Treta da semana (passada): a patente.
A notícia de que o governo dos EUA tem “a patente do Ébola” tem feito furor nos sites conspiracionistas. «Será esta a confirmação do que corre pela Internet sobre o vírus ser fabricado, plantado e cuidadosamente testado para o controlo da população mundial?» (1). Será? A pergunta parece ser retórica, mas o artigo adianta que «a razão pela qual os EUA reclamam os corpos das vítimas de Ébola para que sejam transportados para território americano (alegadamente de forma voluntária) prende-se com a possibilidade de estas vítimas conterem propriedade intelectual americana.» Aparentemente, os EUA não só querem matar uma boa parte da população mundial como também querem recolher todos os cadáveres. Verdadeiramente diabólico. Só falta venderem Soylent Green.
Há uma explicação alternativa, menos apelativa para os aficionados da conspiração. A patente cobre vários aspectos do isolamento, purificação, sequenciação, replicação, detecção e transformação daquela estirpe do vírus, eventualmente com vista a produzir uma vacina (2). Este trabalho exigiu muito investimento, pago pelos contribuintes nos EUA, não só pela tarefa em si mas também porque trabalhar com estes vírus requer mais cuidados do que um bico de Bunsen e uma bata branca. Sendo a legislação das patentes o que é, a forma mais eficiente de impedir que uma empresa privada patenteie isto tudo é ser o CDC a patenteá-lo primeiro. Caso contrário, teriam de demonstrar em tribunal terem sido os primeiros, um litígio demorado, dispendioso e sempre incerto. Desta forma o governo dos EUA pode divulgar a informação e licenciar os procedimentos e o uso das estirpes depositadas no CDC sem correr o risco de um privado ficar com o monopólio. A legislação das patentes está tão mal feita que uma boa parte das patentes submetidas visa apenas impedir que outros patenteiem o mesmo (3).
A conspiração real aqui, que não é nada secreta, é o esforço dos detentores de “propriedade intelectual” para comprar aos políticos leis cada vez mais abrangentes. Não é tão bombástica quanto as “revelações” fictícias destes sites mas devia preocupar-nos mais. A possibilidade de patentear cada vez mais coisas, incluindo algoritmos, organismos e sequências genéticas, está a drenar imensos recursos à economia e a dificultar a inovação (4), com consequências graves quando se trata de terapias ou vacinas (5).
A patente devia ser um acordo, para benefício mútuo, celebrado entre a sociedade e o inventor. Um exemplo histórico disto foi o monopólio que Henrique VI concedeu em 1449 a João de Utynam. Em troca de ensinar a sua técnica de fabrico de vidro aos artesãos ingleses, o inventor ficou com o direito exclusivo de explorar comercialmente esse processo no Reino Unido durante vinte anos (6). Conceder protecção em troca da revelação de um potencial segredo industrial é a justificação fundamental das patentes, que exigem uma descrição detalhada e pública da invenção protegida. No entanto, ao conceder patentes sobre coisas como a sequência de um vírus, um algoritmo ou o gesto de deslizar o dedo para activar o telemóvel (7), o sistema que agora temos afastou-se muito do seu propósito original.
Um Estado ter de conceder a si próprio um monopólio legal sobre investigação paga com fundos públicos para evitar que se torne exclusiva de alguma empresa privada demonstra claramente que o sistema de patentes se tornou uma aberração. É este problema que devíamos atacar. Quer nas patentes quer no copyright, fomo-nos gradualmente afastando da ideia do monopólio concedido para beneficiar a sociedade. Por exemplo, conceder uma patente em troca da revelação de um processo que de outra forma ficaria secreto ou o direito exclusivo de imprimir em papel uma obra que sem esse monopólio ninguém iria imprimir e distribuir. Em vez disso, prevalece agora a premissa de que as ideias são propriedade de alguém – autor ou gestor – e que são os direitos de propriedade que justificam os monopólios mesmo à custa dos direitos de terceiros.
Esta patente sobre a sequência, transformação e diagnóstico do vírus não confirma o «que corre pela Internet sobre o vírus ser fabricado, plantado e cuidadosamente testado para o controlo da população mundial». Mas o sistema que permite patentear estas coisas está a violar os direitos de muita gente e a causar mortes de outra forma evitáveis.
1- Portugal Mundial, Porque o governo americano é detentor da patente do Ébola?(via Facebook)
2- Google, Human ebola virus species and compositions and methods thereof
3- Wikipedia, Defensive Patent Aggregation
4- Por exemplo, «Last year [2011], for the first time, spending by Apple and Google on patent lawsuits and unusually big-dollar patent purchases exceeded spending on research and development of new products, according to public filings.», New York Times, The Patent, Used as a Sword
5- Por exemplo, MERS watch, Dutch Patent Grab Blocks MERS Vaccine Research
6- IP & Science, The History of Patents
7- USPTO, Unlocking a device by performing gestures on an unlock image
Sempre me pareceu bastante interessante que nos EUA para patentear algo seja suficiente uma descrição genérica que diz que alguém se propõe a fazer algo, ainda que não descreva como o conseguir. Parece ser essa a história de inventores famosos como Morse, Edison e muitos outros.
ResponderEliminarPor outro lado, é curioso como esses registos de patentes genéricas dão origem a lutas titânicas entre esses registos e outros por exemplo na Europa. Todos os casos que mencionei são também disso bons exemplos.
Acho que é bastante interessante o que já tem ocorrido com outros casos de patentes farmacêuticas, como no caso do SIDA, como vários países a simplesmente passarem por cima desses direitos e a fazerem com que os direitos das populações ficassem acima das patentes.
A questão pode ser colocada em duas lutas: 1) se os políticos dos países têm coragem suficiente para tal decisão e 2) depois de essa decisão tomada, como convencer as farmacêuticas a fornecerem esses mesmos países.
Como adenda, descobri esta notícia já com uns anitos. Mas é ainda assim bastante actual: Companhias farmacêuticas retiram queixa no caso dos genéricos de combate à sida na África do Sul
ResponderEliminarManuel,
ResponderEliminarEu penso que o problema principal é ver estas coisas como um direito de quem inventa algo quando, na verdade, devia ser um negócio para benefício da sociedade. Não há, à partida, qualquer justificação ética para que o facto de eu inventar algo legitimar que toda a gente do mundo passe a precisar da minha autorização para o fazer.
Só quando alguém inventa uma coisa que tem interesse em manter secreta mas que a sociedade beneficiaria se todos soubessem como se faz é que se justifica conceder algo em troca do inventor revelar o segredo. Mas de resto não faz sentido
A dificuldade em alterar isto, infelizmente, não está na falta de coragem mas nos conflitos de interesses. Há muito dinheiro envolvido nestas coisas e pouca gente vai para a política sem querer ganhar uns cobres...
Ludwig,
ResponderEliminarCreio que a resposta era para mim, embora "Manuel" seja novidade entre tudo o que já me chamaram :-)
De qualquer forma, quando diz "um direito de quem inventa algo quando, na verdade, devia ser um negócio para benefício da sociedade", esse argumento não pode ser aplicado à maior parte das coisas.
Por um lado, ninguém gosta de trabalhar para aquecer. Eu também gosto de ter acesso ao trabalho/conhecimento dos outros, afinal é mais simples do que ser eu a procurar, em especial se argumentar que é para o bem comum. Assim, eu compreendo que as farmacêuticas queiram ter retorno depois de ter entregue "pipas de massa" aos investigadores - a investigação é cara, sempre foi e duvido que fique mais barata.
Também sei que determinar quanto da descoberta é realmente trabalho da casa e não dados publicados por outros que partilham e publicam a informação. Faz quase lembrar a velha história de saber se o Brasil foi descoberto ou achado...
Parece-me ainda que há um tanto de teoria da conspiração na ideia de "tem interesse em manter secreta mas que a sociedade beneficiaria se todos soubessem como se faz é que se justifica conceder algo em troca do inventor revelar o segredo". Como em geral tenho medo das teorias da conspiração, não posso dar o meu aval a esta ideia. Basta ver os muitos exemplos da ciência e da tecnologia, em que o "segredo" é na verdade público, ou seja, todos sabem como fazer, mas a ideia da patente é evitar que todos ganhem dinheiro com o trabalho alheio. Nem sempre estamos perante o segredo da bomba atómica.
Há no entanto alguns bons exemplos, como no caso do projeto "genoma" que começou por ser uma ideia privada e depois tornou-se público.