O pior crime.

Os crimes são como os números. Não podemos apontar um que seja pior ou maior que todos os outros, mas também não são todos iguais. E há dois aspectos que determinam o valor de um crime. As suas consequências e o que podemos fazer para o impedir. O primeiro é óbvio; matar é pior do que roubar uma carteira. E o segundo também é fácil de perceber. Se o resultado for apenas ficar sem carteira, é menos mau ser roubado por um carteirista à socapa do que assaltado por um grupo armado. Não só pelo susto mas, especialmente, porque nos podemos precaver contra o carteirista guardando melhor a carteira. O bando de meliantes deixa-nos sem opções.

Isto vem a propósito do tal julgamento que já conseguiram imprimir e das provas que se deve exigir para condenar alguém. Quanto mais exigente for o tribunal, mais criminosos se safam. Mas quanto menos exigente for mais inocentes são condenados. Alguns argumentam que é importante conseguir condenações, mesmo que só com testemunhos dos queixosos, porque, senão, o efeito dissuasor será muito pequeno e o crime aumentará. Vejo dois erros fundamentais neste raciocínio.

Um erro é assumir que o número de condenações em tribunal tem um efeito dissuasor importante. Talvez em casos específicos como os crimes cometidos por empresas. Mas, no caso geral, a probabilidade de condenação parece um dissuasor pouco eficaz. Por exemplo, não é plausível que o comportamento dos pedófilos varie em função dos tribunais condenarem 70% ou 30% dos arguidos.

O dissuasor principal, na maioria dos crimes, é a prevenção por parte das potenciais vítimas e dos seus próximos. Os pedófilos são dissuadidos, acima de tudo, pela vigilância de pais e educadores. É por isso que a maioria dos violadores de crianças só o consegue por ter uma posição de confiança. Os furtos são dissuadidos por alarmes, trancas e não deixar valores à vista, prevenimos crimes violentos evitando os locais e horas a que são mais prováveis, burlas tendo cuidado com os negócios em que nos metemos, e assim por diante.

A seguir está a prevenção por parte das forças de segurança, públicas ou privadas. Não com câmaras ou tretas que só sirvam depois do crime, mas pela presença do polícia ou, pelo menos, do tipo fardado com um rádio no bolso. Para esta presença ser dissuasora é preciso haver uma possibilidade realista de condenar os criminosos. Mas o nível de exigência das provas pode ser alto, porque se os apanham em flagrante será fácil provar a culpa para além de qualquer dúvida razoável.

Em terceiro lugar está a investigação da polícia logo a seguir ao crime. Não impede o crime inicial mas, se seguir prontamente cada denúncia, a reincidência torna-se muito arriscada. O caso da Casa Pia exemplifica uma falha dramática destes três mecanismos de dissuasão. Ninguém se importava com os miúdos, a polícia não impediu a prostituição infantil e ninguém investigou as denúncias de abusos a não ser muitos anos mais tarde. A investigação atempada, mesmo que não levasse a condenações, teria pelo menos interrompido a prática destes crimes. Falhando tudo isto, condenar uma dúzia de indivíduos por crimes cometidos há mais de uma década não tem qualquer efeito dissuasor. O único bem que daqui virá será a maior atenção à prevenção, e mais pela falha da justiça que pelo seu alegado sucesso. Por isso, discordo de que exigir provas fortes de culpa vá diminuir o poder dissuasor da lei. É um efeito desprezável porque a condenação é apenas o fim de um processo em que cada passo é menos eficaz que o anterior.

Mas o erro principal é julgar que estamos a escolher entre menos crime, se condenarmos mais, ou mais crime se condenarmos menos. Não é essa a escolha. Porque se condenarmos mais baixando as exigências de prova vamos condenar também mais inocentes. E esse é um crime terrível. Um dos piores.

Talvez não pelas consequências. Talvez ser violado em criança seja pior que passar uns anos na cadeia. Se bem que dependa da cadeia. Mas é-o certamente pela possibilidade de impedir o crime. Contra o perigo dos pedófilos podemo-nos precaver. Não é nos sete anos de cadeia que me fio para proteger os meus filhos. É, acima de tudo, em não os deixar com estranhos. E o mesmo vale para quase todos os crimes que me preocupam. Mas contra um sistema de justiça que condena inocentes não se pode fazer nada. O Estado passa a ser o mais poderoso gang de raptores do país.

O maior dissuasor da criminalidade é a prevenção. É a atenção da sociedade e a intervenção das forças de segurança para dificultar a prática dos crimes. A condenação serve de pouco. Não é por se punir os assaltos com uns anos de cadeia que passo a deixar a porta de casa aberta. E se baixamos a fasquia das provas do crime não ajudamos a combater a criminalidade. Pelo contrário. Substituímos uns crimes por outro ainda mais grave. O crime moral de condenar inocentes. Que, ainda por cima, a lei nem sequer reconhece como crime.

Editado para corrigir umas gralhas... Obrigado ao João e ao Asmodeux por toparem os erros.