Estado liberal.

O liberalismo é, ou supostamente devia ser, uma filosofia política visando a defesa da liberdade individual e a igualdade de direitos entre todos os indivíduos. Foi a justificação principal para a Revolução Francesa, a independência dos EUA e a luta contra o fascismo e comunismo durante o século XX (1). Neste sentido, eu sou liberal. Defendo que o propósito do Estado é maximizar a liberdade de todos os indivíduos. Mas, nestes tempos de crise, vejo muita gente usar este termo como sinónimo para um Estado minimizado. Parafraseando Inigo Motoya, não me parece que o termo signifique o que eles julgam que significa.

Por exemplo, o Rui Albuquerque escreve que «Numa sociedade liberal, fundada sobre os pilares da propriedade privada e do livre comércio, o funcionalismo público é praticamente desnecessário»(2). O problema é que não se pode fundar a sociedade sobre os direitos de propriedade privada e de livre comércio sem que os Estado os garanta primeiro.

Há coisas das quais alguém se pode apropriar e excluir terceiros do seu usufruto. Terra, comida, utensílios, casas e até a liberdade dos outros, no caso da escravatura. Se queremos um sistema de direitos de propriedade que maximize a liberdade individual precisamos de um Estado com legisladores, polícias, fiscais, tribunais, guardas prisionais, notários e mais uma data de gente para garantir que ninguém é privado, à força, daquilo que é seu ou das suas liberdades. Isto não quer dizer que se inche o Estado sem limite. A certa altura, o Estado começa a ser prejudicial. Por exemplo, quando se chega a algo como conceitos, músicas, ideias, filmes, histórias e afins, das quais ninguém se pode apropriar em exclusão dos outros sem ajuda do Estado, o melhor é manter o Estado de fora. Por isso sou contra a generalidade dos monopólios a que chamam “propriedade intelectual”. Mas o outro extremo também é falso. Para haver direitos de propriedade é preciso bastante funcionalismo público.

A liberdade de comércio também o exige. Se queremos um comércio livre, então não podemos permitir que alguém seja coagido a comprar ou vender. Não podemos permitir que alguém seja forçado a vender o seu trabalho a qualquer preço só para evitar passar fome ou que seja obrigado a pagar serviços de saúde para evitar morrer de uma doença. Estas situações de participação forçada no mercado não são compatíveis com o mercado livre, como direito individual. Portanto, além de toda a regulação necessária para que os contratos sejam cumpridos, para que a publicidade não engane e para que o mercado não se torne numa burla colectiva, é preciso também uma redistribuição eficaz e garantias de acesso universal a condições básicas de vida e de saúde. Sem isso, em vez de um mercado verdadeiramente livre teremos o “mercado” da Inglaterra de Charles Dickens ou das tribos da Etiópia.

A liberdade também exige segurança, justiça, educação, acesso à informação e possibilidade de participação nos processos de decisão política. Ninguém pode ser livre sem conhecer os seus direitos, sem saber que opções tem e sem participar na cultura e na política. Tudo isto exige pessoas contratadas especificamente para organizar estes serviços. Não pode ser resolvido por intermédio de empresas, cujo objectivo último é simplesmente gerar dividendos. Portanto, para garantir estas liberdades, que é função do Estado garantir, é preciso funcionários públicos em vez de parcerias publico-privadas ou da privatização dos direitos da maioria.

O problema fundamental é ver o mercado e a propriedade privada como o fundamento do resto. A liberdade de transaccionar bens e serviços e a propriedade privada são importantes porque são direitos. Mas são direitos como outros. Como o direito à educação, à igualdade perante a lei, à vida, ao usufruto de uma parte justa dos recursos naturais, culturais e tecnológicos, e assim por diante. Em suma, são parte dos direitos que constituem a tal liberdade individual que o liberalismo tem por objectivo. E o fundamento prático de tudo isso não é o mercado, nem a economia, nem o sector financeiro. É o Estado. É este o único que pode garantir esses direitos.

1- Wikipedia, Liberalism
2- Blasfémias, pacta sunt servanda