Cópias, descrições e censura.

Outro equívoco que tenciono mencionar amanhã (1) é a ideia de que o sistema habitual de direitos de cópia se pode aplicar, da mesma forma, no domínio digital (2). Com o desenvolvimento de novas tecnologias, este sistema foi crescendo, desde o papel impresso a suportes como fotografia, discos e fitas magnéticas, mas sempre mantendo a cópia como conceito fundamental. O que se regulava era criação de objectos análogos. Por exemplo, se uma editora tinha o direito exclusivo de vender certos discos, esse direito cobria apenas os discos que produzissem um som semelhante quando tocados daquela forma específica. As fronteiras que delimitavam cada monopólio eram definidas por critérios objectivos. Ou seja, por critérios que dependiam apenas dos atributos desses objectos, e não por aquilo que as pessoas tencionariam ou poderiam fazer com esses objectos.

No domínio digital isto não é possível. Todos os ficheiros são representações de números em suportes arbitrários. Dos impulsos de luz na fibra óptica aos campos magnéticos num disco rígido, o que interessa em cada ficheiro é a sequência de 0s e 1s que compõe esse (enorme) número em binário. E esses números, além de poderem descrever o que quisermos, também podem ser eles próprios descritos com quaisquer outros números. No domínio digital lidamos com descrições numéricas em vez de cópias, e isso é fundamentalmente diferente.

Por exemplo, em 2006, a JGC Lda pediu à IGAC que deixasse de considerar os CD+G como videogramas para efeitos fiscais. Os CD+G são CD usados para karaoke, contendo faixas de música e gráficos com as letras e imagens de fundo. Ou seja, contêm códigos numéricos que são interpretados pelo leitor como especificando sons e imagens. A IGAC deu razão à JGL Lda, que alegou que «Os gráficos não existem fisicamante [sic] no suporte, mas são gerados pelos aparelhos de leitura»(3). Mas isto é exactamente o que se passa com qualquer DVD. Não há “gráficos no suporte” digital. É tudo números interpretados pelo leitor. Não defendo que um CD de karaoke seja taxado como um DVD, mas, ao contrário do disco de vinil e a cassete VHS, os CD e DVD são fundamentalmente o mesmo. São suportes para números em binário, números que podem ser interpretados como som ou imagem ou outra coisa qualquer. Se tocarem o vídeo abaixo sem o som, verão apenas uma interpretação visual dos bytes do ficheiro de música original, que também não tinha “gráficos no suporte”.



Descrever e copiar são coisas diferentes. Se alguém tem o monopólio sobre o 15, em vez de copiar “15” posso descrever “30 a dividir por 2”. Os ficheiros que normalmente usamos são números muito maiores, mas o princípio é o mesmo e o computador é muito bom a fazer contas. Por exemplo, vamos supor que temos dois ficheiros, um com as obras de Shakespeare e outro com uma música dos Beatles. O primeiro, no domínio público, todos podemos copiar e partilhar, enquanto os direitos exclusivos de reprodução do segundo pertencem aos autores da música, aos herdeiros do Michael Jackson e à Sony (4). Como cada ficheiro é uma sequência de 0s e 1s, podemos calcular um terceiro ficheiro com 1 em cada posição onde os outros dois sejam iguais e 0 onde sejam diferentes. Este terceiro ficheiro, resultado de uma operação algébrica trivial, não é cópia de nenhum dos outros, nem de qualquer música ou obra literária. Assim, um monopólio sobre as cópias daquela música pode ser facilmente contornado partilhando os outros dois ficheiros que, em conjunto, permitem calcular o ficheiro com a música dos Beatles.

Este exemplo parece rebuscado, mas a realidade é ainda mais complexa. Numa rede P2P os ficheiros partilhados são divididos em fragmentos, esses fragmentos comprimidos e encriptados, empacotados em sequências de bytes de acordo com os vários protocolos de transmissão, muitas vezes transformadas para ofuscar o tipo de tráfego. As sequências de bytes que se transfere numa rede de computadores ao partilhar um filme não só não têm “gráficos no suporte” como são todas diferentes entre si e diferentes do ficheiro original. É inútil usar critérios objectivos que delimitem quais as sequências que se pode partilhar e quais estão abrangidas pelos monopólios porque é sempre possível usar uma sequência para partilhar a informação necessária para recrear outra sequência.

Por isso, estender estes monopólios ao domínio digital implica uma alteração fundamental naquilo que a lei está a conceder. Originalmente, a lei concedia direitos exclusivos sobre a cópia de objectos específicos, havendo critérios objectivos para distinguir o que era cópia ou não era. Uma caixa de fotografias dos sulcos de um disco, tiradas ao microscópio, podia conter toda a informação necessária para recrear a música mas não era uma cópia do disco nem era regulada por esse monopólio sobre a cópia. Agora, o critério tem de ser a intenção das pessoas e o uso que podem dar à informação que partilham, seja qual for a sequência de bytes que transmitem. O poder de proibir a troca de informação e descrições já não é um monopólio sobre a cópia. É censura.

1- Cultura Pirata 2011 (Programa)
2- Outros posts nesta série: Produtores, consumidores e colaboradores e Comunismo, capitalismo e partilha (take 2).
3- Treta da semana: Sem gráfico no suporte.
4- Snopes, The Rights Stuff