Factos, valores e raciocínio, parte 1.

No seguimento da conversa sobre a homeopatia (1), o Desidério tentou descrever como devemos «pensar sobre problemas morais e políticos»(2). A intenção foi boa. A execução é que não. Concordo que o problema principal é não haver «um tribunal de última instância a que possamos recorrer» para determinar os valores correctos. Os valores são critérios de preferência, necessariamente subjectivos, pelo que é inútil argumentar com quem discorda dos nossos valores assumindo como premissa que os nossos são melhores. Infelizmente, o Desidério ignora as suas próprias recomendações. «Um aspecto curioso do cientificismo é a ideia de que tudo o que não é ciência não tem qualquer interesse nem valor cognitivo. Logo, é irrelevante o conhecimento da história e da filosofia, porque essas coisas não são científicas. A ironia é que quem assim pensa depois raciocina sobre questões políticas e morais à toa, sem qualquer conhecimento do que distingue um raciocínio plausível nestas áreas de um raciocínio ingénuo.»(2)

O Desidério considera que um raciocínio moral que descure a história e a filosofia é ingénuo porque o Desidério dá valor à história e à filosofia. Não dando o mesmo valor à astrologia, por exemplo, o Desidério não considera que um raciocínio moral será ingénuo só por ignorar signos e horóscopos. Mas isto resulta dos valores do Desidério. Se à pessoa hipotética que o Desidério critica só importa “o que é ciência”, ela também não julgará ingénuo ignorar a filosofia. Isto não é um problema no raciocínio. É apenas consequência dos seus valores e, sem um “tribunal de última instância” para estes, não se pode classificar um raciocínio de “ingénuo” só por partir de valores diferentes. Além disso, o Desidério critica um espantalho. Qualquer pessoa dá valor a coisas “que não são ciência”, nem seja ir à casa de banho quando está aflito, dormir descansado e não levar pontapés na cara. O Desidério assume um ser inexistente que só dá valor ao “que é ciência” para concluir que é ingénuo ter valores diferentes dos do Desidério e depois afirma que «temos de levar muito a sério o que as pessoas que estão em conflito connosco realmente pensam». Ao contrário dos valores, que são subjectivos, um raciocínio pode ser objectivamente incorrecto. Este é um bom exemplo disso.

Mais à frente, o Desidério agrava a confusão quando invoca Rawls. Uma forma de conceber a justiça é imaginar que estamos a criar leis e regras morais para uma sociedade antes de saber se vamos nascer ricos ou pobres, rapazes ou raparigas, bonitos ou feios, fortes ou fracos e assim por diante. Esta ideia de Rawls é boa porque, atrás deste véu de ignorância, podemos identificar valores consensuais distintos dos que somos tentados a defender quando já sabemos o que nos calhou. Por exemplo, um rico pode achar que não devia pagar tantos impostos mas, se não soubesse se ia nascer numa família rica ou pobre, provavelmente veria com melhores olhos a redistribuição fiscal. No entanto, a abordagem de Rawls não serve quando os próprios valores estão em causa. Quem gosta mais de arriscar irá preferir uma sociedade com menos redistribuição e mais oportunidades de enriquecimento enquanto que alguém avesso ao risco preferirá mais apoio social mesmo à custa de mais impostos. Esta experiência conceptual de Rawls é boa para identificar os nossos valores mais fundamentais e derivar deles regras sociais mas não serve para resolvermos divergências entre esses valores.

É por isso que esta forma de pensar sobre o problema da homeopatia não serve: «eu não sei se serei como sou — sensato, científico e tudo isso — ou um tresloucado. [...] Fazendo este simples exercício torna-se óbvio que não tem qualquer relevância que os tresloucados realmente sejam tresloucados e não tenham razão [e] a minha preocupação [é que todos se sintam] tão bem nessa sociedade quanto possível, sem prejudicar o outro». Isto pode ser óbvio para o Desidério mas não é consensual. O Desidério prefere uma sociedade onde as pessoas se “sintam tão bem quanto possível” mesmo que vivam enganadas. Eu, pelo contrário, dou mais valor à verdade e prefiro uma sociedade que distinga entre verdade e falsidade mesmo que isso seja desconfortável. Principalmente quando se trata do Estado certificar profissões, que é o que estamos a discutir para a homeopatia. Nesse caso parece-me óbvio que importa saber se estão a certificar algo que é verdade ou as parvoíces de algum tresloucado.

Finalmente, o Desidério alega que «no caso da homeopatia [e] no caso do ensino do criacionismo aos filhos dos criacionistas [não] há conflitos inequívocos de interesses. De uma parte há apenas um interesse vago em excluir da nossa sociedade pessoas de um certo tipo.» Não é verdade. Vender água da torneira como cura ou ensinar disparates a crianças criam conflitos inequívocos entre os interesses de quem o faz e os interesses de quem é enganado. Quanto à treta da exclusão, é outro espantalho. O que está em causa é apenas a sensatez de pôr o Estado a certificar crenças como as da homeopatia ou do criacionismo.

O raciocínio do Desidério não serve para pensar em problemas morais e políticos. Não parte das premissas certas, ataca espantalhos, tem inferências inválidas e contradiz-se, ora chamando ingénuo a quem não dá valor à filosofia do Desidério, ora dizendo que é «é completamente irrelevante o que nós achamos que [os outros] deviam preferir». Mas a pergunta é boa. «Como pensar correctamente sobre conflitos morais e políticos?» Como este post já vai longo e ando atrasado com outras tretas, agora tenho de ficar por aqui. Mas na segunda parte, daqui a uns posts, tentarei responder a esta pergunta.

1- A incompreensão profunda das diferenças cruciais. 2- Desidério Murcho, Saber pensar sobre problemas morais e políticos.

Treta da semana (passada): desinformação.

Segundo o Pinto Balsemão, é necessário limitar a “desinformação” na Internet, onde há informações relevantes mas onde também, «misturado com isto tudo, há rumores que nunca são confirmados». Além disso, «As redes sociais vieram agravar este fenómeno”» (1). Achei curioso. O Pinto Balsemão é o presidente da Impresa, detentora de revistas como a Caras (2) e a Activa (3), além da SIC, onde a Maya deita cartas, o que sugere muito pouca exigência e rigor na informação. Defende também que «sejam colocados limites a essa desinformação» e pergunta «Até que ponto devemos ser tolerantes com a intolerância?»

A primeira parte é a hipocrisia costumeira de uma indústria habituada aos monopólios. Era fácil fazer dinheiro com publicações da treta vendendo opiniões escritas à pressa com fotografias de stock para dar cor. Hoje faz-se isso nos blogs, que são de borla e aos montes. O mercado dos posts em revista e televisão está a contrair, prejudicando a empresa do Pinto Balsemão. Mesmo no conteúdo de qualidade, o gratuito tira cada vez mais negócio ao pago. Se bem que seja necessário pagar a um profissional para produzir regularmente, e por encomenda, material de qualidade, há muitos amadores com capacidade e vontade para criar, mesmo que esporadicamente, conteúdos de valor sem cobrar nada por isso. Com milhões desses a um click de distância é difícil competir. Veja-se, por exemplo, o que a Wikipedia tem feito ao negócio das enciclopédias. Quando Pinto Balsemão diz “limitar a desinformação” o que quer dizer é restringir a publicação amadora para limitar a concorrência que esta lhe faz.

A conversa da intolerância tem, basicamente, o mesmo objectivo. «Até que ponto devemos ser tolerantes com a intolerância?» Até ao ponto em que se torne intolerável. Aquém disso, tolera-se. Se alguém for intolerante aos meus posts, tolero perfeitamente que não os leia. Se quiser criticar, escarnecer, troçar ou insultar, que fique à vontade. Tanto me faz. A intolerância só é intolerável se nos impõe algo que não podemos evitar. A censura, por exemplo, é uma forma intolerável de intolerância. Logo por azar, é essa que o Pinto Balsemão defende. «Os cidadãos “que defendem a liberdade de expressão” poderão ser levados a exigir que “sejam colocados limites a essa desinformação”». Queixa-se de que «há dificuldade em saber quem é quem» e defende que «os meios ditos tradicionais mantenham as suas funções de mensageiro de filtrador, de veiculador de opiniões e de ‘aguilhão’ da opinião pública». Ou seja, quer limitar a liberdade de expressão e o direito à manifestação anónima só para combater a tal “desinformação”. Quer impedir que se diga por aí o que ele não quer que se diga. Essa intolerância é que é intolerável.

É verdade que a tecnologia moderna ampliou muito a nossa liberdade de expressão e que essa liberdade exige alguma sensatez para usar de forma proveitosa. Daí se terem agravado problemas antigos como o rumor e a difamação, e terem surgido problemas novos como o dos melgas que enchem caixas de comentários com divagações ininteligíveis ou ladainhas repetitivas. Mas a mesma tecnologia que agrava esses problemas dá a cada um de nós as ferramentas para os resolver. É fácil testar o fundamento dos rumores, desmentir difamações e ignorar ou filtrar o ruído. Em vez de estarmos dependentes do tal “mensageiro filtrador e veiculador de opiniões” do Pinto Balsemão, com um pouco de conhecimento e espírito crítico cada um safa-se bem por si sem precisar que censurem o que quer que seja.

Mas este, é claro, acaba por ser o problema fundamental. A carreira de pessoas como o Pinto Balsemão, quer na política quer à frente de empresas como a que ele lidera agora, seria muito mais difícil com um público informado, céptico e proficiente a topar-lhes a treta. O melhor é colocar já “limites à desinformação” não vá o pessoal aprender a distinguir entre o que é verdade e o que se vende como o sendo.

1- I Online, Pinto Balsemão admite que será necessário "limitar desinformação" da Internet
2- Por exemplo, Irmã de Penélope Cruz pode estar grávida Também pode não estar. Não querem dar azo a rumores infundados.
3- Por exemplo, Kim Kardashian confessa inveja de irmã Kendall Jenner, «Kim Kardashian escreveu, no twitter, que tem inveja relativamente à meia-irmã, Kendall Jenner, que acabou de fazer capa da Vogue Austrália». Claramente, é preciso acabar com esta coisa das redes sociais e deixar as notícias a cargo de profissionais competentes que saibam escolher o que é importante sabermos.

A incompreensão profunda das diferenças cruciais.

O David Marçal escreveu ser «uma péssima notícia» a de que o governo vai certificar cursos e profissionais das medicinas alternativas (1) porque isto «Induz o público em erro, levando as pessoas a pensarem que estas terapias têm uma validade equivalente à medicina convencional, o que não é verdade.»(2) O Desidério Murcho opôs-se ao post do David «por enfermar de uma incompreensão profunda de uma diferença crucial», alegadamente «uma enorme, uma gigantesca diferença entre argumentar e mostrar que não funciona, e impedir as pessoas de a praticar, ensinar, divulgar, etc.»(3) Parece-me que a incompreensão está mais do lado do Desidério.

No texto do David não encontrei nada que sugerisse proibição, repressão ou censura destas ideias. Encontrei apenas a opinião de que o Estado não deve certificar coisas como homeopatia, e nisso estou inteiramente de acordo. Penso que estamos todos de acordo que quem criar um curso de Ecologia de Gambozinos não deve ser preso, silenciado ou proibido de ensinar tal coisa. Mas o que o David defende, e eu concordo, é que não seria correcto o Ministério da Educação certificar cursos ou profissionais de Ecologia de Gambozinos porque não há qualquer critério objectivo para identificar autoridades nessa matéria. Isto não é «Impor aos outros as nossas ideias»(3). É simplesmente o problema de não existirem gambozinos e, por isso, não haver maneira de certificar gambozinices. O Desidério está a confundir a oposição a que o Estado certifique disparates com a repressão de ideias.

Mas não é só essa confusão. Escreve também o Desidério que «A única coisa relevante é haver pessoas que querem consumir homeopatia. Essas pessoas têm o direito de errar e é por isso que é irrelevante, para efeitos legislativos, saber se a homeopatia é “científica” ou não»(3). Depende dos efeitos legislativos que estamos a considerar. A falta de fundamento científico (sem aspas) para a homeopatia não justifica que se proíba as pessoas de tomar gotas de água ou comprimidos de sacarose. Mas justifica que se proíba a venda de preparados homeopáticos como se fossem medicamentos, porque se não tratam nada isso será publicidade enganosa. Ou seja, o Desidério está a confundir o direito de fazer anéis de latão com a aldrabice de dizer aos compradores que são de ouro.

O Desidério engana-se ao julgar que «A homeopatia não prejudica seja quem for, involuntariamente.» Atrasos no tratamento de problemas graves, como o cancro, sobrecarregam o sistema de saúde. O tratamento ineficaz de doenças infecciosas põe em risco a saúde de terceiros, tal como a má prevenção, por exemplo com oscillococcinum em vez de vacinas. Alem disso, muitos produtos homeopáticos são dados a crianças por decisão dos pais. Mas neste ponto o Desidério está apenas mal informado. A confusão é esta: «É irrelevante se a homeopatia realmente ajuda as pessoas ou as prejudica, dado que as pessoas a escolhem em liberdade.» Aqui o Desidério confunde duas noções de liberdade crucialmente diferentes.

Uma é a liberdade como mera ausência de impedimentos externos. Se o Desidério andar à noite numa rua escura pode cair num buraco destapado. Neste sentido, podemos dizer que é livre de cair porque nada impede que o faça. Mas esta liberdade não é necessariamente boa. O outro sentido, o bom e crucialmente diferente, é aquele em que o Desidério só cai no buraco se o deseja consciente das consequências dessa escolha. Se cai por não saber que tiraram a tampa é queda livre mas não é vontade livre. Nas medicinas alternativas passa-se o mesmo. Quem toma um preparado homeopático porque o comprou na farmácia e está convencido que aquilo cura cai num buraco que teria escolhido evitar se soubesse que aquilo não serve para nada.

Finalmente, parece que o Desidério confunde um outro detalhe. «Isto porque sempre que excluímos dos nossos arranjos legislativos quem acredita nisto ou naquilo ou quem vive desta ou daquela maneira, estamos a oprimir essas mesmas pessoas, não lhes reconhecendo o direito a sentirem-se tão realizadas e aceites quanto nós mesmos.» A certificação de cursos e profissionais não tem como propósito fazer as pessoas sentir-se aceites ou realizadas. O objectivo é proteger o consumidor. Por exemplo, para que quando está doente e consulta um profissional de saúde possa confiar que este sabe diagnosticar e tratar doenças.

O que o David Marçal defende não é uma imposição de ideias. Mesmo sem a certificação oficial da homeopatia e afins as pessoas seriam livres de pensar o que quisessem. Também não é a proibição da prática de disparates; é apenas que o estado não seja cúmplice na venda enganosa de disparates inúteis como se fossem tratamentos eficazes. E não é um ataque à liberdade das pessoas. Pelo contrário, o problema que o David Marçal aponta é que a certificação estatal destas tretas retira liberdade de escolha porque induz as pessoas em erro. Ironicamente, o título do post do Desidério é «Em defesa da aldrabice.» Mais uma confusão entre dois conceitos crucialmente diferentes. Uma é a aldrabice no sentido de trapalhada. A essa todos têm direito. Mas outra, bem diferente, é a aldrabice ardilosa que serve para enganar. Essa não é um direito. É uma violação da tal liberdade que o Desidério diz defender, e é crucial distinguir cuidadosamente entre a liberdade de escolher e a liberdade de aldrabar os outros.

1- Público, Vai ser preciso tirar um curso para praticar acupunctura
2- David Marçal, Regulamentação das medicinas alternativas é uma aldrabice convencional
3- Desidério Murcho, Em defesa da aldrabice.


Adenda: os gambosinos (com s) afinal existem. Obrigado, D. Barbosa, por esta espantosa novidade. No entanto, não são o mesmo que os gambozinos (obrigado, António Parente).

Contar feijões.

O Pedro Cosme Vieira sugeriu que a educação em Portugal deixasse de ser sem custos para o utilizador e passasse a «SCUMA - Sem custos para o utilizador no momento da apropriação do bem»(1), mas paga mais tarde, em prestações, descontando-se ao ordenado de cada um o custo da sua educação. Penso que é um bom exemplo de dois problemas comuns neste tipo de argumento económico: seleccionar tendenciosamente os factores a considerar e, pior do que isso, inferir dos alegados factos juízos de valor.

Estima o Pedro que a educação custa uns 70.000€ ao Estado, 100.000€ se for de medicina, pelo que acha «interessante a canalhada brava, esquerdista, recém licenciada vir para a rua gritar que não contribuiu em nada para a dívida pública quando mamou 70000€ no Estado (mais aos país e pelos anos de chumbo).» Como provavelmente sou o que ele considera “canalhada esquerdista”, devo esclarecer este ponto. O Estado gasta uns 100 mil milhões de euros por ano, cerca de dez mil euros por pessoa. Eu pago uns quinze mil em impostos directos, mais uns três ou quatro mil em IVA e nem sei quanto em impostos que o Estado cobra à produção e que se reflecte no preço de venda. Contas por alto, devo pagar ao Estado o dobro do que o Estado gasta em média por pessoa. É provável que, ao longo da minha carreira, acabe por dar mais do que recebo. O que é justo, porque o posso fazer com menos sacrifício do que muitos outros, mas pago do meu trabalho o que o Estado me dá e ainda pago por quem não pode dar tanto.

Mas o argumento central do Pedro é que Quem tem mais escolaridade [tem] um salário mensal mais elevado [e] a probabilidade de um licenciado estar desempregado é 30% menor que a média [...] Desta forma, cria-se a injustiça social de as pessoas que não usufruem da escola terem que pagar o ensino de quem usufrui.» Esta análise falha em dois pontos que deviam ser óbvios até para um economista. Primeiro, se o salário é 30% maior, os impostos que paga são maiores numa percentagem ainda mais elevada, pois quem ganha mais paga uma fracção maior do que ganha. Em segundo lugar, a educação gratuita, mesmo que só alguns tirem um curso, tem benefícios para todos. Se o curso de medicina custasse 100,000€ ao médico, mesmo que descontados mais tarde, haveria menos pessoas a seguir medicina e quem seguisse cobraria mais pelo seu trabalho, por um lado por haver menos oferta e, por outro, para compensar os custos. Isto ia aos bolsos de todos. O que o Estado poupasse nas faculdades de medicina pagava depois nos hospitais públicos e o que o cidadão poupasse nos impostos que não pagava para os estudantes de medicina pagava depois nas consultas ou, pior ainda, ficava sem médico a quem recorrer.

Isto não é só para medicina. Saber ler e escrever, por exemplo, não parece grande coisa mas quem quiser investir numa empresa precisa de empregados capazes de fazer contas, gerir stocks, preencher papelada e afins. Se cada pessoa tivesse de pagar 50.000€ do seu ordenado para ter educação o custo desse trabalho seria muito maior. Isso não só prejudicava todos os clientes da empresa como também prejudicava os donos. No fundo, quem beneficia mais, individualmente, da educação gratuita são os grande accionistas. Pode ser que um empregado da Sonae ganhe mais umas centenas de euros do que ganharia sem a educação que tem. Mas o Belmiro de Azevedo ganha muitos milhões por não ter de pagar a educação dos seus empregados e por poder comprar, mais barato, o trabalho de tantas pessoas qualificadas.

A ideia de que quem tira um curso é o único beneficiário desse investimento é um disparate. A educação beneficia muita gente, e não é só em euros. Quanto maior o nível de educação dos meus vizinhos, nem que sejam licenciados em literatura medieval ou escrita cuneiforme, é mais provável que vacinem os seus filhos, que tomem os antibióticos de forma responsável, que não sejam criminosos e que sejam melhores vizinhos do que se não tiverem ido à escola. Mas assumir que o licenciado é o único beneficiário da licenciatura nem é o maior problema do argumento do Pedro. O pior é inferir daqui que, por isso, cada um deve pagar a sua educação. É uma inferência falaciosa, que parece fazer sentido quando não faz. O propósito do Estado não é cada um comprar o que pode. Não é preciso Estado para cada diabético pagar a sua insulina, cada habitante pagar o seu pedaço de estrada e cada um pagar a investigação do crime de que foi vítima. O papel fundamental do Estado é garantir a todos certas coisas importantes – como saúde, segurança e educação – distribuindo equitativamente o esforço de as pagar. Quando os economistas conseguirem garantir que todos nascem em famílias igualmente ricas e generosas podemos deixar estas coisas por conta do mercado. Se todos puderem participar nas transacções com igual poder de negociação, o princípio do utilizador pagador pode ser justo. Mas, até lá, as coisas mais importantes não podem ficar só para quem pode pagar, e a educação é das coisas mais importantes. Para todos.

1- Económico-Financeiro, Cortar na despesa - a educação.

Treta da semana: Biomusicologia®.

O “Instituto de Ciências do Som e Bioterapias” oferece consultas de Biomusicologia®. Atribuindo a Leonardo Coimbra a afirmação de que «a evolução biológica é a construção progressiva que a direção e a herança tenham feito num tempo determinado pelo conjunto das noções geológicas, físicas e químicas», explica a página no instituto que a Biomusicologia® Terapeutica é «Uma Terapia harmoniosa que permite o funcionamento total de um organismo vivo.»(1) Não percebi o que uma coisa tem que ver com a outra. Nem sequer percebi ao certo o que isto quer dizer. E se bem que o funcionamento total do organismo me pareça uma coisa boa, o vídeo deixou-me na dúvida.



Como qualquer pessoa que tem crianças pequenas a acordar todas as noites, percebo o apelo de fazer barulho enquanto alguém tenta dormir numa cama cheia de cordas e tambores. É uma forma de restabelecer um pouco de justiça ao universo, seguindo o princípio milenar do “lixa os outros como te lixaram a ti”. A dúvida é se é o paciente quem tenta dormir enquanto o terapeuta faz barulhos irritantes. Com o que tenho dormido ultimamente, temo que uma sessão destas acabasse com o terapeuta a engolir os instrumentos da terapia.

Além disso, há aspectos destas ciências do som e quejandos que me deixam preocupado. Por exemplo, que «Somos constituídos por um corpo físico, feito de matéria e por uma aura, mais súbtil, ou seja anti-matéria, que é o que reveste os nossos campos de energia.» Espero que se tenham enganado nisto. Não sei o que é um campo de energia, mas se está revestido de anti-matéria quero-o bem longe de mim. Com E=mc² não se brinca.

No que toca ao espiritual e transcendente, a Biomusicologia® caracteriza-se pela «experiência de ser agarrado, ou levado por uma outra dimensão da realidade, que está para além da materialidade do ambiente que nos rodeia, e mais relacionada com a ambiente último que é infinito no seu desígnio e inesgotável no seu mistério.»

Peço desculpa. A citação anterior é do Miguel Panão, acerca da religião católica (2). A Biomusicologia® é «apreender a transpessoalidade implicada no sentido da existência. É reconhecer o poder de transformar a consciência que adoeceu ao longo do tempo através do despertar consciênte da imortalidade da alma.»(3) Por alguma razão estranha, às vezes confundo estas coisas.

A Biomusicologia® é tão especial, tal com uma data de outras crendices, porque não se sujeita a testes empíricos e porque ninguém pode provar que é falsa. Por exemplo, «A ciência oculta ensina na sua 3ª Lei A LEI DA VIBRAÇÃO, que a vida é movimento e o movimento é a essência da própria matéria. Tudo é incessante vibração. A substância são modos de movimento, distinguindo-se por diferentes velocidades de vibração.»(4) Esta lei da vibração não é como as teorias da física ou da biologia. Não é para se por à prova ou confrontar com observações. Estas “leis” brotam da contemplação de gurus iluminados cujos umbigos são verdadeiras janelas para os maiores mistérios do universo. Basta um olhar de relance e surgem umas dúzias de terapias, bruxarias e seitas. Para os iniciados, afirmações que ninguém pode verificar mas que ninguém consegue refutar são exemplo de conhecimento, sabedoria e até de Verdade, maiúscula e infalível. Eu chamo-lhes tretas a todas, mas deve ser mania minha.

1- Instituto de Ciências do Som e Bioterapias, Biomusicologia® Terapeutica
2- Miguel Panão, A religião é boa
3- Instituto de Ciências do Som e Bioterapias, Biomusicologia® Regressiva
4- Instituto de Ciências do Som e Bioterapias, Biomusicologia®

Discernimento.

Segundo o Henrique Monteiro, uma coisa “do arco-da-velha” «é acreditar que um polícia, depois de hora e meia a levar pedradas, tem discernimento para, durante uma carga, saber quem prevaricou e não prevaricou.»(1) Seja com arco ou velha, eu diria que um polícia tem a obrigação de manter o discernimento e distinguir entre culpados e inocentes mesmo que lhe atirem pedras. Afinal, o papel da polícia é fazer cumprir a lei. Para desatar a bater quando se enervam já há bestas que chegue e que o fazem de borla.

A caracterização do Henrique Monteiro, de que «o que não é possível é durante uma carga, um polícia que esteve sob uma tensão enorme durante horas, indagar e interrogar-se sobre a justeza da sua ação», não só é um disparate como desprestigia o corpo de intervenção. A bastonada indiscriminada de uma carga policial não é – pelo menos, não deve ser – por nervos ou frustração. É um procedimento bem ensaiado do qual depende a segurança de cada polícia. Para uma dezena de homens com bastões enfrentarem uma multidão em tumulto não podem parar para distinguir culpados de inocentes. Se fazem isto no meio de uns milhares de adeptos em fúria pelo seu clube ter perdido acabam no hospital, ou pior. Por isso, quando carregam não podem parar a bastonada enquanto não estiver tudo a fugir ou a sangrar no chão. Nem pode, cada agente, decidir por si se acompanha os colegas se fica a identificar meliantes.

A questão importante, neste caso, é se se justificava dar a ordem de carregar desta maneira sobre os manifestantes. Como se pode ver neste vídeo, os imbecis que estavam a apedrejar os polícias estavam mesmo ali ao pé, sem ninguém entre eles e a polícia. Também é aparente nestas imagens que a polícia não enfrentava uma multidão violenta mas sim uma dúzia de arruaceiros e muita gente que não fazia mal nenhum. «Mas porque não foi ao meio da manifestação buscar os apedrejadores? Bem, porque era arriscado.» Isso não pode ser assumido gratuitamente. O que se tem de apurar é se quem ordenou aquela carga policial tinha indícios de algum perigo se simplesmente mandasse prender os arruaceiros. É duvidoso que tivesse. Não houve nada no comportamento dos restantes manifestantes que sugerisse violência contra os agentes nem necessidade de suspender a presunção de inocência e correr tudo à bastonada. É essa também a opinião da Amnistia Internacional (2).

O mais preocupante nisto é tanta gente assumir implicitamente que a polícia fez tudo bem. O Henrique Monteiro justifica a violência da polícia sobre inocentes com um «Quem ainda estava na praça sabia o que ia acontecer». O Carlos Guimarães Pinto pergunta, retoricamente, «se não será apropriado concluir que as restantes pessoas que se mantiveram na manifestação muito tempo depois do tiro ao polícia ter começado estavam ou não a validar com a sua presença as acções daqueles indivíduos.»(3) Todos no governo, e até o Presidente, que devia fiscalizar o governo, limitam-se a dizer que a polícia fez tudo como devia. Mas nem estar na rua onde ocorre um crime nem saber que a polícia vai bater justificam esta violência indiscriminada. Esta atitude de achar que quem levou bastonadas mereceu porque estava lá, que os polícias não precisam de justificar o que fazem e que se bateram em quem não deviam é porque estavam enervados, coitados, é completamente errada. Concedemos autoridade à polícia para fazer cumprir a lei, mas essa autoridade vem com a obrigação de respeitar criteriosamente a lei que queremos cumprida. E a lei não permite bastonadas a alguém só porque “estava mesmo a pedi-las” ou porque quem bateu estava nervoso.

Numa «nota final para os ignorantes que comparam estas cargas às que existiam antes do 25 de Abril», o Henrique Monteiro escreveu que esta foi completamente diferente porque dantes «Batiam em quem podiam, sem que nada fosse arremessado contra eles.» Não é isso o mais importante. A diferença principal entre a polícia de uma ditadura e a polícia de uma democracia está na responsabilidade de justificar o que faz. Ainda temos de ver se esta é das que presta contas aos cidadãos ou se faz o que dá jeito a quem manda sem nos dar satisfações.

1- Expresso, O sôr desculpe, por acaso estava a apedrejar?
2- TVI 24, Amnistia Internacional condena «uso excessivo da força»
3- O Insurgente, As bestas (2)

Treta da semana: os bifes da Maria.

Nasceu Maria Isabel Torres Baptista Parreira, cresceu na Linha, formou-se na Católica, casou com Nuno Maria Mariano de Carvalho Jonet, trabalhou em Bruxelas mas acabou por deixar a vida profissional para «acompanhar a integração escolar dos filhos» (1). Talvez tenha sido este percurso de vida que levou Isabel Jonet a expor-se recentemente a críticas por dar como exemplos de austeridade não comer bifes todos os dias ou ter de escolher entre ir a um concerto ou tirar uma radiografia depois de uma queda na ginástica (2). Uns dizem que deve abandonar a presidência do Banco Alimentar (3), outros defendem o seu trabalho «no combate à pobreza e à fome em concreto»(4) e a própria já esclareceu que «não estava a falar para os mais pobres»(5), o que quer que isso queira dizer. Esta polémica interessa-me pouco. Penso que uma pessoa com tempo disponível e contactos pode bem administrar voluntários e stocks de alimentos mesmo que as suas opiniões acerca da austeridade não estejam sequer na vizinhança da realidade. Por outro lado, os bancos alimentares combatem a pobreza da mesma forma que o paracetamol combate a pneumonia. Disfarçam alguns sintomas, o que pode ser melhor que nada, mas importa não os confundir com uma cura. O pobre auxiliado continua pobre à mesma.

Mais importante do que as metáforas infelizes da Isabel Jonet é a ideia de que quem sofre com a austeridade é quem esbanjou o dinheiro. O “nós” implícito em «Vivemos nos últimos anos muitas vezes acima das nossas reais possibilidades»(5). É como se pagássemos agora, todos por igual, uma asneira da qual somos todos igualmente responsáveis. Esta visão predomina na direita política, talvez por ser tão confortável para quem a austeridade é assim, sei lá, tipo não poder ir ao concerto por causa da queda na ginástica. Mas é completamente errada.

Quem paga mais caro esta situação são aquelas pessoas, muitas e cada vez mais, que trabalharam durante anos numa profissão e que agora estão sem emprego. Porque a fábrica fechou, ou o restaurante teve de despedir metade dos empregados, e não há mais ninguém que as contrate. O problema não é terem de comer menos bifes. O conceito pode ser difícil de compreender para alguém como a Isabel Jonet, mas o problema é que todo o rendimento destas pessoas vinha de venderem o seu trabalho. Sem comprador não têm dinheiro. Nenhum. Tanto faz se têm muitas dívidas ou poucas, se comiam muito ou se eram magrinhas. Agora ficaram com zero e não têm como viver.

Ao contrário do que explicou a Isabel Jonet, não perderam o emprego por falta de qualificações ou por alguma “restruturação” do mercado de trabalho. Não foi um enorme avanço na ciência da hotelaria que as tornou irrelevantes. A causa imediata foi a contracção do mercado. Se as pessoas compram menos há menos capacidade para manter empregados. A austeridade pode parecer uma virtude quando olhamos para quem decidiu poupar cortando despesas desnecessárias. Menos bifes, por exemplo. Mas quando o bairro todo faz isso várias pessoas perdem o emprego e já não o conseguem recuperar. O custo do reajustamento não é repartido por todos de forma equitativa.

Esta poupança é consequência dos cortes nas prestações sociais, cerca de metade do orçamento público, e nos salários da função pública, que é cerca de um quinto. Isto corresponde a uns 20% da economia portuguesa, só que estas pessoas gastam quase todo o seu rendimento em bens e serviços, pelo que cortes aqui têm um impacto grande na economia, agravado pela expectativa de mais cortes no futuro.

Por sua vez, estas medidas advêm da ideia de reduzir o défice cortando na despesa do Estado em vez de aumentar a receita. Dito assim soa bem, mas o que quer dizer é redistribuir menos. O Estado, supostamente, obtém mais receita de quem tem mais e gasta com quem mais precisa. Ajustar as contas pela despesa é cobrar o défice aos pobres. Não pagam todos por igual.

Também não somos todos igualmente responsáveis pelo défice. Parte do problema está em diferenças estruturais de logística, tecnologia, formação e cultura que tornam Portugal menos eficiente a vender coisas caras do que outros países como a Alemanha. Isto não é culpa de ninguém vivo hoje nem se pode resolver em poucas décadas. Mas o problema principal é os governos, principalmente os de direita, terem cobrado menos do que gastaram. As Jonets dirão que é culpa dos pobres que se fartaram de comer bifes, mas não é. O défice deve-se, por um lado, a dar dinheiro aos ricos em coisas como PPPs e resgates bancários e, por outro lado, a aumentar quase somente impostos sobre os salários evitando aumentar impostos sobre lucros de empresas, especulação financeira e qualquer coisa que incomode os mais ricos (6). Os ricos preferem dizer que o problema foi gastar-se muito em hospitais e escolas, mas parece-me que o mal foi eles não pagarem o que deviam ter pago e levarem mais do que deviam ter levado.

Ajustar o défice pela austeridade é injusto porque penaliza mais severamente quem tem menos culpa. E é um disparate porque deprime a economia tanto ou mais do que um aumento nos impostos sobre lucros e especulação com a agravante de reduzir o apoio aos mais necessitados. Daí ser tão prejudicial esta ideia hipócrita de que “nós” vivemos acima dos nossos meios e, por isso, “nós” temos de aceitar privações, coitadinhos de “nós”. Uns são mais nós do que outros.

1- Visão, Novembro de 2011, A Sra. Banco Alimentar
2- Alfredo Pereira (YouTube), O inacreditável discurso de Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar Contra a Fome.
3- Por exemplo, Petição Isabel Jonet: Demita-se !
4- Expresso, Isabel Jonet, as palavras e os atos
5- Rádio Renascença, OPINIÃO DE ISABEL JONET
6- Correio da Manhã, Estado duplica receita com o IRS cobrado

Treta da semana (passada): espetar para preservar.

«Perceberam agora?», perguntou a Helena Matos, «Que se acabarem as touradas acabam os touros bravos?»(1) e, como exemplo, deu uma notícia que não tem nada que ver com touradas mas com gado abandonado (2). À parte da incoerência, o argumento de continuar as touradas para preservar os touros bravos é uma treta.

O touro bravo não é uma espécie. É seleccionado e criado para ser agressivo mas não tem importância para a diversidade genética dos bovinos. Nem é uma coisa muito natural. «A raça Brava resulta de um processo de selecção e transformação, até à obtenção de um animal que, não perdendo as suas características de investida, permite ser submetido, através do toureio»(3). É um bicho de circo. Se deixarem de criar estes animais, biologicamente não se perde nada.

O argumento de que se crie o touro bravo pelo valor ecológico do montado também não colhe, e até é inconsistente. É verdade que o montado é um ecossistema importante, com grande biodiversidade e abrigando espécies em perigo como o Lince Ibérico e a Águia Imperial. Tem também um grande valor económico, por exemplo pela produção de cortiça. Mas o touro não faz lá falta e, se o montado é assim tão importante, certamente que não vai desaparecer só por se deixar de fazer touradas. Os montados em Portugal estão legalmente protegidos e, ao contrário do que este argumento assume, o mais plausível é que os proprietários das ganadarias simplesmente aproveitem os montados para criar estes touros. Não é plausível que os montados só sejam úteis por causa dos touros. Parece-me contraditório afirmar que o montado é muitíssimo importante mas que sem o touro bravo ninguém quer montados para nada.

Mas o maior erro da Helena Matos é julgar que torturar os animais em espectáculos públicos é uma forma adequada de os proteger. Se quisermos preservar o touro bravo, então o melhor será criar reservas naturais para esses animais. A solução da Helena faz tanto sentido como incentivar as lutas de cães para promover a criação do Dogue Argentino. Mas isso, dirão os aficionados da tauromaquia, é uma coisa completamente diferente. A tourada é uma tradição milenar na qual o bravo animal é homenageado pelo público por enfrentar o sofrimento até à sua gloriosa morte. A luta de cães, pelo contrário, é um espectáculo bárbaro e antiquada no qual a assistência se entretém vendo animais a sofrer até à morte. Perceberam agora?

1- Blasfémias, Perceberam agora?
2- Esta, no Jornal de Notícias, mas ver também esta, no Público, mais detalhada.
3- Café Portugal, Touro bravo é estudado na Faculdade de Medicina Veterinária

Disto e daquilo, 3.

Aonde?
Num canal qualquer vai dar o filme “Aonde é que pára a polícia?”. Talvez seja da idade, mas estas coisas incomodam-me cada vez mais. Se pára, não é aonde. É onde. Até podem experimentar ler devagar: a onde é que pára. Não faz sentido. Apesar do filme vir com este título em vários sítios (1), quando noticiaram a morte do Leslie Nielsen ou puseram o título original (2) ou corrigiram o português (3). Ao menos isso.

Um milhão de milhões.
Segundo uma notícia no Expresso, a «França exige à Google um milhão de milhões de euros»(4) em impostos. Não sei se terá sido uma tradução apressada de “billion” ou “milliard” para bilião, mas é estranho que passado mais de uma semana não tenham corrigido o título. Possivelmente pensaram meh, mil vezes mais, mil vezes menos, tanto faz. Além disso, quem escreveu isto para o Expresso esqueceu-se das partes mais interessantes. Por um lado, a pressão que Estados como a França e a Alemanha estão a fazer sobre indexadores como a Google para pagarem um género de “direitos acessórios” pelos excertos de algumas palavras que citam acompanhando as ligações para páginas de notícias. Segundo a legislação vigente é perfeitamente legítimo citar pequenos trechos sem pedir autorização ou pagar licenças. Mas na Alemanha já há propostas de lei para obrigar a tais pagamentos e na França estão a pressionar a Google para chegar a acordo com as “empresas de conteúdos” (5). Bem feito era se simplesmente deixassem de indexar sites que exigissem pagamento. Por outro lado, há a situação fiscal escandalosa da Google. No ano passado, tiveram 4,7 mil milhões de dólares de lucros nos EUA, dos quais pagaram 43%. Mas dos 7,6 mil milhões de dólares que ganharam no resto do mundo pagaram apenas 3,2% em impostos (6). E, ao que parece, isto é legal. Talvez se largassem um pouco a austeridade e se dedicassem a tapar os rombos na legislação fiscal para as empresas as coisas aqui na Europa melhorassem um pouco.

Copy right e copy wrong.
No Canadá, o supremo tribunal declarou inválida a patente da Pfizer sobre o Viagra por não incluir os detalhes necessários à recriação do invento (7). Isto é um resultado importante para combater a ideia errada de que a “propriedade intelectual” é um direito do criador. Na verdade, estes monopólios só devem ser concedidos em benefício da sociedade. No caso das patentes, concede-se um monopólio temporário sobre a exploração de uma invenção em troca da divulgação detalhada daquilo que foi inventado. No caso das obras literárias ou artísticas, concede-se monopólios sobre a cópia como incentivo e subsídio à divulgação e distribuição das obras. Em ambos os casos, só faz sentido a sociedade conceder esses monopólios se tirar daí benefícios que compensem os custos. Um exemplo do que não devia ser aceite é a patente que a Microsoft submeteu sobre um método para bloquear a exibição de conteúdos se o número de pessoas a assistir for superior ao permitido pela licença (8). Não é só a parvoíce de conceder um monopólio sobre esta ideia (a troco de quê?) mas a parvoíce ainda maior do sistema legal servir para que, por exemplo, se alugue um DVD com a restrição de só poder ser exibido a quatro pessoas e cobrar extra se a audiência chegar à meia dúzia. Há tempos o Icarus perguntou-me como eu achava que seria o futuro destas coisas (9). Acho que vão acabar. Cada vez é mais fácil ignorar estes monopólios, cada vez é preciso leis mais absurdas para os tentar proteger e enquanto os custos para a sociedade são cada vez maiores os benefícios são cada vez mais pequenos. É uma questão de tempo até o eleitorado abrir os olhos.
1- Por exemplo, aqui e aqui.
2- Visão, Morreu o ator Leslie Nielsen
3- Blitz, Morreu Leslie Nielsen, ator das sagas Onde Pára a Polícia e Aeroplano
4- Expresso, França exige à Google um milhão de milhões de euros.
5- NY Times, A Clash Across Europe Over the Value of a Click
6- Reuters, Google denies 1 billion euro French tax claim.
7- Michael Geist, Supreme Court Voids Viagra Patent as Insufficient Disclosure Means It Fails the "Patent Bargain"
8- US Patent and Trademark office, CONTENT DISTRIBUTION REGULATION BY VIEWING USER (via Boing Boing).

9- Comentário em Treta da semana (passada): 312€ + IVA.

Treta da semana (passada): cadeia com eles.

Em Itália, seis sismólogos e um oficial do governo foram condenados por homicídio negligente de 29 pessoas em L'Aquila. no sismo de 2009. As notícias em alguns jornais alegaram que teriam sido condenados por subestimar os riscos do sismo (1) mas, ao contrário do que as notícias dão a entender, os sismólogos não foram condenados pela dificuldade de prever os sismos. O caso é ainda mais sórdido.

Depois de uns tremores que assustaram as pessoas, um responsável pela protecção civil, Bernardo De Bernardinis, convocou um painel de sismólogos para uma reunião com o intuito de assegurar a população de que tudo iria correr bem. Terminada a reunião, foi isso que De Bernardinis disse numa conferência de imprensa. Podiam ir todos para casa beber vinho que os tremores até eram bom sinal, pois descarregavam a energia acumulada e reduziam a probabilidade de sismos mais graves. Só que não foi nada disso que os sismólogos lhe disseram. O que disseram foi, basicamente, que era uma zona de risco mas que não se podia prever que iria ocorrer um sismo forte só porque tinha havido tremores fracos (2). O tribunal não os condenou por subestimar o sismo mas condenou-os porque o oficial do governo, que não era sismólogo, decidiu dizer parvoíces diante das câmaras. Se já é questionável que condenem De Bernardinis por homicídio negligente, que condenem os sismólogos por algo que este tipo decidiu dizer é totalmente absurdo. E as consequências serão trágicas.

Por um lado, dificilmente os cientistas italianos voltarão a colaborar com o governo em problemas importantes para a segurança ou saúde pública. Com esta responsabilização legal arriscam a serem presos pelos disparates que os políticos dizem. Por outro lado, desvia a atenção da verdadeira causa da tragédia de L'Aquila, onde morreram mais de 300 pessoas. Não se pode prever em que dia irão ocorrer sismos como aquele. Não havia nada que os sismólogos pudessem afirmar, com fundamento científico, que salvasse aquelas pessoas naquela situação. A única forma fiável de prevenir aquelas mortes teria sido preparar os edifícios antigos para não soterrarem toda a gente em caso de sismo. O problema é que isso custa muito dinheiro e, por isso, a legislação apenas obrigava os edifícios novos a resistir aos sismos. Aos antigos não era preciso fazer nada. Foi essa decisão que matou 300 pessoas.

1- Por exemplo, o Exresso e o Sol
2- Para mais detalhes ver Cientistas condenados a seis anos de prisão por homicídio no De Rerum Natura, Italy puts seismology in the dock, na Nature News, e Italian earthquake case is no anti-science witch-hunt e Seismologists found guilty of manslaughter na New Scientist.

Moral e ética.

Nos comentários ao post sobre a dignidade, o João Vasco escreveu que «A moral surge da necessidade de conciliar vontades»(1). Se bem que concorde que sem conflito não é preciso moral nem ética, o conflito, por si, não produz moral. A necessidade de conciliar vontades sem qualquer moral é muito comum. A águia quer comer o coelho, a este isso não dá jeito mas algum irá ceder, resolvendo o conflito. Mesmo quando há moral, no sentido lato de normas sociais, esta pode não servir para conciliar vontades de forma justa. A moral da alcateia dita que o lobo dominante coma antes dos outros. A moral no Irão dita que a apostasia deve ser punida. Muitas regras morais parecem ter como propósito impor comportamentos em vez de conciliar seja o que for. Recorro novamente à citação de Pio XII que colei no outro post: «A ninguém, pois, seja lícito infringir esta nossa declaração, proclamação e definição, ou temerariamente opor-se-lhe e contrariá-la.» As religiões são exímias a inventar regras morais que lhes convenham.

Concordo, no entanto, que conciliar vontades é um problema ético do qual a moral devia depender*. Mas, se bem que o problema só se ponha se houver conflitos, como o João Vasco escreveu, não é do conflito em si que surge a ética. O fundamental é uma escolha pessoal. A ética vem da opção de submeter as regras morais ao crivo de valores imparciais, independentes das nossas tradições, do hábito ou do que nos dá jeito. Basicamente, da decisão de ter consideração pelos outros e conciliar as vontades de forma justa.

O Nuno obstou porque «Se a dignidade humana dependesse de algo tão subjectivo quanto o apetite à consideração que cada um tem por cada qual, era num estalar de dedos que alguém ta podia retirar se para aí estivesse virado.» Precisamente. «E que fundamento materialista arranjas tu para esse respeito automático pela subjectividade alheia? É e deve ser automático porquê?» Não é automático nem tem “fundamento materialista”. É uma escolha e, por ser opcional, pode sumir num estalar de dedos. Pior ainda, apesar de facilmente aprendermos regras morais, a ética tem sido uma coisa rara na nossa história. Basta ver, por exemplo, o tempo que demorou até a maioria perceber que a escravatura é uma coisa má e o que ainda hoje custa, em tantos sítios, explicar que devemos ser todos iguais perante a lei e governados por quem nos representa. Temos muito mais facilidade em aprender a fazer coisas porque “é assim que se faz” do que aferir, de forma crítica, se será essa a opção mais justa.

A ética é frágil precisamente porque é opcional. Entre as tribos do Afeganistão e até aqui por Lisboa, em certos sítios, pode-se ver facilmente como a dignidade e os direitos humanos valem pouco quando a opção de lhes dar valor não é consensual. E um dos maiores perigos para a ética é ignorar essa fragilidade com a ilusão de um fundamento sólido e transcendente que mantenha o universo nos eixos. O Faroleiro comentou que «Para determinar o Mal é necessário um referencial exterior ao sistema senão esse "Mal" é sempre relativo, dependente das relações de força vigentes na sociedade». A ética, realmente, procura uma perspectiva fora de qualquer sujeito. O objectivo não é ver as coisas como eu quero, como tu queres ou como Deus quer mas sim encontrar normas independentes de qualquer sujeito em particular. Mas isso não é um referencial exterior ao sistema. Isso é o sistema, e é um erro confundir a opção pessoal de procurar esses critérios com a imposição de critérios alheios: «Se o amor não corresponder a um mandamento divino, a sua validade lógica é a de uma simples idiossincrasia pessoal ao mesmo nível de uma outra idiossincrasia pessoal qualquer.» Se o amor corresponder a um mandamento divino então não terá nada que ver com a ética. A ética não tem que ver com obediência mas sim com autonomia e responsabilidade.

O que queremos da ética não é uma simples idiossincrasia pessoal mas só podemos ter ética se compreendermos que é uma opção pessoal. Se nos comportamos de certa forma por mandamento, por medo do castigo ou por hábito então temos apenas uma moral sem fundamento ético. As regras estão lá, mas não somos responsáveis por elas nem por garantir que são justas ou boas. Foi essa atitude que permitiu milhares de anos de escravatura, opressão, injustiças e desrespeito até que, nos últimos séculos, finalmente se começou a perceber que a ética não vem de fora – de deuses, bispos ou reis – mas que tem de ser criada por cada um de nós. Infelizmente, delegar os juízos de valor nos “superiores” continua a dar jeito aos que se dizem superiores. O José Policarpo, por exemplo, desaconselha protestos (2) e recomenda respeito pelos órgãos de soberania (3). Em grande parte, a tolerância que a maioria tem pela injustiça que vem de cima – de legisladores, ministros, juízes, bispos e afins – deve-se à ilusão de que a moral também vem de cima, dos soberanos, deuses ou seus representantes, em virtude de estarem lá em cima, e o que importa cá em baixo é obedecer aos mandamentos.

É importante desfazer esta ilusão. A compreensão de que ninguém é “dono” da moral só por ser rei, papa ou deus foi uma grande conquista dos últimos séculos. Deu-nos a democracia, a liberdade de expressão, a igualdade perante a lei e assim por diante. Mas implica que todos nos temos de responsabilizar pela avaliação crítica das normas sociais. É trágico quando a maioria se esquece desta responsabilidade e aceita cegamente ideologias políticas ou mandamentos divinos. É esse o perigo do «referencial exterior». Por outro lado, se tivermos consciência de que cada um só é tão ético quanto queira ser estaremos muito mais atentos às tretas que nos querem impingir e teremos muito mais cuidado com o poder que damos aos que nos governam e aos que policiam o nosso comportamento.

* Há quem use “moral” e “ética” como sinónimos, mas eu prefiro distingui-las e chamo moral às normas de conduta e ética à avaliação crítica dessas normas com o intuito de as fundamentar em princípios justos e imparciais.

1- Dignidade, graças a Deus.
2- Económico, ”Não se resolve nada contestando”
3- Expresso, Cardeal aconselha prudência no exercício dos direitos constitucionais

Treta da semana (passada): na maior.

Soube recentemente da publicação de um livro que pretende ensinar aos alunos universitários como tirar o curso. «Faz o curso na maior – Estuda o mínimo, vive ao máximo», de Nuno Ferreira e Bruno Caldeira. O Francisco Delgado já dissecou várias alegações do livro ou, pelo menos, do primeiro capítulo e da forma como o livro foi apresentado (1). Eu gostava de abordar um problema mais geral.

A ideia fundamental do livro parece ser minimizar o tempo de estudo recorrendo a apontamentos de colegas que se dedicaram a identificar a matéria mais importante, concentrando-se na resolução de exames de anos anteriores e estudando na véspera das avaliações. Parece-me uma ideia muito pouco original. Talvez um título mais adequado fosse “Como descobrimos a roda e como a podes descobrir também”. E não merece ser tão generalizada como os autores propõem.

Resolver exames de anos anteriores é boa ideia. Como o exame visa testar o conhecimento do aluno tem de cobrir, pelo menos, a matéria mais importante e não pode variar muito de ano para ano. Estudar de véspera também dá para safar. Fica tudo amontoado no cérebro, desmorona uns dias depois mas, se mantiver alguma coerência até a dia da prova lá fica a disciplina feita. O problema é que mecanizar exercícios em cima da hora dá trabalho, é chato e não satisfaz. Depois do exame só sobra uma baralhada de truques para resolver alguns exercícios e não fica nada que faça sentido. Penso que qualquer pessoa com um curso superior conhece a sensação mas, se queremos optimizar o retorno do investimento, é má ideia fazer disto a norma.

Mas o maior erro dos autores parece-me ser a premissa de que «O importante é passar às disciplinas com boas notas», seja por que truque for. O autor até dá um exemplo: «Tive colegas de curso que sabiam muito mais do que eu sobre determinada cadeira mas no final acabaram por chumbar ou por ter uma nota mais baixa do que a minha.» Que tansos, subentende-se. Mas o que é importante depende da pessoa e da disciplina. Para mim também houve disciplinas de fazer e esquecer, como química orgânica ou mecanismos das reacções químicas. Hoje guardo apenas uma vaga memória de umas setinhas nas fórmulas que pareciam surgir mais por magia do que por ciência. Na maioria fiz precisamente o contrário do que este autor que «Raramente estudava pelos livros recomendados, porque sabia que alguém já os tinha lido e havia algures uns apontamentos resumidos com a matéria que era preciso saber». Eu preferia ler os livros. Em alguns casos, como química inorgânica e química física, com livros do Atkins, até os lia de ponta a ponta sem me importar se era matéria da disciplina ou não. Gostei imenso do que aprendi e fiquei com uma ideia muito mais clara do que se tivesse estudado por apontamentos dos colegas ou decorado exercícios e as disciplinas em que tive boas notas, quer na licenciatura quer no mestrado, foram aquelas que não me custou estudar porque gostava da matéria. Nessas não fazia sentido minimizar o tempo de estudo. Em geral, sempre me pareceu mais importante perceber o que estava a aprender do que treinar para o exame. Isto prejudicou-me as notas em muitos casos, admito, mas deixou-me muito mais satisfeito do que ficaria se tivesse optado pelo método recomendado neste livro. E deu-me muito menos trabalho porque ler coisas com interesse não é trabalho nenhum.

Mas isto sou eu. Outros terão outras experiências e preferências. É precisamente esse o maior problema deste livro. Não há uma receita para o “sucesso académico”. Não só pela complexidade de factores que condicionam o percurso do estudante e pelas diferentes prioridades e objectivos que cada um tem mas até, mais fundamentalmente, pela subjectividade do conceito de sucesso. A entrevista para a Visão dá uma ideia do que é sucesso segundo este livro: «Ir a festas e fazer muitos amigos, pois, no futuro, essas pessoas podem ser determinantes - eis uma das ideias-chave do livro. "Há uns anos, fui convidado para fundar uma revista de economia, por um colega de turma; é assim que as coisas acontecem"». Talvez sim, e mais vezes do que deviam. Mas não é correcto assumir que fazer as coisas “na maior” é necessariamente isto.

1- Francisco Delgado, Uma ova. Ver também a entrevista na Visão e o capítulo online.

Dignidade, graças a Deus.

Há uns posts atrás, citei o catecismo da Igreja Católica, «A razão mais sublime da dignidade humana consiste na sua vocação à comunhão com Deus. […] O homem é, por natureza e vocação, um ser religioso. Vindo de Deus e caminhando para Deus, o homem não vive uma vida plenamente humana senão na medida em que livremente viver a sua relação com Deus.» Por isto afirmei considerarem que «não sou plenamente humano, não estou à altura do próprio ser nem poderei viver de forma livre e plena», visto ser ateu. Entretanto, o Alfredo Dinis, citando o que disse ser o «Catecismo da Igreja Católica», apontou que «”Deus não faz distinção de pessoas” (At 10, 34; cf. Rm 2, 11; Gal 2, 6; Ef 6, 9), pois todos os homens têm a mesma dignidade de criaturas à Sua imagem e semelhança»(1). O trecho que o Alfredo citou não está no catecismo (2) mas sim no Compêndio da Doutrina Social da Igreja (3). No entanto, como não sei a posição relativa destes documentos na escala da infalibilidade católica, vou considerar que a proposta católica é a de que eu sou exactamente tão digno como o Alfredo, por sermos ambos imagem do deus católico, apesar de eu não estar à altura do próprio ser, não viver como ser plenamente humano e me faltar aquela vocação que propõem ser a «razão mais sublime» da minha dignidade.

O primeiro problema, como de costume, é epistémico. Para a Igreja Católica determinar que a minha dignidade é igual à do Alfredo, por este critério, tem de determinar que somos igualmente imagem de Deus. Sabendo tão pouco acerca de mim e ainda menos acerca de Deus, não me parece haver católico que consiga justificar essa conclusão. Principalmente quando a própria Igreja afirma que eu não tenho uma vida plenamente humana nem estou “à altura do ser”. Se Deus criou os humanos à sua imagem, quem não está à altura de o ser será certamente uma imagem de pior qualidade. Por outro lado, também não me parece que Deus seja católico. Tal como os ateus, Deus não louva um deus, não depende de padres ou bíblias para orientação moral, não venera santos ou Jesus nem se ajoelha perante mistérios da fé. Se Deus existir até pode ser mais parecido comigo do que com o Alfredo por ser ateu como eu. Sem evidências concretas, não podemos concluir que eu e o Alfredo somos igualmente “imagem de Deus”.

Além de afirmarem como certa esta hipótese acerca da qual nada podem saber, os católicos criam um problema ainda mais sério ao fazer toda a ética depender da existência desse deus. Isto é uma chatice quando se quer discutir se ele existe. Eticamente, para mim tanto faz se Deus existe ou não existe. A dignidade é a propriedade de merecer consideração, respeito e, por isso, direitos, e eu considero que esta surge automaticamente do próprio problema ético de respeitar a subjectividade dos outros. Não importa se são imagem de algum deus, se são humanos, golfinhos ou macacos, ou mesmo se só existirão numa geração futura. Assumir responsabilidade pelo que fazemos implica reconhecer a dignidade de qualquer sujeito que seja afectado pelos nossos actos. Isto tem duas implicações importantes para a discussão com os crentes. Primeiro, permite-me discutir se Deus existe ou não existe de forma objectiva, olhando para os factos, sem sentir os meus valores ameaçados pelo resultado. Além disso, permite-me encarar as divergências éticas que tenho com os crentes como divergências pessoais, sem ter de assumir que alguém peca só porque discorda de mim.

Quem levar a sério esta doutrina católica, ou outra semelhante (estas coisas são comuns na religião), não poderá ter a mesma atitude. Por um lado, porque a hipótese de Deus não existir é mortal para os seus valores. Ao assumir que a dignidade humana vem de sermos imagem de Deus e que só somos plenamente humanos na relação com Deus subordina a estas premissas morais subjectivas a questão factual da existência de Deus. Isto torna impossível discuti-la de forma objectiva. Por outro lado, ao assumir que a moral é uma estipulação divina, condena a priori qualquer dissensão ética. Discordar acerca da existência de Deus não é um direito ou uma opinião legítima. É um pecado e, em muitas religiões, é mesmo o pior pecado de todos.

Amarrar as alegações factuais do dogma religioso aos princípios fundamentais da moral é aldrabice. A dignidade humana vem da consideração que cada um tem pelos outros e não dos deuses que os homens inventam. Mas esta aldrabice confere uma resistência enorme ao dogma religioso porque convence o crente de que precisa do dogma para ter ética e que questionar o dogma é em si imoral. Ou, como diria Pio XII, «A ninguém, pois, seja lícito infringir esta nossa declaração, proclamação e definição, ou temerariamente opor-se-lhe e contrariá-la. Se alguém presumir intentá-lo, saiba que incorre na indignação de Deus [omnipotente] e dos bem-aventurados apóstolos Pedro e Paulo»(4). Daí a grande dificuldade em discutir com os crentes o fundamento factual dos dogmas que defendem.

1- Treta da semana: humano ma non troppo, post e comentários.
2- Catecismo da Igreja Católica
3- Compêndio da Doutrina Social da Igreja
4- Definição do dogma da assunção de nossa senhora em corpo e alma ao céu.

Treta da semana (passada): 312€ + IVA.

Há dias, a preparar um trabalho prático de programação para alunos de engenharia geológica, fui à página do LNEG procurar dados que pudesse usar para fazer algo relacionado com a área deles. Encontrei umas cartas geológicas engraçadas, em formato digital(1), que poderiam servir de tema. Infelizmente, custam 312€ mais IVA e ainda se tem de assinar um termo de responsabilidade proibindo «a reprodução ou distribuição (divulgação ou comercialização) dos CD-ROM ou ficheiros que contêm o produto, sendo este penalmente protegido contra reproduções não autorizadas»(2). Isto ilustra uma data de coisas erradas, e até revoltantes.

Primeiro, a asneira de transpor cegamente para o domínio digital uma legislação de direitos de autor concebida quando as canetas eram de aparo e o lápis tecnologia de ponta. O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos reconhece como obras originais «Ilustrações e cartas geográficas», o que faz sentido se são desenhadas à mão. A cartografia manual tem tanto de artístico como de científico. Mas quando as cartas são ficheiros digitais gerados por computador a partir de dados geológicos não faz sentido que essa sequência de bytes a descrever rios e formações rochosas seja considerada uma obra original e protegida por direitos de autor. É como conceder o estatuto de obra a um sismograma ou a um espectro de absorção.

Em segundo lugar, o abuso da legislação. Não sei se esta exigência da parte do LNEG é legal e até tenho esperança que não seja. Mas, mesmo que seja, não é aceitável que façam isto. A geologia não é propriedade deles, os formatos com que a descrevem foram criados pelos fabricantes do software que usam e alguns até são públicos (3), e o trabalho de recolha e processamento destes dados foi pago pelos contribuintes nos salários das pessoas que trabalharam nisto. Não há qualquer justificação para o LNEG impor estas restrições a quem financia o seu trabalho.

Finalmente, e talvez o mais revoltante, é isto: «Para fins académicos (teses de mestrado e de doutoramento) devidamente comprovados, haverá uma redução de 30% nos preços de venda da informação cartográfica digital.»(1) É isto que passa por serviço público no LNEG. Um aluno de geologia que precise de dados sobre a geologia de Portugal tem de pagar mais de 200€ por carta geológica, e ainda fica proibido de divulgar a informação.

O argumento para isto é, provavelmente, que se não cobrassem pelo acesso à informação teríamos de pagar mais para financiar o LNEG. Só que não adianta de nada pagarmos 90% do custo de algo se depois não temos acesso ao que pagámos. Isto é novamente o truque de ficarem com um pé no público outro no privado: os custos vão para o erário e os lucros ficam para eles. Devíamos acabar de vez com este cancro na economia. Qualquer organização que queira fazer negócio fica por sua conta e não recebe financiamento público. Qualquer organização que tenha financiamento público tem de disponibilizar o que produz a todos os cidadãos, que são quem lhe paga.

É irónico que se alguém disponibilizar gratuitamente estas cartas online é um pirata e criminoso enquanto que quem produz esta informação com financiamento público e depois a vende, com restrições, a quem já pagou o trabalho é empreendedor e protegido pela lei.

1- LNEG, Carta Geológica de Portugal, na escala de 1:25.000
2- Termo de Responsabilidade (pdf).
3- Por exemplo, o shapefile.

Se interessar a alguém, o enunciado do tal trabalho está aqui. Acabei por me basear num artigo de acesso aberto: J. C. Kullberg et al, “A bacia lusitaniana: estratigrafia, paleogeografia e tectónica”

A religião, a evolução e a pila do gorgulho.

Infelizmente, tenho tido pouco tempo para acompanhar algumas conversas interessantes nos comentários. Vou tentar remediar a lacuna começando por esta, sobre a origem da experiência religiosa. O Duarte Meira argumenta que a experiência religiosa humana tem de ter causas «independentes do universo espacio-temporal»(1) porque se simplesmente herdámos a nossa propensão religiosa dos nossos antepassados, e estes dos seus, temos uma regressão infinita cuja origem não podemos explicar. Falta aqui uma terceira opção, que me parece bastante evidente. A evolução dotou-nos de um cérebro muito especializado para lidar com seres inteligentes, pela necessidade de lidarmos uns com os outros. Assim, somos especialmente dotados para inferir o que os outros querem, para negociar, para prometer, ameaçar, trair ou ser fiéis. Com uma ferramenta dessas, não surpreende que tratemos tudo assim. Que insultemos o computador quando encrava, que expliquemos ao cão porque não deve comer coisas do chão e que roguemos pragas à chuvada que nos apanha à saída do autocarro. Daí a rezar, louvar e bajular deuses, e até sentir que há alguém do outro lado a ouvir, nem sequer é preciso dar um passo. Já temos tudo o que é preciso. Mas a ideia mais relevante, pelas vezes que já a vi proposta, é a de que a religião só pode ter surgido por um processo evolutivo se tiver trazido algum benefício à espécie humana. Esta inferência é inválida e é uma interpretação fundamentalmente errada da teoria da evolução.

A evolução de ideias – os memes – não corresponde exactamente à evolução biológica, mas a nossa propensão para a religiosidade parece ter muito de biológico e algumas ideias, como as das religiões, parecem propagar-se de forma parecida com a dos replicadores que a teoria da evolução descreve. Por isso, não rejeito que se aplique estes conceitos à origem da religiosidade humana e até das religiões em particular. O problema é julgar que a selecção natural só favorece o que é benéfico à propagação da espécie (2). Não é nada disso. Muitas características propagam-se pelo seu sucesso na competição com alternativas mesmo à custa do indivíduo, do grupo ou da espécie. Por exemplo, para optimizar a capacidade reprodutiva da espécie humana bastava um homem para cada cem mulheres ou mais. Isto dava uma taxa de reprodução muito maior e muito menos perdas por violência e guerras. Só que, nessas condições, um filho daria muito mais netos do que uma filha. Isto criaria uma pressão selectiva em favor de qualquer mutação que aumentasse o número de filhos até que a proporção de filhos e filhas fosse aproximadamente a de um para um. O mesmo se houvesse muito mais homens do que mulheres. Nesse caso, a maior parte dos filhos não traria netos, criando uma pressão selectiva para gerar mais filhas. O resultado é gerarmos, aproximadamente, o mesmo número de filhos e de filhas apesar de não ser o ideal para a espécie.

Um exemplo mais dramático é este.



Isto é o pénis do gorgulho do feijão, Callosobruchus maculatus (3). Os espinhos, como é fácil de perceber, causam danos à fêmea. Também não devem ser particularmente confortáveis para o macho. No entanto, como parecem servir para eliminar esperma de algum encontro anterior, dão uma vantagem reprodutiva ao macho que os tiver em detrimento do sucesso reprodutivo de outros machos, e eventualmente da fêmea também. Isto acaba por ser prejudicial à espécie, como um todo, mas é uma característica que se propaga pela sua vantagem competitiva. Outro exemplo é o da mosca da fruta, cujo macho produz no sémen uma substância tóxica que desencoraja mais encontros amorosos e ajuda a eliminar o sémen que tenha ficado de outros machos, com a desvantagem de reduzir significativamente a esperança de vida da fêmea (4).

Além de uma característica poder surgir e vingar mesmo sendo prejudicial ao indivíduo ou ao grupo, simplesmente por prejudicar mais os que não a tiverem, também pode propagar-se pela população por estar associada a características de sucesso. Por exemplo, haver muito mais pálpebras de pombo do que de águia imperial ibérica não é evidência da superioridade da pálpebra do pombo. A diferença está noutras características que dão grande vantagem ao pombo na reprodução em habitats infestados com humanos.

No caso da religiosidade e das religiões vemos claramente estes elementos. A facilidade com que adoptamos posturas religiosas surge naturalmente da nossa propensão para ver intenções e inteligência em tudo o que ocorre, e a tendência para inventar narrativas que relacionem, mesmo que de forma fictícia, as nossas experiências. E o sucesso de algumas religiões também está muito relacionado com características que beneficiam a sua propagação, mesmo em detrimento do hospedeiro. Os dogmas auto-justificados do livro que é Verdade porque lá está escrito que é Verdade, a exortação aos pais ensinarem aquela, e só aquela, religião aos filhos, os credos que não fazem sentido e que, por isso, têm de ser memorizados à letra, e assim por diante. Concordo que muito na nossa religião, desde a experiência religiosa em si aos detalhes de alguns dogmas, é fruto da evolução. Quer da evolução biológica, quer da evolução, num sentido mais lato, de ideias em competição por cérebros que as alberguem. Mas é uma grande confusão inferir daqui que há algo de vantajoso ou verdadeiro nestas experiências e nas religiões.

1- Comentários em Não é tanto o que faz mas o que é.
2- Por exemplo, neste argumento do Duarte Meira: «[a religiosidade] ou é favorável, ou é neutra, ou é desfavorável relativamente aos [processos] de selecção natural [...] Mas, obviamente, não tem sido desfavorável: o sapiens sobrevive e multiplicou-se. [e não é neutra] Logo, é ( tem sido) favorável.»
3- Not Exactly Rocket Science, Horrific beetle sex – why the most successful males have the spikiest penises.
4- Nature, Cost of mating in Drosophila melanogaster females is mediated by male accessory gland products, via (3).

Editado no dia 18 para corrigir uma gralha no "fiéis". Obrigado ao Zarolho pela correcção.

O caso ACAPOR.

No ano passado, a ACAPOR entregou à PGR duas mil queixas contra “piratas informáticos” identificados apenas pelo endereço IP, data e hora dos alegados crimes. Trinta queixas foram pela divulgação indevida dos emails da ACAPOR e as restantes por violação de direitos de autor. No mês passado a PGR notificou a ACAPOR de que todas as queixas tinham sido arquivadas (1). A ACAPOR critica que «o Ministério Público não requereu a identificação dos titulares dos IP’s apontados nas queixas porque tal seria “impossível em face do número de IP’s e do que em termos de trabalho material e gastos tal pressupõe (…)” . [P]ara justificar a inércia de nada fazer existem vários apontamentos trágico-cómicos, como seja [...] não ser público e notório que os titulares das obras não cedem os direitos para que as mesmas sejam partilhadas em redes P2P [...] ou ainda a tentativa de fazer acreditar que nenhum crime cometido na internet pode ser investigado face à “difusão do Wireless e a facilidade de acesso à internet, designadamente por recurso aos Cybercafés”» (2).

O despacho da PGR é bem mais razoável do que a ACAPOR dá a entender. Primeiro, as trinta queixas de violação de correspondência privada foram arquivadas porque a ACAPOR não forneceu à PGR os elementos pedidos pelos investigadores para averiguar se a correspondência era mesmo privada ou apenas assuntos da associação. Sem a colaboração do queixoso, não me parece estranho que a investigação seja arquivada. Aparentemente, a ACAPOR concorda, visto que no comunicado apenas menciona as queixas por violação de direitos de autor.

A ponderação dos custos da investigação e probabilidade de identificar os culpados também é correcta, e penso que a ACAPOR até concordaria se os detalhes fossem diferentes. Por exemplo, segundo o código penal, a condução perigosa é punível com até três anos de prisão, a mesma moldura penal da partilha de filmes e músicas. Mas se entregar na PGR queixas, por condução perigosa, contra dois mil indivíduos desconhecidos e identificados apenas pela matrícula, data e hora de cada ocorrência, suspeito que me mandam dar uma curva. A matrícula identifica o carro e não o condutor, investigar dois mil proprietários de automóveis para determinar se estavam a conduzir nos momentos referidos teria um custo enorme, e a probabilidade de conseguir provar o crime específico que a queixa refere é quase nula. Não se justifica o custo de tal investigação. É claro que se seguissem estes condutores durante uns tempos provavelmente iriam apanhá-los em flagrante numa contra-ordenação qualquer, mas isso já não teria nada que ver com a investigação dos crimes mencionados na queixa.

Além disso, enquanto a condução perigosa é sempre crime e uma matrícula corresponde sempre ao mesmo carro, a partilha de ficheiros só é crime se não for autorizada e os endereços IP são quase todos dinâmicos. Não detendo direitos sobre os ficheiros alegadamente partilhados, a ACAPOR não tem legitimidade para decidir se há ou não crime na partilha, e a investigação criminal não pode assumi-lo só porque a ACAPOR o diz. Além disso, a ACAPOR recolheu os endereços “de sites”(3), provavelmente trackers, o que é pouco fiável porque qualquer pessoa pode submeter qualquer endereço nesses “sites”, mesmo que não seja o seu, e cada endereço pode ficar registado no “site” mesmo depois de já ter sido atribuído a outra pessoa. Com um fundamento tão fraco e evidências tão dúbias, parece-me justo que as queixas da ACAPOR tenham sido arquivadas. Além disso, por razões práticas, não é boa ideia incentivar este comportamento de enviar milhares de queixas indiscriminadas de cada vez.

Agora a ACAPOR pergunta «Quem vai querer alugar um DVD se pode na mesma hora sacá-lo da internet e vê-lo, sem pagar nada a ninguém, tudo na máxima legalidade?» Eu diria que praticamente ninguém. Mas este é um problema comercial para ser resolvido pelos comerciantes. Não é um problema para leis, polícias e tribunais. E o próprio comunicado da ACAPOR sugere uma medida imediata. «[E]m Portugal, na realidade, quem paga para ter DVDs, Cds, livros, videojogos, programas informáticos, ou é estúpido ou é benemérito. O problema é que a indústria depende dos estúpidos e dos beneméritos para continuar o seu caminho.» Eu não tenho muito jeito para o negócio mas, intuitivamente, parece-me que chamar estúpidos aos clientes não é boa ideia. Especialmente quando não o são.

Quem não é estúpido sabe que o serviço de distribuir filmes, músicas e software não tem qualquer valor. O serviço que o clube de vídeo presta vale exactamente zero, e ainda custa o tempo e trabalho de lá ir. Quem gosta de música, livros e programas informáticos sabe que o que custa, e vale a pena pagar, é o serviço de criar as obras. O que vale é o original, que é só um, o primeiro de todos. Não são as cópias que os distribuidores rotulam de “originais” só porque cobram dinheiro por elas mas que são tão cópias como quaisquer outras. É precisamente porque não são estúpidos que muitos estão dispostos a pagar aos criadores para criarem (4). A ACAPOR quer salvar pela multa o seu negócio inútil da distribuição, entregando a fiscalização da Internet «a uma entidade administrativa»(2). Além de ser uma intromissão inaceitável na nossa vida pessoal, isto não resolve nada. A indústria clássica de distribuição está ultrapassada e não há lei que a salve. Por outro lado, a criatividade floresce graças à mesma tecnologia que está a lixar a ACAPOR. Se querem ter um negócio com sucesso vendam alguma coisa que valha a pena comprar. Sejam criativos. Porque isso de vender o acesso à cópia já deu o que tinha a dar.

1- Despacho disponível no Público, DespachoDIAP.pdf.
2- ACAPOR, Ministério Público torna Portugal no único país da União Europeia onde partilhar filmes na Net é legal
3- Fórum do PPP, ACAPOR ameaça processar Partido Pirata por calúnia.
4- Por exemplo, o Kickstarter, em três anos e pouco, angariou 350 milhões de dólares de dois milhões e meio de pessoas para financiar trinta mil projectos.

Treta da semana: humano ma non troppo.

«A razão mais sublime da dignidade humana consiste na sua vocação à comunhão com Deus. […] O homem é, por natureza e vocação, um ser religioso. Vindo de Deus e caminhando para Deus, o homem não vive uma vida plenamente humana senão na medida em que livremente viver a sua relação com Deus.» Catecismo da Igreja Católica (1)

«Para se reencontrar a si mesmo e reassumir a própria identidade verdadeiramente, para viver à altura do próprio ser, o homem deve voltar a reconhecer-se criatura, dependente de Deus. Ao reconhecimento desta dependência — que no fundo é a descoberta jubilosa de ser filho de Deus — está ligada a possibilidade de uma vida deveras livre e plena.» Bento XVI (2)

Segundo o que ensina a Igreja Católica, e opina o seu dirigente, eu não sou plenamente humano, não estou à altura do próprio ser nem poderei viver de forma livre e plena. Enfim, é a opinião deles; têm direito a ela. E até explica porque é que o diálogo entre católicos e descrentes é tão improdutivo. Talvez se um dia me considerarem tão humano quanto eles me expliquem melhor como sabem tanto acerca destas coisas. Há, no entanto, uma coisa que me preocupa. O Programa de Educação Moral e Religiosa Católica tem como primeiro ponto das Competências Específicas, em todas as unidades lectivas, «Reconhecer, à luz da mensagem cristã, a dignidade da pessoa humana»(3). Será que os meus impostos servem para ensinar às crianças que eu sou menos que plenamente humano?

Via Michael Nugent.

1 - Catecismo da Igreja Católica, Primeira Parte.
2- Mensagem do papa bento XVI aos participantes no XXXIII meeting para a amizade entre os povos.
3- Programa de Educação Moral e Religiosa Católica (pdf)

Consequencialismo.

Há uns posts atrás propus que a religião é intrinsecamente má, avaliando-a de forma independente das suas consequências. A razão principal para isto é que as consequências da religião, boas ou más, nem são consequências necessárias de ser religioso nem necessitam da religião como causa. Mas o João Vasco discordou, «Como consequencialista», de que eu separasse «as consequências da religião "na prática" de uma avaliação dos seus méritos» (1). Eu também sou consequencialista e não vejo problema nesta separação, pelo que devemos estar a dizer coisas diferentes com este termo. Como não sei exactamente onde divergimos, vou tentar explicar o que eu entendo por consequencialismo.

Primeiro, que não é uma forma de determinar o valor das coisas. Se avaliarmos tudo pelas suas consequências não chegamos a conclusão nenhuma porque a cadeia de consequências é infinita. A única forma de atribuir valor a um certo acontecimento ou estado é pelos seus atributos e independentemente das consequências. É verdade que um acontecimento pode ter consequências com valor, mas cada uma dessas terá o seu valor intrínseco. O consequencialismo não diz qual é esse valor. O consequencialismo é a ideia de que uma decisão vale pelo valor de todas as suas consequências. Depois de estimarmos as consequências de cada uma das alternativas e sabermos o valor de cada uma dessas consequências é que o consequencialismo permite atribuir a cada escolha possível o valor total estimado das suas consequências. Por exemplo, um consequencialista avaliará a decisão de bombardear uma fábrica de armamento considerando o número de vidas salvas por privar o inimigo dessas armas e o número de vidas perdidas pelas mortes de civis que vivam ou trabalhem na zona bombardeada. Em contraste, a doutrina do duplo efeito, por exemplo, dirá que o efeito pretendido, de destruir as armas, conta mais do que o efeito secundário, não intencional, de matar civis. Isto não implica qualquer diferença no valor atribuído às vidas em causa. A diferença está apenas na forma como esses valores são agregados para avaliar a decisão.

Este ponto é importante para a nossa discussão porque o consequencialismo, e doutrinas concorrentes, não servem para avaliar cada acontecimento ou estado em si. Apenas agregam valores pré-determinados. Assim, o consequencialismo pode ser útil para decidir se adoptamos uma religião – nesse caso, concordo em considerar também as consequências – mas não serve para estimar o valor da religião em si. Essa estimativa tem de preceder o consequencialismo.

Também seria má ideia assumir uma abordagem consequencialista para avaliar a religião porque muitos religiosos não são consequencialistas. A maioria parece preferir alternativas como a do duplo efeito, dos direitos naturais, da deontologia kantiana, éticas de virtude e assim por diante. Além disso, para muitos religiosos a religião não é um meio para obter algo mas um fim em si mesmo. Por isso, o melhor é focar valores mais consensuais e ficar-me pelo que a religião é, independentemente das consequências. O argumento de que a religião é má porque implica aceitar, como virtude, crenças impossíveis de testar vindas de fontes que não podem ser validadas é forte porque todos os religiosos rejeitam todas as religiões, excepto a sua, precisamente por concordarem que isto é má ideia. Um argumento assente em premissas consensuais é melhor do que assumir que todos são consequencialistas como eu. O que, além disso, não resolveria o problema fundamental de avaliar a religião em geral. Só diria como agregar os valores de cada religião em particular com os valores das suas consequências.

O consequencialismo é útil para regular a prática religiosa. Nesse caso estou de acordo com o João Vasco. É importante considerar as consequências, principalmente para terceiros. Mas isso é um problema diferente. Uma coisa é respeitar o direito de um adulto informado rejeitar uma transfusão de sangue, mesmo que morra por isso, só porque acredita que um deus assim o deseja. Outra, bem diferente, é avaliar o mérito de tomar decisões com base nessas crenças. É neste último ponto que se encontra a maior divergência entre crentes e ateus. Os ateus acham que é má ideia basear-se na fé em alegadas autoridades do sobrenatural, seja qual for a religião. Os religiosos, por seu lado, acham que isso é má ideia quando se trata das outras religiões, mas não no que toca à sua. Que todos acham que isto é má ideia na maioria dos casos, pelo menos, é um bom ponto de partida para o diálogo. Muito melhor do que o consequencialismo.

1- Comentários a A Incongruência faz mal

Treta da semana (passada): life coaching.

Segundo a página no site da Akademia do Ser, o life coaching «tem como princípio a exploração dos recursos inerentes ao individuo, tendo em vista o reequilíbrio da vida, o atingir de objetivos, melhorar a comunicação e a definição de um caminho nas várias áreas da vida»(1). Parecem-me bons princípios. Menos clara, e mais duvidosa, é a afirmação de que «Utilizando conceitos da psicologia, filosofia, espiritualidade, entre outros, o LifeCoaching, permite um trabalho a nível individual, sendo facilitador da mudança e potencializador do desempenho.» Para tentar perceber como se potencializa o desempenho com estes conceitos, e o que é o life coaching na prática, fui dar uma olhada nos vários treinadores de vida que a Akademia do Ser recomenda. A sua formação e especialização é bastante diversificada. O Pedro Sciaccaluga (2) é engenheiro civil e certificado pela European Coaching Association (3). A Lígia Neves (4) tem experiência em marketing, um curso de PNL e uma formação em Eneagrama (5). Parece ser também a mais careira, cobrando até 65€ por cada treino de vida, se bem que em treinos de hora e meia. O Pedro leva 60€ por uma hora, por isso, para quem estiver destreinado da vida, a Lígia sai mais em conta. A Susana Vieira é a mais económica, só 25€ por consulta, mas não sei qual a duração dos seus treinos (6). Além de ter «muito gosto e profundo respeito pelo ser humano», o que é inegavelmente bom, é certificada pela ECIT e pela CCF e também dá consultas de florais de Bach (estas 35€, mas com os florais incluídos).

Se bem que esta amostra de treinadores já me tenha permitido formar uma opinião acerca do life coaching, foi na página da Maria Melo, uma das fundadoras do site, que encontrei o indicador mais claro. Segundo esta, a eficácia do treino de vida foi empiricamente comprovada: «Em 1979 foi realizado um estudo com os alunos de Harvard e apenas 3% dos finalistas tinha definido e escrito objectivos, 13% tinha definido objectivos mas não os tinha escrito e 84% não tinham qualquer objectivo definido. 10 Anos mais tarde os mesmos estudantes foram entrevistados, o grupo dos 13 % que tinha definido mas não tinhas escrito os objectivos ganhava o dobro do grupo dos 84% que não tinham qualquer objectivo definido. O grupo dos 3% que tinham definido e registado os objectivos ganhava em média 10 vezes mais do que os outros.»(7) Estes resultados são uma demonstração clara e objectiva de que as técnicas do life coaching funcionam. Só é pena serem fictícios.

O estudo mencionado, sem qualquer referência bibliográfica, é treta (8). Por vezes referem que foi feito em 1953, outras em 1979, umas vezes em Yale outras em Harvard, mas sempre sem qualquer correspondência com a realidade. O que há é um estudo de 2007, da Dominican University of California, que tentou testar a eficácia de três métodos base do tal coaching, incluindo esse de escrever os objectivos. Pediram a alguns voluntários para escrever os seus objectivos para as quatro semanas seguintes, a outros que só pensassem nos objectivos e, findo esse período, pediram para cada um classificar o sucesso que tinha tido a atingir esses objectivos. O resultado foi que quem tinha escrito relatava um maior sucesso, em média, do que quem só tinha pensado. A diferença foi modesta e totalmente subjectiva, ao contrário do que seria se tivessem um salário dez vezes maior. Além disso, o estudo não permite distinguir várias explicações alternativas. Por exemplo, se quem escrevia atingia mais objectivos do que quem só pensava nos seus ou se apenas arriscava menos, por ter de escrever, eliminando da lista os objectivos menos realistas (9).

Subjectivamente, tanto os testemunhos positivos na página da Maria Melo como os testemunhos negativos (10) indicam que o contacto íntimo com o “treinador” pode ter um grande impacto no cliente. Afinal, ter alguém que oiça e dê algumas palavras de apoio, mesmo que pago à hora, pode ser muito importante para algumas pessoas. Se esse impacto é, em última análise, positivo ou negativo penso que será sobretudo uma questão de sorte. Parece-me que é como escolher alguém que não se conhece de lado nenhum e tratá-lo logo como um amigo de confiança. Mesmo pagando, é arriscado. Objectivamente, suspeito que os resultados serão tão fiáveis como os do tal estudo de Harvard.

Mais fundamental do que isto, parece-me haver algo errado, e até contraditório, em contratar-se um treinador para «desenvolver o seu potencial máximo como pessoa». Errado porque desenvolver o potencial como pessoa não é como desenvolver o potencial na patinagem, matemática ou mecânica de pesados. Nestas áreas há medidas claras de desempenho que o perito pode usar para avaliar e orientar. Não é claro que critérios o life coach pode usar para saber se o cliente está a ficar mais pessoa ou menos pessoa durante o treino. E é contraditório porque ser pessoa é ser-se a si próprio. Não quero pôr em causa as competências da Maria Melo em coaching, PNL, Filosofia de Vida ou lá o que seja, se bem que recomendava um pouco mais de cuidado com as referências bibliográficas. Mas não me parece que seja a pessoa mais indicada para me dizer como eu melhor posso ser eu. Julgo até que descobrir isso por si próprio é a parte mais importante de ser pessoa.

1- Akademia do Ser, Coaching.
2- Akademia do Ser, Pedro Sciaccaluga
3- ECA, Potugal
4- Akademia do Ser, Lígia Neves
5- Wikipedia, http://pt.wikipedia.org/wiki/Eneagrama de Personalidade
6- Akademia do Ser, Susana Vieira.
7- Akademia do Ser, Maria Melo
8- Mike Morrisson, RapidBI, Harvard Yale Written Goals Study – fact or fiction?
9- Resumo aqui, em pdf, via (8).
10- Por exemplo, este

Não é tanto o que faz, mas o que é.

Há dias defendi que a religião, enquanto categoria genérica, não deve ser avaliada por aspectos circunstanciais como atentados bombistas ou actos de caridade. Isso serve para avaliar religiões específicas, em contextos sociais e culturais específicos, mas não para avaliar a religião em geral. Como isto motivou críticas de ambos os lados, quer do João Vasco quer do Alfredo Dinis, penso que merece mais umas linhas.

O Alfredo Dinis escreveu-me que «Dificilmente encontrarás alguma religião que não tenha como ponto fundamental a qualidade da relação com os outros» (1) e o João Vasco que «a religião influencia as acções das pessoas. [...N]a medida em que as influenciar, isso é relevante para aferir se a religião é perniciosa ou benéfica. Tentar compreender a influência da religião "na prática" é o mais importante para responder a essa questão.»(2) O defeito destas objecções é que ambas se afastam do conceito genérico de religião e se aplicam apenas a casos particulares. Não é impossível encontrar religiões que não tenham «como ponto fundamental a qualidade da relação com os outros.» O budismo, por exemplo, visa libertar-nos do ciclo ilusório de sofrimento e reencarnação perdendo o apego às coisas, às pessoas e ao próprio eu. Só pelo desapego total se chega ao nirvana. A relação com os outros, tal como a crença no Espírito Santo ou na reencarnação, ou a interpretação literal do antigo testamento, podem ser fundamentais numa religião em particular mas não servem para distinguir entre o que é religião e o que não é religião. Também a influência de cada religião, na prática, envolve muito mais factores do que aquilo que define a categoria de religião. Factores económicos, sociais, culturais e assim por diante. Portanto, ainda que os aspectos que o Alfredo Dinis e o João Vasco apontam sejam relevantes para avaliar certas religiões em certos contextos específicos, não servem para decidir se a religião em si é coisa boa ou má. Ou seja, dirão que é boa por ser caridade ou má por rebentar bombas mas ficam sem dizer se, tudo o resto sendo constante, fica melhor ou pior por ser religião.

O que proponho é que, mesmo sem especificar os dogmas em detalhe e sem saber se uma certa religião vai dar em atentados ou caridade, podemos ainda assim formar um juízo de valor acerca da religião em si avaliando as características essenciais para que seja religião. Primeiro, a crença em algo sobrenatural, que distingue religião de ideologia política ou outros sistemas filosóficos. Em segundo lugar, a confiança numa suposta autoridade cuja fiabilidade não pode ser verificada. Essa fé é essencial para haver coesão de crenças que não podem ser validadas de forma independente. Finalmente, a atribuição de um valor moral a essas crenças, necessária para promover uma superstição corriqueira ao estatuto de religião. Se a crença é assumida como meramente opcional, desprovida de qualquer mérito ou virtude, não será uma religião.

São estas características que me levam a dizer que a religião é má, independentemente de outros efeitos que possa ter. A correlação com o terrorismo indica que certas religiões, em certas condições sociais, culturais e económicas, contribuem para que certas pessoas façam coisas más. Mas isso é nesses casos. Avaliar a religião, em geral, pelo terrorismo é como avaliar o etanol pelo perigo de conduzir bêbado. O problema é conduzir bêbado e não a molécula em si. Além disso, o terrorismo é mau por ser terrorismo, seja religioso ou não, e não é por medo de me suicidar com uma bomba que rejeito a religião. Por outro lado, as coisas boas que atribuem à religião não precisam de religião. Com vacinas, democracia, justiça, educação, segurança social e afins, a sociedade moderna ajuda muito mais gente, e muito melhor, do que todas as religiões conseguiram ajudar durante milénios. Não é preciso acreditar no sobrenatural ou nos padres para fazer o bem. Como a relação entre a religião e o comportamento de cada um é tão sensível a tantos outros factores temos de separar estas duas questões. Uma é o valor de uma religião específica num certo contexto social e cultural. Por exemplo, o fundamentalismo islâmico no médio oriente ou o catolicismo medieval. A outra é decidir se, sendo tudo o resto constante, a religião em si é uma coisa boa, má ou neutra. Numa sociedade secularizada como a nossa parece-me que esta questão pode ser tão ou mais importante do que a primeira.

Neste sentido, eu considero que a religião é uma coisa má porque é má ideia acreditar em coisas para as quais não há evidências, aceitar como autoridade fontes cuja fiabilidade não pode ser confirmada e julgar que há virtude em acreditar por fé. O Alfredo acusou-me de preferir «acentuar o aspecto dogmático, mas as diversas religiões têm dogmas diferentes». É precisamente isso que digo. Eu não considero a religião, enquanto categoria, uma coisa má por ter este ou aquele dogma específico. Considero-a má pela forma como desencanta os dogmas, quaisquer que sejam. Também é falsa a acusação de que «Não poderás nunca reconhecer que alguma religião tem algo de inerentemente positivo». Eu reconheço que, por exemplo, “não matarás” é uma prescrição muito positiva. Mas o que defendo é que, para essas coisas, não é preciso religião nenhuma. É o velho problema que já vem de Platão: se reconhecemos que uma religião tem aspectos positivos, então é porque conseguimos reconhecê-los como positivos sem precisar da religião, independentemente desta. Caso contrário o raciocínio seria circular. O problema da religião é que não há nada de positivo na religião que precise da religião para ser positivo e a forma religiosa de lá chegar é em si negativa. Quanto ao João Vasco, a nossa divergência parece dever-se principalmente à aplicação do consequencialismo. O consequencialismo é uma boa forma de avaliar regras morais, mas não serve para avaliar tudo. Só que isso tem de ficar para outro post. Para este adianto apenas que, aqui em Portugal e neste momento, penso que o principal defeito da religião está nos seus princípios fundamentais e não na possibilidade dos religiosos desatarem a matar gente ou coisa assim.

* Há quem acrescente coisas como rituais e tradições, mas isso não é importante para esta discussão nem me parece essencial.

1- Comentário em Os equívocos fazem mal.
2- Comentário em A incongruência faz mal.