Adenda ao post anterior.

O Orlando Braga voltou ao assunto da legalização do casamento homossexual. Ou, como ele lhe chama, «a construção de uma nova forma de totalitarismo» pelo «movimento político homossexualista»(1). Segundo o Orlando, as elites patrocinam «um determinado tipo de relacionamento sexual (a sodomia e o “casamento” gay), promovendo-a e impondo-a coercivamente a toda a sociedade através da força bruta do Estado». Não quero especular sobre o que levou o Orlando a ver as coisas desta forma, mas queria deixar claro que a imposição coerciva da sodomia por força bruta continua a ser crime. A legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo não mudou isso.

No que toca à adopção, o Orlando manifesta uma posição diferente, alegando não ter «nada contra os homossexuais»(2) e que esse assunto é simplesmente uma «luta pela ética e pelos direitos da criança» porque «uma criança tem direito a um pai e a uma mãe, ou não sendo possível, a uma situação análoga à dos pais biológicos». Este argumento contra a adopção por parte de casais homossexuais tem dois problemas: o direito e a analogia.

Um direito é o reverso de um dever. Sempre que dizemos que alguém tem um direito estamos a dizer que outro, ou outros, têm um dever. Seja negativo ou positivo, o direito de um implica sempre o dever de outro. Por exemplo, o direito do empregado receber ordenado é o dever do patrão lhe pagar. Este é um direito positivo porque é o direito de que outros façam algo em seu favor. O direito de alguém à liberdade é o dever dos outros não o prenderem. Este é um exemplo de um direito negativo porque é o direito de que não lhe façam certas coisas. Seja como for, direitos e deveres são sempre duas faces da mesma relação. Percebendo isto torna-se claro que o direito de ter pai e mãe está condicionado às circunstâncias. A criança tem esse direito em relação aos seus pais biológicos porque estes têm o dever de amar e criar os seus filhos. No entanto, na ausência dos progenitores não podemos dizer que a criança tenha o direito a um pai e uma mãe porque não há mais ninguém com o dever correspondente de assumir esse papel. A criança tem realmente o direito de que cuidem dela, de que a alimentem, abriguem e eduquem porque todos, colectivamente, temos o dever de não deixar a criança desamparada. Mas isso não é o mesmo que ter pai e mãe. Assim, o direito da criança ser amada e criada por um pai e uma mãe não tem nada que ver com a adopção, nem homossexual nem heterossexual, porque esse direito corresponde apenas ao dever dos pais biológicos dessa criança.

O outro problema é a tal analogia entre os pais biológicos e quem adopta a criança. Para o Orlando, o ponto principal de analogia entre quem concebe e quem adopta deve ser o número de testículos e ovários. É uma escolha duvidosa. Eu diria que amar a criança como os pais devem amar os filhos e estar empenhado em criá-la como os pais devem criar os filhos são os factores mais importantes na analogia entre pais biológicos e adoptivos. Sou pai há quase doze anos e, à parte da fase inicial de concepção, não me recordo de alguma vez ter usado os testículos para criar os meus filhos. No cômputo geral, parece-me melhor para a criança órfã ou abandonada ser criada por quem está disposto a tratá-la como um filho do que em instituições do Estado, e as gónadas, sejam de quem forem, têm pouco que ver com o assunto.

Outro argumento que o Orlando apresenta contra o casamento homossexual é, ironicamente, um argumento a favor da legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: «o casamento é uma instituição, e não um simples contrato [...] Uma instituição pode eventualmente prever a celebração de um contrato que é imposto pelo Estado; mas um contrato reconhecido pelo Estado não dá necessariamente origem a uma instituição.»(3) Por outras palavras, uma coisa é o casamento como “instituição”, definida por esta ou aquela tradição cultural, e outra é o casamento enquanto contrato celebrado por duas pessoas. Por exemplo, não é por o Estado permitir que ateus casem no cartório que a Igreja Católica reconhece esse contrato de casamento como idêntico a um casamento católico. Quem se opõe à legalização do casamento homossexual muitas vezes invoca a premissa de que não compete ao Estado determinar a definição de casamento para concluir que o Estado não pode legalizar o contrato de casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Mas o que se pode concluir dessa premissa é o contrário, que legalizar o contrato de casamento entre pessoas do mesmo sexo não afecta qualquer definição cultural ou religiosa de casamento. A compreensão da independência entre o Código Civil e a tradição tem sido um factor importante para a aceitação da nova lei.

Em suma, o Orlando Braga ilustra bem a razão pela qual a mudança de opinião acerca deste assunto está a ser tão rápida em alguns sítios. É que basta pensar um pouco nos argumentos contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo para perceber que são treta.

1- Orlando Braga, O novo tipo de totalitarismo e o movimento político homossexualista
2- Orlando Braga, A adopção de crianças por pares de homossexuais vai contra os direitos humanos
3- Orlando Braga, Os sofismas acerca do casamento e sobre a liberdade