Austeridade, parte 4: pagar o sector público.

Subjacente às justificações para a austeridade tem estado a ideia de que o sector privado produz riqueza que depois o sector público gasta e, não havendo dinheiro, é essa despesa que temos de cortar. Nomeadamente, pensões, hospitais, escolas e luxos desses, deixando apenas o essencial como submarinos, a nacionalização de bancos falidos e os contratos de associação com colégios privados. Além das aldrabices do governo no alegado “corte de gorduras”, o princípio em si está fundamentalmente errado.

Se por “riqueza” nos referirmos à criação de bens ou serviços úteis, o sector público é tão ou mais produtivo que o sector privado. Podem alegar ser ineficiente manter centros de saúde ou escolas em regiões com pouca população, ou que os funcionários públicos trabalham pouco, mas no sector privado também se faz muita coisa inútil. Imaginem o transtorno que seria uma semana de greve dos vendedores porta-a-porta, dos consultores de imagem, de barbeiros, designers de moda, cantores pimba ou futebolistas. Mesmo olhando apenas para circulação de dinheiro, é preciso frisar que todo o dinheiro gasto pelo sector público vai para o sector privado. A propaganda que pinta o sector público como um parasita da economia privada é falsa. A forma mais correcta de ver a relação entre estes dois lados da economia é pensando na circulação do dinheiro como um incentivo ao trabalho e na diferença entre o sector público e o privado como estando apenas no nível em que é decidido como este incentivo é usado. No sector privado, o indivíduo que tem dinheiro incentiva o trabalho que lhe der jeito. No sector público – a menos de tachos e aldrabices – o dinheiro é posto a circular para benefício de quem precisa em vez de quem tem. Mas como o dinheiro circula por todo o lado e a economia funciona como um todo é enganador pensar no corte de uma parte como uma “poupança”.

Resta, no entanto, o problema de como o sector público pode obter dinheiro para incentivar o serviço público. Pode fazê-lo por três vias: cobrando impostos; pedindo empréstimos a investidores privados; ou criando dinheiro. Uma diferença fundamental entre o sector público e o privado é que todo o dinheiro que existe é criado no sector público. No caso do Euro, os políticos decidiram que o BCE só pode emprestar o dinheiro que inventa aos bancos privados, mas esta opção de não fazer esse dinheiro circular primeiro por hospitais ou escolas continua a ser uma opção política. Basta haver vontade para que o BCE se torne um credor de último recurso dos Estados da UE, como é norma em qualquer banco central.

Se bem que seja má ideia o Estado criar todo dinheiro de que precisa e dispensar empréstimos e impostos, é importante perceber porquê. É má ideia porque se a quantidade de dinheiro crescer mais depressa do que cresce a produção de bens e serviços o dinheiro passa a valer cada vez menos. É a inflação, uma coisa boa em quantidades moderadas – o BCE tem como mandato mantê-la próximo dos 2% ao ano, ou seja, de criar dinheiro apenas 2% mais depressa do que cresce a economia – mas que pode ser um problema se for excessiva. E é importante perceber porque é que a criação de dinheiro não é uma solução mágica para todos os problemas para compreender que, em rigor, os impostos e a dívida pública não servem para financiar o Estado. O Estado podia financiar-se criando dinheiro. A função dos impostos e da dívida pública é apenas a de controlar a inflação retirando dinheiro à economia privada para compensar o dinheiro que o Estado lhe acrescenta com a despesa pública. Ou seja, servem para manter o valor do dinheiro. Perceber isto é fundamental para compreender os interesses por trás da austeridade.

As contas públicas dependem da combinação de quatro factores: a despesa do Estado, os impostos, a dívida pública e a inflação. Reduzir a despesa do Estado prejudica principalmente quem tem menos, não só directamente por diminuir a redistribuição nas prestações sociais mas também indirectamente pelo aumento do desemprego e consequente redução dos salários. O aumento dos impostos tanto pode afectar mais os ricos ou os remediados conforme forem impostos progressivos ou não. O aumento da dívida geralmente favorece os ricos, a menos que haja grandes reestruturações e se passe o risco a quem cobrou por ele. A inflação é a única medida que claramente prejudica mais quem tem muito dinheiro do que quem vive do seu trabalho, porque quando os preços sobem o preço do trabalho também sobe. Só o dinheiro em caixa e as dívidas é que desvalorizam.

Quando percebemos que, a nível europeu, há uma margem considerável para ajustar o peso relativo destes quatro mecanismos compreendemos como as medidas que estão a ser tomadas estão enviesadas para favorecer quem mais tem. Temos austeridade, temos aumentos no IVA enquanto se negoceia reduções no IRC, temos aumento da dívida pública que ninguém quer reestruturar e continua a haver um controlo apertado sobre a inflação mesmo contra a recomendação do FMI (1). Em vez de se tentar dividir o esforço de forma equitativa, com a aldrabice de que “não há dinheiro” vão sacrificando quem tem menos em benefício de quem já tem tudo. A austeridade não é um mal inevitável. Não é sequer um mal menor. É uma burla.

1- Krugman, Euphemistic At The IMF



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