«A Internet deve ser limitada?»

O “Sociedade Civil” de ontem foi sobre «como se pode proteger os direitos de autoria num espaço livre de informação»(1). Uma questão central foi como conjugar, de forma justa e equilibrada, os direitos dos autores com os direitos dos utilizadores. O António Serra, da SPA, chegou até a dizer que se justificava violar direitos de privacidade e afins porque também se pode fazer o mesmo no caso do terrorismo. Foi um exemplo extremo, e disparatado, mas que ilustra um erro fundamental nesta discussão. Um erro que penso que todos os intervenientes cometeram. Foi esquecer que os direitos dos autores não estão todos ao mesmo nível.

Enquanto autor deste texto, eu tenho o direito de não me atribuírem versões deturpadas daquilo que eu escrevi. Se alguém me citar ou parafrasear o que eu escrevo deve fazê-lo preservando o sentido original. Este direito é tão fundamental como a minha liberdade de expressão porque, no fundo, está-lhe directamente relacionado. Deturpar as minhas palavras é privar-me do direito de me exprimir com elas.

Enquanto autor deste texto, tenho também o direito legal de proibir que o declamem em público sem pagar uma licença de actuação. Podem ler em casa, para a família, mas não num local público. Este “direito” não tem nada que ver com o outro. É uma mera concessão de um monopólio com valor comercial para ajudar os autores a fazer negócio com o que escrevem. Não há qualquer fundamento ético para distinguir entre ler em voz alta em casa ou na rua. Quando se discute direitos de autor é preciso distinguir entre direitos de verdade e estes “direitos” que são meros privilégios legais com fins comerciais.

Um exemplo histórico de um debate análogo, se bem que mais extremo, foi o da escravatura e abolicionismo nos EUA. Os defensores da escravatura «argumentaram que o fim abrupto da economia de escravos iria ter um impacto profundo e devastador no Sul, onde a mão de obra escrava estava na base da economia. A economia do algodão iria colapsar. O tabaco secaria nos campos. O arroz deixaria de ser rentável.»(2) Se tivessem feito um “Sociedade Civil” nessa altura, haveria provavelmente no painel um esforço de balançar os direitos dos escravos e os direitos dos seus donos, que, afinal, tinham investido muito dinheiro na compra dos escravos e estavam economicamente dependentes daquele sistema. O que é óbvio para nós, que o direito à liberdade está tão acima do direito ao negócio que nem faz sentido procurar um equilíbrio, não era nada evidente para aquelas pessoas, naquela altura. Especialmente para quem tinha escravos.

Hoje temos o mesmo problema com a Internet. Economicamente, a liberdade de partilha de informação na Internet tem um impacto negativo no negócio de alguns intermediários mas, ao que tudo indica, os autores com talento podem aproveitar esta infraestrutura para ganhar ainda mais dinheiro do que quando estavam dependentes dos fabricantes de cópias. Mas isso é uma questão factual secundária. O ponto fundamental é que mesmo que o negócio dos autores fosse por água abaixo, mesmo que a liberdade de comunicação os forçasse a arranjar outros empregos ou negócios, e mesmo que a criação profissional desaparecesse e todas as obras passassem a ser feitas por gosto em vez de por dinheiro, mesmo assim não se justificaria limitar a liberdade de expressão, direitos de privacidade e afins só para proteger este negócio.

Isto já é consensual nos meios de comunicação pessoal mais antigos. Pode-se violar “direitos de autor” por telefone ou por carta, mas dificilmente uma democracia legalizaria a violação de correspondência ou escutas telefónicas só para os detentores de monopólios garantirem que ninguém envia fotocópias de poemas ou ouve música por telefone. Por muito prejuízo que isso causasse, todos sabemos que há valores mais importantes do que o valor do negócio.

Infelizmente, a Internet ainda é uma coisa nova. Muitos não a compreendem; há uns tempos, a minha avó recomendou-me que não deixasse os miúdos ir à Internet à noite, por causa das coisas que lá dão a essas horas. Outros deturpam deliberadamente o que se passa. Chamam à partilha de informação “descarregar” ou “consumir”, que é como dizer que numa chamada telefónica descarregamos a conversa consumindo a voz de quem nos telefonou. E chamam “propriedade intelectual” a um conjunto de monopólios ad hoc e tão diferentes como marcas registadas, patentes ou o direito exclusivo de autorizar que se empreste livros*.

A Internet é uma infraestrutura de comunicação. Permite transmitir números que codificam mensagens e podem representar o que quisermos. Por isso, dá chatice a muitos negócios. Mas o que troca na Internet é informação, nada mais. O que está em causa são direitos como liberdade de expressão, privacidade, acesso à informação e o direito de transformar ideias e cultura, que são direitos do autor e são direitos de todos. E são muito mais importantes do que qualquer negócio. O choradinho pela perda dos monopólios merece tanta pena como o choradinho dos donos das plantações de algodão. Porque, no fundo, o problema é o mesmo: não há negócio que compense o sacrifício dos nossos direitos mais fundamentais.

* Aprendi recentemente que o comodato é um dos direitos exclusivos que a lei atribui ao autor. Ou seja, sem autorização do autor é ilegal emprestar um livro. No artº 68º do CDADC: «Assiste ao autor, entre outros, o direito exclusivo de fazer ou autorizar, por si ou pelos seus representantes:[...] Qualquer forma de distribuição do original ou de cópias da obra, tal como venda, aluguer ou comodato;». Aproveito para agradecer a informação, que me surpreendeu porque estava convencido de que já não poderia ficar mais enojado com esta legislação, e para vos avisar que, para ser pirata, basta emprestar ou pedir emprestado alguma cópia de obra protegida. Antes de ter Internet eu já era um piratão de primeira...

1- Sociedade Civil, A Internet deve ser limitada?
2- US History, The Southern Argument for Slavery