Treta da semana: Lei Sinde.

No passado dia 9, a Ley de Economía Sostenible (1) foi aprovada no Senado espanhol (2). Esta lei ilustra vários aspectos do copyright. Os fundadores dos Estados Unidos escreveram na sua constituição que o Congresso poderia conceder, aos autores e inventores, monopólios por tempo limitado com o propósito de «promover o progresso da ciência e das artes úteis» (3). Um objectivo nobre, mas que estava longe do que o copyright tinha sido até então, e também daquilo em que, na prática, depois se tornou.

Esta lei espanhola, também conhecida por Ley Sinde em honra da ministra da Cultura Ángeles González-Sinde, permite que o governo elimine sites e páginas da Web apenas pela recomendação de uma comissão do Ministério da Cultura, composta parcialmente por representantes das editoras. Isto não é para impedir que alguém distribua material coberto por copyright, porque para isso já existia legislação. É para apagar os sites onde as pessoas discutem onde se pode encontrar esse material. Ou seja, é censura (4).

O que não é de estranhar, vindo de onde vem. Antes da impressão por tipos móveis, os livros na Europa eram copiados manualmente por monges, e a Igreja Católica controlava o que podia ser copiado. Quando Gutenberg fez das dele, os padres entraram em pânico. Era terrível poder-se simplesmente copiar tudo o se quisesse. Na França, o uso da prensa de impressão chegou a ser punido com pena de morte (5).

O termo copyright surgiu mais tarde, em 1557, para designar o monopólio concedido à London Company of Stationers por Mary I, em troca de só permitirem a impressão dos livros que ela quisesse. O primeiro propósito do copyright, com esse nome, foi o de banir a literatura protestante para que os livros católicos dominassem a Inglaterra. O segundo propósito veio logo no ano seguinte, quando Elizabeth I subiu ao trono e usou o copyright para censurar os livros católicos e favorecer os protestantes.

Outro aspecto da lei Sinde é beneficiar apenas os distribuidores. Tirar páginas da Web não ajuda os autores, muitos dos quais se manifestaram contra esta lei. Ajuda apenas aqueles que fazem cópias. O que também não é novidade. Uma das razões que a Igreja Católica invocava contra a prensa de Gutenberg era que a facilidade de copiar livros ia arruinar os monges copistas. Quando o Parlamento britânico deixou expirar o copyright em 1695, os autores festejaram, libertos finalmente do poder censório da companhia de impressores. Foram os impressores – os copistas de então – quem foi chorar à porta do Parlamento alegando que sem copyright ninguém iria querer imprimir livros por já não ser um negócio lucrativo.

Finalmente, a democracia. A lei Sinde não surgiu pelo processo democrático normal em que as leis são criadas em representação dos cidadãos, e para o interesse de todos. Segue a tradição do copyright, que foi inventado numa altura em que “democracia” era apenas uma parvoíce que nem os gregos quiseram. Mas hoje em dia isto destoa. A lei Sinde lei resultou da pressão dos EUA sobre o governo espanhol, somada à dos aos lobbies da indústria da cópia, e não reflecte a vontade do eleitorado (6). É a regra nestas coisas.

O nosso Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (CDADC) é uma transposição de tratados internacionais negociados entre políticos e empresas, sem qualquer consulta pública. Por exemplo, na revisão ao CDADC de 2004 (7), o artigo 178º passou de proibir «A radiodifusão ou a comunicação ao público» de uma obra protegida e passou a proibir «A colocação à disposição do público». É uma diferença subtil, mas enquanto que na redacção antiga punia quem distribuísse a obra em meios de comunicação em massa, coisa que muito poucos podiam fazer, em 2004 passou a punir o simples acto de disponibilizar a obra, o que qualquer pessoa pode fazer num blog, no Facebook ou na sua página. Estas alterações, que mudaram por completo a relação entre esta lei e o cidadão comum, foram todas feitas sem se perguntar nada aos principais interessados. Que não são os autores nem os editores. Somos todos nós.

Adenda, 14-2-2011: o discurso de Álex de la Iglesia, ontem, na gala dos prémios Goya 2011. Presidente da Academia de las Artes y las Ciencias Cinematográficas de España, demitiu-se por discordar da lei Sinde. Também é agradável ver a cara da ministra da Cultura. Não só pela cara, que, admito, é agradável de ver, mas principalmente pelo esforço para não mostrar qualquer expressão. Obrigado ao Nelson Cruz pelo link para a página do Público espanhol com a notícia e a transcrição do discurso.




1- Wikipedia, Ley de Economía Sostenible
2- Minutodigital, 2011-2-9, Aprobada la ‘ley Sinde’ con la ayuda de PSOE, PP y CiU
3- Wikipedia, Copyright Clause
4- El Economista, Encuentro digital, David Bravo
5- O Rick Falkvinge tem uma série de posts sobre a história do copyright onde descreve estas coisas. Recomendo a série toda (mesmo antes dele a ter acabado...). Começa aqui: History of Copyright, part 1: Black Death.
6- El País, EE UU ejecutó un plan para conseguir una ley antidescargas
7- Anacom, Lei n.º 50/2004, de 24 de Agosto