com mais de 5 mm, ou outros instrumentos perfurantes, na condução de animais, com excepção dos usados na arte equestre e nas touradas autorizadas por lei;
    ...
    ...


    A lei faz-se com este tipo de m*rd@s.
    É só isso.

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  23. Bruce,

    A lei faz-se assim, mas não pode ser só isso. Não é por acaso que a lei refere animais e não torradeiras, nem por acaso que proíbe em vez de obrigar.

    A lei é uma ferramenta. Por trás está a ética a ditar como a ferramenta deve ser usada (ou, muitas vezes, os interesses egoístas dos que influenciam a legislação, mas esse não é o caso ideal).

    Dizer que é só isto é como julgar que é o martelo a decidir onde martelamos...

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  24. Lwd,

    claro que a ética é o cenário do Direito nas suas linhas gerais. Mas as leis fazem-se, e as que não se fazem têm que ser feitas, porque o Direito, apesar de norteado pela ética, não é evangelizador... Quase sempre nos deparamos com a necessidade de construir a regra na sua especialidade. Por exemplo, não existe apenas o Ministério do Ambiente, existem também os PDM's para o ordenamento do território (restrição do âmbito), e mesmo estes são tratados pelo cidadão como bem sabemos. A relação do cidadão com o Direito está tão cheia de ambiguidades, que só um advogado catatónico é que não prospera.

    No caso da nossa relação com os animais, sobrepõe-se outra dimensão: a urgência. No que lhe tenho dito, parto do princípio de que a ética neste caso está definida na sua extensão possível. E repare-se que mesmo sendo "consensual" que não é ético abandonar o Pantufa para ir a Quarteira quinze dias, há por aí muito benfiquista a fazê-lo. O que fazer contra as tais "asserções individuais"? Regras.

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  25. «fazer o Ricardo recuar na sua posição e já admitir que (talvez) deva haver um tratamento ético dos animais»

    Recuar? Mas eu alguma vez disse que o tratamento dos animais não deveria ter qualquer tipo de regra?

    Um gostaria é que começassem a reflectir no que significam certos movimentos pelos «direitos» dos animais...

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  26. «"Nunca vi um macaco a cuidar de um recém nascido que perdeu os pais".

    Eu vi. O miúdo ficou conhecido como Tarzan.»

    Olhe que isso era um filme...

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  27. Mario Miguel24/05/07, 12:49

    Caros ASilvestre; Ricardo Alves; Anónimo das 2:11 PM,

    O que referem é falso, esses casos ocorrem efectivamente na natureza.
    Há símios que adoptam, e as vezes até raptam as crias das outras fêmeas.

    Informem-se, e não se fiem tanto em "filmes".

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  28. ASilvestre24/05/07, 13:17

    Caro mário miguel

    A fantasia e puro mito são histórias de meninos selvagens criados por animais. Eu referia-me a estes casos.

    A tese é simples: a ideia de sujeito de direito pressupõe reciprocidade. Como pode haver reciprocidade com um cão, um gato etc.

    Se atribuirmos direitos também teremos de impor deveres. Que espécie de deveres podemos impôr?

    A mim parece-me que os deveres que podemos impor a nós próprios traduzem-se em respeitar os animais como respeitamos um monumento nacional.
    Agora aplicar o conceito de sujeito de direito para animais, é como já referi, excessivo.

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  29. Caro Asilvestre:

    «A tese é simples: a ideia de sujeito de direito pressupõe reciprocidade.»

    A tese é falsa. Mais no próximo post :)

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  30. Mario Miguel24/05/07, 15:42

    Caro ASilvestre,

    Um esquizofrénico profundo (ou outro inimputável) tem "em parte" os mesmos direitos que você, e até mais alguns; mas devido à sua doença, tem menos deveres... A reciprocidade em vários pontos, simplesmente não há, há direitos que no esquizofrénico não implicam em deveres. Logo a sua tese falha, existe a não reciprocidade... É só uma questão de definir uma quantidade de direitos que não têm reciprocidade, para chegarmos aos animais, pois isso ocorre no homem.

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  31. ASilvestre24/05/07, 19:19

    Caro Mário Miguel:
    Defende que é possível ser-se moral sem reciprocidade e dá como exemplos o esquizofrénico profundo.

    Eu poderia acrescentar o recém nascido o idoso senil etc, nenhum destes tem a capacidade da reciprocidade.

    Contudo,o recém nascido poderá se tudo correr de acordo com a normalidade respeitar e reconhecer o outro como sujeito, o mesmo acontece com o idoso senil que já foi capaz de respeitar, e também no caso do esquizofrénico profundo que poderia ter respeitado.

    Ao contrário, no chimpanzé não há qualquer hipótese de reciprocidade autêntica.Um chimpanzé será sempre um chimpanzé.

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  32. Mario Miguel24/05/07, 21:07

    Caro ASilvestre,

    Se tem problemas como meu exemplo,
    então arranja-se já outro: Síndrome de Down. Toda a vida dessa pessoa é vivida nessa realidade, certo?!
    E um ser humano com essa "deficiencia" tem mais direitos do que eu, e igulamente menos deveres. Lá se vai a reciprocidade...

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