Penas pesadas.

Uma resposta comum à criminalidade é exigir-se castigos mais severos, e muita gente se lembrou disso a propósito dos motins em Londres. Se bem que isto faça sentido em alguns casos, não é nestes. Não tenho uma receita para resolver o problema dos gangs, do pessoal que parte lojas, estraga coisas e faz idiotices destas, mas é fácil ver que há coisas que não adiantam. Não vale a pena pôr alho à porta das lojas, nem contratar exorcistas nem agravar as penas.

Penas mais pesadas seriam úteis em alguns ilícitos, como os cometidos em empresas e instituições afins. Da maneira como isto funciona agora, a maioria destes é punida com multas pagas pela instituição, com pouco efeito em quem os comete e que, por isso, não desencoraja estas práticas ilícitas com as quais se ganha muito dinheiro. Nestes casos, uns meses de prisão efectiva seria um dissuasor eficaz. Mas isto é uma classe muito particular de ilícitos e crimes. São cometidos por pessoas informadas, normalmente com aconselhamento jurídico, que sabem bem o que arriscam e que o fazem com o intuito de maximizar os seus ganhos. Nessas condições, as penas podem ter um efeito significativo.

No outro extremo está o miúdo de 11 anos que foi condenado a dezoito meses numa casa de correcção por roubar um caixote do lixo durante os motins(1). Pela notícia, é evidente que o miúdo é uma peste. Uns dias antes tinha estado no tribunal por ter cortado um assento do autocarro, tentado pegar-lhe fogo e partido o vidro para fugir quando o motorista não o quis deixar sair. Não sei o que se pode fazer a um miúdo assim. Mas pô-lo dezoito meses com miúdos mais velhos a ainda piores não parece uma boa maneira de o educar nem uma forma eficaz de dissuadir o próximo miúdo de 11 anos que, no meio de um motim, tenha ideia de fazer outro disparate qualquer.

Um problema é que estas pessoas que formam gangs, partem montras e se amotinam têm uma visão do sistema judicial diferente daquela que têm os legisladores, os advogados e a grande parte da população que raramente tem problemas com a lei. Não vêem a lei como um sistema que protege a maioria punindo criminosos com castigos proporcionais ao crime. Vêem, e sentem, a lei como sendo a invenção de pessoas que estão melhor do que eles e que têm o poder de lhes estragar a vida de forma arbitrária e muitas vezes injusta. Sabem daquele que não fez nada mas ficou sem os dentes por estar no sitio errado quando veio a polícia de choque, do outro que já deu facadas em meia dúzia mas que nunca foi preso, de outros que ficaram sem casa por uma decisão qualquer na câmara e assim por diante. Para estas pessoas importa mais apanhar o juiz bem disposto do que a moldura penal do ilícito de que forem acusadas.

O outro problema é que as decisões de andar bêbado, drogado, partir montras e virar carros não são de quem está a optimizar racionalmente o resultado das suas escolhas avaliando custos e benefícios. São de quem, basicamente, nem se rala por estar a estragar a vida nem tem grande esperança de que a vida melhore. Não é provável que alterar a lei ou a sua aplicação contribua para prevenir estes crimes.

Durante milénios, aplicou-se penas terríveis aos mais diversos crimes. Até coisas que hoje nem consideramos crime, como ser vagabundo ou herege. Mas nem com o castigo de tortura até à morte se conseguiu uma redução significativa da criminalidade. Pelo contrário. A taxa de homicídios na Europa medieval, mesmo com torturas e pena de morte, era quinze vezes maior do que é em Portugal agora (2).

O crime de quem está bem, sabe o que faz e, fazendo as contas, vê uma possibilidade de ficar ainda melhor parece-me bastante sensível ao poder dissuasor das penas, que nem precisam de ser pesadas. Mas o crime de quem não vê possibilidade de ficar melhor, não tem como prever o que lhe vão fazer e já nem se rala com o que lhe acontece, esse não se consegue dissuadir com penas pesadas. Só se pode prevenir alterando essa situação.

Quem sugere penas mais pesadas para estes criminosos está a sobrestimar a capacidade do sistema penal para resolver este tipo de problemas. Esta criminalidade tem de ser combatida com alterações culturais, sociais e económicas, o que é tramado de fazer, demora tempo e vai precisar de muitas tentativas e muitos erros. Mas implementar uma solução ilusória e ineficaz é ainda pior do que não fazer nada.

1- Daily Record, English riots: 11-year-old boy handed 18-month sentence for stealing a bin
2- Wikipedia, Murder