Treta da semana: os direitos conexos.

A propaganda pelos direitos de autor baseia-se na imagem do autor martirizado pela partilha de informação. É disparate a vários níveis. Normalmente não é o autor que detém os direitos, a maioria dos autores contribui muito pouco de inovador, e não é por ter uma ideia que se tem o direito de proibir os outros de a usar. Mas a imagem de defensor do autor dá bom aspecto.

Com os direitos conexos nem isso. Os direitos conexos são os direitos «dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e de videogramas e dos organismos de radiodifusão» (1). Não tem nada a ver com criatividade ou inovação artística. São os direitos do que lê a pauta ou do que diz vá, toquem aí enquanto a gente põe isto a gravar.

A Passmúsica (2), criada para cobrar os direitos conexos, já cobrou meio milhão de euros, moveu acções legais contra dezenas de bares e restaurantes, e tem como objectivo atingir os doze milhões de euros de cobrança anual nos próximos cinco anos (3). Uma olhada pelos preçários do site da Passmúsica mostra como. Um bar com capacidade entre 50 e 100 pessoas deverá pagar anualmente €773,39 para música ambiente, ou €928,07 se passar telediscos. Isto se não tiver pista de dança, porque se for para dançar o preço sobe para €6.481,73. Protege-se assim o legítimo direito dos produtores de receber sete vezes mais se o pessoal abana o capacete em vez de ouvir sentado.

Saliento que isto não é para compensar o criador da obra. É discutível que o autor de uma canção tenha direito a uma percentagem do preço das bebidas, mas nem é isso que estes valores cobrem. Quem está a apanhar com esta factura já paga as licenças pelos direitos de autor. Isto é dinheiro para quem difunde, toca, ou grava a obra sem criar nada de novo.

Nem se restringe a bares e discotecas. Cobre centros de saúde e até supermercados. Querem levar a facturinha a qualquer lugar público onde haja um rádio ou um leitor de CDs. Encarece o leite e as batatas, mas dá décadas de rendimento ao tipo que juntou num estúdio meia dúzia de músicos com as pautas que outro escreveu. Ou, mais precisamente, aos tipos que organizam a Passmúsica, gerem a burocracia, apresentam as facturas e ficam com certeza com a maior parte do que cobram.

Não é este negócio que é treta. Este é chulice. Ou roubalheira. Ou vigarice. A treta é dizerem, na sua missão, que querem fazer «crescer na comunidade um sentimento de protecção dos direitos dos artistas e produtores». Deve ser. A cobrar ao público pela música que ouve nos bares ou supermercados só vão convencer ainda mais gente a descarregar os mp3 e ouvir nos fones. Doze milhões de euros daqui a cinco anos? Só se for a vender pilhas.

Mas este pessoal não é estúpido. Prejudicam os artistas ao alienar os fãs e limitar a divulgação da sua arte. Prejudicam os distribuidores acelerando o colapso da venda à cópia. Mas enquanto o morto não morre os burocratas e advogados enchem os bolsos com esta treta. Uma grande treta, mas muito bem metida...

1- Código de Direitos de Autor, Artigo 176º-1.
2- www.passmusica.pt/
3- Valkirias, 18-4-07, PassMúsica reclama judicialmente Direitos Conexos