Um, dois, despesa, receita.

Diminuir a despesa do Estado é bom, m'kay. Aumentar os impostos é mau, m'kay. Ouve-se isto constantemente. Mas a distinção é muito arbitrária. Todos os meses tenho uma “Redução Remuneratória” de €260 que dizem ser redução na despesa do Estado em vez de um imposto. Mas a única diferença é ser um valor negativo nos “Abonos” em vez de um valor positivo nos “Descontos”. Não me oponho à medida, mas era escusado chamarem-me parvo. E quando cortam a comparticipação nos medicamentos para a asma não é razoável fingir que cada asmático será livre de optar entre a respiração e alternativas mais em conta. Isto é um imposto sobre a asma, para todos os efeitos, porque não têm outro remédio senão pagá-lo. E aumentar o preço dos transportes equivale a um imposto sobre quem não tem carro mas tem de ir trabalhar. Quando o pagamento é efectivamente obrigatório, a distinção entre o dinheiro que não temos porque pagámos ao Estado e o dinheiro que não temos porque pagámos em vez do Estado é mero ilusionismo contabilístico.

Além disto, não há uma boa justificação para a regra geral de cortar na despesa em vez de aumentar os impostos. Os dois argumentos principais, de que é imoral tirar muito dinheiro a quem mais tem e de que o mercado é mais eficiente, têm mérito apenas em casos particulares, não como regra geral.

É imoral que o Estado nos tire o que nós tornamos nosso. Dá jeito um sistema legal que desencoraje o roubo mas, para coisas como casa, máquina de barbear e anéis, o Estado tem um papel secundário. O principal responsável pelo controlo sobre essas coisas é o proprietário, com chaves, portas, trancas e cuidado. Concordo que o Estado não deve apropriar-se de jóias, quadros e afins, mesmo de pessoas muito ricas, porque isso seria violar direitos de propriedade que são essencialmente negativos. Nestas coisas, basta deixar as pessoas em paz para que exerçam por si os seus direitos.

Mas ter 68% de uma cadeia de supermercados ou 26% de um banco é um caso diferente. Não são direitos negativos, que o proprietário possa exercer por si. São direitos que exigem muito de muita gente, do Estado e da sociedade, só para que um accionista possa controlar a sua empresa. Por isso, é moralmente justificável que o Estado, em nome da grande maioria que não tem bancos nem supermercados, exija contrapartidas por dar eficácia ao papelinho segundo o qual o Exmo. Sr. Fulano tem tantas acções disto ou daquilo. Essas contrapartidas podem ir desde o Estado contabilizar a valoração de acções no IRS até apropriar-se de parte das acções de cada empresa. Não nego os problemas práticos destas medidas, mas isto responde aos que perguntam, como o Rui Albuquerque, «que espécie de princípios morais se fundamenta para se arrogar a dispor de um património que não lhe pertence»(1). A justificação moral vem do contributo do Estado e da sociedade para que alguém possa controlar uma empresa só pela força de papeis e assinaturas. É legítimo cobrar esse serviço a quem dele beneficia, e em proporção ao benefício que dele retira.

O argumento da eficiência também não é sólido no caso geral. Num mercado competitivo, a concorrência entre os agentes económicos elimina os menos rentáveis e aumenta a rentabilidade média dos investimentos. Mas isto só nos adianta se houver concorrência efectiva, se a eliminação dos agentes menos eficientes for um custo aceitável e se o objectivo principal for a rentabilidade económica. Na prática, é frequente não se cumprir todas estas condições. Na distribuição da electricidade e nos transportes não há concorrência efectiva. No ensino e na saúde não é aceitável deixar falir os serviços que não dão lucro. E, nestes casos, o objectivo principal não é a rentabilidade económica. O sector privado é ideal quando o mais importante é o preço, mas quando queremos algo como educação, segurança, mobilidade ou saúde é preciso investimento público.

Se nos deixarmos hipnotizar pelo mantra “cortes sim, impostos não” vamos perder de vista o mais importante, que é estabilizar as finanças do país, as públicas e as privadas, da forma mais justa possível. E o mais justo é que quem tem mais pague a maior parte. Tanto faz se é a cortar nas parcerias público-privadas se é a aumentar nos impostos à riqueza. Os ricos que paguem a crise é chavão mas faz sentido. Faz sentido porque quem tem muito pode dar uma boa parte do que tem sem lhe fazer muita diferença, enquanto que de quem tem pouco não se pode tirar nada sem magoar. E faz sentido porque quem tem muito beneficia mais do Estado. A propaganda diz que é o contrário porque o mais óbvio são os gastos com saúde, subsídios e outras coisas que se dá aos pobres. Mas quase tudo o que os ricos têm depende da maquinaria do Estado. Sem o Estado a dar poder aos papelinhos ninguém poderia ser proprietário de acções, empresas e afins. Quem só é dono das calças que veste e da cama onde dorme, por muitas prestações sociais que receba, depende menos do Estado para ter o que tem.

Esta dicotomia arbitrária entre cortar na despesa ou aumentar a receita é distração. É claro que há muito desperdício no Estado, muita “gordura” a cortar, mas o critério fundamental não é o da despesa nem o da eficiência. O mais importante é em que direcção vai o dinheiro. Haver pessoas ineficientes a ganhar €600 por mês ou gastar-se para prevenir a doença e a miséria não é um problema, porque acaba por fazer mais bem do que mal. O problema é haver pessoas com grandes fortunas a contribuir menos do que deviam e as privatizações e parcerias que tiram a quem tem menos para dar a quem tem mais. É a isso que temos de estar atentos.

1- Blasfémias, as imoralidades do professor rosas