O custo da propriedade intelectual.

A semana passada, em conversa com uns colegas de bioinformática, alguém notou que a biotecnologia tem avançado muito menos que a informática. Há anos que parece prestes a rebentar mas continua empurrada lentamente por um punhado de grandes empresas em vez de despoletar novas aplicações, postos de trabalho e pequenas empresas como acontece na informática. Eu disse que uma das principais causas é o sistema de patentes.

As patentes começam a ser uma pedra no sapato da informática mas a biotecnologia está atolada em licenças e litígios, não só entre companhias mas também com os próprios clientes. Sementes e CDs têm mais em comum do que se julga (1). Por isso, para inovar em biotecnologia é preciso contratar um batalhão de advogados ainda antes de montar o laboratório. É preciso consultar milhares de patentes, processar os outros, lutar contra os processos dos outros e patentear cada espirrinho não vá outro patenteá-lo antes. Foi isto que levou a Microsoft a uma política agressiva de patentes a partir de 1990, já depois de terem desenvolvido os seus produtos principais (2), e a maioria das patentes em qualquer área já não é um incentivo à inovação mas uma arma legal. Só que a biotecnologia está no extremo. Ao conceder patentes até por sequenciar fragmentos de ADN reduziu-se a biotecnologia a cobrar licenças e marcar território. Os grandes avanços do sector público, onde a informação circula livremente, contrastam com o pântano legal do sector privado.

O problema não está nas patentes ou naquilo a que se chama propriedade intelectual. O problema é confundi-las com propriedade. Uma patente pode beneficiar a sociedade e o inventor ao incentivar o esforço e a divulgação da invenção, mas a forma correcta de a ver é como parte de uma transacção que se quer benéfica para a sociedade e para o criador. A marca registada é um exemplo deste benefício mútuo. A associação exclusiva da marca ao vendedor beneficia o vendedor, que controla a imagem do que vende, e beneficia o comprador que assim sabe a origem do que compra. A investigação farmacêutica é outro exemplo. Ninguém financia anos de testes exaustivos sem ser compensado e não é desejável que o resultado seja secreto. É claramente benéfico para todos que a sociedade ofereça uma contrapartida pelo esforço e pela divulgação dos resultados, desde que a transação compense.

No outro extremo temos patentes como a one click, concedida à Amazon (3) por permitir compras online sem obrigar o cliente a introduzir o número do cartão de crédito a cada compra. É mau negócio dar direitos exclusivos sobre um processo sem custos de desenvolvimento nem nada que seja secreto. Estas patentes servem apenas para dificultar a concorrência. Três semanas depois de ter a patente, e antecipando as compras de Natal, a Amazon processou a Barnes and Noble obrigando-a a retirar o seu serviço «Express Lane» de vendas online.

Este problema abrange toda a propriedade intelectual. Das patentes de software à partilha de ficheiros, é raro o privilégio da exclusividade coincidir com um benefício adequado para a sociedade que o concede. Pela influência de quem detêm estes privilégios, a lei encara a exclusividade como um direito em vez de uma contrapartida a dar só em troca de um valor equivalente.

Não nos podemos deixar enganar pela retórica dos direitos de propriedade. Os direitos de propriedade são consequência da exclusividade inerente ao uso de bens materiais. Se eu como uma batata mais ninguém pode comer essa batata. É pelo uso ser necessariamente exclusivo que precisamos de direitos de propriedade. O dono da batata é que decide quem a come. A propriedade intelectual é o contrário. Parte de coisas que podem ser usadas por todos sem prejuízo de ninguém, como músicas ou ideias, e torna o seu uso exclusivo por mera disposição legal. Neste caso devemos questionar se interessa impor essa restrição. Se todos pudessem comer a mesma batata não haveria vantagem em proibi-lo.

Temos também que compreender os custos de conceder estes privilégios. Os direitos que cedemos, as oportunidades perdidas ao vedar o acesso a uma obra ou proibir que outros a melhorem, os custos inevitáveis dos monopólios e o que pagamos em impostos para que polícia e tribunais se preocupem com estas coisas em vez da nossa segurança.

E quando os nossos representantes querem ceder a alguns o nosso acesso à informação, a nossa liberdade de agir e criar e o dinheiro dos nossos impostos, temos que exigir o façam só em troca de algo que valha a pena.

1- CNN Money, 10-7-08, Monsanto patent fight ensnares Missouri farm town
2- Ars Technica, Tim. B. Lee, Analysis: Microsoft's software patent flip-flop
3- Universidade de Stanford, projecto para a disciplina de Computers, Ethics, and Social Responsibility, 1999-2000, Amazon One-Click Shopping