O meu voto.

Suspeito que, só por ir votar, já estarei na minoria. Temo que a maioria vá protestar não votando, o que é tão eficaz como não dizer nada quando nos pisam os calos. Muitos possivelmente também acham que as eleições europeias são pouco importantes. Tendo em conta a natureza da crise por que passamos e os políticos que temos no tal “arco da governação”, eu diria que as eleições para o Parlamento Europeu são até mais importantes do que as eleições para o nosso.

Ideologicamente, não sou compatível com o CDS e muito dificilmente com o PSD. Talvez se Sá Carneiro reencarnasse, e mesmo assim não sei. O PS também não inspira confiança, por uma data de razões, entre as quais o Seguro. Além disso, o cabeça de lista do PS para as europeias parece só querer ir lá passear. Entre 2005 e 2014, o Francisco Assis foi relator de um parecer, fez nove perguntas no Parlamento e 26 intervenções (1). Em nove anos. Comparado com quem não está lá só pelo tacho, é uma miséria de desempenho (2). Há muitas coisas que me incomodam nestes três partidos, como o que têm feito no governo, o que têm feito na oposição e a campanha ridícula e infantil que têm conduzido. Mas posso salientar uma que, por si só, já bastava para não votar neles. O PS, o PSD e o CDS chumbaram uma proposta de lei que obrigaria os deputados a exercer o cargo em regime de exclusividade (3).

Caso pareça exagero não votar nestes partidos por causa disto, permitam-me deixar claro o problema. Penso ser evidente para todos que não podemos ter polícias, juízes, ou até avaliadores de exames de condução, a exercer esses cargos ao mesmo tempo que trabalham para entidades privadas. Qualquer pessoa encarregue de decisões que se queira imparciais não pode ser empregado de alguém com interesses no assunto. Tendo isto em mente, é fácil perceber que quem está a fazer as leis não pode estar a soldo de entidades privadas. O que este voto do PS, do PSD e do CDS nos diz é que os deputados destes partidos são da opinião contrária. Acham normal, por exemplo, que um deputado a legislar sobre regulação bancária seja consultor num banco privado ou que qualquer deputado possa trabalhar para uma empresa de advogados. Dá sempre jeito poder contratar uma empresa de advogados cujos empregados fazem as leis. Curiosamente, o António José Seguro acha que os enfermeiros «não devem exercer funções para o Estado e no setor privado em simultâneo»(4). Com os deputados é que, aparentemente, não vê problema nenhum.

Das opções à esquerda tenho de largar também a CDU. Não só pelos disparates que de vez em quando de lá saem acerca de países como a Coreia do Norte – a união dos trabalhadores do mundo é um ideal bonito, mas há coisas que não se desculpam – como também pelo nacionalismo do PCP. Não quero uma política patriótica de esquerda. Quero uma Europa unida, porque só isso é que nos safa a todos.

Excluí também uma data de partidos que, admito, não tive tempo nem interesse em considerar com atenção. Os racistas, o Marinho e Pinto, os monárquicos que não se entendem acerca de quem deve ser o rei, a Carmelinda Pereira, que só aparece quando há eleições, a alternativa socialista, cujo site parece a revista Despertai de tanta desgraça que preconiza, e talvez mais um ou outro que me tenha escapado.

Sobraram três possibilidades. Ideologicamente, identifico-me muito com o BE e os 12 compromissos do partido parecem-me aceitáveis (5). No entanto, além de vagos, muitos parecem ser para fazer em Portugal e não no Parlamento Europeu. O PAN tem um programa com muitas coisas boas (6). Por exemplo, o rendimento básico incondicional, a renegociação da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, garantias e liberdades digitais – que inclui «Legalizar a partilha de materiais com direitos de autor para fins não-comerciais» – toda a parte dos direitos dos animais e a proibição de patentes sobre sementes. O LIVRE também tem um programa com o qual concordo, com a vantagem de ser mais detalhado nas medidas económicas e de ser formulado com uma ideia mais clara do que se faz no Parlamento Europeu, mas com a desvantagem de não ter nada sobre direitos digitais e privacidade, o que para mim é uma lacuna séria (7). No entanto, este partido tem uma enorme vantagem em relação aos outros. Todos. É o único partido português cuja lista de candidatos foi decidida em eleições abertas em vez de ser ditada pela direcção do partido (8). Independentemente do meu voto ajudar ou não a eleger algum deputado para o Parlamento Europeu, serve também para indicar a todos os partidos em que direcção quero que se mexam. Por concordar com o programa do LIVRE, pela prestação do Rui Tavares na legislatura que agora termina (no mesmo grupo parlamentar dos partidos pirata europeus) e, especialmente, porque quero que os outros partidos também seleccionem as suas listas de forma democrática em vez de por amiguismos, vou votar no LIVRE.

Um ponto que quero salientar é que o voto não serve só para eleger deputados. A ideia de evitar partidos pequenos por causa do voto “útil” é um disparate não só por levar os eleitores a votar sempre nos mesmos, com os resultados desastrosos que vemos, mas também porque um efeito do voto é indicar o que exigimos de quem quiser o nosso voto. Votar num partido que faz as coisas como queremos que sejam feitas é a melhor forma de levar os outros partidos a fazer o mesmo. Pensem nisso antes de optarem pela abstenção ou de votarem na pandilha do costume só por os outros serem pequenos.

Adenda: O João Vasco (nos comentários) chamou-me a atenção para este compromisso sobre direitos digitais, assinado pelo Rui Tavares, pela Marisa Matias e pelo João Vasco.

1- Parlamento Europeu, Francisco Assis
< 2- Vejam, por exemplo, a Marisa Matias, o Rui Tavares ou o João Ferreira.
3- i Online, PSD, PS e CDS-PP ‘chumbam’ obrigatoriedade do regime de exclusividade dos deputados . 4- PT Jornal, Médicos querem “transparência” na separação entre privado e público, enfermeiros preferem “aumentos”
5- Bloco de Esquerda, Europeias 2014
6- Partido pelos Animais e Natureza, Programa Político Europeias (pdf)
7- LIVRE, Programa
8- LIVRE, A nossa lista para as Europeias 2014