Português condenado por partilhar músicas?

Recebi a notícia há pouco por email. É estranho que não haja detalhes; a notícia apenas refere a pena, que ainda não transitou em julgado, e que o arguido «terá descarregado música de forma ilícita ("downloads" ilegais) que depois transferiu para outros indivíduos». Isto segundo «fontes do mercado»(1).

Também é estranho que tenham estabelecido que o arguido transferiu ficheiros para outros indivíduos. A menos que tenham interceptado as comunicações, o que normalmente exige crimes mais graves, só poderiam saber que os ficheiros estavam disponíveis e não que ficheiros transmitiu. Mas isto pode ser apenas erro da jornalista e não do juiz. Ao contrário da lei Americana, em Portugal é crime «A colocação à disposição do público, por fio ou sem fio, da obra por forma a torná-la acessível a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido». Não é muito claro se a partilha numa rede P2P faz isto, mas é possível que o tribunal assim o entenda.

No entanto o descarregamento em si não deve ser automaticamente ilícito. O código de direitos de autor consente a reprodução «Para uso exclusivamente privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, não podendo ser utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou comercialização.»

Era bom saber mais detalhes. Por enquanto partilho as suspeitas do Miguel Caetano (2). Parece-me que isto ou é treta («fontes do mercado»?) ou é mais um caso de ignorância tecnológica. Numa rede P2P cada utilizador transmite pedaços dos ficheiros a alguns outros utilizadores. Em média, cada um faz apenas uma cópia. Condenar um participante numa rede P2P a uns meses de cadeia por partilhar músicas sem fins lucrativos é um exagero. Especialmente quando o Hotel Tivoli fez negócio passando num bar música sem licença e, ao fim de uma data de tempo de tribunais e recursos, é condenado a 5000 euros de indemnização (3). Isso gastam eles numa semana em palitos e Sonasol...

1- Jornal de Negócios, Português condenado por partilhar música na Internet
2- Miguel Caetano, 19-6-08, Procura-se: partilhador português condenado a pena de prisão de 90 dias
3- Portugal Diário, Condenados por piratearem música