domingo, janeiro 23, 2011

Treta da semana: o grande c...

O Grande © é um «concurso de criatividade para as escolas» e tem como missão «enraizar o valor da criatividade e da diversidade da obra original, como fundamento para a protecção concedida pelo Direito de Autor». No vídeo introdutório*, a ministra da cultura esclarece o que se pretende proteger: a nossa herança cultural e os conteúdos culturais produzidos para meios digitais (1). A “área pedagógica” apresenta aos alunos conceitos chave da cultura e da protecção da herança cultural, tais como «Aproveitamento da obra contrafeita ou usurpada», «Autorização», «Contrafacção», «Direitos de carácter patrimonial» e «Poder de impedir».

Isto não protege a cultura. Pelo contrário. A cultura é algo que se partilha, ensina, aprende, transforma e interioriza. É algo que, desde crianças, flui livremente dos outros para nós e de nós para os outros. O download e a Internet não ameaçam isto. Ameaça é até a ministra da cultura julgar que se deve regular o usufruto e conceder direitos de carácter patrimonial sobre a cultura. É por causa destas ideias que, só na Europa, se estima haver três milhões de livros que não podem ser editados porque não se sabe quem detém os tais direitos patrimoniais (2). Por causa da “protecção” que proíbe a cópia, nos EUA há cerca de duzentos mil filmes antigos, de grande valor cultural mas sem valor comercial, que não podem ser preservados e vão acabar perdidos para sempre quando o celulóide apodrecer (3). A necessidade de acções “pedagógicas” como a deste grande C vem precisamente de não ocorrer a ninguém que seja preciso proteger a cultura de quem a quer partilhar com os outros ou usufruir dela. A ninguém que pense com a cabeça, é claro. Quem pensa com os bolsos chega a conclusões diferentes.

A ênfase desta “pedagogia” limita-se a partes seleccionadas do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, omitindo alguns pontos importantes. Por exemplo, o disposto no ponto 2 do artigo 75º, segundo o qual é lícita, mesmo sem autorização, «a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos». Ou o artigo 189º, que esclarece que nada do que consta no título dos direitos conexos abrange o uso privado.

Já para não falar de outros elementos legislativos com prioridade sobre este código. Como o ponto 1 do artigo 73º da constituição Portuguesa, «Todos têm direito à educação e à cultura.» Ou o ponto 3, «O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultura». Ou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que no ponto anterior a estipular que «Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria», estabelece primeiro que «Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.» A protecção dos interesses comerciais faz sentido no contexto do comércio, mas a cultura não é o negócio e essa regulação só é legítima se não interferir com o direito de usufruir livremente das obras publicadas. Um direito que é de todos.

É um erro pôr o autor num pedestal como se fosse a única fonte da nossa cultura. Por um lado, porque ninguém cria sozinho. Toda a criatividade é transformativa e toda a obra é derivada. E, por outro lado, porque a criatividade não está só em quem pinta, compõe ou escreve. Se quem lê não criasse, das marcas no papel, uma história viva na sua mente, ninguém seria reconhecido como escritor. O mesmo para a música, filmes, ciência ou filosofia. A arte não começou quando um primeiro génio rabiscou a parede ou batucou num tronco. Começou quando todos viam no desenho o boi que tinham caçado ou dançavam ao som da música. Por isso, não faz sentido tirar direitos a todos só para dar direitos extra aos autores. E, menos ainda, aos distribuidores, principalmente agora que a distribuição é trivial.

O prémio deste concurso até ilustra bem o parasitismo inútil destas organizações. «O prémio em cada categoria consiste na divulgação da(s) obra(s) vencedora(s) [. A] AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada, mediante autorização escrita dos autores das obras, reserva-se o direito de expor, publicar, utilizar ou por qualquer forma explorar os trabalhos recebidos [...]. Esta autorização é concedida mediante aceitação dos termos e condições do formulário de aceitação electrónico que faz parte integrante do formulário de inscrição. Não serão aceites inscrições que não sejam acompanhadas da respectiva autorização.»(4) Dá mesmo vontade de concorrer...

Em 1710, os editores ingleses exigiram um monopólio legal sobre as obras impressas. O seu argumento foi que, sem esse monopólio, não iriam imprimir livros. O propósito dos direitos patrimoniais e dos monopólios sobre a cópia foi sempre subsidiar os distribuidores (5), que nessa altura ainda eram suficientemente honestos para o admitir. Gananciosos, mas honestos. Hoje já só lhes resta a ganância. Dizem que querem proteger a nossa criatividade e a nossa cultura. Cultura, o grande c. O que eles querem é dinheiro.

*Parece haver outros vídeos, da ministra da educação, do Pinto Balsemão e assim. Mas, talvez alguma restrição de licenciamento, nem com o Opera nem com o Firefox os consegui ver...

1- Grande ©, O que é [um grande C]?
2- Resource Shelf, 2010-7-2, New Report: 3 Million Orphan Books In Europe – EC Report
3- Duke, Law, CSPD: Access to Orphan Films
4- Grande ©, Regulamento
5- Question Copyright, The Surprising History of Copyright and The Promise of a Post-Copyright World, via Falkvinge on Infopolocy

16 comentários:

  1. Esse concurso-projecto é absolutamente execrável. Tenho um post (para sair em breve) sobre isso e que comecei há um ano, mas cada vez que analiso esse concurso para escrever mais um bocadinho fico doente...

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  2. Hahha.

    Isso é mesmo para os miudas aprenderem o que é copyright abusivo bem cedinho. Infelizmente a maior parte dos concursos têm essas regras.

    Mas lembra-te que ninguem os obriga a participar. Nem nesse nem noutros. É uma escolha que se faz a troco de se ganhar visibilidade, fama etc.

    Mas é abusivo, neste caso estou de acordo contigo. O que está mal é isto ser alimentado.

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  3. O vídeo do Pinto Balsemão pode ser visto aqui: http://videos.sapo.pt/AG26YjqKQ6QvZgqt2vFJ e os restantes vídeos relacionados podem ser vistos nesta lista: http://videos.sapo.pt/grandec/ultimos

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  4. sxzoeyjbrhg,

    Obrigado. Mas será legal vê-los assim? Eu tenho sempre o cuidado de não me expor a cultura ilegal ;)

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  5. Publicidade enganosa

    O Grande C.... pensava que era sobre pornografia


    ou isso ou cavaco que foi o único puro entre os impuros

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  6. A “EVOLUÇÃO” NA GENÉTICA DAS POPULAÇÕES E O ERRO DO LUDWIG

    O Ludwig fala muito na “evolução” partindo da genética das populações.

    No entanto, sempre que apresenta exemplos de evolução extraídos da genética das populações não consegue dizer mais do que “gaivotas dão… gaivotas”, “lagartos dão… lagartos” e “pelicanos dão… pelicanos”.


    Ou seja, ele não consegue refutar o que a Bíblia ensina: os seres vivos reproduzem-se de acordo com o seu género.

    Admito que isto seja um pouco embaraçoso quando se debate com o criacionismo bíblico.

    O que se passa então? O que é que está a falhar?

    Qual é o erro do Ludwig?

    Ou, melhor, qual é o erro da genética das populações que induz o Ludwig em erro?

    A resposta é dada pelo evolucionista John Endler, no seu livro Natural Selection in the Wild, de 1986.

    Quem é John Endler?

    John Endler é referido por Richard Dawkins, no livro The Greatest Show On Earth, como um evolucionista importante, que estudou o modo como os guppies “evoluem” para… guppies!

    John Endler tem o mérito por chamar a atenção para que:

    1) a selecção natural não é o mesmo que evolução, já que não explica por si só a origem de novas estruturas e funções e de nova variabilidade genética;

    2) os geneticistas das populações utilizam o termo evolução para referir a mudança de frequência dos genes e alelos, descurando, desde há décadas, o problema do surgimento de novos genes e alelos e das
    suas propriedades.

    Isto, repito, é afirmado por um importante cientista evolucionista!

    Ou seja, quando os geneticistas das populações falam na ocorrência de evolução eles aludem geralmente a alterações de frequência de genes e alelos pré-existentes, recombinadoras de características morfológicas pré-existentes, uma realidade que nenhum criacionista nega.

    O problema é que estas alterações ocorrem sempre dentro do mesmo género (“gaivotas dão…gaivotas”), nada tendo a ver, necessariamente, com a criação de novos genes, estruturas e funções mais complexas.

    Para John Endler, biólogos, geneticistas e geneticistas das populações devem dar mais atenção ao problema da criação de estruturas e funções inovadoras, em vez de se cingirem ao estudo da variação dentro de cada género a partir de informação e estruturas pré-existentes.

    O erro do Ludwig é usar a genética das populações como evidência de evolução, embora a aquela seja acusada, pelos próprios evolucionistas, de se concentrar na alteração da frequência de genes e alelos e descurar a origem de informação codificada nova, capaz de transformar partículas em pessoas, bactérias em bacteriologistas, peixes em pescadores.

    Daí que nos exemplos apresentados gaivotas dêem gaivotas e pelocanos dêem pelicanos... como a Bíblia ensina!

    O erro do Ludwig e dos geneticistas das populações não escapa aos criacionistas nem aos evolucionistas mais atentos.

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  7. LUDWIG KRIPPAHL (LK), O INCAUTO CIDADÃO (IC) AS “ALEGAÇÕES INFUNDADAS DOS CRIACIONISTAS”, O “MÉTODO CIENTÍFICO”, O “CONSENSO DOS BIÓLOGOS” E A SUA “ABORDAGEM DOS PROBLEMAS”

    LK: Sabes, estou convencido que os micróbios se transformaram em microbiologistas ao longo de milhões de anos e que os criacionistas fazem alegações infundadas acerca dos factos.

    IC: A sério? Grandes afirmações exigem grandes evidências!! Quais são as tuas? Se forem realmente boas, convencerão certamente os criacionistas!

    LK: É simples! O meu “método científico”, o meu “naturalismo metodológico”, o meu “empírico”, a minha “abordagem dos problemas”, o “consenso dos biólogos” são infalíveis. Se os criacionistas soubessem bioquímica, biologia molecular, genética, etc., poderiam observar que:

    1) moscas dão… moscas

    2) morcegos dão… morcegos

    3) gaivotas dão… gaivotas

    4) bactérias dão… bactérias

    5) escaravelhos dão… escaravelhos

    6) tentilhões dão… tentilhões

    7) celecantos dão… celecantos (mesmo durante supostos milhões de anos!)

    8) guppies dão… guppies

    9) lagartos dão… lagartos

    10) pelicanos dão… pelicanos (mesmo durante supostos 30 milhões de anos!)

    IC: Mas...espera lá! Não é isso que a Bíblia ensina, em Génesis 1, quando afirma, dez vezes, que os seres vivos se reproduzem de acordo com o seu género? Os teus exemplos nada mais fazem do que confirmar a Bíblia!

    LK: Sim, mas os órgãos perdem funções, total ou parcialmente, existem parasitas no corpo humano e muitos seres vivos morrem por não serem suficientemente aptos…

    IC: Mas…espera lá! A perda total ou parcial de funções não é o que Génesis 3 ensina, quando afirma que a natureza foi amaldiçoada e está corrompida por causa do pecado humano? E não é isso que explica os parasitas no corpo humano ou a morte dos menos aptos? Tudo isso que dizes confirma Génesis 3!

    Afinal, os teus exemplos de “método científico”, “naturalismo metodológico”, “empírico”, “abordagem dos problemas”, “consenso dos biólogos” corroboram o que a Bíblia ensina!! Como queres que os criacionistas mudem de posição se os teus argumentos lhes dão razão?

    Não consegues dar um único exemplo que demonstre realmente a verdade aquilo em que acreditas?

    LK: …a chuva cria informação codificada…

    IC: pois, pois… as gotas formam sequências com informação precisa que o guarda-chuva transcreve, traduz, copia e executa para criar máquinas para fabricar disparates no teu cérebro… cá para mim estás chumbado a pensamento crítico!


    P.S. Todas as “provas” da evolução foram efectivamente usadas pelo Ludwig!

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  8. Perspectiva:

    Já não sei se me respondeste. Mas como se chama o teu livro de direito europeu e quem o editou?

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  9. UE prepara nova estratégia para proteger propriedade intelectual

    A União Europeia prepara-se para colocar em marcha, a partir desta Primavera, uma nova estratégia de protecção da propriedade intelectual, anunciou o comissário europeu para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier.

    Continua aqui: http://tek.sapo.pt/noticias/internet/ue_prepara_nova_estrategia_para_proteger_prop_1123718.html

    Metade dos franceses fazem downloads ilegais

    Mais de 50 por cento dos franceses admitem que descarregam da Internet, de forma ilícita, conteúdos sujeitos a direitos de autor. Destes, 37 por cento faz downloads ilegais porque acha o preço dos conteúdos demasiado elevado, 21 por cento diz que o portfólio de oferta é maior e 13 por cento fá-lo simplesmente por hábito.

    Continua aqui: http://tek.sapo.pt/noticias/internet/metade_dos_franceses_fazem_downloads_ilegais_1123736.html

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  10. Mais ou menos dentro do assunto, a semana passada vi um livro numa livraria que, para além do habitual "não pode copiar, reproduzir, etc", tinha um belíssimo "não pode emprestar ou revender". Não é adorável? :)

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  11. É apenas um concurso que, por acaso, até divulga os projectos vencedores. Se quiseres revolta-te contra a lei.
    É só um concurso, não faz mal nenhum.

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  12. Deixo aqui uma mensagem para todas as pessoas que não têm o talento nem a paciência para se dedicarem a projectos importantes que podem lançar carreiras: este projecto destina-se a conseguir lançar novos artistas de várias áreas e para promover a cultura e arte no nosso país.
    É graças a blogs lamentosos como estes, que encontramos gente despreocupada e desculpem lá a linguagem, burras, que não sabem do que falam. Não têm o direito de criticar o que não entendem por isso por favor, deixem as opiniões para vocês.
    "Não faças aos outros o que não gostas que te façam a ti." Nunca ouviram isto? Se não, acho lamentoso.
    A cultura é algo que deve ser apreciado e percebido por toda a gente, não para ser criticada desta forma.
    Da próxima vez que quiserem ter estes desabafos ridículos, pensem um bocadinho e descubram mais sobre as coisas antes de as desatarem a insultar.

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  13. "destina-se a conseguir lançar novos artistas de várias áreas"
    Esse até pode ser um dos objectivos, mas outro parece ser propaganda à "protecção" aos direitos de autor.

    "A cultura é algo que deve ser apreciado e percebido por toda a gente, não para ser criticada desta forma."
    Não me parece que a cultura tenha sido aqui criticada... mas corrija-me se estiver enganado, já q parece perceber disto mais do q o comum dos mortais.

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  14. B_NM* tem uma imagem de Robert Pattinson como foto do perfil.
    O seu blog está em construção, sem actividade, desde 5 de Setembro de 2009.
    Portanto, não tem talento nem paciência para manter um blog nem para tirar uma foto ou fazer uma imagem para o perfil.

    Mas tem no blog tem um "Comentem como quiserem ;)))", que demonstra o seu talento natural: façam os conteúdos que eu fica com eles, como fossem seus.

    Sou programador informático no SAPO que trabalha com ferramentas open-source e faço desenhos e animação como hobby.
    Participo em alguns sites onde podemos expor trabalhos. Quem desenvolveu esses sites tem talento como programadores, designers e administradores, e tem paciência para construí-los e mantê-los.

    De B_NM* não encontrei o mesmo talento, paciência e criatividade, no entanto julga que tem a autoridade sobre os mesmos. Tendo em conta a sua ignorância na prática de actividades que exigem talento, paciência e criaticade, é claramente óbvio que é arrogante quando chama um professor, é programador de software e escritor num blog de burro que não sabe do que fala. Qualquer nabo consegue dizer para fazerem trabalhos num concurso e isso não tem nada de original.

    Até demonstrar que sabe produzir alguma coisa em vez de dizer os outros produzirem para apropriar-se dos seus trabalhos, não chame os outros de burros nem se comporte como se fosse a autoridade da cultura.

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