A (in)compatibilidade.

O Alfredo Dinis e a Palmira Silva debateram, no Contraditório, a compatibilidade entre ciência e religião (1). O Alfredo defendeu que são compatíveis, a Palmira defendeu o contrário. Como já escrevi aqui várias vezes, estou do lado da Palmira nisto. No entanto, não me parece que a Palmira tenha argumentado bem em suporte desta tese e, por isso, não resisto meter o bedelho. Vou só despachar o Alfredo primeiro.

O Alfredo defende que a ciência e a religião, em que “religião” quer dizer a dele, parecem ser incompatíveis apenas porque muitos interpretam mal os livros religiosos, em que “livros religiosos” quer dizer a Bíblia. Interpretando a Bíblia correctamente, em que “correctamente” é como o Alfredo diz interpretá-la, já fica tudo resolvido. Assim, o Alfredo pode dizer que «Nunca senti que o conhecimento científico abalasse a minha crença em Deus». Mas a questão não é se é possível definir e redefinir as crenças religiosas de forma a evitar contradições com o conhecimento científico. A questão é se a ciência é compatível com a religião. Inadvertidamente, o Alfredo demonstra que não: «A religião representa a recusa de acreditar que a vida humana não tem qualquer importância num universo que teria surgido por acaso e onde a Humanidade teria aparecido igualmente por mero acaso.» Esse cliché de ser preciso acreditar num deus para dar valor à vida é um disparate que, espero, já não exige refutação. Mas, à parte disto, o Alfredo afirma que a religião exige “a recusa de acreditar” em certas hipóteses. Categoricamente, e sejam quais forem as evidências que possamos vir a ter, o religioso recusa acreditar, por exemplo, na hipótese de não existirem deuses. Esta rejeição categórica de uma hipótese é incompatível com a ciência. QED.

A Palmira foca os conflitos históricos entre ciência e religião, dá exemplos interessantes e não diz nada que me pareça errado. No entanto, falha o fundamental. Afirmações como «a religião assenta na fé [...] e a ciência em factos» ou «todas as “verdades” religiosas nas respectivas áreas de estudo foram refutadas cientificamente» enfraquecem o argumento porque não são consensuais. O crente dirá que há factos religiosos e factos científicos e que as verdades mais importantes da religião são inatacáveis. É verdade que isto exige usar os termos de forma subtilmente diferente, mas primeiro que se deslinde o que se quer dizer com “factos”, “verdade” e “científico” atolamos num lamaçal de desculpas onde é quase impossível progredir. Já lá estive; sei como é. Afirmar que a ciência assenta «no método científico» também adianta de pouco e até ajuda a ideia, falsa, de que a ciência é um jogo que se pode jogar num canto sem interferir com a religião que se joga no outro. Eu proponho uma abordagem diferente.

Por um momento, deixemos de parte a conversa da ciência e da religião. Em vez disso, vamos considerar um objectivo simples: quero que a minha concepção da realidade corresponda, o melhor possível, ao que a realidade é. Ou, parafraseando um professor de filosofia que tive, ninguém gosta de ser enganado*. Se é isto que quero, então o ponto de partida em qualquer questão acerca da realidade não pode ser acreditar, ter fé, desejar ou recusar alguma hipótese. Isso iria subordinar a resposta a um preconceito, precisamente o contrário do objectivo inicial. Se quero moldar, tanto quanto possa, as minhas ideias à realidade tenho de começar sempre por “não sei”. No ponto de partida tenho de ter as opções em aberto e só depois, com informação que o justifique, posso seleccionar entre as várias alternativas.

Isto, feito com afinco, é ciência. Se não sei a resposta tenho de considerar várias hipóteses. Como não sei, à partida, qual delas é a correcta tenho de encontrar forma de as testar, de as confrontar umas com as outras e de confrontar todas com a informação que obtenha acerca do que quero saber. Mesmo que uma hipótese sobressaia como claramente melhor do que as outras, tenho de manter em aberto a possibilidade de mudar de ideias por encontrar dados que a contradigam ou me ocorrer outra hipótese ainda melhor. Também tenho de estar sempre atento aos erros e garantir que a justificação para optar por uma hipótese em detrimento das outras não depende de crenças ou preferências pessoais. É isto, grosso modo, a que chamamos ciência.

A religião não é incompatível com a ciência no sentido de um cientista não poder ser crente. É possível abordar uns problemas com fé e outros com vontade de saber. Também não é incompatível no sentido dos produtos de uma serem forçosamente inconsistentes com os produtos da outra. Como o Alfredo explica, pode-se sempre reinventar os relatos religiosos de forma a resolver esse problema. Não se vê o escaravelho gigante que rebola o Sol pelo céu? Pois claro que não se vê. É um escaravelho invisível. Amén. A religião é incompatível com a ciência porque o objectivo e o ponto de partida são diferentes. O objectivo da fé religiosa não é mudar de ideias conforme as evidências. É agarrar um dogma com toda a força e nunca o largar. Por isso, o ponto de partida da religião não pode ser “não sei”. Pela fé o crente tenta convencer-se de que já sabe o mais importante. Não há consenso entre os crentes acerca do que isso seja. Pode ser o que está no Korão ou no Novo Testamento, pode ser lido à letra ou como metáfora, pode ser um deus ou vários. Mas, seja como for, o ponto de partida de cada religião são os dogmas que a fundamentam e o seu objectivo é nunca abdicar deles. É isto que é incompatível com a ciência.

* A disciplina era Filosofia Contemporânea mas a matéria que ele deu foi só sobre Kierkegaard, um teólogo protestante do século XIX. Daí que a coisa que mais vivamente me lembro dele foi dizer que ninguém gosta de ser enganado...

1- Contraditório, É possível conciliar ciência e religião?

Treta da semana: o incómodo.

Amanhã, os professores do ensino secundário vão fazer greve. Num dia de exame, em vez de esperarem pelas férias. O governo acha que os professores não deviam ter o direito de fazer greve quando incomoda e já vi várias pessoas a criticar esta greve por lhes incomodar que os filhos não tenham exames. É uma chatice. O Henrique Monteiro aponta assim o problema: «As greves serviam para penalizar os maus patrões, os patrões não dialogantes. [...] As greves na função pública [...] são diferentes. Em primeiro lugar, em vez de penalizarem os patrões, penalizam os utentes desses serviços [...] os alunos e pais, no caso do momento, a greve dos professores. [...] os prejudicados de não haver exames não são os patrões dos professores (o ministro e o Ministério da Educação), mas sim os utentes dos serviços de educação - os alunos e os pais.»(1) Há aqui duas confusões importantes.

A primeira, mais geral, é acerca do direito à greve. Parece-me que muita gente julga que o direito à greve vem de uma legislação especial que dá às pessoas o direito de faltar ao trabalho. Não é isso. Todos temos o direito de faltar ao trabalho pelo simples facto de não sermos escravos. É certo que as faltas injustificadas dão ao patrão o direito de sancionar o trabalhador, eventualmente com o despedimento, mas isto é apenas por acordo mútuo no contrato de trabalho. Salvo casos de impreterível necessidade social – que, segundo a legislação da requisição civil, não inclui os exames do ensino secundário – não há ilegalidade nenhuma em faltar ao trabalho. O direito à greve é acerca de outra coisa. Se os empregados protestam faltando ao trabalho, é óbvio que o patrão não os vai despedir todos. Ficava sem ninguém para trabalhar. Mas podia despedir aqueles empregados incómodos que organizam os protestos, normalmente uma pequena minoria. A lei da greve apenas retira esse poder injusto de coacção que impediria os trabalhadores de organizarem sindicatos. Quando há uma greve que nos incomoda, é importante lembrar que esses trabalhadores que faltam ao trabalho não são escravos e não podem ser legitimamente obrigados a trabalhar contra a sua vontade só porque nos dá jeito. A lei da greve apenas limita as sanções previstas no contrato de trabalho, circunscrevendo-se à relação entre os trabalhadores e quem administra esses contratos. Que pode nem ser o patrão, se a organização for grande.

Essa é a outra confusão, que o Henrique Monteiro tão bem exprime. As greves servem para pressionar os patrões. Em muitos casos isto pode ser feito indirectamente pela pressão sobre os clientes, mas no caso da função pública a pressão é directa. Porque, ao contrário do que o Henrique Monteiro julga, os patrões dos professores, e dos funcionários públicos em geral, são os utentes. O ministro da educação é apenas um administrador escolhido em nome dos eleitores para tratar dos detalhes. Não é o patrão da educação. Não é dono das escolas, não paga os salários dos professores com o seu dinheiro nem lucra com o trabalho deles. O ministro da educação é mais um funcionário público. Para bem ou para mal, os patrões somos nós. Todos.

É por isso duplamente errado focar o alegado abuso dos professores em fazer greve logo no dia dos exames. Primeiro, porque ninguém pode legitimamente obrigá-los a vigiar exames se não quiserem. Declarar que é greve apenas limita as sanções aplicáveis segundo o seu contrato de trabalho e não altera em nada os direitos que têm enquanto pessoas. Mas, principalmente, porque a reacção de um patrão perante a greve dos seus funcionários não deve ser simplesmente um “olha que chatice, logo num dia em que não me dá jeito”. No interesse do próprio patrão, deve tentar perceber o problema e o que pode fazer para o resolver.

Neste caso não é difícil. Há muitos detalhes, como as propostas de lei da mobilidade, cortes nos salários, regras dos concursos e assim por diante, mas não é importante perceber o problema a esse nível. O principal é óbvio. Este governo – ou seja, os administradores que os patrões contrataram – está a demonizar toda a função pública e, principalmente, os professores do ensino básico e secundário. Reduziu o número de professores de 130 mil para 100 mil, cortou-lhes os salários e inventa constantemente regras para chatear. O objectivo claro é o de reduzir o professor a alguém que aceite o cargo por não ter alternativas e que, por isso, saia barato. Isto vai dar uma educação de porcaria, mas por alguma razão os ministros têm os filhos em escolas privadas (2).

Quem tem filhos na escola pública não devia ver esta greve como uma chatice. Devia vê-la como um alerta, como qualquer patrão faria. Quem não tem filhos na escola devia pensar o mesmo. Porque somos os patrões desta gente toda, de professores a ministros, com a responsabilidade de perceber o que se passa e fazer algo para o resolver. E porque a qualidade do ensino não afecta apenas os nossos filhos. A qualidade do ensino influencia a sociedade toda. O nível de criminalidade, o desenvolvimento tecnológico, a cultura e até as nossas pensões quando nos reformarmos vão depender muito do sucesso académico destas crianças. Crianças que cada vez estão em turmas maiores, cada vez têm professores menos motivados e cada vez têm menos respeito por quem as tenta educar. Este último é até um factor pelo qual os patrões dos professores e dos ministros são directamente responsáveis.

1- Henrique Monteiro, Professores: as greves contra os utentes
2- Que neste momento não são necessariamente as melhores –ver aqui no Aventar – mas estão-se a esforçar por isso.

Treta da semana (passada): no contexto cultural.

O Anselmo Borges defende que não há demónios, que «Os rituais de exorcismos não têm justificação» e que o diabo é apenas «um símbolo personificado de todo o mal». Concordo. O mafarrico e companhia são apenas personagens inventados para ilustrar alguns conceitos humanos. Eu até iria mais longe nisto. E irei. Mas, primeiro, a parte que me aborrece.

O evangelho de Marcos relata que Jesus se deparou com «um homem dominado pelo demónio», que «Jesus falou ao demónio que existia dentro dele e disse: Sai, espírito mau.[...] Como te chamas?, perguntou Jesus. Exército, porque somos muitos dentro deste homem». Então «os demónios pediram com insistência que não os expulsasse para qualquer terra distante» e Jesus mandou-os ir com os porcos: «Então, os espíritos maus saíram do homem e entraram nos animais. A vara inteira de dois mil porcos lançou-se pela encosta íngreme do monte e caiu lá em baixo no lago, onde se afogou.»(Marcos 5, 1-13). O Anselmo Borges refere esta passagem na Bíblia mas descarta-a alegando que «Se é certo que Jesus, nos Evangelhos, aparece expulsando demónios, isso deve ser compreendido no contexto das crenças da altura. Hoje, sabemos que se tratava de doenças do foro psiquiátrico»(1). Isto é treta.

Na parábola do bom samaritano, um judeu é assaltado e espancado, passa por ele um sacerdote e um levita que o ignoram mas o samaritano ajuda-o e trata-lhe das feridas. Hoje todos conhecemos a expressão “bom samaritano” e, para muita gente, fica desta história a ideia que os samaritanos eram tipos impecáveis. Mas se compreendermos a parábola «no contexto das crenças da altura» a mensagem é bem diferente. Os samaritanos e os judeus davam-se como o cão com o gato e o ponto principal da história, sobre ajudar o próximo, é o judeu ter sido ajudado pelo samaritano, que era a última pessoa de quem se esperaria tal coisa. Compreender o texto «no contexto das crenças da altura» é interpretar o texto de acordo com as expectativas e premissas dos seus autores e contemporâneos. Isto, concordo, faz todo o sentido. Mas o que o Anselmo Borges quer fazer é precisamente o contrário.

Se compreendermos o relato do exorcismo «no contexto das crenças da altura«, a interpretação tem de ser a de que Jesus enfrentou uma carrada de demónios, os expulsou para os porcos e os atirou pela ribanceira abaixo. Era isso que queriam dizer quando escreveram este relato era isso que, na altura, percebiam quando o liam. O problema do Anselmo é que, à luz do que sabemos hoje, isto é um disparate. Como o Anselmo não quer admitir que a Bíblia tem disparates, faz esta finta de dizer que interpreta o texto «no contexto das crenças da altura» para defender que não há lá demónios. É um truque muito usado pelos teólogos. Primeiro dizem que não se pode interpretar o texto literalmente porque é preciso considerar o seu contexto cultural. Isto apesar do contexto cultural ser o da interpretação literal que rejeitam. Depois alegam que o texto defende o contrário do que lá está escrito porque que é alegórico ou metafórico. Finalmente, safam-se de explicar como é que a alegoria ou metáfora que alegam lá estar diz o contrário da letra do texto. Neste caso em particular, não é nada evidente como o relato do exorcismo e da morte de dois mil porcos pode ser uma alegoria ou metáfora para o aconselhamento psicológico ou o tratamento de doença psiquiátrica.

Eu concordo que a interpretação literal do Génesis ou deste exorcismo resulta em relatos que são claramente falsos. Eu concordo que é útil interpretar os textos no seu contexto cultural para perceber o que o autor queria dizer. Mas é desonesto invocar esse contexto cultural para afirmar que o texto deve ter uma interpretação completamente diferente daquela que o próprio autor lhe dava e depois nem sequer adiantar nada acerca dessa interpretação para que se possa, pelo menos, avaliar se faz algum sentido.

Terminado o desabafo, queria voltar à proposta do Anselmo de que o diabo será apenas «um símbolo personificado de todo o mal». Ou seja, apesar do seu protagonismo nalguns relatos bíblicos, é apenas um personagem fictício que dá corpo a anseios e preocupações abstractas dos autores dessas histórias. Estou inteiramente de acordo. Isto faz todo o sentido quando consideramos os muitos exemplos por todas as religiões, como Afrodite, Zeus, Odin, Shiva, Kali e assim por diante. Mas eu vou um pouco mais longe, dando aquele passo pequenino que separa o Anselmo do ateísmo. Também Deus é apenas «um símbolo personificado» das características que lhe atribuem. É um personagem fictício que simboliza coisas boas, como bondade, amor, justiça e afins que, tal como o mal, são mais fáceis de comunicar, pelo menos antes de se começar a tentar compreendê-las, se as imaginarmos como pessoas.

1- Anselmo Borges, O diabo, possessões demoníacas e exorcismos

A metáfora da dívida.

Se me esqueço de dinheiro para o almoço e peço emprestado a um colega fico em dívida para com ele. No sentido pleno do termo. Devo dinheiro, assumindo o compromisso pessoal e moral de o restituir, e estou em dívida pelo favor, além da quantia emprestada. O significado de “dívida” corresponde bem a esta situação. Comprar uma casa com empréstimo bancário é diferente. Não fico a dever favor nenhum ao banco, que empresta para fazer negócio e obter lucro. Também não assumo um compromisso moral de restituir o dinheiro. Assino um contrato que especifica o que acontece se pagar e o que acontece se não pagar. Se a casa desvalorizar e passar a valer menos do que ainda devo ao banco é sensato e legítimo deixar de pagar e entregar a casa ao banco. É o que está no contrato. Apesar de lhe chamarmos “dívida”, este contrato com o banco não impõe qualquer obrigação moral além das opções e deveres que o contrato estabelece.

Vamos supor que, em vez de pedir dinheiro a um colega ou ao banco, eu regularmente leiloava a possibilidade de pagar 1000€ um mês mais tarde. Quem oferecesse mais dava-me o dinheiro naquele momento e, um mês depois, se eu quisesse pagar, dava-lhe os 1000€. Fazer isto uma vez não daria grande coisa, mas se eu já tivesse reputação de bom pagador podia conseguir uns 800€ ou 900€ por cada leilão, pois todos saberiam ser do meu interesse pagar para continuar o esquema e teriam confiança nuns 100€ ou 200€ de lucro sem problemas. É isto o que o Estado faz quando vende “dívida pública”. Não é uma promessa nem é um favor. É um negócio de risco. Os licitadores arriscam o que acham que vale a pena, tendo em conta vários factores*, e o Estado depois logo vê se paga. Chamar a isto “dívida” é enganador porque não passa de uma sequência de apostas.

A própria noção de dívida pública é enganadora. Vamos supor que é preciso pintar o prédio e o condomínio não tem dinheiro que chegue. Então os condóminos adiantam a quantia que falta e, nos meses seguintes, esse dinheiro é devolvido reduzindo as quotas mensais. À primeira vista, parece uma dívida do condomínio para com os condóminos. Só que o condomínio é o conjunto dos condóminos que, no fundo, estão a emprestar dinheiro a si próprios para seu próprio benefício. O Japão é um bom exemplo disto. A “dívida pública” japonesa está a aproximar-se dos 240% do PIB (1). Segundo a metáfora da dívida que por aqui impera, os japoneses são uns terríveis esbanjadores, duas vezes piores que os portugueses e ainda mais gastadores do que os gregos. Na realidade, passa-se o contrário. A “dívida pública” japonesa não é algo que os japoneses devem mas sim poupanças que alocaram a infraestrutura e serviços públicos dos quais usufruem. É verdade que dois terços da dívida pública portuguesa tem credores estrangeiros, e este é um problema em muitos países europeus. Mas esses estrangeiros pertencem à UE, e a UE não é um conjunto de países independentes. Na prática, é uma união de regiões interdependentes, cada uma beneficiando do investimento nas outras. A dívida pública da Europa é essencialmente doméstica.

Com a moda do empreendedorismo há também a ideia de que a “dívida pública” é o que os pobres devem aos ricos. Bancos e cidadãos mais ricos emprestam dinheiro ao Estado, a juros, e este depois esbanja tudo em escolas públicas, hospitais e subsídios, coisas das quais os ricos não precisam. No entanto, só o Estado, com prestações sociais e cargas policiais, é que consegue manter a sociedade estável com uma diferença tão grande entre ricos e pobres. Se não se financiar adequadamente o Estado é inevitável uma redistribuição violenta da riqueza. No fundo, uma boa parte da dívida pública surge porque os ricos não querem pagar os impostos que seria necessário pagarem para se poderem manter ricos e, em vez disso, emprestam esse dinheiro ao Estado para que este consiga depois cobrá-lo dos pobres.

A metáfora da dívida pública é enganadora. É um embuste a analogia do Estado com a pessoa que gastou mais do que tinha e agora tem de apertar o cinto, envergonhada e arrependida, para poder pagar aos seus benévolos credores e recuperar a honra. Parte da dívida pública vem de desperdícios e ineficiências, que é sempre conveniente corrigir. Mas essa é uma parte pequena. O grosso vem de negócios especulativos, de empréstimos em benefício dos credores e de simplesmente dar dinheiro aos ricos com parcerias, nacionalizando bancos falidos e maroscas afins. Entretanto, o moralismo bacoco da “dívida” vai escondendo o verdadeiro problema, que é o sistema bancário, e vai vendendo a treta da austeridade. Mas acerca disso passo a palavra ao Mark Blyth, que percebe bastante mais do assunto. A palestra não é fácil de seguir, pela velocidade com que ele fala, mas vale a pena ouvir as vezes que for preciso.


Via Boing Boing

* Em certos casos até podem dar mais dinheiro do que vão receber. Por exemplo, Negative Yield on German 2-Year Note. Isto pode acontecer se outros investimentos parecerem ainda mais arriscados.
1- Economist, Shinzo Abe’s government looks likely to disappoint on fiscal consolidation

Treta da semana (passada): a pele do fóssil.

Na sua tradução um texto do Institute for Creation Research (1), o Mats pergunta se a pele de dinossauro pode «permanecer intacta durante milhões de anos». Depois responde que não, «a pele decai de modo contínuo e implacável até desaparecer por completo – tornando-se em pó em apenas alguns milhares de anos». Então, explica o Mats, como «uma equipa a trabalhar no Canadá encontrou [...] uma genuína pele de dinossauro agregada [a um fóssil de hadrossauro]»(2), a teoria da evolução tem de ser falsa e o relato bíblico da criação é correcto. O Mats não explica como é que a pele permaneceu intacta durante os milhares de anos que se seguiram ao dilúvio se «a pele decai de modo contínuo e implacável até desaparecer por completo – tornando-se em pó em apenas alguns milhares de anos». Mas não explica porque não precisa. A grande vantagem do criacionismo é que não precisa de ser consistente. Qualquer problema que surja no modelo resolve-se com um milagre. Ou dois, ou três. Por exemplo, «Para onde foi toda a água do Dilúvio?»

«Da mesma forma que Deus milagrosamente alterou a topografia terrestre durante a Semana da Criação (Génesis 1:9-13), e tal como Ele milagrosamente enviou as águas do Dilúvio sobre a Terra, aparentemente Deus também milagrosamente causou a que as águas do Dilúvio baixassem de nível.»(3)

Da mesma forma que fez isso tudo milagrosamente, também preservou milagrosamente a pele do dinossauro durante milhares de anos só para demonstrar que a pele de dinossauro nunca poderia ter milhões de anos se só por milagre é que duraria tanto tempo. Se isto parecer pouco credível façam como os criacionistas e rezem até que a dúvida desapareça.

O Mats teria poupado esta milagrada toda, e até algum embaraço, se tivesse lido o título do artigo que ele próprio refere: «Scientists study rare dinosaur skin fossil at CLS»(4). Ou seja, o que encontraram foi um fóssil de pele e não a pele intacta. Isto não precisa de um milagre mas, ainda assim, é raro e interessante. Durante a fossilização, conforme o organismo se decompõe a água que se infiltra pela matriz do fóssil vai levando a matéria orgânica e depositando minerais em seu lugar. O processo, lento e gradual, é semelhante ao da formação de estalactites e estalagmites. Por isso, o mais comum é encontrar-se fósseis apenas de partes como ossos, carapaças, conchas, troncos e afins porque resistem mais tempo, o que facilita a deposição de minerais. O que este fóssil tem de excepcional é a pele ter ficado fossilizada na sua forma original.

Conforme o tecido fossiliza, a rocha que se vai formando pode isolar partes da matéria orgânica original que assim ficam presas no fóssil, protegidas dos processos normais de decomposição. Desta forma podem ficar preservadas, mesmo passados milhões de anos, algumas moléculas indicativas da composição inicial. São estes vestígios orgânicos que os investigadores agora procuram no fóssil de pele de dinossauro. É por isso que o estudo será feito no sincrotrão do Canadian Light Source. Se fosse um pedaço de pele preservada haveria formas mais adequadas de o analisar.

1- Institute for Creation Research. Scientist Stumped by Actual Dinosaur Skin
2- Mats, Pode a pele de dinossauro permanecer intacta durante milhões de anos?
3- Mats, Para onde foi toda a água do Dilúvio?
4- Canadian Light Source, Scientists study rare dinosaur skin fossil at CLS

Treta da semana (passada): a palhaçada.

Por causa de uma comparação imprudente, o Miguel Sousa Tavares sujeita-se a arranjar problemas com a lei. Como a nossa legislação considera que o insulto é crime, a Operação Nariz Vermelho (1) poderia levar o Miguel a tribunal por insinuar que o desempenho deles está ao nível do desempenho do nosso Presidente. Felizmente, mesmo sendo palhaços sabem que o ridículo tem limites e não vão ocupar promotores, juízes e tribunais com coisas destas. Infelizmente, a outra parte visada não tem esse discernimento e julga ser uma boa aplicação do erário e de recursos judiciais apurar se a comparação entre Cavaco Silva e um palhaço ofende a honra de alguém e, em caso afirmativo, de quem (2).

Esta legislação antiquada que criminaliza ofensas, e o seu abuso por parte de governantes, já custou a Portugal algumas multas por condenações no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (3). Mas como quem paga a multa são os contribuintes, em vez dos governantes que usama lei para fazer pior figura do que fariam sossegados, a asneira persiste. A própria lei é um disparate, um vestígio anacrónico do tempo em que a reputação de cada pessoa era criada principalmente pelo que diziam e escreviam dela. No tempo do diz que disse talvez fizesse algum sentido punir afirmações insultuosas. Hoje não faz. A honra de alguém como o cidadão Cavaco Silva é determinada principalmente pelos seus actos e não pelos nomes que lhe possam chamar. Dos negócios com a SNL (4) e a casa no Algarve (5) à alegada intervenção da virgem junto à troika, o Cavaco Silva já fez mais por manchar a sua reputação do que qualquer insulto poderia fazer.

Pior ainda, em Portugal não se criminaliza apenas os insultos pessoais. Vai-se ao pormenor de criminalizar adicionalmente quem ofende a honra do Presidente e da República Portuguesa. O que apresenta um dilema aos tribunais. Se, por um lado, foi o Miguel Sousa Tavares que chamou palhaço ou Cavaco Silva, por outro lado foi o Cavaco Silva quem ridicularizou internacionalmente a nossa democracia ao mobilizar o sistema judicial só porque o outro menino lhe chamou nomes (6). Se alguém em Portugal merecesse castigo por ofensas à República e ao Presidente seria, em primeiro lugar, o cidadão Cavaco Silva.

1- www.narizvermelho.pt/
2- Expresso, Ministério Público considera crime palavras de Sousa Tavares; I online, PGR abre inquérito por alegada ofensa à honra de Cavaco por Miguel Sousa Tavares
3- Por exemplo, I online, 10-2009, Tribunal Europeu condena Portugal por violar liberdade de expressão, ou Público, 11-2012, Tribunal europeu condena Portugal por violação da liberdade de expressão.
4- DN, 2009, Cavaco e filha lucraram com acções da SLN
5- Económico, 2011, Cavaco Silva construiu casa de férias antes de ter licença
6- Le Monde, Qualifié de "clown", le président portugais saisit la justice, BBC, Portugal author Miguel Sousa Tavares probed for 'clown' jibe

O problema da autoridade.

A propósito do post anterior, o Carlos Leal criticou-me por «juntar no mesmo exemplo [...] a referência ao Papa (que dispensa apresentações biográficas), Gabrielle Amorth, velho gagá de 88 anos (o tal dos bispos do Mexico), um padre português irrelevante e desconhecido, e os espíritas» porque, segundo o Carlos, é preciso «citar as fontes relevantes»(1). Quando apontei que, objectivamente, não temos dados que permitam determinar qual destes senhores percebe mais de demónios e espíritos, o Carlos invocou “razões de coração” que levam as pessoas a «confiar numa história de fé que os tem ‘humanizado’ e até tornado mais exigentes do ponto de vista da fé e, sobretudo, acerca de "a quem dar fé"». Deu até o exemplo costumeiro do amor como antítese da ciência: «não levaste a hipótese de casar ao laboratório, para dentro de um modelo matemático».

O exemplo do amor depende sempre de duas confusões. Primeiro, a confusão entre valores e alegações de factos. A paixão é um critério importante em certas decisões mas não constitui uma descrição dos factos e até reconhecemos o erro de deixar que a paixão nos distorça a percepção da realidade. Enquanto a minha decisão de casar foi muito influenciada pelo que sinto, o que sei acerca da pessoa com quem casei não resulta do “coração” mas sim de um grande conjunto de dados objectivos, acumulados durante duas décadas, que me permitiu formar opiniões de forma científica, num sentido lato do termo. Esta é a segunda confusão.

A matemática e o trabalho de laboratório são ferramentas úteis para a ciência mas não a circunscrevem. O fundamental na ciência é que a confiança depositada em cada hipótese seja proporcional ao suporte que os dados dão a essa hipótese e retiram às alternativas. Isto em contraste com as abordagens tradicionais de confiar numa hipótese porque surgiu num sonho, porque gostaríamos que fosse verdade, porque dá uma desculpa para mandar nos outros, porque está escrita num livro antigo, porque o mestre a afirmou e razões afins. Neste sentido, que remete à origem etimológica de “ciência” como conhecimento, tudo o que fundamente legitimamente uma alegação factual é científico. A menos que alguém esteja cego pela paixão, formará uma ideia daquilo que o outro realmente é seleccionando as alternativas mais suportadas pelo que observa. Se não o fizer, se a paixão o convencer de que é amado por alguém que o ignora ou maltrata, então dizemos que, pobre coitado, anda iludido.

O mesmo se passa com a autoridade. Considerar uma fonte autoritária por gostar muito da pessoa, venerar o livro ou pertencer à religião é uma ilusão análoga. A opinião acerca dos factos não se justifica “pelo coração” mas apenas pelo fundamento em dados objectivos. Assim, uma fonte só é autoridade legítima sobre certas matérias se houver indícios objectivos de que as suas afirmações tendem a corresponder melhor à realidade do que, em média, as afirmações de fontes não autoritárias. Desses indícios destaco três pela sua relevância.

Primeiro, a fonte autoritária tem de ser capaz de averiguar a verdade daquilo que alega. Se não consegue saber se o que diz é verdadeiro ou falso não é autoridade nenhuma. Por isso, só podemos confiar numa fonte como autoridade se houver razões objectivas para confiar na forma como determinou a verdade do que alega. Não precisamos de saber os detalhes, mas é preciso ter indícios de que o fez de forma correcta e fiável. Por exemplo, se um astrónomo me disser a percentagem de estrelas que é da mesma categoria do Sol eu confio nele como autoridade, mesmo não dispondo dos dados, porque percebo que a forma como os astrónomos determinam essas coisas é fiável. Por outro lado, se um tarólogo me diz que descobriu por intuição que a carta do enforcado na casa de Júpiter revela dificuldades profissionais eu não lhe dou crédito nenhum. Todas as alegadas autoridades em matéria de demónios e espíritos falham este critério porque, do Papa aos espíritas, nenhum dá evidências objectivas de poder determinar a verdade do que alega de forma fiável. Especulam, nada mais.

Também é importante que a opinião da fonte que consideramos autoritária seja consensual entre os peritos que cumpram os mesmos requisitos de autoridade. Por exemplo, se o valor que o astrónomo me der for muito diferente do valor indicado por outros astrónomos, então já não me posso fiar nele. E se não houver consenso entre os astrónomos então não há autoridade na matéria, pelo menos enquanto não determinarem quem tem razão. Também nisto os espíritas, o Papa, o Gabrielle Amorth e restantes falham. Em geral, as superstições, incluindo as religiosas, têm muitos peritos, cada um reconhecido pelos seus seguidores, mas não têm qualquer consenso acerca disto dos deuses e dos demónios, nem forma de o encontrar.

Finalmente, a fonte autoritária tem de ser imparcial. A avaliação de alegações factuais exige a ponderação imparcial das evidências. Quando recorremos a uma autoridade estamos a delegar nela a tarefa de avaliar as evidências e escolher a hipótese que tem melhor suporte. Mas se o perito tem interesse pessoal na defesa de certa hipótese já não podemos confiar que a esteja a indicar por ser objectivamente a que tem melhor suporte. Também pode ser que nos diga que é aquela porque lhe dá jeito. O vendedor de automóveis pode perceber muito de mecânica mas, dado o claro conflito de interesses, não vamos simplesmente aceitar o que nos diz do carro que nos quer vender.

A razão pela qual eu junto no mesmo saco espíritas, exorcistas, padres e o Papa é porque, de facto, pertencem todos à categoria das falsas autoridades.

1- Comentários em Treta da semana (passada): o diabo das respostas.

Treta da semana (passada): o diabo das respostas.

Segundo Paulo Ricardo, o Papa fez um exorcismo rapidinho na Praça de São Pedro (1). Segundo o Vaticano não foi um exorcismo; apenas «rezou por uma pessoa doente que foi apresentada a ele»(2). Segundo o Gabriele Amorth, exorcista-mor, foi mesmo um exorcismo e a vítima está possuída por quatro demónios que se querem vingar dos «bispos mexicanos, porque eles não se opuseram ao aborto como deveriam»(3). Infelizmente, não explica por que é que os demónios se querem vingar disso. A vingança também ficou muito aquém do que se costuma ver nos filmes. Não opuseram o aborto como deveriam? Então vamos lixar a vida a um desgraçado qualquer que vocês nem conhecem. Já para não falar de decidirem ir quatro demónios possuir a mesma pessoa. Afinal, talvez até seja mesmo como nos filmes. Dos Três Estarolas.

Entretanto, outros padres como o Fernando Calado Rodrigues defendem que o Diabo não existe. «[O] Mal é a ausência do Bem, como a doença é a falta da saúde e a escuridão é a ausência de luz. [O] diabo não é uma existência, mas uma ausência de Deus»(4). Mas católicos como o Bernardo Motta defendem que «[A] crença na existência do Príncipe do Mal é essencial ao credo cristão.»(5) Até os espiritistas se juntam à festa. Como explica o Diogo, ambos os lados estão enganados porque «não existe Diabo nem diabos [ mas o] fenómeno a que chamaos obsessão e que popularmente se chama por exemplo 'encosto', decorre da existência de um mundo paralelo ao nosso, o mundo espiritual, habitado por gente como nós, que já deixou o corpo físico, ou, em linguagem mais clara, já 'morreu'!»(6). Como sabem isso? «Se estes fenómenos não fossem bem reais, não existiriam expressões como o cofre aberto, o encosto, a morada aberta, o corpo aberto, a possessão, etc..» Claro. Seja eu já aqui um unicórnio marciano mágico se for possível inventar expressões que não correspondam a algo real.

Mas numa coisa parecem estar todos de acordo. Como escrevem os espiritistas: «Que fique bem expresso que a Medicina está sempre primeiro, e que a Ciência é uma bênção preciosa. Mas acontece com frequência a Medicina não resolver.» Ou seja, primeiro a ciência tenta determinar o que se passa. Se é epilepsia, trauma ou outra disfunção que se possa diagnosticar de forma fundamentada. Só se a ciência não conseguir é que os peritos do espiritual entram em acção para declarar de imediato a causa do problema. Só que cada um alega a sua, todos têm absoluta certezam, não se entendem e nenhum consegue explicar porque há de ter mais razão do que os outros.

Isto deve-se a uma divergência profunda na forma como ciência e crenças encaram as respostas. A propósito da relação entre ciência e religião, o Alfredo Dinis pergunta «O que poderá um neurocientista dizer a alguém a quem foi diagnosticado um tumor cerebral [?...] O neurocientista procurará ajudar os doentes a viver melhor a sua vida física, mas será essa toda a ajuda que as pessoas procuram e precisam? Poderá dar-lhes alguma ajuda quando não é possível prolongar-lhes a vida?» (7). A estas perguntas retóricas o Alfredo espera uma resposta negativa, alegando que é à religião que compete «ajudar as pessoas a encontrar o sentido do universo e da vida». Mas não é bem assim. A ciência estuda os fenómenos naturais, só que nós somos parte da natureza. Por isso, a neurologia, a psicologia e a psiquiatria têm muito a contribuir para o bem estar de pacientes em estado terminal mesmo quando não é possível curar a doença. Apesar destas disciplinas estarem ainda na sua infância, cientificamente, em casos de depressão, dor ou dificuldade em lidar com alguma tragédia pessoal é melhor consultar um médico do que um padre.

Mas é verdade que ciência não responde a tudo. Como a ciência exige rigor e honestidade, é comum ter de admitir que não sabe o suficiente para dar uma resposta fundamentada. Por outro lado, quando abdicamos destes requisitos tudo fica mais simples. Porque dar respostas sem ter de as fundamentar é trivial. É o Diabo. Não, são os espíritos. É o destino. É Deus, um milagre ou o Mistério da Fé. Nem sequer é preciso perceber a questão. Basta tirar uma resposta do chapéu. Por exemplo, segundo o Alfredo, para responder à pessoa que tem o tumor cerebral a religião coloca-se «no domínio da ética e refere os valores éticos não apenas à vida que termina com a morte mas também à existência que se prolonga para além da morte.» Além de não ser claro o que é que isto adianta ao desgraçado que tem o tumor na cabeça, há ainda o problema do consenso das evidências indicar que não há “além da morte”. É pouco plausível que a minha existência enquanto eu sobreviva à destruição do meu corpo porque tudo indica que a memória, personalidade, cognição, vontade e pensamento estão dependentes do sistema nervoso. Por isso, a ciência nunca poderá dizer ao paciente com cancro no cérebro para não se preocupar que não há de ser nada.

A ciência dá-nos as melhores respostas que conseguimos fundamentar na informação de que dispomos. Infelizmente, isso nem sempre responde a todas as perguntas que temos nem sempre dá as respostas que gostaríamos de obter. Por isso, muita gente prefere alternativas onde a perícia vem da imaginação em vez de vir do conhecimento, onde a certeza vem de ter fé em vez de ter razões e onde há sempre respostas para todos os gostos.

1- YouTube, Papa Francisco teria feito exorcismo na Praça de São Pedro
2- Globo, Vaticano nega que Papa tenha feito exorcismo na Praça de São Pedro
3- Fratres in Unum, Exorcismo do Papa – Fala quem entende: “É uma vingança do demônio contra os bispos mexicanos, porque eles não se opuseram ao aborto como deveriam”.
4- CM, Fernando Calado Rodrigues, Padre O diabo não existe
5- Espectadores, vários posts sobre o mafarrico.
6- Blog de Espiritismo, O exorcismo de ontem
7- Alfredo Dinis, (sem título)

Concluir que existe.

A Maria Madalena Teodósio perguntou-me o que eu consideraria evidência para a existência de um deus (1). Ou, por outras palavras, o que me levaria a considerar a hipótese de existir algum deus mais plausível do que a alternativa. Esta ênfase na hipótese pode parecer picuinhice mas é importante. Em rigor, nós não podemos decidir a existência de deuses em si. Ou existem ou não existem, independentemente da nossa opinião. Apenas podemos decidir que opinião formamos. Tratando-se de factos, o mais racional será preferir a hipótese mais favorecida pelo peso das evidências. Tornar explícito que estamos a seleccionar hipóteses permite excluir, logo à partida, qualquer hipótese que seja indiferente ás evidências. Por exemplo, a hipótese de existirem deuses indetectáveis que habitam fora do universo e não interferem em nada que se possa observar. Este tipo de hipótese é de rejeitar não só por falta de mérito epistémico mas também por pragmatismo. Hipóteses assim há infinitas e são racionalmente indistintas, pelo que não há razão para escolher uma em vez de qualquer outra. Por isso focarei apenas (algumas) hipóteses testáveis acerca da existência de deuses.

Uma é a de que um relato da criação divina do universo foi passado, por revelação ou inspiração, aos autores humanos de algum livro sagrado. A essa hipótese contrapõe-se a alternativa desses relatos serem apenas criação humana. As evidências favorecerão uma ou outra hipótese conforme a concordância entre o relato e o que observamos do universo. Se um relato for vago, inconsistente com a realidade em muitos pontos e acertar apenas no que era acessível aos seus autores humanos a segunda hipótese será claramente a mais plausível. É o que acontece com o livro do Génesis, se lido como pretendiam os autores originais e como muitos cristãos ainda o interpretam hoje (se for lido como alguns teólogos pretendem temos apenas mais uma daquelas infinitas hipóteses impossíveis de testar e, por isso, irrelevantes). Pelo contrário, se um relato antigo da origem do universo contivesse detalhes correctos e inacessíveis aos seus autores terrenos seria evidente uma origem sobre-humana. Por exemplo, se o Génesis descrevesse detalhadamente as partículas sub-atómicas e a formação da matéria pela interacção dessas partículas. Se, além disso, descrevesse de forma concreta e confirmável como essas partículas teriam sido criadas, a hipótese desse relato provir de alguém com a capacidade de criar universos seria muito mais plausível do que a hipótese de ter sido mera fantasia humana. Eu descarto como ficção as cosmologias dos livros sagrados que conheço porque consistem apenas daquilo que se esperaria da imaginação e conhecimento dos seus autores. Mas se algum ultrapassasse claramente esses limites eu teria de mudar de opinião.

Outra hipótese testável é a da criação inteligente em si, independentemente de haver algum relato detalhado do processo. Se processos naturais geram planetas, montanhas, vales, animais e plantas sem orientação inteligente, o que acontece em cada passo do processo depende apenas das condições nesse momento. Cada partícula numa nuvem de poeira espacial move-se em função das forças que a afectam. As placas tectónicas deslocam-se conforme o movimento do magma, a água escorre conforme o declive do terreno e as populações de seres vivos são moldadas pela competição entre indivíduos naquele ambiente, em cada instante. A falta de inteligência nestes processos impede que algo ocorra visando um resultado futuro específico. Isto é o contrário do que sucede num processo de criação inteligente, que consiste numa série de decisões tomadas tendo em vista o resultado final. As diferenças são claras, na maioria dos casos. Pedras arredondadas de textura e tamanho semelhantes espalhadas pelo leito de um rio é algo compatível com processos naturais de erosão. Pedras afiadas em pontas de seta alinhadas junto a um esqueleto humano sugerem intervenção inteligente. As características das baratas são o que se espera de milhões de anos de evolução por processos naturais. A lã das ovelhas domésticas, o milho híbrido e o tomate geneticamente modificado indicam alguma inteligência no processo. Se estrelas, planetas, montanhas ou seres vivos tivessem sido criados por um ser inteligente deveríamos notar alguns desvios em relação ao esperado por processos naturais sem planeamento, tal como quando identificamos vestígios arqueológicos ou diques de castor. Indícios de criação inteligente de estrelas ou galáxias tornariam plausível a hipótese de existir um criador inteligente do universo.

A tecnologia religiosa poderia ser outro indício forte. Todas as religiões desenvolvem procedimentos para influenciar a natureza. Curar doenças, afastar tempestades, conceber filhos e assim por diante. Todas as religiões falham redondamente nestas coisas e o efeito é sempre nulo. Mas podia não ser. Podia ser, se a realidade fosse outra, que os alhos engordassem mais com a bênção do padre do que com umas semanas de tempo seco. Ou que a estátua de Maria na mesa de cabeceira fosse mais eficaz do que um pára-raios no telhado. Podia ser e, se fosse, seria mais plausível a hipótese de existir o deus dessa religião.

A objecção mais comum a este tipo de argumentos, pelo menos da parte dos religiosos mais sofisticados, é que isto assume poder-se reunir evidências da existência do tal deus e isso, alegam, é impossível. Mas a questão relevante é que hipóteses acerca da existência de deuses se pode aceitar com justificação racional e, para isso, é preciso encontrar evidências que as possam distinguir das alternativas. Não há como escolher, racionalmente, entre hipóteses impossíveis de testar. Além disso, esta é uma desculpa como a da raposa. A única razão para alegarem que é impossível obter evidências para as hipóteses que defendem é não as conseguirem obter. Se tivessem evidências claras da criação inteligente do universo não diriam que as uvas estão verdes.

1- Comentário em Adenda ao post anterior

Treta da semana (passada): chemtrails

A combustão nos motores dos aviões produz principalmente dióxido de carbono e vapor de água. É comum este último formar cristais de gelo, devido à baixa temperatura onde voa a maioria dos aviões, deixando assim rastos visíveis por onde o avião passa. A estas nuvens artificiais mas inofensivas chama-se contrails. Os chemtrails são algo mais sinistro e perigoso, pois são «formados por toxinas e metais pesados, dispersos deliberadamente com uma intenção […] através de aviões preparados para o efeito [...] Qualquer rasto de avião que permaneça mais de 1 ou 2 minutos na atmosfera poderá ser considerado como Chemtrail.» (1)

Se bem que o autor afirme que os chemtrails são criados «com uma intenção», parece que as intenções são várias: «geoengenharia como controle climático»; «arma de guerra em Hamburgo – no Reino Unido, durante a II Guerra Mundial e também utilizada no conflito do Vietnam»; e serve também para «criar nuvens inteligentes através da nanotecnologia, com um aumento substancial a partir de 2010». Se lhe parecer azar aquela chuvada mesmo na altura de sair para o trabalho, desde 2010 que há uma boa probabilidade de ter sido de propósito, só para chatear. A conspiração chega a todo o lado. «Muitos dos aviões utilizados para Chemtrails foram modificados interiormente para essa função, muitas vezes sem que essas alterações constem da estrutura de base do projecto do avião comercial havendo, por outro lado, uma constante desinformação a nível internacional sobre a existência deste projecto.»

Apesar deste enorme secretismo, o eterhum, autor do post, conhece a composição dos chemtrails: «São constituidos por produtos perigosos e danosos para a saúde, entre outros produtos o bário, fibras de vidro revestido de nano-alumínio (conhecidas como CHAFF), tório radioativo, cádmio, cromo, níquel, sangue desidratado, esporos de mofo, micotoxinas de fungos amarelos, fibras de polímero (filamentos de silício), EDB (dibromoetano, pesticida químico já proibido) e uma vasta lista de sustâncias não identificadas.» Os mais cépticos poderão duvidar destas alegações, mas o autor apresenta evidências inquestionáveis nos efeitos destes produtos perigosos e danosos: «contaminam o solo dizimando os ecossistemas ao redor do planeta.» De facto, os ecossistemas ao redor do planeta são notoriamente inóspitos. Faz também questão de explicar como podemos confirmar as suas alegações: «Duvida que em Portugal estejam em funcionamento Chemtrails? Basta ir ao Google e colocar “Chemtrails em Portugal” neste motor de busca – poderá ver imagens e filmes que comprovam o contrário…» Reproduzindo esta experiência científica de averiguar a composição dos chemtrails pelo método analítico da pesquisa no Google encontrei um vídeo esclarecedor onde o Nelinho da Arrentela identifica alguns chemtrails criados por «aviões da meteorologia».



Importa também citar este trecho, que dá uma ideia concreta do rigor da investigação do eterhum: «Dentro dos muitos exemplos, mais recentemente o dia 15 de Dezembro/2010. Ao acordar o céu está limpo e nuvens e azul , verifico da minha varanda (moro em Almada) talvez mais de 14 aviões de Chemtrails na zona sul. Provavelmente os ventos levam as toxinas para Lisboa também. Tiro algumas fotografias dos rastos químicos. Nesse mesmo dia o tempo alterou-se, ficando mais frio. Dois dias após apercebo-me de vários agravamentos de saúde física ou psíquica em diferentes pessoas conhecidas.»

Andarem aí aviões da meteorologia a pulverizar nano-alumínio com sangue desidratado e esporos de mofo é preocupante. Mas o que me parece mesmo assustador é a quase omnipotentência dos nossos governantes. Estes homens, como Cavaco Silva, Passos Coelho e Miguel Relvas, conseguem criar uma ilusão perfeita de serem egoístas incompetentes enquanto organizam uma cabala mundial que cria nuvens inteligentes e controla tudo desde fábricas de aviões à comunicação social e desde pilotos a fungos amarelos. Tudo isto para nos causar «flatulência, dores de cabeça, cólicas, secura da pele e das mucosas, tendência para resfriados, ardor ou calor na cabeça (sintoma aliviado pela ingestão de alimentos), azia e uma aversão à carne.» Há pessoas mesmo ruins...

(Adenda) Mais sobre isto, e mais a sério, nestes posts do João Monteiro: Chemtrails I; Chemtrails II; e Chemtrails: a conspiração que paira sobre nós.

1- Eterhum (Portugal Esotérico), CHEMTRAILS em Portugal

Treta da semana(passada): interesse do Estado.

Quando era directora financeira da REFER, a Maria Luís Albuquerque celebrou contratos de swap para os empréstimos dessa empresa pública. Agora está-se a descobrir que muitos desses contratos feitos com dinheiro público são danosos para o Estado. Juvenal Peneda e Braga Lino, por exemplo, já foram tirados do governo por terem feito swaps considerados “tóxicos” (1). No caso particular da REFER, são mais 40 milhões de dívida do que a empresa teria se não fosse essa direcção financeira da Maria Luís Albuquerque (2).

Quem decide se os swaps contratados por esses gestores financeiros de empresas públicas são tóxicos ou não é a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, sob tutela do Ministério das Finanças, onde Maria Luís Albuquerque é agora secretária de Estado. Por coincidência, e apesar de haver «”lapsos” na falta de dados», o IGCP declarou que os swaps da Maria Luís Albuquerque eram meramente exóticos e não tóxicos.

É claro que um contrato de swap, por si só, não tem nada de errado. Pode ser a simples troca de uma taxa de juro variável – indexada ao Euribor, por exemplo – por uma taxa fixa que permita ao devedor saber exactamente quando vai pagar o quê. O problema é que estes contratos podem ser qualquer coisa. Por exemplo, «o direito, mas não a obrigação, de entrar em um ‘swap’ de taxa de juros em qualquer uma de uma série de datas pré-determinadas [mas] somente [...] em uma dessas datas.»(3) Dependendo dos detalhes, um swap pode ser indistinguível de uma aposta complexa. Neste caso, feita com dinheiro público.

Os detalhes, infelizmente, não os temos. É que a Maria Luís Albuquerque decidiu que não podem ser revelados por interesse do Estado(4). Mas podemos ficar descansados, porque o IGCP, tutelado pela Maria Luís Albuquerque, já determinou que os swaps celebrados pela Maria Luís Albuquerque são perfeitamente aceitáveis. Isto apesar da Maria Luís Albuquerque, por “lapso”, não ter apresentado ao IGCP os detalhes todos. Quanto aos 40 milhões a mais que isso vai custar, não há problema, que isso já não tem nada que ver com a Maria Luís Albuquerque. Afinal, não pode ser a senhora a fazer tudo...

1- Económico, Os ‘swaps’ do Governo
2- Diário de Notícias, Refer contratou 'swaps' exóticos
3- Carlos Fonseca (Aventar), Maria Luís Albuquerque, a ‘swinger’ dos ‘swaps’
4- Expresso, "Interesse do Estado" impede total esclarecimento dos contratos 'swap'

Adenda ao post anterior.

O Orlando Braga voltou ao assunto da legalização do casamento homossexual. Ou, como ele lhe chama, «a construção de uma nova forma de totalitarismo» pelo «movimento político homossexualista»(1). Segundo o Orlando, as elites patrocinam «um determinado tipo de relacionamento sexual (a sodomia e o “casamento” gay), promovendo-a e impondo-a coercivamente a toda a sociedade através da força bruta do Estado». Não quero especular sobre o que levou o Orlando a ver as coisas desta forma, mas queria deixar claro que a imposição coerciva da sodomia por força bruta continua a ser crime. A legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo não mudou isso.

No que toca à adopção, o Orlando manifesta uma posição diferente, alegando não ter «nada contra os homossexuais»(2) e que esse assunto é simplesmente uma «luta pela ética e pelos direitos da criança» porque «uma criança tem direito a um pai e a uma mãe, ou não sendo possível, a uma situação análoga à dos pais biológicos». Este argumento contra a adopção por parte de casais homossexuais tem dois problemas: o direito e a analogia.

Um direito é o reverso de um dever. Sempre que dizemos que alguém tem um direito estamos a dizer que outro, ou outros, têm um dever. Seja negativo ou positivo, o direito de um implica sempre o dever de outro. Por exemplo, o direito do empregado receber ordenado é o dever do patrão lhe pagar. Este é um direito positivo porque é o direito de que outros façam algo em seu favor. O direito de alguém à liberdade é o dever dos outros não o prenderem. Este é um exemplo de um direito negativo porque é o direito de que não lhe façam certas coisas. Seja como for, direitos e deveres são sempre duas faces da mesma relação. Percebendo isto torna-se claro que o direito de ter pai e mãe está condicionado às circunstâncias. A criança tem esse direito em relação aos seus pais biológicos porque estes têm o dever de amar e criar os seus filhos. No entanto, na ausência dos progenitores não podemos dizer que a criança tenha o direito a um pai e uma mãe porque não há mais ninguém com o dever correspondente de assumir esse papel. A criança tem realmente o direito de que cuidem dela, de que a alimentem, abriguem e eduquem porque todos, colectivamente, temos o dever de não deixar a criança desamparada. Mas isso não é o mesmo que ter pai e mãe. Assim, o direito da criança ser amada e criada por um pai e uma mãe não tem nada que ver com a adopção, nem homossexual nem heterossexual, porque esse direito corresponde apenas ao dever dos pais biológicos dessa criança.

O outro problema é a tal analogia entre os pais biológicos e quem adopta a criança. Para o Orlando, o ponto principal de analogia entre quem concebe e quem adopta deve ser o número de testículos e ovários. É uma escolha duvidosa. Eu diria que amar a criança como os pais devem amar os filhos e estar empenhado em criá-la como os pais devem criar os filhos são os factores mais importantes na analogia entre pais biológicos e adoptivos. Sou pai há quase doze anos e, à parte da fase inicial de concepção, não me recordo de alguma vez ter usado os testículos para criar os meus filhos. No cômputo geral, parece-me melhor para a criança órfã ou abandonada ser criada por quem está disposto a tratá-la como um filho do que em instituições do Estado, e as gónadas, sejam de quem forem, têm pouco que ver com o assunto.

Outro argumento que o Orlando apresenta contra o casamento homossexual é, ironicamente, um argumento a favor da legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: «o casamento é uma instituição, e não um simples contrato [...] Uma instituição pode eventualmente prever a celebração de um contrato que é imposto pelo Estado; mas um contrato reconhecido pelo Estado não dá necessariamente origem a uma instituição.»(3) Por outras palavras, uma coisa é o casamento como “instituição”, definida por esta ou aquela tradição cultural, e outra é o casamento enquanto contrato celebrado por duas pessoas. Por exemplo, não é por o Estado permitir que ateus casem no cartório que a Igreja Católica reconhece esse contrato de casamento como idêntico a um casamento católico. Quem se opõe à legalização do casamento homossexual muitas vezes invoca a premissa de que não compete ao Estado determinar a definição de casamento para concluir que o Estado não pode legalizar o contrato de casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Mas o que se pode concluir dessa premissa é o contrário, que legalizar o contrato de casamento entre pessoas do mesmo sexo não afecta qualquer definição cultural ou religiosa de casamento. A compreensão da independência entre o Código Civil e a tradição tem sido um factor importante para a aceitação da nova lei.

Em suma, o Orlando Braga ilustra bem a razão pela qual a mudança de opinião acerca deste assunto está a ser tão rápida em alguns sítios. É que basta pensar um pouco nos argumentos contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo para perceber que são treta.

1- Orlando Braga, O novo tipo de totalitarismo e o movimento político homossexualista
2- Orlando Braga, A adopção de crianças por pares de homossexuais vai contra os direitos humanos
3- Orlando Braga, Os sofismas acerca do casamento e sobre a liberdade

Treta da semana (passada): ser contra.

O Orlando Braga descobriu um ateu inteligente. «Brendan O’Neill, um ateu, editor de uma revista inglesa, denuncia a falta de senso crítico numa sociedade unanimista em relação ao “casamento” gay — e esse unanimismo tem origem no medo de não se alinhar com o politicamente correcto. “As pessoas têm medo” — diz o ateu Brendan O’Neill.»(1) É por as pessoas terem medo que, segundo Brendan O'Neill, vários países já não proíbem que dois adultos do mesmo sexo celebrem um contrato de casamento.

Como evidência, O'Neill aponta «alterações massivas na opinião pública. Nos EUA, um inquérito recente da ABC revelou que 58 porcento dos Americanos apoiam o casamento homossexual, comparado com apenas 37 por cento há uma década» (2). Aponta também que muitos senadores do partido Democrata dos EUA têm mudado de posição acerca deste assunto, e mesmo alguns do partido Republicano. Como assume que a opinião pública não pode mudar tanto em apenas dez anos, conclui que esta gente toda diz que mudou de ideias porque tem medo dos homossexuais. Em seguida alega que o movimento pela legalização do casamento homossexual é «elistista por natureza» que foram «juízes, e não manifestantes na rua, que lideraram a campanha pelo casamento homossexual», formando uma «'subcultura distinta' da elite cultural», e que este movimento se tem concentrado principalmente nos tribunais e não na praça pública. Ou seja, um movimento elistista minoritário, subcultura de juízes liberais e focado em aspectos legais, força 58 porcento dos Americanos, 62 porcento dos Britânicos e carradas de senadores a dizer que concordam. Por medo. E sem nunca dizer explicitamente qual é a ameaça. Parece-me uma explicação demasiado rebuscada para algo relativamente simples. No entanto, devo ressalvar, eu não sou certamente daqueles ateus que o Orlando considera inteligente.

Eu não tenho medo de dizer que sou contra o casamento homossexual. Tal como sou contra casar com alguém que fume (detesto o cheiro), tenha gatos (sou alérgico) ou não queira ter filhos (os miúdos dão imenso trabalho, mas compensa). Sou contra no sentido de que essas coisas não são para mim. No entanto, não tenho dificuldade em reconhecer que as repudio por preferência pessoal e que isso não justifica legislação alguma. Por isso, também sou contra qualquer lei que proíba contratos de casamento com fumadores, com donos de gatos, com quem não queira filhos ou entre pessoas do mesmo sexo. Gostos não se discutem e, especialmente, não se legislam. A explicação mais simples para a aparente mudança radical de opinião não é o medo de uma ameaça homossexual oculta. O mais provável é nem sequer ter havido grande mudança de opinião acerca do casamento homossexual. O que houve é a compreensão de que, lá porque uns não gostam, não quer dizer que a lei tenha de proibir.

O argumento de quem defende esta proibição sempre dependeu de baralhar duas formas de ser contra: a de não querer fazer algo e a de querer proibir outros de o fazer. Isto deu para enganar muita gente durante algum tempo mas, eventualmente, foi-se tornando claro que as supostas tragédias dos valores morais, da definição do casamento e da defesa da família eram mera demagogia. O único problema foi sempre, e apenas, o da lei vedar o contrato de casamento a pessoas do mesmo sexo. É por isso que esta campanha tem focado principalmente os tribunais, ao contrário dos movimentos históricos contra o racismo ou a discriminação das mulheres que, visando alterar a forma como a sociedade tratava certos grupos, tiveram uma abrangência muito maior. Os defensores do casamento homossexual não pretendem que os restantes cidadãos sejam a favor de casar com alguém do mesmo sexo. Cada um casa com quem entender. Pretendem apenas que a lei respeite os desejos de cada casal sem olhar para o sexo dos nubentes. Aquilo que O'Neill diz ser uma mudança radical de opinião não passa de um que se lixe, se isto só afecta quem quer não vale a pena arranjar chatices.

O próprio O'Neill dá um exemplo dessa atitude: «quando, recentemente, entrevistei o artista pop Britânico Dappy e lhe perguntei se apoiava o casamento homossexual, ele disse: 'Eu quero dizer não... mas já arranjei tanta chatice com isso. Portanto digo “sim”.»(2) O'Neill alega que isto revela o tal medo de admitir ser contra o casamento homossexual, mas essa explicação é refutada pelo próprio exemplo, pois o entrevistado admite publicamente ser contra o casamento homossexual. O que o tal Dappy afirma é que não quer chatices. Como cada um pode ser livre de ter a sua opinião e encarar o casamento como entender sem que isso retire liberdades equivalentes a terceiros, a opção mais razoável é cada um pensar o que quer sem chatear os outros. O que está a permitir esta onda de revisão dos contratos de casamento é apenas a compreensão colectiva de que permitir o casamento a pessoas do mesmo sexo não afecta em nada a vida das pessoas que queiram casar com alguém do sexo oposto. Excepto se forem daquelas pessoas que gostam de meter o bedelho na vida dos outros. Ou, como o Orlando Braga lhes chama, “inteligentes”.

1- Orlando Braga, Afinal, há ateus inteligentes
2- Brendan O’Neill. Gay marriage: a case study in conformism

Aborto, o regresso.

Há quase dois meses várias pessoas discutiram aqui a minha opinião acerca da legalidade do aborto (1). Já vou atrasado para a conversa mas, como acerca da minha opinião até posso escrever com autoridade, ao contrário dos restantes temas que costumo abordar, aqui vai mais um post sobre isto.

Primeiro, avaliar uma decisão exige comparar futuros possíveis. Isto parece trivial mas é muitas vezes descurado por quem argumenta não haver problema com o aborto porque a vida que se destrói ainda está no futuro. Também quando se vai construir uma central nuclear ainda não há lixo radioactivo. Mas é claramente incorrecto ignorar a diferença entre haver ou não haver lixo radioactivo no futuro quando se decide sobre a construção de uma central nuclear no presente. A outra premissa é a de que o valor principal de algo é o valor que tem para si próprio. A máquina de lavar nunca terá valor para si própria, em nenhum momento da sua existência, pelo que podemos fazer dela o que nos der jeito. Em contraste, a vida de um ser humano tem valor para quem a vive, e esse é o valor principal a considerar. Destas duas premissas concluo que, na decisão de abortar, deve pesar o valor que décadas de vida humana terão para aquele ser que as vai viver se não for abortado. Sendo este valor muito superior a qualquer inconveniente social, económico ou profissional, considero não ser eticamente permissível abortar por tais motivos.

Não encontrei ainda quem rejeitasse estas premissas enquanto regras gerais ou mostrasse que a conclusão não segue delas. Em vez disso, as objecções tendem a passar ao lado do argumento. Por exemplo, alegar que o embrião não é pessoa é irrelevante porque este argumento não tem nada que ver com ser pessoa. Um pouco melhor é a objecção de que este raciocínio condenaria igualmente a contracepção, mas esta também não atacaria o argumento em si, mesmo que fosse verdade. Apenas obrigaria a avaliar a contracepção de outra forma, como fiz com a compra de carne de mamíferos quando avaliei assim a ética de matar esses animais só porque sabem bem. Mas vale a pena explicar porque é que o aborto e a contracepção são eticamente diferentes.

Um argumento nesta linha é o de não se poder matar embriões implica também não se poder matar espermatozóides e óvulos porque todos são conjuntos de células. Mas os rabos também são conjuntos de células e o meu direito de apalpar o meu não é o direito de apalpar os dos outros. Independentemente da confusão que se faz com “o início da vida” e o que é ou ainda não é “pessoa”, é evidente que durante a concepção as células dos pais fundam uma nova colónia de células, a do filho, que já não é parte dos organismos progenitores como eram os gâmetas.

Mais relevante é o argumento de que os gâmetas importam porque deles resulta a tal vida futura cujo valor se protege no caso do aborto. Neste aspecto estou de acordo. O valor dessa vida, para quem a viver, é o mesmo. No entanto, a ética depende também da relação causal entre a decisão e o valor das consequências. Por isso é que um acidente e um homicídio são eticamente diferentes, ainda que o valor da vida perdida seja o mesmo. E enquanto que vender tudo o que tenho e dedicar-me a alimentar pessoas no terceiro mundo seria eticamente louvável, não o fazer não me torna culpado por essas mortes cujas causas nada têm que ver com as minhas decisões. Bem diferente seria se eu matasse alguém com uma bomba ou um tiro pois, nesse caso, já haveria uma forte relação causal entre a minha decisão e a morte dessa pessoa. É esta a diferença entre a contracepção e o aborto. Cada filho que nunca chega a ser concebido não existe por muitas causas alheias às nossas decisões, entre os quais a impossibilidade de todos os espermatozóides fecundarem óvulos, mas no aborto propositado há uma relação causal forte entre a decisão de abortar e a morte do abortado.

Isto não quer dizer que eu seja sempre contra o aborto ou contra a sua legalização. O valor da vida não é absoluto e tem de ser ponderado com outros factores. O aborto pode ser eticamente admissível em casos de risco para a mãe, violação, ou gravidez de menores, por exemplo. O valor da vida também não é igual em todos os casos. Em casos extremos de doença congénita até pode ser preferível abortar. Por isso, mesmo restringindo-me ao aspecto ético, só no caso de uma gravidez saudável resultante de um acto sexual voluntário é que posso dizer que o aborto não é eticamente admissível. Nesse caso os pais têm o dever de zelar pelo filho até o poderem entregar a terceiros. Fora destas condições o problema torna-se demasiado complexo.

Quanto à Lei, é apenas uma de várias ferramentas que temos para guiar comportamentos. Se o aborto deve ser ilegal, mesmo no caso em que é eticamente inadmissível, dependerá dos efeitos práticos de lei e esse é um problema complexo. A minha oposição ao referendo pelo qual se legalizou o aborto deveu-se, principalmente, aos aspectos éticos não serem referendáveis nem os aspectos sociais, legais e económicos passíveis de redução a uma cruz num papel. Agora, tudo o que se poderia fazer para reduzir o recurso ao aborto, não só a nível de legislação mas também de saúde pública e outros incentivos, ficou condicionado ao “sim” que 25% dos eleitores responderam a uma pergunta inadequada à complexidade do problema. Em consequência, agora assume-se que o aborto é um mero exercício de direitos, como tirar um sinal, e que até merece ser comparticipado pelo Estado. Além de esconder os problemas éticos, quer da parte dos abortados quer da parte das mulheres forçadas a abortar por pressões económicas ou sociais, nem sequer deixa margem para ponderar se os milhões de euros gastos em abortos não seriam melhor investidos a tratar algo que fosse mesmo doença.

1- Comentários em Treta da semana: arreia-lhe enquanto não cresce.

Treta da semana (passada): o acordo.

Num depoimento apresentado ao grupo parlamentar de Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico, José Mário Costa, jornalista e coordenador do Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, esclarece algumas «inverdades à volta do Acordo Ortográfico»(1). Aponta que é falso (“inverdadeiro”?) que o Brasil tenha adiado a aplicação do AO, que o AO complique o uso do hífen e que aumente o número de palavras com formas de escrita diferentes, e salienta que muitos meios de comunicação, instituições e até software já usam a nova ortografia. Porreiro. Parece-me que o José Mário Costa sabe o que diz e, ainda para mais, gosto imenso do site que ele coordena. Por isso, não me custa dar-lhe razão nestas coisas. Se este fosse um acordo entre académicos de vários países, dele resultasse um conjunto de recomendações e uma data de gente as seguisse por serem tão virtuosas como o José Mário Costa defende, provavelmente eu já o tinha adoptado, adotado e até adoçado de tanta adoção. Mas na defesa das virtudes académicas do AO o José Mário Costa acaba por salientar os seus piores defeitos.

Segundo cita o José Mário Costa, já em 1967 «alguns dos principais filólogos portugueses e brasileiros» consideravam conveniente uniformizar a ortografia: «Além da extrema conveniência de ordem prática, deve pesar-se nesta decisão que, sendo a grafia secundária em relação à oralidade e representação sempre meramente convencional desta, não é mais nem menos científica uma grafia simplificada, em que se renuncia a certos hábitos gráficos apoiados numa tradição mais ou menos longa, do que uma grafia dita etimológica». Concordo. Até seria mais prático fazer como alguns fazem nos SMS e substituir os “qu” por “k”, usar acrónimos como LOL e WTF e assim por diante. Nem seria difícil arranjar regras para isso. O problema é que lá por algo ser convencional não quer dizer que se deva subordinar a convenção a um conjunto de regras. O significado das palavras, a gramática e até o simples facto de falarmos Português em vez de Inglês ou Russo são também fruto de convenção, mas não derivam de um conjunto de regras. A ideia parece ser termos um só dicionário, mas esquecem-se que o papel do dicionário é descrever o uso corrente da língua e não ditar como a língua se usa.

A minha primeira objecção ao AO é que não reconhece a ortografia como uma convenção do mesmo tipo da dicção, da semântica, dos gestos e dos costumes. Com legislação adequada é possível alterar estas convenções numa geração ou duas. Já o fizeram várias vezes com a ortografia. Reúne-se uns doutos ortógrafos, transcreve-se para lei as suas recomendações e o pessoal acaba por alinhar. Mas a língua é uma coisa viva e, como a história demonstra, volta e meia lá têm de inventar outra carrada de regras e incomodar o pessoal novamente só para fazer de conta que o dicionário manda em vez de descrever. O que determina a ortografia correcta, tal como a dicção e a semântica, é a forma como as pessoas usam a língua. Se as pessoas num certo sítio escrevem “acção” e o dicionário diz que se escreve “ação”, o dicionário está tão errado, para esse sítio, como se dissesse que “pardal” se escreve “sparrow”. São convenções, mas não é o dicionário, nem os linguistas nem o governo que determinam qual a convenção correcta. Somos todos nós, colectivamente. O que o AO pretende, no fundo, é que passemos todos a escrever de forma incorrecta na esperança de que essa se torne a forma correcta a tempo de a alterar novamente. Já no tempo do papel era duvidoso que valesse a pena este incómodo só para poupar nos dicionários. Hoje, com publicação electrónica e correctores ortográficos automáticos é uma parvoíce sem sentido nenhum.

Mas a minha objecção fundamental é outra. Escreve o José Mário Costa que «só daqui a três anos deixa de poder usar-se, no plano público, a ortografia [anterior, no Brasil e em Portugal]. Até lá, [...] a ortografia anterior continua a poder ser seguida por quem assim entender fazê-lo no seu uso pessoal.» Isto, para mim, é incompreensível. Nos próximos três anos vou poder seguir a ortografia que entender no meu uso pessoal. Muito bem. Mas depois acontece o quê? Serei castigado por escrever “acção” da mesma forma que agora me castigam se escrever “pharmácia”? O problema fundamental neste AO é o Estado transgredir os limites das suas competências legítimas. É verdade que já houve outros acordos desta natureza, mas o último que precedeu este de 1990 foi em 1945. O Estado era bem diferente nessa altura.

Em suma, a minha objecção a este AO não é uma objecção à ortografia proposta, acerca da qual não me pronuncio. Em parte, é a objecção à ideia destes linguistas de que mandam na língua que é de todos. Mas, principalmente, é a objecção a que um Estado democrático tenha o poder de regular a forma como os cidadãos escrevem.

1- Página da comissão e o documento, em pdf. Via ILC contra o Acordo Ortográfico.

Adenda.

O post anterior, sobre a convergência dos contratos de trabalho entre o sector público e o privado, suscitou algumas objecções. Segundo o NG, é errado afirmar que os salários no sector público sejam determinados por decisão política porque «Os salários no sector público vêm da disponibilidade de dinheiro para os pagar.»(1) O erro aqui é imaginar que a quantidade de dinheiro é fixa pela realidade, como se fosse ouro. Em última análise, quanto dinheiro está disponível ao Estado, quanto dinheiro existe nesse Estado e o que é que conta como dinheiro nesse Estado são tudo decisões políticas. É verdade que a expansão monetária tem consequências na economia, mas os líderes políticos têm sempre uma escolha.

O Pedro F perguntou o que aconteceria se o mercado fosse invadido por médicos, tornando a oferta deste serviço muito maior do que a procura, e se isso não determinaria o salário dos médicos na função pública. Não. O preço médio da venda do trabalho de um médico no mercado iria diminuir, mas a opção do Estado de baixar os salários levando à substituição dos melhores médicos no sector público por médicos mais baratos, ou a opção de manter os salários para atrair os médicos melhores seria política. Nenhuma “força de mercado”, por si só, obrigaria a escolher uma em detrimento da outra. O Estado não está obrigado a dar lucro.

Tanto o Pedro F como o LL obstaram à minha afirmação de que não devemos facilitar o despedimento de funcionários públicos porque não se deve dar a funcionários públicos o poder de despedir. A objecção deles foi que dificultar o despedimento reduz o incentivo ao trabalho competente e dificulta a substituição de funcionários incompetentes que nunca deviam ter sido contratados. Não discordo destes problemas enquanto factores pontuais, mas o que importa é o efeito global e, nisso, estes acabam por ser factores menores. Quer no sector público quer no sector privado, o problema da contratação inadequada é combatido principalmente nos processos de selecção e com períodos experimentais. Se há contratação excessiva de incompetentes é por aí que se tem de começar. Tanto que a causa principal de despedimento no sector privado não é a descoberta súbita de que afinal o empregado é incompetente mas sim a redução na rentabilidade económica de comercializar o trabalho daquele empregado devido a variações no mercado. Como no sector público o factor determinante deve ser garantir que toda a população tem acesso a certos serviços e não garantir rendimentos aos accionistas, há menos razão para despedir no sector público do que no sector privado. Além disso, no sector privado os chefes têm incentivos financeiros para despedir subordinados incompetentes, como bónus por desempenho, comparticipação nos lucros e até acções da empresa, que dependem do sucesso da empresa, e o sucesso é facilmente medido pela rentabilidade económica. No serviço público não é assim. Não se pode avaliar o sucesso de serviços como escolas ou hospitais públicos pelo lucro, apesar de alguns tentarem, nem se consegue alinhar a ganância individual com o desempenho colectivo. Por isso, o poder de despedir na função pública terá menos utilidade mesmo quando bem usado, será mais prejudicial quando abusado e será muito mais usado ao serviço de interesses individuais e em prejuízo da organização. É claro que podemos apontar contra-exemplos aqui e ali, mas o que interessa não é colher cerejas. O relevante é que, em média, há diferenças significativas entre aquilo que motiva o dono de uma pequena empresa e o que motiva o chefe de repartição.

À parte destes aspectos de funcionamento e conflito de interesses, e independente deles, há também a questão da legitimidade para despedir. No sector privado há empregados e patrões. Há uma assimetria óbvia entre a pessoa que compra o trabalho dos outros e aqueles que lhe vendem o seu trabalho. Logo à partida, tem o direito de decidir se compra ou não compra, mesmo que esse direito seja limitado por contratos e legislação. Em contraste, no sector público não há patrões nem dono. São todos empregados e os administradores no topo da hierarquia são eleitos democraticamente. Ou, pelo menos, deviam ser. Sem um dono com a legitimidade para mandar em tudo, no sector público o poder de despedir é algo extraordinário e que exige um mandato específico dos eleitores. Se extrapolarmos para toda a função pública a pouca vergonha que se vê com os cargos de confiança política, é fácil perceber que não é do nosso interesse dar a funcionários públicos o mesmo poder sobre a administração do Estado que os empresários têm sobre as suas empresas.

PS: também a propósito da diferença entre público e privado: «Os gestores Carlos Santos Ferreira (antigo CEO do banco), Vítor Fernandes e António Ramalho (atual presidente da Estradas de Portugal), que saíram do BCP em fevereiro de 2012, receberam uma indemnização de 3,4 milhões de euros, equivalente ao que receberiam se ficassem até ao final do seu mandato.» (CM)

1- Comentários em Treta da semana (passada): a convergência.

Treta da semana (passada): a convergência.

O nosso primeiro ministro quer «a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do sector público e privado»(1). A desculpa é a de que «o acórdão do Tribunal Constitucional põe grande ênfase na equidade», fingindo não perceber que a Constituição obriga o Estado a usar a força coerciva da lei de forma equitativa mas não o obriga a garantir que os contratos e remunerações são todos iguais. Mas o problema não é só com a desculpa.

Nalguns casos é óbvio o problema de tentar aproximar salários do público e do privado. Juízes, polícias, militares e fiscais das finanças, por exemplo, não têm homólogos no sector privado. Mas se pudessem exercer legalmente a sua autoridade a soldo de interesses privados ganhariam quase tanto como alguns políticos e ex-políticos. A convergência entre público e privado, nestes casos, seria desastrosa. Nos restantes casos o problema é menos óbvio mas igualmente grave. O salário no sector privado é determinado por quanto o empregador consegue vender esse trabalho e a fracção desse preço que o trabalhador consegue para si. Se os clientes gastam mais em operações plásticas os donos das clínicas têm mais lucro e os cirurgiões plásticos conseguir negociar um aumento no salário. Mas num hospital público isto não faz sentido porque o objectivo não é lucrar com o trabalho dos cirurgiões mas sim garantir cuidados de saúde mesmo a quem não os pode pagar. É certo que o salário no sector privado influencia as escolhas dos profissionais. O médico pode preferir ajeitar as mamas às dondocas em vez de tratar doenças sérias por uma fracção do ordenado. Mas isto é apenas um dos factores que afectam a qualidade do resultado para um certo investimento, a par com a educação, a burocracia, honestidade ou falta dela e muitos outros. Em última análise, quanto o Estado paga aos médicos pelo seu trabalho é uma decisão política. Não é uma mera função de oferta e procura. Por isso, se o Estado baixa os salários dos médicos é apenas porque decide investir menos no serviço público de saúde. Isto não tem nada que ver com o sucesso comercial dos implantes de silicone.

Uma consequência importante desta diferença é que os salários no sector público são muito mais justos. Uma universidade pública pode ter milhares de empregados, com muitos cargos diferentes e níveis de formação que vão desde o mínimo obrigatório até ao mais elevado do país. Mas enquanto os administradores de empresas privadas podem ganhar cem vezes mais do que o salário médio da empresa (2), o salário líquido do reitor é cerca de dez vezes o salário dos funcionários menos remunerados e o dobro do salário médio da universidade. Se alguma convergência é desejável será no sentido contrário ao que o Passos Coelho sugere.

Outra diferença que apontam como um defeito do sector público é a dificuldade em despedir funcionários públicos. Mas esta vantagem para os funcionários públicos é também uma vantagem para todos. Para todos os donos da empresa, por assim dizer. Numa empresa privada, o poder último de decidir quem fica ou sai pertence ao dono. Como o dono será um dos prejudicados se a empresa afundar não só tem um incentivo para não contratar o primo ou o amigo da filha em vez de um funcionário mais competente como também, por ser dono, a decisão será legitimamente dele e dos restantes accionistas. No Estado é diferente. Por um lado porque os burocratas em cargos administrativos que exerceriam o poder de despedir não teriam qualquer incentivo para preferir competência em vez de amizade ou conluio, e subordinados competentes ou demasiado honestos são sempre uma ameaça para chefes incompetentes ou corruptos. Por outro lado, ao contrário do que acontece na fábrica de detergentes ou na firma de contabilidade, isto no Estado prejudicaria toda a gente, tanto no sector privado como no público. A estabilidade do contrato na função pública não serve apenas para proteger o funcionário. Isso é até um efeito secundário. O seu papel principal é limitar o poder dos burocratas.

Esta ideia da convergência entre o público e o privado é mais um disparate perigoso da direita que, com a desculpa da austeridade, vai submetendo cada vez mais o bem público aos interesses de quem manda no sector privado. No sector privado a procura do lucro garante que quem tem dinheiro terá sempre onde o gastar para obter o que quer, o que é bom para essas pessoas e não é coisa que se consiga com planeamento central e burocracia. Por outro lado, o sector público garante que mesmo quem não tem dinheiro não fica privado do mínimo a que tem direito numa sociedade justa, e isso não se pode fazer com mecanismos de mercado ou pela maximização do lucro. Não pode haver convergência entre os dois porque enquanto os salários no sector privado vêm da venda do trabalho a quem pagar mais por ele, os salários no sector público vêm da decisão política de garantir certos recursos e serviços mesmo a quem não os pode pagar. São duas soluções opostas para dois problemas fundamentalmente diferentes e que não faz sentido misturar.

1- Sol, Passos quer aproximar salários do público e do privado
2- Expresso, Deco "chumba" empresas por salários astronómicos de administradores.

Treta da semana (passada): constitucionalices.

Nos últimos dias tenho lido várias críticas ao Tribunal Constitucional por ter declarado inconstitucionais algumas medidas mais discriminatórias do Orçamento do Estado para 2013. Uma parte das críticas foca aspectos formais acerca dos quais não tenho opinião, como se o TC tem ou não legitimidade para propor alternativas ou se os juízes têm o direito de exprimir opiniões nos acórdãos. Mas isso também não importa porque são aspectos irrelevantes do acórdão. Só é consequente terem declarado inconstitucionais os artigos que visavam tirar dinheiro a alguns grupos de pessoas, com a justificação de não ser legítimo o Estado discriminar os contribuintes dessa forma. Os críticos, como o Henrique Raposo, discordam desta decisão mas as razões que apresentam deixam muito a desejar.

A primeira objecção do Henrique, mesmo antes da decisão do TC, foi de ser fútil declarar que «a realidade é inconstitucional»(1). Segundo o Henrique, a Constituição tem de se vergar perante a realidade de que é preciso austeridade. Como a receita da austeridade não é consensual entre os peritos, é questionável assumir que dar cabo da economia é a única forma de acertar as contas na Europa. Seria mais correcto chamar a isto opinião do que realidade. Mas mesmo concedendo este ponto ao Henrique, a crítica dele continua a falhar o alvo porque o TC não se está a pronunciar acerca da austeridade em si. Apenas está a julgar a forma como o Estado reparte os sacrifícios que exige. Infelizmente, não é inconstitucional enterrar a economia como desculpa para fazer negociatas com privatizações e resgates à banca. Mas é inconstitucional distribuir o esforço da austeridade discriminando alguns grupos profissionais para favorecer outros que dêem mais votos.

Reconhecendo, num post posterior, que o problema está na equidade dos sacrifícios que o Estado exige, o Henrique argumenta então que «não existe logo à partida qualquer equidade entre funcionalismo público e os restantes trabalhadores.»(2) O truque aqui é usar dois sentidos diferentes para “equidade”. É verdade que não há equidade entre trabalhadores se, por equidade, referirmos a igualdade de remuneração e condições contratuais. Há contratos muito diferentes, quer entre os sectores quer dentro de cada um, público ou privado, e mesmo que os do Estado sejam melhores do que muitos no sector privado também há contratos no sector privado muito melhores do que qualquer contrato que o Estado ofereça. A segurança do contrato de trabalho na função pública é uma coisa boa mas não tão boa como as indemnizações milionárias que alguns administradores no sector privado recebem. No entanto, em toda a desigualdade dos contratos de trabalho há uma equidade fundamental no sentido de serem todos acordos voluntários. Isso é igual para qualquer trabalhador, no sector público ou privado.

Os artigos no Orçamento do Estado pelos quais o Estado pode unilateralmente subtrair partes do salário a algumas pessoas, cobrar impostos e taxas e, basicamente, tentar fazer o que lhe der na telha sem o acordo dos visados são um bicho de outra raça. Não são acordos voluntários entre duas partes. São imposições legais de uma parte sobre a outra, e a equidade à qual a Constituição se refere não é a igualdade dos contratos que pessoas voluntariamente celebram entre si mas a igualdade de todos perante a lei. É nos impostos que o Estado cobra e nos cortes que o Estado impõe que importa exigir equidade.

Um papel importante da Constituição é limitar o poder coercivo do Estado. Uma restrição fundamental é a de que o Estado não pode usar esse poder de forma discriminatória. Isto não tem nada que ver com os contratos de trabalho celebrados voluntariamente entre empregados e empregadores. Desde que a Lei garanta que os contratos são celebrados de forma voluntária e respeitando os direitos das pessoas não há razão para exigir equidade. Não é preciso que todos recebam o mesmo salário, as mesmas garantias, as mesmas indemnizações ou a mesma reforma. Onde esta restrição importa é na forma como o Estado sacrifica os contribuintes. A forma justa e legítima é cobrar de acordo com o rendimento de cada um e não de acordo com o patrão que tem, o trabalho que faz ou, pior ainda, as regalias de outros que trabalham para o mesmo empregador. Por exemplo, o Henrique parece argumentar que os funcionários públicos devem pagar mais do que os trabalhadores do sector privado que tenham ordenados iguais porque «Os juízes do TC podem reformar-se após 10 anos de trabalho». Faria sentido defender por isto que os juízes do TC pagassem mais para a Caixa Geral de Aposentações mas não se justifica concluir daqui que os juízes do TC devam ficar sem subsídio de férias. Acima de tudo, não faz sentido que todos os funcionários públicos fiquem sem subsídio de férias por causa da idade com que a Assunção Esteves se reformou.

1- Henrique Raposo, A farsa do socialismo: a realidade é inconstitucional.
2- Henrique Raposo, Os juízes do TC podem reformar-se após 10 anos de trabalho

Treta da semana (passada): argumentação criacionista.

Os posts do Mats sobre criacionismo são, por norma, disparatados, com tretas que vão desde defender que «Deus criou o universo em seis dias de 24 horas há alguns milhares de [anos] atrás»(1) a propor que nos fósseis de dinossáurios «existem evidências paleontológicas de que um arranjo craniano pode ter acomodado a capacidade de “respirar o fogo”»(2). Mas um da semana passada pareceu-me excepcional por defender que a origem de espécies novas pela acumulação de mutações não é evidência a favor da teoria da evolução (3). Deu-me vontade de avisar a Priberam de que «Tolice; despropósito, desatino; absurdo»(4) já não bastam para definir “disparate”.

O insólito deste post do Mats começa pela admissão de que «A especiação é o fenómeno natural através do qual novas espécies (ou variedades) do mesmo tipo de animal são formadas» e que «A especiação é o mecanismo principal responsável pela diversificação dos tipos de plantas e animais». Ou seja, é um fenómeno natural comum e causa da diversidade que observamos nos seres vivos. Isto é estranho num criacionista porque o criacionismo depende crucialmente da premissa de que «A especiação não produzirá estruturas biológicas radicalmente dissimilares, resultando num animal totalmente diferente». Sem isto, o criacionismo desaparece. Mas é preciso explicar porque é que a acumulação de pequenas diferenças em cada geração não pode, dado tempo suficiente, resultar em estruturas biológicas muito diferentes das estruturas de um antepassado distante.

O argumento mais persuasivo dos criacionistas é o da reprodução: se surge um animal muito diferente não é capaz de encontrar parceiro para se reproduzir. Se a audiência não estiver suficientemente inteirada do assunto para saber que a evolução é um processo de populações e não de indivíduos, isto pode convencer. Daí a afirmação do Mats, há uns tempos, de que «Do ponto de vista Bíblico, tipo são aquelas formas de vida que podem produzir descendência. […] Finalmente, sim, existem limites para a variação genética. Por mais que se cruze gatos com gatos, eles vão sempre dar à luz gatos» (5). Se o Mats agora admite que uma população se pode separar da sua espécie e tornar-se tão diferente da forma original que já nem possa haver cruzamentos férteis entre essas populações deixa de haver qualquer justificação para a premissa de que a divergência está limitada ao mesmo “tipo”, às mesmas «formas de vida que podem produzir descendência».

Esta admissão do Mats também refuta o argumento da informação, que o Mats apresenta como «O problema é que nem toda a mudança é evolutivamente relevante visto que a teoria da evolução requer um tipo específico de “mudança” – uma que aumente a informação genética da forma de vida.» Esta afirmação é falsa. A noção de informação que o Mats aqui invoca foi publicada pela primeira vez em 1948, por Claude Shannon, um século depois do livro mais famoso de Darwin que, talvez seja pertinente lembrar, se chamava «Sobre a Origem das Espécies por Meio da Selecção Natural ou a Preservação de Raças Favorecidas na Luta pela Vida» e não tinha nada sobre evolução por aumento da informação genética da vida, ou coisa que o valha. A evolução é a variação na distribuição de características hereditárias em populações ao longo do tempo, a teoria da evolução é a explicação dos mecanismos responsáveis por essas variações e a única coisa que o Shannon tem que ver com isto é a sua dissertação de doutoramento, «An algebra for theoretical genetics», onde curiosamente não notou que a evolução fosse impossível (7).

Além da evolução não pressupor qualquer aumento de informação, ao admitir a especiação o Mats dá um exemplo claro desse aumento que diz ser impossível. Num momento temos apenas a espécie A e, mais tarde, por um processo natural de especiação, temos a espécie A mais a espécie nova B, suficientemente diferente de A para que nem se possam cruzar. Por muito que o Mats queira menosprezar a informação em B, é evidente que há mais informação no conjunto das duas espécies do que havia só na primeira. Se o Mats admite que isto é possível por processos naturais admite necessariamente que processos naturais podem aumentar a “informação genética da vida”.

Em suma, neste post o Mats dedica-se à tarefa inglória de demonstrar que o facto da especiação ocorrer por processos naturais contradiz a teoria de que as espécies surgem por processos naturais e suporta a crença na criação divina das espécies. Em termos de estilo de argumentação e de solidez das inferências, este post do Mats enquadra-se perfeitamente na categoria de facepalm.

1- Mats, Porque é que os Cristãos rejeitam a importância dos dias de Génesis?
2- Mats, Os dragões que cospem fogo. 3- Mats, A especiação confirma a teoria da evolução?

4- Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, disparate

6- Mats, Resposta ao Ludwig: Criacionistas Evolucionistas?. 7- MIT, An algebra for theoretical genetics.