Bela educação.

A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) também está a organizar um «concurso de criatividade» para jovens*, o “Somos todos autores” (1). Os concorrentes, alunos entre 6 e 12 anos, «devem conceber um filme de animação que sensibilize o público infantil para a protecção do direito de autor e direitos conexos». Numa demonstração irónica de falta de criatividade, o logótipo é o Pac-Man a comer uma caveira pirata (2).

A IGAC é um órgão fiscalizador do comércio de “conteúdos culturais”. Deve fazer cumprir a lei que, democraticamente, for instituída no nosso país. Não compete a esta entidades educar as crianças acerca das leis que devemos ter, porque um princípio fundamental da democracia é que sejam essas crianças, quando se tornarem eleitores, a dizer à IGAC o que fazer. Pior ainda, explicam mal a lei. No questionário sobre os direitos do autor, intitulado “Podes ou não fazer?”, à questão de «Fazer uma cópia do CD do teu colega para o teu leitor de MP3» dizem que não, não se pode (3). Mas a própria IGAC admite que a licitude destes acto tem só pode ser determinada pelo juiz, porque a lei também consagra o direito à cópia privada (4). E é improvável que um juiz condene uma criança de 6 anos por copiar um CD emprestado. Ainda por cima quando o leitor de CD já foi taxado pela AGECOP, que provavelmente irá taxar também os leitores de MP3 também, precisamente para compensar estes actos de cópia privada (5).

Além do fiscalizador querer “educar” os futuros eleitores acerca da lei que devem ter, fá-lo em parceria com entidades privadas cujo negócio depende dos monopólios sobre a cópia: Associação Portuguesa de Editores e Livreiros; Federação de Editores de Videogramas; Associação Fonográfica Portuguesa (AFP); e Associação Portuguesa das Empresas Cinematográficas. Nenhum dos parceiros da IGAC neste concurso é autor de coisa nenhuma. São só revendedores de cópias. E ninguém representa aqui o interesse do principal visado por esta legislação: o público.

Por sua vez, a IGAC recebe formação de parceiros como a AFP. E que formação. Além de termos um órgão público a ser “educado” por uma associação privada de revendedores, uma das cláusulas no protocolo de colaboração da IGAC com a AFP estipula que «Sempre que for necessário obter autorizações das empresas suas associadas para disponibilizar fonogramas nos serviços de partilha de ficheiros onde vai efectuar a fiscalização, a AFP actuará prontamente no sentido de obter as mesmas e bem assim, os respectivos ficheiros MP3.»(6) Ou seja, a IGAC disponibiliza os ficheiros, com autorização da AFP, para depois denunciar quem participar nas redes de partilha que a IGAC criar. Como a educação se dá pelo exemplo, em vez de “Somos todos autores”, era mais correcto chamar ao concurso “Seja sacana como nós”.

Finalmente, os exemplos com os quais querem educar os jovens. «Alguém descobriu a roda, a electricidade e o frigorífico, alguém inventou a primeira mesa, o computador no qual estás a ler este texto, alguém pintou o primeiro quadro, escreveu a primeira história e assim sucessivamente.» Nada disto é coberto pelos direitos de autor. A roda e a electricidade podem ser patenteadas, mas isso é uma legislação – e um conceito – diferente. E ninguém tem direitos por pintar o primeiro quadro ou escrever a primeira história. Não só porque o fizeram durante milhares de anos sem legislação nenhuma para isto, mas também porque ideias abstractas como a de inventar uma história ou pintar um quadro não são cobertas pela legislação dos direitos de autor, que exclui explicitamente «As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios [e] as descobertas».

Mas a calinada mais grave é criarem uma confusão entre o plágio e a violação de monopólios comerciais. «Imagina o seguinte: o professor pede a cada aluno que escreva uma história sobre o circo. Tu inventas uma história muito gira. Mas esqueceste-te da folha escrita em cima da mesa. Um colega lê a história e acha que é mais gira que a dele e resolve copiá-la. No dia seguinte ele entrega a história ao professor primeiro do que tu e diz que é dele.»

Se o professor pediu ao aluno que escrevesse uma história e o aluno copiou, então o aluno cometeu plágio e tentou aldrabar o professor num elemento de avaliação. O problema é mentira e fraude, e não tem nada que ver com os direitos de autor. Até pode ter copiado com a autorização do colega, de fontes no domínio público, ou apenas trechos que fosse legítimo copiar ao abrigo da lei. Por exemplo, o ministro alemão Karl-Theodor zu Guttenberg, agora também conhecido como “zu Googleberg”, teve o seu doutoramento anulado por plágio. Não por ter violado direitos comerciais de cópia mas pela aldrabice de se fazer passar por autor de textos que não tinha escrito (7). “Educar” as crianças a confundir monopólios comerciais com honestidade intelectual é um péssimo serviço que prestam à educação.

O que é lamentável, mas não surpreende. No fundo, o objectivo destas coisas não é educar nem “sensibilizar”. É pura propaganda para promover os negócios dos parceiros da IGAC. Esta propaganda seria desculpável se fossem os privados a fazê-lo com o seu dinheiro, mas é um abuso que venha de uma entidade pública, paga por todos nós.

* Outro nesta linha de lavagem cerebral é o Grande ©

1- www.somostodosautores.igac.pt.
2- Como notou a Paula Simões no post por onde fui dar ao concurso.
3- www.somostodosautores.igac.pt, seguir “Combate a pirataria” e “O que podemos fazer?”. A porcaria do site está todo em Flash...
4- Ilegais? Porquê? – (in)conclusão.
5- Exame Informática, Portugueses vão pagar taxas pelos leitores de MP3, pens USB e telemóveis
6- Partido Pirata Português, Síndrome de Estupidez Aguda, via TorrentFreak. O texto completo está disponível no site da IGAC, segundo o PPP só depois deste último ter feito queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
7- BBC, German Defence Minister Guttenberg resigns over thesis