Treta da semana (passada): a convergência.

O nosso primeiro ministro quer «a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do sector público e privado»(1). A desculpa é a de que «o acórdão do Tribunal Constitucional põe grande ênfase na equidade», fingindo não perceber que a Constituição obriga o Estado a usar a força coerciva da lei de forma equitativa mas não o obriga a garantir que os contratos e remunerações são todos iguais. Mas o problema não é só com a desculpa.

Nalguns casos é óbvio o problema de tentar aproximar salários do público e do privado. Juízes, polícias, militares e fiscais das finanças, por exemplo, não têm homólogos no sector privado. Mas se pudessem exercer legalmente a sua autoridade a soldo de interesses privados ganhariam quase tanto como alguns políticos e ex-políticos. A convergência entre público e privado, nestes casos, seria desastrosa. Nos restantes casos o problema é menos óbvio mas igualmente grave. O salário no sector privado é determinado por quanto o empregador consegue vender esse trabalho e a fracção desse preço que o trabalhador consegue para si. Se os clientes gastam mais em operações plásticas os donos das clínicas têm mais lucro e os cirurgiões plásticos conseguir negociar um aumento no salário. Mas num hospital público isto não faz sentido porque o objectivo não é lucrar com o trabalho dos cirurgiões mas sim garantir cuidados de saúde mesmo a quem não os pode pagar. É certo que o salário no sector privado influencia as escolhas dos profissionais. O médico pode preferir ajeitar as mamas às dondocas em vez de tratar doenças sérias por uma fracção do ordenado. Mas isto é apenas um dos factores que afectam a qualidade do resultado para um certo investimento, a par com a educação, a burocracia, honestidade ou falta dela e muitos outros. Em última análise, quanto o Estado paga aos médicos pelo seu trabalho é uma decisão política. Não é uma mera função de oferta e procura. Por isso, se o Estado baixa os salários dos médicos é apenas porque decide investir menos no serviço público de saúde. Isto não tem nada que ver com o sucesso comercial dos implantes de silicone.

Uma consequência importante desta diferença é que os salários no sector público são muito mais justos. Uma universidade pública pode ter milhares de empregados, com muitos cargos diferentes e níveis de formação que vão desde o mínimo obrigatório até ao mais elevado do país. Mas enquanto os administradores de empresas privadas podem ganhar cem vezes mais do que o salário médio da empresa (2), o salário líquido do reitor é cerca de dez vezes o salário dos funcionários menos remunerados e o dobro do salário médio da universidade. Se alguma convergência é desejável será no sentido contrário ao que o Passos Coelho sugere.

Outra diferença que apontam como um defeito do sector público é a dificuldade em despedir funcionários públicos. Mas esta vantagem para os funcionários públicos é também uma vantagem para todos. Para todos os donos da empresa, por assim dizer. Numa empresa privada, o poder último de decidir quem fica ou sai pertence ao dono. Como o dono será um dos prejudicados se a empresa afundar não só tem um incentivo para não contratar o primo ou o amigo da filha em vez de um funcionário mais competente como também, por ser dono, a decisão será legitimamente dele e dos restantes accionistas. No Estado é diferente. Por um lado porque os burocratas em cargos administrativos que exerceriam o poder de despedir não teriam qualquer incentivo para preferir competência em vez de amizade ou conluio, e subordinados competentes ou demasiado honestos são sempre uma ameaça para chefes incompetentes ou corruptos. Por outro lado, ao contrário do que acontece na fábrica de detergentes ou na firma de contabilidade, isto no Estado prejudicaria toda a gente, tanto no sector privado como no público. A estabilidade do contrato na função pública não serve apenas para proteger o funcionário. Isso é até um efeito secundário. O seu papel principal é limitar o poder dos burocratas.

Esta ideia da convergência entre o público e o privado é mais um disparate perigoso da direita que, com a desculpa da austeridade, vai submetendo cada vez mais o bem público aos interesses de quem manda no sector privado. No sector privado a procura do lucro garante que quem tem dinheiro terá sempre onde o gastar para obter o que quer, o que é bom para essas pessoas e não é coisa que se consiga com planeamento central e burocracia. Por outro lado, o sector público garante que mesmo quem não tem dinheiro não fica privado do mínimo a que tem direito numa sociedade justa, e isso não se pode fazer com mecanismos de mercado ou pela maximização do lucro. Não pode haver convergência entre os dois porque enquanto os salários no sector privado vêm da venda do trabalho a quem pagar mais por ele, os salários no sector público vêm da decisão política de garantir certos recursos e serviços mesmo a quem não os pode pagar. São duas soluções opostas para dois problemas fundamentalmente diferentes e que não faz sentido misturar.

1- Sol, Passos quer aproximar salários do público e do privado
2- Expresso, Deco "chumba" empresas por salários astronómicos de administradores.